Resolução n.º 61/2015
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Resolução n.º 61/2015
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- Texto do artigo, página 42: Resolução n.º 61/2015
- Texto do artigo, página 42: de 11 de Setembro
- Texto do artigo, página 42: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e Assembleia Popular Egípcia, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 42: Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique – Egipto.
- Número ou marcador, página 42: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução, e dela faz parte integrante.
- Número ou marcador, página 42: Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
- Número ou marcador, página 42: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos; b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
- Número ou marcador, página 42: c) promover, a nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
- Número ou marcador, página 42: Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno. 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são
- Texto do artigo, página 42: da responsabilidade da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 42: Art. 4. O relatório das actividades realizadas pela Liga é concluso à Comissão Permanente, o qual faz constar no Relatório da Actividade Parlamentar.
- Número ou marcador, página 42: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 42: Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Julho
- Texto do artigo, página 42: de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 42: Macamo Dlhovo.
- Número ou marcador, página 42: ANEXO
- Texto do artigo, página 42: Lista de subscrições de Deputados para a criação da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e Cooperação ou Grupo Parlamentar Moçambique – Egipto.
- Texto do artigo, página 42: 1. Abdul Gafur Issufo
- Texto do artigo, página 42: 2. Afonso Januário Bombeni
- Texto do artigo, página 42: 3. Ana Rita Geremias Sithole
- Texto do artigo, página 42: 4. Alberto Joaquim Chipande
- Texto do artigo, página 42: 5. Alberto Clementino António Vaquina
- Texto do artigo, página 42: 6. Alice Caetano Tomás
- Texto do artigo, página 42: 7. Alves Jordão Zita
- Texto do artigo, página 42: 8. Agostinho José Lobato
- Texto do artigo, página 42: 9. António do Rosário Niquice
- Texto do artigo, página 42: 10. Caifadine Paulo Manasse
- Texto do artigo, página 42: 11. Carlos Sebastião
- Texto do artigo, página 42: 12. Celmira Irene Xavier
- Texto do artigo, página 42: 13. Conceita Ernesto Xavier Sortane
- Texto do artigo, página 42: 14. Danilo Aly Texeira
- Texto do artigo, página 42: 15. Deolinda Catarina Chochoma
- Texto do artigo, página 42: 16. Domingos Cintura
- Texto do artigo, página 42: 17. Emidio Benjamim Xavier
- Texto do artigo, página 42: 18. Esmeralda Aurélio Mutemba
- Texto do artigo, página 42: 19. Faruk Osman
- Texto do artigo, página 42: 20. Helena Jacinto Música
- Texto do artigo, página 42: 21. Helena da Glória Muando
- Texto do artigo, página 42: 22. Isaura António Júlio
- Texto do artigo, página 42: 23. Jovial Setina Mutombene da Cruz
- Texto do artigo, página 42: 24. Joana Simão
- Texto do artigo, página 42: 25. Joana Anacleto Vasco
- Texto do artigo, página 42: 26. Laura Fernando Souto
- Texto do artigo, página 42: 27. Lourenço César Sufria
- Texto do artigo, página 42: 28. Lina Francisco Ofiço
- Texto do artigo, página 42: 29. Margarida Adamugy Talapa
- Texto do artigo, página 42: 30. Maria Bachir
- Texto do artigo, página 42: 31. Maria Marta Mateus Fernando
- Texto do artigo, página 42: 32. Nilza Henguissere Narciso
- Texto do artigo, página 42: 33. Rafael Lourenço Chande
- Texto do artigo, página 42: 34. Ramulata Mahamudo Irache
- Texto do artigo, página 42: 35. Sara Mamudo Abdula Vassanegy
- Texto do artigo, página 42: 36. Sérgio José Camunga Pantie
- Texto do artigo, página 42: 37. Valéria José Mitilela
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