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Resolução n.º 20/2020

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Resolução n.º 20/2020

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 20/2020
Texto do artigo · p. 1 de 13 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de preencher a vaga no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, deixada por Albino Augusto Nhacassa, devido a sua eleição a Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 237 da Constituição da República, conjugado com a alínea d), do número 2 do artigo 66 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público e o Estatuto
Texto do artigo · p. 2 dos Magistrados do Ministério Público, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É eleito Chico Goncalves Pery para membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Abril
Texto do artigo · p. 2 de 2020. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República,Esperança Laurinda
Texto do artigo · p. 2 Francisco Nhiuane Bias.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 20/2020
  2. Texto do artigo, página 1: de 13 de Abril
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de preencher a vaga no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, deixada por Albino Augusto Nhacassa, devido a sua eleição a Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 237 da Constituição da República, conjugado com a alínea d), do número 2 do artigo 66 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público e o Estatuto
  4. Texto do artigo, página 2: dos Magistrados do Ministério Público, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É eleito Chico Goncalves Pery para membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Abril
  8. Texto do artigo, página 2: de 2020. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República,Esperança Laurinda
  9. Texto do artigo, página 2: Francisco Nhiuane Bias.
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