Diploma Ministerial n.º 6/2024
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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 6/2024
- Texto do artigo, página 1: de 10 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com
- Texto do artigo, página 1: o artigo 12 da Lei n.º 21/91, de 31 de Dezembro, que estabelece o processo de atribuição do Estatuto do Refugiado, e artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina:
- Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, à senhora Mukuba Luyinga, natural de Congo, nascida a 13 de Novembro de 1972.
- Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 29 de Dezembro de 2023.
- Texto do artigo, página 1: — O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
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