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Diploma Ministerial n.º 24/2024

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Diploma Ministerial n.º 24/2024

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.° 24/2024
Texto do artigo · p. 1 de 12 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia abreviadamente designada por IGREME, criada pelo Decreto n.º 31/2019, de 26 de Abril e ao abrigo do estabelecido no inciso v. da alínea a), do Decreto n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Central da Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia, em anexo, que faz parte integrante ao presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado a disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 de sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, aos …... de Maio de 2023. — A Ministra,Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Total 1.FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 3 1 1 7 3 2 5 1 25 2.CarreirasdeRegimeGeral 4 3 10 0 2 1 3 2 5 1 3 32 3.CarreirasdeRegimeEspecífico 4 10 6 1 5 1 27 4.CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciado 10 2 12 1 2 1 4 16 102 UnidadesOrgânicas RepartiçõesCentrais Repartição deAquisições 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Repartição deTecnologias deInformação eComunicação 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 4 4 6 Repartiçãode Planificação eEstatística 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 DepartamentosCentrais DtpºdeAd- ministração eRecursos Humanos 0 0 0 0 1 0 0 2 0 1 4 1 2 2 0 1 1 3 2 4 0 3 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 Gabinete Jurídico 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 ServiçosdeDirecção Servicosde Controlo Interno 0 0 1 0 0 2 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 4 10 2 12 0 0 0 0 12 20 Servicos deSegu- rançaTénica, Salvamento eResgate 0 0 1 0 0 2 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 2 0 2 0 9 0 0 0 0 0 0 0 0 13 Servicos deInspecção eFiscalização 0 0 1 0 0 3 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 5 2 1 3 1 13 0 0 0 0 0 0 0 0 19 Direcção Geral 1 1 0 0 0 0 0 0 2 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 7 FunçõeseCarreirasProfissionais Inspector-Geral Inspector-GeralAdjunto DirectordeServiços ChefedoGabinete ChefedeDepartamentoAutónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentralAutónomo ChefedeRepartiçãoCentral SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaCentral Total Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissional TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgentedeServiço Auxiliar Total Especialista TécnicoSuperiordeRecursosMineraisN1 TécnicoSuperiordeEnergiaN1 TécnicoSuperiordeEnergiaN2 TécnicoProfissionaldeRecursosMinerais TécnicoProfissionaldeEnergia Subtotal(3) InspectorSuperiorAdministrativodoEstado InspectorTécnicoAdministrativodoEstado Subtotal EspecialistadeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunica- çãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComu- nicação Subtotal Total TotalGeral(CarreiraseFunções)
Total1.FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança1131173251252.CarreirasdeRegimeGeral431002132513323.CarreirasdeRegimeEspecífico4106151274.CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciado10212121416102
UnidadesOrgânicasRepartiçõesCentraisRepartição deAquisições000000100011120000000040000000000000005
Repartição deTecnologias deInformação eComunicação000000100011000000000010000000000121446
Repartiçãode Planificação eEstatística000000100011030100000050000000000000006
DepartamentosCentraisDtpºdeAd- ministração eRecursos Humanos00001002014122011324031900000000000000023
Gabinete Jurídico000100000010020000000020000000000000003
ServiçosdeDirecçãoServicosde Controlo Interno0010020010400000000000011200041021200001220
Servicos deSegu- rançaTénica, Salvamento eResgate0010020010400000000000014202090000000013
Servicos deInspecção eFiscalização00100300105001000000001152131130000000019
Direcção Geral110000002040000000011021000001000000007
FunçõeseCarreirasProfissionaisInspector-GeralInspector-GeralAdjuntoDirectordeServiçosChefedoGabineteChefedeDepartamentoAutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralAutónomoChefedeRepartiçãoCentralSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaCentralTotalEspecialistaTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionalTécnicoProfissionaldeAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgentedeServiçoAuxiliarTotalEspecialistaTécnicoSuperiordeRecursosMineraisN1TécnicoSuperiordeEnergiaN1TécnicoSuperiordeEnergiaN2TécnicoProfissionaldeRecursosMineraisTécnicoProfissionaldeEnergiaSubtotal(3)InspectorSuperiorAdministrativodoEstadoInspectorTécnicoAdministrativodoEstadoSubtotalEspecialistadeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunica- çãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComu- nicaçãoSubtotalTotalTotalGeral(CarreiraseFunções)
Texto do artigo · p. 2 QuadrodePessoalCentraldaInspecção-GeraldosRecursosMineraiseEnergia
Texto do artigo · p. 2 Total
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Texto do artigo · p. 2 00202
Texto do artigo · p. 2 00101
Texto do artigo · p. 2 00404
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Texto do artigo · p. 2 deAquisições
Texto do artigo · p. 2 Repartição
Texto do artigo · p. 2 entosCentraisRepartiçõesCentrais
Texto do artigo · p. 2 deTecnologias
Texto do artigo · p. 2 deInformação
Texto do artigo · p. 2 eComunicação
Texto do artigo · p. 2 Repartição
Texto do artigo · p. 2 Repartiçãode
Texto do artigo · p. 2 Planificação
Texto do artigo · p. 2 eEstatística
Texto do artigo · p. 2 DtpºdeAd-
Texto do artigo · p. 2 ministração
Texto do artigo · p. 2 eRecursos
Texto do artigo · p. 2 Humanos
Texto do artigo · p. 2 rgânicas
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.° 24/2024
  3. Texto do artigo, página 1: de 12 de Abril
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia abreviadamente designada por IGREME, criada pelo Decreto n.º 31/2019, de 26 de Abril e ao abrigo do estabelecido no inciso v. da alínea a), do Decreto n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Central da Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia, em anexo, que faz parte integrante ao presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado a disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  8. Texto do artigo, página 1: de sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 1: Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, aos …... de Maio de 2023. — A Ministra,Ana Comoane.
  10. Texto do artigo, página 2: Total 1.FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 3 1 1 7 3 2 5 1 25 2.CarreirasdeRegimeGeral 4 3 10 0 2 1 3 2 5 1 3 32 3.CarreirasdeRegimeEspecífico 4 10 6 1 5 1 27 4.CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciado 10 2 12 1 2 1 4 16 102 UnidadesOrgânicas RepartiçõesCentrais Repartição deAquisições 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Repartição deTecnologias deInformação eComunicação 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 4 4 6 Repartiçãode Planificação eEstatística 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 DepartamentosCentrais DtpºdeAd- ministração eRecursos Humanos 0 0 0 0 1 0 0 2 0 1 4 1 2 2 0 1 1 3 2 4 0 3 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 Gabinete Jurídico 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 ServiçosdeDirecção Servicosde Controlo Interno 0 0 1 0 0 2 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 4 10 2 12 0 0 0 0 12 20 Servicos deSegu- rançaTénica, Salvamento eResgate 0 0 1 0 0 2 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 2 0 2 0 9 0 0 0 0 0 0 0 0 13 Servicos deInspecção eFiscalização 0 0 1 0 0 3 0 0 1 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 5 2 1 3 1 13 0 0 0 0 0 0 0 0 19 Direcção Geral 1 1 0 0 0 0 0 0 2 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 7 FunçõeseCarreirasProfissionais Inspector-Geral Inspector-GeralAdjunto DirectordeServiços ChefedoGabinete ChefedeDepartamentoAutónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentralAutónomo ChefedeRepartiçãoCentral SecretáriaExecutiva ChefedeSecretariaCentral Total Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissional TécnicoProfissionaldeAdministraçãoPública Técnico AssistenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgentedeServiço Auxiliar Total Especialista TécnicoSuperiordeRecursosMineraisN1 TécnicoSuperiordeEnergiaN1 TécnicoSuperiordeEnergiaN2 TécnicoProfissionaldeRecursosMinerais TécnicoProfissionaldeEnergia Subtotal(3) InspectorSuperiorAdministrativodoEstado InspectorTécnicoAdministrativodoEstado Subtotal EspecialistadeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1 TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunica- çãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComu- nicação Subtotal Total TotalGeral(CarreiraseFunções)
    Total1.FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança1131173251252.CarreirasdeRegimeGeral431002132513323.CarreirasdeRegimeEspecífico4106151274.CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciado10212121416102
    UnidadesOrgânicasRepartiçõesCentraisRepartição deAquisições000000100011120000000040000000000000005
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    Gabinete Jurídico000100000010020000000020000000000000003
    ServiçosdeDirecçãoServicosde Controlo Interno0010020010400000000000011200041021200001220
    Servicos deSegu- rançaTénica, Salvamento eResgate0010020010400000000000014202090000000013
    Servicos deInspecção eFiscalização00100300105001000000001152131130000000019
    Direcção Geral110000002040000000011021000001000000007
    FunçõeseCarreirasProfissionaisInspector-GeralInspector-GeralAdjuntoDirectordeServiçosChefedoGabineteChefedeDepartamentoAutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralAutónomoChefedeRepartiçãoCentralSecretáriaExecutivaChefedeSecretariaCentralTotalEspecialistaTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionalTécnicoProfissionaldeAdministraçãoPúblicaTécnicoAssistenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgentedeServiçoAuxiliarTotalEspecialistaTécnicoSuperiordeRecursosMineraisN1TécnicoSuperiordeEnergiaN1TécnicoSuperiordeEnergiaN2TécnicoProfissionaldeRecursosMineraisTécnicoProfissionaldeEnergiaSubtotal(3)InspectorSuperiorAdministrativodoEstadoInspectorTécnicoAdministrativodoEstadoSubtotalEspecialistadeTecnologiasdeInformaçãoeComunicaçãoN1TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoeComunica- çãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoeComu- nicaçãoSubtotalTotalTotalGeral(CarreiraseFunções)
  11. Texto do artigo, página 2: QuadrodePessoalCentraldaInspecção-GeraldosRecursosMineraiseEnergia
  12. Texto do artigo, página 2: Total
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