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Resolução n.º 7/2009

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Resolução n.º 7/2009

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 7/2009
Texto do artigo · p. 2 de 18 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de conceder à Fundação Halima a qualidade de sujeito de direito, ao abrigo do disposto na
Texto do artigo · p. 2 alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República e do artigo 158 do Código Civil, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É reconhecida à Fundação Halima a qualidade de sujeito de direito com personalidade jurídica.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Fevereiro de 2009.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 PRIMEIRA-MINISTRA
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6 do Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto n.º 47/2008, de 3 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nomeio Odete da Conceição Jeremias Mondlane Tsamba para o cargo de Director-Geral do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME).
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. Maputo, 18 de Fevereiro de 2009. — A Primeira-Ministra,
Texto do artigo · p. 2 Luísa Dias Diogo.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 7/2009
  2. Texto do artigo, página 2: de 18 de Fevereiro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de conceder à Fundação Halima a qualidade de sujeito de direito, ao abrigo do disposto na
  4. Texto do artigo, página 2: alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República e do artigo 158 do Código Civil, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 2: Único. É reconhecida à Fundação Halima a qualidade de sujeito de direito com personalidade jurídica.
  6. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Fevereiro de 2009.
  7. Texto do artigo, página 2: Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
  8. Texto do artigo, página 2: PRIMEIRA-MINISTRA
  9. Texto do artigo, página 2: Despacho
  10. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6 do Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto n.º 47/2008, de 3 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nomeio Odete da Conceição Jeremias Mondlane Tsamba para o cargo de Director-Geral do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME).
  11. Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 18 de Fevereiro de 2009. — A Primeira-Ministra,
  12. Texto do artigo, página 2: Luísa Dias Diogo.
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