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Diploma Ministerial n.º 51/2023

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Diploma Ministerial n.º 51/2023

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Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 51/2023
Texto do artigo · p. 2 de 12 de Abril
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 133/2011, de 18 de Maio, revisto e reajustado pelo Decreto n.º 112/2020, de 29 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v) da alínea a) do artigo 3 do Decreto presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Fução Pública determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Quadro do Pessoal da Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público
Texto do artigo · p. 2 – Sede, abreviadamente designado AIAS, IP, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade financeira.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 133/2011, de 8 de Maio, que aprova o Quadro do Pessoal da AIAS.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 2 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 9 de Março de 2023. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Quadro do Pessoal da Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público – Sede,
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras DG SCAS SPDE SCAFRH GACI GAJ DEA RTIC Total Geral Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 - - - - - 1 Director-Geral Adjunto 1 - - - - - 1 Directores dos Serviços Centrais - 1 1 1 - - 3 Chefe de Gabinete de Instituto Público - - - - 1 1 - 2 Chefe de Departamento Central Autónoma - - - - - 1 1 Chefe de Departamento Central - 2 2 2 - - 6 Chefe de Repartição Central Autónoma - - - - - - 1 1 Chefe de Repartição Central - 1 - 1 - - 2 Secretário Executivo 1 1 Chefe de Secretaria Central - - 1 - - 1 Total 3 4 3 5 1 1 1 1 19
Funções e CarreirasDGSCASSPDESCAFRHGACIGAJDEARTICTotal Geral
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director-Geral1-----1
Director-Geral Adjunto1-----1
Directores dos Serviços Centrais-111--3
Chefe de Gabinete de Instituto Público----11-2
Chefe de Departamento Central Autónoma-----11
Chefe de Departamento Central-222--6
Chefe de Repartição Central Autónoma------11
Chefe de Repartição Central-1-1--2
Secretário Executivo11
Chefe de Secretaria Central--1--1
Total3435111119
Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras DG SCAS SPDE SCAFRH GACI GAJ DEA RTIC Total Geral Carreiras de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 - 1 2 2 - - - - 5 Técnico Superior N1 - - 2 3 1 2 2 - 10 Técnico Profissional em Administração Pública - - - 1 - - - - 1 Tecnico Profissional - - - 2 - - - - 2 Técnico - - - 2 - - - - 2 Auxiliar Administrativo - - - 3 - - - - 3 Subtotal - 1 4 13 1 2 2 - 23 Carreiras Específicas Técnico Superior de Obras Públicas N1 - 10 - - - - - - 10 Técnico Profissional de Obras Públicas - 5 - - - - - - 5 Subtotal - 15 - - - - - - 15 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - - - - - 1 1 Técnico Profissional de Tecnólogias de Informação e Comunicação - - - - - - - 1 1 Subtotal - - - - - - - 2 2 Auditor 2 2 Subtotal 2 2 Total - - - - 2 - - 2 4 Total Geral 3 20 7 18 4 3 3 3 61
Funções e CarreirasDGSCASSPDESCAFRHGACIGAJDEARTICTotal Geral
Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N1-122----5
Técnico Superior N1--23122-10
Técnico Profissional em Administração Pública---1----1
Tecnico Profissional---2----2
Técnico---2----2
Auxiliar Administrativo---3----3
Subtotal-1413122-23
Carreiras Específicas
Técnico Superior de Obras Públicas N1-10------10
Técnico Profissional de Obras Públicas-5------5
Subtotal-15------15
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1-------11
Técnico Profissional de Tecnólogias de Informação e Comunicação-------11
Subtotal-------22
Auditor22
Subtotal22
Total----2--24
Total Geral320718433361
Texto do artigo · p. 3 Legenda:
Texto do artigo · p. 3 Direcção-Geral - DG Serviços Centrais de Água e Saneamento - SCAS Serviços Centrais de Plano e Desenvolvimento Estratégico - SPDE
Texto do artigo · p. 3 Serviços Centrais de Administração, Finanças e Recursos Humanos - SCAFRH Gabinete de Auditoria e Controlo Interno - GACI Gabinete de Assessoria Juridica - GAJ Departamento de Aquisições - DEA Repartição de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem - RTICI
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  1. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 51/2023
  2. Texto do artigo, página 2: de 12 de Abril
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 133/2011, de 18 de Maio, revisto e reajustado pelo Decreto n.º 112/2020, de 29 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v) da alínea a) do artigo 3 do Decreto presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Fução Pública determina:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro do Pessoal da Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público
  5. Texto do artigo, página 2: – Sede, abreviadamente designado AIAS, IP, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade financeira.
  7. Número ou marcador, página 2: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 133/2011, de 8 de Maio, que aprova o Quadro do Pessoal da AIAS.
  8. Número ou marcador, página 2: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  9. Texto do artigo, página 2: da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 2: Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 9 de Março de 2023. – A Ministra, Ana Comoane.
  11. Texto do artigo, página 2: Quadro do Pessoal da Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público – Sede,
  12. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras DG SCAS SPDE SCAFRH GACI GAJ DEA RTIC Total Geral Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 - - - - - 1 Director-Geral Adjunto 1 - - - - - 1 Directores dos Serviços Centrais - 1 1 1 - - 3 Chefe de Gabinete de Instituto Público - - - - 1 1 - 2 Chefe de Departamento Central Autónoma - - - - - 1 1 Chefe de Departamento Central - 2 2 2 - - 6 Chefe de Repartição Central Autónoma - - - - - - 1 1 Chefe de Repartição Central - 1 - 1 - - 2 Secretário Executivo 1 1 Chefe de Secretaria Central - - 1 - - 1 Total 3 4 3 5 1 1 1 1 19
    Funções e CarreirasDGSCASSPDESCAFRHGACIGAJDEARTICTotal Geral
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director-Geral1-----1
    Director-Geral Adjunto1-----1
    Directores dos Serviços Centrais-111--3
    Chefe de Gabinete de Instituto Público----11-2
    Chefe de Departamento Central Autónoma-----11
    Chefe de Departamento Central-222--6
    Chefe de Repartição Central Autónoma------11
    Chefe de Repartição Central-1-1--2
    Secretário Executivo11
    Chefe de Secretaria Central--1--1
    Total3435111119
  13. Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras DG SCAS SPDE SCAFRH GACI GAJ DEA RTIC Total Geral Carreiras de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 - 1 2 2 - - - - 5 Técnico Superior N1 - - 2 3 1 2 2 - 10 Técnico Profissional em Administração Pública - - - 1 - - - - 1 Tecnico Profissional - - - 2 - - - - 2 Técnico - - - 2 - - - - 2 Auxiliar Administrativo - - - 3 - - - - 3 Subtotal - 1 4 13 1 2 2 - 23 Carreiras Específicas Técnico Superior de Obras Públicas N1 - 10 - - - - - - 10 Técnico Profissional de Obras Públicas - 5 - - - - - - 5 Subtotal - 15 - - - - - - 15 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - - - - - 1 1 Técnico Profissional de Tecnólogias de Informação e Comunicação - - - - - - - 1 1 Subtotal - - - - - - - 2 2 Auditor 2 2 Subtotal 2 2 Total - - - - 2 - - 2 4 Total Geral 3 20 7 18 4 3 3 3 61
    Funções e CarreirasDGSCASSPDESCAFRHGACIGAJDEARTICTotal Geral
    Carreiras de Regime Geral
    Técnico Superior de Administração Pública N1-122----5
    Técnico Superior N1--23122-10
    Técnico Profissional em Administração Pública---1----1
    Tecnico Profissional---2----2
    Técnico---2----2
    Auxiliar Administrativo---3----3
    Subtotal-1413122-23
    Carreiras Específicas
    Técnico Superior de Obras Públicas N1-10------10
    Técnico Profissional de Obras Públicas-5------5
    Subtotal-15------15
    Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1-------11
    Técnico Profissional de Tecnólogias de Informação e Comunicação-------11
    Subtotal-------22
    Auditor22
    Subtotal22
    Total----2--24
    Total Geral320718433361
  14. Texto do artigo, página 3: Legenda:
  15. Texto do artigo, página 3: Direcção-Geral - DG Serviços Centrais de Água e Saneamento - SCAS Serviços Centrais de Plano e Desenvolvimento Estratégico - SPDE
  16. Texto do artigo, página 3: Serviços Centrais de Administração, Finanças e Recursos Humanos - SCAFRH Gabinete de Auditoria e Controlo Interno - GACI Gabinete de Assessoria Juridica - GAJ Departamento de Aquisições - DEA Repartição de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem - RTICI
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