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Resolução n.º 33/2015

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Resolução n.º 33/2015

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Texto do artigo · p. 13 Resolução n.º 33/2015
Texto do artigo · p. 13 de 11 de Setembro
Texto do artigo · p. 13 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República Democrática de Congo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 13 Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique – Congo;
Número ou marcador · p. 13 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução, e dela faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 13 Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 13 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
Número ou marcador · p. 13 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
Número ou marcador · p. 13 c) promover, a nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 13 Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 13 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 13 Art. 4. O relatório das actividades realizadas pela Liga é concluso à Comissão Permanente, o qual faz constar no Relatório da Actividade Parlamentar.
Número ou marcador · p. 13 Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 13 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Julho
Texto do artigo · p. 13 de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 13 Macamo Dlhovo.
Número ou marcador · p. 13 ANEXO
Texto do artigo · p. 13 Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação de Moçambique –República Democrática de Congo.
Texto do artigo · p. 13 1. Abdala Ossifo Ibraimo
Texto do artigo · p. 13 2. Abdul Gafur Mamade Issufo
Texto do artigo · p. 13 3. Abiba Aba
Texto do artigo · p. 13 4. Agostinho José Lobato
Texto do artigo · p. 13 5. Alice Caetano Tomás
Texto do artigo · p. 13 6. Albertina Ilda Lino
Texto do artigo · p. 13 7. Albertina Julião Matavele
Texto do artigo · p. 13 8. Alberto Clementino António Vaquina
Texto do artigo · p. 13 9. Alberto Jacinto Matukutuku
Texto do artigo · p. 13 10. Alberto Joaquim Chipande
Texto do artigo · p. 13 11. Alves Jordão Zita
Texto do artigo · p. 13 12. Américo Jose Ubisse
Texto do artigo · p. 13 13. Amílcar José Hussein
Texto do artigo · p. 13 14. Ana Rita Sithole
Texto do artigo · p. 13 15. António Eduardo Namburete
Texto do artigo · p. 13 16. Antonio Pedro Muchanga
Texto do artigo · p. 13 17. António do Rosário Niquice
Texto do artigo · p. 13 18. Arlinda Cipriano de Sousa
Texto do artigo · p. 13 19. Armando Ramiro Artur
Texto do artigo · p. 13 20. Ássia Paulo Abudo Ali
Texto do artigo · p. 13 21. Atanásio Gomes Kulyanquila
Texto do artigo · p. 13 22. Carlos Sebastião
Texto do artigo · p. 13 23. Catarina Olinda Salomão Figueira
Texto do artigo · p. 13 24. Caifadine Paulo Manasse
Texto do artigo · p. 13 25. Conceita Ernesto Xavier Sortane
Texto do artigo · p. 13 26. Domingos Cintura
Texto do artigo · p. 13 27. Domingos Megina Assulai
Texto do artigo · p. 13 28. Ester Epifânio Plaze
Texto do artigo · p. 13 29. Elisa Maria Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 13 30. Evaristo Tatano Sixpence
Texto do artigo · p. 13 31. Eulália Lourenço de Oliveira
Texto do artigo · p. 13 32. Fernando Mendes João Lavieque
Texto do artigo · p. 13 33. Fernando Remane Namucua
Texto do artigo · p. 13 34. Filipe Carlos Domingos
Texto do artigo · p. 13 35. Francisco Filipe M. V. Campira
Texto do artigo · p. 13 36. Francisco Maingue
Texto do artigo · p. 13 37. Gania Aly Abdula Mussagy
Texto do artigo · p. 13 38. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 13 39. Gonçalves Maceda
Texto do artigo · p. 13 40. Helena da Glória Muando
Texto do artigo · p. 13 41. Hermenegildo Santana Chimarizane
Texto do artigo · p. 13 42. Izequiel João Aramane
Texto do artigo · p. 13 43. João Catemba Chacuamba
Texto do artigo · p. 13 44. Joana Anacleto Vasco
Texto do artigo · p. 13 45. Joana Simão
Texto do artigo · p. 13 46. José Carlos Cruz
Texto do artigo · p. 13 47. José Manuel Samo Gudo
Texto do artigo · p. 13 48. José Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 13 49. José Henrique Lopes
Texto do artigo · p. 13 50. José Paulo Pereira de Albuquerque
Texto do artigo · p. 13 51. Juliano Vitória Picardo
Texto do artigo · p. 13 52. Lassimo Ossifo
Texto do artigo · p. 13 53. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 13 54. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
Texto do artigo · p. 13 55. Leopoldo Alfredo Ernesto
Texto do artigo · p. 13 56. Lina Francisco Faftine Ofisso
Texto do artigo · p. 13 57. Luciano André de Castro
Texto do artigo · p. 13 58. Lutzé Esperança Rumeia
Texto do artigo · p. 13 59. Margarida Adamugy Talapa
Texto do artigo · p. 13 60. Manuel Zeca Bissopo
Texto do artigo · p. 13 61. Maria Helena
Texto do artigo · p. 13 62. Maria Bachir
Texto do artigo · p. 13 63. Mário Ali
Texto do artigo · p. 13 64. Maria Ivone Ressamo Bernardo Soares
Texto do artigo · p. 13 65. Maria Anastácia da Costa Xavier
Texto do artigo · p. 13 66. Maria Inês Martins
Texto do artigo · p. 13 67. Mohamedrachid Sulemane
Texto do artigo · p. 13 68. Odete Isaís Motiça
Texto do artigo · p. 14 69. Paulo Vahanle
Texto do artigo · p. 14 70. Rachade Carvalho
Texto do artigo · p. 14 71. Rafael Lourenço Chande
Texto do artigo · p. 14 72. Raimundo Pitágoras Lauma
Texto do artigo · p. 14 73. Ramutala Mahamudi Irache
Texto do artigo · p. 14 74. Sara Mamudo Abdula Vassanegy
Texto do artigo · p. 14 75. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 14 76. Silvério Pedro Eugénio Samuel
Texto do artigo · p. 14 77. Valéria José Mitilela
Texto do artigo · p. 14 78. Venâncio António Bila Mondlane
Texto do artigo · p. 14 79. Viana da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 14 80. Virgínia Oreste Gondola
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  1. Texto do artigo, página 13: Resolução n.º 33/2015
  2. Texto do artigo, página 13: de 11 de Setembro
  3. Texto do artigo, página 13: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República Democrática de Congo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 13: Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique – Congo;
  5. Número ou marcador, página 13: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução, e dela faz parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 13: Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  7. Número ou marcador, página 13: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
  8. Número ou marcador, página 13: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
  9. Número ou marcador, página 13: c) promover, a nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
  10. Número ou marcador, página 13: Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  11. Número ou marcador, página 13: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da responsabilidade da Assembleia da República.
  12. Número ou marcador, página 13: Art. 4. O relatório das actividades realizadas pela Liga é concluso à Comissão Permanente, o qual faz constar no Relatório da Actividade Parlamentar.
  13. Número ou marcador, página 13: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  14. Texto do artigo, página 13: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Julho
  15. Texto do artigo, página 13: de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  16. Texto do artigo, página 13: Macamo Dlhovo.
  17. Número ou marcador, página 13: ANEXO
  18. Texto do artigo, página 13: Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação de Moçambique –República Democrática de Congo.
  19. Texto do artigo, página 13: 1. Abdala Ossifo Ibraimo
  20. Texto do artigo, página 13: 2. Abdul Gafur Mamade Issufo
  21. Texto do artigo, página 13: 3. Abiba Aba
  22. Texto do artigo, página 13: 4. Agostinho José Lobato
  23. Texto do artigo, página 13: 5. Alice Caetano Tomás
  24. Texto do artigo, página 13: 6. Albertina Ilda Lino
  25. Texto do artigo, página 13: 7. Albertina Julião Matavele
  26. Texto do artigo, página 13: 8. Alberto Clementino António Vaquina
  27. Texto do artigo, página 13: 9. Alberto Jacinto Matukutuku
  28. Texto do artigo, página 13: 10. Alberto Joaquim Chipande
  29. Texto do artigo, página 13: 11. Alves Jordão Zita
  30. Texto do artigo, página 13: 12. Américo Jose Ubisse
  31. Texto do artigo, página 13: 13. Amílcar José Hussein
  32. Texto do artigo, página 13: 14. Ana Rita Sithole
  33. Texto do artigo, página 13: 15. António Eduardo Namburete
  34. Texto do artigo, página 13: 16. Antonio Pedro Muchanga
  35. Texto do artigo, página 13: 17. António do Rosário Niquice
  36. Texto do artigo, página 13: 18. Arlinda Cipriano de Sousa
  37. Texto do artigo, página 13: 19. Armando Ramiro Artur
  38. Texto do artigo, página 13: 20. Ássia Paulo Abudo Ali
  39. Texto do artigo, página 13: 21. Atanásio Gomes Kulyanquila
  40. Texto do artigo, página 13: 22. Carlos Sebastião
  41. Texto do artigo, página 13: 23. Catarina Olinda Salomão Figueira
  42. Texto do artigo, página 13: 24. Caifadine Paulo Manasse
  43. Texto do artigo, página 13: 25. Conceita Ernesto Xavier Sortane
  44. Texto do artigo, página 13: 26. Domingos Cintura
  45. Texto do artigo, página 13: 27. Domingos Megina Assulai
  46. Texto do artigo, página 13: 28. Ester Epifânio Plaze
  47. Texto do artigo, página 13: 29. Elisa Maria Silvestre Cipriano
  48. Texto do artigo, página 13: 30. Evaristo Tatano Sixpence
  49. Texto do artigo, página 13: 31. Eulália Lourenço de Oliveira
  50. Texto do artigo, página 13: 32. Fernando Mendes João Lavieque
  51. Texto do artigo, página 13: 33. Fernando Remane Namucua
  52. Texto do artigo, página 13: 34. Filipe Carlos Domingos
  53. Texto do artigo, página 13: 35. Francisco Filipe M. V. Campira
  54. Texto do artigo, página 13: 36. Francisco Maingue
  55. Texto do artigo, página 13: 37. Gania Aly Abdula Mussagy
  56. Texto do artigo, página 13: 38. Glória Salvador
  57. Texto do artigo, página 13: 39. Gonçalves Maceda
  58. Texto do artigo, página 13: 40. Helena da Glória Muando
  59. Texto do artigo, página 13: 41. Hermenegildo Santana Chimarizane
  60. Texto do artigo, página 13: 42. Izequiel João Aramane
  61. Texto do artigo, página 13: 43. João Catemba Chacuamba
  62. Texto do artigo, página 13: 44. Joana Anacleto Vasco
  63. Texto do artigo, página 13: 45. Joana Simão
  64. Texto do artigo, página 13: 46. José Carlos Cruz
  65. Texto do artigo, página 13: 47. José Manuel Samo Gudo
  66. Texto do artigo, página 13: 48. José Lourenço Lobo
  67. Texto do artigo, página 13: 49. José Henrique Lopes
  68. Texto do artigo, página 13: 50. José Paulo Pereira de Albuquerque
  69. Texto do artigo, página 13: 51. Juliano Vitória Picardo
  70. Texto do artigo, página 13: 52. Lassimo Ossifo
  71. Texto do artigo, página 13: 53. Lúcia Xavier Afate
  72. Texto do artigo, página 13: 54. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
  73. Texto do artigo, página 13: 55. Leopoldo Alfredo Ernesto
  74. Texto do artigo, página 13: 56. Lina Francisco Faftine Ofisso
  75. Texto do artigo, página 13: 57. Luciano André de Castro
  76. Texto do artigo, página 13: 58. Lutzé Esperança Rumeia
  77. Texto do artigo, página 13: 59. Margarida Adamugy Talapa
  78. Texto do artigo, página 13: 60. Manuel Zeca Bissopo
  79. Texto do artigo, página 13: 61. Maria Helena
  80. Texto do artigo, página 13: 62. Maria Bachir
  81. Texto do artigo, página 13: 63. Mário Ali
  82. Texto do artigo, página 13: 64. Maria Ivone Ressamo Bernardo Soares
  83. Texto do artigo, página 13: 65. Maria Anastácia da Costa Xavier
  84. Texto do artigo, página 13: 66. Maria Inês Martins
  85. Texto do artigo, página 13: 67. Mohamedrachid Sulemane
  86. Texto do artigo, página 13: 68. Odete Isaís Motiça
  87. Texto do artigo, página 14: 69. Paulo Vahanle
  88. Texto do artigo, página 14: 70. Rachade Carvalho
  89. Texto do artigo, página 14: 71. Rafael Lourenço Chande
  90. Texto do artigo, página 14: 72. Raimundo Pitágoras Lauma
  91. Texto do artigo, página 14: 73. Ramutala Mahamudi Irache
  92. Texto do artigo, página 14: 74. Sara Mamudo Abdula Vassanegy
  93. Texto do artigo, página 14: 75. Sérgio José Camunga Pantie
  94. Texto do artigo, página 14: 76. Silvério Pedro Eugénio Samuel
  95. Texto do artigo, página 14: 77. Valéria José Mitilela
  96. Texto do artigo, página 14: 78. Venâncio António Bila Mondlane
  97. Texto do artigo, página 14: 79. Viana da Silva Magalhães
  98. Texto do artigo, página 14: 80. Virgínia Oreste Gondola
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