LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 62/2015

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 62/2015

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 43 Resolução n.º 62/2015
Texto do artigo · p. 43 de 11 de Setembro
Texto do artigo · p. 43 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Consultativa da Arábia Saudita, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 43 Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique – Arábia Saudita.
Número ou marcador · p. 43 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução, e dela faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 43 Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 43 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos; b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
Número ou marcador · p. 43 c) promover, a nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 43 Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno. 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são
Texto do artigo · p. 43 da responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 43 Art. 4. O relatório das actividades realizadas pela Liga é concluso à Comissão Permanente, o qual faz constar no Relatório da Actividade Parlamentar.
Número ou marcador · p. 43 Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 43 Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Julho
Texto do artigo · p. 43 de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 43 Macamo Dlhovo.
Número ou marcador · p. 43 ANEXO
Texto do artigo · p. 43 Lista de subscrições de Deputados para a criação da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e Cooperação ou Grupo Parlamentar Moçambique – Arábia Saudita.
Texto do artigo · p. 43 1. Abdala Ossifo Ibraimo
Texto do artigo · p. 43 2. Abdul Gafur Mamade Issufo
Texto do artigo · p. 43 3. Abiba Aba
Texto do artigo · p. 43 4. Albertina Julião Matavele
Texto do artigo · p. 43 5. Alberto Clementino António Vaquina
Texto do artigo · p. 43 6. Alfredo Tomás Magumisse
Texto do artigo · p. 43 7. Alice Caetano Tomás
Texto do artigo · p. 43 8. Almina Manuel Monteiro
Texto do artigo · p. 43 9. Alves Jordão Zita
Texto do artigo · p. 43 10. Américo José Ubisse
Texto do artigo · p. 43 11. Ana Paula Victorino da Graça
Texto do artigo · p. 43 12. António Augusto Eduardo Namburete
Texto do artigo · p. 43 13. António do Rosário Niquice
Texto do artigo · p. 43 14. António Hama Thay
Texto do artigo · p. 43 15. António Rufino Cara-Alegre Tembe
Texto do artigo · p. 43 16. Armando Ramiro Artur
Texto do artigo · p. 43 17. Buanar Muhamede
Texto do artigo · p. 43 18. Caifadine Paulo Manasse
Texto do artigo · p. 43 19. Carlos Manuel
Texto do artigo · p. 43 20. Carlos Sebastião
Texto do artigo · p. 43 21. Catarina Olinda Salomão Figueira
Texto do artigo · p. 43 22. Conceita Ernesto Xavier Sortane
Texto do artigo · p. 43 23. Costa Francisco Chale
Texto do artigo · p. 43 24. Chrispen Matches
Texto do artigo · p. 43 25. Damião José
Texto do artigo · p. 43 26. Danilo Aly Teixeira
Texto do artigo · p. 43 27. Deolinda Catarina Chochoma
Texto do artigo · p. 43 28. Domingos Cintura
Texto do artigo · p. 43 29. Domingos Migina Assulai
Texto do artigo · p. 43 30. Elisa Amina Amisse Timóteo
Texto do artigo · p. 43 31. Elisa Maria Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 43 32. Elisa Rajamo
Texto do artigo · p. 43 33. Eulália Lourenço Oliveira
Texto do artigo · p. 43 34. Evaristo Tatano Sixpence
Texto do artigo · p. 43 35. Faruk Osman
Texto do artigo · p. 43 36. Filipe Carlos Domingos
Texto do artigo · p. 43 37. Flora Bela Caetano Meque
Texto do artigo · p. 43 38. Francisco Filipe M. V. Mboya Campira
Texto do artigo · p. 43 39. Gania Aly Abdula Mussagy
Texto do artigo · p. 43 40. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 43 41. Gonçalves Maceda
Texto do artigo · p. 43 42. Helena Jacinto Música
Texto do artigo · p. 43 43. Isaura António Júlio
Texto do artigo · p. 43 44. Ivan Amaral Chiganhane Mazanga
Texto do artigo · p. 43 45. Izequiel João Aramane
Texto do artigo · p. 43 46. Jaime Bessa Augusto Neto
Texto do artigo · p. 43 47. Jemusse Amido Lada
Texto do artigo · p. 43 48. Joana Anacleto Vasco
Texto do artigo · p. 43 49. José Henrique Lopes
Texto do artigo · p. 43 50. José Horácio Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 43 51. José Manuel Samo Gudo
Texto do artigo · p. 43 52. Juliano Vitória Picardo
Texto do artigo · p. 43 53. Laurinda Silva Pedro António Cheia
Texto do artigo · p. 43 54. Lassimo Ossifo
Texto do artigo · p. 43 55. Leopoldo Alfredo Ernesto
Texto do artigo · p. 43 56. Lina Francisco Ofiço
Texto do artigo · p. 43 57. Lourenço César Sufria
Texto do artigo · p. 43 58. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 43 59. Manuel Vasconcelos Manuel Maria
Texto do artigo · p. 43 60. Manuel Zeca Bissopo
Texto do artigo · p. 43 61. Margarida Adamugy Talapa
Texto do artigo · p. 43 62. Margarida Mapandzene Chongo
Texto do artigo · p. 43 63. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 43 64. Maria Bachir
Texto do artigo · p. 43 65. Maria Inês Martins
Texto do artigo · p. 43 66. Mohamed da Costa Ali Yassine
Texto do artigo · p. 43 67. Muhamed Bacir Abdul Remane
Texto do artigo · p. 43 68. Muhamedrachid Sulemane
Texto do artigo · p. 43 69. Nilza Henguissere Narciso
Texto do artigo · p. 43 70. Olinda Francisco Langa Mith
Texto do artigo · p. 43 71. Pedro Frederico Cossa
Texto do artigo · p. 43 72. Rachade Carvalho
Texto do artigo · p. 43 73. Raimundo Pitágoras Lauma
Texto do artigo · p. 43 74. Ramulata Mahamudo Irache
Texto do artigo · p. 43 75. Regina Macuacua Muchanga
Texto do artigo · p. 43 76. Sara Mamudo Abdula Vassanegy
Texto do artigo · p. 43 77. Silvério Pedro Eugénio Samuel
Texto do artigo · p. 43 78. Valéria José Mitilela
Texto do artigo · p. 43 79. Venâncio António Bila Mondlane
Texto do artigo · p. 43 80. Viana da Silva Magalhães
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Resolução n.º 62/2015
  2. Texto do artigo, página 43: de 11 de Setembro
  3. Texto do artigo, página 43: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Consultativa da Arábia Saudita, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 43: Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique – Arábia Saudita.
  5. Número ou marcador, página 43: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução, e dela faz parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 43: Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  7. Número ou marcador, página 43: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos; b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
  8. Número ou marcador, página 43: c) promover, a nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
  9. Número ou marcador, página 43: Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno. 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são
  10. Texto do artigo, página 43: da responsabilidade da Assembleia da República.
  11. Número ou marcador, página 43: Art. 4. O relatório das actividades realizadas pela Liga é concluso à Comissão Permanente, o qual faz constar no Relatório da Actividade Parlamentar.
  12. Número ou marcador, página 43: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  13. Texto do artigo, página 43: Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Julho
  14. Texto do artigo, página 43: de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  15. Texto do artigo, página 43: Macamo Dlhovo.
  16. Número ou marcador, página 43: ANEXO
  17. Texto do artigo, página 43: Lista de subscrições de Deputados para a criação da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e Cooperação ou Grupo Parlamentar Moçambique – Arábia Saudita.
  18. Texto do artigo, página 43: 1. Abdala Ossifo Ibraimo
  19. Texto do artigo, página 43: 2. Abdul Gafur Mamade Issufo
  20. Texto do artigo, página 43: 3. Abiba Aba
  21. Texto do artigo, página 43: 4. Albertina Julião Matavele
  22. Texto do artigo, página 43: 5. Alberto Clementino António Vaquina
  23. Texto do artigo, página 43: 6. Alfredo Tomás Magumisse
  24. Texto do artigo, página 43: 7. Alice Caetano Tomás
  25. Texto do artigo, página 43: 8. Almina Manuel Monteiro
  26. Texto do artigo, página 43: 9. Alves Jordão Zita
  27. Texto do artigo, página 43: 10. Américo José Ubisse
  28. Texto do artigo, página 43: 11. Ana Paula Victorino da Graça
  29. Texto do artigo, página 43: 12. António Augusto Eduardo Namburete
  30. Texto do artigo, página 43: 13. António do Rosário Niquice
  31. Texto do artigo, página 43: 14. António Hama Thay
  32. Texto do artigo, página 43: 15. António Rufino Cara-Alegre Tembe
  33. Texto do artigo, página 43: 16. Armando Ramiro Artur
  34. Texto do artigo, página 43: 17. Buanar Muhamede
  35. Texto do artigo, página 43: 18. Caifadine Paulo Manasse
  36. Texto do artigo, página 43: 19. Carlos Manuel
  37. Texto do artigo, página 43: 20. Carlos Sebastião
  38. Texto do artigo, página 43: 21. Catarina Olinda Salomão Figueira
  39. Texto do artigo, página 43: 22. Conceita Ernesto Xavier Sortane
  40. Texto do artigo, página 43: 23. Costa Francisco Chale
  41. Texto do artigo, página 43: 24. Chrispen Matches
  42. Texto do artigo, página 43: 25. Damião José
  43. Texto do artigo, página 43: 26. Danilo Aly Teixeira
  44. Texto do artigo, página 43: 27. Deolinda Catarina Chochoma
  45. Texto do artigo, página 43: 28. Domingos Cintura
  46. Texto do artigo, página 43: 29. Domingos Migina Assulai
  47. Texto do artigo, página 43: 30. Elisa Amina Amisse Timóteo
  48. Texto do artigo, página 43: 31. Elisa Maria Silvestre Cipriano
  49. Texto do artigo, página 43: 32. Elisa Rajamo
  50. Texto do artigo, página 43: 33. Eulália Lourenço Oliveira
  51. Texto do artigo, página 43: 34. Evaristo Tatano Sixpence
  52. Texto do artigo, página 43: 35. Faruk Osman
  53. Texto do artigo, página 43: 36. Filipe Carlos Domingos
  54. Texto do artigo, página 43: 37. Flora Bela Caetano Meque
  55. Texto do artigo, página 43: 38. Francisco Filipe M. V. Mboya Campira
  56. Texto do artigo, página 43: 39. Gania Aly Abdula Mussagy
  57. Texto do artigo, página 43: 40. Glória Salvador
  58. Texto do artigo, página 43: 41. Gonçalves Maceda
  59. Texto do artigo, página 43: 42. Helena Jacinto Música
  60. Texto do artigo, página 43: 43. Isaura António Júlio
  61. Texto do artigo, página 43: 44. Ivan Amaral Chiganhane Mazanga
  62. Texto do artigo, página 43: 45. Izequiel João Aramane
  63. Texto do artigo, página 43: 46. Jaime Bessa Augusto Neto
  64. Texto do artigo, página 43: 47. Jemusse Amido Lada
  65. Texto do artigo, página 43: 48. Joana Anacleto Vasco
  66. Texto do artigo, página 43: 49. José Henrique Lopes
  67. Texto do artigo, página 43: 50. José Horácio Lourenço Lobo
  68. Texto do artigo, página 43: 51. José Manuel Samo Gudo
  69. Texto do artigo, página 43: 52. Juliano Vitória Picardo
  70. Texto do artigo, página 43: 53. Laurinda Silva Pedro António Cheia
  71. Texto do artigo, página 43: 54. Lassimo Ossifo
  72. Texto do artigo, página 43: 55. Leopoldo Alfredo Ernesto
  73. Texto do artigo, página 43: 56. Lina Francisco Ofiço
  74. Texto do artigo, página 43: 57. Lourenço César Sufria
  75. Texto do artigo, página 43: 58. Lúcia Xavier Afate
  76. Texto do artigo, página 43: 59. Manuel Vasconcelos Manuel Maria
  77. Texto do artigo, página 43: 60. Manuel Zeca Bissopo
  78. Texto do artigo, página 43: 61. Margarida Adamugy Talapa
  79. Texto do artigo, página 43: 62. Margarida Mapandzene Chongo
  80. Texto do artigo, página 43: 63. Maria Angelina Dique Enoque
  81. Texto do artigo, página 43: 64. Maria Bachir
  82. Texto do artigo, página 43: 65. Maria Inês Martins
  83. Texto do artigo, página 43: 66. Mohamed da Costa Ali Yassine
  84. Texto do artigo, página 43: 67. Muhamed Bacir Abdul Remane
  85. Texto do artigo, página 43: 68. Muhamedrachid Sulemane
  86. Texto do artigo, página 43: 69. Nilza Henguissere Narciso
  87. Texto do artigo, página 43: 70. Olinda Francisco Langa Mith
  88. Texto do artigo, página 43: 71. Pedro Frederico Cossa
  89. Texto do artigo, página 43: 72. Rachade Carvalho
  90. Texto do artigo, página 43: 73. Raimundo Pitágoras Lauma
  91. Texto do artigo, página 43: 74. Ramulata Mahamudo Irache
  92. Texto do artigo, página 43: 75. Regina Macuacua Muchanga
  93. Texto do artigo, página 43: 76. Sara Mamudo Abdula Vassanegy
  94. Texto do artigo, página 43: 77. Silvério Pedro Eugénio Samuel
  95. Texto do artigo, página 43: 78. Valéria José Mitilela
  96. Texto do artigo, página 43: 79. Venâncio António Bila Mondlane
  97. Texto do artigo, página 43: 80. Viana da Silva Magalhães
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.