I SÉRIE — n.º 75
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 75/2024
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| Nome Completo | Ajame Momade Ali |
|---|---|
| Filiação | Pai: Momade Ajame Ali Wahite Mãe: Awa Momade |
| Outros nomes (de guerra ou alcunha) | Ustaz ou Ostaz |
| Apelido de solteiro | Não aplicável |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Ilha de Vamizi, posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Ilha de Vamizi, posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | Possui duas companheiras em união de facto, naturais de Palma e residentes em Pemba, no bairro Cariacó, zona do Imbondeiro. Possui 6 filhos: 4 residentes no Bairro Milamba, Vila Municipal de Mocímboa da Praia e 2 no Bairro Dominga, Posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma. Contactável pelos n.°: 847581696/862274200/826052526. Contactos das suas companheiras: 857643556 e 858098516. |
| Profissão | Comerciante de produtos alimentares no Posto administrativo de Olumbi, Ilha de Vamizi. |
| Idade | 48 anos, nascido em 19/04/1973 |
| Idioma | Mwani |
| Fundamentos | O arguido foi detido na posse de diversos produtos (farinha de milho, arroz, energéticos, chapas de zinco, geradores eléctricos) transpostando-os numa embarcação, da Vila Sede de Palma à Ilha Vamizi, no valor global de 180.500, 00MT (cento e oitenta mil e quinhentos meticais). Da instrução foram colhidos indícios suficientes de que os produtos se destinavam aos acampamentos da organização terroristas. Foi instaurado o process n.º 110/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no 28 de Julho de 2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 11/09/2023, e encontra-se na fase de audiência de discussão e julgamento, por prática dos crimes de: - Adesão à organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9, n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos) e, actualmente previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, al. b), Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo); e, Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal. |
| Nome Completo | Abdala Muarabo |
|---|---|
| Filiação | Pai: Muarabo Abuba Mãe: Mamuene Quibuana |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural de Aldeia Maculo, Bairro Ndondo e residente à data de prisão, no bairro Milamba, Distrito de Mocímboa da Praia. |
| Número de passaporte ou B.I. | B.I n.° 020907317215Q |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | Vive em união de facto com uma mulher de 23 anos, residente no Bairro Milamba, Distrito de Mocímboa da Praia Tem 1 filha de nome de 2 anos de idade e 9 irmãos, sendo 5 residentes na aldeia Maculo, 1 no bairro Milamba, 1 no bairro Pamunda, todos no Distrito de Mocimboa da Praia; 1 residente em Pemba no bairro de Natite, e 1 preso no estabelecimento Penitenciário de Nampula desde 2020. É contactável pelos n° 841120395/872373410; 850729477 da sua companheira e de um dos irmaos 876799791/856112553. |
| Profissão | Pescador, na Ilha de Muicungo e negociante de vestuário e produtos alimentares na aldeia Maculo, Mocimboa da Praia. |
| Idade | 23 anos, nascido em 20 de Julho de 1999 |
| Idioma | Mwani e Swahili |
| Fundamentos | É colaborador é sobrinho de Muamudo Ibraimo Dade (Sheik Muamudo ou Dade), um dos líderes terroristas, operando nos Distritos de Macomia, Mocimboa da Praia, Nangade, Mueda, Muidumbe, Meluco, Quissanga, Ancuabe e Montepuez. Era responsável pela compra e transporte de produtos alimentares, medicamentos e recargas de telefonia móvel que os enviava ao Sheikh Muamudo e este distribui aos demais membros do grupo. Mantinha contactos frequentes com o Sheikh Muamudo Ibraimo, usando os contactos +258841120395; +258841562080 e fornecia informações sobre a posição e modus operandi das FDS. Foi instaurado o Proc.n.º 111/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 11/03/2024, por prática dos crimes de: - Adesão a organização terrorista (apoio à organização terrorista) p. e p. no artigo 25, n.º 1, al. b) da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo); - Recolha de informação, previsto e punido pelo artigo 19, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho e revogada pela Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. |
| Nome Completo | Sumail Salimo |
|---|---|
| Filiação | Pai: Salimo Djumbe Mãe: Vianza Dade |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Não aplicável |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural e residente na aldeia Maculo no Bairro Muilove Distrito de Mocimboa da Praia. |
| Número de passaporte ou B.I. | B.I. n.° 020106604337Q |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado. |
| Outras informações relevantes | Vive em união de facto com uma residente no bairro Mota, Distrito de Mocimboa da Praia. Possui 7 filhos e 2 irmãos todos residentes no Bairro Nanduadua Distrito de Mocimboa da Paia. É contactável pelo n.° 841562080/861021600 |
| Profissão | Pescador, local de pesca na aldeia Maculo, Distrito de Mocimboa da Praia. |
| Idade | 40 anos, nascido no dia 08/12/1983 |
| Idioma | Mwani |
| Fundamentos | É colaborador e primo de Muamudo Ibraimo Dade, mais conhecido por Sheik Muamudo ou Dade, um dos líderes do grupo terroristas, operando nos acampamentos terroristas dos Distritos de Macomia, Mocimboa da Praia, Nangade, Mueda, Muidumbe, Meluco, Quissanga, Ancuabe e Montepuez, desde o ano de 2017. Era responsável de aquisição e remessa de diversos produtos alimentares ao Sheikh Muamudo Ibraimo Dade e mantinha comunicação frequente usado os números 872373410; +258861021600 e +2589906114571. Fornecia informações sobre a posição e modus operandi das FDS ao Sheik Muamudo. Foi instaurado o Proc.n.º 111/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 11/03/2024, por prática dos crimes de:- Adesão a organização terrorista (apoio à organização terrorista) p. e p. no artigo 25, n.º 1, al. b) da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo); - Recolha de informação, previsto e punido pelo artigo 19, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho e revogada pela Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal |
| Nome Completo | Ally Yussuf Liwangwa (ou Ally Issufo Liwangwa) |
|---|---|
| Filiação | Pai: Issufo Liwangwa Mãe: Meimuna Ali |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Big Ally |
| Apelido de solteiro/casamento | Não aplicável. |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Tanzaniana (Distrito de Newala, Província de Ntuara) |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural na sede de Distrito de Newala - Tanzânia, residente em DarEs-Salam no Bairro Nsasa Kilungule. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | União de facto com 3 mulheres, sendo duas tanzanianas e uma moçambicana, residente no distrito de Quissanga – Cabo Delgado. Uma das companheiras tanzanias é comerciante e proprietária de dois empreendimentos hoteleiros nos Postos Administrativos de Mahuta Nzasa Kilungule, em Tanzania. Tem 9 filhos e 15 irmãos, todos residentes em Tanzânia. Contactável pelo n.° 863127953/+255652598451. |
| Profissão | Curandeiro e comerciante de vestuários |
| Idade | 47 anos, nascido em 16/03/1976 |
| Idioma | Swahili e Maconde |
| Fundamentos | O arguido e dois indivíduos não identificados, contactaram um cidadão para recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, alegando alegadamente para trabalharem em organismos internacionais, prometendo uma compensação de 1000.000,00MT (um milhão de meticais). Feitas averiguações foi apurado que o recrutamento dos jovens se destinava submete-los a treinamento e igresso no grupo terrorista que assola na zona norte da Província de Cabo Delgado. Foi instaurado o processo n.º 130/GCCCOT/2023, estando o arguido indiciado dos crimes de: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos); - Instigação ao terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 15, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos): - Financiamento ao terrorismo, previsto e punidos nos termos da alínea b), n.º 1 e 5, do artigo 8 Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho (em vigor à data dos factos), conjugado com alínea b), n.º 1 e 2, do artigo 25, da Lei n.º13/2022, de 8 de Julho. - Associação criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal. |
| Nome Completo | Mamudo Ismael Sefo Sante |
|---|---|
| Filiação | Pai: Ismael Sefo Sante Mãe: Belinha José Sabino |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Júnior |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural e residente no Bairro de Ingonane, Cidade de Pemba, |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Cidade de Pemba, Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | Possui 3 filhos, sendo 1 residente no Distrito de Mecufi e 2 residentes em Iuluti, Distrito de Mogovolas, Província de Nampula. Possui igualmente 7 irmãos, residentes na Cidade de Pemba no Bairro de Ingonane. É contactável pelo n.º 856530166. |
| Profissão | Trabalhador da transportadora Quimenci Investimentos e operador de software e concerta computadores e telemóveis. |
| Idade | 23 anos, nascido em 30/12/2002 |
| Idioma | Português, Macua e Mwani. |
| Fundamentos | Foi contactado por 3 indivíduos para recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, sob pretexto de emprego em organismos internacionais, e receberia como compensação 1.000.000,00MT (um milhão de meticais). Feitas as investigações preliminares constatou-se que o recrutamento dos jovens se destinava submete-los ao grupo terrorista que assola na zona norte da Província de Cabo Delgado. Foi instaurado o processo n.º 130/GCCCOT/2023, estando indiciado o arguido pela prática dos seguintes crimes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos); - Financiamento ao terrorismo, previsto e punidos nos termos da alínea b), n.º 1 e 5, do artigo 8 Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho (em vigor à data dos factos), conjugado com alínea b), n.º 1 e 2, do artigo 25, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho. - Associação criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal. |
| Nome Completo | Hamza Ussuail |
|---|---|
| Filiação | Pai: Ussuail Adamo Yohuva Mãe: Ancha Lingua |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Jackson |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural de Pemba, residente no Posto Administrativo de Olumbi, Bairro de Nonge, Distrito de Palma |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Distrito de Palma e Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado. |
| Outras informações relevantes | Unido de facto com 2 filhos. Possui também 7 irmãos, nomeadamente residentes nos Distritos de Montepuez, Quissanga, Pemba, Ilha do Ibo, Ancuabe e cidade de Maputo. |
| Profissão | Comerciante, venda de produtos alimentares e vestuários |
| Idade | 36 anos, nascido no ano de 1988 |
| Idioma | Português, Mwani e Macua |
| Fundamentos | Após a captura da sua esposa e filha pelo grupo terrorista ocorrido em Fevereiro de 2021, no Posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, o arguido decidiu, voluntariamente, filiar-se ao grupo terrorista. Assim, se juntou ao grupo onde foi treinado e ganhou confiaça dos terroristas, passando a actuar como operativo e recolhia informações de pessaos capturadas para transmitir aos terroristas. Nos acampamentos terroristas, desempenhava as funções de professor da Madraça, condutor de viaturas dos terroristas e era transportador e distribuidor de produtos alimentares em vários acampamentos terroristas. Abandonou os acampamentos militares, continuando no entanto como informador e colaborador. Estando preso no Estabelecimento Penitenciário de Mieze, tentou recrutar outros condenados. Foi instaurado o processo n.º 267/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 28/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 23/01/2024 para efeitos de julgamento, por prática dos crimes de; - Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9, n.º 2, conjugado com o artigo 7, n.º 1, alínea e) e artigo 8, n.º 2, todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, (recrutamento e fornecimento de informações ou meios materiais e/ou financeiros). - Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (em vigor à data dos factos); - Associação criminosa (concurso aparente), previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal |
| Nome Completo | Gabriel Raimundo Mmala |
|---|---|
| Filiação | Pai: Raimundo Mmala Mãe: Rita Panango |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Não aplicável |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural e residente no Bairro Quilaua, Vila Sede do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Distrito de Palma e Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado, República de Moçambique |
| Outras informações relevantes | Vive em união de facto, com 2 filhos. Possui 6 irmãos, todos residentes no bairro Quilaua, na vila de Palma-Sede. É contactável pelo n.° 844276372/820422514 |
| Profissão | Ex-membro da PRM, afecto na 10.ª Subunidade de Intervenção Rápida, na Província de Cabo e Electricista. |
| Idade | 34 anos, nascido em 15/01/1989 |
| Idioma | Português, Maconde Swahil, Muani, Macué. |
| Fundamentos | Participou no ataque terrorista do dia 24 de Março de 2021, na Vila sede do Distrito de Palma e numa das suas incursões ordenou o assassinato de um cidadão, desmobilizado das FDS, na presença da sua esposa. É suspeito de pertencer ao grupo terrorista desde 2018. Após ataques do Distrito de Palma refugiou-se na República Unida de Tanzânia, onde foi capturado pela Polícia daquele país, suspeito da prática de actos terroristas e repatriado para Moçambique. Foi instaurado o processo n.º 314/GCCCOT/2023, estando o arguido indiciado na prática dos crimes de: -Terrorismo, previsto e punido pelos artigos 3, n.º 1, alíneas a) e c); 7, n.º 1 alíneas a), b) e d); 8, n.ºs 1 e 2 e 8 e 9 todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente na data dos factos); - Actos terroristas, na forma consumada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 7, n.º 1 e 2; 8, n.º 1 e 9, n.º 1, alíneas a) e b), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto: - Homicídio agravado, previsto e punido pelo artigo 160, alínea a), do Código Penal; - Armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 225 e 226, n.º 1, ambos do Código Penal: - Roubo agravado, previsto e punido pelo artigo 280, n.º 1, alínea b), do Código Penal; - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348, do Código Penal. |
| Nome Completo | Selemane Ibraimo Selemane |
|---|---|
| Filiação | Pai: Ibraimo Selemane Nsafire Mãe: Fátima Assane |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural de Bairro de Milamba, residente na Aldeia Maculo, distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, zona costeira dos Distritos de Mocimboa da Praia e Macomia, Província de Cabo Delgado. |
| Outras informações relevantes | Unido de facto, tem 6 filhos, residente na Aldeia Maculo, distrito de Mocimboa da Praia. Tem 2 irmãos residentes na cidade de Maputo e no bairro de Milamba, distrito de Mocimboa da Praia. |
| Profissão | Pescador e camponês |
| Idade | 57 anos, nascido no ano de 1967 |
| Idioma | Mwani e Suahili |
| Fundamentos | Ingressou nas fileiras do grupo terrorista em Abril de 2021, juntamente com a sua esposa, seus filhos, seus pais e amigo. Permaneceu num acampamento terrorista liderado por Sheik Ibraimo, na aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia e foi submetido aos treinos e processo de manuseamento de armas de fogo. Pescava na zona do mar de Mocimboa da Praia e Macomia e o pescado destinava-se a mantimento do grupo terrorista nos acampamentos terroristas. Dedicava à subtracção de produtos alimentares nas machambas dos populares igualmente destinados ao sustento dos grupos terroristas. Foi capturado pelas forças da SAMIM, quando tentava fugir das ofensivas das FDS num dos acampamentos terroristas no Posto Administrativo de Chai. Foi-lhe instaurado o processo n.º 265/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 16/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 12/01/2024 para efeitos de julgamento, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9,º n.º 2, conjugado com o artigo 7, n.º 1, alínea e) e artigo 8, n.º 1, todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos). - Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto - Armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 225 e 226, n.º 1, ambos do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348, do Código Penal. |
| Nome Completo | Ali Sumail Assane Dade |
|---|---|
| Filiação | Pai: Sumail Assane Mãe: França Abdala |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Não aplicável |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural da Localidade de Kamalinga e residente na Aldeia de Mitumbati, Distrito de Mocimboa da Praia. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Aldeias de Anga, Malinde, Nkomangano, Nsalo, Mocimboa Velha e Namalinga, no Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado. |
| Outras informações relevantes | Unido de facto e possui 4 filhos, residentes no Posto Administrativo de Kamalinga, Distrito de Mocimboa da Praia. Tem 7 irmaos residentes nos distritos de Mocimboa da Praia, Palma e cidade de Chimoio. Um dos irmãos usa os nrs.846572969 e 857321858. |
| Profissão | Carpinteiro. |
| Idade | 40 anos, nascido no ano de 1984. |
| Idioma | Mwani. |
| Fundamentos | Ingressou ao grupo terrorista em Fevereiro de 2020, a partir da Aldeia Mitumbate, Localidade de Quelimane, Distrito de Mocimboa da Praia. Foi treinado num acampamento terrorista dirigido por Sheik Chande, suposto líder terrorista, tendo recebido treinos. Finda a instrução, o arguido realizou incursões de incendiar residências e pilhar os bens das populações locais, nas aldeias de Anga, Malinde, Nkomangano, Nsalo, Mocimboa Velha e Namalinga, no Distrito de Mocimboa da Praia. Foi capturado pela Força Local nas machambas de Nhamuini, Distrito de Mocimboa da Praia. Foi instaurando o processo n.º 57/GCCCOT/2022. O arguido foi no dia 30/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 24/01/2024, por prática dos crimes de: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (em vigor na data datas dos factos); - Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Incêndio, previsto e punido nos termos do artigo 306, n.º 1, do Código Penal; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal; - Associação Criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. |
| Nome Completo | Joaquim Xavier |
|---|---|
| Filiação | Pai: Xavier Nlhamueno Mãe: Fatu Dade Shitumbo |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Nantchivalala |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural de Posto Administrativo de Pundanhar, Distrito de Palma, na data dos factos residia no Bairro Alamba, na sede do Distrito de Nangade. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Aldeias Rock, Nondo, Chitama, Nambu, Kitiko, Macambe, Arobaine e Ntulane, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | Possui 2 filhos e 7 irmaos, residentes na aldeia Nimo Distrito de Mueda. |
| Profissão | Camponês |
| Idade | 36 anos, nascido em 1988 |
| Idioma | Mwani, Swahil e Maconde |
| Fundamentos | Ingressou no grupo terrorista em Fevereiro de 2020 a convite de um terrorista comumente conhecido por Dombo. Foi submetido aos treinos militares e manuseamento de armamento e tiro no acampamento terrorista denominado Nondo, localizado entre as aldeias Rock, Nondo e Chitama, Distrito de Palma. No mesmo ano de 2020 participou nos ataques terroristas nas aldeias do Posto Administrativo de Olumbi sede, aldeias Rock, Nondo, Nambu, Kitico, Macambe, Arobaini e Ntulene. Foi instaurado o processo n.º 57/GCCCOT/2022 e o arguido foi acusado no dia 30 de Dezembro de 2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para efeito de julgamento, pelos crimes de: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Incêndio, previsto e punido pelo artigo 306, n.º 1, do Código Penal; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 ambos do Código Penal. - Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal. |
| Nome Completo | Muidine Momade Rachide |
|---|---|
| Filiação | Pai: Momade Rachide Mãe: Fato Ali |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural do Bairro Ncularino, Distrito de Palma, residente no Bairro Mwa, distrito de Palma. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia, Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | Unido de facto e não filhos. Tem 2 irmaos residentes no Distrito de Palma. A sua companheira é contactavel pelos nrs. 846864374/ 873463512. |
| Profissão | Comerciante |
| Idade | 32 anos, nascido no ano de 1992 |
| Idioma | Mwani, Makwe, Makonde e Suahili |
| Fundamentos | Ingressou no grupo terrorista no dia 24 de Março de 2021 o acampamento dirigido por Sheik Ibraimo, suposto líder terrorista, situado nas matas de Limala, Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia. Posteriormente foi transferido para o outro dirigido por Abu Fassaro, suposto líder do grupo terrorista de nacionalidade Tanzaniana onde participou dos treinos de preparação física. Participou nas missões de sabotagem no Distrito de Quissanga, onde o arguido matou 4 pessoas, sendo 2 em Cagembe e 2 duas em Bilibiza; queimou casas de habitação e saquearam bens dos populares entre as aldeias de 19 de Outubro e Bilibiza. Contra o arguido foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e por haver indícios suficientes, foi acusado no dia 30/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 02/02/2024, por prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Homicídio agravado, previsto e punido, nos termos do artigo 160, alínea f), do Código Penal; - Incêndio, previsto e punido pelo artigo 306, n.º 1 do Código Penal; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 ambos do Código Penal. - Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348 do Código Penal. |
| Nome Completo | Anzane Quiwamba Saíde |
|---|---|
| Filiação | Pai: Quiwamba Saide Mãe: Eugenia Celestino |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Anzo |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural da vila sede de Mocimboa da Praia, Bairro de Nanduadua. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia e Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | Unido de facto com uma comerciante de produtos alimentares, contactável pelos n.ºs 841860508/866896101. Possui 4 filhos todos residentes em Mocimboa da Praia no bairro Nanduadua. Tem 1 irmão residente em Pemba no Bairro de Cariacó, zona de Noviane. |
| Profissão | Comerciante de vestuário |
| Idade | 54 anos, nascido 06/06/1967 |
| Idioma | Português, Mwani, Swahil e Maconde |
| Fundamentos | Filiou-se ao grupo terrorista em Agosto de 2020, no Posto Administrativo de Mbau e ficou no acapamento de Abu Fassaro, líder terrorista de nacionalidade tanzaniana, onde recebeu treinos de preparação física e militar. Participou no assassinato de sete mulheres que manifestaram a vontade de desistir do grupo terroristas. Foi capturado pelas Forças de Defesa e Segurança quando se dirigia às machambas populares para subtrair mandioca, mediante uma guia passada pelos líderes terroristas. Foi acusado no dia 30/12/2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo delgado no dia 02/02/2024, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n..º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. |
| Nome Completo | Amir Yassine Chabire |
|---|---|
| Filiação | Pai: Yassine Chabire Mãe: Rosa Mucoma |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Não aplicável |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural do Bairro Mantossa, Distrito de Cuamba, Província de Niassa, residente no Bairro Nanduadua, Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | Tem 2 filhos residente no Bairro de Nanduadua, distrito de Mocimboa da Praia e 2 residentes no Distrito de Metarica, Província de Niassa. |
| Profissão | Operador de máquina de asfaltagem |
| Idade | 77 anos, nascido no ano de 1959 |
| Idioma | Português e Macua |
| Fundamentos | Integrou às fileiras do grupo terrorista no ano de 2020, a partir da Aldeia Camalinga, Distrito de Palma, no acampamento terrorista, dirigido por Sheik Ibraimo, localizado na Aldeia de Limala, Posto Administrativo de Mbau. Foi submetido aos treinos de preparação física e armamento e tiro. Para garantir sustento ao grupo terrorista, subtraia alimentos da populçação. Foi capturado aquando da invasão dos acampamentos terroristas, pelas FDS, quando tentava fugir. Foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e acusado no dia 30/12/2023, remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, no dia 02/02/2024, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n..º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. |
| Nome Completo | Safina Firbate Maulana |
|---|---|
| Filiação | Pai: Firbate Maulana Mãe: Marcelina Elias |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteira |
| Sexo | Feminino |
| Nacionalidade | Tanzaniana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural de Ntandaimba e residente no Bairro Nidjendjele, Província de Ntwara, República Unida da Tanzânia. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Posto Administrativo de Mpundanhar e de Mabau, Província de Cabo Delgado - Moçambique |
| Outras informações relevantes | Não tem marido, mas tem 3 filhos residentes em Miquindane Província de Ntwara – República da Tanzânia. Possui 6 irmãos, todos residentes em Tanzânia. |
| Profissão | Camponesa |
| Idade | 36 anos |
| Idioma | Swahili |
| Fundamentos | Ingressou às fileiras do grupo terrorista no dia 28 de Outubro de 2020 a partir da Aldeia Mitsendjele, República Unida de Tanzânia. Foi encaminhada ao acampamento terrorista sito no Posto Administrativo de Mpundanhar, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, República de Moçambique. Com a invasão do acampamento de Mpundanhar pelas FDS, a arguida foi para o Posto Administrativo de Mbau, num acampamento dirigido por Sheik Hassane. Manteve relacionamento amoroso com Omar Alifo de onde nasceu um filho.Tinha como actividades quotidianas cozinhar, lavar roupa, ir à lenha, dirigir-se às machambas populares a fim de subtrair produtos alimentares. Foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e arguida foi acusada no dia 30 de Dezembro de 2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para efeitos do julgamento, por prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. |
| Nome Completo | Isac Ali Abdala Nampambula |
|---|---|
| Filiação | Pai:Ali Abdala Mãe: Somoe Sumail |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural de Nanduadua e residente no Bairo de Nanchemele, Distrito de Mocimboa da Praia. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Posto Administrativo de Mbau e Macomia, Província de Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | Unido de facto e sem filhos (faleceram nas matas). Tem 2 irmãos residentes no Bairro de Nanchemele, Distrito de Mocimboa da Praia. |
| Profissão | Pescador |
| Idade | 29 anos, nascido no ano de 1995 |
| Idioma | Mwani |
| Fundamentos | Ingressou no grupo terrorista no dia 27 de Junho de 2020 a partir da Vila Municipal de Mocímboa da Praia, tendo passado pelo acampamento liderado por Sheik Ibraimo.No acampamento sob liderança de Sheik Abu Fassaro foi sujeito a treinos militares. Tinha a função de vigiar os arredores do acampamento e impedir a fuga dos raptados contra a sua vontade, bem como garantir a segurança contra a ofensiva das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas. Através do processo n.º 82/GCCCOT/2023, o arguido acusado no dia 28/06/2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 25/08/2023. Foi julgado e condenando na pena de 20 anos de prisão no ano de 2023, por ter sido provado a prática dos seguintes crimes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); Terrorismo (uso e porte de arma de fogo), previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. d) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto que estabelece o Regime Jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. |
| Nome Completo | Selemane Mussa |
|---|---|
| Filiação | Pai: Mussa Mussa Mãe: Sifa Ibraimo |
| Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) | Não conhecido |
| Apelido de solteiro/casamento | Solteiro |
| Sexo | Masculino |
| Nacionalidade | Moçambicana |
| País de residência permanente | Moçambique |
| Endereços (actual e anteriores) | Natural e residente de Nacutuco, Posto Administrativo de Mucojo, Distrito de Macomia. |
| Número de passaporte ou B.I. | Não conhecido |
| NUIT | Não conhecido |
| Áreas e/ou paises de actividade | Posto Administrativo de Mabau, Quiterajo, Chai e aldeia Muera, Província de Cabo Delgado – Moçambique |
| Outras informações relevantes | União de facto com com 3 filhos, residentes na aldeia Nacutuco Posto Administrativo de Mucojo, Distrito de Macomia. Tem 8 irmãos, actualmente residentes na Vila Sede de Macomia, alguns contactáveis com os numeros 871235817, 873120054 e 866998760. |
| Profissão | Camponês e negociante de peixe. |
| Idade | 23 anos, nascido em 1999 |
| Idioma | Macua e Muani. |
| Fundamentos | Ingressou nas fileiras do grupo terrorista, no dia 30 de Outubro de 2020, a partir da Aldeia de Pangane, Distrito de Macomia e dirigiu-se acampamento terrorista localizado na Aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, comandado por Sheik Ibraimo. Depois foi para o acampamento terrorista, localizado na aldeia Muera, chefiado por Abu Fassaro onde foi submetido aos treinos militares. Exerceu as funções de patrulhamento de toda a zona do acampamento e escolta das mulheres nas machambas abandonadas pelas populações nos Postos Administrativos de Mbau, Quiterajo e Chai a fim de colher produtos agrícolas para sustentar os membros do grupo terrorista Fazia parte de grupo de choque da base principal dos terroristas, chamado “grupo de rebates” e fazia trabalhos de sentinela, contra as ofensivas das Forças de Defesa Segurança e controlar os potenciais desertores. O arguido foi neutralizado no dia 2 de Novembro de 2021, na Aldeia Zambézia, Distrito de Macomia, pelas FDS e congéneres da SAMIM. Foi instaurado o processo n.º 311/GCCCOT/2023, tendo sido o arguido e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado dia 23/01/2024, por haver indícios da prática dos crimes de: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. |
Fonte textual acessível e tabelas
- Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 17 de Abril de 2024 I SÉRIE — Número 75
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Parágrafo, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Procuradoria-Geral da República:
- Parágrafo, página 1: Despacho:
- Parágrafo, página 1: Procede com à designação de pessoas singulares e colectivas envolvidas em prática de crimes de terrorismo e seu financiamento.
- Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente.
- Título de secção, página 1: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Usando das competências conferidas por Lei, no ano 2023, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique procedeu à designação de pessoas singulares e colectivas envolvidas em prática de crimes de terrorismo, seu financiamento e conexos, por despacho de 12 de Julho de 2023, publicado no Boletim da República (BR) Número 133, I Série.
- Texto do artigo, página 1: Sucede que, após aquele procedimento, outras pessoas foram indiciadas na prática de actos análogos, justificando-se a sua inclusão na Lista Designada Nacional.
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 25, al. i) da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, compete ao Procurador-Geral da República, no âmbito do processo de designação de pessoas singulares ou colectivas, grupos, organizações ou entidades para a inclusão na Lista Nacional “efectuar a actualização e publicação da Lista Nacional de pessoas singulares ou colectivas, grupos, organizações ou entidades designadas”.
- Texto do artigo, página 1: Assim, ao abrigo do acima exposto, em conjugação com o n.º 1 do artigo 26 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, designo, para efeitos da actualização da Lista Nacional, as pessoas singulares que constam da lista em anexo, que faz parte integrante do presente despacho.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se, nos termos do n.º 8 do artigo 26 da lei acima citada.
- Texto do artigo, página 1: Procuradoria Geral da República, em Maputo, 20 de Março de 2024. – O Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo.
- Número ou marcador, página 2: ANEXO
- Texto do artigo, página 2: 1. Ajame Momade Ali
- Texto do artigo, página 2: Nome Completo
Ajame Momade Ali
Filiação
Pai: Momade Ajame Ali Wahite Mãe: Awa Momade
Outros nomes (de guerra ou alcunha)
Ustaz ou Ostaz
Apelido de solteiro
Não aplicável
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Ilha de Vamizi, posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Ilha de Vamizi, posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
Possui duas companheiras em união de facto, naturais de Palma e residentes em Pemba, no bairro Cariacó, zona do Imbondeiro. Possui 6 filhos: 4 residentes no Bairro Milamba, Vila Municipal de Mocímboa da Praia e 2 no Bairro Dominga, Posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma. Contactável pelos n.°: 847581696/862274200/826052526. Contactos das suas companheiras: 857643556 e 858098516.
Profissão
Comerciante de produtos alimentares no Posto administrativo de Olumbi, Ilha de Vamizi.
Idade
48 anos, nascido em 19/04/1973
Idioma
Mwani
Fundamentos
O arguido foi detido na posse de diversos produtos (farinha de milho, arroz, energéticos, chapas de zinco, geradores eléctricos) transpostando-os numa embarcação, da Vila Sede de Palma à Ilha Vamizi, no valor global de 180.500, 00MT (cento e oitenta mil e quinhentos meticais). Da instrução foram colhidos indícios suficientes de que os produtos se destinavam aos acampamentos da organização terroristas. Foi instaurado o process n.º 110/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no 28 de Julho de 2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 11/09/2023, e encontra-se na fase de audiência de discussão e julgamento, por prática dos crimes de:
- Adesão à organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9, n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos) e, actualmente previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, al. b), Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo); e,
Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal.
Nome Completo Ajame Momade Ali Filiação Pai: Momade Ajame Ali Wahite Mãe: Awa Momade Outros nomes (de guerra ou alcunha) Ustaz ou Ostaz Apelido de solteiro Não aplicável Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Ilha de Vamizi, posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Ilha de Vamizi, posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes Possui duas companheiras em união de facto, naturais de Palma e residentes em Pemba, no bairro Cariacó, zona do Imbondeiro. Possui 6 filhos: 4 residentes no Bairro Milamba, Vila Municipal de Mocímboa da Praia e 2 no Bairro Dominga, Posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma. Contactável pelos n.°: 847581696/862274200/826052526. Contactos das suas companheiras: 857643556 e 858098516. Profissão Comerciante de produtos alimentares no Posto administrativo de Olumbi, Ilha de Vamizi. Idade 48 anos, nascido em 19/04/1973 Idioma Mwani Fundamentos O arguido foi detido na posse de diversos produtos (farinha de milho, arroz, energéticos, chapas de zinco, geradores eléctricos) transpostando-os numa embarcação, da Vila Sede de Palma à Ilha Vamizi, no valor global de 180.500, 00MT (cento e oitenta mil e quinhentos meticais). Da instrução foram colhidos indícios suficientes de que os produtos se destinavam aos acampamentos da organização terroristas. Foi instaurado o process n.º 110/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no 28 de Julho de 2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 11/09/2023, e encontra-se na fase de audiência de discussão e julgamento, por prática dos crimes de: - Adesão à organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9, n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos) e, actualmente previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, al. b), Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo); e, Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal. - Texto do artigo, página 3: 2. Abdala Muarabo
- Texto do artigo, página 3: Nome Completo
Abdala Muarabo
Filiação
Pai: Muarabo Abuba Mãe: Mamuene Quibuana
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural de Aldeia Maculo, Bairro Ndondo e residente à data de prisão, no bairro Milamba, Distrito de Mocímboa da Praia.
Número de passaporte ou B.I.
B.I n.° 020907317215Q
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
Vive em união de facto com uma mulher de 23 anos, residente no Bairro Milamba, Distrito de Mocímboa da Praia Tem 1 filha de nome de 2 anos de idade e 9 irmãos, sendo 5 residentes na aldeia Maculo, 1 no bairro Milamba, 1 no bairro Pamunda, todos no Distrito de Mocimboa da Praia; 1 residente em Pemba no bairro de Natite, e 1 preso no estabelecimento Penitenciário de Nampula desde 2020. É contactável pelos n° 841120395/872373410; 850729477 da sua companheira e de um dos irmaos 876799791/856112553.
Profissão
Pescador, na Ilha de Muicungo e negociante de vestuário e produtos alimentares na aldeia Maculo, Mocimboa da Praia.
Idade
23 anos, nascido em 20 de Julho de 1999
Idioma
Mwani e Swahili
Fundamentos
É colaborador é sobrinho de Muamudo Ibraimo Dade (Sheik Muamudo ou Dade), um dos líderes terroristas, operando nos Distritos de Macomia, Mocimboa da Praia, Nangade, Mueda, Muidumbe, Meluco, Quissanga, Ancuabe e Montepuez. Era responsável pela compra e transporte de produtos alimentares, medicamentos e recargas de telefonia móvel que os enviava ao Sheikh Muamudo e este distribui aos demais membros do grupo. Mantinha contactos frequentes com o Sheikh Muamudo Ibraimo, usando os contactos +258841120395; +258841562080 e fornecia informações sobre a posição e modus operandi das FDS. Foi instaurado o Proc.n.º 111/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 11/03/2024, por prática dos crimes de:
- Adesão a organização terrorista (apoio à organização terrorista) p. e p. no artigo 25, n.º 1, al. b) da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo);
- Recolha de informação, previsto e punido pelo artigo 19, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho e revogada pela Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto.
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal.
Nome Completo Abdala Muarabo Filiação Pai: Muarabo Abuba Mãe: Mamuene Quibuana Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural de Aldeia Maculo, Bairro Ndondo e residente à data de prisão, no bairro Milamba, Distrito de Mocímboa da Praia. Número de passaporte ou B.I. B.I n.° 020907317215Q NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes Vive em união de facto com uma mulher de 23 anos, residente no Bairro Milamba, Distrito de Mocímboa da Praia Tem 1 filha de nome de 2 anos de idade e 9 irmãos, sendo 5 residentes na aldeia Maculo, 1 no bairro Milamba, 1 no bairro Pamunda, todos no Distrito de Mocimboa da Praia; 1 residente em Pemba no bairro de Natite, e 1 preso no estabelecimento Penitenciário de Nampula desde 2020. É contactável pelos n° 841120395/872373410; 850729477 da sua companheira e de um dos irmaos 876799791/856112553. Profissão Pescador, na Ilha de Muicungo e negociante de vestuário e produtos alimentares na aldeia Maculo, Mocimboa da Praia. Idade 23 anos, nascido em 20 de Julho de 1999 Idioma Mwani e Swahili Fundamentos É colaborador é sobrinho de Muamudo Ibraimo Dade (Sheik Muamudo ou Dade), um dos líderes terroristas, operando nos Distritos de Macomia, Mocimboa da Praia, Nangade, Mueda, Muidumbe, Meluco, Quissanga, Ancuabe e Montepuez. Era responsável pela compra e transporte de produtos alimentares, medicamentos e recargas de telefonia móvel que os enviava ao Sheikh Muamudo e este distribui aos demais membros do grupo. Mantinha contactos frequentes com o Sheikh Muamudo Ibraimo, usando os contactos +258841120395; +258841562080 e fornecia informações sobre a posição e modus operandi das FDS. Foi instaurado o Proc.n.º 111/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 11/03/2024, por prática dos crimes de: - Adesão a organização terrorista (apoio à organização terrorista) p. e p. no artigo 25, n.º 1, al. b) da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo); - Recolha de informação, previsto e punido pelo artigo 19, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho e revogada pela Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. - Texto do artigo, página 4: 3. Sumail Salimo
- Texto do artigo, página 4: Nome Completo
Sumail Salimo
Filiação
Pai: Salimo Djumbe Mãe: Vianza Dade
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Não aplicável
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural e residente na aldeia Maculo no Bairro Muilove Distrito de Mocimboa da Praia.
Número de passaporte ou B.I.
B.I. n.° 020106604337Q
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado.
Outras informações relevantes
Vive em união de facto com uma residente no bairro Mota, Distrito de Mocimboa da Praia. Possui 7 filhos e 2 irmãos todos residentes no Bairro Nanduadua Distrito de Mocimboa da Paia. É contactável pelo n.° 841562080/861021600
Profissão
Pescador, local de pesca na aldeia Maculo, Distrito de Mocimboa da Praia.
Idade
40 anos, nascido no dia 08/12/1983
Idioma
Mwani
Fundamentos
É colaborador e primo de Muamudo Ibraimo Dade, mais conhecido por Sheik Muamudo ou Dade, um dos líderes do grupo terroristas, operando nos acampamentos terroristas dos Distritos de Macomia, Mocimboa da Praia, Nangade, Mueda, Muidumbe, Meluco, Quissanga, Ancuabe e Montepuez, desde o ano de 2017. Era responsável de aquisição e remessa de diversos produtos alimentares ao Sheikh Muamudo Ibraimo Dade e mantinha comunicação frequente usado os números 872373410; +258861021600 e +2589906114571. Fornecia informações sobre a posição e modus operandi das FDS ao Sheik Muamudo. Foi instaurado o Proc.n.º 111/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 11/03/2024, por prática dos crimes de:- Adesão a organização terrorista (apoio à organização terrorista) p. e p. no artigo 25, n.º 1, al. b) da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo);
- Recolha de informação, previsto e punido pelo artigo 19, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho e revogada pela Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto.
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal
Nome Completo Sumail Salimo Filiação Pai: Salimo Djumbe Mãe: Vianza Dade Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Não aplicável Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural e residente na aldeia Maculo no Bairro Muilove Distrito de Mocimboa da Praia. Número de passaporte ou B.I. B.I. n.° 020106604337Q NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado. Outras informações relevantes Vive em união de facto com uma residente no bairro Mota, Distrito de Mocimboa da Praia. Possui 7 filhos e 2 irmãos todos residentes no Bairro Nanduadua Distrito de Mocimboa da Paia. É contactável pelo n.° 841562080/861021600 Profissão Pescador, local de pesca na aldeia Maculo, Distrito de Mocimboa da Praia. Idade 40 anos, nascido no dia 08/12/1983 Idioma Mwani Fundamentos É colaborador e primo de Muamudo Ibraimo Dade, mais conhecido por Sheik Muamudo ou Dade, um dos líderes do grupo terroristas, operando nos acampamentos terroristas dos Distritos de Macomia, Mocimboa da Praia, Nangade, Mueda, Muidumbe, Meluco, Quissanga, Ancuabe e Montepuez, desde o ano de 2017. Era responsável de aquisição e remessa de diversos produtos alimentares ao Sheikh Muamudo Ibraimo Dade e mantinha comunicação frequente usado os números 872373410; +258861021600 e +2589906114571. Fornecia informações sobre a posição e modus operandi das FDS ao Sheik Muamudo. Foi instaurado o Proc.n.º 111/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 11/03/2024, por prática dos crimes de:- Adesão a organização terrorista (apoio à organização terrorista) p. e p. no artigo 25, n.º 1, al. b) da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto (pune quem apoiar pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa, através de fornecimento de meios materiais e/ou financeiros, o equivalente ao financiamento ao terrorismo); - Recolha de informação, previsto e punido pelo artigo 19, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho e revogada pela Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal - Texto do artigo, página 5: 4. Ally Yussuf Liwangwa
- Texto do artigo, página 5: Nome Completo
Ally Yussuf Liwangwa (ou Ally Issufo Liwangwa)
Filiação
Pai: Issufo Liwangwa Mãe: Meimuna Ali
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Big Ally
Apelido de solteiro/casamento
Não aplicável.
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Tanzaniana (Distrito de Newala, Província de Ntuara)
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural na sede de Distrito de Newala - Tanzânia, residente em DarEs-Salam no Bairro Nsasa Kilungule.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
União de facto com 3 mulheres, sendo duas tanzanianas e uma moçambicana, residente no distrito de Quissanga – Cabo Delgado. Uma das companheiras tanzanias é comerciante e proprietária de dois empreendimentos hoteleiros nos Postos Administrativos de Mahuta Nzasa Kilungule, em Tanzania. Tem 9 filhos e 15 irmãos, todos residentes em Tanzânia. Contactável pelo n.° 863127953/+255652598451.
Profissão
Curandeiro e comerciante de vestuários
Idade
47 anos, nascido em 16/03/1976
Idioma
Swahili e Maconde
Fundamentos
O arguido e dois indivíduos não identificados, contactaram um cidadão para recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, alegando alegadamente para trabalharem em organismos internacionais, prometendo uma compensação de 1000.000,00MT (um milhão de meticais). Feitas averiguações foi apurado que o recrutamento dos jovens se destinava submete-los a treinamento e igresso no grupo terrorista que assola na zona norte da Província de Cabo Delgado. Foi instaurado o processo n.º 130/GCCCOT/2023, estando o arguido indiciado dos crimes de:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos);
- Instigação ao terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 15, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos):
- Financiamento ao terrorismo, previsto e punidos nos termos da alínea b), n.º 1 e 5, do artigo 8 Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho (em vigor à data dos factos), conjugado com alínea b), n.º 1 e 2, do artigo 25, da Lei n.º13/2022, de 8 de Julho.
- Associação criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal.
Nome Completo Ally Yussuf Liwangwa (ou Ally Issufo Liwangwa) Filiação Pai: Issufo Liwangwa Mãe: Meimuna Ali Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Big Ally Apelido de solteiro/casamento Não aplicável. Sexo Masculino Nacionalidade Tanzaniana (Distrito de Newala, Província de Ntuara) País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural na sede de Distrito de Newala - Tanzânia, residente em DarEs-Salam no Bairro Nsasa Kilungule. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes União de facto com 3 mulheres, sendo duas tanzanianas e uma moçambicana, residente no distrito de Quissanga – Cabo Delgado. Uma das companheiras tanzanias é comerciante e proprietária de dois empreendimentos hoteleiros nos Postos Administrativos de Mahuta Nzasa Kilungule, em Tanzania. Tem 9 filhos e 15 irmãos, todos residentes em Tanzânia. Contactável pelo n.° 863127953/+255652598451. Profissão Curandeiro e comerciante de vestuários Idade 47 anos, nascido em 16/03/1976 Idioma Swahili e Maconde Fundamentos O arguido e dois indivíduos não identificados, contactaram um cidadão para recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, alegando alegadamente para trabalharem em organismos internacionais, prometendo uma compensação de 1000.000,00MT (um milhão de meticais). Feitas averiguações foi apurado que o recrutamento dos jovens se destinava submete-los a treinamento e igresso no grupo terrorista que assola na zona norte da Província de Cabo Delgado. Foi instaurado o processo n.º 130/GCCCOT/2023, estando o arguido indiciado dos crimes de: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos); - Instigação ao terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 15, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos): - Financiamento ao terrorismo, previsto e punidos nos termos da alínea b), n.º 1 e 5, do artigo 8 Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho (em vigor à data dos factos), conjugado com alínea b), n.º 1 e 2, do artigo 25, da Lei n.º13/2022, de 8 de Julho. - Associação criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal. - Texto do artigo, página 6: 5. Mamudo Ismail Sefo Sante
- Texto do artigo, página 6: Nome Completo
Mamudo Ismael Sefo Sante
Filiação
Pai: Ismael Sefo Sante Mãe: Belinha José Sabino
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Júnior
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural e residente no Bairro de Ingonane, Cidade de Pemba,
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Cidade de Pemba, Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
Possui 3 filhos, sendo 1 residente no Distrito de Mecufi e 2 residentes em Iuluti, Distrito de Mogovolas, Província de Nampula. Possui igualmente 7 irmãos, residentes na Cidade de Pemba no Bairro de Ingonane. É contactável pelo n.º 856530166.
Profissão
Trabalhador da transportadora Quimenci Investimentos e operador de software e concerta computadores e telemóveis.
Idade
23 anos, nascido em 30/12/2002
Idioma
Português, Macua e Mwani.
Fundamentos
Foi contactado por 3 indivíduos para recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, sob pretexto de emprego em organismos internacionais, e receberia como compensação 1.000.000,00MT (um milhão de meticais). Feitas as investigações preliminares constatou-se que o recrutamento dos jovens se destinava submete-los ao grupo terrorista que assola na zona norte da Província de Cabo Delgado. Foi instaurado o processo n.º 130/GCCCOT/2023, estando indiciado o arguido pela prática dos seguintes crimes:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos);
- Financiamento ao terrorismo, previsto e punidos nos termos da alínea b), n.º 1 e 5, do artigo 8 Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho (em vigor à data dos factos), conjugado com alínea b), n.º 1 e 2, do artigo 25, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho.
- Associação criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal.
Nome Completo Mamudo Ismael Sefo Sante Filiação Pai: Ismael Sefo Sante Mãe: Belinha José Sabino Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Júnior Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural e residente no Bairro de Ingonane, Cidade de Pemba, Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Cidade de Pemba, Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes Possui 3 filhos, sendo 1 residente no Distrito de Mecufi e 2 residentes em Iuluti, Distrito de Mogovolas, Província de Nampula. Possui igualmente 7 irmãos, residentes na Cidade de Pemba no Bairro de Ingonane. É contactável pelo n.º 856530166. Profissão Trabalhador da transportadora Quimenci Investimentos e operador de software e concerta computadores e telemóveis. Idade 23 anos, nascido em 30/12/2002 Idioma Português, Macua e Mwani. Fundamentos Foi contactado por 3 indivíduos para recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, sob pretexto de emprego em organismos internacionais, e receberia como compensação 1.000.000,00MT (um milhão de meticais). Feitas as investigações preliminares constatou-se que o recrutamento dos jovens se destinava submete-los ao grupo terrorista que assola na zona norte da Província de Cabo Delgado. Foi instaurado o processo n.º 130/GCCCOT/2023, estando indiciado o arguido pela prática dos seguintes crimes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 25, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho (em vigor à data dos factos); - Financiamento ao terrorismo, previsto e punidos nos termos da alínea b), n.º 1 e 5, do artigo 8 Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho (em vigor à data dos factos), conjugado com alínea b), n.º 1 e 2, do artigo 25, da Lei n.º 13/2022, de 8 de Julho. - Associação criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal. - Texto do artigo, página 7: 6. Hamza Ussuail
- Texto do artigo, página 7: Nome Completo
Hamza Ussuail
Filiação
Pai: Ussuail Adamo Yohuva Mãe: Ancha Lingua
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Jackson
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural de Pemba, residente no Posto Administrativo de Olumbi, Bairro de Nonge, Distrito de Palma
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Distrito de Palma e Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado.
Outras informações relevantes
Unido de facto com 2 filhos. Possui também 7 irmãos, nomeadamente residentes nos Distritos de Montepuez, Quissanga, Pemba, Ilha do Ibo, Ancuabe e cidade de Maputo.
Profissão
Comerciante, venda de produtos alimentares e vestuários
Idade
36 anos, nascido no ano de 1988
Idioma
Português, Mwani e Macua
Fundamentos
Após a captura da sua esposa e filha pelo grupo terrorista ocorrido em Fevereiro de 2021, no Posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, o arguido decidiu, voluntariamente, filiar-se ao grupo terrorista. Assim, se juntou ao grupo onde foi treinado e ganhou confiaça dos terroristas, passando a actuar como operativo e recolhia informações de pessaos capturadas para transmitir aos terroristas. Nos acampamentos terroristas, desempenhava as funções de professor da Madraça, condutor de viaturas dos terroristas e era transportador e distribuidor de produtos alimentares em vários acampamentos terroristas. Abandonou os acampamentos militares, continuando no entanto como informador e colaborador. Estando preso no Estabelecimento Penitenciário de Mieze, tentou recrutar outros condenados. Foi instaurado o processo n.º 267/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 28/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 23/01/2024 para efeitos de julgamento, por prática dos crimes de;
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9, n.º 2, conjugado com o artigo 7, n.º 1, alínea e) e artigo 8, n.º 2, todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, (recrutamento e fornecimento de informações ou meios materiais e/ou financeiros).
- Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (em vigor à data dos factos);
- Associação criminosa (concurso aparente), previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal
Nome Completo Hamza Ussuail Filiação Pai: Ussuail Adamo Yohuva Mãe: Ancha Lingua Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Jackson Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural de Pemba, residente no Posto Administrativo de Olumbi, Bairro de Nonge, Distrito de Palma Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Distrito de Palma e Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado. Outras informações relevantes Unido de facto com 2 filhos. Possui também 7 irmãos, nomeadamente residentes nos Distritos de Montepuez, Quissanga, Pemba, Ilha do Ibo, Ancuabe e cidade de Maputo. Profissão Comerciante, venda de produtos alimentares e vestuários Idade 36 anos, nascido no ano de 1988 Idioma Português, Mwani e Macua Fundamentos Após a captura da sua esposa e filha pelo grupo terrorista ocorrido em Fevereiro de 2021, no Posto Administrativo de Olumbi, Distrito de Palma, o arguido decidiu, voluntariamente, filiar-se ao grupo terrorista. Assim, se juntou ao grupo onde foi treinado e ganhou confiaça dos terroristas, passando a actuar como operativo e recolhia informações de pessaos capturadas para transmitir aos terroristas. Nos acampamentos terroristas, desempenhava as funções de professor da Madraça, condutor de viaturas dos terroristas e era transportador e distribuidor de produtos alimentares em vários acampamentos terroristas. Abandonou os acampamentos militares, continuando no entanto como informador e colaborador. Estando preso no Estabelecimento Penitenciário de Mieze, tentou recrutar outros condenados. Foi instaurado o processo n.º 267/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 28/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 23/01/2024 para efeitos de julgamento, por prática dos crimes de; - Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9, n.º 2, conjugado com o artigo 7, n.º 1, alínea e) e artigo 8, n.º 2, todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, (recrutamento e fornecimento de informações ou meios materiais e/ou financeiros). - Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (em vigor à data dos factos); - Associação criminosa (concurso aparente), previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal - Texto do artigo, página 8: 7. Gabriel Raimundo Mmala
- Texto do artigo, página 8: Nome Completo
Gabriel Raimundo Mmala
Filiação
Pai: Raimundo Mmala Mãe: Rita Panango
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Não aplicável
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural e residente no Bairro Quilaua, Vila Sede do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Distrito de Palma e Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado, República de Moçambique
Outras informações relevantes
Vive em união de facto, com 2 filhos. Possui 6 irmãos, todos residentes no bairro Quilaua, na vila de Palma-Sede. É contactável pelo n.° 844276372/820422514
Profissão
Ex-membro da PRM, afecto na 10.ª Subunidade de Intervenção Rápida, na Província de Cabo e Electricista.
Idade
34 anos, nascido em 15/01/1989
Idioma
Português, Maconde Swahil, Muani, Macué.
Fundamentos
Participou no ataque terrorista do dia 24 de Março de 2021, na Vila sede do Distrito de Palma e numa das suas incursões ordenou o assassinato de um cidadão, desmobilizado das FDS, na presença da sua esposa. É suspeito de pertencer ao grupo terrorista desde 2018. Após ataques do Distrito de Palma refugiou-se na República Unida de Tanzânia, onde foi capturado pela Polícia daquele país, suspeito da prática de actos terroristas e repatriado para Moçambique. Foi instaurado o processo n.º 314/GCCCOT/2023, estando o arguido indiciado na prática dos crimes de:
-Terrorismo, previsto e punido pelos artigos 3, n.º 1, alíneas a) e c); 7, n.º 1 alíneas a), b) e d); 8, n.ºs 1 e 2 e 8 e 9 todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente na data dos factos);
- Actos terroristas, na forma consumada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 7, n.º 1 e 2; 8, n.º 1 e 9, n.º 1, alíneas a) e b), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto:
- Homicídio agravado, previsto e punido pelo artigo 160, alínea a), do Código Penal;
- Armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 225 e 226, n.º 1, ambos do Código Penal:
- Roubo agravado, previsto e punido pelo artigo 280, n.º 1, alínea b), do Código Penal;
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348, do Código Penal.
Nome Completo Gabriel Raimundo Mmala Filiação Pai: Raimundo Mmala Mãe: Rita Panango Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Não aplicável Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural e residente no Bairro Quilaua, Vila Sede do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Distrito de Palma e Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado, República de Moçambique Outras informações relevantes Vive em união de facto, com 2 filhos. Possui 6 irmãos, todos residentes no bairro Quilaua, na vila de Palma-Sede. É contactável pelo n.° 844276372/820422514 Profissão Ex-membro da PRM, afecto na 10.ª Subunidade de Intervenção Rápida, na Província de Cabo e Electricista. Idade 34 anos, nascido em 15/01/1989 Idioma Português, Maconde Swahil, Muani, Macué. Fundamentos Participou no ataque terrorista do dia 24 de Março de 2021, na Vila sede do Distrito de Palma e numa das suas incursões ordenou o assassinato de um cidadão, desmobilizado das FDS, na presença da sua esposa. É suspeito de pertencer ao grupo terrorista desde 2018. Após ataques do Distrito de Palma refugiou-se na República Unida de Tanzânia, onde foi capturado pela Polícia daquele país, suspeito da prática de actos terroristas e repatriado para Moçambique. Foi instaurado o processo n.º 314/GCCCOT/2023, estando o arguido indiciado na prática dos crimes de: -Terrorismo, previsto e punido pelos artigos 3, n.º 1, alíneas a) e c); 7, n.º 1 alíneas a), b) e d); 8, n.ºs 1 e 2 e 8 e 9 todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente na data dos factos); - Actos terroristas, na forma consumada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 7, n.º 1 e 2; 8, n.º 1 e 9, n.º 1, alíneas a) e b), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto: - Homicídio agravado, previsto e punido pelo artigo 160, alínea a), do Código Penal; - Armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 225 e 226, n.º 1, ambos do Código Penal: - Roubo agravado, previsto e punido pelo artigo 280, n.º 1, alínea b), do Código Penal; - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348, do Código Penal. - Texto do artigo, página 9: 8. Selemane Ibraimo Selemane
- Texto do artigo, página 9: Nome Completo
Selemane Ibraimo Selemane
Filiação
Pai: Ibraimo Selemane Nsafire Mãe: Fátima Assane
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural de Bairro de Milamba, residente na Aldeia Maculo, distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, zona costeira dos Distritos de Mocimboa da Praia e Macomia, Província de Cabo Delgado.
Outras informações relevantes
Unido de facto, tem 6 filhos, residente na Aldeia Maculo, distrito de Mocimboa da Praia. Tem 2 irmãos residentes na cidade de Maputo e no bairro de Milamba, distrito de Mocimboa da Praia.
Profissão
Pescador e camponês
Idade
57 anos, nascido no ano de 1967
Idioma
Mwani e Suahili
Fundamentos
Ingressou nas fileiras do grupo terrorista em Abril de 2021, juntamente com a sua esposa, seus filhos, seus pais e amigo. Permaneceu num acampamento terrorista liderado por Sheik Ibraimo, na aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia e foi submetido aos treinos e processo de manuseamento de armas de fogo. Pescava na zona do mar de Mocimboa da Praia e Macomia e o pescado destinava-se a mantimento do grupo terrorista nos acampamentos terroristas. Dedicava à subtracção de produtos alimentares nas machambas dos populares igualmente destinados ao sustento dos grupos terroristas. Foi capturado pelas forças da SAMIM, quando tentava fugir das ofensivas das FDS num dos acampamentos terroristas no Posto Administrativo de Chai. Foi-lhe instaurado o processo n.º 265/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 16/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 12/01/2024 para efeitos de julgamento, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9,º n.º 2, conjugado com o artigo 7, n.º 1, alínea e) e artigo 8, n.º 1, todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos).
- Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto
- Armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 225 e 226, n.º 1, ambos do Código Penal.
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348, do Código Penal.
Nome Completo Selemane Ibraimo Selemane Filiação Pai: Ibraimo Selemane Nsafire Mãe: Fátima Assane Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural de Bairro de Milamba, residente na Aldeia Maculo, distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, zona costeira dos Distritos de Mocimboa da Praia e Macomia, Província de Cabo Delgado. Outras informações relevantes Unido de facto, tem 6 filhos, residente na Aldeia Maculo, distrito de Mocimboa da Praia. Tem 2 irmãos residentes na cidade de Maputo e no bairro de Milamba, distrito de Mocimboa da Praia. Profissão Pescador e camponês Idade 57 anos, nascido no ano de 1967 Idioma Mwani e Suahili Fundamentos Ingressou nas fileiras do grupo terrorista em Abril de 2021, juntamente com a sua esposa, seus filhos, seus pais e amigo. Permaneceu num acampamento terrorista liderado por Sheik Ibraimo, na aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia e foi submetido aos treinos e processo de manuseamento de armas de fogo. Pescava na zona do mar de Mocimboa da Praia e Macomia e o pescado destinava-se a mantimento do grupo terrorista nos acampamentos terroristas. Dedicava à subtracção de produtos alimentares nas machambas dos populares igualmente destinados ao sustento dos grupos terroristas. Foi capturado pelas forças da SAMIM, quando tentava fugir das ofensivas das FDS num dos acampamentos terroristas no Posto Administrativo de Chai. Foi-lhe instaurado o processo n.º 265/GCCCOT/2023 e o arguido foi acusado no dia 16/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 12/01/2024 para efeitos de julgamento, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido nos termos do artigo 9,º n.º 2, conjugado com o artigo 7, n.º 1, alínea e) e artigo 8, n.º 1, todos da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos). - Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto - Armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 225 e 226, n.º 1, ambos do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348, do Código Penal. - Texto do artigo, página 10: 9. Ali Sumail Assane Dade
- Texto do artigo, página 10: Nome Completo
Ali Sumail Assane Dade
Filiação
Pai: Sumail Assane Mãe: França Abdala
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Não aplicável
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural da Localidade de Kamalinga e residente na Aldeia de Mitumbati, Distrito de Mocimboa da Praia.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Aldeias de Anga, Malinde, Nkomangano, Nsalo, Mocimboa Velha e Namalinga, no Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado.
Outras informações relevantes
Unido de facto e possui 4 filhos, residentes no Posto Administrativo de Kamalinga, Distrito de Mocimboa da Praia. Tem 7 irmaos residentes nos distritos de Mocimboa da Praia, Palma e cidade de Chimoio. Um dos irmãos usa os nrs.846572969 e 857321858.
Profissão
Carpinteiro.
Idade
40 anos, nascido no ano de 1984.
Idioma
Mwani.
Fundamentos
Ingressou ao grupo terrorista em Fevereiro de 2020, a partir da Aldeia Mitumbate, Localidade de Quelimane, Distrito de Mocimboa da Praia. Foi treinado num acampamento terrorista dirigido por Sheik Chande, suposto líder terrorista, tendo recebido treinos. Finda a instrução, o arguido realizou incursões de incendiar residências e pilhar os bens das populações locais, nas aldeias de Anga, Malinde, Nkomangano, Nsalo, Mocimboa Velha e Namalinga, no Distrito de Mocimboa da Praia. Foi capturado pela Força Local nas machambas de Nhamuini, Distrito de Mocimboa da Praia. Foi instaurando o processo n.º 57/GCCCOT/2022. O arguido foi no dia 30/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 24/01/2024, por prática dos crimes de:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (em vigor na data datas dos factos);
- Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto;
- Incêndio, previsto e punido nos termos do artigo 306, n.º 1, do Código Penal;
- Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal;
- Associação Criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal.
Nome Completo Ali Sumail Assane Dade Filiação Pai: Sumail Assane Mãe: França Abdala Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Não aplicável Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural da Localidade de Kamalinga e residente na Aldeia de Mitumbati, Distrito de Mocimboa da Praia. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Aldeias de Anga, Malinde, Nkomangano, Nsalo, Mocimboa Velha e Namalinga, no Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado. Outras informações relevantes Unido de facto e possui 4 filhos, residentes no Posto Administrativo de Kamalinga, Distrito de Mocimboa da Praia. Tem 7 irmaos residentes nos distritos de Mocimboa da Praia, Palma e cidade de Chimoio. Um dos irmãos usa os nrs.846572969 e 857321858. Profissão Carpinteiro. Idade 40 anos, nascido no ano de 1984. Idioma Mwani. Fundamentos Ingressou ao grupo terrorista em Fevereiro de 2020, a partir da Aldeia Mitumbate, Localidade de Quelimane, Distrito de Mocimboa da Praia. Foi treinado num acampamento terrorista dirigido por Sheik Chande, suposto líder terrorista, tendo recebido treinos. Finda a instrução, o arguido realizou incursões de incendiar residências e pilhar os bens das populações locais, nas aldeias de Anga, Malinde, Nkomangano, Nsalo, Mocimboa Velha e Namalinga, no Distrito de Mocimboa da Praia. Foi capturado pela Força Local nas machambas de Nhamuini, Distrito de Mocimboa da Praia. Foi instaurando o processo n.º 57/GCCCOT/2022. O arguido foi no dia 30/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 24/01/2024, por prática dos crimes de: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (em vigor na data datas dos factos); - Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Incêndio, previsto e punido nos termos do artigo 306, n.º 1, do Código Penal; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal; - Associação Criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. - Texto do artigo, página 11: 10. Joaquim Xavier
- Texto do artigo, página 11: Nome Completo
Joaquim Xavier
Filiação
Pai: Xavier Nlhamueno Mãe: Fatu Dade Shitumbo
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Nantchivalala
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural de Posto Administrativo de Pundanhar, Distrito de Palma, na data dos factos residia no Bairro Alamba, na sede do Distrito de Nangade.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Aldeias Rock, Nondo, Chitama, Nambu, Kitiko, Macambe, Arobaine e Ntulane, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
Possui 2 filhos e 7 irmaos, residentes na aldeia Nimo Distrito de Mueda.
Profissão
Camponês
Idade
36 anos, nascido em 1988
Idioma
Mwani, Swahil e Maconde
Fundamentos
Ingressou no grupo terrorista em Fevereiro de 2020 a convite de um terrorista comumente conhecido por Dombo. Foi submetido aos treinos militares e manuseamento de armamento e tiro no acampamento terrorista denominado Nondo, localizado entre as aldeias Rock, Nondo e Chitama, Distrito de Palma. No mesmo ano de 2020 participou nos ataques terroristas nas aldeias do Posto Administrativo de Olumbi sede, aldeias Rock, Nondo, Nambu, Kitico, Macambe, Arobaini e Ntulene. Foi instaurado o processo n.º 57/GCCCOT/2022 e o arguido foi acusado no dia 30 de Dezembro de 2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para efeito de julgamento, pelos crimes de:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos);
- Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Incêndio, previsto e punido pelo artigo 306, n.º 1, do Código Penal;
- Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 ambos do Código Penal.
- Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal.
Nome Completo Joaquim Xavier Filiação Pai: Xavier Nlhamueno Mãe: Fatu Dade Shitumbo Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Nantchivalala Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural de Posto Administrativo de Pundanhar, Distrito de Palma, na data dos factos residia no Bairro Alamba, na sede do Distrito de Nangade. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Aldeias Rock, Nondo, Chitama, Nambu, Kitiko, Macambe, Arobaine e Ntulane, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes Possui 2 filhos e 7 irmaos, residentes na aldeia Nimo Distrito de Mueda. Profissão Camponês Idade 36 anos, nascido em 1988 Idioma Mwani, Swahil e Maconde Fundamentos Ingressou no grupo terrorista em Fevereiro de 2020 a convite de um terrorista comumente conhecido por Dombo. Foi submetido aos treinos militares e manuseamento de armamento e tiro no acampamento terrorista denominado Nondo, localizado entre as aldeias Rock, Nondo e Chitama, Distrito de Palma. No mesmo ano de 2020 participou nos ataques terroristas nas aldeias do Posto Administrativo de Olumbi sede, aldeias Rock, Nondo, Nambu, Kitico, Macambe, Arobaini e Ntulene. Foi instaurado o processo n.º 57/GCCCOT/2022 e o arguido foi acusado no dia 30 de Dezembro de 2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para efeito de julgamento, pelos crimes de: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Incêndio, previsto e punido pelo artigo 306, n.º 1, do Código Penal; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 ambos do Código Penal. - Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348, do Código Penal. - Texto do artigo, página 12: 11. Muidine Momade Rachide
- Texto do artigo, página 12: Nome Completo
Muidine Momade Rachide
Filiação
Pai: Momade Rachide Mãe: Fato Ali
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural do Bairro Ncularino, Distrito de Palma, residente no Bairro Mwa, distrito de Palma.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia, Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
Unido de facto e não filhos. Tem 2 irmaos residentes no Distrito de Palma. A sua companheira é contactavel pelos nrs. 846864374/ 873463512.
Profissão
Comerciante
Idade
32 anos, nascido no ano de 1992
Idioma
Mwani, Makwe, Makonde e Suahili
Fundamentos
Ingressou no grupo terrorista no dia 24 de Março de 2021 o acampamento dirigido por Sheik Ibraimo, suposto líder terrorista, situado nas matas de Limala, Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia. Posteriormente foi transferido para o outro dirigido por Abu Fassaro, suposto líder do grupo terrorista de nacionalidade Tanzaniana onde participou dos treinos de preparação física. Participou nas missões de sabotagem no Distrito de Quissanga, onde o arguido matou 4 pessoas, sendo 2 em Cagembe e 2 duas em Bilibiza; queimou casas de habitação e saquearam bens dos populares entre as aldeias de 19 de Outubro e Bilibiza. Contra o arguido foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e por haver indícios suficientes, foi acusado no dia 30/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 02/02/2024, por prática dos crimes seguintes:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos);
- Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto;
- Homicídio agravado, previsto e punido, nos termos do artigo 160, alínea f), do Código Penal;
- Incêndio, previsto e punido pelo artigo 306, n.º 1 do Código Penal;
- Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 ambos do Código Penal.
- Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348 do Código Penal.
Nome Completo Muidine Momade Rachide Filiação Pai: Momade Rachide Mãe: Fato Ali Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural do Bairro Ncularino, Distrito de Palma, residente no Bairro Mwa, distrito de Palma. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia, Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes Unido de facto e não filhos. Tem 2 irmaos residentes no Distrito de Palma. A sua companheira é contactavel pelos nrs. 846864374/ 873463512. Profissão Comerciante Idade 32 anos, nascido no ano de 1992 Idioma Mwani, Makwe, Makonde e Suahili Fundamentos Ingressou no grupo terrorista no dia 24 de Março de 2021 o acampamento dirigido por Sheik Ibraimo, suposto líder terrorista, situado nas matas de Limala, Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia. Posteriormente foi transferido para o outro dirigido por Abu Fassaro, suposto líder do grupo terrorista de nacionalidade Tanzaniana onde participou dos treinos de preparação física. Participou nas missões de sabotagem no Distrito de Quissanga, onde o arguido matou 4 pessoas, sendo 2 em Cagembe e 2 duas em Bilibiza; queimou casas de habitação e saquearam bens dos populares entre as aldeias de 19 de Outubro e Bilibiza. Contra o arguido foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e por haver indícios suficientes, foi acusado no dia 30/12/2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 02/02/2024, por prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Homicídio agravado, previsto e punido, nos termos do artigo 160, alínea f), do Código Penal; - Incêndio, previsto e punido pelo artigo 306, n.º 1 do Código Penal; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 ambos do Código Penal. - Associação Criminosa, previsto e punido nos termos do artigo 348 do Código Penal. - Texto do artigo, página 13: 12. Anzane Quiwamba Saíde
- Texto do artigo, página 13: Nome Completo
Anzane Quiwamba Saíde
Filiação
Pai: Quiwamba Saide Mãe: Eugenia Celestino
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Anzo
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural da vila sede de Mocimboa da Praia, Bairro de Nanduadua.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia e Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
Unido de facto com uma comerciante de produtos alimentares, contactável pelos n.ºs 841860508/866896101. Possui 4 filhos todos residentes em Mocimboa da Praia no bairro Nanduadua. Tem 1 irmão residente em Pemba no Bairro de Cariacó, zona de Noviane.
Profissão
Comerciante de vestuário
Idade
54 anos, nascido 06/06/1967
Idioma
Português, Mwani, Swahil e Maconde
Fundamentos
Filiou-se ao grupo terrorista em Agosto de 2020, no Posto Administrativo de Mbau e ficou no acapamento de Abu Fassaro, líder terrorista de nacionalidade tanzaniana, onde recebeu treinos de preparação física e militar. Participou no assassinato de sete mulheres que manifestaram a vontade de desistir do grupo terroristas. Foi capturado pelas Forças de Defesa e Segurança quando se dirigia às machambas populares para subtrair mandioca, mediante uma guia passada pelos líderes terroristas. Foi acusado no dia 30/12/2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo delgado no dia 02/02/2024, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos);
- Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n..º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto;
- Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal.
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal.
Nome Completo Anzane Quiwamba Saíde Filiação Pai: Quiwamba Saide Mãe: Eugenia Celestino Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Anzo Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural da vila sede de Mocimboa da Praia, Bairro de Nanduadua. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia e Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes Unido de facto com uma comerciante de produtos alimentares, contactável pelos n.ºs 841860508/866896101. Possui 4 filhos todos residentes em Mocimboa da Praia no bairro Nanduadua. Tem 1 irmão residente em Pemba no Bairro de Cariacó, zona de Noviane. Profissão Comerciante de vestuário Idade 54 anos, nascido 06/06/1967 Idioma Português, Mwani, Swahil e Maconde Fundamentos Filiou-se ao grupo terrorista em Agosto de 2020, no Posto Administrativo de Mbau e ficou no acapamento de Abu Fassaro, líder terrorista de nacionalidade tanzaniana, onde recebeu treinos de preparação física e militar. Participou no assassinato de sete mulheres que manifestaram a vontade de desistir do grupo terroristas. Foi capturado pelas Forças de Defesa e Segurança quando se dirigia às machambas populares para subtrair mandioca, mediante uma guia passada pelos líderes terroristas. Foi acusado no dia 30/12/2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo delgado no dia 02/02/2024, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n..º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. - Texto do artigo, página 14: 13. Amir Yassine Chabire
- Texto do artigo, página 14: Nome Completo
Amir Yassine Chabire
Filiação
Pai: Yassine Chabire Mãe: Rosa Mucoma
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Não aplicável
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural do Bairro Mantossa, Distrito de Cuamba, Província de Niassa, residente no Bairro Nanduadua, Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
Tem 2 filhos residente no Bairro de Nanduadua, distrito de Mocimboa da Praia e 2 residentes no Distrito de Metarica, Província de Niassa.
Profissão
Operador de máquina de asfaltagem
Idade
77 anos, nascido no ano de 1959
Idioma
Português e Macua
Fundamentos
Integrou às fileiras do grupo terrorista no ano de 2020, a partir da Aldeia Camalinga, Distrito de Palma, no acampamento terrorista, dirigido por Sheik Ibraimo, localizado na Aldeia de Limala, Posto Administrativo de Mbau. Foi submetido aos treinos de preparação física e armamento e tiro.
Para garantir sustento ao grupo terrorista, subtraia alimentos da populçação.
Foi capturado aquando da invasão dos acampamentos terroristas, pelas FDS, quando tentava fugir. Foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e acusado no dia 30/12/2023, remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, no dia 02/02/2024, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos);
- Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n..º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto;
- Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal.
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal.
Nome Completo Amir Yassine Chabire Filiação Pai: Yassine Chabire Mãe: Rosa Mucoma Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Não aplicável Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural do Bairro Mantossa, Distrito de Cuamba, Província de Niassa, residente no Bairro Nanduadua, Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Posto Administrativo de Mbau, Distrito de Mocimboa da Praia, Província de Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes Tem 2 filhos residente no Bairro de Nanduadua, distrito de Mocimboa da Praia e 2 residentes no Distrito de Metarica, Província de Niassa. Profissão Operador de máquina de asfaltagem Idade 77 anos, nascido no ano de 1959 Idioma Português e Macua Fundamentos Integrou às fileiras do grupo terrorista no ano de 2020, a partir da Aldeia Camalinga, Distrito de Palma, no acampamento terrorista, dirigido por Sheik Ibraimo, localizado na Aldeia de Limala, Posto Administrativo de Mbau. Foi submetido aos treinos de preparação física e armamento e tiro. Para garantir sustento ao grupo terrorista, subtraia alimentos da populçação. Foi capturado aquando da invasão dos acampamentos terroristas, pelas FDS, quando tentava fugir. Foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e acusado no dia 30/12/2023, remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, no dia 02/02/2024, por haver indícios suficientes da prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n..º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. - Texto do artigo, página 15: 14. Safina Firbate Maulana
- Texto do artigo, página 15: Nome Completo
Safina Firbate Maulana
Filiação
Pai: Firbate Maulana Mãe: Marcelina Elias
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Solteira
Sexo
Feminino
Nacionalidade
Tanzaniana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural de Ntandaimba e residente no Bairro Nidjendjele, Província de Ntwara, República Unida da Tanzânia.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Posto Administrativo de Mpundanhar e de Mabau, Província de Cabo Delgado - Moçambique
Outras informações relevantes
Não tem marido, mas tem 3 filhos residentes em Miquindane Província de Ntwara – República da Tanzânia. Possui 6 irmãos, todos residentes em Tanzânia.
Profissão
Camponesa
Idade
36 anos
Idioma
Swahili
Fundamentos
Ingressou às fileiras do grupo terrorista no dia 28 de Outubro de 2020 a partir da Aldeia Mitsendjele, República Unida de Tanzânia. Foi encaminhada ao acampamento terrorista sito no Posto Administrativo de Mpundanhar, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, República de Moçambique. Com a invasão do acampamento de Mpundanhar pelas FDS, a arguida foi para o Posto Administrativo de Mbau, num acampamento dirigido por Sheik Hassane. Manteve relacionamento amoroso com Omar Alifo de onde nasceu um filho.Tinha como actividades quotidianas cozinhar, lavar roupa, ir à lenha, dirigir-se às machambas populares a fim de subtrair produtos alimentares. Foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e arguida foi acusada no dia 30 de Dezembro de 2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para efeitos do julgamento, por prática dos crimes seguintes:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos);
- Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal.
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal.
Nome Completo Safina Firbate Maulana Filiação Pai: Firbate Maulana Mãe: Marcelina Elias Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Solteira Sexo Feminino Nacionalidade Tanzaniana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural de Ntandaimba e residente no Bairro Nidjendjele, Província de Ntwara, República Unida da Tanzânia. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Posto Administrativo de Mpundanhar e de Mabau, Província de Cabo Delgado - Moçambique Outras informações relevantes Não tem marido, mas tem 3 filhos residentes em Miquindane Província de Ntwara – República da Tanzânia. Possui 6 irmãos, todos residentes em Tanzânia. Profissão Camponesa Idade 36 anos Idioma Swahili Fundamentos Ingressou às fileiras do grupo terrorista no dia 28 de Outubro de 2020 a partir da Aldeia Mitsendjele, República Unida de Tanzânia. Foi encaminhada ao acampamento terrorista sito no Posto Administrativo de Mpundanhar, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, República de Moçambique. Com a invasão do acampamento de Mpundanhar pelas FDS, a arguida foi para o Posto Administrativo de Mbau, num acampamento dirigido por Sheik Hassane. Manteve relacionamento amoroso com Omar Alifo de onde nasceu um filho.Tinha como actividades quotidianas cozinhar, lavar roupa, ir à lenha, dirigir-se às machambas populares a fim de subtrair produtos alimentares. Foi instaurado o processo n.º 271/GCCCOT/2023 e arguida foi acusada no dia 30 de Dezembro de 2023 e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para efeitos do julgamento, por prática dos crimes seguintes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. - Texto do artigo, página 16: 15. Isac Ali Abdala Nampambula
- Texto do artigo, página 16: Nome Completo
Isac Ali Abdala Nampambula
Filiação
Pai:Ali Abdala Mãe: Somoe Sumail
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural de Nanduadua e residente no Bairo de Nanchemele, Distrito de Mocimboa da Praia.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Posto Administrativo de Mbau e Macomia, Província de Cabo Delgado
– Moçambique
Outras informações relevantes
Unido de facto e sem filhos (faleceram nas matas). Tem 2 irmãos residentes no Bairro de Nanchemele, Distrito de Mocimboa da Praia.
Profissão
Pescador
Idade
29 anos, nascido no ano de 1995
Idioma
Mwani
Fundamentos
Ingressou no grupo terrorista no dia 27 de Junho de 2020 a partir da Vila Municipal de Mocímboa da Praia, tendo passado pelo acampamento liderado por Sheik Ibraimo.No acampamento sob liderança de Sheik Abu Fassaro foi sujeito a treinos militares. Tinha a função de vigiar os arredores do acampamento e impedir a fuga dos raptados contra a sua vontade, bem como garantir a segurança contra a ofensiva das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas. Através do processo n.º 82/GCCCOT/2023, o arguido acusado no dia 28/06/2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 25/08/2023. Foi julgado e condenando na pena de 20 anos de prisão no ano de 2023, por ter sido provado a prática dos seguintes crimes:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); Terrorismo (uso e porte de arma de fogo), previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. d) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto que estabelece o Regime Jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo;
- Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal.
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal.
Nome Completo Isac Ali Abdala Nampambula Filiação Pai:Ali Abdala Mãe: Somoe Sumail Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural de Nanduadua e residente no Bairo de Nanchemele, Distrito de Mocimboa da Praia. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Posto Administrativo de Mbau e Macomia, Província de Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes Unido de facto e sem filhos (faleceram nas matas). Tem 2 irmãos residentes no Bairro de Nanchemele, Distrito de Mocimboa da Praia. Profissão Pescador Idade 29 anos, nascido no ano de 1995 Idioma Mwani Fundamentos Ingressou no grupo terrorista no dia 27 de Junho de 2020 a partir da Vila Municipal de Mocímboa da Praia, tendo passado pelo acampamento liderado por Sheik Ibraimo.No acampamento sob liderança de Sheik Abu Fassaro foi sujeito a treinos militares. Tinha a função de vigiar os arredores do acampamento e impedir a fuga dos raptados contra a sua vontade, bem como garantir a segurança contra a ofensiva das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas. Através do processo n.º 82/GCCCOT/2023, o arguido acusado no dia 28/06/2023 e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 25/08/2023. Foi julgado e condenando na pena de 20 anos de prisão no ano de 2023, por ter sido provado a prática dos seguintes crimes: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); Terrorismo (uso e porte de arma de fogo), previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. d) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto que estabelece o Regime Jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo; - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. - Texto do artigo, página 17: 16. Selemane Mussa
- Texto do artigo, página 17: Nome Completo
Selemane Mussa
Filiação
Pai: Mussa Mussa Mãe: Sifa Ibraimo
Outros nomes (nome de guerra ou alcunha)
Não conhecido
Apelido de solteiro/casamento
Solteiro
Sexo
Masculino
Nacionalidade
Moçambicana
País de residência permanente
Moçambique
Endereços (actual e anteriores)
Natural e residente de Nacutuco, Posto Administrativo de Mucojo, Distrito de Macomia.
Número de passaporte ou B.I.
Não conhecido
NUIT
Não conhecido
Áreas e/ou paises de actividade
Posto Administrativo de Mabau, Quiterajo, Chai e aldeia Muera, Província de Cabo Delgado – Moçambique
Outras informações relevantes
União de facto com com 3 filhos, residentes na aldeia Nacutuco Posto Administrativo de Mucojo, Distrito de Macomia. Tem 8 irmãos, actualmente residentes na Vila Sede de Macomia, alguns contactáveis com os numeros 871235817, 873120054 e 866998760.
Profissão
Camponês e negociante de peixe.
Idade
23 anos, nascido em 1999
Idioma
Macua e Muani.
Fundamentos
Ingressou nas fileiras do grupo terrorista, no dia 30 de Outubro de 2020, a partir da Aldeia de Pangane, Distrito de Macomia e dirigiu-se acampamento terrorista localizado na Aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, comandado por Sheik Ibraimo. Depois foi para o acampamento terrorista, localizado na aldeia Muera, chefiado por Abu Fassaro onde foi submetido aos treinos militares. Exerceu as funções de patrulhamento de toda a zona do acampamento e escolta das mulheres nas machambas abandonadas pelas populações nos Postos Administrativos de Mbau, Quiterajo e Chai a fim de colher produtos agrícolas para sustentar os membros do grupo terrorista Fazia parte de grupo de choque da base principal dos terroristas, chamado “grupo de rebates” e fazia trabalhos de sentinela, contra as ofensivas das Forças de Defesa Segurança e controlar os potenciais desertores. O arguido foi neutralizado no dia 2 de Novembro de 2021, na Aldeia Zambézia, Distrito de Macomia, pelas FDS e congéneres da SAMIM. Foi instaurado o processo n.º 311/GCCCOT/2023, tendo sido o arguido e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado dia 23/01/2024, por haver indícios da prática dos crimes de:
- Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos);
- Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto
- Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal.
- Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal.
Nome Completo Selemane Mussa Filiação Pai: Mussa Mussa Mãe: Sifa Ibraimo Outros nomes (nome de guerra ou alcunha) Não conhecido Apelido de solteiro/casamento Solteiro Sexo Masculino Nacionalidade Moçambicana País de residência permanente Moçambique Endereços (actual e anteriores) Natural e residente de Nacutuco, Posto Administrativo de Mucojo, Distrito de Macomia. Número de passaporte ou B.I. Não conhecido NUIT Não conhecido Áreas e/ou paises de actividade Posto Administrativo de Mabau, Quiterajo, Chai e aldeia Muera, Província de Cabo Delgado – Moçambique Outras informações relevantes União de facto com com 3 filhos, residentes na aldeia Nacutuco Posto Administrativo de Mucojo, Distrito de Macomia. Tem 8 irmãos, actualmente residentes na Vila Sede de Macomia, alguns contactáveis com os numeros 871235817, 873120054 e 866998760. Profissão Camponês e negociante de peixe. Idade 23 anos, nascido em 1999 Idioma Macua e Muani. Fundamentos Ingressou nas fileiras do grupo terrorista, no dia 30 de Outubro de 2020, a partir da Aldeia de Pangane, Distrito de Macomia e dirigiu-se acampamento terrorista localizado na Aldeia Limala, Posto Administrativo de Mbau, comandado por Sheik Ibraimo. Depois foi para o acampamento terrorista, localizado na aldeia Muera, chefiado por Abu Fassaro onde foi submetido aos treinos militares. Exerceu as funções de patrulhamento de toda a zona do acampamento e escolta das mulheres nas machambas abandonadas pelas populações nos Postos Administrativos de Mbau, Quiterajo e Chai a fim de colher produtos agrícolas para sustentar os membros do grupo terrorista Fazia parte de grupo de choque da base principal dos terroristas, chamado “grupo de rebates” e fazia trabalhos de sentinela, contra as ofensivas das Forças de Defesa Segurança e controlar os potenciais desertores. O arguido foi neutralizado no dia 2 de Novembro de 2021, na Aldeia Zambézia, Distrito de Macomia, pelas FDS e congéneres da SAMIM. Foi instaurado o processo n.º 311/GCCCOT/2023, tendo sido o arguido e o processo remetido ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado dia 23/01/2024, por haver indícios da prática dos crimes de: - Adesão a organização terrorista, previsto e punido pelo artigo 9, n.º 1, alínea a) e n.º 2, da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto (vigente à data dos factos); - Terrorismo, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.º 1, al. c) e 7, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto - Furto agravado previsto e punido pelos artigos 270 e 273 do Código Penal. - Associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal. - Parágrafo, página 18: Preço — 90,00 MT
- Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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