Resolução n.º 16/2014
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Resolução n.º 16/2014
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- Texto do artigo, página 4: Resolução n.° 16/2014
- Texto do artigo, página 4: de 28 de Agosto
- Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de eleger os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2, da Lei n.° 23/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 4: Artigo 1. São eleitos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, os seguintes cidadãos:
- Número ou marcador, página 4: 1. Filimão Joaquim Suaze.
- Número ou marcador, página 4: 2. Rodrigues João.
- Número ou marcador, página 4: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia da República, aos 7 de Agosto de 2014.
- Texto do artigo, página 4: Publique-se.
- Texto do artigo, página 4: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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