I SÉRIE — n.º 74
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 74/2015
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- Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2015 I SÉRIE — Número 74
- Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Parágrafo, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano:
- Parágrafo, página 1: Despacho:
- Parágrafo, página 1: Atinente ao controlo à execução do Plano de Actividades do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, no concernente ao cumprimento das actividades fundamentais de cada sector.
- Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de imprimir um melhor controlo à execução do Plano de Actividades do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, no concernente ao cumprimento das actividades fundamentais de cada sector, no uso das competências que me são conferidas pelo Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
- Texto do artigo, página 1: 1. As Direcções Nacionais, os Departamentos Autónomos, as Instituições Subordinadas e as Instituições Tuteladas são assistidas por um membro da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
- Texto do artigo, página 1: 2. A assistência referida no n.º 1 do presente Despacho
- Texto do artigo, página 1: é mensal, devendo as Direcções Nacionais, os Departamentos Autónomos, as Instituições Subordinadas e as Instituições Tuteladas, apresentar o ponto de situação da execução do seu plano de actividades ao membro da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, conforme a distribuição abaixo indicada:
- Texto do artigo, página 1: Sua Excelência, o Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Prof Doutor Jorge Ferrão:
- Texto do artigo, página 1: • Inspecção da Educação e Desenvolvimento Humano (IEDH); • Direcção de Planificação e Cooperação (DIPLAC); • Direcção de Gestão e Garantia da Qualidade (DGGQ);
- Texto do artigo, página 1: • Direcção de Nutrição e Saúde Escolar (DINSE); • Direcção de Assuntos Transversais (DAT); • Departamento de Comunicação e Imagem (DCI); • Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE); • Instituto de Bolsas de Estudo (IBE); • Conselho Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (CNECE); • Escola Internacional de Maputo (EIM); • Instituto de Línguas (IL).
- Texto do artigo, página 1: Sua Excelência, o Vice-Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Prof. Doutor Armindo Ngunga:
- Texto do artigo, página 1: • Direcção Nacional de Ensino Primário (DINEP); • Direcção Nacional de Ensino Secundário (DINES); • Direcção Nacional de Alfabetização e Educação de Adultos (DINAEA); • Direcção Nacional de Formação de Professores (DNFP); • Departamento de Educação Especial (DEE); • Instituto Nacional de Educação à Distância (INED) • Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA); • Conselho Nacional de Avaliação do Livro Escolar (CALE).
- Texto do artigo, página 1: Excelentíssimo Senhor Secretário Permanente, Dr Manuel Magalhães Rego:
- Texto do artigo, página 1: • Direcção de Administração e Finanças (DAF); • Direcção de Recursos Humanos (DRH); • Direcção de Infraestruturas e Equipamentos Escolares (DIEE); • Gabinete Jurídico (GJ); • Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação (DTIC); • Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos (DGLEMD)s; • Departamento de Aquisições (DA); • Departamento de Documentação(DD).
- Texto do artigo, página 1: 3. A assistência às Direcções Nacionais, aos Departamentos Autónomos e às Instituições Subordinadas e Instituições Tuteladas é feita na sede do Ministério, devendo os respectivos Directores enviar por escrito, com antecedência de três dias, o ponto de situação dos assuntos a serem levados à consideração da Direcção do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
- Texto do artigo, página 1: 4. A informação resultante da assistência referida nos números anteriores deve ser encaminhada, mensalmente, à Inspecção da Educação e Desenvolvimento Humano para os devidos efeitos.
- Texto do artigo, página 1: 5. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, em Maputo, 29 de Junho de 2015. – Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís Jorge Ferrão.
- Parágrafo, página 1: Preço — 3,50 MT
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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