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Resolução n.º 54/2014

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Resolução n.º 54/2014

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 54/2014
Texto do artigo · p. 1 de 28 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito e Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação
Texto do artigo · p. 2 Internacional para Desenvolvimento (IDA) e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. São ratificados os Acordos de Crédito n.º 5520 – MZ e Donativo n.º H975 celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), no dia 7 de Agosto de 2014, em Maputo, no montante
Texto do artigo · p. 2 de USD 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Dólares Americanos), que se destinam ao financiamento do 1.º Programa de Desenvolvimento de Políticas para o Sector Financeiro.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Agosto
Texto do artigo · p. 2 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aberto Clementino António Vaquina.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 54/2014
  2. Texto do artigo, página 1: de 28 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito e Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação
  4. Texto do artigo, página 2: Internacional para Desenvolvimento (IDA) e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 2: Único. São ratificados os Acordos de Crédito n.º 5520 – MZ e Donativo n.º H975 celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), no dia 7 de Agosto de 2014, em Maputo, no montante
  6. Texto do artigo, página 2: de USD 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Dólares Americanos), que se destinam ao financiamento do 1.º Programa de Desenvolvimento de Políticas para o Sector Financeiro.
  7. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Agosto
  8. Texto do artigo, página 2: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aberto Clementino António Vaquina.
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