Resolução n.º 53/2014
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 53/2014
- Texto do artigo, página 1: de 28 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), no dia 7 de Agosto de 2014, em Maputo, no montante de USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Dólares Americanos), que se destinam ao financiamento do Programa de Gestão de Finanças Públicas Orientando para Resultados.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aberto Clementino António Vaquina.
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