I SÉRIE — n.º 75
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 75/2021
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| Área Económica | Prioridade | Impacto |
|---|---|---|
| Produção Agrícola | Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação | • Aumento da renda das famílias; |
| • Criação de mais emprego; | ||
| • Auto-suficiência alimentar e nutricional. | ||
| Pesca e Aquacultura | Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial | • Criação de mais oportunidades de emprego; |
| • Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza. | ||
| Turismo | • Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços; | • Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego |
| • Promover o país como destino privilegiado para o turismo; | ||
| • Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural; | ||
| Recursos Minerais | Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial | • Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria; |
| • Criação das condições para o empresariado local. | ||
| Infra-estruturas económicas: • Energia; • Telecomunicações; • Portos e Estradas. | Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção | • Criação do emprego; |
| • Criação de dinâmicas económicas; | ||
| • Melhoria das condições de Vida da População; | ||
| • Integração nacional e regional. |
| Área Económica | Prioridade | Impacto |
|---|---|---|
| Produção Agrícola | Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação | • Aumento da renda das famílias; |
| • Criação de mais emprego; | ||
| • Auto-suficiência alimentar e nutricional. | ||
| Pesca e Aquacultura | Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial | • Criação de mais oportunidades de emprego; |
| • Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza. | ||
| Turismo | • Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços; | • Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego |
| • Promover o país como destino privilegiado para o turismo; | ||
| • Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural; | ||
| Recursos Minerais | Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial | • Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria; |
| • Criação das condições para o empresariado local. | ||
| Infra-estruturas económicas: • Energia; • Telecomunicações; • Portos e Estradas. | Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção | • Criação do emprego; |
| • Criação de dinâmicas económicas; | ||
| • Melhoria das condições de Vida da População; | ||
| • Integração nacional e regional. |
| Área Económica | Prioridade | Impacto |
|---|---|---|
| Produção Agrícola | Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação | • Aumento da renda das famílias; |
| • Criação de mais emprego; | ||
| • Auto-suficiência alimentar e nutricional. | ||
| Pesca e Aquacultura | Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial | • Criação de mais oportunidades de emprego; |
| • Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza. | ||
| Turismo | • Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços; | • Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego |
| • Promover o país como destino privilegiado para o turismo; | ||
| • Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural; | ||
| Recursos Minerais | Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial | • Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria; |
| • Criação das condições para o empresariado local. | ||
| Infra-estruturas económicas: • Energia; • Telecomunicações; • Portos e Estradas. | Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção | • Criação do emprego; |
| • Criação de dinâmicas económicas; | ||
| • Melhoria das condições de Vida da População; | ||
| • Integração nacional e regional. |
| Área Económica | Prioridade | Impacto |
|---|---|---|
| Produção Agrícola | Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação | • Aumento da renda das famílias; |
| • Criação de mais emprego; | ||
| • Auto-suficiência alimentar e nutricional. | ||
| Pesca e Aquacultura | Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial | • Criação de mais oportunidades de emprego; |
| • Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza. | ||
| Turismo | • Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços; | • Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego |
| • Promover o país como destino privilegiado para o turismo; | ||
| • Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural; | ||
| Recursos Minerais | Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial | • Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria; |
| • Criação das condições para o empresariado local. | ||
| Infra-estruturas económicas: • Energia; • Telecomunicações; • Portos e Estradas. | Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção | • Criação do emprego; |
| • Criação de dinâmicas económicas; | ||
| • Melhoria das condições de Vida da População; | ||
| • Integração nacional e regional. |
| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: | a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. |
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| Limite Globais por Ambito | 2018 | 2019 | 2020 | 2022 | 2023 | 2024 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesa Total | 174,186.5 | 197,218.01 | 214,771.7 | 256,433.91 | 292,523.28 | 315,651.66 |
| Central | 83,652.67 | 101,206.01 | 112,159.76 | 131,579.98 | 146,778.55 | 152,073.62 |
| Provincial | 29,954.27 | 30,094.97 | 32,980.11 | 41,175.08 | 49,692.21 | 61,852.88 |
| Distrital | 56,047.52 | 61,949.19 | 64,785.73 | 78,603.76 | 90,338.67 | 106,423.44 |
| Autárquico | 4,531.54 | 4,808.80 | 4,896.16 | 5,618.45 | 5,218.85 | 5,301.41 |
| Em %da Despesa Total | ||||||
| Total | 100.0 | 100.0 | 100.0 | 100.0 | 100.0 | 100.0 |
| Central | 48.0 | 51.3 | 52.2 | 51.4 | 50.1 | 48.1 |
| Provincial | 17.2 | 15.2 | 15.4 | 16.1 | 17.0 | 19.6 |
| Distrital | 32.2 | 31.4 | 30.1 | 30.7 | 30.9 | 33.7 |
| Autárquico | 2.6 | 2.4 | 2.3 | 2.2 | 1.8 | 1.7 |
| Tipo de Risco | Consequências | Medidas de mitigação |
|---|---|---|
| Extensão da pandemia e seus efeitos restritivos por mais tempo do que o esperado | - Limitada a recuperação da actividade económica; - Pressão para o aumento da despesa pública e das necessidades de financiamento; - Transferências adicionais às empresas públicas e famílias. | Medidas de política ajustadas à evolução da pandemia bem como a coordenação de política fiscal e monetária |
| Quebra da produtividade das empresas e perda da capacidade de produção como efeito da pandemia | - Aumento do desemprego (via redução do número de trabalhadores, suspensão de contratos de trabalho); - Encerramento definitivo das empresas; - Queda na taxa de crescimento económico; - Menor nível de arrecadação de receitas estatal; - Redução de estágios pré-profissionais e não criação de novos postos de trabalho. | Medidas de política ajustadas à evolução da pandemia bem como a coordenação de política fiscal e monetária |
| Volatilidade dos preços das commodities no mercado internacional e incertezas para futuro, sobretudo de petróleo, carvão e alumínio | - Aumento da inflação; - Queda da produtividade dos sectores; - Contracção da actividade económica; - Redução da receita do Estado. | Diversificação da Economia e estímulo à indústria de semi-processamento |
| Incremento da Dívida Pública | - Trajectória crescente da dívida de médio prazo; - Queda da capacidade de investimento do sector privado; - Desvios das projecções fiscais que requerem financiamento adicional, impactando a gestão da tesouraria. | - Implementação da estratégia de gestão da dívida pública; - Contenção dos níveis de despesas públicas; - Prioridade de investimento público em áreas produtivas |
| Tipo de Risco | Consequências | Medidas de mitigação |
|---|---|---|
| Depreciação Cambial | • Aumento dos custos de produção; • Incremento do serviço da dívida pública; • Redução do nível de competitividade das exportações de produtos domésticos; • Agravamento do deficit da balança de transacções correntes. | • Promover o investimento; • Estimular a produção interna por forma a estimular a exportação e atrair divisas; |
| Desastres naturais (cheias, secas e ciclones) | • Maior pressão sobre as despesas, afectando o défice fiscal; • Quebra na produção interna, sobretudo na agricultura; • Arrefecimento da taxa de crescimento. | • Desenho de Plano de Contingência no geral; • Especificamente, tornar o sector da agricultura resiliente através de sementes mais resistentes aos eventos climáticos, construção de reservatórios de água |
| O arrefecimento considerável do PIB global conjugado com o elevado nível de endividamento público e privado a escala mundial, pode conduzir a: • Aversão ao risco por parte dos investidores internacionais; • Restrição de liquidez nos mercados financeiros; • Agravamento das condições de financiamento das economias com riscos mais desfavoráveis. | • Queda da demanda externa; • Aumento do deficit comercial; • Queda do investimento directo estrangeiro; • Aumento das taxas de câmbio; • Aumento serviço da dívida. | Coordenação de política fiscal e monetária |
Fonte textual acessível e tabelas
- Título de secção, página 1: Quarta-feira, 21 de Abril de 2021 I SÉRIE — Número 75
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
- Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
- Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
- Título de secção, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
- Parágrafo, página 1: Resolução n.º 14/2021:
- Parágrafo, página 1: Aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2022-2024.
- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 14/2021
- Texto do artigo, página 1: de 21 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir o processo de planificação e orçamentação nos anos de 2022 a 2024 através do Cenário Fiscal de Médio Prazo, instrumento orientador de políticas visando a materialização do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e articulação entre os instrumentos de Longo, Médio e Curto Prazos, ao abrigo n.º 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), o Conselho de Ministros determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2022-2024.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. Na elaboração do Orçamento de Estado (OE) de 2022, devem ser observados os limites globais estabelecidos no CFMP 2022-2024, salvo se houver alterações nos pressupostos macroeconómicos.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. Havendo mudanças conjunturais e estruturais nos anos subsequentes, o CFMP 2022-2024 será revisto de modo a ajustar-se à nova realidade, e as alterações efectuadas deverão ser tomadas em consideração no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Abril
- Texto do artigo, página 1: de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 1: Cenário Fiscal de Médio Prazo 2022-2024
- Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo
- Número ou marcador, página 1: 1. O desempenho da economia moçambicana, em 2020, ficou comprometido devido à interacção de choques adversos incluindo a eclosão da pandemia da COVID-19, ao ambiente de incerteza causado pela situação de insegurança nas zonas centro e norte do país, e à ocorrência de choques climatéricos (chuvas, secas e ciclones). Como resultado, o país registou uma redução na taxa crescimento média anual do PIB em 2020, em torno de -3,6 pp, comparativamente ao ano 2019.
- Número ou marcador, página 1: 2. As medidas de isolamento social adoptadas ao longo de 2020 com vista a conter o ritmo de propagação de infecções do COVID-19 concorreram para o acentuado abrandamento do nível de actividade económica, e por conseguinte, afectou a capacidade de arrecadação de receitas fiscais. Para fazer face aos desafios sanitários impostos pela pandemia o Governo encetou esforços junto de parceiros multilaterais e bilaterais com vista a mobilizar recursos adicionais para o orçamento do Estado. Em adição foram também mobilizados recursos juntos dos parceiros bilaterais e multilaterais de cerca de US$ 700 milhões, o que permitiu: (i) atender às pressões na despesa associada ao choque pandémico, (ii) apoiar selectivamente os sectores de actividade económica que mais se ressentiram do impacto da COVID-19 (educação, saúde, águas e saneamento, energia, agricultura, e turismo); (iii) compensar os constrangimentos de liquidez enfrentados particularmente pelas pequenas e médias empresas); e (iv) evitar o incumprimento do serviço da dívida reduzindo deste modo o risco de confiança do país no mercado internacional. 3.Antes da eclosão da COVID-19, a economia moçambicana
- Texto do artigo, página 1: encontrava-se numa trajectória tendencial de recuperação gradual face à crise económica e financeira despoletada em meados de 2016, resultante do significativo aumento dos níveis de endividamento público e da ocorrência dos ciclones IDAI e Keneth que se saldaram na destruição de infra-estruturas económicas e sociais no centro e norte do país. A trajectória de recuperação do PIB reflectiu os esforços de redução dos desequilíbrios macroeconómicos interno e externo através da consolidação fiscal e da adopção de um quadro de política monetária restritiva. No entanto, as pressões na despesa no período pós COVID-19 ditarão a curto prazo o abrandamento da consolidação fiscal para mitigar as perturbações cíclicas na trajectória do PIB.
- Número ou marcador, página 2: 4. Deste modo, a prioridade durante a crise sanitária, passou a ser protecção da vida e a saúde das pessoas, bem como a preservação de empregos das famílias, e a mitigação dos constrangimentos de liquidez enfrentados pelas pequenas e médias empresas. Assim, o governo lançou um conjunto de medidas emergenciais1 de apoio à saúde e à economia, muitas das quais envolvem um custo fiscal significativo. Ainda que o abrandamento dos efeitos do choque pandémico requeira um ajustamento meticuloso das políticas fiscal e monetárias ao dos próximos trimestres, espera-se que as medidas emergenciais não se estendam para além de 2022. É importante ainda frisar que a COVID-19 aumentou também os desafios fiscais futuros do país no que tange à necessidade de conter a expansão do nível de endividamento público, aumentar a capacidade de arrecadação de receitas internas, e de aprofundar as reformas fiscais estruturais para assegurar a transparência e sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo.
- Número ou marcador, página 2: 5. No âmbito Internacional, os efeitos da pandemia
- Texto do artigo, página 2: da COVID-19 foram severos em 2020, tendo contraído o crescimento mundial para (-3.5%). No entanto, os recentes processos de imunização através das vacinas, iniciados um pouco por todo o mundo, aumentaram as expectativas de recuperação a partir de 2021 para 5,5% e 4,2% em 2022, reflectindo as expectativas de um fortalecimento da actividade económica, embora as novas variantes do vírus representem ainda preocupação.
- Número ou marcador, página 2: 6. Para a economia nacional, no curto prazo, a intensidade
- Texto do artigo, página 2: da recuperação da actividade económica depende da evolução da pandemia, em particular da continuidade da trajectória de redução do número de novos casos e mortes. O controlo efectivo da propagação da pandemia torna-se necessário, pois, é importante sobretudo para o sector de serviços como hotéis e restauração uma vez que o seu desempenho ficou significativamente afectado em 2020, com uma queda equivalente a -23% do PIB, em relação aos demais devido as restrições resultantes do isolamento do país no âmbito das medidas de contenção da propagação da COVID-19.
- Número ou marcador, página 2: 7. Para o médio prazo, o Governo continuará a privilegiar
- Texto do artigo, página 2: um quadro de política fiscal prudente para assegurar que as pressões sobre a despesa pública no âmbito das medidas de emergência para conter os efeitos da COVID-19 sobre a economia não contribuam para exacerbar os desequilíbrios nas contas públicas. Para o efeito, continuar-se-á a pautar por medidas de consolidação fiscal sustentadoras de crescimento – isto é, a diversificação das fontes de captação de receitas fiscais e o rebalanceamento da despesa a favor de sectores que estimulem
- Texto do artigo, página 2: e diversifiquem as fontes do crescimento económico. Só assim, assegurar-se-á a retoma do ciclo de recuperação económica que o país vinha registando antes da eclosão da pandemia da COVID-19.
- Número ou marcador, página 2: 8. Serão implementadas medidas conjunturais de política
- Texto do artigo, página 2: fiscal, monetária e cambial, com o objectivo de reverter o actual cenário de desequilíbrio macroeconómico, reestabelecer os níveis de confiança dos agentes económicos, bem como atrair o investimento directo estrangeiro:
- Número ou marcador, página 2: a) A política fiscal continuará orientada para o aprofundamento da consolidação fiscal, por forma a alcançar a sustentabilidade orçamental bem como o fortalecimento da gestão da dívida pública através de um maior controlo dos riscos fiscais e a monitoria dos indicadores fiscais;
- Número ou marcador, página 2: b) No âmbito da Política Monetária, privilegiar-se-á uma política monetária prudente. Assim, esperase implementar a taxa de juro de política variável instrumental - taxa MIMO e por esta via, influenciar as demais taxas de juro do mercado monetário interbancário e as taxas de juro a retalho, assim como, a monitoria da evolução dos agregados monetários;
- Número ou marcador, página 2: c) A nível do Mercado Cambial, as intervenções tomarão em conta a necessidade de providenciar um nível de reservas internacionais brutas adequado para cobrir as necessidades de importação de bens e serviços não factoriais para o País, bem como de limitar a volatilidade excessiva da taxa de câmbio em relação às principais moedas comerciais do país.
- Número ou marcador, página 2: 9. Para os próximos anos, perspectiva-se a exploração
- Texto do artigo, página 2: de outras janelas de financiamento que possam permitir a expansão do investimento público. O endividamento do país deve ser viável, considerando a existência de empreendimentos que tenham externalidades positivas amplas para outras iniciativas de menor dimensão e que contribuam para geração de receitas e criação de emprego.
- Texto do artigo, página 2: 10.De modo geral, um cenário alternativo com crescimento
- Texto do artigo, página 2: moderado foi desenhado tendo em conta uma gradual dissipação da pandemia, e consequentemente à recuperação e normalização das actividades económicas, prevendo-se uma taxa média anual de 1.5% em 2021 e 2.8% em 2022.
- Número ou marcador, página 2: 11. O cenário alternativo com crescimento moderado que
- Texto do artigo, página 2: sustenta às previsões orçamentais para [2022] ilustradas no documento, depende em larga medida da dissipação do espectro de incerteza ao nível global associadas à capacidade da economia global absorver os impactos do choque induzido pela COVID-19, o que tornam qualquer exercício de projecção particularmente difícil, sendo Moçambique um país vulnerável aos choques externos. Deste modo os dados aqui apresentados estão sujeitos a actualizações.
- Texto do artigo, página 2: 1 (i) Medidas fiscais: Autorização de saídas antecipadas na importação de produtos de prevenção da COVID-19 e ventiladores; dispensa dos pagamentos por conta do IRPS e IRPC; Isenção para os produtos de primeira necessidade (óleo, sabão, açúcar...). (ii) Medidas Monetárias: Disponibilizada uma linha de crédito de USD 500 milhões para importações; abertura de uma linha de crédito a tesouraria e investimentos para as MPMEs no BNI; Encorajamento e flexibilização do uso de meios electrónicos de pagamentos (M-pesa, Mkesh e e-Mola). (iii) Medidas económicas: perdão de multas e redução de juros de mora decorrentes da dívida de contribuições ao sistema de segurança social obrigatória; redução da factura de água e energia (até 125 KW/mês) para 50%. Entre outras.
- Texto do artigo, página 3: Abreviaturas
- Texto do artigo, página 3: AGO Apoio Geral ao Orçamento AT Autoridade Tributária BTs Bilhetes de Tesouro BMPQG Balanço de Meio-termo do Plano Quinquenal do Governo CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE Conta Geral do Estado CN Contas Nacionais DNPED Direcção Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento DNPO Direcção Nacional de Planificação e Orçamento DNTCEF Direcção Nacional de Tesouro e Cooperação Económica e Financeira DSA Análise de Sustentabilidade da Dívida EGE’s Encargos Gerais do Estado EUA Estados Unidos da América FC Fundos Comuns FCA Fundo de Compensação Autárquico FDD Fundo de Desenvolvimento Distrital FED Reserva Federal dos Estados Unidos de América FIIA Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica FLNG Instalação flutuante de gás natural liquefeito FMI FMI Fundo Monetário Internacional FPD Facilidade permanente de Depósito FPC Facilidade permanente de Cedência ICE Imposto Sobre o Consumo Específico IDE Investimento Directo Estrangeiro IPC Índice de Preço ao Consumidor IRPC Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IRPS Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares IVA Imposto Sobre o Valor Acrescentado INE Instituto Nacional de Estatística JUE Janela Única Electrónica KM Quilómetros MAM Mozambique Asset Management MEF Ministério da Economia e Finanças MF Mapa Fiscal MIMO Taxa do Mercado Monetário Interbancário de Moçambique MTPA Milhões de toneladas por ano MT Metical MW Mega Watts ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OE Orçamento do Estado OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo Ots Obrigações do Tesouro PERPU Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana PES Plano Económico e Social PESOE Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PF Política Fiscal PIB Produto Interno Bruto PII Programa Integrado de Investimentos Pp Pontos Percentuais PQG Programa Quinquenal do Governo QM Quadro Macro
- Texto do artigo, página 4: REO Relatório de Execução Orçamental RIL´s Reservas Internacionais Líquidas RO Reservas Obrigatórias RSA África do sul SADC Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral SAJ Sectores de Administração Judicial SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado SPO Subsistema de Planificação e Orçamento TIP Tratamento Intermitente Presuntivo Ton Toneladas USD Dólar norte-americano WEO World Economic Outlook
- Texto do artigo, página 4: I. Introdução
- Número ou marcador, página 4: 12. O documento Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) apresenta o quadro macroeconómico e fiscal para o período de 2022 - 2024. Este documento enquadra-se nos nos 1 a 4 do artigo 18 da lei 14/2020 de 23 de Dezembro do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), no seu Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO), que prevê o CFMP como um instrumento base no processo Planificação e Orçamentação.
- Número ou marcador, página 4: 13. Este instrumento marca o início do ciclo de planificação e orçamentação e visa introduzir uma visão de médio prazo que permitirá: (i) destacar as grandes linhas da política e da estratégia do Governo, que serão detalhadas e operacionalizadas pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE); e (ii) efectuar mudanças estruturais na despesa e aumentar o grau de previsibilidade dos recursos, contribuindo para uma planificação estratégica, coerente e compatível com os recursos disponíveis tendo em conta a conjuntura e aspectos estruturais.
- Número ou marcador, página 4: 14. O CFMP 2022 – 2024 foi elaborado num ambiente marcado
- Texto do artigo, página 4: pelo aumento do espectro de incerteza devido à confluência de choques, quer internos como externos, com destaque para: (i) efeitos da pandemia COVID-19; (ii) restrições no financiamento externo; (iv) desastres naturais (ciclones, cheias e secas); (v) queda dos preços das matérias-primas no mercado internacional e (vi) depreciação cambial face as principais moedas de transacção com o país (dólar, RAND) que se reflectiram na subida dos preços internos de bens e serviços e aumentaram pressão fiscal. Deste modo, medidas combinadas de política monetária e fiscais2, estão a ser implementadas com vista a garantir a estabilidade macroeconómica.
- Número ou marcador, página 4: 15. As opções de políticas no âmbito do CFMP continuarão orientadas para a manutenção da estabilidade macroeconómica, a continuidade do processo de consolidação fiscal visando assegurar a sustentabilidade fiscal e o crescimento económico diversificado, a médio e longo prazos. Este quadro de política visa assegurar:
- Texto do artigo, página 4: • O incremento do nível de emprego; • Estabilidade do nível de preços mantendo a inflação abaixo de dois dígitos; • Redução da volatilidade cambial; • Redução dos rácios da dívida pública;
- Texto do artigo, página 4: • Priorização da alocação de recursos; • Promoção do desenvolvimento do sector privado; e • Recuperação gradual do crescimento económico.
- Número ou marcador, página 4: 16. O CFMP foi elaborado tendo como base os objectivos centrais do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020 – 2024, os planos estratégicos sectoriais e tomou em consideração o novo modelo de Governação Descentralizada Provincial.
- Número ou marcador, página 4: 17. O presente documento está estruturado em seis (6)
- Texto do artigo, página 4: capítulos, nomeadamente: (i) Introdução; (ii) Perspectivas da Economia Internacional e Nacional; (iii) Perspectivas Fiscais de Médio Prazo; (iv) Risco para o CFMP 2022-2024 e (v) Conclusões.
- Texto do artigo, página 4: II. Perspectivas Macroeconómicas 2.1 Economia Internacional
- Texto do artigo, página 4: Prevê-se uma recuperação da economia mundial, com destaque para as economias emergentes cuja projecção da taxa de crescimento para 2021 é de 6,3%.
- Texto do artigo, página 4: 2.1.1 Crescimento Economico Mundial e Inflação
- Número ou marcador, página 4: 18. A economia mundial continua a ressentir-se dos impactos devastadores da eclosão em 2020, da pandemia da COVID-19. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), "nenhum país foi poupado", e houve retracção no PIB tanto em economias avançadas quanto em países emergentes e em desenvolvimento. O distanciamento social é tido como uma das causas de quedas expressivas na actividade produtiva. No entanto, observouse uma melhoria no desempenho do segundo semestre, após o levantamento de algumas medidas de confinamento, principalmente nas economias avançadas tendo variado de (4,9%, no Semestre 2020) para (- 3,5% no II Semestres de 2020).
- Número ou marcador, página 4: 19. As projecções do FMI e do Banco Mundial, apontam para
- Texto do artigo, página 4: um crescimento da economia mundial em torno de 5,5% em 2021 e a sua moderação em torno de 4,2% em 2022, pressionado pelos danos persistentes da pandemia sobre o crescimento do produto potencial, atingindo os 3% em 2024. O destaque positivo vai para os mercados emergentes, cujo crescimento em 2021 poderá atingir a cifra de 6,3%. O Gráfico 1 a seguir, apresenta as perspectivas de crescimento mundial do produto interno bruto (PIB) de 2021 a 2024 conforme as projecções do FMI.
- Texto do artigo, página 4: 2 Medidas para incrementar e diversificar os níveis de captação de receitas, por um lado e racionalizar os gastos públicos por outro.
- Texto do artigo, página 5: Gráfico 1: Crescimento Económico Mundial 2019 – 2024 (variação homóloga)
- Texto do artigo, página 5: 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Mundo Economias Avançadas Economias Emergentes e em Desenvolvimento África Subsahariana Fonte: FMI, WEO.2020/2021 * Fonte: MEF, Projecções do Quadro Macro, 2021
- Texto do artigo, página 5: Fonte: FMI, WEO,2020/2021
- Texto do artigo, página 5: * Fonte: MEF, Projecções do Quadro Macro, 2021
- Número ou marcador, página 5: 20. Não obstante à desaceleração do crescimento global em 2020 causadas pelos efeitos adversos da pandemia, esperase que o ritmo de recuperação das economias avançadas seja heterogéneo, em 2021: Estados Unidos da América (EUA) 5,1% (contra – 3,4% em 2020); Japão 3.1% (contra -5,1%, em 2020), Reino Unido 4,5% (contra -10% em 2020) e a Zona Euro 4,2% (contra -7,2%, e, 2020). Irão também contribuir para o ritmo de recuperação previsto para as economias desenvolvidas em 2021, os estímulos que os respectivos governos estão a implementar, em resultado do significativo espaço fiscal e a capacidade de endividamento que detêm.
- Número ou marcador, página 5: 21. As projecções do crescimento para o conjunto das
- Texto do artigo, página 5: economias emergentes e em desenvolvimento apontam para uma recuperação de 6% em 2021, face à previsão de contracção de 3,3%, registada em 2020. Destaca-se a China que poderá crescer 8,1% em 2021 (contra 2,3 % em 2020), na sequência do esforço
- Texto do artigo, página 5: significativo de contenção da propagação de infecções alcançado desta à eclosão da pandemia.
- Número ou marcador, página 5: 22. Espera-se um crescimento moderado de 3,2% para as economias da África Subsaariana em 2021, considerando que a contracção do PIB induzida pela COVID-19 foi menos severa (-2,6%, em 2020).
- Texto do artigo, página 5: Inflação Mundial A inflação mundial será influenciada pelos hiatos negativos
- Texto do artigo, página 5: de produção persistentes entre 2021-2022.
- Número ou marcador, página 5: 23. Prevê-se que a inflação mundial permaneça dependente dos hiatos negativos de produção persistentes entre 2021-2022, passando para 3,4% em 2021, menos 0,2pp em relação à 2020. A tendência de redução das pressões inflacionárias a nível mundial continuará até 2024 (3,1%).
- Texto do artigo, página 5: Gráfico 2: Taxa de Inflação Mundial 2019 - 2024
- Texto do artigo, página 5: 12.0 10.0 8.0 6.0 4.0 2.0 0.0 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Mundo Economias Avançadas Economias Emergentes e em Desenvolvimento África Subsahariana Fonte: FMI, WEO,2020
- Texto do artigo, página 5: Fonte: FMI, WEO,2020
- Número ou marcador, página 6: 24. As economias avançadas e as grandes economias emergentes e em desenvolvimento tiveram um declínio da inflação em 2020, devido a fraca pressão de preços nos sectores propensos às flutuações cíclicas (mobiliário, habitação, excluindo energia, recreação, restaurantes e hotéis), e nos sectores relativamente resilientes aos choques cíclicos (vestuário, calçados, comunicações, educação, saúde, transporte e serviços diversos). Deste modo, perspectiva-se para 2021, que as economias avançadas apresentem uma inflação que permaneça abaixo das metas fixadas pelos bancos centrais em torno de 1,5%. Para as economias emergentes projecta-se uma inflação de 4,2%, que é inferior a média histórica do grupo.
- Número ou marcador, página 6: 25. Na África Subsaariana, o apoio da comunidade
- Texto do artigo, página 6: internacional, por meio de doações, empréstimos concessionais e alívio da dívida, tem vindo a contribuir para reduzir as pressões inflacionárias, como por exemplo no Quénia, Moçambique e Uganda. Contudo, em 2021 prevê-se que a inflação alcance 7,9%, menos 1pp face ao ano anterior. Para o período 2022-2024 prevêse que a taxa de inflação média anual se situe em torno 7,8%.
- Texto do artigo, página 6: 2.1.2 Tendência do Comércio Internacional e de Preços das Mercadorias
- Texto do artigo, página 6: Comércio Internacional
- Texto do artigo, página 6: As perspectivas apontam para uma retoma do comércio internacional, favorecido pela recuperação projectada do nível da actividade económica global e um contexto geopolítico favorável.
- Número ou marcador, página 6: 26. A propagação da pandemia da COVID 19, em todo o mundo, levou ao colapso do comércio mundial em 2020 (-10,4%), com o encerramento das fronteiras e interrupções no fornecimento internacional de bens e serviços.
- Número ou marcador, página 6: 27. As estimativas do WEO de Janeiro de 2021, apontam para
- Texto do artigo, página 6: um crescimento do comércio mundial em 8,1%, o que corresponde a um aumento de 17,7pp em relação ao ano de 2020, consistente com a recuperação projectada no nível da actividade económica global. A médio prazo, projecta-se um crescimento do comércio internacional em média de 5% entre 2022 e 2024, conforme ilustra a tabela abaixo.
- Texto do artigo, página 6: Tabela 1: Volume do Comércio Mundial (Em Percentagem) Realizado Projecções 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
- Texto do artigo, página 6: Comércio Mundial 5,6 3,9 1,0 -10,4 8,3 5,4 4,3 3,8 Importações 5,2 4,1 0,9 -10,7 8,7 5,5 4,4 3,8 Exportações 5,3 3,7 1,1 -10,1 7,9 5,3 4,3 3,8 Importações
- Texto do artigo, página 6: Economias Avançadas 4,2 3,6 1,7 -11,5 7,3 5,1 3,8 3,2 Economias Emergentes e em Desenvolvimento 7,0 5,0 -0,6 -9,4 11,0 6,0 5,4 4,7 Africa-Subsaariana 0,9 6,9 5,5 -8,3 8,4 6,6 4,8 4,6 Exportações
- Texto do artigo, página 6: Economias Avançadas 4,4 3,5 1,3 -11,6 7,0 5,1 3,8 3,4 Economias Emergentes e em Desenvolvimento 6,9 4,1 0,9 -7,7 9,5 5,7 5,0 4,5 Economias da Africa-Subsaariana 4,1 3,4 2,5 -7,3 9,2 7,0 7,1 5,4
- Texto do artigo, página 6: Fonte: FMI, WEO, 2020/2021
- Número ou marcador, página 6: 28. Esta retoma do crescimento do volume do comércio internacional ocorre à medida que vão sendo retiradas as restrições e bloqueios adoptados pelos países para controlar a crise sanitária, com o início do processo de vacinação em alguns países da Europa, América e Ásia. Por outro lado, com a entrada de uma nova administração nos EUA, espera-se que as relações comerciais entre os EUA e China melhorem.
- Número ou marcador, página 6: 29. Prevê-se ainda que o comércio de serviços cresça mais lento em relação ao comércio de bens, visto que, o sector de turismo transfronteiriço e viagens de negócios irão aumentar até que o contágio reduza a nível mundial.
- Número ou marcador, página 6: 30. Para o triénio 2022-2024, projecta-se um melhoramento
- Texto do artigo, página 6: da balança comercial para os grupos das economias avançadas
- Texto do artigo, página 6: e África Subsaariana, excepto para as economias emergentes e em desenvolvimento, sinalizando um abrandamento dos efeitos da crise.
- Texto do artigo, página 6: Preços das Mercadorias As projecções globais (WEO, 2021) prevêem um aumento dos
- Texto do artigo, página 6: preços das mercadorias reflectindo a recuperação projectada para a economia Mundial.
- Número ou marcador, página 6: 31. De acordo com as projecções globais do (WEO, 2021) prevê-se um aumento dos preços das mercadorias reflectindo a recuperação projectada da economia desde a eclosão da pandemia da COVID em 2019.
- Texto do artigo, página 7: Gráfico 3: Previsão de Preços de Principais mercadorias (USD)
- Texto do artigo, página 7: 2020 2021 2022 2023 2024 Petróleo Carvão Gás Alumínio
- Texto do artigo, página 7: 2020 2021 2022 2023 2024 445.0 415.4 415.4 415.4 415.4 171.7 175.5 181.8 181.5 181.5 113.0 113.0 116.9 117.0 117.0 Trigo USD/Ton Arroz USD/Ton Índice de Preços de Cereais
- Texto do artigo, página 7: Fonte: FMI, WEO, Outubro de 2020
- Número ou marcador, página 7: 32. Prevê-se que o preço do petróleo bruto cresça em 11,9% para o ano 2021 superando dessa forma o crescimento negativo registado em 2020 (-32,7%), justificada pela retoma das actividades após o período de confinamento devido ao COVID-19.
- Número ou marcador, página 7: 33. No mercado do carvão mineral, as previsões apontam para uma ligeira redução dos preços, propiciado em parte pela interrupção na oferta da África do Sul e forte procura das indústrias indianas. Por seu turno, o mercado australiano experimentará uma redução do preço associada às restrições das importações na China e no Japão, com intenções de eliminar gradualmente o carvão até 2030. Contudo, para o ano 2021, as previsões apontam para uma ligeira subida do preço na ordem dos 2.9% em relação a 2020 (-13,5%).
- Número ou marcador, página 7: 34. No mercado de gás natural, prevê-se uma subida de preço em torno de 47,2% em 2021 em relação a 2020 (-37,3%). Para o ano 2022 prevê-se um crescimento moderado na ordem dos 11,3%, causado pelo aumento das expectativas da procura no inverno, incerteza da oferta na Ásia e padrões técnicos de negociação.
- Número ou marcador, página 7: 35. Em relação ao preço do alumínio, as previsões apontam
- Texto do artigo, página 7: para um crescimento em 9,7% para o ano de 2021, seguida de um crescimento estável estimada em 3,8% de 2022 a 2024, justificado em parte pela queda da oferta com a pandemia assim como as tensões comerciais entre a China e os EUA.
- Texto do artigo, página 7: 2.2 Economia Nacional
- Texto do artigo, página 7: Espera-se uma recuperação da economia nacional, com a retoma das actividades após relaxamento das medidas de isolamento, com destaque para os sectores da agricultura e electricidade, cujas taxas de crescimento para 2021 são de 4% e 3%, respectivamente.
- Número ou marcador, página 7: 36. A resiliência que a economia moçambicana tem vindo a registar nos últimos três anos, foi consideravelmente afectada em 2020, como resultado da interacção de vários choques, incluindo à eclosão da pandemia da COVID-19, a ocorrência de calamidades naturais (chuvas, secas e ciclones), e a incerteza resultante do clima de insegurança no centro e norte do país. Neste âmbito, as medidas de isolamento social adoptadas em 2020, com vista a conter à propagação da COVID-19, contribuíram para a retracção da actividade económica, com repercussões sobre a capacidade de arrecadação de receitas tributárias. Como corolário, o crescimento económico registou uma queda para -1,3% em 2020, menos -3,6 pp comparativamente a 2019.
- Número ou marcador, página 7: 37. Antes da eclosão da pandemia da COVID-19, Moçambique encontrava-se a experimentar um ciclo de recuperação gradual no crescimento económico, após a crise económica e financeira despoletada em 2015, como resultado do incremento significativo dos níveis de endividamento interno e externo conjugada com o impacto adverso dos choques externos. Assim, a curto prazo, o esforço de consolidação fiscal que contribuiu para fortalecer a estabilidade macroeconómica e sustentar o ciclo de recuperação da economia do país assistido nos últimos anos ficará temporariamente afectada, face às pressões na despesa pública para absorver o choque pandémico. Deste modo, prevê-se que:
- Número ou marcador, página 7: a) no curto prazo, a recuperação continue dependente da evolução da pandemia, em especial da continuidade da trajectória da redução de número de novos casos e mortes. O efectivo controlo da disseminação da COVID-19 é importante, em especial, para o sector de serviços (com destaque para a hotelaria e restauração), que vêm apresentando um desempenho inferior aos demais devido às restrições sucessivas decorrentes do estado de calamidade pública e ao comportamento cauteloso dos consumidores;
- Número ou marcador, página 7: b) no longo prazo, a trajectória tendencial de crescimento económico ficará condicionada à redução dos riscos e incertezas decorrentes da melhoria dos parâmetros de sustentabilidade fiscal, incluindo o saldo primário após donativos em percentagem do PIB, o valor presente do stock da dívida externa em percentagem do PIB, e o ritmo de rebalanceamento da despesa pública com vista a aumentar a capacidade de financiamento do investimento interno. Esforços continuarão a ser feitos nos próximos trimestres com vista a calibrar os parâmetros de política fiscal visando assegurar que as pressões na despesa pública resultante das medidas de combate aos efeitos da pandemia não se traduzam na acumulação do défice público ao longo nos próximos anos.
- Número ou marcador, página 7: 38. Tendo em conta o impacto das medidas para fazer face a
- Texto do artigo, página 7: COVID-19, combinado com o alto nível de incerteza ao nível mundial e os seus potenciais efeitos sobre a economia nacional, houve necessidade de construir dois cenários alternativos de crescimento económico para 2021 em adição ao cenário considerado na Lei orçamental para o mesmo ano, que assume
- Texto do artigo, página 8: uma recuperação da economia a uma taxa de 2,1%. A secção seguinte debruça-se sobre as premissas que consubstanciam cada um dos cenários.
- Texto do artigo, página 8: 2.2.1 Pressupostos Macroeconómicos
- Número ou marcador, página 8: 39. Tendo em conta a conjuntura actual as perspectivas do crescimento para 2021 são conservadoras, pois assume-se a prevalência de algum grau de incerteza – o que condiciona o quadro de expectativas dos agentes económicos – decorrente do ritmo de dissipação dos efeitos negativos da COVID-19 sobre a economia moçambicana. Deste modo, o CFMP 2022-2024 assume dois cenários alternativos ao cenário do orçamento do Estado para 2021, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 8: a) Cenário do Orçamento: este cenário, baseia-se numa recuperação da economia (2,1%), assumindo efectividade das medidas de políticas económicas adoptadas e aumento da procura global das matériasprimas e da procura interna de serviços;
- Número ou marcador, página 8: b) Cenário alternativo (1) - Cenário Moderado: pressupõe uma recuperação moderada da actividade
- Texto do artigo, página 8: económica, a uma taxa de 1,5% em 2021, influenciada pelo relaxamento das medidas de isolamento social com o início do processo de imunização contra a pandemia da COVID-19 através da vacinação;
- Número ou marcador, página 8: c) Cenário alternativo (2) - Cenário Pessimista: prevê-se uma recuperação mais lenta a partir de 2021 (0,6%) com efeitos restritivos prolongados da pandemia da COVID-19.
- Texto do artigo, página 8: 40.Os cenários alternativos sugeridos no parágrafo anterior
- Texto do artigo, página 8: estão sujeitas a um elevado grau de incerteza, tendo em conta a disponibilidade de recursos à escala nacional e global para financiar as campanhas de imunização contra a COVID-19 nos países de baixa renda (por exemplo a iniciativa liderada pela OMS no âmbito da COVAX). Os pressupostos macroeconómicos para cada cenário referenciado são apresentados na tabela abaixo.
- Número ou marcador, página 8: 41. Para o presente CFMP, assume-se o Cenário Moderado,
- Texto do artigo, página 8: reflectindo o gradual relaxamento das medidas de isolamento social e a retoma da actividade económica num ambiente de incertezas futuras, permitindo alcançar um crescimento de 1,5% em 2021.
- Texto do artigo, página 8: Tabela 2: Pressupostos Macroeconómicos
- Texto do artigo, página 8: Cenário do Orçamento Cenário Moderado Cenário pessimista
- Texto do artigo, página 8: Fonte: MEF-Quadro-Macro, Fevereiro, 2022-2024
- Número ou marcador, página 8: 42. O gráfico abaixo apresenta os diferentes cenários para o crescimento real do PIB, sendo de notar que para os três cenários as
- Texto do artigo, página 8: perspectivas de melhoria ao longo do triénio (2022-2024).
- Texto do artigo, página 8: Gráfico 4: Cenários de Crescimento PIB 2019 - 2024
- Texto do artigo, página 8: 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2.3 -1.3 2.1 1.5 0.6 3.3 2.8 2.2 4.0 3.7 3.1 5.5 4.8 4.3 Crescimento (Orçamento) Crescimento (Moderado) Crescimento (Pessimista)
- Texto do artigo, página 9: 2.2.2 Projecções da Oferta
- Número ou marcador, página 9: 43. As perspectivas da oferta indicam que a agricultura continuará a ter um grande peso no PIB, embora permaneça o desafio de melhorar a resiliência às condições climatéricas. Os sectores destacados na tabela abaixo, são os que irão contribuir para o crescimento do PIB durante o triénio 2022-2024.
- Número ou marcador, página 9: 44. Em 2020, a maioria dos sectores apresentaram uma contracção no crescimento face ao ano anterior, com o destaque para o sector de hotéis e restauração que ficou afectado significativamente (-23% do PIB). Tabela 3: Crescimento sectorial – Cenário Moderado
- Número ou marcador, página 9: 45. Agricultura: este sector mostrou-se resiliente e não foi afectado directamente pela pandemia, tendo apresentado um crescimento positivo de 2,8% em 2020, impulsionado pela produção de cereais (milho, mapira e arroz), pela produção de tubérculos (mandioca e batata-doce) e pelo aumento da produção de feijões. Para 2021, mantem-se a perspectiva de crescimento inicial de 4%, que será sustentado pelo aumento da produção de cereais, raízes e tubérculos, como resultado dos investimentos a serem feitos na provisão de sementes melhoradas e assistência técnica aos produtores e actores do sector agrário.
- Número ou marcador, página 9: 46. Perspectiva-se a continuidade de um bom desempenho no triénio (2022-2024), variando de 4,5% para 6%, respectivamente, sendo impulsionado pelo incremento de tecnologias para assistência integral aos pequenos produtores de modo a garantir uma maior expansão da rede agraria até 2024.
- Número ou marcador, página 9: 47. Pescas: este sector teve um desempenho negativo em
- Texto do artigo, página 9: 2020 em -0,4%, como resultado dos efeitos da pandemia do COVID-19 que afectou a exportação de produtos pesqueiros e arrecadação de receitas provenientes da pesca recreativa e desportiva, combinado com a escassez de alevinos melhorados, devido a inoperacionalidade de duas empresas de aquacultura, (Vilanculos e Beira) sendo esta aliado aos efeitos do ciclone IDAI que destruição as matrizes de produção de alevinos; e para 2022-2024 perspectiva-se uma recuperação com uma meta até 2024 de 596 mil toneladas de pesca artesanal e 28 mil toneladas de aquacultura.
- Texto do artigo, página 9: 48.Industria Transformadora: teve um crescimento negativo em 2020 de -1,2% resultante da queda dos ramos de bebidas e de tabaco, aliado à estes factores, destaca-se também a queda da produção de cimento. No entanto, para 2021 e para o triénio (2022-2024), prevê-se uma recuperação na ordem dos 4% em 2024, em função da promoção de indústria de agro processamento nas zonas rurais, capacitação em matérias de fortificação de alimentos, perspectivando a geração de mais postos de emprego, com particular enfoque para micro, pequenas e médias empresas e reduzir o deficit a balança comercial.
- Número ou marcador, página 9: 49. Indústria Extractiva: registou uma variação negativa de 16,8% em 2020, como resultado do fraco desempenho na produção de minerais de maior peso na estrutura de produção, nomeadamente, o carvão do coque e térmico, zircão e rubi. Contribuíram ainda para o fraco desempenho da indústria extractiva em 2020, os baixos preços de matérias-primas, a paralisação dos mercados de exportação e redução do número de trabalhadores, devido a pandemia da COVID-19. Para 2021, prevê-se um crescimento ligeiro de 1%, ainda condicionado o espectro de incertezas a nível internacional e aos investimentos na exploração do gás. No entanto, a partir de 2022 (3,5%), o sector começará a ter um bom desempenho fazendo face ao início de produção do LNG com uma capacidade de liquefacção de gás de 3,4 milhões de toneladas por ano (MTPA), e até 2024 o crescimento será de 8%.
- Número ou marcador, página 9: 50. Electricidade, Gás e Água: este sector, em 2020,
- Texto do artigo, página 9: apresentou um bom desempenho a atingir um crescimento de
- Texto do artigo, página 10: 2,7% apôs uma contracção de 1,1% registada em 2019. Este desempenho favorável foi influenciado pelo aumento da procura de energia, com destaque para a África do Sul, conjugado com evolução da produção e das vendas em 4,7% e 4%, respectivamente em relação a 2019.
- Número ou marcador, página 10: 51. Prevê-se ainda para o Sector de Electricidade, Gás
- Texto do artigo, página 10: e Água, entre 2022 e 2024 um crescimento contínuo de 4,1% para 6%, influenciado pela: (i) produção de gás de cozinha em cerca de 30 mil toneladas por ano; (ii) electrificação de 135 postos administrativos até 2024; e (iii) aumento da produção de energia na EDM de 7 557 000Mwh para 10 644 000Mwh e na HCB de 12 858 534Mwh para 13 199 064Mwh de 2022 a 2024. Ainda prevê-se os seguintes projectos que vão impulsionar a geração e distribuição de energia: (i) Central Térmica de Temane 450 MW (CTT) com inicio em 2024; (ii) Central Solar de METORO com inicio em 2022; (iii) Central Solar de Cuamba com inico em 2023; (iv) Central Solar de Dondo com inicio em 2023.
- Número ou marcador, página 10: 52. Construção: este sector registou um desempenho negativo
- Texto do artigo, página 10: em 2020 de 0,1% influenciado pela redução de produção de cimento, o que provocou a subida acentuada de preços, que retraiu a actividade de construção. Prevê-se uma recuperação a partir de 2021 (1,5%) e que atinja 4,6% até 2024, como resultado dos investimentos a serem realizados na construção e reabilitação das infra-estruturas públicas e privadas, sendo de destacar: (i) construção de 50.000 casas - habitação social - Fundo de Habitação; (ii) construção de 12 pontes e reabilitação de 3 pontes; (iii) reabilitação de 787 Km de estradas nacionais; (iv) reabilitação de 4.000 Km de estradas rurais; (v) asfaltagem de 1.200 Km de estradas nacionais e regionais; e (vi) estabelecimento de ligação Zumbo – Indico.
- Número ou marcador, página 10: 53. Hotéis e Restaurantes: este sector foi afectado
- Texto do artigo, página 10: significativamente pela pandemia em 2020, com uma contracção acentuada em 23,1%. As medidas restritivas, quer a nível interno como externo, paralisaram o seu funcionamento e consequentemente o sector contraiu com a queda de fluxo de turistas e das suas receitas. Para 2021, prevê-se uma contracção de 8,2%, embora, apresente uma ligeira recuperação, decorrente da normalização da circulação de pessoas dentro do País e a entrada de turistas estrangeiros.
- Número ou marcador, página 10: 54. Transportes e comunicações: este sector também registou
- Texto do artigo, página 10: uma contracção de 2,2% em 2020, influenciado pelos seguintes
- Texto do artigo, página 10: factores: (i) redução de número de passageiros transportados, redução do tempo de operação dos transportes públicos; (ii) suspensão de voos regionais, internacionais e de viagens de lazer, negócios por parte de individuais; e (iii) redução do tráfego ferroviário na linha de Ressano Garcia; entre outros. No entanto, para 2021, prevê-se um crescimento positivo, influenciado em grande parte pelo relaxamento das medidas restritivas no âmbito da COVID-19. E até 2024, prevê-se que atinja uma taxa de 4,5%, fundamentada pelo incremento de fluxo de mercadorias em trânsito. Com a construção de novos portos, barragens, os Serviços Auxiliares ao Transporte como o manuseamento portuário, serviços de dragagem, aeroportuários e balizagem marítima no seu todo, vão registar um crescimento significativo que irá contribuir para o crescimento do sector.
- Número ou marcador, página 10: 55. Educação: em 2020, o sector contraiu em -1,1%, como resultado dos efeitos da pandemia COVID-19, com a suspensão das aulas presenciais em todas as escolas públicas e privadas, desde o ensino pré-escolar até ao ensino universitário. Para 2021, prevê-se um crescimento moderado de 1%, sustentado pelo aumento dos efectivos escolares em todos os níveis de ensino, e pela construção de salas de aulas e escolas secundárias. E até 2024, prevê-se que atinja 4%, a ser influenciado pelos seguintes factores: (i) Construção de, 3.355 novas salas de aula resilientes para o Ensino Primário, que beneficiarão pouco mais 335.500 crianças; (ii) Construção de 200 novas escolas secundárias, correspondentes a cerca de 2.000 salas de aula, beneficiando pouco mais 220.000 alunos; (iii) Aquisição de cerca de 260.875 carteiras, beneficiando pouco mais 521.750 crianças; (iv) Aquisição de livros e manuais para os programas de Educação de Adultos, visando permitir que o número de pessoas que participam deste subsistema de ensino, passe de 212 mil em 2019 para pouco mais de 367 mil em 2024; e (v) Intensificação da formação contínua de professores.
- Número ou marcador, página 10: 56. Saúde e Acção Social: este sector teve um bom
- Texto do artigo, página 10: desempenho, a registrar um crescimento de 7,4% em 2020, influenciado pelo aumento na cobertura de partos institucionais e incremento do número de beneficiários 3 dos diversos programas de protecção social4 bem como assistência a agregados familiares vulneráveis, no âmbito da resposta social à COVID-19, através do Programa Apoio Social Directo. E até 2024 prevê-se um crescimento de 8,8%.
- Texto do artigo, página 10: 3 Crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres chefes de agregado familiar. 4 Programa de Subsídio Social Básico; Programa Apoio Social Directo; Programa de Atendimento em Unidades Sociais; Programa de Serviço de Acção Social e
- Texto do artigo, página 10: Programa de Acção Social Produtiva.
- Texto do artigo, página 11: Caixa 1: Impacto dos projectos do Gás no PIB
- Número ou marcador, página 11: 1. Dados recentes indicam que o Sector da Indústria Extractiva terá um impacto significativo no PIB do País. Este cenário pressupõe que os projectos de Gás inicie a sua produção no 2.º semestre de 2022. Deste modo, projecta-se um crescimento acentuado do PIB ao longo do triénio (2022-2024) e que atinja 7% em 2024.
- Número ou marcador, página 11: 2. Os projectos que irão sustentar este crescimento são:
- Número ou marcador, página 11: a) Projecto Coral FLNG (Área 4) em 152,4 MMSCF/dia, e terá um aumento gradual e até 2024 atinja uma produção 523,9 MMSCF/dia;
- Número ou marcador, página 11: b) Inhassoro/Temane (Área PSA) prevê-se o início da produção do Gás na com Início em 2024 com uma produção de 5 980 598 Gj/ano.
- Número ou marcador, página 11: 3. No entanto, é necessária uma visão futura sobre as possibilidades estruturais baseadas na nova produção de gás e na necessidade que o país tem de uma transformação económica de longo prazo.
- Número ou marcador, página 11: 4. Essa visão não apenas definirá o futuro económico de longo prazo a que o país pode aspirar, mas também tentará encontrar maneiras de sustentá-la de forma consistente, apesar das pressões de curto prazo.
- Número ou marcador, página 11: 5. Será também necessário incorporar as decisões sobre como gerir as receitas provenientes do gás (regras fiscais) para permitir uma melhor planificação no médio prazo e longo prazo.
- Texto do artigo, página 11: Caixa 1: Impacto dos projectos do Gás no PIB
- Número ou marcador, página 11: 1. Dados recentes indicam que o Sector da Indústria Extractiva terá um impacto significativo no PIB do País. Este cenário pressupõe que os projectos de Gás iniciem a sua produção no 2.º semestre de 2022. Deste modo, projecta-se um crescimento acentuado do PIB ao longo do triénio (2022-2024) e que atinja 7% em 2024.
- Número ou marcador, página 11: 2. Os projectos que irão sustentar este crescimento são:
- Número ou marcador, página 11: a) Projecto Coral FLNG (Área 4) em 152,4 MMSCF/dia, e terá um aumento gradual e até 2024 atinja uma produção 523,9 MMSCF/dia;
- Número ou marcador, página 11: b) Inhassoro/Temane (Área PSA) prevê-se o início da produção do Gás com início em 2024 com uma produção de 5 980 598 GJ/ano.
- Número ou marcador, página 11: 3. No entanto, é necessária uma visão futura sobre as possibilidades estruturais baseadas na nova produção de gás e na necessidade que o país tem de uma transformação económica de longo prazo.
- Número ou marcador, página 11: 4. Essa visão não apenas definirá o futuro económico de longo prazo a que o país pode aspirar, mas também tentará encontrar maneiras de sustentá-la de forma consistente, apesar das pressões de curto prazo.
- Número ou marcador, página 11: 5. Será também necessário incorporar as decisões sobre como gerir as receitas provenientes do gás (regras fiscais) para permitir uma melhor planificação no médio prazo e longo prazo.
- Texto do artigo, página 11: Taxas de Crescimento Sectorial (%) 2019 2020 2021 2021 Mod 2022 2023 2024 EI, Energia, Minera -3.7 -16.8 1.5 1.9 5.5 7.7 10.0 PIB Real 2.3 -1.3 2.1 1.5 2.8 3.7 4.8
- Texto do artigo, página 11: 2.2.3 Alguns Projectos constantes do PQG que irão contribuir para o PIB
- Número ou marcador, página 11: 57. Apesar da actual conjuntura macroeconómica caracterizada pela crise pandémica da COVID-19, prevê-se uma melhoria na conjuntura económica global a partir de 2021, que deverá resultar em externalidades positivas ao País.
- Número ou marcador, página 11: 58. Para dinamizar a economia, acelerando o ritmo de crescimento verificado nos últimos anos, será necessário realizar investimentos em segmentos que resultem directamente ou impulsionem indirectamente o sector produtivo nacional, aumentando deste modo a criação de empregos e com implicações proveitosas no alargamento da base tributária. O conjunto das medidas para dinamizar a economia a ritmos sustentáveis no médio prazo deve contribuir para mitigar as crises pontuais tais como as de preços de produtos alimentares, financeira e económica.
- Número ou marcador, página 11: 59. No entanto é preciso anotar que grandes empreendimentos
- Texto do artigo, página 11: de investimento requerem recursos avultados que muitas das vezes
- Texto do artigo, página 11: superam o actual nível de recursos disponíveis para a realização da despesa do Estado, tanto da componente interna assim como da externa. Neste sentido, a opção de obter empréstimos afigura-se como a solução para o financiamento para estes investimentos de grande envergadura, o que resultaria no aumento do actual nível de endividamento do país.
- Número ou marcador, página 11: 60. Para os próximos anos, perspectiva-se que a exploração de outras janelas de financiamento que possam permitir a expansão do investimento público. O endividamento do país deve ser viável, considerando a existência de empreendimentos que tenham externalidades positivas amplas para outras iniciativas de menor dimensão e que contribuam para geração de receitas e criação de emprego.
- Número ou marcador, página 11: 61. Neste sentido, e exploração de outras janelas de
- Texto do artigo, página 11: financiamento deveria ter em conta estes empreendimentos com grande potencial de permitir a geração de rendimentos ao país, como os que se encontram no anexo 1 deste documento.
- Texto do artigo, página 12: Caixa 2: Implementação das Prioridades do Quinquénio para o aumento do Produto interno bruto e consequentemente aumento da receita.
Área Económica Prioridade Impacto Produção Agrícola Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação • Aumento da renda das famílias; • Criação de mais emprego; • Auto-suficiência alimentar e nutricional. Pesca e Aquacultura Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial • Criação de mais oportunidades de emprego; • Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza. Turismo • Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços; • Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego • Promover o país como destino privilegiado para o turismo; • Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural; Recursos Minerais Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial • Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria; • Criação das condições para o empresariado local. Infra-estruturas económicas: • Energia; • Telecomunicações; • Portos e Estradas. Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção • Criação do emprego; • Criação de dinâmicas económicas; • Melhoria das condições de Vida da População; • Integração nacional e regional. - Número ou marcador, página 12: a) o PQG 2020-2024 apresenta como objectivo adopção de uma economia mais diversificada e competitiva, através da intensificação dos sectores produtivos por forma a elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, com ênfase para os jovens;
Área Económica Prioridade Impacto Produção Agrícola Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação • Aumento da renda das famílias; • Criação de mais emprego; • Auto-suficiência alimentar e nutricional. Pesca e Aquacultura Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial • Criação de mais oportunidades de emprego; • Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza. Turismo • Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços; • Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego • Promover o país como destino privilegiado para o turismo; • Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural; Recursos Minerais Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial • Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria; • Criação das condições para o empresariado local. Infra-estruturas económicas: • Energia; • Telecomunicações; • Portos e Estradas. Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção • Criação do emprego; • Criação de dinâmicas económicas; • Melhoria das condições de Vida da População; • Integração nacional e regional. - Número ou marcador, página 12: b) neste âmbito foram definidas as grandes opções estratégicas priorizando áreas com potencial para gerar novas dinâmicas económicas e produtivas, bem como rendimentos adicionais a curto, médio e longo prazo. Com destaque para as seguintes áreas:
Área Económica Prioridade Impacto Produção Agrícola Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação • Aumento da renda das famílias; • Criação de mais emprego; • Auto-suficiência alimentar e nutricional. Pesca e Aquacultura Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial • Criação de mais oportunidades de emprego; • Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza. Turismo • Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços; • Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego • Promover o país como destino privilegiado para o turismo; • Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural; Recursos Minerais Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial • Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria; • Criação das condições para o empresariado local. Infra-estruturas económicas: • Energia; • Telecomunicações; • Portos e Estradas. Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção • Criação do emprego; • Criação de dinâmicas económicas; • Melhoria das condições de Vida da População; • Integração nacional e regional. - Número ou marcador, página 12: c) Contudo persiste o desafio de imprimir maior coordenação entre os sectores na programação e implementação dos projectos.
Área Económica
Prioridade
Impacto
Produção Agrícola
Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação
• Aumento da renda das famílias;
• Criação de mais emprego;
• Auto-suficiência alimentar e nutricional.
Pesca e Aquacultura
Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial
• Criação de mais oportunidades de emprego;
• Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza.
Turismo
• Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços;
• Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego
• Promover o país como destino privilegiado para o turismo;
• Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural;
Recursos Minerais
Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial
• Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria;
• Criação das condições para o empresariado local.
Infra-estruturas económicas:
• Energia;
• Telecomunicações;
• Portos e Estradas.
Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção
• Criação do emprego;
• Criação de dinâmicas económicas;
• Melhoria das condições de Vida da População;
• Integração nacional e regional.
Área Económica Prioridade Impacto Produção Agrícola Seleccionar culturas estratégicas para o consumo interno e exportação • Aumento da renda das famílias; • Criação de mais emprego; • Auto-suficiência alimentar e nutricional. Pesca e Aquacultura Desenvolver a pesca artesanal e da aquacultura, e valorizar a pesca industrial • Criação de mais oportunidades de emprego; • Melhorar a qualidade de vida da população através do combate a fome e a pobreza através do combate a fome e a pobreza. Turismo • Estabelecerligações com outros sectores económicos via procura de bens e serviços; • Elevar o potencial de geração de renda e criação de oportunidades de emprego • Promover o país como destino privilegiado para o turismo; • Promover o turismo de lazer, negócio e histórico-cultural; Recursos Minerais Promover e valorizar o potencial mineiro e industrial • Desenvolvidas competências nacionais nos campos das minas e indústria; • Criação das condições para o empresariado local. Infra-estruturas económicas: • Energia; • Telecomunicações; • Portos e Estradas. Priorizar investimento em infra-estruturas de qualidade que facilitam a actividade económica, reduzam custos de transacção • Criação do emprego; • Criação de dinâmicas económicas; • Melhoria das condições de Vida da População; • Integração nacional e regional. - Texto do artigo, página 12: 2.2.4 Projecções da Procura Consumo
- Texto do artigo, página 12: O consumo final registou uma queda de (- 0,9%), resultante da redução acentuada do consumo privado e consumo público, influenciados pelos efeitos da pandemia que reduziram a renda disponível.
- Número ou marcador, página 12: 62. O comportamento do consumo privado de bens e serviços em 2020, reflecte os impactos económicos da pandemia associado ao desemprego e a queda de renda, que afecta duramente o orçamento das famílias e o consumo. Mas espera-se que no período do cenário 2022-2024, tende a aumentar como resultado da retoma das actividades económicas que consequentemente resultará no aumento da renda disponível.
- Número ou marcador, página 12: 63. O consumo público registou igualmente uma queda em 2020 para 0,1%, como resultado das pressões orçamentais e da redução das receitas de alguns impostos, sobretudo, dos Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e Colectivas (IRPC), que têm maior peso na estrutura das receitas tributárias. Contribuíram negativamente para o desempenho destas duas rubricas de impostos as suspensões dos contractos de trabalho e redução de trabalhadores, assim como o encerramento de algumas Pequenas e Médias Empresas, reduzindo a contribuição dos contribuintes para o fisco, impactando assim a arrecadação. A médio prazo o consumo público apresenta uma trajectória crescente justificada pelo aumento da procura de bens e serviços para fazer face aos choques da pandemia e desastres naturais.
- Texto do artigo, página 13: Gráfico 4: Consumo Final (Privado e Governo)
- Texto do artigo, página 13: Consumo final Consumo privado Consumo do Governo 2020 2021 2022 2023 2024 -2.0% -1.0% 0.0% 1.0% 2.0% 3.0% 4.0% 5.0% 6.0% 0.0% 1.0% 2.0% 3.0% 4.0% 5.0% 6.0%
- Texto do artigo, página 13: Fonte: Quadro Macroeconómico, MEF, 2021
- Texto do artigo, página 13: Exportações e Importações
- Número ou marcador, página 13: 64. A redução da procura global e consequente queda dos preços das mercadorias no mercado internacional poderá, por um lado, reduzir o volume de receitas de exportação, isto é, preços mais baixos do carvão, gás natural e alumínio concorrendo para a deterioração da conta corrente. Refira-se que as exportações dos grandes projectos (carvão, gás natural, energia eléctrica e alumínio) representam cerca de 75% das exportações globais, e um peso médio anual de 65% nos últimos oito anos 5.
- Número ou marcador, página 13: 65. Após o decréscimo das exportações em -10,7% em 2019
- Texto do artigo, página 13: resultantes do efeito combinado: (i) da queda dos principais preços no mercado internacional e (ii) do impacto negativo dos ciclones Idai e Kenneth sobre a produção alguns produtos de exportação (rubis, minerais, areias pesadas e carvão). Espera-se que as contas nacionais na óptica da despesa encerrem com um crescimento de 2,4% para 2020.
- Número ou marcador, página 13: 66. Para 2021 prevê-se que o volume das exportações tenha uma ligeira variação positiva em 2,2% considerando o cenário base revisto.
- Número ou marcador, página 13: 67. Em 2020, O lockdown nas principais origens das importações, África do Sul, China e outros países, condicionou a baixa procura por equipamentos utilizados na produção de bens e serviços, tais como: (i) equipamentos de tecnologia e infraestruturas, (ii) maquinarias, (iii) cimento e outros equipamentos. Espera-se também para o triénio 2022-2024 uma redução de importações numa escala media de -3%.
- Número ou marcador, página 13: 68. No cenário moderado para o triénio 2022-2024 assume-se
- Texto do artigo, página 13: a prevalência de riscos e incertezas no que concerne ao preço das commodites e ao comportamento do comércio internacional. No entanto, espera-se que um aumento gradual na produção de bens e serviços que influencie a recuperação das exportações. Com o cenário actual de índices elevados de inflação, espera-se a redução da demanda doméstica daí a redução do volume de importação de mercadorias a um ritmo gradual.
- Texto do artigo, página 13: Gráfico 5 Variação Anual do Volume das Exportações e Importações
- Texto do artigo, página 13: Exportações Importações 2019 2020 2021 2022 2023 2024
- Texto do artigo, página 13: Fonte: MEF, Quadro Macroeconómico, 2021
- Texto do artigo, página 13: 5 Desde a eclosão do vírus, os preços das principais mercadorias de exportação de Moçambique registaram perdas acumuladas na ordem de 19,5% para o Carvão Térmico, 8,2% para Alumínio, 13,4% para Açúcar, 15,9% para o Gás e 13,5% para o Algodão.
- Texto do artigo, página 14: Emprego
- Número ou marcador, página 14: 69. A taxa de desemprego segundo dados do Inquérito aos Orçamentos Familiares 2014/2015, situava-se em 21,7%, no entanto, derivado da actual conjuntura (COVID-19), dados do MITESS (Agosto 2020) indicam que houve um aumento de 4.980 desempregos definitivos dos quais 1.624 originados pelo encerramento das empresas e 3.356 pela redução da mão-de-obra.
- Número ou marcador, página 14: 70. Espera-se em 2021 criar 252,3 mil novos empregos, dos
- Texto do artigo, página 14: quais 17,2 mil pelo sector público 6 e 214,8 mil pelo sector privado e 20,3 mil no exterior, adquirir e alocar 620 kits de auto-emprego, financiar 570 projectos de iniciativas juvenis para o auto-emprego e geração de rendimentos.
- Número ou marcador, página 14: 71. Ao longo do triénio 2022-2024 prevê-se adquirir kits para auto-emprego, realizar programas de estágios pré-profissionais, construir centros de emprego e construir incubadoras de empreendedorismo juvenil como forma de estimular o emprego
- Texto do artigo, página 14: Gráfico 6: Evolução Inflação Média Anual
- Texto do artigo, página 14: e auto-emprego para os jovens e consequentemente elevar o nível de empregabilidade, de 177,7 mil para 205,2 mil empregos entre 2022-2024.
- Texto do artigo, página 14: Inflação
- Número ou marcador, página 14: 72. Em 2020, o País registou uma inflação média de 3,14% contra 2,78% registado em 2019. E prevê-se ainda uma pressão da Inflação em 2021 abaixo de 1 digito em 5%, traduzindo efeitos de:
- Texto do artigo, página 14: • Depreciação do Metical face ao Rand, que pode propiciar o aumento de preços de produtos alimentares domésticos; • Condições climatéricas desfavoráveis que podem devastar culturas alimentares; • Conflitos armados na zona Centro, que pode limitar a circulação da carga interna; • Restrição nas fronteiras de RSA, que vai limitar a importação de alimentos, e consequentemente agravar os preços internos.
- Texto do artigo, página 14: 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 2020 2021 2022 2023 2024 Inflação média anual (Orçamento) Inflação média anual (Moderado)
- Texto do artigo, página 14: Fonte: Quadro Macroeconómico, MEF, 2021
- Texto do artigo, página 14: III. Perspectivas Fiscais de Médio Prazo 2022-2024
- Número ou marcador, página 14: 73. O país e o mundo enfrentam a problemática da pandemia da COVID-19, que veio criar grandes desafios para a gestão das finanças públicas. Antes da eclosão desta doença, estava em curso o esforço da consolidação fiscal, visando gradualmente reduzir o deficit público e reverter a trajectória alta da dívida pública em termos do produto interno bruto. Pretendia-se com estes esforços, estabelecer as condições para cimentar a estabilidade macroeconómica e criar condições para a retoma do crescimento económico do país.
- Número ou marcador, página 14: 74. Com o avanço da pandemia no país, a pressão sobre as finanças públicas refreou os esforços de consolidação fiscal que vinham sendo implementados, decorrente da necessidade de adopção de medidas de emergência de apoio ao sector da saúde e de preservação de empregos e renda. Deste modo, será necessário recalibrar a política fiscal para assegurar a sustentabilidade fiscal no médio prazo, e enfrentar o desafio de assegurar uma trajectória do saldo primário em percentagem do PIB consentâneo com o objectivo de estabilização do rácio da dívida pública sobre o PIB para níveis sustentáveis. 3.1 Objectivo e Prioridades do Médio Prazo
- Número ou marcador, página 14: 75. O objectivo de médio prazo continua assente no
- Texto do artigo, página 14: restabelecimento da estabilidade macroeconómica e a continuidade do processo de consolidação fiscal, visando: o incremento do nível de emprego, estabilidade do nível de preços mantendo a inflação abaixo de dois dígitos, redução da volatilidade cambial, redução
- Texto do artigo, página 14: dos rácios da dívida pública, priorização da alocação de recursos para os sectores económicos e sociais, bem como a recuperação gradual do crescimento económico.
- Número ou marcador, página 14: 76. Deste modo, o Governo, espera que a médio prazo, continue a priorizar a alocação de recursos para a provisão de bens e serviços públicos à população, sobretudo, o saneamento do meio, rede sanitária primária, rede escolar primária e electrificação rural e urbana, bem como impulsionar os sectores catalisadores da economia como agricultura, indústria, turismo e infra-estruturas económicas e sociais. 3.2 Indicadores Fiscais e Proposta de Metas
- Número ou marcador, página 14: 77. Os indicadores fiscais são medidas de evolução das finanças do sector público que permitem avaliar o desempenho fiscal de um país ao longo de tempo. Incluem indicadores de fluxos (receitas, despesas e necessidades de financiamento) e de estoques (endividamento e créditos).
- Número ou marcador, página 14: 78. A política fiscal continuará orientada para o aprofundamento da consolidação fiscal, por forma a alcançar a sustentabilidade orçamental bem como o fortalecimento da gestão da dívida pública através de um maior controlo dos riscos fiscais e a monitoria indicadores fiscais.
- Número ou marcador, página 14: 79. Os indicadores de política fiscal são de capital importância,
- Texto do artigo, página 14: pois, aumentam a credibilidade dos agentes económicos e de mercado, bem como abrem espaço para definição de uma política fiscal articulada aos objectivos de Governo. Na tabela abaixo são apresentados a projecção dos indicadores.
- Texto do artigo, página 14: 6 Admissões somente para as áreas prioritárias.
- Texto do artigo, página 15: Tabela 4: Indicadores Fiscais (percentagem do PIB)
- Texto do artigo, página 15: Indicadores Fiscais (% do PIB) 2019 2020 2021 2022 2023 2024 bal Cenário de Orçamento Projeção CFMP Cenário Mediano Projeção CFMP Cenário Pessimista Projeção CFMP
- Número ou marcador, página 15: 80. De modo geral, os cenários alternativos desenhados, tem em conta uma normalização das actividades na economia, no entanto, a gradual disseminação da pandemia pode alongar o processo. A tabela acima apresenta os principais indicadores fiscais em forma de dois cenários alternativos, um moderado e outro pessimista.
- Número ou marcador, página 15: 81. No cenário moderado pressupõe-se efectividade das medidas de políticas económicas adoptadas e uma recuperação moderada do crescimento da economia com a mitigação da propagação da pandemia da COVID-19, sobretudo, com o início do processo de imunização através da vacinação.
- Número ou marcador, página 15: 82. No cenário pessimista, considera-se um crescimento lento da economia e uma eventual continuidade dos efeitos restritivos, devido a COVID-19, por mais tempo do que o esperado.
- Número ou marcador, página 15: 83. Para as receitas do Estado espera-se uma desaceleração nos dois cenários, sendo mais acentuada no cenário pessimista, pois, prevê-se que os efeitos restritivos da pandemia durem por mais tempo e continuem a afectar a actividade económica do país, especialmente nos sectores de serviços, como hotéis e restaurantes, que representam uma fonte importante de impostos (particularmente o IVA). Bem como a política de isenção do IVA até 2024 adoptada para produtos de necessidade básica como sabão, óleo, açúcar, entre outros.
- Número ou marcador, página 15: 84. No cenário moderado o crédito líquido ao governo, apresenta uma tendência decrescente no cenário moderado, de 5,8% do PIB em 2021 para 0,9% do PIB em 2024, reflectindo o incremento da capacidade interna de arrecadação de receitas, reduzindo as necessidades de financiamento do Governo. Enquanto no pessimista prevê-se a necessidade de financiamento vária de 11,3% a 3,3% em termos do PIB entre 2022-2024.
- Número ou marcador, página 15: 85. Quanto ao saldo primário, espera-se que no médio prazo permaneça deficitário nos dois cenários, devido ao aumento do serviço da dívida pública, podendo estar a ser influenciado para além da conjuntura actual pela depreciação cambial. Em 2022 permanece em 4.5% do PIB e tende a melhorar em 2024 para 3,2% do PIB. Esta tendência pode estar associada ao esforço do governo em estabilizar os níveis de endividamento público através da coordenação da política fiscal e monetária.
- Número ou marcador, página 15: 86. A dívida pública, nos dois cenários, apresenta uma
- Texto do artigo, página 15: tendência decrescente, em relação ao PIB, sendo mais notória no cenário moderado, 88,9% em 2022 para 80.1% em 2024, embora distanciada do limite de sustentabilidade (40%).
- Texto do artigo, página 15: 3.3 Medidas de Política
- Número ou marcador, página 15: 87. Com os choques climatéricos, a pandemia da COVID-19, a instabilidade no norte do país, surge a necessidade de reduzir as vulnerabilidades prevendo a adopção de medidas conjunturais de política fiscal, monetária e cambial, com o objectivo de reverter o actual cenário de desequilíbrio macroeconómico, reestabelecer os níveis de confiança dos agentes económicos, bem como atrair o investimento directo estrangeiro. Deste modo o Governo continuará a envidar esforços para continuar com a regra de consolidação fiscal. Para o presente exercício do CFMP 2022-2024 destacam-se as seguintes medidas, cujos impactos foram integrados nas projecções fiscais com base em cálculos prudentes. Destacam-se as seguintes medidas, cujos impactos foram integrados nas projecções fiscais com base em cálculos prudentes. No âmbito da Política Fiscal Medidas da Política Tributária
- Número ou marcador, página 15: 88. No âmbito da política tributária prevê-se o alargamento da base tributária através de um conjunto de reformas para a melhoria da eficiência e eficácia na cobrança de receitas, a destacar:
- Número ou marcador, página 15: a) melhoria do controlo do trânsito aduaneiro através da implementação do projecto de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional;
- Número ou marcador, página 15: b) modernização tecnológica de forma a consolidar os passos iniciados no sentido de aumentar a disponibilidade dos sistemas de cobrança de receitas e manutenção do centro de dados da Autoridade Tributária (AT);
- Número ou marcador, página 15: c) aprimoramento dos três projectos estratégicos da AT, designadamente a Janela Única Electrónica (JUE), E-tributação e Máquinas Fiscais, de forma a melhor se adequarem aos desafios de simplificação dos procedimentos de cobrança de receitas;
- Número ou marcador, página 15: d) reforma legislativa para acomodar os desafios da era digital; e
- Número ou marcador, página 15: e) intensificação da fiscalização à facturação e à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado. Medidas de política da Despesa Pública
- Número ou marcador, página 15: 89. No âmbito da despesa pública, para além das medidas de
- Texto do artigo, página 15: contenção que já vem sendo implementadas, concentrar-se-ão na implementação de medidas estruturais, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 15: a) racionalização da Pirâmide Salarial da Função Pública, através da avaliação dos actuais qualificadores remuneratórios para a administração pública;
- Número ou marcador, página 16: b) actualização e implementação da nova Lei do SISTAFE;
- Número ou marcador, página 16: c) prossecução da modernização e reformas da administração pública; e
- Número ou marcador, página 16: d) reorientação dos recursos para os sectores da Educação, Saúde e Acção Social, Agricultura, Infra-estruturas, e as Forças de Defesa e Segurança.
- Texto do artigo, página 16: Medidas de política de melhoria da gestão da dívida pública
- Número ou marcador, página 16: 90. No âmbito da gestão da dívida pública destacam-se as seguintes:
- Número ou marcador, página 16: a) salvaguardar a sustentabilidade da dívida pública, através da materialização do Decreto n.° 77/2017, de 28 de Dezembro, que aprova os procedimentos relativos à emissão e gestão da dívida pública e das garantias pelo Estado;
- Número ou marcador, página 16: b) elaboração e implementação da matriz de riscos das Empresas do Estado;
- Número ou marcador, página 16: c) conclusão do processo de actualização dos instrumentos de governação corporativa nas empresas Públicas e Participadas pelo Estado (Estatutos e Modelos de Governação); e
- Número ou marcador, página 16: d) celebração de contractos de mandato e de gestão com todos os titulares do Conselho de Administração das empresas do Estado. No âmbito da Política Monetária
- Número ou marcador, página 16: 91. No âmbito da Política Monetária, privilegiar-se-á uma política monetária prudente. Assim, espera-se implementar a taxa de juro de política variável instrumental - taxa MIMO e por esta via, influenciar as demais taxas de juro do mercado monetário interbancário e as taxas de juro a retalho, assim como, a monitoria da evolução dos agregados monetários.
- Número ou marcador, página 16: 92. A nível do Mercado Cambial, as intervenções tomarão em conta a necessidade de providenciar um nível de reservas internacionais brutas adequado para cobrir as necessidades de importação de bens e serviços não factoriais para o País, bem como de limitar a volatilidade excessiva da taxa de câmbio em relação às principais moedas comerciais do país.
- Número ou marcador, página 16: 93. Perspectiva-se uma estabilização dos preços para o médio
- Texto do artigo, página 16: prazo, num contexto em que se prevê uma retoma lenta da actividade económica devido a COVID-19. Desse modo, esperase que a inflação de curto e médio prazos, visam a manutenção, em:
- Número ou marcador, página 16: a) aumentar a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, recentemente actualizada de 10,25% para 13,25%;
- Número ou marcador, página 16: b) incrementar a taxa de juro da facilidade permanente de depósito (FPD), recentemente actualizada para 10,25%;
- Número ou marcador, página 16: c) incrementar a taxa de juro da facilidade permanente de cedência (FPC), recentemente actualizada 16,25%;
- Número ou marcador, página 16: d) manter os coeficientes de reserva obrigatória (RO) para os passivos em moeda nacional, recentemente actualizada 11,50%; e
- Número ou marcador, página 16: e) manter os coeficientes de RO para os passivos em moeda estrangeira, recentemente actualizada 34,50%.
- Texto do artigo, página 16: 3.4 Cenário Fiscal de Médio Prazo 2022-2024
- Número ou marcador, página 16: 94. Para o cenário fiscal de médio prazo 2022-2024 foi escolhido o cenário moderado, por apresentar uma perspectiva moderada de crescimento económico com a melhoria níveis da pandemia da COVID-19, influenciada pelo início do processo de imunização através da vacina para o seu controle, o que permitirá regressar de forma gradual aos níveis normais de actividade no país.
- Número ou marcador, página 16: 95. As perspectivas das receitas, despesas e dívida pública
- Texto do artigo, página 16: tomaram em consideração alguns pressupostos macroeconómicos (como taxa de crescimento anual, inflação) e os fiscais. Neste sentido, o CFMP 2022-2024 assume as receitas e despesas em função destes pressupostos para determinar os recursos disponíveis para cada ano. Considerando a prevalência de riscos e incertezas no mercado internacional, os pressupostos são susceptíveis de serem actualizados, o que certamente ditará à necessidade de actualizar as projecções, e por conseguinte a disponibilidade de recursos pode variar a médio prazo.
- Texto do artigo, página 16: 3.4.1 Perspectiva da Receita As perspectivas de receita apontam para crescimento
- Texto do artigo, página 16: mediante a reactivação da actividade económica num ambiente de incertezas.
- Número ou marcador, página 16: 96. A projecção da receita e da despesa foi realizada em função dos pressupostos macroeconómicos com uma taxa de crescimento média anual e inflação bem como dos indicadores fiscais. Estimase que a receita do Estado no cenário moderado apresentará um crescimento modesto, influenciada pelo arrefecimento da actividade económica devido, a pandemia de 24,2% para 24,8% do PIB, entre 2022 e 2024. Perspectiva-se que os efeitos da recessão económica resultantes da pandemia sobre a arrecadação da receita, continuarão ao longo deste cenário. A tabela abaixo, mostra a projecção da receita que a economia espera arrecadar entre 2022-2024.
- Texto do artigo, página 17: Tabela 5: Projecção da Receita 2022-2024
- Texto do artigo, página 17: Tabela 5: Projecção da Receita 2022-2024 Em Milhões de Meticais 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Real Cenário Moderado Projecção (em % do PIB) Real Cenário Moderado
- Número ou marcador, página 17: 97. As receitas fiscais apresentam o maior peso (86,2%) e ficaram afectadas negativamente em 2020, devido ao baixo desempenho do sector empresarial quer do Estado quanto do privado como efeitos prolongados da pandemia COVID-19, com maior incidência nos sectores do turismo e indústria extractiva. Espera-se uma melhoria no médio prazo reflectindo medidas de controlo das retenções do IRPS na fonte feitas pelas empresas e reactivação da actividade económica sobretudo na área do turismo, impactando no IRPC.
- Número ou marcador, página 17: 98. Para o segundo maior grupo na estrutura dos impostos, impostos sobre bens e serviços, espera-se uma desaceleração entre 2022 e 2024, justificado pela redução do fluxo aduaneiro conjugado as restrições nas exportações a nível mundial, bem como da redução do volume das importações como resultados dos efeitos da pandemia.
- Número ou marcador, página 17: 99. O crédito interno em 2020 registou um crescimento de
- Texto do artigo, página 17: 2,4 pp, comparado com 2019, devido aos efeitos prolongados
- Texto do artigo, página 17: da pandemia COVID-19. Para o médio prazo espera-se que a tendência venha a decrescer reflectindo à redução da pressão fiscal originada pela pandemia e uma melhora do déficit público.
- Número ou marcador, página 17: 100. Os recursos Externos apresentam uma tendência crescente reflectindo o aumento do crédito externo para projectos de investimento.
- Texto do artigo, página 17: 3.4.2 Perspectiva da Despesa As perspectivas da despesa indicam uma trajectória
- Texto do artigo, página 17: decrescente reflectindo o esforço para o alcance do equilíbrio fiscal.
- Número ou marcador, página 17: 101. No âmbito das despesas, prevê-se no cenário moderado, uma redução da despesa corrente, em relação ao PIB, de 18% para 16% do PIB entre 2022 à 2024. Esta expectativa será resultado das medidas de racionalização da despesa pública e identificação de acções prioritárias na alocação de recursos a nível dos sectores de actividades económicas e sociais. A tabela abaixo apresenta a projecção da despesa pública de 2022 a 2024.
- Texto do artigo, página 18: Tabela 6: Projecção da Despesa Pública
- Texto do artigo, página 18: Tabela 6: Projecção da Despesa Pública
- Número ou marcador, página 18: 102. Na estrutura da despesa com pessoal, a rubrica de salários e remunerações, continuará a apresentar maior peso 13,2% de PIB em 2021. No entanto, perspectiva-se uma tendência de redução em termos reais de 12,9% de PIB em 2022, e até 2024 permanecerá em 11,9%, reflectindo os efeitos do esforço para equilíbrio fiscal bem como a continuidade de limitar as novas admissões pautando pela mobilidade de quadros.
- Número ou marcador, página 18: 103. As despesas de investimento tenderão a registar uma
- Texto do artigo, página 18: desaceleração entre 2021-2022 de 0,8pp. Esta desaceleração reflecte o arrefecimento da actividade económica e os efeitos da
- Texto do artigo, página 18: pandemia. A partir de 2023 prevê-se uma aceleração em média de 0,5pp como retorno normal das actividades, e permaneça em 10,4% até 2024.
- Número ou marcador, página 18: 104. As operações financeiras apresentam uma trajectória de crescimento entre 2021 e 2022 de 0,7pp do PIB, podendo ser influenciados pelos efeitos da suspensão do serviço da dívida para países em desenvolvimento em 2020 devido ao impacto fiscal da COVID-19 e pelas variações cambiais. No entanto, de 2022 para 2023 haverá um decréscimo em 0,5pp e entre 2023 e 2024 haverá estabilidade, permanecendo em 5,2% do PIB.
- Texto do artigo, página 19: Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública;
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos.
I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar
a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando:
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos;
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social.
II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se
a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar:
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas);
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço;
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações;
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado;
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais;
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação;
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Número ou marcador, página 19: g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia.
Caixa 3: Racionalização da Despesa Pública e disciplina fiscal a) o princípio de consolidação fiscal está sendo orientada para a melhoria da arrecadação da receita interna e racionalização da despesa pública; b) para a despesa pública prevê-se a continuidade na implementação de medidas de racionalização para maior disciplina fiscal. E, igualmente, a projecção trienal da despesa pública através do PESOE, que permitirá verificar a direcção da evolução dos gastos públicos. I. No âmbito da COVID-19, prevê-se adequar a programação da despesa a nova realidade da pandémica, visando: a) reduzir a despesa com deslocações capitalizando o uso de tecnologias de informação e comunicação e automatização de alguns processos internos; b) priorização na afectação de recursos para saúde, educação e assistência social. II. No âmbito das Despesas Gerais, espera-se a manutenção das medidas de racionalização que estão em vigor, a destacar: a) limitação das admissões de novos funcionários para administração pública, privilegiando a mobilidade de quadros, com excepção educação (Professores primários), Saúde (enfermeiros) e Agricultura (extensionistas); b) contenção da rubrica "Outras Despesas com Pessoal" através da racionalização das deslocações em missão de serviço; c) contenção da rúbrica " Bens e Serviços ", com particular enfoque para os gastos com arrendamento do imóvel, combustíveis e comunicações; d) afixação de limites no arrendamento de imóveis e combustível por conta do Estado; e) racionalização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o acolhimento de eventos sectoriais; f) assegurar a sustentabilidade da divida pública através da Gestão rigorosa e restruturação; g) focalização da afectação de recursos de investimento público para as acções estratégicas que assegurem a dinamização da economia. - Texto do artigo, página 19: 3.4.3 Equilíbrio
- Número ou marcador, página 19: 105. Para preservar uma estabilidade económica e assegurar a
- Texto do artigo, página 19: sustentabilidade das contas públicas, é necessário que se garanta o equilíbrio Orçamental. O equilíbrio Orçamental traduz-se na
- Texto do artigo, página 19: capacidade de financiamento das despesas públicas através dos recursos internos e externos. A tabela abaixo ilustra a consistência existente entre os recursos disponíveis e a despesa que se prevê realizar para o período de 2022-2024.
- Texto do artigo, página 19: Tabela 7: Mapa de Equilíbrio
- Número ou marcador, página 20: 106. A tabela acima, mostra que o volume total dos recursos no
- Texto do artigo, página 20: período de 2022-2024, passa de 418.562,2 para 505.215,3 milhões de meticais. Estes montantes serão garantidos pelos recursos internos e externos. O valor total de recursos abrange todas as despesas do Estado incluindo as operações financeiras. Portanto, apenas parte desta será alocada para as despesas sectoriais e territoriais. Espera-se para fazer face ao deficit recorrendo ao financiamento interno e externo.
- Texto do artigo, página 20: 3.4.4 Perspectiva da Dívida Pública Espera-se uma melhoria na trajectória da dívida no médio
- Texto do artigo, página 20: prazo.
- Número ou marcador, página 20: 107. A dinâmica da dívida pública é um dos principais indicadores das condições de sustentabilidade e solvência do
- Texto do artigo, página 20: sector público. A dívida pública alcançou 93% do PIB em 2020. De entre os factores que contribuíram para o agravamento da dinâmica da divida pública em 2020 destacam-se a tendência de depreciação cambial, aumento da dívida interna e externa face a necessidade de incorrer às despesas para mitigar os choques climatéricos adversos e a pandemia.
- Número ou marcador, página 20: 108. Assumindo o cenário moderado, a tendência é de melhoria da trajectória da divida pública de 2022 a 2024, de 89% para 80% respectivamente, embora permaneça a níveis acima dos limites de endividamento em relação ao PIB (40%). Este quadro implica que o país continuará a apresentar uma pressão fiscal significativa decorrente em parte das flutuações cambiais, o que poderá acarretar a necessidade da restruturação da mesma.
- Texto do artigo, página 20: Gráfico 7: Trajectória da dívida pública 2019-2024
- Texto do artigo, página 20: Cenário Moderado 95% 90% 85% 80% 75% 70% 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Dívida total Externa Interna Cenário Moderado 12% 9% 6% 3% 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Dívida total Serviço da dívida total Déficit primário
- Texto do artigo, página 20: Fonte: Projecções do CFMP 2022-2024
- Número ou marcador, página 20: 109. Espera-se que serviço da dívida pública aumente ligeiramente em relação ao PIB entre 2021 e 2022 em 2pp, reflectindo as despesas com juros nominais que incidem sobre a dívida pública, significando um aumento maior do pagamento de juros e dos encargos da dívida pública. No entanto, perspectivase que o serviço da dívida tende a reduzir entre 2023 e 2024, situando-se em 6,9% no fim deste período do cenário fiscal.
- Número ou marcador, página 20: 110. A queda registada na receita em 2020 (24.1% do PIB)
- Texto do artigo, página 20: relativamente a 2019 (28,1% do PIB), o aumento da despesa com a pandemia COVID-19, tem estado a pressionar o crescimento do
- Texto do artigo, página 20: déficit primário, aumentando as necessidades de financiamento e aumento dos juros nominais, sendo que em 2020 situou-se em -4% do PIB e espera-se que venha melhorar entre 2022-2024 em média (-3,1%).
- Número ou marcador, página 20: 111. A médio prazo prevalece o desafio de assegurar o financiamento interno mediante melhoria das fontes de arrecadação da receita do Estado, e, pelo desenvolvimento do mercado de capitais, facilitando a implementação da política monetária através de taxas de juro competitivas.
- Texto do artigo, página 21: Caixa 4: Gestão da Dívida Pública
- Número ou marcador, página 21: 1. A problemática da saúde pública vivenciada hoje com propagação da COVID-19 veio criar pressão as contas fiscais com o aumento das despesas nas áreas social (sobretudo saúde), e económica. Moçambique beneficiou da suspensão da dívida em Março de 2020, que permitiu melhorar o espaço fiscal para fazer face aos desafios da pandemia COVID-19.
- Número ou marcador, página 21: 2. Embora haja uma elevação das necessidades de financiamento dos gastos públicos, espera-se: i. uma limitação do uso do financiamento externo não concessional, por forma a salvaguardar os rácios da dívida pública. ii. na gestão das dívidas soberanas, especificamente, Dívida da EMATUM (MOZAM2023), prevê-se a redução do espaço fiscal com o alívio do serviço da dívida nos próximos cinco anos e a prorrogação dos reembolsos do capital por um prazo de dez anos, no âmbito da reestruturação com a emissão de Novos Títulos de Dívida (MOZAM2032) concluída em 2019 e acordo estabelecido de princípio com um grupo de detentores dos títulos. iii. O Governo continuará a manter o esforço de negociação junto aos credores não membros do Clube de Paris para o alcance do alívio da dívida contraída. iv. no âmbito das dívidas do Sector Empresarial do Estado (SEE), espera-se uma melhoria na gestão dos passivos contingentes através da sistematização dos dados sobre os passivos das empresas para maior transparência das finanças públicas. v. quanto à gestão das dívidas atrasadas do Estado aos fornecedores de bens, prestação de serviços, empreitadas e obras públicas, espera-se a continuidade da implementação da Estratégia definida pelo Estado.
- Número ou marcador, página 21: 3. No entanto, a continuidade de reformas estruturais que promovam a recuperação do crescimento e a consolidação fiscal são essenciais para permitir uma dinâmica favorável da dívida pública no médio prazo. Igualmente, buscar soluções de endividamento que permitam a sua trajectória a níveis mais baixos e compatíveis com uma menor percepção de risco.
- Texto do artigo, página 21: Caixa 4: Gestão da Dívida Pública
- Número ou marcador, página 21: 1. A problemática da saúde pública vivenciada hoje com propagação da COVID-19 veio criar pressão as contas fiscais com o aumento das despesas nas áreas social (sobretudo saúde), e económica. Moçambique beneficiou da suspensão da dívida em Março de 2020, que permitiu melhorar o espaço fiscal para fazer face as desafios da pandemia COVID-19.
- Número ou marcador, página 21: 2. Embora haja uma elevação das necessidades de financiamento dos gastos públicos, espera-se: i. uma limitação do uso do financiamento externo não concessional, por forma a salvaguardar os rácios da dívida pública. ii. na gestão das dívidas soberanas, especificamente, Dívida da EMATUM (MOZAM2023), prevê-se acriação do espaço fiscal com oalívio do serviço da dívida nos próximos cinco anos e a prorrogação dos reembolsos do capital por um prazo de dez anos, no âmbito da reestruturação com a emissão de Novos Títulos de Dívida (MOZAM2032) concluída em 2019 e acordo estabelecido de princípio com um grupo de detentores dos títulos. iii. o Governo continuará a manter o esforço de negociação junto aos credores não membros do Clube de Paris para o alcance do alívio da dívida contraída. iv. no âmbito das dívidas do Sector Empresarial do Estado (SEE), espera-se uma melhoria na gestão dos passivos contingentes através da sistematização dos dados sobre os passivos das empresas para maior transparência das finanças públicas. v. quanto a gestão das dívidas atrasadas do Estado aos fornecedores de bens, prestação de serviços, empreitadas e obras públicas, espera-se a continuidade da implementação da Estratégia definida pelo Estado.
- Número ou marcador, página 21: 3. No entanto, a continuidade de reformas estruturais que promovam a recuperação do crescimento e a consolidação fiscal são essênciais para permitir uma dinâmica favorável da dívida pública no médio prazo. Igualmente, buscar soluções de envididamento que permitam a sua trajectória a níveis mais baixos e compactíveis com uma menor percepção de risco.
- Texto do artigo, página 21: 3.4.5 Recursos Internos Disponíveis Os recursos disponíveis dependerão da retoma das actividades
- Texto do artigo, página 21: na economia nacional.
- Número ou marcador, página 21: 112. A economia mundial vem registando um abrandamento no seu ritmo de crescimento económico desde 2017, que veio a ser agravado com a queda na sua taxa em 2020 (-3,5%), decorrente do surgimento e expansão da pandemia COVID-19, cujo impacto se faz sentir em todo mundo. A alteração da conjuntura macroeconómica foi igualmente acompanhada por variações cambiais significativas e pela redução do preço do barril do petróleo. Estes factos têm reflexos nas perspectivas de recursos (internos e externos), e implicações nos níveis de despesa pública para 2022-2024.
- Número ou marcador, página 21: 113. Perspectiva-se para a economia nacional uma taxa de crescimento médio anual que varia de 1,5% em 2021 para 4.8% em 2024, o que poderá induzir a expansão da base tributária, impulsionando o aumento das receitas do Estado. Igualmente espera-se que as reformas na administração tributária possam induzir o crescimento das receitas por via de maior eficiência.
- Número ou marcador, página 21: 114. A recessão da economia mundial conjugada a queda do
- Texto do artigo, página 21: crescimento da economia nacional em (-1,3%), pode conduzir a redução da perspectiva inicial de PIB de 2.1% para 1,5% em 2021. Deste modo, espera-se uma recuperação moderada à partir de 2022 situando em 2.8%. Neste contexto, os recursos internos disponíveis apresentar-se-ão como ilustra a tabela abaixo, subdivididos em sectorizáveis e não sectorizáveis:
- Texto do artigo, página 22: Tabela 8: Perspectivas de Recursos Sectorizáveis e não sectorizáveis
- Texto do artigo, página 22: Tabela 8: Perspectivas de Recursos Sectorizáveis e não sectorizáveis Em Milhões de Meticais Real Projecção CFMP (Cenário Moderado) 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Total de Recursos Internos Receita do Estado Crédito Interno Donativo AGO Crédito AGO Recursos Não Sectorizáveis % do PIB % da Receita Total Recursos Sectorizáveis % do PIB % da Receita Total Fonte: Conta Geral e projecções do CFMP 2022-2024
- Texto do artigo, página 22: Fonte: Conta Geral e projecções do CFMP 2022-2024
- Número ou marcador, página 22: 115. Os recursos não sectorizáveis destinam-se a suportar os encargos gerais do Estado (EGEs) e representarão 27% dos recursos internos em 2022 e tenderão a decrescer até 2024 para 25,9%. Reflectindo em grande medida o ajustamento da pressão fiscal resultante da pandemia COVID-19 e as despesas com os encargos da divida pública, transferências as famílias e a política salarial, entre outras.
- Número ou marcador, página 22: 116. Os recursos sectorizáveis são compostos pelas despesas de
- Texto do artigo, página 22: funcionamento e investimento interno, e constituirão no seu todo 73% dos recursos internos em 2022, e prevê-se o seu crescimento
- Texto do artigo, página 22: modesto para 74.1% até 2024. Estes recursos servirão de base para definição de limites globais por âmbito (nível central, provincial e distrital), sendo que para a autarquia será retirada das EGEs.
- Número ou marcador, página 22: 117. O valor total de recursos internos abrange todas as despesas do governo, incluindo operações financeiras. Deste modo, apenas parte dos recursos será alocada as despesas sectoriais e territoriais. Na tabela abaixo apresenta-se os recursos internos disponíveis repartidos pêlos componentes das despesas do Estado.
- Texto do artigo, página 22: Tabela 9: Perspectivas de Recursos Internos Disponíveis
- Texto do artigo, página 22: Tabela 9: Perspectivas de Recursos Internos Disponíveis Perspectiva de Despesa Em Recursos Internos Projecção Real 2022 2023 2024 2019 2020 2021 EGES Funcionamento Geral Investimento Interno Geral Total em % de Despesa Total EGES 35.8 37.9 31.1 27.0 25.0 23.4 Funcionamento Geral 52.1 51.6 58.7 61.2 59.8 56.8 Investimento Interno Geral 12.2 10.5 10.2 11.8 15.2 19.8 Total 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0
- Número ou marcador, página 22: 110. As despesas do Estado subdividem-se em despesas gerais (EGEs), sectoriais e territoriais:
- Número ou marcador, página 22: a) as despesas sectoriais e Territoriais são compostas pelas despesas de funcionamento e investimento, e representam 73% em 2022 e 76,7% em 2024 do total de Recursos Internos. Sendo que as despesas de funcionamento tenderão a decrescer a medida que as pressões com efeitos da COVID-19 consolidarem e os investimentos internos a aumentar;
- Número ou marcador, página 22: b) no que tange as EGEs estas representarão 27% em 2022 e tenderão a reduzir para 23,4% em 2024, devido a grande pressão com encargos da divida, programas sociais, transferências e política salarial.
- Texto do artigo, página 22: 3.4.6 Limites Globais Por Âmbito Os limites globais por âmbito poderão sofrer influência
- Texto do artigo, página 22: das situações de emergência (COVID-19, desastres naturais e instabilidade no norte do país).
- Número ou marcador, página 22: 118. O CFMP faz a projecção dos limites globais por âmbito em função dos recursos disponíveis para cada ano do período. Deste modo, surge à necessidade da sua actualização anual, dado que a disponibilidade de recursos é dinâmica e sensível à mudanças que ocorram no ambiente político, económico e social, quer seja a nível nacional ou internacional (sobretudo nos países parceiros).
- Número ou marcador, página 23: 119. A conjuntura económica do País provocada por factores internos e externos coloca grandes desafios a nível do Orçamento do Estado que passam por obter um maior nível de arrecadação de receitas e racionalização das despesas, bem como a programação das despesas a médio prazo.
- Número ou marcador, página 23: 120. Neste contexto, os limites globais por âmbito para a
- Texto do artigo, página 23: realização das despesas no triénio 2022-2024, serão orientados com vista ao alcance e manutenção de um equilíbrio orçamental
- Texto do artigo, página 23: sustentável a médio e longo prazo. E continuará a priorizar os sectores económicos e sociais, que providenciam serviços básicos a população (Saúde, Educação, Acção social, Água e saneamento e Justiça) e as áreas com potencial para gerar novas dinâmicas económicas e produtivas, bem como rendimentos adicionais a curto e médio prazo (Agricultura, Infra-estruturas, Energia, Transporte e Comunicações). A tabela abaixo mostra os limites globais por âmbito para a realização das despesas (funcionamento e investimento) do Estado financiadas com recursos internos.
- Texto do artigo, página 23: Tabela 10: Projecção de Limites Globais por âmbito
- Texto do artigo, página 23: Limite Globais por Ambito 2018 2019 2020 Real 2022 2023 2024 Projecção
Despesa Total 174,186.5 197,218.01 214,771.7 256,433.91 292,523.28 315,651.66
Central 83,652.67 101,206.01 112,159.76 131,579.98 146,778.55 152,073.62
Provincial 29,954.27 30,094.97 32,980.11 41,175.08 49,692.21 61,852.88
Distrital 56,047.52 61,949.19 64,785.73 78,603.76 90,338.67 106,423.44
Autárquico 4,531.54 4,808.80 4,896.16 5,618.45 5,218.85 5,301.41
Em %da Despesa Total
Total 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0
Central 48.0 51.3 52.2 51.4 50.1 48.1
Provincial 17.2 15.2 15.4 16.1 17.0 19.6
Distrital 32.2 31.4 30.1 30.7 30.9 33.7
Autárquico 2.6 2.4 2.3 2.2 1.8 1.7
Limite Globais por Ambito 2018 2019 2020 2022 2023 2024 Despesa Total 174,186.5 197,218.01 214,771.7 256,433.91 292,523.28 315,651.66 Central 83,652.67 101,206.01 112,159.76 131,579.98 146,778.55 152,073.62 Provincial 29,954.27 30,094.97 32,980.11 41,175.08 49,692.21 61,852.88 Distrital 56,047.52 61,949.19 64,785.73 78,603.76 90,338.67 106,423.44 Autárquico 4,531.54 4,808.80 4,896.16 5,618.45 5,218.85 5,301.41 Em %da Despesa Total Total 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 Central 48.0 51.3 52.2 51.4 50.1 48.1 Provincial 17.2 15.2 15.4 16.1 17.0 19.6 Distrital 32.2 31.4 30.1 30.7 30.9 33.7 Autárquico 2.6 2.4 2.3 2.2 1.8 1.7 - Texto do artigo, página 23: IV. Risco para o Cenário Macro Fiscal (2022-2024) Os riscos representam as incertezas associadas a situação da
- Texto do artigo, página 23: pandemia e aos desastres naturais bem como do seu potencial impacto sobre a economia.
- Número ou marcador, página 23: 121. As projecções do médio prazo apontadas nos capítulos anteriores são susceptíveis a alterações devido a variações na conjuntura macroeconómica nacional e internacional, trazendo uma série de riscos que podem afectar os resultados orçamentais a médio prazo.
- Número ou marcador, página 23: 122. O nível de incerteza sobre a dimensão e o impacto das medidas de prevenção e combate a COVID-19, bem como o custo resultante do confinamento social imposto e das medidas de relançamento económico, dependerá da extensão espacial e temporal da pandemia, não descartando a possibilidade de virem a existir surtos adicionais de infecção e de confinamento social. Na tabela abaixo são apresentados alguns riscos considerados potenciais para o período do cenário 2022-2024.
- Texto do artigo, página 23: Tabela 11 : Riscos e suas Medidas de Mitigação
- Texto do artigo, página 23: Tipo de Risco | Consequências | Medidas de mitigação
Extensão da pandemia e seus efeitos restritivos por mais tempo do que o esperado | - Limitada a recuperação da actividade económica; - Pressão para o aumento da despesa pública e das necessidades de financiamento; - Transferências adicionais às empresas públicas e famílias. | Medidas de política ajustadas à evolução da pandemia bem como a coordenação de política fiscal e monetária
Quebra da produtividade das empresas e perda da capacidade de produção como efeito da pandemia | - Aumento do desemprego (via redução do número de trabalhadores, suspensão de contratos de trabalho); - Encerramento definitivo das empresas; - Queda na taxa de crescimento económico; - Menor nível de arrecadação de receitas estatal; - Redução de estágios pré-profissionais e não criação de novos postos de trabalho. | Medidas de política ajustadas à evolução da pandemia bem como a coordenação de política fiscal e monetária
Volatilidade dos preços das commodities no mercado internacional e incertezas para futuro, sobretudo de petróleo, carvão e alumínio | - Aumento da inflação; - Queda da produtividade dos sectores; - Contracção da actividade económica; - Redução da receita do Estado. | Diversificação da Economia e estímulo à indústria de semi-processamento
Incremento da Dívida Pública | - Trajectória crescente da dívida de médio prazo; - Queda da capacidade de investimento do sector privado; - Desvios das projecções fiscais que requerem financiamento adicional, impactando a gestão da tesouraria. | - Implementação da estratégia de gestão da dívida pública; - Contenção dos níveis de despesas públicas; - Prioridade de investimento público em áreas produtivas
Tipo de Risco Consequências Medidas de mitigação Extensão da pandemia e seus efeitos restritivos por mais tempo do que o esperado - Limitada a recuperação da actividade económica; - Pressão para o aumento da despesa pública e das necessidades de financiamento; - Transferências adicionais às empresas públicas e famílias. Medidas de política ajustadas à evolução da pandemia bem como a coordenação de política fiscal e monetária Quebra da produtividade das empresas e perda da capacidade de produção como efeito da pandemia - Aumento do desemprego (via redução do número de trabalhadores, suspensão de contratos de trabalho); - Encerramento definitivo das empresas; - Queda na taxa de crescimento económico; - Menor nível de arrecadação de receitas estatal; - Redução de estágios pré-profissionais e não criação de novos postos de trabalho. Medidas de política ajustadas à evolução da pandemia bem como a coordenação de política fiscal e monetária Volatilidade dos preços das commodities no mercado internacional e incertezas para futuro, sobretudo de petróleo, carvão e alumínio - Aumento da inflação; - Queda da produtividade dos sectores; - Contracção da actividade económica; - Redução da receita do Estado. Diversificação da Economia e estímulo à indústria de semi-processamento Incremento da Dívida Pública - Trajectória crescente da dívida de médio prazo; - Queda da capacidade de investimento do sector privado; - Desvios das projecções fiscais que requerem financiamento adicional, impactando a gestão da tesouraria. - Implementação da estratégia de gestão da dívida pública; - Contenção dos níveis de despesas públicas; - Prioridade de investimento público em áreas produtivas - Texto do artigo, página 24: Tipo de Risco Consequências Medidas de mitigação
Depreciação Cambial • Aumento dos custos de produção; • Incremento do serviço da dívida pública; • Redução do nível de competitividade das exportações de produtos domésticos; • Agravamento do deficit da balança de transacções correntes. • Promover o investimento; • Estimular a produção interna por forma a estimular a exportação e atrair divisas;
Desastres naturais (cheias, secas e ciclones) • Maior pressão sobre as despesas, afectando o défice fiscal; • Quebra na produção interna, sobretudo na agricultura; • Arrefecimento da taxa de crescimento. • Desenho de Plano de Contingência no geral; • Especificamente, tornar o sector da agricultura resiliente através de sementes mais resistentes aos eventos climáticos, construção de reservatórios de água
O arrefecimento considerável do PIB global conjugado com o elevado nível de endividamento público e privado a escala mundial, pode conduzir a: • Aversão ao risco por parte dos investidores internacionais; • Restrição de liquidez nos mercados financeiros; • Agravamento das condições de financiamento das economias com riscos mais desfavoráveis. • Queda da demanda externa; • Aumento do deficit comercial; • Queda do investimento directo estrangeiro; • Aumento das taxas de câmbio; • Aumento serviço da dívida. Coordenação de política fiscal e monetária
Tipo de Risco Consequências Medidas de mitigação Depreciação Cambial • Aumento dos custos de produção; • Incremento do serviço da dívida pública; • Redução do nível de competitividade das exportações de produtos domésticos; • Agravamento do deficit da balança de transacções correntes. • Promover o investimento; • Estimular a produção interna por forma a estimular a exportação e atrair divisas; Desastres naturais (cheias, secas e ciclones) • Maior pressão sobre as despesas, afectando o défice fiscal; • Quebra na produção interna, sobretudo na agricultura; • Arrefecimento da taxa de crescimento. • Desenho de Plano de Contingência no geral; • Especificamente, tornar o sector da agricultura resiliente através de sementes mais resistentes aos eventos climáticos, construção de reservatórios de água O arrefecimento considerável do PIB global conjugado com o elevado nível de endividamento público e privado a escala mundial, pode conduzir a: • Aversão ao risco por parte dos investidores internacionais; • Restrição de liquidez nos mercados financeiros; • Agravamento das condições de financiamento das economias com riscos mais desfavoráveis. • Queda da demanda externa; • Aumento do deficit comercial; • Queda do investimento directo estrangeiro; • Aumento das taxas de câmbio; • Aumento serviço da dívida. Coordenação de política fiscal e monetária - Texto do artigo, página 25: V. Considerações Finais
- Número ou marcador, página 25: 116. O CFMP é um instrumento fundamental no processo de preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Com uma visão de médio prazo, o CFMP garante a previsibilidade de recursos para a continuidade da despesa dos exercícios anteriores e, permite prever recursos e definir despesas públicas, através dos quais se estabelecem os limites globais indicativos.
- Número ou marcador, página 25: 117. A actual pandemia da COVID-19 traduziu-se num choque negativo sem precedentes ao nível da economia mundial, ocorrendo de forma sincronizada na generalidade dos países e colocando importantes desafios não só à economia moçambicana, como também aos seus principais parceiros. Este contexto impõe um enquadramento externo desfavorável à economia moçambicana, na medida em que a recuperação da actividade económica assente no bom desempenho das exportações fica muito limitada.
- Número ou marcador, página 25: 118. O exercício de projecção apresentado no presente relatório ocorre num contexto de riscos e incertezas. O esforço de consolidação fiscal em curso no país desde 2016 ficou interrompido temporariamente, diante da pandemia da COVID-19. A prioridade passou a ser a protecção da vida e da saúde da população, para além de atenuar o impacto económico da pandemia por meio da preservação do máximo possível dos empregos, empresas e renda.
- Número ou marcador, página 25: 119. Tendo em conta a detioração causada pela pandemia derivada por um lado pelos gastos emergenciais requeridos para fazer face a pandemia e, por outro, a queda da actividade económica, o governo enfrentará o desafio de impulsionar a economia e estabilizar a divida em relação ao PIB e gradualmente alcançar níveis mais sustentáveis.
- Número ou marcador, página 25: 120. No geral o CFMP 2022-2024 apresenta um trajectória de
- Texto do artigo, página 25: recuperação dos principais indicadores macro fiscais assumindo um crescimento moderado no médio prazo e uma aceleração no longo prazo impulsionada em grande medida pelos projectos de gás.
- Texto do artigo, página 25: VI. Glossário Crescimento Económico: é definido como sendo o aumento
- Texto do artigo, página 25: sustentado de uma unidade económica durante um ou vários períodos longos.
- Texto do artigo, página 25: Consumo privado: entende-se a despesa do agente económico famílias em bens e serviços usados para a satisfação directa de necessidades.
- Texto do artigo, página 25: Consumo Governo: refere-se a toda a despesa do Estado na aquisição de bens e serviços.
- Texto do artigo, página 25: Despesa Pública: é o gasto de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades públicas.
- Texto do artigo, página 25: Dívida Pública: é todo financiamento que o governo faz, destinado aos gastos públicos que não é possível cobrir com os impostos.
- Texto do artigo, página 25: Indicadores Fiscais: são medidas de evolução das finanças do sector público que permitem avaliar o desempenho fiscal de um país ao longo do tempo. Incluem indicadores de fluxos (receitas e despesas) e de estoques (endividamento e créditos). Os resultados fiscais (diferença entre receitas e despesas), ou necessidades de financiamento, podem ser calculados pelos conceitos nominal, operacional e primário.
- Texto do artigo, página 25: Inflação: é subida generalizada de preços. Produto Interno Bruto (PIB): é a soma de todos os bens e
- Texto do artigo, página 25: serviços finais produzidos em determinado período de tempo, avaliados a preços de mercado.
- Texto do artigo, página 25: PIB nominal (PIB a preços correntes): mede o valor da produção num dado ano, aos preços daquele ano.
- Texto do artigo, página 25: PIB real (PIB a preços constantes): mede o valor da produção de uma economia utilizando os preços de um ano base.
- Texto do artigo, página 25: Política Fiscal: refere-se ao uso de instrumentos de finanças públicas (despesa pública e tributação/receitas) para afectar a economia (alocação de recursos, produção, distribuição de rendimentos).
- Texto do artigo, página 25: Política Monetária: é o conjunto das decisões tomadas por um Governo, habitualmente por intermédio do seu Banco Central, relativamente à quantidade de moeda em circulação na economia.
- Texto do artigo, página 25: Receita Pública: é o valor em dinheiro administrado pelo Tesouro Nacional usado para pagar as despesas e investimentos públicos. É o resultado dos impostos, taxas, contribuições e outras fontes redireccionados para as despesas públicas.
- Texto do artigo, página 25: Saldo Primário: é a diferença entre a receita e a despesa primária (despesa antes de juros).
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