Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de imprimir um melhor controlo à execução do Plano de Actividades do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, no concernente ao cumprimento das actividades fundamentais de cada sector, no uso das competências que me são conferidas pelo Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:

Texto do artigo · p. 1 1. As Direcções Nacionais, os Departamentos Autónomos, as Instituições Subordinadas e as Instituições Tuteladas são assistidas por um membro da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.

Texto do artigo · p. 1 2. A assistência referida no n.º 1 do presente Despacho

Texto do artigo · p. 1 é mensal, devendo as Direcções Nacionais, os Departamentos Autónomos, as Instituições Subordinadas e as Instituições Tuteladas, apresentar o ponto de situação da execução do seu plano de actividades ao membro da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, conforme a distribuição abaixo indicada:

Texto do artigo · p. 1 Sua Excelência, o Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Prof Doutor Jorge Ferrão:

Texto do artigo · p. 1 • Inspecção da Educação e Desenvolvimento Humano (IEDH); • Direcção de Planificação e Cooperação (DIPLAC); • Direcção de Gestão e Garantia da Qualidade (DGGQ);

Texto do artigo · p. 1 • Direcção de Nutrição e Saúde Escolar (DINSE); • Direcção de Assuntos Transversais (DAT); • Departamento de Comunicação e Imagem (DCI); • Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE); • Instituto de Bolsas de Estudo (IBE); • Conselho Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (CNECE); • Escola Internacional de Maputo (EIM); • Instituto de Línguas (IL).

Texto do artigo · p. 1 Sua Excelência, o Vice-Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Prof. Doutor Armindo Ngunga:

Texto do artigo · p. 1 • Direcção Nacional de Ensino Primário (DINEP); • Direcção Nacional de Ensino Secundário (DINES); • Direcção Nacional de Alfabetização e Educação de Adultos (DINAEA); • Direcção Nacional de Formação de Professores (DNFP); • Departamento de Educação Especial (DEE); • Instituto Nacional de Educação à Distância (INED) • Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA); • Conselho Nacional de Avaliação do Livro Escolar (CALE).

Texto do artigo · p. 1 Excelentíssimo Senhor Secretário Permanente, Dr Manuel Magalhães Rego:

Texto do artigo · p. 1 • Direcção de Administração e Finanças (DAF); • Direcção de Recursos Humanos (DRH); • Direcção de Infraestruturas e Equipamentos Escolares (DIEE); • Gabinete Jurídico (GJ); • Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação (DTIC); • Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos (DGLEMD)s; • Departamento de Aquisições (DA); • Departamento de Documentação(DD).

Texto do artigo · p. 1 3. A assistência às Direcções Nacionais, aos Departamentos Autónomos e às Instituições Subordinadas e Instituições Tuteladas é feita na sede do Ministério, devendo os respectivos Directores enviar por escrito, com antecedência de três dias, o ponto de situação dos assuntos a serem levados à consideração da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.

Texto do artigo · p. 1 4. A informação resultante da assistência referida nos números anteriores deve ser encaminhada, mensalmente, à Inspecção da Educação e Desenvolvimento Humano para os devidos efeitos.

Texto do artigo · p. 1 5. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, em Maputo, 29 de Junho de 2015. – Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís Jorge Ferrão.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de imprimir um melhor controlo à execução do Plano de Actividades do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, no concernente ao cumprimento das actividades fundamentais de cada sector, no uso das competências que me são conferidas pelo Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
Texto do artigo, página 1: 1. As Direcções Nacionais, os Departamentos Autónomos, as Instituições Subordinadas e as Instituições Tuteladas são assistidas por um membro da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
Texto do artigo, página 1: 2. A assistência referida no n.º 1 do presente Despacho
Texto do artigo, página 1: é mensal, devendo as Direcções Nacionais, os Departamentos Autónomos, as Instituições Subordinadas e as Instituições Tuteladas, apresentar o ponto de situação da execução do seu plano de actividades ao membro da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, conforme a distribuição abaixo indicada:
Texto do artigo, página 1: Sua Excelência, o Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Prof Doutor Jorge Ferrão:
Texto do artigo, página 1: • Inspecção da Educação e Desenvolvimento Humano (IEDH); • Direcção de Planificação e Cooperação (DIPLAC); • Direcção de Gestão e Garantia da Qualidade (DGGQ);
Texto do artigo, página 1: • Direcção de Nutrição e Saúde Escolar (DINSE); • Direcção de Assuntos Transversais (DAT); • Departamento de Comunicação e Imagem (DCI); • Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE); • Instituto de Bolsas de Estudo (IBE); • Conselho Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (CNECE); • Escola Internacional de Maputo (EIM); • Instituto de Línguas (IL).
Texto do artigo, página 1: Sua Excelência, o Vice-Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Prof. Doutor Armindo Ngunga:
Texto do artigo, página 1: • Direcção Nacional de Ensino Primário (DINEP); • Direcção Nacional de Ensino Secundário (DINES); • Direcção Nacional de Alfabetização e Educação de Adultos (DINAEA); • Direcção Nacional de Formação de Professores (DNFP); • Departamento de Educação Especial (DEE); • Instituto Nacional de Educação à Distância (INED) • Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA); • Conselho Nacional de Avaliação do Livro Escolar (CALE).
Texto do artigo, página 1: Excelentíssimo Senhor Secretário Permanente, Dr Manuel Magalhães Rego:
Texto do artigo, página 1: • Direcção de Administração e Finanças (DAF); • Direcção de Recursos Humanos (DRH); • Direcção de Infraestruturas e Equipamentos Escolares (DIEE); • Gabinete Jurídico (GJ); • Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação (DTIC); • Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos (DGLEMD)s; • Departamento de Aquisições (DA); • Departamento de Documentação(DD).
Texto do artigo, página 1: 3. A assistência às Direcções Nacionais, aos Departamentos Autónomos e às Instituições Subordinadas e Instituições Tuteladas é feita na sede do Ministério, devendo os respectivos Directores enviar por escrito, com antecedência de três dias, o ponto de situação dos assuntos a serem levados à consideração da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
Texto do artigo, página 1: 4. A informação resultante da assistência referida nos números anteriores deve ser encaminhada, mensalmente, à Inspecção da Educação e Desenvolvimento Humano para os devidos efeitos.
Texto do artigo, página 1: 5. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, em Maputo, 29 de Junho de 2015. – Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís Jorge Ferrão.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.