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I SÉRIE — n.º 70

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 70/2016

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 I SÉRIE — Número 70
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Administração Pública:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 4/2016:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção.
Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 4/2016
Texto do artigo · p. 1 de 13 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção, criado
Texto do artigo · p. 1 através da Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção, em anexo à presente resolução, e dele fazendo parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O provimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração Pública, aos 4 de Março de 2016. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
Parágrafo · p. 2 388 I SÉRIE — NÚMERO 70
Texto do artigo · p. 2 UnidadesOrgânicas Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 3 1 4 1 1 1 1 13 Carreiraderegimeespecialdiferenciada CarreiradaMagistraturadoMinistérioPúblico 1 2 2 5 1 4 5 CarreiradeAssistentesdeOficiaisdeJustiça 2 2 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciada 3 1 4 3 2 4 2 3 2 2 2 20 49 Secretaria 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 2 0 0 5 6 Cartório 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 4 5 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Departamento Provincialde Informaçãoe Estatística 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 1 0 0 0 0 0 2 4 Departamento Provincialde Planificação 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 2 4 Departamento Provincial deRecursos Humanos 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 2 4 Departamento Provincialde Administraçãoe Finanças 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 1 1 1 0 1 0 6 8 Áreade Instrução eacção penal 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 2 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 6 Áreade Investigação 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Áreade Prevenção 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Direcção 1 0 1 0 0 1 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 6 Designação CargosdeDirecção,ChefiaeConfiança DirectordoGabineteProvincialdeCombateàCorrupção ProcuradorProvincial-ChefedeSecção ChefedeServiçoProvincialdoMºPº ChefedeDepartamentoProvincial EscrivãodeDireito-ChefedaProcuradoria Administradordeinstalações ChefedeSecretariaProvincial SecretárioExecutivo Subtotal ProcuradordaRepúblicaPrincipal ProcuradordaRepúblicada1.ª ProcuradordaRepúblicada2.ª Subtotal CarreiradeOficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitoProvincial AjudantedeEscrivãodeDireito Subtotal OficialdeDiligênciasProvincial Subtotal TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoe Comunicação Subtotal Carreiraderegimegeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfissional AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgentedeServiço Operário Auxiliar Subtotal TotalGeral
UnidadesOrgânicasTotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança1314111113CarreiraderegimeespecialdiferenciadaCarreiradaMagistraturadoMinistérioPúblico1225145CarreiradeAssistentesdeOficiaisdeJustiça22Carreiraderegimeespecialnãodiferenciada314324232222049
Secretaria0000001010000000000000001220056
Cartório0000100010000145220000000000008
Departamento Provincialde Informaçãoe Estatística0001000010000000000111010000024
Departamento Provincialde Planificação0001000010000000001011010000024
Departamento Provincial deRecursos Humanos0001000010000000001010110000024
Departamento Provincialde Administraçãoe Finanças0001000010000000001011111101068
Áreade Instrução eacção penal0100000011214000000000000000116
Áreade Investigação0100000010000000000000000000001
Áreade Prevenção0100000010011000000000000000002
Direcção1010010140000000000000000001126
DesignaçãoCargosdeDirecção,ChefiaeConfiançaDirectordoGabineteProvincialdeCombateàCorrupçãoProcuradorProvincial-ChefedeSecçãoChefedeServiçoProvincialdoMºPºChefedeDepartamentoProvincialEscrivãodeDireito-ChefedaProcuradoriaAdministradordeinstalaçõesChefedeSecretariaProvincialSecretárioExecutivoSubtotalProcuradordaRepúblicaPrincipalProcuradordaRepúblicada1.ªProcuradordaRepúblicada2.ªSubtotalCarreiradeOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitoProvincialAjudantedeEscrivãodeDireitoSubtotalOficialdeDiligênciasProvincialSubtotalTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoe ComunicaçãoSubtotalCarreiraderegimegeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfissionalAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgentedeServiçoOperárioAuxiliarSubtotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 2 QuadrodePessoal–TipodosGabinetesProvinciaisdeCombateàCorrupção
Texto do artigo · p. 2 Estatística CartórioSecretariaTotal
Texto do artigo · p. 2 00001
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Texto do artigo · p. 2 00002
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Texto do artigo · p. 2 220520
Texto do artigo · p. 2 448649
Texto do artigo · p. 2 Departamento
Texto do artigo · p. 2 Provincialde
Texto do artigo · p. 2 Informaçãoe
Texto do artigo · p. 2 rtamento
Texto do artigo · p. 2 incialde
Texto do artigo · p. 2 ificação
Parágrafo · p. 2 Preço — 4,65 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 I SÉRIE — Número 70
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Administração Pública:
  8. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 4/2016:
  9. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção.
  10. Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  11. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 4/2016
  12. Texto do artigo, página 1: de 13 de Junho
  13. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção, criado
  14. Texto do artigo, página 1: através da Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
  15. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal - Tipo dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção, em anexo à presente resolução, e dele fazendo parte integrante.
  16. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O provimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  17. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  18. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração Pública, aos 4 de Março de 2016. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
  19. Parágrafo, página 2: 388 I SÉRIE — NÚMERO 70
  20. Texto do artigo, página 2: UnidadesOrgânicas Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 3 1 4 1 1 1 1 13 Carreiraderegimeespecialdiferenciada CarreiradaMagistraturadoMinistérioPúblico 1 2 2 5 1 4 5 CarreiradeAssistentesdeOficiaisdeJustiça 2 2 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciada 3 1 4 3 2 4 2 3 2 2 2 20 49 Secretaria 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 2 0 0 5 6 Cartório 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 4 5 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Departamento Provincialde Informaçãoe Estatística 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 1 0 0 0 0 0 2 4 Departamento Provincialde Planificação 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 2 4 Departamento Provincial deRecursos Humanos 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 2 4 Departamento Provincialde Administraçãoe Finanças 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 1 1 1 0 1 0 6 8 Áreade Instrução eacção penal 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 2 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 6 Áreade Investigação 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Áreade Prevenção 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Direcção 1 0 1 0 0 1 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 6 Designação CargosdeDirecção,ChefiaeConfiança DirectordoGabineteProvincialdeCombateàCorrupção ProcuradorProvincial-ChefedeSecção ChefedeServiçoProvincialdoMºPº ChefedeDepartamentoProvincial EscrivãodeDireito-ChefedaProcuradoria Administradordeinstalações ChefedeSecretariaProvincial SecretárioExecutivo Subtotal ProcuradordaRepúblicaPrincipal ProcuradordaRepúblicada1.ª ProcuradordaRepúblicada2.ª Subtotal CarreiradeOficiaisdeJustiça EscrivãodeDireitoProvincial AjudantedeEscrivãodeDireito Subtotal OficialdeDiligênciasProvincial Subtotal TécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiça TécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoe Comunicação Subtotal Carreiraderegimegeral TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoProfissional AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgentedeServiço Operário Auxiliar Subtotal TotalGeral
    UnidadesOrgânicasTotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança1314111113CarreiraderegimeespecialdiferenciadaCarreiradaMagistraturadoMinistérioPúblico1225145CarreiradeAssistentesdeOficiaisdeJustiça22Carreiraderegimeespecialnãodiferenciada314324232222049
    Secretaria0000001010000000000000001220056
    Cartório0000100010000145220000000000008
    Departamento Provincialde Informaçãoe Estatística0001000010000000000111010000024
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    Departamento Provincial deRecursos Humanos0001000010000000001010110000024
    Departamento Provincialde Administraçãoe Finanças0001000010000000001011111101068
    Áreade Instrução eacção penal0100000011214000000000000000116
    Áreade Investigação0100000010000000000000000000001
    Áreade Prevenção0100000010011000000000000000002
    Direcção1010010140000000000000000001126
    DesignaçãoCargosdeDirecção,ChefiaeConfiançaDirectordoGabineteProvincialdeCombateàCorrupçãoProcuradorProvincial-ChefedeSecçãoChefedeServiçoProvincialdoMºPºChefedeDepartamentoProvincialEscrivãodeDireito-ChefedaProcuradoriaAdministradordeinstalaçõesChefedeSecretariaProvincialSecretárioExecutivoSubtotalProcuradordaRepúblicaPrincipalProcuradordaRepúblicada1.ªProcuradordaRepúblicada2.ªSubtotalCarreiradeOficiaisdeJustiçaEscrivãodeDireitoProvincialAjudantedeEscrivãodeDireitoSubtotalOficialdeDiligênciasProvincialSubtotalTécnicoSuperiordeAdministraçãodaJustiçaTécnicoProfissionaldeTecnologiadeInformaçãoe ComunicaçãoSubtotalCarreiraderegimegeralTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoProfissionalAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgentedeServiçoOperárioAuxiliarSubtotalTotalGeral
  21. Texto do artigo, página 2: QuadrodePessoal–TipodosGabinetesProvinciaisdeCombateàCorrupção
  22. Texto do artigo, página 2: Estatística CartórioSecretariaTotal
  23. Texto do artigo, página 2: 00001
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  49. Texto do artigo, página 2: 00002
  50. Texto do artigo, página 2: 00002
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  52. Texto do artigo, página 2: 448649
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  56. Texto do artigo, página 2: rtamento
  57. Texto do artigo, página 2: incialde
  58. Texto do artigo, página 2: ificação
  59. Parágrafo, página 2: Preço — 4,65 MT
  60. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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