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Resolução n.º 39/2015

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Resolução n.º 39/2015

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Texto do artigo · p. 19 Resolução n.º 39/2015
Texto do artigo · p. 19 de 11 de Setembro
Texto do artigo · p. 19 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Quénia, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 19 Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique – Quénia.
Número ou marcador · p. 19 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução, e dela faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 19 Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 19 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
Número ou marcador · p. 19 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
Número ou marcador · p. 19 c) promover, a nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 19 Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 19 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 19 Art. 4. O relatório das actividades realizadas pela Liga é concluso à Comissão Permanente, o qual faz constar no Relatório da Actividade Parlamentar.
Número ou marcador · p. 19 Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 19 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Julho
Texto do artigo · p. 19 de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 19 Macamo Dlhovo.
Número ou marcador · p. 19 ANEXO
Texto do artigo · p. 19 Lista de subscrições de Deputados para a criação da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e Cooperação ou Grupo Parlamentar Moçambique – Quénia.
Texto do artigo · p. 19 1. Abdala Ossifo Ibraimo
Texto do artigo · p. 19 2. Abiba Aba
Texto do artigo · p. 19 3. Albertina Ilda Lino
Texto do artigo · p. 19 4. Albertina Julião Matavele
Texto do artigo · p. 19 5. Alberto Jacinto Matukutuku
Texto do artigo · p. 19 6. Alberto Joaquim Chipande
Texto do artigo · p. 19 7. Alberto Clementino António Vaquina
Texto do artigo · p. 19 8. Alfredo Tomás Magumisse
Texto do artigo · p. 19 9. Alice Caetano Tomás
Texto do artigo · p. 19 10. Almina Manuel Monteiro
Texto do artigo · p. 19 11. Alves Jordão Zita
Texto do artigo · p. 19 12. Américo José Ubisse
Texto do artigo · p. 19 13. Américo Paulo Noé Muchanga
Texto do artigo · p. 19 14. Ana Rita Geremias Sithole
Texto do artigo · p. 19 15. António do Rosário Niquice
Texto do artigo · p. 19 16. António Hama Thay
Texto do artigo · p. 19 17. Armando Ramiro Artur
Texto do artigo · p. 19 18. Caifadine Paulo Manasse
Texto do artigo · p. 19 19. Carlos Sebastião
Texto do artigo · p. 19 20. Catarina Olinda Salomão Figueira
Texto do artigo · p. 19 21. Conceita Ernesto Xavier Sortane
Texto do artigo · p. 19 22. Danilo Aly Teixeira
Texto do artigo · p. 19 23. Deolinda Catarina Chochoma
Texto do artigo · p. 20 24. Domingos Cintura
Texto do artigo · p. 20 25. Elisa Maria Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 20 26. Elisa Rajamo
Texto do artigo · p. 20 27. Emídio Benjamim Xavier
Texto do artigo · p. 20 28. Esmeralda Aurélio Mutemba
Texto do artigo · p. 20 29. Ester Epifânio Plaze
Texto do artigo · p. 20 30. Eulália Lourenço Oliveira
Texto do artigo · p. 20 31. Evaristo Tatano Sixpence
Texto do artigo · p. 20 32. Fernando Remane Namucua
Texto do artigo · p. 20 33. Filipe Carlos Domingos
Texto do artigo · p. 20 34. Flora Bela Caetano Meque
Texto do artigo · p. 20 35. Francisco Filipe M. V. Mboya Campira
Texto do artigo · p. 20 36. Gania Aly Abdula Mussagy
Texto do artigo · p. 20 37. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 20 38. Gonçalves Maceda
Texto do artigo · p. 20 39. Isaura António Júlio
Texto do artigo · p. 20 40. Ivan Amaral Chiganhane Mazanga
Texto do artigo · p. 20 41. Izequiel João Aramane
Texto do artigo · p. 20 42. Jerónima Agostinho
Texto do artigo · p. 20 43. Joana Anacleto Vasco
Texto do artigo · p. 20 44. José Bento Coffe Mutsanhe
Texto do artigo · p. 20 45. José Carlos Cruz
Texto do artigo · p. 20 46. José Henrique Lopes
Texto do artigo · p. 20 47. José Horácio Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 20 48. José Manuel Samo Gudo
Texto do artigo · p. 20 49. Juliano Vitória Picardo
Texto do artigo · p. 20 50. Justino Paulo Langa
Texto do artigo · p. 20 51. Laurinda Silva Pedro António Cheia
Texto do artigo · p. 20 52. Lassimo Ossifo
Texto do artigo · p. 20 53. Leopoldo Alfredo Ernesto
Texto do artigo · p. 20 54. Lina Francisco Ofiço
Texto do artigo · p. 20 55. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 20 56. Lutzé Esperança Rumeia
Texto do artigo · p. 20 57. Maria Anastácia da Costa Xavier
Texto do artigo · p. 20 58. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 20 59. Maria Bachir
Texto do artigo · p. 20 60. Maria Ivone Ressamo Bernardo Soares
Texto do artigo · p. 20 61. Maria Marta Mateus Fernando
Texto do artigo · p. 20 62. Mário Ali
Texto do artigo · p. 20 63. Mohamed da Costa Ali Yassine
Texto do artigo · p. 20 64. Muhamed Bacir Abdul Remane
Texto do artigo · p. 20 65. Muhamedrachid Sulemane
Texto do artigo · p. 20 66. Odete Isaias Motiça
Texto do artigo · p. 20 67. Olinda Francisco Langa Mith
Texto do artigo · p. 20 68. Rachade Carvalho
Texto do artigo · p. 20 69. Rafael Lourenço Chande
Texto do artigo · p. 20 70. Raimundo Pitágoras Lauma
Texto do artigo · p. 20 71. Regina Macuacua Muchanga
Texto do artigo · p. 20 72. Sara Mamudo Abdula Vassanegy
Texto do artigo · p. 20 73. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 20 74. Severiano Romão Khoy
Texto do artigo · p. 20 75. Silvério Pedro Eugénio Samuel
Texto do artigo · p. 20 76. Venâncio António bila Mondlane
Texto do artigo · p. 20 77. Viana da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 20 78. Virgínia Oreste Gondola
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  1. Texto do artigo, página 19: Resolução n.º 39/2015
  2. Texto do artigo, página 19: de 11 de Setembro
  3. Texto do artigo, página 19: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Quénia, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 19: Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique – Quénia.
  5. Número ou marcador, página 19: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução, e dela faz parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 19: Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  7. Número ou marcador, página 19: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
  8. Número ou marcador, página 19: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
  9. Número ou marcador, página 19: c) promover, a nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
  10. Número ou marcador, página 19: Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  11. Número ou marcador, página 19: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da responsabilidade da Assembleia da República.
  12. Número ou marcador, página 19: Art. 4. O relatório das actividades realizadas pela Liga é concluso à Comissão Permanente, o qual faz constar no Relatório da Actividade Parlamentar.
  13. Número ou marcador, página 19: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  14. Texto do artigo, página 19: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Julho
  15. Texto do artigo, página 19: de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  16. Texto do artigo, página 19: Macamo Dlhovo.
  17. Número ou marcador, página 19: ANEXO
  18. Texto do artigo, página 19: Lista de subscrições de Deputados para a criação da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e Cooperação ou Grupo Parlamentar Moçambique – Quénia.
  19. Texto do artigo, página 19: 1. Abdala Ossifo Ibraimo
  20. Texto do artigo, página 19: 2. Abiba Aba
  21. Texto do artigo, página 19: 3. Albertina Ilda Lino
  22. Texto do artigo, página 19: 4. Albertina Julião Matavele
  23. Texto do artigo, página 19: 5. Alberto Jacinto Matukutuku
  24. Texto do artigo, página 19: 6. Alberto Joaquim Chipande
  25. Texto do artigo, página 19: 7. Alberto Clementino António Vaquina
  26. Texto do artigo, página 19: 8. Alfredo Tomás Magumisse
  27. Texto do artigo, página 19: 9. Alice Caetano Tomás
  28. Texto do artigo, página 19: 10. Almina Manuel Monteiro
  29. Texto do artigo, página 19: 11. Alves Jordão Zita
  30. Texto do artigo, página 19: 12. Américo José Ubisse
  31. Texto do artigo, página 19: 13. Américo Paulo Noé Muchanga
  32. Texto do artigo, página 19: 14. Ana Rita Geremias Sithole
  33. Texto do artigo, página 19: 15. António do Rosário Niquice
  34. Texto do artigo, página 19: 16. António Hama Thay
  35. Texto do artigo, página 19: 17. Armando Ramiro Artur
  36. Texto do artigo, página 19: 18. Caifadine Paulo Manasse
  37. Texto do artigo, página 19: 19. Carlos Sebastião
  38. Texto do artigo, página 19: 20. Catarina Olinda Salomão Figueira
  39. Texto do artigo, página 19: 21. Conceita Ernesto Xavier Sortane
  40. Texto do artigo, página 19: 22. Danilo Aly Teixeira
  41. Texto do artigo, página 19: 23. Deolinda Catarina Chochoma
  42. Texto do artigo, página 20: 24. Domingos Cintura
  43. Texto do artigo, página 20: 25. Elisa Maria Silvestre Cipriano
  44. Texto do artigo, página 20: 26. Elisa Rajamo
  45. Texto do artigo, página 20: 27. Emídio Benjamim Xavier
  46. Texto do artigo, página 20: 28. Esmeralda Aurélio Mutemba
  47. Texto do artigo, página 20: 29. Ester Epifânio Plaze
  48. Texto do artigo, página 20: 30. Eulália Lourenço Oliveira
  49. Texto do artigo, página 20: 31. Evaristo Tatano Sixpence
  50. Texto do artigo, página 20: 32. Fernando Remane Namucua
  51. Texto do artigo, página 20: 33. Filipe Carlos Domingos
  52. Texto do artigo, página 20: 34. Flora Bela Caetano Meque
  53. Texto do artigo, página 20: 35. Francisco Filipe M. V. Mboya Campira
  54. Texto do artigo, página 20: 36. Gania Aly Abdula Mussagy
  55. Texto do artigo, página 20: 37. Glória Salvador
  56. Texto do artigo, página 20: 38. Gonçalves Maceda
  57. Texto do artigo, página 20: 39. Isaura António Júlio
  58. Texto do artigo, página 20: 40. Ivan Amaral Chiganhane Mazanga
  59. Texto do artigo, página 20: 41. Izequiel João Aramane
  60. Texto do artigo, página 20: 42. Jerónima Agostinho
  61. Texto do artigo, página 20: 43. Joana Anacleto Vasco
  62. Texto do artigo, página 20: 44. José Bento Coffe Mutsanhe
  63. Texto do artigo, página 20: 45. José Carlos Cruz
  64. Texto do artigo, página 20: 46. José Henrique Lopes
  65. Texto do artigo, página 20: 47. José Horácio Lourenço Lobo
  66. Texto do artigo, página 20: 48. José Manuel Samo Gudo
  67. Texto do artigo, página 20: 49. Juliano Vitória Picardo
  68. Texto do artigo, página 20: 50. Justino Paulo Langa
  69. Texto do artigo, página 20: 51. Laurinda Silva Pedro António Cheia
  70. Texto do artigo, página 20: 52. Lassimo Ossifo
  71. Texto do artigo, página 20: 53. Leopoldo Alfredo Ernesto
  72. Texto do artigo, página 20: 54. Lina Francisco Ofiço
  73. Texto do artigo, página 20: 55. Lúcia Xavier Afate
  74. Texto do artigo, página 20: 56. Lutzé Esperança Rumeia
  75. Texto do artigo, página 20: 57. Maria Anastácia da Costa Xavier
  76. Texto do artigo, página 20: 58. Maria Angelina Dique Enoque
  77. Texto do artigo, página 20: 59. Maria Bachir
  78. Texto do artigo, página 20: 60. Maria Ivone Ressamo Bernardo Soares
  79. Texto do artigo, página 20: 61. Maria Marta Mateus Fernando
  80. Texto do artigo, página 20: 62. Mário Ali
  81. Texto do artigo, página 20: 63. Mohamed da Costa Ali Yassine
  82. Texto do artigo, página 20: 64. Muhamed Bacir Abdul Remane
  83. Texto do artigo, página 20: 65. Muhamedrachid Sulemane
  84. Texto do artigo, página 20: 66. Odete Isaias Motiça
  85. Texto do artigo, página 20: 67. Olinda Francisco Langa Mith
  86. Texto do artigo, página 20: 68. Rachade Carvalho
  87. Texto do artigo, página 20: 69. Rafael Lourenço Chande
  88. Texto do artigo, página 20: 70. Raimundo Pitágoras Lauma
  89. Texto do artigo, página 20: 71. Regina Macuacua Muchanga
  90. Texto do artigo, página 20: 72. Sara Mamudo Abdula Vassanegy
  91. Texto do artigo, página 20: 73. Sérgio José Camunga Pantie
  92. Texto do artigo, página 20: 74. Severiano Romão Khoy
  93. Texto do artigo, página 20: 75. Silvério Pedro Eugénio Samuel
  94. Texto do artigo, página 20: 76. Venâncio António bila Mondlane
  95. Texto do artigo, página 20: 77. Viana da Silva Magalhães
  96. Texto do artigo, página 20: 78. Virgínia Oreste Gondola
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