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Diploma Ministerial n.º 34/2019

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Diploma Ministerial n.º 34/2019

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Texto do artigo · p. 3 MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
Texto do artigo · p. 3 Diploma Ministerial n.º 34/2019
Texto do artigo · p. 3 de 16 de Abril
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de garantir a sustentabilidade da exploração florestal de espécies produtoras de madeiras preciosas, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2 do Decreto n.º 12/81, de 25 de Julho, determino:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 3 (Fixação de quota anual da madeira de espécies preciosas)
Número ou marcador · p. 3 1. Independentemente dos volumes constantes nos planos de maneio de cada operador florestal em regime de licença simples e concessão florestal, é fixada a quota anual de exploração de madeiras preciosas em 36476 m3 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e seis metros cúbicos) de Pau-preto, Pau-rosa, Ebano, Muoma, Inhamarre, Mbuti, Chacate-preto, Tule, Sândalo e Nkula,
Texto do artigo · p. 3 distribuídos por espécies e por províncias conforme tabela em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 3 2. Compete ao Governador provincial fazer a gestão e alocação da quota atribuída, nos termos do presente Diploma, pelo número de operadores florestais elegíveis tendo em conta o potencial de cada área de exploração, bem como a capacidade de exploração de cada operador requerente.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 3 (Elegibilidade)
Número ou marcador · p. 3 1. São elegíveis ao licenciamento para a exploração florestal de espécies de madeira preciosa todos os operadores florestais em regime de concessão florestal e de licença simples.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Maputo, de de 2019. — O Ministro da Terra, Ambiente
Texto do artigo · p. 3 e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.
Número ou marcador · p. 3 Anexo 1
Texto do artigo · p. 3 Quota máxima nacional anual por cada espécie produtora de madeira preciosa prevista no artigo 1 do Diploma n.º ............/2019, de ......... de Março
Texto do artigo · p. 3 Nr Nome científico Nomes comerciais Província Quota de exploração (m3) 1 Dalbergia melanoxylon Pau-preto Cabo Delgado 6367 Niassa 0 Nampula 3813 Zambezia 2638 Tete 227 Manica 615 Sofala 114 Inhambane 0 Gaza 260 Maputo 0 2 Berchemia zeyheri Pau-rosa Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 752 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 63 Gaza 60 Maputo 0
NrNome científicoNomes comerciaisProvínciaQuota de exploração (m3)
1Dalbergia melanoxylonPau-pretoCabo Delgado6367
Niassa0
Nampula3813
Zambezia2638
Tete227
Manica615
Sofala114
Inhambane0
Gaza260
Maputo0
2Berchemia zeyheriPau-rosaCabo Delgado0
Niassa0
Nampula0
Zambezia0
Tete752
Manica0
Sofala0
Inhambane63
Gaza60
Maputo0
Texto do artigo · p. 4 Nr Nome científico Nomes comerciais Província Quota de exploração (m3) 3 Dyospiros mespiliformis Ébano Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 1207 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 4 Diospyros kirkii Muoma Cabo Delgado 3812 Niassa 1299 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 5 Ekebergia capensis Inhamarre Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 6 Entandophragma caudatum Mbuti Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 7 Guibourtia conjugata Chacate preto Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 890 Sofala 0 Inhambane 6355 Gaza 1176 Maputo 0
NrNome científicoNomes comerciaisProvínciaQuota de exploração (m3)
3Dyospiros mespiliformisÉbanoCabo Delgado0
Niassa0
Nampula0
Zambezia0
Tete0
Manica0
Sofala1207
Inhambane0
Gaza0
Maputo0
4Diospyros kirkiiMuomaCabo Delgado3812
Niassa1299
Nampula0
Zambezia0
Tete0
Manica0
Sofala0
Inhambane0
Gaza0
Maputo0
5Ekebergia capensisInhamarreCabo Delgado0
Niassa0
Nampula0
Zambezia0
Tete0
Manica0
Sofala0
Inhambane0
Gaza0
Maputo0
6Entandophragma caudatumMbutiCabo Delgado0
Niassa0
Nampula0
Zambezia0
Tete0
Manica0
Sofala0
Inhambane0
Gaza0
Maputo0
7Guibourtia conjugataChacate pretoCabo Delgado0
Niassa0
Nampula0
Zambezia0
Tete0
Manica890
Sofala0
Inhambane6355
Gaza1176
Maputo0
Texto do artigo · p. 5 Nr Nome científico Nomes comerciais Província Quota de exploração (m3) 8 Milicia excelsa Tule Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 961 Gaza 0 Maputo 0 9 Spirostachys africana Sândalo Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 678 Inhambane 4094 Gaza 1095 Maputo 0 10 Pterocarpus tinctorius Nkula Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 Total (m3) 36476
NrNome científicoNomes comerciaisProvínciaQuota de exploração (m3)
8Milicia excelsaTuleCabo Delgado0
Niassa0
Nampula0
Zambezia0
Tete0
Manica0
Sofala0
Inhambane961
Gaza0
Maputo0
9Spirostachys africanaSândaloCabo Delgado0
Niassa0
Nampula0
Zambezia0
Tete0
Manica0
Sofala678
Inhambane4094
Gaza1095
Maputo0
10Pterocarpus tinctoriusNkulaCabo Delgado0
Niassa0
Nampula0
Zambezia0
Tete0
Manica0
Sofala0
Inhambane0
Gaza0
Maputo0
Total (m3)36476
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  1. Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
  2. Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 34/2019
  3. Texto do artigo, página 3: de 16 de Abril
  4. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de garantir a sustentabilidade da exploração florestal de espécies produtoras de madeiras preciosas, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2 do Decreto n.º 12/81, de 25 de Julho, determino:
  5. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 1
  6. Texto do artigo, página 3: (Fixação de quota anual da madeira de espécies preciosas)
  7. Número ou marcador, página 3: 1. Independentemente dos volumes constantes nos planos de maneio de cada operador florestal em regime de licença simples e concessão florestal, é fixada a quota anual de exploração de madeiras preciosas em 36476 m3 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e seis metros cúbicos) de Pau-preto, Pau-rosa, Ebano, Muoma, Inhamarre, Mbuti, Chacate-preto, Tule, Sândalo e Nkula,
  8. Texto do artigo, página 3: distribuídos por espécies e por províncias conforme tabela em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.
  9. Número ou marcador, página 3: 2. Compete ao Governador provincial fazer a gestão e alocação da quota atribuída, nos termos do presente Diploma, pelo número de operadores florestais elegíveis tendo em conta o potencial de cada área de exploração, bem como a capacidade de exploração de cada operador requerente.
  10. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 2
  11. Texto do artigo, página 3: (Elegibilidade)
  12. Número ou marcador, página 3: 1. São elegíveis ao licenciamento para a exploração florestal de espécies de madeira preciosa todos os operadores florestais em regime de concessão florestal e de licença simples.
  13. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 3
  14. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  15. Texto do artigo, página 3: O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Maputo, de de 2019. — O Ministro da Terra, Ambiente
  16. Texto do artigo, página 3: e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.
  17. Número ou marcador, página 3: Anexo 1
  18. Texto do artigo, página 3: Quota máxima nacional anual por cada espécie produtora de madeira preciosa prevista no artigo 1 do Diploma n.º ............/2019, de ......... de Março
  19. Texto do artigo, página 3: Nr Nome científico Nomes comerciais Província Quota de exploração (m3) 1 Dalbergia melanoxylon Pau-preto Cabo Delgado 6367 Niassa 0 Nampula 3813 Zambezia 2638 Tete 227 Manica 615 Sofala 114 Inhambane 0 Gaza 260 Maputo 0 2 Berchemia zeyheri Pau-rosa Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 752 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 63 Gaza 60 Maputo 0
    NrNome científicoNomes comerciaisProvínciaQuota de exploração (m3)
    1Dalbergia melanoxylonPau-pretoCabo Delgado6367
    Niassa0
    Nampula3813
    Zambezia2638
    Tete227
    Manica615
    Sofala114
    Inhambane0
    Gaza260
    Maputo0
    2Berchemia zeyheriPau-rosaCabo Delgado0
    Niassa0
    Nampula0
    Zambezia0
    Tete752
    Manica0
    Sofala0
    Inhambane63
    Gaza60
    Maputo0
  20. Texto do artigo, página 4: Nr Nome científico Nomes comerciais Província Quota de exploração (m3) 3 Dyospiros mespiliformis Ébano Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 1207 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 4 Diospyros kirkii Muoma Cabo Delgado 3812 Niassa 1299 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 5 Ekebergia capensis Inhamarre Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 6 Entandophragma caudatum Mbuti Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 7 Guibourtia conjugata Chacate preto Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 890 Sofala 0 Inhambane 6355 Gaza 1176 Maputo 0
    NrNome científicoNomes comerciaisProvínciaQuota de exploração (m3)
    3Dyospiros mespiliformisÉbanoCabo Delgado0
    Niassa0
    Nampula0
    Zambezia0
    Tete0
    Manica0
    Sofala1207
    Inhambane0
    Gaza0
    Maputo0
    4Diospyros kirkiiMuomaCabo Delgado3812
    Niassa1299
    Nampula0
    Zambezia0
    Tete0
    Manica0
    Sofala0
    Inhambane0
    Gaza0
    Maputo0
    5Ekebergia capensisInhamarreCabo Delgado0
    Niassa0
    Nampula0
    Zambezia0
    Tete0
    Manica0
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    6Entandophragma caudatumMbutiCabo Delgado0
    Niassa0
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    7Guibourtia conjugataChacate pretoCabo Delgado0
    Niassa0
    Nampula0
    Zambezia0
    Tete0
    Manica890
    Sofala0
    Inhambane6355
    Gaza1176
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  21. Texto do artigo, página 5: Nr Nome científico Nomes comerciais Província Quota de exploração (m3) 8 Milicia excelsa Tule Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 961 Gaza 0 Maputo 0 9 Spirostachys africana Sândalo Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 678 Inhambane 4094 Gaza 1095 Maputo 0 10 Pterocarpus tinctorius Nkula Cabo Delgado 0 Niassa 0 Nampula 0 Zambezia 0 Tete 0 Manica 0 Sofala 0 Inhambane 0 Gaza 0 Maputo 0 Total (m3) 36476
    NrNome científicoNomes comerciaisProvínciaQuota de exploração (m3)
    8Milicia excelsaTuleCabo Delgado0
    Niassa0
    Nampula0
    Zambezia0
    Tete0
    Manica0
    Sofala0
    Inhambane961
    Gaza0
    Maputo0
    9Spirostachys africanaSândaloCabo Delgado0
    Niassa0
    Nampula0
    Zambezia0
    Tete0
    Manica0
    Sofala678
    Inhambane4094
    Gaza1095
    Maputo0
    10Pterocarpus tinctoriusNkulaCabo Delgado0
    Niassa0
    Nampula0
    Zambezia0
    Tete0
    Manica0
    Sofala0
    Inhambane0
    Gaza0
    Maputo0
    Total (m3)36476
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