Resolução n.º 68/2013

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Resolução n.º 68/2013

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Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 68/2013

Texto do artigo · p. 6 de 23 de Setembro

Texto do artigo · p. 6 O Cenário Fiscal de Médio Prazo é um instrumento rolante de planificação e orçamentação de médio prazo, através do qual são organizadas, actualizadas e apresentadas as opções estratégicas adequadas para materializar as grandes linhas do Programa Quinquenal do Governo 2010-2014.

Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de garantir que o processo de planificação e orçamentação nos anos de 2014 a 2016, tenha no Cenário Fiscal de Médio Prazo um instrumento orientador na afectação de recursos, ao abrigo do n.º 4, do artigo 210, da Constituição da República, determino:

Número ou marcador · p. 6 Art. 1: É aprovado o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2014-2016, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 6 Art. 2. Na elaboração do Orçamento de Estado de 2014 devem ser observados os limites globais estabelecidos no CFMP 2014-2016, salvo se houver alterações nos pressupostos macroeconómicos.

Número ou marcador · p. 6 Art. 3. Havendo mudanças conjunturais e estruturais nos anos

Texto do artigo · p. 6 subsequentes, o CFMP será revisto de modo a ajustar-se à nova realidade, e as alterações efectuadas deverão ser tomadas em consideração no Plano Económico e Social (PES) e no Orçamento do Estado (OE).

Texto do artigo · p. 6 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 4 de Junho

Texto do artigo · p. 6 de 2013 Publique-se O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.

Texto do artigo · p. 6 I. Introdução

Número ou marcador · p. 6 1. O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) é um instrumento de planificação que faz a previsão da despesa pública, bem como dos recursos financeiros disponíveis, a nível global e sectorial, num horizonte temporal de médio prazo. É rolante e sujeito a uma actualização anual, no contexto do ciclo orçamental, para reflectir as mudanças conjunturais e estruturais do momento.

Número ou marcador · p. 6 2. Nos termos dos n.ºs 3 e 4 do Regulamento do SISTAFE, “o CFMP é um elemento condicionante no processo de elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado. É um instrumento de base na programação e gestão de recursos financeiros cujos objectivos são de apresentar as opções de política económica do Governo no médio prazo, estabelecer a previsão de recursos disponíveis para financiar a despesa pública e estabelecer uma ligação consistente entre os objectivos e prioridades do Governo e o uso de recursos no Orçamento do Estado”.

Número ou marcador · p. 6 3. Assim, dadas as suas opções estratégicas direccionadas à materialização das grandes linhas constantes no Programa Quinquenal do Governo (PQG), o CFMP é um instrumento fundamental no processo de preparação do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) para o próximo exercício económico.

Número ou marcador · p. 6 4. O CFMP contribui para o alcance de uma política fiscal mais

Texto do artigo · p. 6 estável, através da afectação criteriosa de recursos por aéreas prioritárias e da aplicação mais eficiente e efectiva dos recursos financeiros na prestação de serviços públicos. Em conformidade com estes princípios, os objectivos do CFMP são:

Texto do artigo · p. 6 • A melhoria da situação macro-fiscal e dos equilíbrios macro-económicos em geral, com base num quadro de recursos consistente e realista, o que implica défices públicos controlados, situação económica melhorada e uma maior estabilidade das finanças públicas; • A melhoria da afectação dos recursos orçamentais pelos sectores e território segundo as prioridades estratégicas de crescimento e de redução da pobreza; • Maior previsibilidade na disponibilização dos recursos financeiros, viabilizando assim uma melhor programação sectorial e contribuindo para a sua sustentabilidade, através da fixação dos tectos orçamentais visando o uso mais eficiente dos recursos financeiros.

Número ou marcador · p. 6 5. O CFMP 2014 – 2016 tem a particularidade de dar continuidade ao processo de resgate da visão territorial para o nível provincial, iniciado no exercício passado, e, nesta base, atribuir limites globais para as componentes de bens e serviços e investimento, quebrando assim o ciclo de planificação por Unidade Gestora Beneficiária (UGB) e melhorando a implementação da metodologia de Planificação e Orçamentação por Programas (POP). Para o nível central, mantêm-se a linha de programação do CFMP 2013 - 2015.

Número ou marcador · p. 6 6. No CFMP anterior a este, a afectação de recursos foi de certa forma ainda influenciada pela crise financeira mundial e pelo aumento acentuado dos preços de combustíveis e de cereais. Dados actuais mostram um abrandamento da crise financeira mundial com crescimento moderado para as principais economias no período em análise. Apesar das melhorias, a afectação de recursos para a realização de despesas para os próximos três anos terá ainda em conta a actual crise que se manifesta através da redução da procura global por produtos primários o que consequentemente, afecta a economia doméstica no geral.

Número ou marcador · p. 6 7. A necessidade de colmatar os efeitos da crise financeira

Texto do artigo · p. 6 e a instabilidade nos preços de combustíveis e cereais resulta em restrições na disponibilidade de recursos para a realização de algumas despesas sectoriais, visto que se dá primazia às prioridades nacionais relativamente às sectoriais, provinciais e distritais.

Número ou marcador · p. 7 8. Face aos desafios que se prevê que o País venha a enfrentar, o envelope total de recursos passa de 174.9 mil milhões de Meticais1, para 190,2 mil milhões de Meticais, de 2013 para 2014. Esta variação corresponde a um crescimento nominal de 8.7 %. A afectação de recursos para as despesas de funcionamento toma em conta a necessidade de continuar a acomodar, entre outras, as políticas salarial e de subsídio aos preços, bem como a amortização da dívida interna e externa. As despesas de funcionamento incluem ainda a implantação dos novos distritos e de novas autarquias facto que acontecerá como resultado das eleições previstas para finais de 2013, e, as eleições gerais de 2014.

Número ou marcador · p. 7 9. A afectação das despesas de investimento baseou-se na metodologia de orçamentação por programa. Assim, as actividades de investimento estão organizadas por programas mediante uma categorização hierárquica conforme o impacto de cada um, na materialização das grandes linhas de intenções patentes no PQG e no PARP.

Número ou marcador · p. 7 10. Para a afectação de recursos dá-se maior primazia

Texto do artigo · p. 7 à realização das acções inseridas nos programas categorizados como estratégicos2 com impacto directo na vida da população. Assim, as despesas de investimento tomam em consideração, entre outras, os projectos que concorrem para o alcance dos objectivos do PARP, designadamente: 1) Aumento da produção e produtividade agrária e pesqueira; 2) Promoção do Emprego, e 3) Desenvolvimento Humano e Social; o plano de reconstrução pós cheias; a resposta nacional ao combate ao HIV-SIDA; e, o financiamento ao Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF). Assim, a programação é feita numa perspectiva de maior descentralização de recursos e de afectação de recursos para a concretização de empreendimentos estruturantes.

Número ou marcador · p. 7 11. O CFMP 2014-2016 apresenta as prioridades estratégicas e os limites globais de despesa que orientam o estabelecimento de limites globais indicativos para os Órgãos e Instituições do Estado, nos diferentes níveis, para as despesas de funcionamento e investimento. Durante processo de definição de limites indicativos sectoriais, é observada a necessidade e a possibilidade de ligação e integração de acções sectoriais que concorram para a materialização dos mesmos objectivos.

Texto do artigo · p. 7 II. Evolução da Conjuntura Macroeconómica Internacional

Número ou marcador · p. 7 12. Com relação ao cenário mundial, é importante salientar que, mesmo num contexto de baixo crescimento, não se considera um cenário de intensificação da crise económica que hoje se concentra nos países desenvolvidos. Isto ocorre apesar da perspectiva de deterioração do crescimento global devido aos riscos associados ao processo de desalavancagem financeira que ameaça a estabilidade financeira global.

Número ou marcador · p. 7 13. Nesse contexto, observa-se que a economia mundial

Texto do artigo · p. 7 atravessa uma fase de incertezas, apresentando sinais de que o processo de recuperação tenderá a ser longo e gradual. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, permanece elevada a chance de que restrições às quais hoje estão expostas diversas economias maduras, se prolonguem por um período de tempo maior do que era previsto anteriormente nas suas projeções. Por exemplo, nos países da Zona do Euro, estima-se que o cenário de restrição fiscal se estenderá para os próximos anos, visto que não há espaço suficiente para utilização de políticas monetárias. Assim, qualquer que seja a alternativa escolhida para a saída da crise europeia, o processo de ajuste será lento e oneroso.

Texto do artigo · p. 7 1 Valor estipulado na Lei Orçamental de 2013. 2 São considerados estratégicos os programas cruciais e de natureza imprescindível para

Texto do artigo · p. 7 garantia dos serviços mínimos e vitais do país. Destacam--se nesta categoria a Produção Agrária, Acesso à Justiça, Electrificação rural; Educação Primária; Ensino Técnico Profissional; Construção e Reabilitação de Estradas e Pontes, Provisão de Água e Saneamento; Investimento Distrital; Desenvolvimento Rural; Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças, entre outros.

Número ou marcador · p. 7 14. Como corolário da actual conjuntura, previsões recentes do Fundo Monetário Internacional apontam para um abrandamento do crescimento da economia mundial, em 2013. Para o ano 2014 prevê-se um crescimento na ordem de 4.1%. A alta perspectiva macroeconómica destas economias deve-se ao impacto favorável sobre a confiança dos mercados financeiros e da actuação das instâncias europeias em resposta à crise da dívida soberana.

Número ou marcador · p. 7 15. De facto, a percepção de uma diminuição dos riscos em torno de uma propagação da crise da dívida soberana na área do euro e consequente crise no sistema bancário, traduziu-se na diminuição dos prémios de risco soberanos, numa maior apetência dos investidores à exposição ao riscos e na redução da volatilidade dos principais mercados bolsistas internacionais.

Número ou marcador · p. 7 16. Entre 2013 e 2014, o conjunto das economias avançadas deverá continuar a expandir a taxas médias moderadas (1,6%, em termos médios nos dois anos), a economia americana segue um ritmo de crescimento moderado, com uma expectativa, para os próximos anos, de retorno, e talvez de melhoria, das condições de produção, consumo e emprego existentes no período de pré-crise de 2008. Um dos indicadores que mostra a possível evolução positiva da economia americana é a trajetória declinante da taxa de desemprego. Além disso, deve-se salientar o aumento de renda com consequente melhora em indicadores de confiança dos consumidores e o aumento do consumo nacional.

Número ou marcador · p. 7 17. Com relação às economias emergentes, dois aspectos importantes merecem destaque: (1) desaceleração no seu ritmo de crescimento econômico, apesar da manutenção da elevada procura interna destes países; neste contexto, são exemplos países como China e Índia, que passam a ter taxas menores de crescimento reflectindo o impacto, via comércio mundial, do menor crescimento dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Europeia); e (2) incremento do seu papel no crescimento mundial; neste caso, países como o Brasil, que possuem destaque na exportação de commodities3, são beneficiados pelo aumento da demanda por estes bens. Assim, espera-se que o PIB aumente em média em 5.7%, no período em análise.

Número ou marcador · p. 7 18. Ao se analisar as perspectivas dos países da Zona do Euro, dos Estados Unidos e das economias emergentes, observa-se que o ritmo de crescimento mundial será lento, gradual e diferenciado entre as regiões e entre os países. Nesse contexto, cabe destacar o incremento da participação, no PIB mundial, dos países emergentes em detrimento da participação dos países desenvolvidos4. Contudo, o maior crescimento dos países emergentes não levará a uma alteração na estrutura do poder político-económico mundial, dado que se espera uma manutenção da hegemonia do bloco EUA/UE em comparação com o bloco composto pelos países asiáticos.

Número ou marcador · p. 7 19. A outra região que se destaca é a África subsahariana, com previsões de crescimento médio de 5.7% ao ano, no mesmo período, o que poderá constituir uma oportunidade para o incremento de trocas comerciais do País. Na que se segue é apresentada a evolução das expectativas de PIB projetadas pelo FMI no ano de 2012, demonstrando a expectativa de crescimento heterogêneo entre as economias.

Texto do artigo · p. 7 3 Com relação aos preços de commodities, alguns factores contribuíram para os elevados preços internacionais, especialmente, a partir do fim do ano de 2011, a saber: (1) ampliação da liquidez global; (2) divulgação de indicadores económicos relativamente favoráveis em importantes economias; (3) redução da aversão ao risco nos mercados financeiros; e (4) ocorrência de adversidades climáticas em regiões produtoras (BCB, 2012). 4 De acordo com o FMI (2012a), nos próximos anos, a economia mundial crescerá de forma lenta, com crescimentos não homogêneos entre as regiões. Enquanto algumas economias, especialmente a Europa, ainda estarão sofrendo as consequências das reformas e das iniciativas tomadas no auge da crise, tais como arrochos fiscais e medidas de maior austeridade para compensar a queda expressiva de receita nos países com maiores déficits governamentais, outras economias, especialmente os países emergentes, seguirão uma trajetória de cada vez maior participação do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Texto do artigo · p. 8 Quadro 1. Taxas de Crescimento Mundial e das Principais Economias

Texto do artigo · p. 8 2013 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 8 2011 2012

Texto do artigo · p. 8 << PREVISÃO >>

Texto do artigo · p. 8 Mundial 3,9 3,2 3,5 4,1 4,4 4,5 Economias Avançadas¹ 1,6 1,3 1,4 2,2 2,6 2,6 Zona Euro 1,4 -0,4 -0,2 1,0 1,4 1,6 Novas Economias Asiáticas Industrializadas² 4,0 1,8 3,2 3,9 4,1 4,3 Economias Emergentes e em Desenvolvimento³ 6,2 5,3 5,5 5,9 6,0 6,1 Ásia em Desenvolvimento (China e India)⁴ 7,8 6,6 7,1 7,5 7,6 7,1 África Sub-Sahariana 5,1 4,8 5,8 5,7 5,8 5,8

Texto do artigo · p. 8 Fonte: FMI_WEO_Abril de 2013

Texto do artigo · p. 8 Destaque: 1 EUA, Japão, Zona Euro, Reino Unido, Canadá; 2 Tailandia, Singapura; 3 Brasil e Rúsia; 4 China e India

Número ou marcador · p. 8 20. Desenvolvimentos mais recentes sugerem que, globalmente, os desequilíbrios externos entre as regiões tenderão a reduzir-se no futuro, dada a tendência de um crescimento mais fraco do consumo, em particular, por parte da generalidade das economias avançadas que se encontram mais endividadas; enquanto a procura interna nas economias de mercado emergentes tenderá a acelerar.


	235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola

Número ou marcador · p. 8 21. A recuperação da economia mundial nos próximos anos vai permitir que os preços a nível mundial diminuam, pese embora mostrem tendências de aumento em 2013 face aos níveis previstos para 20145. Gráfico 1. Índice mundial de preços de cereais e de matéria-prima agrícola 235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola


	235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola

Número ou marcador · p. 8 22. O índice de preços da matéria-prima agrícola inferior em relação ao índice de preços de cereais, constitui uma desvantagem para os países exportadores de matéria-prima agrícola, que são na sua maioria os países africanos, visto que estes são dependentes da importação de cereais.


	235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola

Número ou marcador · p. 8 23. Adicionalmente, destaca-se a importância da trajectória


	235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola

Texto do artigo · p. 8 145,2

Texto do artigo · p. 8 2013

Texto do artigo · p. 8 do preço do petróleo para a projecção de diversos aspectos da demanda e da oferta de energia de um país. As hipóteses para o preço do petróleo reflectem a informação implícita no mercado de futuros do Brent transacionados em meados de Abril. De acordo com esta informação, o preço do petróleo deverá registar, uma diminuição de USD$119.8 por barril em 2012 para cerca de USD$114.2 por barril em 2013. Esta tendência irá registar-se até ao final do horizonte de projecção. Para 2014, as previsões apontam para um ligeiro aumento do nível de preços de petróleo, para cerca de USD$ 106.6, contudo, para os anos 2015 e 2016, há uma tendência da queda de preços para USD$ 100.3 e USD$ 96.3 respectivamente, conforme ilustra o gráfico que se segue.

Texto do artigo · p. 8 Gráfico 2. Preço de Petroleo (USD/Barril)

Texto do artigo · p. 8 119.8 104.2 106.6 100.3 96.3 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 140.0 2012 2013 2014 2015 2016 Preço de Petroleo (USD/Barril)


	119.8 104.2 106.6 100.3 96.3 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 140.0 2012 2013 2014 2015 2016 Preço de Petroleo (USD/Barril)

Texto do artigo · p. 8 2013

Texto do artigo · p. 8 Indice Mundial de Precos de Cereais

Número ou marcador · p. 8 24. A projecção do volume de transacções de bens e serviços no mercado internacional mostra tendência de desaceleração em 2013 (1.3pp) comparativamente ao que se verificou em 2012. Previsões para o triénio 2014 a 2016 apontam para uma recuperação lenta da taxa de crescimento do volume de transações de bens e serviços a nível global, numa média de 6% (Quadro 2).

Texto do artigo · p. 8 Quadro 2. Taxas de crescimento do comércio (variação percentual)

Texto do artigo · p. 8 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 8 «Projeccoes»

Texto do artigo · p. 8 Volume de Comercio Internacional 5,9 4,0 3,7 5,5 6,0 6,2 Importacoes

Texto do artigo · p. 8 Economias Avancadas 4,3 1,8 2,1 4,1 5,2 5,4 Zona Euro 3,8 -0,5 -0,1 2,7 3,5 3,9 Economia Emergentes e em Desenvolvimento 8,8 4,6 6,5 7,5 8,1 7,9 Asia em Desenvolvimento 5,0 5,1 7,6 9,5 9,9 9,7 Africa Subsahariana 9,3 5,6 6,3 6,7 5,8 5,6

Texto do artigo · p. 8 Mundial Exportacoes

Texto do artigo · p. 8 Economias Avancadas 5,3 1,9 2,4 4,3 5 5,1 Zona Euro 6,3 2,3 1,6 3,0 3,8 4,2 Economia Emergentes e em Desenvolvimento 6,7 4,2 4,7 6,3 7,4 7,5 Asia em Desenvolvimento 4,3 4,4 6,6 9 10,4 10,5 Africa Subsahariana 7,1 4,2 5,9 5,7 5,3 5,6

Texto do artigo · p. 8 5 Fonte: FMI_WEO_Abril de 2013.

Texto do artigo · p. 8 FMI_World Economic Outlook, Abril de 2013

Número ou marcador · p. 9 25. As importações continuarão a crescer mais do que as exportações na África Subsahariana e nas Economias Emergentes e em Desenvolvimento, enquanto nas Economias Avançadas e na Zona Euro, a tendência é contrária, as exportações crescerão mais em relação as importações, sinalizando um abrandamento dos efeitos da crise.

Número ou marcador · p. 9 26. As projecções do crescimento da economia mundial denotam que há riscos de alguma recessão em alguns países, por um lado, e um crescimento a ritmos muito baixos noutros países, o que se vai traduzir numa menor pressão sobre os preços do petróleo.

Número ou marcador · p. 9 27. Assim, o nível de preços médios anuais registará

Texto do artigo · p. 9 assolaram extensas áreas de cultivo, sobretudo nas regiões Sul e Centro, devastando culturas, infra-estruturas diversas, para além da paralização da actividade produtiva em outros sectores.

Número ou marcador · p. 9 30. Com efeito, a previsão inicial de crescimento para 2013 era de 8.4%, contudo, dada a conjuntura interna acima referida, o crescimento foi revisto em baixa para 7%. Entretanto, com a melhoria na conjuntura internacional, e a recuperação da economia doméstica, prevê-se que este cenário altere consideravelmente, atingindo um crescimento anual de 8% em 2014 e médio de 7.6% para o período 2014- 2016.

Texto do artigo · p. 9 Quadro 4. Principais Indicadores Macroecomicos de Moçambique

Texto do artigo · p. 9 um abrandamento, como resultado do decréscimo do nível de preços do petróleo e de produtos não petrolíferos. As projecções para o ano de 2014 mostram uma redução da inflação em todas economias, quando comparado com a previsão feita para o ano de 2013 (Quadro 3).

Texto do artigo · p. 9 Quadro 3. Taxas de Inflação e Tendência de Preços Internacionais

Texto do artigo · p. 9 2013 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 9 2012

Texto do artigo · p. 9 «Projeccoes»

Texto do artigo · p. 9 Mundial 3.9 3.8 3.7 3.6 3.6 Economias Avancadas 2.0 1.7 2.1 2.0 1.9 Zona Euro 2.2 1.6 1.4 1.4 1.6 Economia Emergentes e em Desenvolvimento 5.9 5.8 5.5 5.3 5.1 Asia em Desenvolvimento 4.7 5.1 4.8 4.8 4.3 Africa Subsahariana 7.9 6.9 5.8 5.7 5.6

Texto do artigo · p. 9 Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 9 31. A tendência projectada na tabela anterior, é sustentada pela adopção do plano de reconstrução pós cheias e também pelo pressuposto de que a conjuntura internacional melhore substancialmente.

Número ou marcador · p. 9 32. Adicionalmente, no período 2014 – 2016, o crescimento do PIB será sustentado por um crescimento médio notável em todos os sectores de actividade, com destaque para os seguintes: indústria extractiva (15.1%), serviços financeiros (13%), educação (9.2%), construção (9%), saúde (8.8%), comércio (8.5%), e, administração pública e defesa (8%). Os sectores que mais contribuirão em média para o PIB são, Agricultura (22.6%), Transportes e Comunicação (12.7%), Comércio e Serviços (11.3%) e Indústria Transformadora (11.1%).

Número ou marcador · p. 9 33. O crescimento previsto nestes sectores reflecte, em grande

Texto do artigo · p. 9 Fonte: FMI_World Economic Outlook, Abril de 2013

Texto do artigo · p. 9 III. Principais Pressupostos Macroeconómicos 3.1. Produto Interno Bruto (PIB)

Número ou marcador · p. 9 28. Os factores supracitados referentes ao cenário global afectam diretamente a economia moçambicana. Neste contexto, o canal externo tem sido um elemento importante para explicar o crescimento económico nacional dos últimos anos. O crescimento da economia Moçambicana tem-se mantido estável ao longo dos últimos anos, apresentando uma taxa média de 7,0% ao ano.

Número ou marcador · p. 9 29. Apesar da economia Moçambicana ter alcançado um

Texto do artigo · p. 9 crescimento robusto em 2012, o País iniciou o ano 2013 numa conjuntura particularmente difícil, caracterizada por cheias que

Texto do artigo · p. 9 medida, a implementação de projectos estruturantes, de pequena, média e grande dimensão, previstos para estas áreas.

Texto do artigo · p. 9 Quadro 5. Previsão da Contribuição Sectorial no PIB

Texto do artigo · p. 9 2013 2014 2015 2016 «Projeccoes»

Texto do artigo · p. 9 2012

Texto do artigo · p. 9 Agro-pecuário e silvicultura 23.4% 22.6% 22.9% 22.5% 22.3% Pesca 1.4% 1.4% 1.3% 1.3% 1.2% Industria Extractiva 1.7% 2.0% 2.2% 2.5% 2.4% Industria Transformadora 12.0% 11.9% 11.5% 11.1% 10.9% Electricidade e Agua 4.5% 4.5% 4.4% 4.5% 4.5% Construção 3.4% 3.5% 3.6% 3.6% 3.7% Comércio 11.1% 11.1% 11.2% 11.3% 11.4% Restaurantes e Hotéis 1.4% 1.4% 1.4% 1.4% 1.4% Transporte e Comunicações 12.3% 12.4% 12.5% 12.7% 12.9% Serviços Financeiros 5.6% 6.2% 6.3% 6.7% 7.1% Aluguer de Imóveis e Serviços de Empresas 5.8% 5.5% 5.2% 4.9% 4.6% Administração Pública e Defesa 3.8% 3.8% 3.9% 3.9% 3.9% Educação 3.8% 3.9% 4.0% 4.0% 4.1% Saúde 1.4% 1.4% 1.4% 1.4% 1.5% Outros Serviços 1.4% 1.3% 1.3% 1.2% 1.1%

Texto do artigo · p. 9 Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013 3.2. Projectos Estruturantes

Texto do artigo · p. 9 crescimento estável da economia. Estes empreendimentos têm um contributo determinante, pois influenciam positivamente a balança de pagamentos, as Receitas do Estado (fiscais e de concessões) e na criação de emprego, dos quais uma parte significativa pode ser preenchida por residentes nas províncias e nos distritos.

Número ou marcador · p. 9 34. Por forma a atingir o nível de crescimento de 8% e mitigar os efeitos severos das cheias e do crecimento lento da economia mundial, o Governo de Moçambique irá pautar pela continuação da implementação de novos projectos estruturantes em alguns sectores. Os projectos estruturantes de pequena, média e grande dimensão são fundamentais para assegurar o

Número ou marcador · p. 9 35. Para além de gerar emprego (em média de 8.571 postos de trabalho), tem um impacto estratégico em relação ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que é um indicador

Texto do artigo · p. 10 importante para a mudança de padrão de crescimento. Assim, destacam-se os seguintes projectos por sector:

Texto do artigo · p. 10 No sector agrícola

Texto do artigo · p. 10 • A plantação e processamento de bambu para a produção de biocombustíveis, em Guvuro; • Implantação de empreendimentos para o cultivo da cana-de-açúcar para o fabrico de bio-etanol em Manica e Sofala; • Concepção de um programa de produção agropecuária em Manica e outro de produção agrícola de culturas alimentares na província de gaza; e • Exploração florestal e a produção de papel nas províncias da Zambézia e Nampula.

Número ou marcador · p. 10 36. Estes novos projectos de investimentos, conjugados com a implementação das acções de recuperação pós-cheias e com as medidas para o alcance dos objectivos do PEDSA e PNISA no que concerne a produção de sementes básicas para cereais e leguminosas, culturas de rendimento, assistência aos camponeses em matérias de técnicas de produção, massificação do uso da tracção animal e outros factores de produção, contribuirão para acelerar o crescimento na gricultura.

Texto do artigo · p. 10 No sector da Indústria Extractiva

Texto do artigo · p. 10 • Expansão do projecto de Gás de Pande e Temane; • Canalizassão domiciliária do Gás de nas cidades de Maputo e Matola, e, Distrito de Marracuene; • Instalação e operação de tanques de armazenamento e distribuição de produtos petrolíferos em Sofala; • Aumento da produção e exportação do carvão mineral, através dos empreendimentos de Moatize, Benga e Cahora Bassa; • Aumento significativo na produção de outros minerais, a destacar, as areias pesadas e a melhoria de desempenho da produção do Gás de Pande e Temane.

Texto do artigo · p. 10 No sector da Indústria

Texto do artigo · p. 10 • A construção e exploração de uma indústria de produção de explosivos para minas de carvão, bem como o desenvolvimento de outras actividades complementares; • Produção de cabos eléctricos de alumínio, jantes de automóveis e outros produtos derivados da fundição de alumínio; • Instalação e exploração de um complexo petroquímico para a produção de fertilizantes; e

Texto do artigo · p. 10 Quadro 6. Projectos Estruturantes que Contribuirão para o Crescimento do PIB

Texto do artigo · p. 10 • Estabelecimento e exploração de uma unidade industrial para o fabrico e comercialização de sacos de rafia e de papel.

Texto do artigo · p. 10 No sector de Infraestruturas e Energia

Texto do artigo · p. 10 • Construção da unidade industrial de produção de explosivos para as minas de carvão em Tete; • Produção de cabos eléctricos e jantes de automóveis e outros produtos a partir da fundição de Alumínio em Beleluane; • Construção de uma nova terminal portuária na Baia de Pemba e um Parque Logístico adjacente a Terminal, desenvolvimento e operação de infra-estruturas e serviços; • Construção, operação, manutenção e gestão de linhas ferroviárias Moatize-Malawi e o ramal ferroviário de Nacala-a-Velha entre Mossuril e Ponta Namuaxi, para transportes; • Construção de Infra-estruturas portuárias do Terminal de Carvão, com capacidade de 18 Mtpa, em Nacala; • Instalação e operação de tanques de combustível, armazenamento, manuseamento e distribuição de produtos petrolíferos; • Construção, desenvolvimento e gestão de infra-estruturas para operacionalização da Zona Económica Especial de MangaMungassa; e • Construção de 2 centrais eléctricas a Gás natural em Chókwè e Ressano Garcia respectivamente.

Texto do artigo · p. 10 No sector dos transportes

Texto do artigo · p. 10 • O crescimento do sector de transportes é impulsionado, em grande medida, pelos ramos de transporte ferroviário e rodoviário, crescimento do trafego do transporte aéreo. O sector de comunicações será impulsionado pelo crescimento da telefonia móvel. Nesta área, está ainda prevista a expansão dos serviços de Telecomunicações para mais 50 localidades. Contribuirá, também, para o crescimento deste sector, a conclusão de projectos âncoras como a reabilitação da Linha de Sena, a dragagem do Canal do Porto da Beira e de Maputo, e, os investimentos em diferentes sectores (público e privado), com impacto no volume de tráfego.

Número ou marcador · p. 10 37. A tabela que se segue, apresenta em resumo os projectos estruturantes de pequena, média e grande dimensão que contribuirão para o crescimento do PIB.

Texto do artigo · p. 10 N.º de Ordem Nome do Projecto Objecto Província Distrito Emprego US$10^6 Infra-Estrutura 1 Terminal Petrolífera de Pemba Construção de uma nova terminal portuaria na Baia de Pemba e um Parque Logistico Adjacente a Terminal, desenvolvimento e operação de infra-estruturas e serviços portuários e logisticos Cabo Delgado Pemba 300 330.000 2 Clin-Linhas Ferroviárias Construção, operação, manutenção e gestão de linhas ferroviárias Moatize-Malawi e ramal ferroviario de Nacala-à-Velha entre Mossuril e Ponta Namuaxi, para transportes ferroviário de carvão, carga geral e passageiros, nos termos de contrato de Concessão e Manutenção. Nampula Nacala-à-Velha 323 818.77 3 Clin-Corredor Logistico Integrado de Nacala Construção de infra-estruturas portuárias do terminal portuário de carvão Nampula Nacala-à-Velha 2125 773.970 4 Ingue Glencore Oil Terminal Instalação e operação de tanques de combustivel, armazenamento, manuseamento e distribuição de produtos petrolíferos Sofala Beira 42 55.63 5 Dingsheng International Investimentos Construção, desenvolvimento e gestão de infraestrutura para operacionalização da ZEE DE Manga-Mungssa Sofala Beira 2125 500

N.º de Ordem	Nome do Projecto	Objecto	Província	Distrito	Emprego	US$10^6
Infra-Estrutura
1	Terminal Petrolífera de Pemba	Construção de uma nova terminal portuaria na Baia de Pemba e um Parque Logistico Adjacente a Terminal, desenvolvimento e operação de infra-estruturas e serviços portuários e logisticos	Cabo Delgado	Pemba	300	330.000
2	Clin-Linhas Ferroviárias	Construção, operação, manutenção e gestão de linhas ferroviárias Moatize-Malawi e ramal ferroviario de Nacala-à-Velha entre Mossuril e Ponta Namuaxi, para transportes ferroviário de carvão, carga geral e passageiros, nos termos de contrato de Concessão e Manutenção.	Nampula	Nacala-à-Velha	323	818.77
3	Clin-Corredor Logistico Integrado de Nacala	Construção de infra-estruturas portuárias do terminal portuário de carvão	Nampula	Nacala-à-Velha	2125	773.970
4	Ingue Glencore Oil Terminal	Instalação e operação de tanques de combustivel, armazenamento, manuseamento e distribuição de produtos petrolíferos	Sofala	Beira	42	55.63
5	Dingsheng International Investimentos	Construção, desenvolvimento e gestão de infraestrutura para operacionalização da ZEE DE Manga-Mungssa	Sofala	Beira	2125	500

Texto do artigo · p. 11 N.º de Ordem Nome do Projecto Objecto Província Distrito Emprego US$10^6 Banca 1 Banco Nacional de Investimento Exercício de actividade bancária compreendendo todas as actividades de banca de investimentos permitidas as instituições financeiras Tete Moatize 100 45 Energia 1 Kuvinga Energia Construção e exploração de uma central electrica a gás natural para produção e venda de energia electrica Gaza Chókwè 27 104.9 2 Mozambique Gas Engine Power Project Construção e exploração de uma central electrica e gás natural para produção e venda de energia electrica, nos termos do contrato de concessão Maputo Moamba 40 241.7 Agricultura 1 Diamante de investimentos Plantação e processamento de bambu para produção de biocombustível Inhambane Govuro 420 45.43 2 Agricola Produção agro-pecuária Manica Báruè 1300 50 3 Wan Boa Africa Agriculture Produção agricola de culturas alimentares Gaza Xai-Xai 400 250 Turismo e Hotelaria 1 Afro Shopping Moçambique Construção e subsequente exploração de um conjunto turístico Nampula 250 85 2 Gethesemane Vilage-Condomínio e Centro Comercial Construção e gestão de condomínio para venda e arrendamento de imóveis Maputo Namaacha 263 62.3 3 Marinvest Majumbo Construção e exploração de um complexo Tirístico Maputo Matutuine 257 45.88 Indústria 1 Orica Mozambique Construção e exploração de uma indústria de produção de explosivos para minas de carvão, bem como o desenvolvimento de outras actividades complementares Tete Moatize 100 45 2 Mahazule Estabelecimento e exploração de uma unidade industrial para o frabrico e comercialização de sacos de rafia e de papel Maputo Marracuene 448 448 Midal Cables International, Limitada Produção de cabos electricos de alumínio jantes de automóveis e outros produtos derivados da fundição de alumínio Província do Maputo Beluluane 214 15.3 3 Mopetco-Mozambique Petrochemical Company Instalação e exploração de um complexo petroquímico para a produção de fertelizantes Inhambane Inhassoro-Chibo 125 1066

N.º de Ordem	Nome do Projecto	Objecto	Província	Distrito	Emprego	US$10^6
Banca
1	Banco Nacional de Investimento	Exercício de actividade bancária compreendendo todas as actividades de banca de investimentos permitidas as instituições financeiras	Tete	Moatize	100	45
Energia
1	Kuvinga Energia	Construção e exploração de uma central electrica a gás natural para produção e venda de energia electrica	Gaza	Chókwè	27	104.9
2	Mozambique Gas Engine Power Project	Construção e exploração de uma central electrica e gás natural para produção e venda de energia electrica, nos termos do contrato de concessão	Maputo	Moamba	40	241.7
Agricultura
1	Diamante de investimentos	Plantação e processamento de bambu para produção de biocombustível	Inhambane	Govuro	420	45.43
2	Agricola	Produção agro-pecuária	Manica	Báruè	1300	50
3	Wan Boa Africa Agriculture	Produção agricola de culturas alimentares	Gaza	Xai-Xai	400	250
Turismo e Hotelaria
1	Afro Shopping Moçambique	Construção e subsequente exploração de um conjunto turístico	Nampula		250	85
2	Gethesemane Vilage-Condomínio e Centro Comercial	Construção e gestão de condomínio para venda e arrendamento de imóveis	Maputo	Namaacha	263	62.3
3	Marinvest Majumbo	Construção e exploração de um complexo Tirístico	Maputo	Matutuine	257	45.88
Indústria
1	Orica Mozambique	Construção e exploração de uma indústria de produção de explosivos para minas de carvão, bem como o desenvolvimento de outras actividades complementares	Tete	Moatize	100	45
2	Mahazule	Estabelecimento e exploração de uma unidade industrial para o frabrico e comercialização de sacos de rafia e de papel	Maputo	Marracuene	448	448
	Midal Cables International, Limitada	Produção de cabos electricos de alumínio jantes de automóveis e outros produtos derivados da fundição de alumínio	Província do Maputo	Beluluane	214	15.3
3	Mopetco-Mozambique Petrochemical Company	Instalação e exploração de um complexo petroquímico para a produção de fertelizantes	Inhambane	Inhassoro-Chibo	125	1066

Texto do artigo · p. 11 Fonte: CPI, 2013

Número ou marcador · p. 11 38. A instalação destes projectos estruturantes vai permitir que haja uma combinação de programas e políticas económicas de combate à pobreza rumo ao desenvolvimento sócio-económico, acautelando a questão da cadeia produtiva no local onde serão instalados os projectos, bem como a questão das disparidades regionais.

Número ou marcador · p. 11 39. Adicionalmente, com a previsão da melhoria das economias avançadas, espera-se um maior influxo do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Moçambique, contribuindo para o aumento do investimento total. Os dados do quadro macroeconómico indicam que o investimento total, incluindo as Parcerias PúblicoPrivadas, irá atingir cerca de 1.345,7 Milhões de USD em 2014, montante correspondente a um incremento de cerca de 45.1% contra os USD 607 milhões de 2013. 3.3. Inflação

Número ou marcador · p. 11 40. Em Moçambique, os produtos cujos preços tradicionalmente determinam a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), são os produtos da classe dos Alimentos e Bebidas não Alcoólicas. Por essa razão, o desempenho da campanha agrícola dita o comportamento da variação do IPC.

Número ou marcador · p. 11 41. A deficiência na oferta de produtos da classe dos alimentos

Texto do artigo · p. 11 e bebidas não alcoólicas no mercado doméstico, ocasiona o aumento da importação de produtos dos países vizinhos, sobre tudo da África do Sul, de onde são importados grande parte dos produtos alimentares com peso elevado na variação do IPC.

Número ou marcador · p. 11 42. O comportamento da inflação na África do Sul, a evolução da taxa de câmbio MT/ZAR e MT/USD, o preço de cereais (o país é um importador líquido de trigo e arroz, produtos com peso elevado no IPC) e do petróleo no mercado internacional, são os principais factores que afectarão a taxa de inflação doméstica. A perspectiva de evolução de cada um destes factores é sumarizada a seguir:

Texto do artigo · p. 11 • A desaceleração da inflação mundial, olhando particularmente para África do Sul, poderá ter impactos deflacionários sobre o IPC em Moçambique, dadas as ligações comerciais entre as duas economias; • A depreciação do Metical face ao Rand sul-africano, Dólar norte americano, e ao Euro, não só sugere o encarecimento das importações nacionais, como também constitui um risco para a inflação doméstica (via custos). Assim, espera-se, que este efeito seja contrabalançado pela queda de preços na África do Sul e na economia mundial; • Espera-se que o preço de cereais no mercado internacional reduza em 2.9% em 2014, e que repercuta sobre o IPC doméstico, dado o volume de importação do trigo e arroz; • Espera-se que o preço do petróleo no mercado internacional aumente em 2.4% em 2014, para USD 106.6 por barril. A subida do preço do petróleo deverá contribuir para uma inflação mais alta em 2014. • Espera-se que a campanha agrícola 2013/2014 seja positivamente afectada pela implementação do PEDSA e PNISA.

Número ou marcador · p. 12 43. Os factores acima arrolados, quando adicionados a pressão adjacente as eleições gerais em 2014, pela pressão sobre os gastos púplicos, e, aos ajustamentos em alta da tarifa das portagens, que poderão ser imputados nos preços dos bens provenientes da região das portagens e da Africa do Sul, sugerem que a inflação média anual de médio-prazo (2014-2016), apresente um comportamento de estabilidade a volta de 6.5% ao ano. Gráfico 3. Taxa de Inflação Média Anual Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 12 44. Tomando como base os factores monitorados, constata-se que os riscos inflacionários para 2014 persistem, o que sugere a continuação de medidas de política monetária e fiscal prudentes por forma a minimizá-los, e assim assegurar o cumprimento das metas de inflação para o período.

Número ou marcador · p. 12 45. As metas projectadas para o triénio podem sofrer alterações

Texto do artigo · p. 12 % 8.0 7.0 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 2012 2013 2014 2015 2016 7.5 7 6.5 6.5

Texto do artigo · p. 12 ao longo do período em análise devido aos seguintes factores:

Texto do artigo · p. 12 • Redução da oferta de produtos alimentares, particularmente, as frutas, os vegetais e leguminosas influenciadas pelo efeito das cheias e inundações verificadas no País; • Fortalecimento do Dólar americano com impacto nos preços domésticos dos bens importados; • Relativa aceleração de preços na economia sul-africana, principal fornecedor de produtos alimentares ao mercado nacional; e • Aumento dos preços internacionais de algumas mercadorias com significativo peso na inflação interna, nomeadamente o arroz, trigo e óleos alimentares importados.

Texto do artigo · p. 12 3.4. Balança de Pagamentos: Evolução da Conta Corrente

Número ou marcador · p. 12 46. Dados provisórios da Balança de Pagamentos (BOP) referentes ao ano de 2012 mostram que a economia moçambicana continuou a recorrer à poupança externa para o financiamento das suas necessidades de consumo e investimento privado e público, em resultado do excesso de absorção interna, tendo o défice da conta corrente incrementado significativamente para cerca de 37% do Produto Interno Bruto (PIB), uma deterioração que reflecte os efeitos da forte entrada de investidores privados na área de exploração de hidrocarbonetos, as quais têm demandado elevadas importações de maquinaria, bem assim importação de serviços especializados.

Número ou marcador · p. 12 47. O saldo global foi positivo e posicionou-se nos USD 372

Texto do artigo · p. 12 milhões, fluxo que permitiu que o Governo constituísse activos de reserva no valor de USD 370 milhões, mais USD 48 milhões, comparativamente ao montante registado em 2011, tendo

Texto do artigo · p. 12 o saldo das Reservas Internacionais Brutas incrementado para um nível correspondente a cobertura de cerca de 5.7 e 6.3 meses de importação de bens e serviços, incluindo e excluindo os grandes projectos, respectivamente.

Número ou marcador · p. 12 48. O défice das transacções correntes agravou-se em 72%, para USD 5.190,2 milhões (37% do PIB), justificado pela deterioração do défice da conta parcial de serviços em mais que o dobro e da conta parcial de bens em cerca de 20%. Na componente de serviços destacam-se as rubricas de construção e de serviços empresariais e técnicos cujos saldos deficitários situaram-se em USD 1.934,7 milhões e USD 867.7 milhões, respectivamente, contra USD 591.1 milhões e USD 460.5 milhões registados em 2011.

Número ou marcador · p. 12 49. Na conta parcial de bens, destaca-se o crescimento na importação de bens de capital, para satisfazer as crescentes necessidades da indústria mineira, sobretudo nos sectores de exploração de carvão mineral e gás natural. Assim, quando excluídas as operações dos grandes projectos, o ritmo de agravamento do défice da conta corrente reduz para cerca de 26%, passando para USD 2.239,1 milhões, influenciado, grosso modo, pelo crescimento do défice da conta parcial de bens em cerca de 14%, combinado com um declínio na conta parcial de transferências correntes.

Número ou marcador · p. 12 50. No mesmo período, o défice da conta corrente em percentagem do PIB experimentou um agravamento acentuado quando comparado com o observado nos últimos 3 anos, tendo atingido 37%, justificado, essencialmente, pelo rápido crescimento das importações de bens e serviços, como consequência da implantação e expansão dos megaprojectos. No entanto, excluindo os grandes projectos, a conta corrente revelou também uma tendência de deterioração, com uma variabilidade média de 16% do PIB.

Número ou marcador · p. 12 51. Relativamente as exportações de bens, as vendas totais

Texto do artigo · p. 12 ao exterior situaram-se em USD 3.469,8 milhões, montante que corresponde a 25% do PIB. Deste valor, USD 2.190,3 milhões (63% do total) foram realizadas pelos grandes projectos, montante que corresponde a um crescimento anual de 9% relativamente a 2011, justificado pelos aumentos das receitas de exportação de carvão mineral, areias pesadas, açúcar, algodão e tabaco, que superaram a queda observada nas receitas de exportação de alumínio, devido essencialmente à queda do preço deste produto no mercado internacional em consequência dos problemas que a economia global continua a enfrentar. As exportações dos restantes sectores da economia cresceram em 16% em 2012 e atingiram um valor total de USD 1.279,5 milhões.

Texto do artigo · p. 12 Quadro 7. Evolução da Conta Corrente

Texto do artigo · p. 12 2013 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 12 Em US$ Milhoes

Texto do artigo · p. 12 2012

Texto do artigo · p. 12 Projecções

Texto do artigo · p. 12 Balança comercial -2697.97 -866.12 -1314.17 -1325.01 -1258.51 Exportações 3469.85 3787.44 4194.96 4552.69 4728.41 Mega projectos 2190.34 2699.62 3013.25 3372.96 3540.63 Peso total de exportacoes (%) 63.1% 71.3% 71.8% 74.1% 74.9% Importações -6167.82 -4653.56 -5509.14 -5877.70 -5986.91

Texto do artigo · p. 12 Mega projectos -2143.22 -1139.79 -1191.92 -1269.97 -1082.13 Peso total de importacoes (%) 34.7% 24.5% 21.6% 21.6% 18.1%

Texto do artigo · p. 12 Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 12 52. No que se refere a importação de bens, as compras totais de bens ao exterior situaram-se em USD 6.167,8 milhões, correspondente a 50% do PIB e um incremento nominal de 15% em relação a 2011. O aumento do valor das importações reflectiu

Texto do artigo · p. 13 o crescimento da importação de bens de capital associado ao investimento realizado pelas grandes empresas de IDE, com enfoque para indústria extractiva.

Número ou marcador · p. 13 53. As transacções em serviços traduziram-se em pagamentos líquidos ao resto do mundo no montante de USD 3.210,2 milhões, correspondente a 26% do PIB e um agravamento de 126% face ao ano de 2011. A deterioração desta rubrica é justificada, em grande parte, pelo aumento da procura pelos serviços de construção (em mais de 100%), associadas à fase de implantação e expansão de diversas empresas de IDE no País, para além do aumento das despesas com pagamentos de serviços de especialidade e consultoria técnica (serviços empresariais e técnicos), que incrementaram em 88%, ainda no escopo do surgimento dos megaprojectos.

Número ou marcador · p. 13 54. Expurgando as transacções dos grandes projectos constata- -se igualmente uma deterioração de 10%, decorrente do acréscimo das despesas nas componentes de Transportes (22%), Comunicação (11%), Royalites e Licenças (65%) e serviços empresariais (9%), amortecidos pelo incremento das receitas de Turismo (7%), Serviços de Construção (130%) e Transportes (18%).

Número ou marcador · p. 13 55. As transferências correntes unilaterais líquidas fixaram-se em USD 760 milhões, menos 12% que o observado em 2011 que, no entanto, representa uma queda de 2 pp em relação ao peso no PIB que passou para 6%. Por seu turno, as transferências líquidas para o financiamento das despesas de capital foram na ordem de USD 426 milhões, o que comparativamente ao ano anterior traduz uma queda de 4%. Em termos de estrutura sectorial registou-se uma diminuição de USD 29 milhões nos donativos para outros sectores, enquanto os donativos de capital para a Administração Central incrementaram em USD 11 milhões, após aumento de USD 59 milhões verificados entre 2010 e 2011.

Número ou marcador · p. 13 56. Os fluxos financeiros entre Moçambique e o resto do mundo resultaram numa entrada líquida de USD 5.105,7 milhões (41% do PIB), mais USD 2.324,7 milhões que no ano transacto. O valor apurado do ano reflecte grosso modo, a entrada de investimento directo estrangeiro que no ano atingiu cerca de USD 5.218,0 milhões (cerca de 37% do PIB após cerca de 25% do PIB inicialmente previstos), bem assim os créditos comerciais e empréstimos externos ao sector privado, avaliados em USD 254,0 milhões e USD 253,7 milhões, respectivamente. Todavia, excluindo os grandes projectos, a dinâmica dos fluxos financeiros externos mantem-se a mesma, com a particularidade de, para além do fluxo de IDE, os influxos financeiros serem explicados pelo incremento do endividamento externo privado.

Número ou marcador · p. 13 57. Dados preliminares do saldo de activos e passivos financeiros externos revelam que a situação líquida devedora de Moçambique cresceu em 41.3% em relação a 2011, determinada pelo agravamento das responsabilidades com o exterior em USD 5.952,2, justificado essencialmente pelo pujante incremento de IDE realizado no ano, o que concorreu para que a posição líquida de investimento internacional evidenciasse um saldo líquido devedor.

Número ou marcador · p. 13 58. De modo geral, os dados da BoP do País, mostram que,

Texto do artigo · p. 13 não obstante a persistência de um ambiente macroeconómico desfavorável a nível mundial, o investimento directo estrangeiro voltou a fluir massivamente no país, tendo este atingido novo máximo histórico. Adicionalmente, a ajuda externa para apoio

Texto do artigo · p. 13 directo ao Orçamento do Estado e Balança de Pagamentos continuou a fluir com regularidade, contribuindo para que o saldo global da balança de pagamentos, se posicionasse no terreno positivo, apesar da deterioração da conta corrente.

Texto do artigo · p. 13 IV. Envelope de Recursos

Número ou marcador · p. 13 59. O Cenário Fiscal de Médio Prazo faz a projecção da despesa com base nos recursos disponíveis. É nesta base que anualmente actualiza-se este instrumento, na medida em que a disponibilidade de recursos é dinâmica e sensível as mudanças no ambiente social, económico e político, seja a nível doméstico ou dos países com os quais existem relações de parceria.

Número ou marcador · p. 13 60. Apesar da conjuntura internacional mostrar tendências de crescimento moderado para o período em análise, o impacto da crise ainda se faz sentir nas economias em desenvolvimento, condicionando o envelope de recursos internos e externos e desta forma, os níveis de despesa pública para o triénio 2014-2016.

Número ou marcador · p. 13 61. A tabela a seguir mostra a projecção de recursos internos

Texto do artigo · p. 13 e externos (em termos nominais) disponíveis para o Orçamento do Estado no período 2014-2016. Esta projecção de recursos tem em conta o cenário mais optimista do crescimento económico.

Texto do artigo · p. 13 Quadro 8. Resumo de Envelope de Recursos

Texto do artigo · p. 13 Em Milhões de Meticais

Texto do artigo · p. 13 2012 2013 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 13 <<Previsao>>

Texto do artigo · p. 13 Total de Recursos 139,150 174,955 190,212 211,763 239,253

Texto do artigo · p. 13 Recursos Internos 101,765 117,535 131,022 151,853 175,625 Receitas do Estado 95,538 113,962 127,333 147,801 171,169 Crédito Interno 3,150 3,573 3,689 4,052 4,456

Texto do artigo · p. 13 Recursos Externos 37,385 57,420 59,190 59,910 63,628 Donativos 21,938 19,811 21,581 21,629 24,549 Créditos 15,447 37,609 37,609 38,281 39,079

Texto do artigo · p. 13 Fonte: Projeções do Quadro Macro MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 13 62. Como se pode observar a partir da tabela anterior, o envelope de recursos totais programado entre 2013 e 2014 passa de 174.9 mil milhões de Meticais para 190.2 mil milhões de Meticais. Para o mesmo período de referência estima-se que as receitas do Estado passem de 113.9 mil milhões de Meticais, para 127.3 mil milhões de Meticais.

Número ou marcador · p. 13 63. A projecção da componente externa estima um ligeiro crescimento desta fonte de recursos de 57,4 mil milhões de Meticais para cerca de 60 mil milhões de Meticais entre 2013 e 2014.

Número ou marcador · p. 13 64. Importa referir que, comparativamente a Lei 2013, o envelope de recursos em 2014 tenderá a retrair o seu ritmo de crescimento devido ao impacto prevalecente da crise financeira mundial na projecção das receitas do Estado bem como dos recursos externos. Esta desaceleração é justificada essencialmente, pelo crescimento mundial ainda moderado, pela redução do preço dos produtos primários no mercado internacional, o desaceleramento do crescimento das receitas advenientes das exportações, e pela tendência de depreciação da taxa de câmbio. 4.1. Receitas do Estado

Número ou marcador · p. 13 65. As receitas do Estado são constituídas essencialmente

Texto do artigo · p. 13 pelas receitas fiscais, não fiscais, próprias, consignadas e de capital. A tabela que se segue, mostra a evolução das receitas do Estado para o triénio 2014-16, onde constata-se que as receitas fiscais representam, a maior parte das receitas do Estado, com um peso média de 86% no total das receitas do Estado, sendo o remanescente parte composta pelas receitas não fiscais, próprias, consignadas e de capital.

Texto do artigo · p. 14 Quadro 9. Evolução das Recursos Internos

Texto do artigo · p. 14 Em Milhões de Meticais

Texto do artigo · p. 14 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 14 2012 2013

Texto do artigo · p. 14 <<Previsao>>

Texto do artigo · p. 14 Recursos Internos 101,765.0 117,535.2 131,021.6 151,852.7 175,624.7 Receitas do Estado 95,538.0 113,962.0 127,332.8 147,801.2 171,168.5

Texto do artigo · p. 14 Receitas Correntes 93,006.9 111,144.8 127,010.0 147,426.5 168,341.2 Receitas Fiscais 80,441.6 95,492.4 109,521.2 127,126.4 144,831.6 Receitas Não Fiscais (incl.próprias) 6,925.3 8,895.7 9,939.4 11,537.1 13,361.1 Receitas Consignadas 5,639.9 6,756.7 7,549.4 8,763.0 10,148.4

Texto do artigo · p. 14 Crédito Interno 3,150.1 3,573.2 3,688.8 4,051.6 4,456.2

Texto do artigo · p. 14 Em percentagem do PIB

Texto do artigo · p. 14 Recursos Internos 24.8% 24.3% 24.8% 25.3% 25.8% Receitas do Estado 24.0% 23.6% 24.1% 24.6% 25.1%

Texto do artigo · p. 14 Receitas Correntes 22.4% 23.0% 24.0% 24.5% 24.7% Receitas Fiscais 19.4% 19.8% 20.7% 21.2% 21.2% Receitas Não Fiscais (incl.próprias) 1.7% 1.8% 1.9% 1.9% 2.0% Receitas Consignadas 1.4% 1.4% 1.4% 1.5% 1.5%

Texto do artigo · p. 14 Crédito Interno 0.8% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7%

Número ou marcador · p. 14 66. Apesar da conjuntura actual internacional, prevê-se que no período de 2014 à 2016 haja uma recuperação dos níveis de arrecadação de receitas devido aos esforços no domínio da manutenção da estabilidade macroeconómica, manutenção dos níveis de eficiência da administração fiscal, da continuação do esforço de alargamento da base tributária e da criação de incentivos que irão continuar a estimular a iniciativa privada no aumento da produção e produtividade. Como corolário dos factos anteriormente mencionados, espera-se que em 2014 as receitas do Estado cresçam em 0,5pp do PIB.

Texto do artigo · p. 14 4.2. Recursos Externos

Número ou marcador · p. 14 67. Os recursos externos apresentam-se sob a forma de créditos e donativos (tabela 10). Os donativos destinam-se a apoiar no OE, projectos de Investimento, acordos de retrocessão entre outros; enquanto os créditos destinam-se a apoiar a Balança de Pagamentos (BoP) e os projectos de Investimento.

Número ou marcador · p. 14 68. Dada, a conjuntura macroeconómica internacional,

Texto do artigo · p. 14 perspectiva-se um decréscimo acentuado de cerca de 1pp dos recursos externos em termos do PIB, com grande peso no nível de crédito, que reduzirá em cerca de 0.7pp em 2014.

Texto do artigo · p. 14 Quadro 10. Recursos Externos

Texto do artigo · p. 14 Em Milhões de Meticais 2012 2013

Texto do artigo · p. 14 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 14 <<Previsao>>

Texto do artigo · p. 14 Recursos Externos 37,385.0 57,419.7 59,190.3 59,910.1 63,628.2

Texto do artigo · p. 14 Donativos 21,938.0 19,810.7 21,581.3 21,628.6 24,549.2 Para projectos 7,301.9 4,769.0 4,769.0 5,407.2 6,137.3 Contravalores nao consignadas 8,671.6 7,431.5 8,387.4 7,810.3 8,865.0

Texto do artigo · p. 14 Créditos 15,447.0 37,609.1 37,609.1 38,281.4 39,079.1 Projectos 6,730.3 26,265.6 26,265.6 26,265.5 26,528.2 Outros 8,716.7 11,343.5 11,343.5 12,015.9 12,550.9

Texto do artigo · p. 14 Em percentagem do PIB

Texto do artigo · p. 14 Recursos Externos 9.1% 11.9% 11.20% 10.0% 9.3%

Texto do artigo · p. 14 Donativos 5.3% 4.1% 4.10% 3.6% 3.6% Para projectos 1.8% 1.0% 0.90% 0.9% 0.9% Contravalores nao consignadas 2.1% 1.5% 1.60% 1.3% 1.3%

Texto do artigo · p. 14 Créditos 3.8% 7.8% 7.10% 6.4% 5.7% Projectos 1.6% 5.4% 5.00% 4.4% 3.9% Outros 2.1% 2.3% 2.10% 2.0% 1.8%

Texto do artigo · p. 14 Fonte: Projeções do Quadro Macro MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 15 69. De acordo com os compromissos firmados pelos Parceiros de Apoio Programático (PAPs), o País conta com cerca de USD 580 milhões, para apoio geral ao orçamento e fundos comuns respectivamente. Quando comparado com 2013, verifica-se um decréscimo dos compromissos em cerca de 12%, que pode ser explicado pela falta de compromissos ainda do Reino Unido, Portugal, Filândia e Noruega, que poderão ser feitos oportunamente.

Texto do artigo · p. 15 Quadro 11. Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns)

Texto do artigo · p. 15 Em Milhões de USD

Texto do artigo · p. 15 2010 2001 2012 2013 2014 Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702

Texto do artigo · p. 15 Fonte:Compromissos dos PAPs para 2014, MPD

Texto do artigo · p. 15 V. AFECTAÇÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS

Número ou marcador · p. 15 70. As despesas do Estado subdividem-se em despesas gerais (EGE) e sectoriais. As despesas sectoriais são compostas pelo funcionamento e investimento. Para 2014 verifica-se uma pressão grande nas componentes de funcionamento e engarcos gerais do Estado (EGE). Nas despesas gerais foram acomodadas entre outras grandes despesas, a política salarial, a implantação das Assembleias Provinciais, que no seu todo tem um encargo de cerca de 502 milhões de Meticais, a implantação de novos distritos e as eleições gerais. Estas despesas impõem pressão sobre os recursos previstos no seu conjunto.

Número ou marcador · p. 15 71. Deste modo, o total de recursos disponíveis para o triénio

Texto do artigo · p. 15 Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns) 10^6 USD

Texto do artigo · p. 15 2010 2011 2012 2013 2014* Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702

Texto do artigo · p. 15 divide-se em recursos sectoriáveis, as que servirão de base para afectação nos níveis central e territorial, e, recursos não sectoriável, que se destinam a suportar as despesas dos encargos gerais. A tabela que se segue mostra a distribuição geral das despesas do Estado sectoriáveis e não sectoriáveis financiadas com o total de recursos disponíveis para o triénio.

Texto do artigo · p. 15 * Faltam compromissos de: Reino Unido, Portugal, Finlandia e Noruega

Texto do artigo · p. 15 Quadro 12. Despesas Sectoriáveis e Não Sectoriáveis

Texto do artigo · p. 15 Em Milhões de Meticais 2012 2013

Texto do artigo · p. 15 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 15 <<Previsao>>

Número ou marcador · p. 15 1. Total de Despesas (incl. Op. Financeiras) 139,150 174,955 190,212 211,763 239,253

Número ou marcador · p. 15 2. Despesa Nao sectorial 26,609 33,165 45,412 42,747 49,789 % da Despesa Total 19.3% 19% 24% 20% 21% Encargos Gerais do Estado, dq: 21,631 24,899 37,126 33,564 39,551 Encargos da Divida 4,125 56,224 6,868 7,810 8,865 Transferencias Correntes, dq: 13,546 15,904 18,275 21,548 25,913 Subsidios 3,961 3,372 3,698 4,206 4,773 Operacoes Financeiras do Estado 4,977 8,266 8,285 9,183 10,238 3.Despesa Sectorial 111,242 141,790 144,800 169,016 189,464 % da Despesa Total 80.70% 81.0% 76.1% 79.8% 79.2%

Texto do artigo · p. 15 no quadro 8, apenas 76.1% é que serão afectados aos diferentes sectores, o que corresponde a cerca de 144.8 mil milhões de 72. Com efeito, para 2014, do total de recursos apresentado no quadro 8, apenas 76.1% é que serão afectados aos diferentes sectores, o que corresponde a cerca de 144.8 mil milhões de Meticais, representando um ligeiro acréscimo de 2%, se comparado com o atribuído no OE 2013.

Número ou marcador · p. 15 73. Esta redução dos recursos disponíveis para afectação

Texto do artigo · p. 15 aos Sectores é influenciada em grande medida pelo aumento significativo das despesas não sectoriais, que engloba os Encargos Gerais do Estado, transferências correntes, subsídios, entre outros.

Texto do artigo · p. 15 6Também tratadas como Encargos Gerais do Estado (EGE)

Número ou marcador · p. 15 74. Para os anos 2015 e 2016, a previsão da evolução de recursos apresenta-se modesta face aos efeitos residuais da actual conjuntura económica. Mesmo que a situação da crise mude a breve trecho, existem outros desafios a ter em conta no médio prazo, tal como a integração regional. 4.3. Critérios de Afectação de Recursos

Número ou marcador · p. 15 75. Os limites sectoriais são fixados tomando em conta a responsabilidade sectorial no quadro dos programas estratégicos, cuja priorização foi definida no PARP 2011-2014 e medidas de política definidas pelo Governo para o PES/OE 2014.

Número ou marcador · p. 15 76. No geral, a afectação de recursos foi feita tendo em conta a importância estratégica dos programas no alcance dos objectivos nacionais e das acções que constituem cada programa.

Número ou marcador · p. 15 77. A continuação da adopção de critérios para a fixação de limites globais para as despesas de bens e serviços e de investimentos visa fundamentalmente, e de forma transparente, reduzir as assimetrias na afectação de recursos per capita actualmente existente entre as províncias. Para o efeito, os recursos alocados por província foram determinados em função da análise situacional, usando-se como ponderadores: • A População por Província, com peso de 70%; • O Índice Multidimensional da Pobreza por Província, com peso de 30%, englobando indicadores de consumo, água, saneamento, saúde e educação.

Número ou marcador · p. 15 78. Com esta abordagem, pretende-se também uma afectação de recursos alinhada aos desafios que emanam dos resultados do diagnóstico de pobreza territorial.

Número ou marcador · p. 15 79. Para os Distritos, os recursos destinados às Despesas de Investimento de iniciativa distrital, (Infra-estruturas Distritais e Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), obedecem aos seguintes critérios: • população 35% • superfície 20% • receitas próprias distritais 15% • índice de pobreza 30%

Número ou marcador · p. 15 80. A afectação estratégica de recursos, que obedece os critérios acima referidos, procura responder os seguintes desafios: • Aumentar da produtividade agrícola e pesqueira; • Transformar a agricultura de subsistência para uma agricultura orientada para o mercado; • Tornar o sector produtivo nacional mais competitivo; • Permitir o ajustamento dos preços dos combustíveis ao nível do mercado; e • Reduzir o défice da balança externa (conta de bens e serviços).

Número ou marcador · p. 15 81. A programação das despesas entre 2014 e 2016 tem em conta, fundamentalmente, a necessidade de direccionar os recursos para os esforços conducentes à redução do nível de pobreza prevalecente no País. Através da metodologia de Planificação e Orçamentação por Programas, priorizam-se acções que consubstanciam os esforços de redução da pobreza. 4.4. Despesas de Funcionamento

Número ou marcador · p. 15 82. A projecção de despesas de funcionamento para

Texto do artigo · p. 15 os próximos anos resulta da expansão dos serviços do Estado, cujo impacto a nível da despesa pública é influenciado sobretudo pela necessidade de contratação de novos funcionários, em especial para os sectores da Saúde, Educação e Justiça.

Texto do artigo · p. 15 7 Consumo 30%, água potável 15%, saneamento 15%, saúde 20% e educação 20%.

Número ou marcador · p. 16 83. Um factor que poderá criar pressão sobre a massa salarial com implicações orçamentais consideráveis para as despesas de funcionamento, tem a ver com a actualização de nível académico de muitos quadros do Aparelho do Estado. Porém, medidas estão a ser implementadas no sentido de garantir a sustentabilidade da massa salarial, que se situará ao redor de 10.4% do PIB em 2014, mantendo-se constante nos anos subsequentes em cerca de 10.1% do PIB.

Número ou marcador · p. 16 84. Igualmente para as despesas correntes considera-se a necessidade de contratação de funcionários para preencher o quadro de pessoal para os sectores que contribuem para geração de receitas a todos os níveis, com especial enfoque para Agricultura, Pescas, Recursos Minerais e Energia. O quadro que segue apresenta a projecção das despesas de funcionamento a nível nacional.

Texto do artigo · p. 16 Quadro 13. Classificação Económica da Despesa

Texto do artigo · p. 16 Em Milhões de Meticais 2012 2013

Texto do artigo · p. 16 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 16 <<Previsao>>

Texto do artigo · p. 16 Despesas Correntes 82,126 96,962 112,607 125,974 144,082 Despesas Com pessoal 41,532 48,809 54,812 60,680 68,874 Bens e Servicos 14,252 18,457 21,133 24,032 27,959 Encargos da Divida 4,125 56,224 6,868 7,810 8,865 Transferências Correntes 13,546 15,904 18,275 21,548 25,913 Subsídios 3,961 3,372 3,698 4,206 4,773

Texto do artigo · p. 16 Precos 2,781 2,472 2,472 3,605 4,092 Empresas 1,180 900 1,585 1,802 1,802

Texto do artigo · p. 16 Outras Despesas Correntes 4,710 4,797 7,820 7,698 7,698 Despesas de Capital 269 302 322 342 365

Texto do artigo · p. 16 Em percentagem do PIB

Texto do artigo · p. 16 Despesas Correntes 20.0% 20.1% 21.3% 21.0% 21.1% Despesas Com pessoal 10.1% 10.1% 10.4% 10.1% 10.1% Bens e Servicos 3.5% 3.8% 4.0% 4.0% 4.1% Encagos da Dívida 1.0% 1.2% 1.3% 1.3% 1.3% Transferências Correntes 3.3% 3.3% 3.5% 3.6% 3.8% Subsídios 1.3% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7%

Texto do artigo · p. 16 Precos 0.9% 0.5% 0.5% 0.5% 0.6% Empresas 0.4% 0.2% 0.2% 0.3% 0.3%

Texto do artigo · p. 16 Outras Despesas Correntes 1.1% 1.0% 1.5% 1.3% 1.1% Despesas de Capital 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1%

Texto do artigo · p. 16 Font: Projecção do Quadro Macro-MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 16 85. Como se pode depreender da Tabela 13, o crescimento

Texto do artigo · p. 16 (12%). No caso das Despesas com o Pessoal, o aumento devese em parte a progressiva implementação da Política Salarial de Médio Prazo em vigor desde 2008. A tabela que se segue, mostra, em termos resumidos, a afectação global da despesa de funcionamento por âmbito central, provincial, distrital e autárquico, respectivamente 8.

Texto do artigo · p. 16 nominal médio das despesas correntes será de quase 14%, passando de 96.9 mil milhões de Meticais em 2013, para 112.6 mil milhões de Meticais em 2014, 125.9 mil milhões de Meticais em 2015 e 144.1 mil milhões de Meticais em 2016, respectivamente. Os aumentos acentuados verificam-se nas rubricas de Encargos da dívida (22%), Bens e Serviços (15%) e Despesas com pessoal

Texto do artigo · p. 16 Quadro 14. Resumo da Classificação Económica da Despesa de Funcionamento

Texto do artigo · p. 16 2014 2015 2016 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 16 Em Milhões de Meticias

Texto do artigo · p. 16 2012 2013

Texto do artigo · p. 16 Previsão

Texto do artigo · p. 16 Previsao

Texto do artigo · p. 16 ÂMBITO CENTRAL

Texto do artigo · p. 16 Despesas com Pessoal 15,919.5 18,930.9 20,713.2 22,707.4 24,363.3 3.9% 3.9% 3.9% 3.8% 3.6% Bens e Serviços (Exc. E.G.E) 8,559.9 9,101.7 9,958.6 10,510.9 11,233.8 2.1% 1.9% 1.9% 1.7% 1.6% Outras Despesas Correntes 4,806.5 5,441.2 5,953.5 7,708.0 8,498.1 1.2% 1.1% 1.1% 1.3% 1.2%

Texto do artigo · p. 16 Total 29,285.9 33,473.8 36,625.2 40,926.3 44,095.2 7.1% 6.9% 6.9% 6.8% 6.5%

Texto do artigo · p. 16 ÂMBITO PROVINCIAL

Texto do artigo · p. 16 Despesas com Pessoal 11,691.2 13,902.8 15,211.7 16,676.2 17,892.3 2.8% 2.9% 2.9% 2.8% 2.6% Bens e Serviços (Exc. E.G.E) 3,124.9 3,432.7 3,755.9 3,993.2 4,298.9 0.8% 0.7% 0.7% 0.7% 0.6% Outras Despesas Correntes 133.6 151.2 165.5 214.2 236.2 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%

Texto do artigo · p. 16 Total 14,949.7 17,486.7 19,133.1 20,883.6 22,427.4 3.6% 3.6% 3.6% 3.5% 3.3%

Texto do artigo · p. 16 ÂMBITO DISTRITAL

Texto do artigo · p. 16 Despesas com Pessoal 11,553.3 13,738.8 15,032.3 16,479.5 17,681.3 2.8% 2.8% 2.8% 2.7% 2.6% Bens e Serviços (Exc. E.G.E) 1,538.0 1,709.2 1,870.2 1,996.6 2,158.3 0.4% 0.4% 0.4% 0.3% 0.3% Outras Despesas Correntes 1.7 1.9 2.1 2.7 3.0 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%

Texto do artigo · p. 16 Total 13,092.9 15,449.9 16,904.5 18,478.8 19,842.5 3.2% 3.2% 3.2% 3.1% 2.9%

Texto do artigo · p. 16 AUTARQUIAS

Texto do artigo · p. 16 FCA 1,142.7 1,344.7 1,471.3 1,711.2 1,957.8 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3%

Texto do artigo · p. 16 Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2012

Texto do artigo · p. 16 8Estes Totais excluem os E.G.E e Operações Financeiras

Número ou marcador · p. 17 86. A tendência de crescimento da despesa de funcionamento repercute-se nas previsões desta despesa em termos do PIB. 4.5. Despesas de Investimento

Número ou marcador · p. 17 87. Moçambique adoptou a metodologia de planificação e orçamentação por programas (POP), que assenta na integração dos processos de planificação e a orçamentação, ligando os produtos aos resultados e impactos.

Número ou marcador · p. 17 88. A abordagem programática permitirá a especificação

Texto do artigo · p. 17 que outras áreas, que por natureza, são menos ou não produtivas tenham lugar, através de um privilégio ou priorização na afectação de recursos. Desta forma, para o triénio 2014-2016, a programação de médio prazo elege as acções inseridas nos seguintes programas como sendo de carácter estratégico: (1) Produção agrária; (2) Construção e manutenção de estradas e pontes; (3) Electrificação Rural; (4) Desenvolvimento Rural; (5) Moçambique como destino turístico de classe mundial; (6) Desenvolvimento rodoviário; (7) Desenvolvimento económico dos Distritos.

Texto do artigo · p. 17 de acções de investimento que estejam ligadas às prioridades do PARP 2011-2014. Com efeito, a afectação de recursos será baseada nos programas estratégicos, que pela sua natureza estão intrinsecamente ligadas aos objectivos do PARP. Assim, requer-se que cerca de 67% dos recursos de investimento da componente interna sejam alocados aos programas estratégicos. As prioridades do PARP 2011-2014 são a principal referência na planificação do investimento nos próximos três anos.

Texto do artigo · p. 17 Agricultura

Número ou marcador · p. 17 94. As acções inseridas no âmbito da produção agrária estão direccionadas a alcançar os seguintes objectivos: incrementar a produção e a produtividade agrícola, aumento da competitividade, acesso ao mercado, melhoria de infraestruturas e serviços, garantia da segurança alimentar e nutricional, gestão sustentável de recursos naturais, reforma e fortalecimento institucional, garantir o provimento de serviços de apoio à produção agrícola de forma eficiente; assegurar e facilitar o acesso e protecção dos direitos de uso e aproveitamento da Terra e desenvolver Tecnologias que promovam o uso e maneio sustentável dos recursos naturais.

Número ou marcador · p. 17 95. No âmbito da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) existe um Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA), instrumento direccionado para impulsionar o rápido aumento da produtividade e seu crescimento, através da melhoria na gestão dos recursos hídricos, prevenção e combate a pragas e doenças, bem como o desenvolvimento de variedades agrícolas melhoradas para o aumento do rendimento das culturas, adicionando, desta forma o valor nutritivo para redução da desnutrição nas mulheres e crianças. Estradas e pontes

Número ou marcador · p. 17 96. A construção ou manutenção e reabilitação de estradas e pontes é o programa estratégico de índole económico no sector das obras públicas. Os pressupostos da Política de Estradas é de que, as estradas cumpram com as funções de garantir o movimento de pessoas e bens, assegurar a viabilização de regiões e de projectos de desenvolvimento, através de ligações estáveis com os sistemas de mercado, fornecedores ou produtores, e consumidores.

Número ou marcador · p. 17 97. As acções priorizadas para o próximo triénio de planificação preconizam: a reabilitação e manutenção periódica e de rotina das estradas, assegurando a sua qualidade; a conclusão do estabelecimento da ligação Norte-Sul; a reabilitação das infraestruturas dos corredores de desenvolvimento; asfaltamento de estradas que ligam as capitais provinciais; construção de pontes principais do País; redução da intransitabilidade da rede de estradas classificadas, garantia da complementaridade das redes primárias, secundárias e terciárias; e busca de financiamentos para construção das redes urbanas e vicinais. Energia

Número ou marcador · p. 17 98. As acções na electrificação rural afiguram-se fundamentais para o próximo triénio, no que concerne a criação de ambiente de negócios na expansão das actividades produtivas nas zonas rurais. Este programa é estratégico pelo potencial que possui na dinamização da cadeia de valor e pelo papel que pode ter para o sucesso da Estratégia de Desenvolvimento Rural. Desenvolvimento Rodoviário

Número ou marcador · p. 17 99. O programa de desenvolvimento rodoviário que tem como

Texto do artigo · p. 17 Quadro 15. Despesas de Investimento

Texto do artigo · p. 17 Em Milhões de Meticais 2012 2013

Texto do artigo · p. 17 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 17 <<Previsao>>

Texto do artigo · p. 17 Despesas de Investimento 50,479 69,425 68,999 76,264 84,569

Texto do artigo · p. 17 Componente Interna 24,738 30,780 39,290 43,257 50,527 % do PIB 6.0% 6.4% 7.4% 7.2% 7.4% Em Total do Investimento 49.0% 44.3% 56.9% 56.7% 59.7%

Texto do artigo · p. 17 Componente Externa 25,741 38,645 29,709 33,006 34,041 % do PIB 6.3% 8.0% 5.6% 5.5% 5.0% Em % do Total do Investimento 51.0% 55.7% 43.1% 43.3% 40.3%

Texto do artigo · p. 17 Donativos 10,321 4,769 4,769 4,769 4,769 Creditos 6,898 26,266 16,515 18,024 20,458 Programas Especiais (donativos) 8,522 7,610 8,425 10,214 8,815

Texto do artigo · p. 17 Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 17 89. Para 2013 e 2014, estima-se uma ligeira redução de 1% do total de recursos de investimento do Orçamento do Estado, passando de 69.4 mil milhões de Meticais para 68.9 mil milhões de meticais contudo, a componente interna regista um crescimento de 28%, ao passar de 30.7 mil milhões de Meticais para 39.3 mil milhões de Meticais, denotando, deste modo, o esforço do Governo em concentrar cada vez mais recusos em actividades que visam garantir a melhoraria das condições de vida da população.

Número ou marcador · p. 17 90. Tanto no âmbito Central assim como Territorial, a

Texto do artigo · p. 17 afectação de recursos na componente de investimento foi feita tendo em conta a importância estratégica dos programas no alcance dos objectivos nacionais e as acções que constituem cada programa.

Texto do artigo · p. 17 4.6. Afectação de recursos para dinamização sustentável da economia nacional

Texto do artigo · p. 17 Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns) 10^6 USD

Texto do artigo · p. 17 2010 2011 2012 2013 2014* Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702

Número ou marcador · p. 17 91. Desde os meados da década 1990, Moçambique tem vindo a registar níveis de crescimento assinaláveis que se tem manifestado através do aumento da actividade produtiva, havendo por isso uma necessidade de garantir que a economia continue a crescer a ritmos sustentáveis e consentâneos com os esforços de reduzir os níveis de pobreza.

Número ou marcador · p. 17 92. Num quadro em que a crise financeira mundial tem-se

Texto do artigo · p. 17 * Faltam compromissos de: Reino Unido, Portugal, Finlandia e Noruega

Texto do artigo · p. 17 manifestado, através da redução da procura global, aliado a necessidade de reconstrução dos efeitos das cheias, o sector produtivo, que é por sinal o dinamizador da economia, enfrenta um enorme desafio. Não menos importante de referenciar, é a integração regional que requer um sector produtivo competitivo em relação aos países da região.

Texto do artigo · p. 17 4.6.1. Programas de promoção de desenvolvimento económico

Texto do artigo · p. 17 acção fundamental a aquisição de mais 220 unidades de transporte público, para colmatar a escassez de transportes nas cidades e vilas em todo o País e criação de centros de inspecção para prevenir o elevado número de acidentes de viação.

Número ou marcador · p. 17 93. Os factos acima arrolados, suscitam que se dê uma maior possibilidade de realização de acções de índole económica para

Texto do artigo · p. 18 Turismo

Número ou marcador · p. 18 100. O turismo é um dos potenciais geradores de receitas no país dada as características naturais visualizadas pelas praias paradisíacas e florestas onde podem funcionar reservas ecológicas que poderiam atrair turistas para o País e assim aumentar a circulação e disponibilidade de divisas no País. Trabalho

Número ou marcador · p. 18 101. Constituem prioridades do MTRAB, prestar maior atenção as acções ligadas ao apoio aos Programas Nacionais de Emprego e Formação Profissional como forma de providenciar a formação profissional do cidadão para produção e promoção da sua empregabilidade, através do auto emprego, contribuindo desta forma, para o acréscimo da renda familiar dos beneficiários e, consequentemente, melhoria do nível de vida dos mesmos. Assim, prevê-se entre outras acções, a instalação e operacionalização do Observatório do Emprego e Formação Profissional; aquisição de unidades móveis de formação profissional e a formação profissional de 30.000 candidatos a emprego. 4.6.2. Programas de promoção do desenvolvimento social

Número ou marcador · p. 18 102. Na esfera do desenvolvimento social, são estratégico, os programas dos sectores da Educação, Saúde, Justiça e Mulher e Acção Social. Constituem prioridades destes sectores: (1) Ensino Primário e Técnico Profissional; (2) promoção de Saúde e Prevenção de Doenças; (3) Assistência Medica; (4) Desenvolvimento dos Recursos Humanos de Saúde; (5) Desenvolvimento de Rede Sanitária; (6) Água e Saneamento; (7) Eficácia da Justiça (8) Promoção da equidade de género (9) Assistência social aos grupos sociais mais vulneráveis. Estes programas têm importância no potencial impacto para redução da pobreza absoluta e no cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Educação

Número ou marcador · p. 18 103. A educação é uma componente social importante e considerada como uma área chave para o desenvolvimento do País. A Estratégia da Educação de médio prazo tem como objectivos expandir o acesso a Educação Primária e ao Ensino Técnico Profissional.

Número ou marcador · p. 18 104. O Ensino Primário tem o objectivo de assegurar que todas as crianças completem sete anos de ensino primário de qualidade até 2015. Neste programa é prioritário reforçar a reconstrução de escolas rurais, bem como a construção e reabilitação de Instituições de Formação de Professores e a produção do Livro Escolar.

Número ou marcador · p. 18 105. O programa de Ensino Técnico tem como objectivo melhorar o acesso e a relevância do ensino técnico profissional para o desenvolvimento do País. Um dos resultados deste programa é a provisão de profissionais orientados ao saber-fazer, enquadrados deste modo na intenção de aumentar os níveis de produção e produtividade em várias áreas de actividade. Saúde

Número ou marcador · p. 18 106. No sector da saúde: os programas de promoção de saúde

Texto do artigo · p. 18 e prevenção das doenças, assistência médica, desenvolvimento dos recursos humanos de saúde e desenvolvimento da rede sanitária são todos considerados estratégicos, devido a complementaridade que existe entre sí e no potencial impacto na vida da população, na medida em que contribuem para a melhoria do bem-estar social. As principais acções inseridas nestes programas visam implementar programas de saúde da mulher e da criança, de doenças transmissíveis, prestar serviços curativos, compra e distribuição de medicamentos e de material

Texto do artigo · p. 18 cirúrgico e de equipamento hospitalar. Serão ainda construídas e reabilitadas infraestruturas sanitárias incluindo o abastecimento de água e energia. A necessidade de infra-estruturas sanitárias e do aumento do número de técnicos de saúde no País é evidente, principalmente nas zonas rurais onde a população tem de se deslocar à grandes distâncias para aceder aos cuidados de saúde.

Texto do artigo · p. 18 Justiça

Número ou marcador · p. 18 107. As acções no âmbito da eficácia da justiça têm em vista a implantação do sistema de justiça em todas as regiões do País para permitir o acesso rápido e eficiente a justiça por parte da população. A programação do sector da justiça para o triénio 2014-2016 prioriza a construção de infra-estruturas para as procuradorias e os tribunais judiciais de província, instalação e funcionamento dos tribunais superiores de recurso regionais, construção e reabilitação de infra-estruturas prisionais e seu apetrechamento, promoção de sistemas alternativos de resolução de conflitos sociais e económicos, através da arbitragem, mediação e conciliação; reinserção social dos presos, através do trabalho, da formação escolar e profissional e melhoria das condições de vida da população prisional. Mulher e Acção Social

Número ou marcador · p. 18 108. A intervenção do Governo relativamente as áreas da mulher, família e Acção Social é feita no sentido de garantir a promoção dos direitos e Protecção Social Básica aos grupos populacionais vulneráveis e carenciados, nomeadamente: a Mulher, a Criança, a Pessoa Portadora de Deficiência, a Pessoa Idosa, ex- Militares Desmobilizados e Portadores de Deficiência e outros grupos vulneráveis. Os principais programas (Apoio Social Básico, Apoio Social produtivo, Apoio Social Directo e Serviços Sociais de Acção Social), implementados nestas áreas têm em vista, por um lado, assegurar a assistência aos grupos populacionais incapacitados para o trabalho, por outro, a promoção e capacitação dos grupos carenciados para realização de actividades de rendimento para o auto sustento e de desenvolvimento do País. 4.6.3. Outros Programas de Dimensão Estratégica

Número ou marcador · p. 18 109. A reinserção dos desmobilizados de guerra, a construção de casas e a atribuição de fardamento aos desmobilizados de guerra, constituem prioridades do sector dos antigos combatentes.

Número ou marcador · p. 18 110. O programa de apoio na área da juventude baseia-se fundamentalmente na componente de infra-estruturas e formação, com a finalidade de promover actividades ligadas à juventude nas Províncias e nos mais diversificados quadrantes. Entre as diferentes acções de investimentos previstas destacam-se entre outras: a construção de um Centro Regional de Recursos; do Complexo Desportivo de Pemba e de Campos Polivalentes nos Distritos.

Número ou marcador · p. 18 111. O presente CFMP dá continuidade ao processo gradual da modernização das Forças de Defesa e Segurança. 4.7. Despesas de Investimento de âmbito Central

Número ou marcador · p. 18 112. As despesas de investimento de nível central, que totalizam

Texto do artigo · p. 18 cerca de 14.7 mil milhões de Meticais em 2014 (Anexo 1), foram programadas tendo em conta os objectivos centrais do PARP, designadamente, (i) aumento da produtividade agrária e pesqueira, (ii) promoção do emprego e (iii) desenvolvimento humano e social, e os respectivos pilares de apoio, nomeadamente, (i) Gestão macroeconómica e Finanças Públicas e (ii) Boa Governação, bem como as acções constantes dos planos estratégicos sectoriais.

Texto do artigo · p. 19 4.7.1. Despesas de Investimento de âmbito Provincial e Distrital

Texto do artigo · p. 19 as de investimento (anexo 2), o que justifica o aumento das despesas, através da componente interna.

Número ou marcador · p. 19 113. Os recursos para despesas de investimento para o nível provincial são alocados de forma global para cada uma das províncias. Entre 2014, 2015 e 2016, as Províncias de Nampula e Zambézia continuam a absorver a maior proporção de recursos tanto para as despesas de funcionamento, assim como

Número ou marcador · p. 19 114. O investimento em Infra-estruturas Distritais e o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) representam, conjuntamente, cerca de 13% dos recursos de afectação interna total para o investimento em 2014, estimando-se que alcance 12.8% em 2015.

Texto do artigo · p. 19 Quadro 16. Despesas de Investimento Distrital

Texto do artigo · p. 19 2014 2016

Texto do artigo · p. 19 Em Milhões de Meticais 2012

Texto do artigo · p. 19 2013

Texto do artigo · p. 19 << PREVISÃO >>

Texto do artigo · p. 19 Fundo de Desenvolvimento Distrital (7 Milhões) 1,337 1,337 1,424 1,615 Infra-estruturas Sócio-económias 1,678 2,153 2,295 2,613

Texto do artigo · p. 19 Receitas de Explor. Mineir. E Petroliferas - 30 35 45 Infra-estruturas Administrativas (MAE) 200 350 350 350

Texto do artigo · p. 19 Total 3,215 3,870 4,104 4,624

Texto do artigo · p. 19 4.8. Outras despesas relevantes

Texto do artigo · p. 19 se que o impacto orçamental da implentação do PERPU se mantenha em 140 milhões de Meticais, cobrindo os 11municípios abrangidos.

Número ou marcador · p. 19 115. No âmbito dos esforços para a redução da pobreza no presente quinquénio, está em implementação o Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana (PERPU 2011 – 2014) que encerra um conjunto de acções conducentes à melhoria das condições de vida da população urbana, através da promoção do emprego e do fortalecimento da protecção social. O enfoque do Programa é a geração de renda, a melhoria do ambiente de negócios e a melhoria da protecção social. Estima-

Número ou marcador · p. 19 116. Os encargos Gerais do Estado (EGE) são compostos por um grupo de despesas que pela sua natureza não são imputáveis a um órgão e/ou instituição do Estado, constituindo responsabilidades do Estado, são exemplos as pensões, as operações financeiras, reembolsos do IVA, juros da dívida, o fundo de compensação autárquica e o PERPU.

Número ou marcador · p. 19 117. O Quadro que segue apresenta as despesas em EGE

Texto do artigo · p. 19 e operações financeiras do Estado, no período entre 2014 e 2016.

Texto do artigo · p. 19 Quadro 17. Encargos Gerais e Operações Financeiras

Texto do artigo · p. 19 Em Milhões de Meticais 2012 2013

Texto do artigo · p. 19 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 19 <<Previsao>>

Texto do artigo · p. 19 Encargos Gerais Do Estado, dq 21,631 24,899 37,126 33,564 39,551 Operacoes Financeiras 6,276 8,266 8,285 9,183 10,238

Texto do artigo · p. 19 Activas 2,163 4,425 4,443 5,131 5,780 Passisvas 2,815 3,842 3,842 4,052 4,457

Texto do artigo · p. 19 Total 27,907 33,165 45,412 42,747 49,789

Texto do artigo · p. 19 Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 19 118. Um outro agregado relevante de despesa são as operações financeiras do Estado que englobam as transacções que conduzem a variação de activos e passivos do Governo, como por exemplo, a amortização de empréstimos internos e externos (passivos), os acordos de retrocessão as empresas, a participação do Estado no capital social de empresas (activos), entre outras.

Texto do artigo · p. 19 4.9. Resumo da Afectação de Recursos

Número ou marcador · p. 19 119. O quadro abaixo apresenta o total dos recursos de afectação interna, para as despesas de funcionamento e de investimento em conjunto por âmbitos.

Texto do artigo · p. 19 Quadro 18. esumo da Distribuição do Total da Despesa

Texto do artigo · p. 19 2014 2015 2016 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 19 Em Milhões de Meticais 2012 2013

Texto do artigo · p. 19 2013 2012 Previsão Previsão

Texto do artigo · p. 19 Central 54,024 64,254 68,268 75,815 82,049 56.0% 55.9% 55.3% 55.4% 55.3% Orgãos Locais 39,501 47,194 51,159 56,295 61,404 41.0% 41.1% 41.4% 41.2% 41.4%

Texto do artigo · p. 19 Provincial 21,888 26,119 28,715 31,760 35,049 22.7% 22.7% 23.3% 23.2% 23.6% Distrital 17,613 21,075 22,444 24,534 26,355 18.3% 18.3% 18.2% 17.9% 17.8% Autárquico 2,866 3,489 4,006 4,665 4,912 3.0% 3.0% 3.2% 3.4% 3.3%

Texto do artigo · p. 19 Total 96,390 114,937 123,433 136,774 148,365 100.0% 100.0% 100.0% 100.0% 100.0%

Número ou marcador · p. 19 120. O CFMP 2014-2016 apresenta limites globais para as despesas de funcionamento e investimento. A partir destes limites globais, será feita a afectação de recursos para cada Unidade Gestora Executora (UGE) respeitando os limites atribuídos.

Número ou marcador · p. 19 121. Para salvaguardar a estabilidade económica e monetária

Texto do artigo · p. 19 das despesas públicas, é necessário garantir o equilíbrio orçamental. O mapa de equilíbrio que se ilustra a seguir, traduz a igualdade absoluta entre todas as receitas e despesas previstas neste cenário. Mostra a consistência que existe entre os recursos disponíveis para o período 2014 – 2016 e despesa que se prevê realizar.

Texto do artigo · p. 19 Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns) 10^6 USD

Texto do artigo · p. 19 2010 2011 2012 2013 2014* Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702

Texto do artigo · p. 19 e de modo a assegurar a sustentabilidade do financiamento

Texto do artigo · p. 20 Quadro 19. Mapa de Equilíbrio Orçamental

Texto do artigo · p. 20 Em Milhões de Meticais 2012 2013

Texto do artigo · p. 20 2014 2015 2016

Texto do artigo · p. 20 <<Previsao>>

Texto do artigo · p. 20 Total de Recursos 139,150 174,955 190,212 211,763 239,253 Recursos Internos 101,765 117,535 131,022 151,853 175,625 Recursos Externos 37,385 57,420 59,190 59,910 63,628

Texto do artigo · p. 20 Total de Despesas (incl. Op. Financeiras) 139,150 174,955 190,212 211,763 239,253 Despesas Correntes 82,126 96,962 112,607 125,974 144,082 Despesas de Investimento 50,479 69,425 68,999 76,264 84,569

Texto do artigo · p. 20 Componente Interna 24,738 30,780 39,290 43,257 50,527 Componente Externa 25,741 38,645 29,709 33,006 34,041

Texto do artigo · p. 20 Operacoes Financeiras 6,276 8,266 8,285 9,183 10,238

Texto do artigo · p. 20 Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013

Número ou marcador · p. 20 122. Maior parte destes recursos será garantida pelos recursos internos que representarão em média, cerca de 70 % do total dos recursos em 2014. A parte remanescente que perfaz o valor total de recursos são os recursos externos, que passam de 33% em 2013 para cerca de 31% em 2014. O valor total dos recursos abrange todas as despesas sectoriais e territoriais de funcionamento, investimento e em operações financeiras do Estado, incluindo os Encargos Gerais do Estado. 4.10. Análise dos Riscos Fiscais

Número ou marcador · p. 20 123. Os riscos fiscais classificam-se em duas categorias: riscos fiscais orçamentais e de dívida.

Número ou marcador · p. 20 124. O risco orçamental diz respeito à possibilidade

Texto do artigo · p. 20 • Ocorrência de eventos que demandem acções emergenciais por parte do Governo.

Número ou marcador · p. 20 125. Sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efectivamente arrecadadas.

Número ou marcador · p. 20 126. O risco inerente a gestão da dívida pública decorre do impacto de eventuais variações das taxas de juros, de câmbio e de inflação nos títulos vencidos. Essas variações, quando verificadas, geram impacto na previsão inicial da despesa, pois provocam variações no volume de recursos necessários ao pagamento do serviço da dívida dentro do período orçamental. Além deste impacto directo, a maior volatilidade dessas variáveis altera o stock da dívida pública. Os riscos da dívida são especialmente relevantes, pois afectam a relação dívida líquida/ /PIB, considerado o indicador mais importante de endividamento do sector público. IV. Considerações Finais

Número ou marcador · p. 20 127. O CFMP é um instrumento fundamental no processo de preparação do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE). Com uma visão de médio prazo, o CFMP garante a previsibilidade de recursos para a continuidade da despesa dos exercícios anteriores e, permite em função do envelope de recursos (definidos no Quadro Macro) definir novas despesas públicas, através dos quais se estabelecem os limites indicativos.

Número ou marcador · p. 20 128. Dada a volatilidade dos preços, os pressupostos apresentados neste cenário poderão sofrer alterações, caso se verificarem variações nas tendências dos principais indicadores, durante o processo de preparação do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2014, resultando numa alteração da afectação de recursos constantes no presente documento, reflectindo-se no PES e OE 2014.

Número ou marcador · p. 20 129. A actualização dos pressupostos macroeconómicos no

Texto do artigo · p. 20 Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns) 10^6 USD

Texto do artigo · p. 20 2010 2011 2012 2013 2014* Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702

Texto do artigo · p. 20 de ocorrência de eventos com impacto na receita e despesa projetadas no CFMP 2014 -2016, resultando em diferenças entre a afectação de recursos patente no presente CFMP e a afectação efectivamente verificada no OE 2014. No caso das receitas, os riscos se referem à não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projecção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista no CFMP. Os eventos que poderão provocar discrepâncias são: No caso de riscos decorrentes da previsão da receita:

Texto do artigo · p. 20 * Faltam compromissos de: Reino Unido, Portugal, Finlandia e Noruega

Texto do artigo · p. 20 • O nível de actividade económica; • A conjuntura macroeconómica internacional, • A taxa de câmbio; • Frustração na arrecadação de receitas; • Arrecadação de receitas extraordinárias; • Ocorrência de eventos naturais (cheias, secas, ciclones, entre outros).

Texto do artigo · p. 20 No caso de riscos decorrentes da previsão da despesa:

Texto do artigo · p. 20 • A conjuntura macroeconómica internacional • A taxa de inflação; • A taxa de juros; • A taxa de câmbios; • Modificações legais que introduzam novas obrigações para o Governo (decisões associadas a planos de carreiras e aumentos salariais, criação de novas instituições públicas);

Texto do artigo · p. 20 CFMP, visa fazer reflectir as mudanças conjunturais e estruturais actuais para garantir uma política fiscal mais estável; maior alocação criteriosa de recursos por áreas prioritárias; e, aplicação mais eficiente e efectiva dos recursos financeiros na prestação de serviços públicos.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 68/2013
Texto do artigo, página 6: de 23 de Setembro
Texto do artigo, página 6: O Cenário Fiscal de Médio Prazo é um instrumento rolante de planificação e orçamentação de médio prazo, através do qual são organizadas, actualizadas e apresentadas as opções estratégicas adequadas para materializar as grandes linhas do Programa Quinquenal do Governo 2010-2014.
Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de garantir que o processo de planificação e orçamentação nos anos de 2014 a 2016, tenha no Cenário Fiscal de Médio Prazo um instrumento orientador na afectação de recursos, ao abrigo do n.º 4, do artigo 210, da Constituição da República, determino:
Número ou marcador, página 6: Art. 1: É aprovado o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2014-2016, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 6: Art. 2. Na elaboração do Orçamento de Estado de 2014 devem ser observados os limites globais estabelecidos no CFMP 2014-2016, salvo se houver alterações nos pressupostos macroeconómicos.
Número ou marcador, página 6: Art. 3. Havendo mudanças conjunturais e estruturais nos anos
Texto do artigo, página 6: subsequentes, o CFMP será revisto de modo a ajustar-se à nova realidade, e as alterações efectuadas deverão ser tomadas em consideração no Plano Económico e Social (PES) e no Orçamento do Estado (OE).
Texto do artigo, página 6: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 4 de Junho
Texto do artigo, página 6: de 2013 Publique-se O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo, página 6: I. Introdução
Número ou marcador, página 6: 1. O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) é um instrumento de planificação que faz a previsão da despesa pública, bem como dos recursos financeiros disponíveis, a nível global e sectorial, num horizonte temporal de médio prazo. É rolante e sujeito a uma actualização anual, no contexto do ciclo orçamental, para reflectir as mudanças conjunturais e estruturais do momento.
Número ou marcador, página 6: 2. Nos termos dos n.ºs 3 e 4 do Regulamento do SISTAFE, “o CFMP é um elemento condicionante no processo de elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado. É um instrumento de base na programação e gestão de recursos financeiros cujos objectivos são de apresentar as opções de política económica do Governo no médio prazo, estabelecer a previsão de recursos disponíveis para financiar a despesa pública e estabelecer uma ligação consistente entre os objectivos e prioridades do Governo e o uso de recursos no Orçamento do Estado”.
Número ou marcador, página 6: 3. Assim, dadas as suas opções estratégicas direccionadas à materialização das grandes linhas constantes no Programa Quinquenal do Governo (PQG), o CFMP é um instrumento fundamental no processo de preparação do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) para o próximo exercício económico.
Número ou marcador, página 6: 4. O CFMP contribui para o alcance de uma política fiscal mais
Texto do artigo, página 6: estável, através da afectação criteriosa de recursos por aéreas prioritárias e da aplicação mais eficiente e efectiva dos recursos financeiros na prestação de serviços públicos. Em conformidade com estes princípios, os objectivos do CFMP são:
Texto do artigo, página 6: • A melhoria da situação macro-fiscal e dos equilíbrios macro-económicos em geral, com base num quadro de recursos consistente e realista, o que implica défices públicos controlados, situação económica melhorada e uma maior estabilidade das finanças públicas; • A melhoria da afectação dos recursos orçamentais pelos sectores e território segundo as prioridades estratégicas de crescimento e de redução da pobreza; • Maior previsibilidade na disponibilização dos recursos financeiros, viabilizando assim uma melhor programação sectorial e contribuindo para a sua sustentabilidade, através da fixação dos tectos orçamentais visando o uso mais eficiente dos recursos financeiros.
Número ou marcador, página 6: 5. O CFMP 2014 – 2016 tem a particularidade de dar continuidade ao processo de resgate da visão territorial para o nível provincial, iniciado no exercício passado, e, nesta base, atribuir limites globais para as componentes de bens e serviços e investimento, quebrando assim o ciclo de planificação por Unidade Gestora Beneficiária (UGB) e melhorando a implementação da metodologia de Planificação e Orçamentação por Programas (POP). Para o nível central, mantêm-se a linha de programação do CFMP 2013 - 2015.
Número ou marcador, página 6: 6. No CFMP anterior a este, a afectação de recursos foi de certa forma ainda influenciada pela crise financeira mundial e pelo aumento acentuado dos preços de combustíveis e de cereais. Dados actuais mostram um abrandamento da crise financeira mundial com crescimento moderado para as principais economias no período em análise. Apesar das melhorias, a afectação de recursos para a realização de despesas para os próximos três anos terá ainda em conta a actual crise que se manifesta através da redução da procura global por produtos primários o que consequentemente, afecta a economia doméstica no geral.
Número ou marcador, página 6: 7. A necessidade de colmatar os efeitos da crise financeira
Texto do artigo, página 6: e a instabilidade nos preços de combustíveis e cereais resulta em restrições na disponibilidade de recursos para a realização de algumas despesas sectoriais, visto que se dá primazia às prioridades nacionais relativamente às sectoriais, provinciais e distritais.
Número ou marcador, página 7: 8. Face aos desafios que se prevê que o País venha a enfrentar, o envelope total de recursos passa de 174.9 mil milhões de Meticais1, para 190,2 mil milhões de Meticais, de 2013 para 2014. Esta variação corresponde a um crescimento nominal de 8.7 %. A afectação de recursos para as despesas de funcionamento toma em conta a necessidade de continuar a acomodar, entre outras, as políticas salarial e de subsídio aos preços, bem como a amortização da dívida interna e externa. As despesas de funcionamento incluem ainda a implantação dos novos distritos e de novas autarquias facto que acontecerá como resultado das eleições previstas para finais de 2013, e, as eleições gerais de 2014.
Número ou marcador, página 7: 9. A afectação das despesas de investimento baseou-se na metodologia de orçamentação por programa. Assim, as actividades de investimento estão organizadas por programas mediante uma categorização hierárquica conforme o impacto de cada um, na materialização das grandes linhas de intenções patentes no PQG e no PARP.
Número ou marcador, página 7: 10. Para a afectação de recursos dá-se maior primazia
Texto do artigo, página 7: à realização das acções inseridas nos programas categorizados como estratégicos2 com impacto directo na vida da população. Assim, as despesas de investimento tomam em consideração, entre outras, os projectos que concorrem para o alcance dos objectivos do PARP, designadamente: 1) Aumento da produção e produtividade agrária e pesqueira; 2) Promoção do Emprego, e 3) Desenvolvimento Humano e Social; o plano de reconstrução pós cheias; a resposta nacional ao combate ao HIV-SIDA; e, o financiamento ao Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF). Assim, a programação é feita numa perspectiva de maior descentralização de recursos e de afectação de recursos para a concretização de empreendimentos estruturantes.
Número ou marcador, página 7: 11. O CFMP 2014-2016 apresenta as prioridades estratégicas e os limites globais de despesa que orientam o estabelecimento de limites globais indicativos para os Órgãos e Instituições do Estado, nos diferentes níveis, para as despesas de funcionamento e investimento. Durante processo de definição de limites indicativos sectoriais, é observada a necessidade e a possibilidade de ligação e integração de acções sectoriais que concorram para a materialização dos mesmos objectivos.
Texto do artigo, página 7: II. Evolução da Conjuntura Macroeconómica Internacional
Número ou marcador, página 7: 12. Com relação ao cenário mundial, é importante salientar que, mesmo num contexto de baixo crescimento, não se considera um cenário de intensificação da crise económica que hoje se concentra nos países desenvolvidos. Isto ocorre apesar da perspectiva de deterioração do crescimento global devido aos riscos associados ao processo de desalavancagem financeira que ameaça a estabilidade financeira global.
Número ou marcador, página 7: 13. Nesse contexto, observa-se que a economia mundial
Texto do artigo, página 7: atravessa uma fase de incertezas, apresentando sinais de que o processo de recuperação tenderá a ser longo e gradual. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, permanece elevada a chance de que restrições às quais hoje estão expostas diversas economias maduras, se prolonguem por um período de tempo maior do que era previsto anteriormente nas suas projeções. Por exemplo, nos países da Zona do Euro, estima-se que o cenário de restrição fiscal se estenderá para os próximos anos, visto que não há espaço suficiente para utilização de políticas monetárias. Assim, qualquer que seja a alternativa escolhida para a saída da crise europeia, o processo de ajuste será lento e oneroso.
Texto do artigo, página 7: 1 Valor estipulado na Lei Orçamental de 2013. 2 São considerados estratégicos os programas cruciais e de natureza imprescindível para
Texto do artigo, página 7: garantia dos serviços mínimos e vitais do país. Destacam--se nesta categoria a Produção Agrária, Acesso à Justiça, Electrificação rural; Educação Primária; Ensino Técnico Profissional; Construção e Reabilitação de Estradas e Pontes, Provisão de Água e Saneamento; Investimento Distrital; Desenvolvimento Rural; Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças, entre outros.
Número ou marcador, página 7: 14. Como corolário da actual conjuntura, previsões recentes do Fundo Monetário Internacional apontam para um abrandamento do crescimento da economia mundial, em 2013. Para o ano 2014 prevê-se um crescimento na ordem de 4.1%. A alta perspectiva macroeconómica destas economias deve-se ao impacto favorável sobre a confiança dos mercados financeiros e da actuação das instâncias europeias em resposta à crise da dívida soberana.
Número ou marcador, página 7: 15. De facto, a percepção de uma diminuição dos riscos em torno de uma propagação da crise da dívida soberana na área do euro e consequente crise no sistema bancário, traduziu-se na diminuição dos prémios de risco soberanos, numa maior apetência dos investidores à exposição ao riscos e na redução da volatilidade dos principais mercados bolsistas internacionais.
Número ou marcador, página 7: 16. Entre 2013 e 2014, o conjunto das economias avançadas deverá continuar a expandir a taxas médias moderadas (1,6%, em termos médios nos dois anos), a economia americana segue um ritmo de crescimento moderado, com uma expectativa, para os próximos anos, de retorno, e talvez de melhoria, das condições de produção, consumo e emprego existentes no período de pré-crise de 2008. Um dos indicadores que mostra a possível evolução positiva da economia americana é a trajetória declinante da taxa de desemprego. Além disso, deve-se salientar o aumento de renda com consequente melhora em indicadores de confiança dos consumidores e o aumento do consumo nacional.
Número ou marcador, página 7: 17. Com relação às economias emergentes, dois aspectos importantes merecem destaque: (1) desaceleração no seu ritmo de crescimento econômico, apesar da manutenção da elevada procura interna destes países; neste contexto, são exemplos países como China e Índia, que passam a ter taxas menores de crescimento reflectindo o impacto, via comércio mundial, do menor crescimento dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Europeia); e (2) incremento do seu papel no crescimento mundial; neste caso, países como o Brasil, que possuem destaque na exportação de commodities3, são beneficiados pelo aumento da demanda por estes bens. Assim, espera-se que o PIB aumente em média em 5.7%, no período em análise.
Número ou marcador, página 7: 18. Ao se analisar as perspectivas dos países da Zona do Euro, dos Estados Unidos e das economias emergentes, observa-se que o ritmo de crescimento mundial será lento, gradual e diferenciado entre as regiões e entre os países. Nesse contexto, cabe destacar o incremento da participação, no PIB mundial, dos países emergentes em detrimento da participação dos países desenvolvidos4. Contudo, o maior crescimento dos países emergentes não levará a uma alteração na estrutura do poder político-económico mundial, dado que se espera uma manutenção da hegemonia do bloco EUA/UE em comparação com o bloco composto pelos países asiáticos.
Número ou marcador, página 7: 19. A outra região que se destaca é a África subsahariana, com previsões de crescimento médio de 5.7% ao ano, no mesmo período, o que poderá constituir uma oportunidade para o incremento de trocas comerciais do País. Na que se segue é apresentada a evolução das expectativas de PIB projetadas pelo FMI no ano de 2012, demonstrando a expectativa de crescimento heterogêneo entre as economias.
Texto do artigo, página 7: 3 Com relação aos preços de commodities, alguns factores contribuíram para os elevados preços internacionais, especialmente, a partir do fim do ano de 2011, a saber: (1) ampliação da liquidez global; (2) divulgação de indicadores económicos relativamente favoráveis em importantes economias; (3) redução da aversão ao risco nos mercados financeiros; e (4) ocorrência de adversidades climáticas em regiões produtoras (BCB, 2012). 4 De acordo com o FMI (2012a), nos próximos anos, a economia mundial crescerá de forma lenta, com crescimentos não homogêneos entre as regiões. Enquanto algumas economias, especialmente a Europa, ainda estarão sofrendo as consequências das reformas e das iniciativas tomadas no auge da crise, tais como arrochos fiscais e medidas de maior austeridade para compensar a queda expressiva de receita nos países com maiores déficits governamentais, outras economias, especialmente os países emergentes, seguirão uma trajetória de cada vez maior participação do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Texto do artigo, página 8: Quadro 1. Taxas de Crescimento Mundial e das Principais Economias
Texto do artigo, página 8: 2013 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 8: 2011 2012
Texto do artigo, página 8: << PREVISÃO >>
Texto do artigo, página 8: Mundial 3,9 3,2 3,5 4,1 4,4 4,5 Economias Avançadas¹ 1,6 1,3 1,4 2,2 2,6 2,6 Zona Euro 1,4 -0,4 -0,2 1,0 1,4 1,6 Novas Economias Asiáticas Industrializadas² 4,0 1,8 3,2 3,9 4,1 4,3 Economias Emergentes e em Desenvolvimento³ 6,2 5,3 5,5 5,9 6,0 6,1 Ásia em Desenvolvimento (China e India)⁴ 7,8 6,6 7,1 7,5 7,6 7,1 África Sub-Sahariana 5,1 4,8 5,8 5,7 5,8 5,8
Texto do artigo, página 8: Fonte: FMI_WEO_Abril de 2013
Texto do artigo, página 8: Destaque: 1 EUA, Japão, Zona Euro, Reino Unido, Canadá; 2 Tailandia, Singapura; 3 Brasil e Rúsia; 4 China e India

Número ou marcador, página 8: 20. Desenvolvimentos mais recentes sugerem que, globalmente, os desequilíbrios externos entre as regiões tenderão a reduzir-se no futuro, dada a tendência de um crescimento mais fraco do consumo, em particular, por parte da generalidade das economias avançadas que se encontram mais endividadas; enquanto a procura interna nas economias de mercado emergentes tenderá a acelerar.


	235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola

Número ou marcador, página 8: 21. A recuperação da economia mundial nos próximos anos vai permitir que os preços a nível mundial diminuam, pese embora mostrem tendências de aumento em 2013 face aos níveis previstos para 20145. Gráfico 1. Índice mundial de preços de cereais e de matéria-prima agrícola 235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola


	235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola

Número ou marcador, página 8: 22. O índice de preços da matéria-prima agrícola inferior em relação ao índice de preços de cereais, constitui uma desvantagem para os países exportadores de matéria-prima agrícola, que são na sua maioria os países africanos, visto que estes são dependentes da importação de cereais.


	235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola

Número ou marcador, página 8: 23. Adicionalmente, destaca-se a importância da trajectória


	235,1 201,2 155,2 165,3 160,4 157,2 154,1 132 138,5 137,9 133,5 128,6 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Indice Mundial de Precos de Cereais Indice Mundial de Preco Mundial de Materia Prima Agricola

Texto do artigo, página 8: 145,2
Texto do artigo, página 8: 2013
Texto do artigo, página 8: do preço do petróleo para a projecção de diversos aspectos da demanda e da oferta de energia de um país. As hipóteses para o preço do petróleo reflectem a informação implícita no mercado de futuros do Brent transacionados em meados de Abril. De acordo com esta informação, o preço do petróleo deverá registar, uma diminuição de USD$119.8 por barril em 2012 para cerca de USD$114.2 por barril em 2013. Esta tendência irá registar-se até ao final do horizonte de projecção. Para 2014, as previsões apontam para um ligeiro aumento do nível de preços de petróleo, para cerca de USD$ 106.6, contudo, para os anos 2015 e 2016, há uma tendência da queda de preços para USD$ 100.3 e USD$ 96.3 respectivamente, conforme ilustra o gráfico que se segue.
Texto do artigo, página 8: Gráfico 2. Preço de Petroleo (USD/Barril)
Texto do artigo, página 8: 119.8 104.2 106.6 100.3 96.3 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 140.0 2012 2013 2014 2015 2016 Preço de Petroleo (USD/Barril)
119.8 104.2 106.6 100.3 96.3 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 140.0 2012 2013 2014 2015 2016 Preço de Petroleo (USD/Barril)
Texto do artigo, página 8: 2013
Texto do artigo, página 8: Indice Mundial de Precos de Cereais
Número ou marcador, página 8: 24. A projecção do volume de transacções de bens e serviços no mercado internacional mostra tendência de desaceleração em 2013 (1.3pp) comparativamente ao que se verificou em 2012. Previsões para o triénio 2014 a 2016 apontam para uma recuperação lenta da taxa de crescimento do volume de transações de bens e serviços a nível global, numa média de 6% (Quadro 2).
Texto do artigo, página 8: Quadro 2. Taxas de crescimento do comércio (variação percentual)
Texto do artigo, página 8: 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 8: «Projeccoes»
Texto do artigo, página 8: Volume de Comercio Internacional 5,9 4,0 3,7 5,5 6,0 6,2 Importacoes
Texto do artigo, página 8: Economias Avancadas 4,3 1,8 2,1 4,1 5,2 5,4 Zona Euro 3,8 -0,5 -0,1 2,7 3,5 3,9 Economia Emergentes e em Desenvolvimento 8,8 4,6 6,5 7,5 8,1 7,9 Asia em Desenvolvimento 5,0 5,1 7,6 9,5 9,9 9,7 Africa Subsahariana 9,3 5,6 6,3 6,7 5,8 5,6
Texto do artigo, página 8: Mundial Exportacoes
Texto do artigo, página 8: Economias Avancadas 5,3 1,9 2,4 4,3 5 5,1 Zona Euro 6,3 2,3 1,6 3,0 3,8 4,2 Economia Emergentes e em Desenvolvimento 6,7 4,2 4,7 6,3 7,4 7,5 Asia em Desenvolvimento 4,3 4,4 6,6 9 10,4 10,5 Africa Subsahariana 7,1 4,2 5,9 5,7 5,3 5,6
Texto do artigo, página 8: 5 Fonte: FMI_WEO_Abril de 2013.
Texto do artigo, página 8: FMI_World Economic Outlook, Abril de 2013
Número ou marcador, página 9: 25. As importações continuarão a crescer mais do que as exportações na África Subsahariana e nas Economias Emergentes e em Desenvolvimento, enquanto nas Economias Avançadas e na Zona Euro, a tendência é contrária, as exportações crescerão mais em relação as importações, sinalizando um abrandamento dos efeitos da crise.
Número ou marcador, página 9: 26. As projecções do crescimento da economia mundial denotam que há riscos de alguma recessão em alguns países, por um lado, e um crescimento a ritmos muito baixos noutros países, o que se vai traduzir numa menor pressão sobre os preços do petróleo.
Número ou marcador, página 9: 27. Assim, o nível de preços médios anuais registará
Texto do artigo, página 9: assolaram extensas áreas de cultivo, sobretudo nas regiões Sul e Centro, devastando culturas, infra-estruturas diversas, para além da paralização da actividade produtiva em outros sectores.
Número ou marcador, página 9: 30. Com efeito, a previsão inicial de crescimento para 2013 era de 8.4%, contudo, dada a conjuntura interna acima referida, o crescimento foi revisto em baixa para 7%. Entretanto, com a melhoria na conjuntura internacional, e a recuperação da economia doméstica, prevê-se que este cenário altere consideravelmente, atingindo um crescimento anual de 8% em 2014 e médio de 7.6% para o período 2014- 2016.
Texto do artigo, página 9: Quadro 4. Principais Indicadores Macroecomicos de Moçambique
Texto do artigo, página 9: um abrandamento, como resultado do decréscimo do nível de preços do petróleo e de produtos não petrolíferos. As projecções para o ano de 2014 mostram uma redução da inflação em todas economias, quando comparado com a previsão feita para o ano de 2013 (Quadro 3).
Texto do artigo, página 9: Quadro 3. Taxas de Inflação e Tendência de Preços Internacionais
Texto do artigo, página 9: 2013 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 9: 2012
Texto do artigo, página 9: «Projeccoes»
Texto do artigo, página 9: Mundial 3.9 3.8 3.7 3.6 3.6 Economias Avancadas 2.0 1.7 2.1 2.0 1.9 Zona Euro 2.2 1.6 1.4 1.4 1.6 Economia Emergentes e em Desenvolvimento 5.9 5.8 5.5 5.3 5.1 Asia em Desenvolvimento 4.7 5.1 4.8 4.8 4.3 Africa Subsahariana 7.9 6.9 5.8 5.7 5.6
Texto do artigo, página 9: Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 9: 31. A tendência projectada na tabela anterior, é sustentada pela adopção do plano de reconstrução pós cheias e também pelo pressuposto de que a conjuntura internacional melhore substancialmente.
Número ou marcador, página 9: 32. Adicionalmente, no período 2014 – 2016, o crescimento do PIB será sustentado por um crescimento médio notável em todos os sectores de actividade, com destaque para os seguintes: indústria extractiva (15.1%), serviços financeiros (13%), educação (9.2%), construção (9%), saúde (8.8%), comércio (8.5%), e, administração pública e defesa (8%). Os sectores que mais contribuirão em média para o PIB são, Agricultura (22.6%), Transportes e Comunicação (12.7%), Comércio e Serviços (11.3%) e Indústria Transformadora (11.1%).
Número ou marcador, página 9: 33. O crescimento previsto nestes sectores reflecte, em grande
Texto do artigo, página 9: Fonte: FMI_World Economic Outlook, Abril de 2013
Texto do artigo, página 9: III. Principais Pressupostos Macroeconómicos 3.1. Produto Interno Bruto (PIB)
Número ou marcador, página 9: 28. Os factores supracitados referentes ao cenário global afectam diretamente a economia moçambicana. Neste contexto, o canal externo tem sido um elemento importante para explicar o crescimento económico nacional dos últimos anos. O crescimento da economia Moçambicana tem-se mantido estável ao longo dos últimos anos, apresentando uma taxa média de 7,0% ao ano.
Número ou marcador, página 9: 29. Apesar da economia Moçambicana ter alcançado um
Texto do artigo, página 9: crescimento robusto em 2012, o País iniciou o ano 2013 numa conjuntura particularmente difícil, caracterizada por cheias que
Texto do artigo, página 9: medida, a implementação de projectos estruturantes, de pequena, média e grande dimensão, previstos para estas áreas.
Texto do artigo, página 9: Quadro 5. Previsão da Contribuição Sectorial no PIB
Texto do artigo, página 9: 2013 2014 2015 2016 «Projeccoes»
Texto do artigo, página 9: 2012
Texto do artigo, página 9: Agro-pecuário e silvicultura 23.4% 22.6% 22.9% 22.5% 22.3% Pesca 1.4% 1.4% 1.3% 1.3% 1.2% Industria Extractiva 1.7% 2.0% 2.2% 2.5% 2.4% Industria Transformadora 12.0% 11.9% 11.5% 11.1% 10.9% Electricidade e Agua 4.5% 4.5% 4.4% 4.5% 4.5% Construção 3.4% 3.5% 3.6% 3.6% 3.7% Comércio 11.1% 11.1% 11.2% 11.3% 11.4% Restaurantes e Hotéis 1.4% 1.4% 1.4% 1.4% 1.4% Transporte e Comunicações 12.3% 12.4% 12.5% 12.7% 12.9% Serviços Financeiros 5.6% 6.2% 6.3% 6.7% 7.1% Aluguer de Imóveis e Serviços de Empresas 5.8% 5.5% 5.2% 4.9% 4.6% Administração Pública e Defesa 3.8% 3.8% 3.9% 3.9% 3.9% Educação 3.8% 3.9% 4.0% 4.0% 4.1% Saúde 1.4% 1.4% 1.4% 1.4% 1.5% Outros Serviços 1.4% 1.3% 1.3% 1.2% 1.1%
Texto do artigo, página 9: Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013 3.2. Projectos Estruturantes
Texto do artigo, página 9: crescimento estável da economia. Estes empreendimentos têm um contributo determinante, pois influenciam positivamente a balança de pagamentos, as Receitas do Estado (fiscais e de concessões) e na criação de emprego, dos quais uma parte significativa pode ser preenchida por residentes nas províncias e nos distritos.
Número ou marcador, página 9: 34. Por forma a atingir o nível de crescimento de 8% e mitigar os efeitos severos das cheias e do crecimento lento da economia mundial, o Governo de Moçambique irá pautar pela continuação da implementação de novos projectos estruturantes em alguns sectores. Os projectos estruturantes de pequena, média e grande dimensão são fundamentais para assegurar o
Número ou marcador, página 9: 35. Para além de gerar emprego (em média de 8.571 postos de trabalho), tem um impacto estratégico em relação ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que é um indicador
Texto do artigo, página 10: importante para a mudança de padrão de crescimento. Assim, destacam-se os seguintes projectos por sector:
Texto do artigo, página 10: No sector agrícola
Texto do artigo, página 10: • A plantação e processamento de bambu para a produção de biocombustíveis, em Guvuro; • Implantação de empreendimentos para o cultivo da cana-de-açúcar para o fabrico de bio-etanol em Manica e Sofala; • Concepção de um programa de produção agropecuária em Manica e outro de produção agrícola de culturas alimentares na província de gaza; e • Exploração florestal e a produção de papel nas províncias da Zambézia e Nampula.
Número ou marcador, página 10: 36. Estes novos projectos de investimentos, conjugados com a implementação das acções de recuperação pós-cheias e com as medidas para o alcance dos objectivos do PEDSA e PNISA no que concerne a produção de sementes básicas para cereais e leguminosas, culturas de rendimento, assistência aos camponeses em matérias de técnicas de produção, massificação do uso da tracção animal e outros factores de produção, contribuirão para acelerar o crescimento na gricultura.
Texto do artigo, página 10: No sector da Indústria Extractiva
Texto do artigo, página 10: • Expansão do projecto de Gás de Pande e Temane; • Canalizassão domiciliária do Gás de nas cidades de Maputo e Matola, e, Distrito de Marracuene; • Instalação e operação de tanques de armazenamento e distribuição de produtos petrolíferos em Sofala; • Aumento da produção e exportação do carvão mineral, através dos empreendimentos de Moatize, Benga e Cahora Bassa; • Aumento significativo na produção de outros minerais, a destacar, as areias pesadas e a melhoria de desempenho da produção do Gás de Pande e Temane.
Texto do artigo, página 10: No sector da Indústria
Texto do artigo, página 10: • A construção e exploração de uma indústria de produção de explosivos para minas de carvão, bem como o desenvolvimento de outras actividades complementares; • Produção de cabos eléctricos de alumínio, jantes de automóveis e outros produtos derivados da fundição de alumínio; • Instalação e exploração de um complexo petroquímico para a produção de fertilizantes; e
Texto do artigo, página 10: Quadro 6. Projectos Estruturantes que Contribuirão para o Crescimento do PIB
Texto do artigo, página 10: • Estabelecimento e exploração de uma unidade industrial para o fabrico e comercialização de sacos de rafia e de papel.
Texto do artigo, página 10: No sector de Infraestruturas e Energia
Texto do artigo, página 10: • Construção da unidade industrial de produção de explosivos para as minas de carvão em Tete; • Produção de cabos eléctricos e jantes de automóveis e outros produtos a partir da fundição de Alumínio em Beleluane; • Construção de uma nova terminal portuária na Baia de Pemba e um Parque Logístico adjacente a Terminal, desenvolvimento e operação de infra-estruturas e serviços; • Construção, operação, manutenção e gestão de linhas ferroviárias Moatize-Malawi e o ramal ferroviário de Nacala-a-Velha entre Mossuril e Ponta Namuaxi, para transportes; • Construção de Infra-estruturas portuárias do Terminal de Carvão, com capacidade de 18 Mtpa, em Nacala; • Instalação e operação de tanques de combustível, armazenamento, manuseamento e distribuição de produtos petrolíferos; • Construção, desenvolvimento e gestão de infra-estruturas para operacionalização da Zona Económica Especial de MangaMungassa; e • Construção de 2 centrais eléctricas a Gás natural em Chókwè e Ressano Garcia respectivamente.
Texto do artigo, página 10: No sector dos transportes
Texto do artigo, página 10: • O crescimento do sector de transportes é impulsionado, em grande medida, pelos ramos de transporte ferroviário e rodoviário, crescimento do trafego do transporte aéreo. O sector de comunicações será impulsionado pelo crescimento da telefonia móvel. Nesta área, está ainda prevista a expansão dos serviços de Telecomunicações para mais 50 localidades. Contribuirá, também, para o crescimento deste sector, a conclusão de projectos âncoras como a reabilitação da Linha de Sena, a dragagem do Canal do Porto da Beira e de Maputo, e, os investimentos em diferentes sectores (público e privado), com impacto no volume de tráfego.
Número ou marcador, página 10: 37. A tabela que se segue, apresenta em resumo os projectos estruturantes de pequena, média e grande dimensão que contribuirão para o crescimento do PIB.

Texto do artigo, página 10: N.º de Ordem Nome do Projecto Objecto Província Distrito Emprego US$10^6 Infra-Estrutura 1 Terminal Petrolífera de Pemba Construção de uma nova terminal portuaria na Baia de Pemba e um Parque Logistico Adjacente a Terminal, desenvolvimento e operação de infra-estruturas e serviços portuários e logisticos Cabo Delgado Pemba 300 330.000 2 Clin-Linhas Ferroviárias Construção, operação, manutenção e gestão de linhas ferroviárias Moatize-Malawi e ramal ferroviario de Nacala-à-Velha entre Mossuril e Ponta Namuaxi, para transportes ferroviário de carvão, carga geral e passageiros, nos termos de contrato de Concessão e Manutenção. Nampula Nacala-à-Velha 323 818.77 3 Clin-Corredor Logistico Integrado de Nacala Construção de infra-estruturas portuárias do terminal portuário de carvão Nampula Nacala-à-Velha 2125 773.970 4 Ingue Glencore Oil Terminal Instalação e operação de tanques de combustivel, armazenamento, manuseamento e distribuição de produtos petrolíferos Sofala Beira 42 55.63 5 Dingsheng International Investimentos Construção, desenvolvimento e gestão de infraestrutura para operacionalização da ZEE DE Manga-Mungssa Sofala Beira 2125 500

N.º de Ordem	Nome do Projecto	Objecto	Província	Distrito	Emprego	US$10^6
Infra-Estrutura
1	Terminal Petrolífera de Pemba	Construção de uma nova terminal portuaria na Baia de Pemba e um Parque Logistico Adjacente a Terminal, desenvolvimento e operação de infra-estruturas e serviços portuários e logisticos	Cabo Delgado	Pemba	300	330.000
2	Clin-Linhas Ferroviárias	Construção, operação, manutenção e gestão de linhas ferroviárias Moatize-Malawi e ramal ferroviario de Nacala-à-Velha entre Mossuril e Ponta Namuaxi, para transportes ferroviário de carvão, carga geral e passageiros, nos termos de contrato de Concessão e Manutenção.	Nampula	Nacala-à-Velha	323	818.77
3	Clin-Corredor Logistico Integrado de Nacala	Construção de infra-estruturas portuárias do terminal portuário de carvão	Nampula	Nacala-à-Velha	2125	773.970
4	Ingue Glencore Oil Terminal	Instalação e operação de tanques de combustivel, armazenamento, manuseamento e distribuição de produtos petrolíferos	Sofala	Beira	42	55.63
5	Dingsheng International Investimentos	Construção, desenvolvimento e gestão de infraestrutura para operacionalização da ZEE DE Manga-Mungssa	Sofala	Beira	2125	500

Texto do artigo, página 11: N.º de Ordem Nome do Projecto Objecto Província Distrito Emprego US$10^6 Banca 1 Banco Nacional de Investimento Exercício de actividade bancária compreendendo todas as actividades de banca de investimentos permitidas as instituições financeiras Tete Moatize 100 45 Energia 1 Kuvinga Energia Construção e exploração de uma central electrica a gás natural para produção e venda de energia electrica Gaza Chókwè 27 104.9 2 Mozambique Gas Engine Power Project Construção e exploração de uma central electrica e gás natural para produção e venda de energia electrica, nos termos do contrato de concessão Maputo Moamba 40 241.7 Agricultura 1 Diamante de investimentos Plantação e processamento de bambu para produção de biocombustível Inhambane Govuro 420 45.43 2 Agricola Produção agro-pecuária Manica Báruè 1300 50 3 Wan Boa Africa Agriculture Produção agricola de culturas alimentares Gaza Xai-Xai 400 250 Turismo e Hotelaria 1 Afro Shopping Moçambique Construção e subsequente exploração de um conjunto turístico Nampula 250 85 2 Gethesemane Vilage-Condomínio e Centro Comercial Construção e gestão de condomínio para venda e arrendamento de imóveis Maputo Namaacha 263 62.3 3 Marinvest Majumbo Construção e exploração de um complexo Tirístico Maputo Matutuine 257 45.88 Indústria 1 Orica Mozambique Construção e exploração de uma indústria de produção de explosivos para minas de carvão, bem como o desenvolvimento de outras actividades complementares Tete Moatize 100 45 2 Mahazule Estabelecimento e exploração de uma unidade industrial para o frabrico e comercialização de sacos de rafia e de papel Maputo Marracuene 448 448 Midal Cables International, Limitada Produção de cabos electricos de alumínio jantes de automóveis e outros produtos derivados da fundição de alumínio Província do Maputo Beluluane 214 15.3 3 Mopetco-Mozambique Petrochemical Company Instalação e exploração de um complexo petroquímico para a produção de fertelizantes Inhambane Inhassoro-Chibo 125 1066

N.º de Ordem	Nome do Projecto	Objecto	Província	Distrito	Emprego	US$10^6
Banca
1	Banco Nacional de Investimento	Exercício de actividade bancária compreendendo todas as actividades de banca de investimentos permitidas as instituições financeiras	Tete	Moatize	100	45
Energia
1	Kuvinga Energia	Construção e exploração de uma central electrica a gás natural para produção e venda de energia electrica	Gaza	Chókwè	27	104.9
2	Mozambique Gas Engine Power Project	Construção e exploração de uma central electrica e gás natural para produção e venda de energia electrica, nos termos do contrato de concessão	Maputo	Moamba	40	241.7
Agricultura
1	Diamante de investimentos	Plantação e processamento de bambu para produção de biocombustível	Inhambane	Govuro	420	45.43
2	Agricola	Produção agro-pecuária	Manica	Báruè	1300	50
3	Wan Boa Africa Agriculture	Produção agricola de culturas alimentares	Gaza	Xai-Xai	400	250
Turismo e Hotelaria
1	Afro Shopping Moçambique	Construção e subsequente exploração de um conjunto turístico	Nampula		250	85
2	Gethesemane Vilage-Condomínio e Centro Comercial	Construção e gestão de condomínio para venda e arrendamento de imóveis	Maputo	Namaacha	263	62.3
3	Marinvest Majumbo	Construção e exploração de um complexo Tirístico	Maputo	Matutuine	257	45.88
Indústria
1	Orica Mozambique	Construção e exploração de uma indústria de produção de explosivos para minas de carvão, bem como o desenvolvimento de outras actividades complementares	Tete	Moatize	100	45
2	Mahazule	Estabelecimento e exploração de uma unidade industrial para o frabrico e comercialização de sacos de rafia e de papel	Maputo	Marracuene	448	448
	Midal Cables International, Limitada	Produção de cabos electricos de alumínio jantes de automóveis e outros produtos derivados da fundição de alumínio	Província do Maputo	Beluluane	214	15.3
3	Mopetco-Mozambique Petrochemical Company	Instalação e exploração de um complexo petroquímico para a produção de fertelizantes	Inhambane	Inhassoro-Chibo	125	1066

Texto do artigo, página 11: Fonte: CPI, 2013
Número ou marcador, página 11: 38. A instalação destes projectos estruturantes vai permitir que haja uma combinação de programas e políticas económicas de combate à pobreza rumo ao desenvolvimento sócio-económico, acautelando a questão da cadeia produtiva no local onde serão instalados os projectos, bem como a questão das disparidades regionais.
Número ou marcador, página 11: 39. Adicionalmente, com a previsão da melhoria das economias avançadas, espera-se um maior influxo do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Moçambique, contribuindo para o aumento do investimento total. Os dados do quadro macroeconómico indicam que o investimento total, incluindo as Parcerias PúblicoPrivadas, irá atingir cerca de 1.345,7 Milhões de USD em 2014, montante correspondente a um incremento de cerca de 45.1% contra os USD 607 milhões de 2013. 3.3. Inflação
Número ou marcador, página 11: 40. Em Moçambique, os produtos cujos preços tradicionalmente determinam a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), são os produtos da classe dos Alimentos e Bebidas não Alcoólicas. Por essa razão, o desempenho da campanha agrícola dita o comportamento da variação do IPC.
Número ou marcador, página 11: 41. A deficiência na oferta de produtos da classe dos alimentos
Texto do artigo, página 11: e bebidas não alcoólicas no mercado doméstico, ocasiona o aumento da importação de produtos dos países vizinhos, sobre tudo da África do Sul, de onde são importados grande parte dos produtos alimentares com peso elevado na variação do IPC.
Número ou marcador, página 11: 42. O comportamento da inflação na África do Sul, a evolução da taxa de câmbio MT/ZAR e MT/USD, o preço de cereais (o país é um importador líquido de trigo e arroz, produtos com peso elevado no IPC) e do petróleo no mercado internacional, são os principais factores que afectarão a taxa de inflação doméstica. A perspectiva de evolução de cada um destes factores é sumarizada a seguir:
Texto do artigo, página 11: • A desaceleração da inflação mundial, olhando particularmente para África do Sul, poderá ter impactos deflacionários sobre o IPC em Moçambique, dadas as ligações comerciais entre as duas economias; • A depreciação do Metical face ao Rand sul-africano, Dólar norte americano, e ao Euro, não só sugere o encarecimento das importações nacionais, como também constitui um risco para a inflação doméstica (via custos). Assim, espera-se, que este efeito seja contrabalançado pela queda de preços na África do Sul e na economia mundial; • Espera-se que o preço de cereais no mercado internacional reduza em 2.9% em 2014, e que repercuta sobre o IPC doméstico, dado o volume de importação do trigo e arroz; • Espera-se que o preço do petróleo no mercado internacional aumente em 2.4% em 2014, para USD 106.6 por barril. A subida do preço do petróleo deverá contribuir para uma inflação mais alta em 2014. • Espera-se que a campanha agrícola 2013/2014 seja positivamente afectada pela implementação do PEDSA e PNISA.
Número ou marcador, página 12: 43. Os factores acima arrolados, quando adicionados a pressão adjacente as eleições gerais em 2014, pela pressão sobre os gastos púplicos, e, aos ajustamentos em alta da tarifa das portagens, que poderão ser imputados nos preços dos bens provenientes da região das portagens e da Africa do Sul, sugerem que a inflação média anual de médio-prazo (2014-2016), apresente um comportamento de estabilidade a volta de 6.5% ao ano. Gráfico 3. Taxa de Inflação Média Anual Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 12: 44. Tomando como base os factores monitorados, constata-se que os riscos inflacionários para 2014 persistem, o que sugere a continuação de medidas de política monetária e fiscal prudentes por forma a minimizá-los, e assim assegurar o cumprimento das metas de inflação para o período.
Número ou marcador, página 12: 45. As metas projectadas para o triénio podem sofrer alterações
Texto do artigo, página 12: % 8.0 7.0 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 2012 2013 2014 2015 2016 7.5 7 6.5 6.5
Texto do artigo, página 12: ao longo do período em análise devido aos seguintes factores:
Texto do artigo, página 12: • Redução da oferta de produtos alimentares, particularmente, as frutas, os vegetais e leguminosas influenciadas pelo efeito das cheias e inundações verificadas no País; • Fortalecimento do Dólar americano com impacto nos preços domésticos dos bens importados; • Relativa aceleração de preços na economia sul-africana, principal fornecedor de produtos alimentares ao mercado nacional; e • Aumento dos preços internacionais de algumas mercadorias com significativo peso na inflação interna, nomeadamente o arroz, trigo e óleos alimentares importados.
Texto do artigo, página 12: 3.4. Balança de Pagamentos: Evolução da Conta Corrente
Número ou marcador, página 12: 46. Dados provisórios da Balança de Pagamentos (BOP) referentes ao ano de 2012 mostram que a economia moçambicana continuou a recorrer à poupança externa para o financiamento das suas necessidades de consumo e investimento privado e público, em resultado do excesso de absorção interna, tendo o défice da conta corrente incrementado significativamente para cerca de 37% do Produto Interno Bruto (PIB), uma deterioração que reflecte os efeitos da forte entrada de investidores privados na área de exploração de hidrocarbonetos, as quais têm demandado elevadas importações de maquinaria, bem assim importação de serviços especializados.
Número ou marcador, página 12: 47. O saldo global foi positivo e posicionou-se nos USD 372
Texto do artigo, página 12: milhões, fluxo que permitiu que o Governo constituísse activos de reserva no valor de USD 370 milhões, mais USD 48 milhões, comparativamente ao montante registado em 2011, tendo
Texto do artigo, página 12: o saldo das Reservas Internacionais Brutas incrementado para um nível correspondente a cobertura de cerca de 5.7 e 6.3 meses de importação de bens e serviços, incluindo e excluindo os grandes projectos, respectivamente.
Número ou marcador, página 12: 48. O défice das transacções correntes agravou-se em 72%, para USD 5.190,2 milhões (37% do PIB), justificado pela deterioração do défice da conta parcial de serviços em mais que o dobro e da conta parcial de bens em cerca de 20%. Na componente de serviços destacam-se as rubricas de construção e de serviços empresariais e técnicos cujos saldos deficitários situaram-se em USD 1.934,7 milhões e USD 867.7 milhões, respectivamente, contra USD 591.1 milhões e USD 460.5 milhões registados em 2011.
Número ou marcador, página 12: 49. Na conta parcial de bens, destaca-se o crescimento na importação de bens de capital, para satisfazer as crescentes necessidades da indústria mineira, sobretudo nos sectores de exploração de carvão mineral e gás natural. Assim, quando excluídas as operações dos grandes projectos, o ritmo de agravamento do défice da conta corrente reduz para cerca de 26%, passando para USD 2.239,1 milhões, influenciado, grosso modo, pelo crescimento do défice da conta parcial de bens em cerca de 14%, combinado com um declínio na conta parcial de transferências correntes.
Número ou marcador, página 12: 50. No mesmo período, o défice da conta corrente em percentagem do PIB experimentou um agravamento acentuado quando comparado com o observado nos últimos 3 anos, tendo atingido 37%, justificado, essencialmente, pelo rápido crescimento das importações de bens e serviços, como consequência da implantação e expansão dos megaprojectos. No entanto, excluindo os grandes projectos, a conta corrente revelou também uma tendência de deterioração, com uma variabilidade média de 16% do PIB.
Número ou marcador, página 12: 51. Relativamente as exportações de bens, as vendas totais
Texto do artigo, página 12: ao exterior situaram-se em USD 3.469,8 milhões, montante que corresponde a 25% do PIB. Deste valor, USD 2.190,3 milhões (63% do total) foram realizadas pelos grandes projectos, montante que corresponde a um crescimento anual de 9% relativamente a 2011, justificado pelos aumentos das receitas de exportação de carvão mineral, areias pesadas, açúcar, algodão e tabaco, que superaram a queda observada nas receitas de exportação de alumínio, devido essencialmente à queda do preço deste produto no mercado internacional em consequência dos problemas que a economia global continua a enfrentar. As exportações dos restantes sectores da economia cresceram em 16% em 2012 e atingiram um valor total de USD 1.279,5 milhões.
Texto do artigo, página 12: Quadro 7. Evolução da Conta Corrente
Texto do artigo, página 12: 2013 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 12: Em US$ Milhoes
Texto do artigo, página 12: 2012
Texto do artigo, página 12: Projecções
Texto do artigo, página 12: Balança comercial -2697.97 -866.12 -1314.17 -1325.01 -1258.51 Exportações 3469.85 3787.44 4194.96 4552.69 4728.41 Mega projectos 2190.34 2699.62 3013.25 3372.96 3540.63 Peso total de exportacoes (%) 63.1% 71.3% 71.8% 74.1% 74.9% Importações -6167.82 -4653.56 -5509.14 -5877.70 -5986.91
Texto do artigo, página 12: Mega projectos -2143.22 -1139.79 -1191.92 -1269.97 -1082.13 Peso total de importacoes (%) 34.7% 24.5% 21.6% 21.6% 18.1%
Texto do artigo, página 12: Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 12: 52. No que se refere a importação de bens, as compras totais de bens ao exterior situaram-se em USD 6.167,8 milhões, correspondente a 50% do PIB e um incremento nominal de 15% em relação a 2011. O aumento do valor das importações reflectiu
Texto do artigo, página 13: o crescimento da importação de bens de capital associado ao investimento realizado pelas grandes empresas de IDE, com enfoque para indústria extractiva.
Número ou marcador, página 13: 53. As transacções em serviços traduziram-se em pagamentos líquidos ao resto do mundo no montante de USD 3.210,2 milhões, correspondente a 26% do PIB e um agravamento de 126% face ao ano de 2011. A deterioração desta rubrica é justificada, em grande parte, pelo aumento da procura pelos serviços de construção (em mais de 100%), associadas à fase de implantação e expansão de diversas empresas de IDE no País, para além do aumento das despesas com pagamentos de serviços de especialidade e consultoria técnica (serviços empresariais e técnicos), que incrementaram em 88%, ainda no escopo do surgimento dos megaprojectos.
Número ou marcador, página 13: 54. Expurgando as transacções dos grandes projectos constata- -se igualmente uma deterioração de 10%, decorrente do acréscimo das despesas nas componentes de Transportes (22%), Comunicação (11%), Royalites e Licenças (65%) e serviços empresariais (9%), amortecidos pelo incremento das receitas de Turismo (7%), Serviços de Construção (130%) e Transportes (18%).
Número ou marcador, página 13: 55. As transferências correntes unilaterais líquidas fixaram-se em USD 760 milhões, menos 12% que o observado em 2011 que, no entanto, representa uma queda de 2 pp em relação ao peso no PIB que passou para 6%. Por seu turno, as transferências líquidas para o financiamento das despesas de capital foram na ordem de USD 426 milhões, o que comparativamente ao ano anterior traduz uma queda de 4%. Em termos de estrutura sectorial registou-se uma diminuição de USD 29 milhões nos donativos para outros sectores, enquanto os donativos de capital para a Administração Central incrementaram em USD 11 milhões, após aumento de USD 59 milhões verificados entre 2010 e 2011.
Número ou marcador, página 13: 56. Os fluxos financeiros entre Moçambique e o resto do mundo resultaram numa entrada líquida de USD 5.105,7 milhões (41% do PIB), mais USD 2.324,7 milhões que no ano transacto. O valor apurado do ano reflecte grosso modo, a entrada de investimento directo estrangeiro que no ano atingiu cerca de USD 5.218,0 milhões (cerca de 37% do PIB após cerca de 25% do PIB inicialmente previstos), bem assim os créditos comerciais e empréstimos externos ao sector privado, avaliados em USD 254,0 milhões e USD 253,7 milhões, respectivamente. Todavia, excluindo os grandes projectos, a dinâmica dos fluxos financeiros externos mantem-se a mesma, com a particularidade de, para além do fluxo de IDE, os influxos financeiros serem explicados pelo incremento do endividamento externo privado.
Número ou marcador, página 13: 57. Dados preliminares do saldo de activos e passivos financeiros externos revelam que a situação líquida devedora de Moçambique cresceu em 41.3% em relação a 2011, determinada pelo agravamento das responsabilidades com o exterior em USD 5.952,2, justificado essencialmente pelo pujante incremento de IDE realizado no ano, o que concorreu para que a posição líquida de investimento internacional evidenciasse um saldo líquido devedor.
Número ou marcador, página 13: 58. De modo geral, os dados da BoP do País, mostram que,
Texto do artigo, página 13: não obstante a persistência de um ambiente macroeconómico desfavorável a nível mundial, o investimento directo estrangeiro voltou a fluir massivamente no país, tendo este atingido novo máximo histórico. Adicionalmente, a ajuda externa para apoio
Texto do artigo, página 13: directo ao Orçamento do Estado e Balança de Pagamentos continuou a fluir com regularidade, contribuindo para que o saldo global da balança de pagamentos, se posicionasse no terreno positivo, apesar da deterioração da conta corrente.
Texto do artigo, página 13: IV. Envelope de Recursos
Número ou marcador, página 13: 59. O Cenário Fiscal de Médio Prazo faz a projecção da despesa com base nos recursos disponíveis. É nesta base que anualmente actualiza-se este instrumento, na medida em que a disponibilidade de recursos é dinâmica e sensível as mudanças no ambiente social, económico e político, seja a nível doméstico ou dos países com os quais existem relações de parceria.
Número ou marcador, página 13: 60. Apesar da conjuntura internacional mostrar tendências de crescimento moderado para o período em análise, o impacto da crise ainda se faz sentir nas economias em desenvolvimento, condicionando o envelope de recursos internos e externos e desta forma, os níveis de despesa pública para o triénio 2014-2016.
Número ou marcador, página 13: 61. A tabela a seguir mostra a projecção de recursos internos
Texto do artigo, página 13: e externos (em termos nominais) disponíveis para o Orçamento do Estado no período 2014-2016. Esta projecção de recursos tem em conta o cenário mais optimista do crescimento económico.
Texto do artigo, página 13: Quadro 8. Resumo de Envelope de Recursos
Texto do artigo, página 13: Em Milhões de Meticais
Texto do artigo, página 13: 2012 2013 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 13: <<Previsao>>
Texto do artigo, página 13: Total de Recursos 139,150 174,955 190,212 211,763 239,253
Texto do artigo, página 13: Recursos Internos 101,765 117,535 131,022 151,853 175,625 Receitas do Estado 95,538 113,962 127,333 147,801 171,169 Crédito Interno 3,150 3,573 3,689 4,052 4,456
Texto do artigo, página 13: Recursos Externos 37,385 57,420 59,190 59,910 63,628 Donativos 21,938 19,811 21,581 21,629 24,549 Créditos 15,447 37,609 37,609 38,281 39,079
Texto do artigo, página 13: Fonte: Projeções do Quadro Macro MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 13: 62. Como se pode observar a partir da tabela anterior, o envelope de recursos totais programado entre 2013 e 2014 passa de 174.9 mil milhões de Meticais para 190.2 mil milhões de Meticais. Para o mesmo período de referência estima-se que as receitas do Estado passem de 113.9 mil milhões de Meticais, para 127.3 mil milhões de Meticais.
Número ou marcador, página 13: 63. A projecção da componente externa estima um ligeiro crescimento desta fonte de recursos de 57,4 mil milhões de Meticais para cerca de 60 mil milhões de Meticais entre 2013 e 2014.
Número ou marcador, página 13: 64. Importa referir que, comparativamente a Lei 2013, o envelope de recursos em 2014 tenderá a retrair o seu ritmo de crescimento devido ao impacto prevalecente da crise financeira mundial na projecção das receitas do Estado bem como dos recursos externos. Esta desaceleração é justificada essencialmente, pelo crescimento mundial ainda moderado, pela redução do preço dos produtos primários no mercado internacional, o desaceleramento do crescimento das receitas advenientes das exportações, e pela tendência de depreciação da taxa de câmbio. 4.1. Receitas do Estado
Número ou marcador, página 13: 65. As receitas do Estado são constituídas essencialmente
Texto do artigo, página 13: pelas receitas fiscais, não fiscais, próprias, consignadas e de capital. A tabela que se segue, mostra a evolução das receitas do Estado para o triénio 2014-16, onde constata-se que as receitas fiscais representam, a maior parte das receitas do Estado, com um peso média de 86% no total das receitas do Estado, sendo o remanescente parte composta pelas receitas não fiscais, próprias, consignadas e de capital.
Texto do artigo, página 14: Quadro 9. Evolução das Recursos Internos
Texto do artigo, página 14: Em Milhões de Meticais
Texto do artigo, página 14: 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 14: 2012 2013
Texto do artigo, página 14: <<Previsao>>
Texto do artigo, página 14: Recursos Internos 101,765.0 117,535.2 131,021.6 151,852.7 175,624.7 Receitas do Estado 95,538.0 113,962.0 127,332.8 147,801.2 171,168.5
Texto do artigo, página 14: Receitas Correntes 93,006.9 111,144.8 127,010.0 147,426.5 168,341.2 Receitas Fiscais 80,441.6 95,492.4 109,521.2 127,126.4 144,831.6 Receitas Não Fiscais (incl.próprias) 6,925.3 8,895.7 9,939.4 11,537.1 13,361.1 Receitas Consignadas 5,639.9 6,756.7 7,549.4 8,763.0 10,148.4
Texto do artigo, página 14: Crédito Interno 3,150.1 3,573.2 3,688.8 4,051.6 4,456.2
Texto do artigo, página 14: Em percentagem do PIB
Texto do artigo, página 14: Recursos Internos 24.8% 24.3% 24.8% 25.3% 25.8% Receitas do Estado 24.0% 23.6% 24.1% 24.6% 25.1%
Texto do artigo, página 14: Receitas Correntes 22.4% 23.0% 24.0% 24.5% 24.7% Receitas Fiscais 19.4% 19.8% 20.7% 21.2% 21.2% Receitas Não Fiscais (incl.próprias) 1.7% 1.8% 1.9% 1.9% 2.0% Receitas Consignadas 1.4% 1.4% 1.4% 1.5% 1.5%
Texto do artigo, página 14: Crédito Interno 0.8% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7%
Número ou marcador, página 14: 66. Apesar da conjuntura actual internacional, prevê-se que no período de 2014 à 2016 haja uma recuperação dos níveis de arrecadação de receitas devido aos esforços no domínio da manutenção da estabilidade macroeconómica, manutenção dos níveis de eficiência da administração fiscal, da continuação do esforço de alargamento da base tributária e da criação de incentivos que irão continuar a estimular a iniciativa privada no aumento da produção e produtividade. Como corolário dos factos anteriormente mencionados, espera-se que em 2014 as receitas do Estado cresçam em 0,5pp do PIB.
Texto do artigo, página 14: 4.2. Recursos Externos
Número ou marcador, página 14: 67. Os recursos externos apresentam-se sob a forma de créditos e donativos (tabela 10). Os donativos destinam-se a apoiar no OE, projectos de Investimento, acordos de retrocessão entre outros; enquanto os créditos destinam-se a apoiar a Balança de Pagamentos (BoP) e os projectos de Investimento.
Número ou marcador, página 14: 68. Dada, a conjuntura macroeconómica internacional,
Texto do artigo, página 14: perspectiva-se um decréscimo acentuado de cerca de 1pp dos recursos externos em termos do PIB, com grande peso no nível de crédito, que reduzirá em cerca de 0.7pp em 2014.
Texto do artigo, página 14: Quadro 10. Recursos Externos
Texto do artigo, página 14: Em Milhões de Meticais 2012 2013
Texto do artigo, página 14: 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 14: <<Previsao>>
Texto do artigo, página 14: Recursos Externos 37,385.0 57,419.7 59,190.3 59,910.1 63,628.2
Texto do artigo, página 14: Donativos 21,938.0 19,810.7 21,581.3 21,628.6 24,549.2 Para projectos 7,301.9 4,769.0 4,769.0 5,407.2 6,137.3 Contravalores nao consignadas 8,671.6 7,431.5 8,387.4 7,810.3 8,865.0
Texto do artigo, página 14: Créditos 15,447.0 37,609.1 37,609.1 38,281.4 39,079.1 Projectos 6,730.3 26,265.6 26,265.6 26,265.5 26,528.2 Outros 8,716.7 11,343.5 11,343.5 12,015.9 12,550.9
Texto do artigo, página 14: Em percentagem do PIB
Texto do artigo, página 14: Recursos Externos 9.1% 11.9% 11.20% 10.0% 9.3%
Texto do artigo, página 14: Donativos 5.3% 4.1% 4.10% 3.6% 3.6% Para projectos 1.8% 1.0% 0.90% 0.9% 0.9% Contravalores nao consignadas 2.1% 1.5% 1.60% 1.3% 1.3%
Texto do artigo, página 14: Créditos 3.8% 7.8% 7.10% 6.4% 5.7% Projectos 1.6% 5.4% 5.00% 4.4% 3.9% Outros 2.1% 2.3% 2.10% 2.0% 1.8%
Texto do artigo, página 14: Fonte: Projeções do Quadro Macro MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 15: 69. De acordo com os compromissos firmados pelos Parceiros de Apoio Programático (PAPs), o País conta com cerca de USD 580 milhões, para apoio geral ao orçamento e fundos comuns respectivamente. Quando comparado com 2013, verifica-se um decréscimo dos compromissos em cerca de 12%, que pode ser explicado pela falta de compromissos ainda do Reino Unido, Portugal, Filândia e Noruega, que poderão ser feitos oportunamente.
Texto do artigo, página 15: Quadro 11. Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns)
Texto do artigo, página 15: Em Milhões de USD
Texto do artigo, página 15: 2010 2001 2012 2013 2014 Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702
Texto do artigo, página 15: Fonte:Compromissos dos PAPs para 2014, MPD
Texto do artigo, página 15: V. AFECTAÇÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS
Número ou marcador, página 15: 70. As despesas do Estado subdividem-se em despesas gerais (EGE) e sectoriais. As despesas sectoriais são compostas pelo funcionamento e investimento. Para 2014 verifica-se uma pressão grande nas componentes de funcionamento e engarcos gerais do Estado (EGE). Nas despesas gerais foram acomodadas entre outras grandes despesas, a política salarial, a implantação das Assembleias Provinciais, que no seu todo tem um encargo de cerca de 502 milhões de Meticais, a implantação de novos distritos e as eleições gerais. Estas despesas impõem pressão sobre os recursos previstos no seu conjunto.
Número ou marcador, página 15: 71. Deste modo, o total de recursos disponíveis para o triénio
Texto do artigo, página 15: Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns) 10^6 USD
Texto do artigo, página 15: 2010 2011 2012 2013 2014* Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702
Texto do artigo, página 15: divide-se em recursos sectoriáveis, as que servirão de base para afectação nos níveis central e territorial, e, recursos não sectoriável, que se destinam a suportar as despesas dos encargos gerais. A tabela que se segue mostra a distribuição geral das despesas do Estado sectoriáveis e não sectoriáveis financiadas com o total de recursos disponíveis para o triénio.
Texto do artigo, página 15: * Faltam compromissos de: Reino Unido, Portugal, Finlandia e Noruega
Texto do artigo, página 15: Quadro 12. Despesas Sectoriáveis e Não Sectoriáveis
Texto do artigo, página 15: Em Milhões de Meticais 2012 2013
Texto do artigo, página 15: 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 15: <<Previsao>>
Número ou marcador, página 15: 1. Total de Despesas (incl. Op. Financeiras) 139,150 174,955 190,212 211,763 239,253
Número ou marcador, página 15: 2. Despesa Nao sectorial 26,609 33,165 45,412 42,747 49,789 % da Despesa Total 19.3% 19% 24% 20% 21% Encargos Gerais do Estado, dq: 21,631 24,899 37,126 33,564 39,551 Encargos da Divida 4,125 56,224 6,868 7,810 8,865 Transferencias Correntes, dq: 13,546 15,904 18,275 21,548 25,913 Subsidios 3,961 3,372 3,698 4,206 4,773 Operacoes Financeiras do Estado 4,977 8,266 8,285 9,183 10,238 3.Despesa Sectorial 111,242 141,790 144,800 169,016 189,464 % da Despesa Total 80.70% 81.0% 76.1% 79.8% 79.2%
Texto do artigo, página 15: no quadro 8, apenas 76.1% é que serão afectados aos diferentes sectores, o que corresponde a cerca de 144.8 mil milhões de 72. Com efeito, para 2014, do total de recursos apresentado no quadro 8, apenas 76.1% é que serão afectados aos diferentes sectores, o que corresponde a cerca de 144.8 mil milhões de Meticais, representando um ligeiro acréscimo de 2%, se comparado com o atribuído no OE 2013.
Número ou marcador, página 15: 73. Esta redução dos recursos disponíveis para afectação
Texto do artigo, página 15: aos Sectores é influenciada em grande medida pelo aumento significativo das despesas não sectoriais, que engloba os Encargos Gerais do Estado, transferências correntes, subsídios, entre outros.
Texto do artigo, página 15: 6Também tratadas como Encargos Gerais do Estado (EGE)
Número ou marcador, página 15: 74. Para os anos 2015 e 2016, a previsão da evolução de recursos apresenta-se modesta face aos efeitos residuais da actual conjuntura económica. Mesmo que a situação da crise mude a breve trecho, existem outros desafios a ter em conta no médio prazo, tal como a integração regional. 4.3. Critérios de Afectação de Recursos
Número ou marcador, página 15: 75. Os limites sectoriais são fixados tomando em conta a responsabilidade sectorial no quadro dos programas estratégicos, cuja priorização foi definida no PARP 2011-2014 e medidas de política definidas pelo Governo para o PES/OE 2014.
Número ou marcador, página 15: 76. No geral, a afectação de recursos foi feita tendo em conta a importância estratégica dos programas no alcance dos objectivos nacionais e das acções que constituem cada programa.
Número ou marcador, página 15: 77. A continuação da adopção de critérios para a fixação de limites globais para as despesas de bens e serviços e de investimentos visa fundamentalmente, e de forma transparente, reduzir as assimetrias na afectação de recursos per capita actualmente existente entre as províncias. Para o efeito, os recursos alocados por província foram determinados em função da análise situacional, usando-se como ponderadores: • A População por Província, com peso de 70%; • O Índice Multidimensional da Pobreza por Província, com peso de 30%, englobando indicadores de consumo, água, saneamento, saúde e educação.
Número ou marcador, página 15: 78. Com esta abordagem, pretende-se também uma afectação de recursos alinhada aos desafios que emanam dos resultados do diagnóstico de pobreza territorial.
Número ou marcador, página 15: 79. Para os Distritos, os recursos destinados às Despesas de Investimento de iniciativa distrital, (Infra-estruturas Distritais e Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), obedecem aos seguintes critérios: • população 35% • superfície 20% • receitas próprias distritais 15% • índice de pobreza 30%
Número ou marcador, página 15: 80. A afectação estratégica de recursos, que obedece os critérios acima referidos, procura responder os seguintes desafios: • Aumentar da produtividade agrícola e pesqueira; • Transformar a agricultura de subsistência para uma agricultura orientada para o mercado; • Tornar o sector produtivo nacional mais competitivo; • Permitir o ajustamento dos preços dos combustíveis ao nível do mercado; e • Reduzir o défice da balança externa (conta de bens e serviços).
Número ou marcador, página 15: 81. A programação das despesas entre 2014 e 2016 tem em conta, fundamentalmente, a necessidade de direccionar os recursos para os esforços conducentes à redução do nível de pobreza prevalecente no País. Através da metodologia de Planificação e Orçamentação por Programas, priorizam-se acções que consubstanciam os esforços de redução da pobreza. 4.4. Despesas de Funcionamento
Número ou marcador, página 15: 82. A projecção de despesas de funcionamento para
Texto do artigo, página 15: os próximos anos resulta da expansão dos serviços do Estado, cujo impacto a nível da despesa pública é influenciado sobretudo pela necessidade de contratação de novos funcionários, em especial para os sectores da Saúde, Educação e Justiça.
Texto do artigo, página 15: 7 Consumo 30%, água potável 15%, saneamento 15%, saúde 20% e educação 20%.
Número ou marcador, página 16: 83. Um factor que poderá criar pressão sobre a massa salarial com implicações orçamentais consideráveis para as despesas de funcionamento, tem a ver com a actualização de nível académico de muitos quadros do Aparelho do Estado. Porém, medidas estão a ser implementadas no sentido de garantir a sustentabilidade da massa salarial, que se situará ao redor de 10.4% do PIB em 2014, mantendo-se constante nos anos subsequentes em cerca de 10.1% do PIB.
Número ou marcador, página 16: 84. Igualmente para as despesas correntes considera-se a necessidade de contratação de funcionários para preencher o quadro de pessoal para os sectores que contribuem para geração de receitas a todos os níveis, com especial enfoque para Agricultura, Pescas, Recursos Minerais e Energia. O quadro que segue apresenta a projecção das despesas de funcionamento a nível nacional.
Texto do artigo, página 16: Quadro 13. Classificação Económica da Despesa
Texto do artigo, página 16: Em Milhões de Meticais 2012 2013
Texto do artigo, página 16: 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 16: <<Previsao>>
Texto do artigo, página 16: Despesas Correntes 82,126 96,962 112,607 125,974 144,082 Despesas Com pessoal 41,532 48,809 54,812 60,680 68,874 Bens e Servicos 14,252 18,457 21,133 24,032 27,959 Encargos da Divida 4,125 56,224 6,868 7,810 8,865 Transferências Correntes 13,546 15,904 18,275 21,548 25,913 Subsídios 3,961 3,372 3,698 4,206 4,773
Texto do artigo, página 16: Precos 2,781 2,472 2,472 3,605 4,092 Empresas 1,180 900 1,585 1,802 1,802
Texto do artigo, página 16: Outras Despesas Correntes 4,710 4,797 7,820 7,698 7,698 Despesas de Capital 269 302 322 342 365
Texto do artigo, página 16: Em percentagem do PIB
Texto do artigo, página 16: Despesas Correntes 20.0% 20.1% 21.3% 21.0% 21.1% Despesas Com pessoal 10.1% 10.1% 10.4% 10.1% 10.1% Bens e Servicos 3.5% 3.8% 4.0% 4.0% 4.1% Encagos da Dívida 1.0% 1.2% 1.3% 1.3% 1.3% Transferências Correntes 3.3% 3.3% 3.5% 3.6% 3.8% Subsídios 1.3% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7%
Texto do artigo, página 16: Precos 0.9% 0.5% 0.5% 0.5% 0.6% Empresas 0.4% 0.2% 0.2% 0.3% 0.3%
Texto do artigo, página 16: Outras Despesas Correntes 1.1% 1.0% 1.5% 1.3% 1.1% Despesas de Capital 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1%
Texto do artigo, página 16: Font: Projecção do Quadro Macro-MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 16: 85. Como se pode depreender da Tabela 13, o crescimento
Texto do artigo, página 16: (12%). No caso das Despesas com o Pessoal, o aumento devese em parte a progressiva implementação da Política Salarial de Médio Prazo em vigor desde 2008. A tabela que se segue, mostra, em termos resumidos, a afectação global da despesa de funcionamento por âmbito central, provincial, distrital e autárquico, respectivamente 8.
Texto do artigo, página 16: nominal médio das despesas correntes será de quase 14%, passando de 96.9 mil milhões de Meticais em 2013, para 112.6 mil milhões de Meticais em 2014, 125.9 mil milhões de Meticais em 2015 e 144.1 mil milhões de Meticais em 2016, respectivamente. Os aumentos acentuados verificam-se nas rubricas de Encargos da dívida (22%), Bens e Serviços (15%) e Despesas com pessoal
Texto do artigo, página 16: Quadro 14. Resumo da Classificação Económica da Despesa de Funcionamento
Texto do artigo, página 16: 2014 2015 2016 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 16: Em Milhões de Meticias
Texto do artigo, página 16: 2012 2013
Texto do artigo, página 16: 2012 2013
Texto do artigo, página 16: Previsão
Texto do artigo, página 16: Previsao
Texto do artigo, página 16: ÂMBITO CENTRAL
Texto do artigo, página 16: Despesas com Pessoal 15,919.5 18,930.9 20,713.2 22,707.4 24,363.3 3.9% 3.9% 3.9% 3.8% 3.6% Bens e Serviços (Exc. E.G.E) 8,559.9 9,101.7 9,958.6 10,510.9 11,233.8 2.1% 1.9% 1.9% 1.7% 1.6% Outras Despesas Correntes 4,806.5 5,441.2 5,953.5 7,708.0 8,498.1 1.2% 1.1% 1.1% 1.3% 1.2%
Texto do artigo, página 16: Total 29,285.9 33,473.8 36,625.2 40,926.3 44,095.2 7.1% 6.9% 6.9% 6.8% 6.5%
Texto do artigo, página 16: ÂMBITO PROVINCIAL
Texto do artigo, página 16: Despesas com Pessoal 11,691.2 13,902.8 15,211.7 16,676.2 17,892.3 2.8% 2.9% 2.9% 2.8% 2.6% Bens e Serviços (Exc. E.G.E) 3,124.9 3,432.7 3,755.9 3,993.2 4,298.9 0.8% 0.7% 0.7% 0.7% 0.6% Outras Despesas Correntes 133.6 151.2 165.5 214.2 236.2 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
Texto do artigo, página 16: Total 14,949.7 17,486.7 19,133.1 20,883.6 22,427.4 3.6% 3.6% 3.6% 3.5% 3.3%
Texto do artigo, página 16: ÂMBITO DISTRITAL
Texto do artigo, página 16: Despesas com Pessoal 11,553.3 13,738.8 15,032.3 16,479.5 17,681.3 2.8% 2.8% 2.8% 2.7% 2.6% Bens e Serviços (Exc. E.G.E) 1,538.0 1,709.2 1,870.2 1,996.6 2,158.3 0.4% 0.4% 0.4% 0.3% 0.3% Outras Despesas Correntes 1.7 1.9 2.1 2.7 3.0 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
Texto do artigo, página 16: Total 13,092.9 15,449.9 16,904.5 18,478.8 19,842.5 3.2% 3.2% 3.2% 3.1% 2.9%
Texto do artigo, página 16: AUTARQUIAS
Texto do artigo, página 16: FCA 1,142.7 1,344.7 1,471.3 1,711.2 1,957.8 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3%
Texto do artigo, página 16: Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2012
Texto do artigo, página 16: 8Estes Totais excluem os E.G.E e Operações Financeiras
Número ou marcador, página 17: 86. A tendência de crescimento da despesa de funcionamento repercute-se nas previsões desta despesa em termos do PIB. 4.5. Despesas de Investimento
Número ou marcador, página 17: 87. Moçambique adoptou a metodologia de planificação e orçamentação por programas (POP), que assenta na integração dos processos de planificação e a orçamentação, ligando os produtos aos resultados e impactos.
Número ou marcador, página 17: 88. A abordagem programática permitirá a especificação
Texto do artigo, página 17: que outras áreas, que por natureza, são menos ou não produtivas tenham lugar, através de um privilégio ou priorização na afectação de recursos. Desta forma, para o triénio 2014-2016, a programação de médio prazo elege as acções inseridas nos seguintes programas como sendo de carácter estratégico: (1) Produção agrária; (2) Construção e manutenção de estradas e pontes; (3) Electrificação Rural; (4) Desenvolvimento Rural; (5) Moçambique como destino turístico de classe mundial; (6) Desenvolvimento rodoviário; (7) Desenvolvimento económico dos Distritos.
Texto do artigo, página 17: de acções de investimento que estejam ligadas às prioridades do PARP 2011-2014. Com efeito, a afectação de recursos será baseada nos programas estratégicos, que pela sua natureza estão intrinsecamente ligadas aos objectivos do PARP. Assim, requer-se que cerca de 67% dos recursos de investimento da componente interna sejam alocados aos programas estratégicos. As prioridades do PARP 2011-2014 são a principal referência na planificação do investimento nos próximos três anos.
Texto do artigo, página 17: Agricultura
Número ou marcador, página 17: 94. As acções inseridas no âmbito da produção agrária estão direccionadas a alcançar os seguintes objectivos: incrementar a produção e a produtividade agrícola, aumento da competitividade, acesso ao mercado, melhoria de infraestruturas e serviços, garantia da segurança alimentar e nutricional, gestão sustentável de recursos naturais, reforma e fortalecimento institucional, garantir o provimento de serviços de apoio à produção agrícola de forma eficiente; assegurar e facilitar o acesso e protecção dos direitos de uso e aproveitamento da Terra e desenvolver Tecnologias que promovam o uso e maneio sustentável dos recursos naturais.
Número ou marcador, página 17: 95. No âmbito da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) existe um Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA), instrumento direccionado para impulsionar o rápido aumento da produtividade e seu crescimento, através da melhoria na gestão dos recursos hídricos, prevenção e combate a pragas e doenças, bem como o desenvolvimento de variedades agrícolas melhoradas para o aumento do rendimento das culturas, adicionando, desta forma o valor nutritivo para redução da desnutrição nas mulheres e crianças. Estradas e pontes
Número ou marcador, página 17: 96. A construção ou manutenção e reabilitação de estradas e pontes é o programa estratégico de índole económico no sector das obras públicas. Os pressupostos da Política de Estradas é de que, as estradas cumpram com as funções de garantir o movimento de pessoas e bens, assegurar a viabilização de regiões e de projectos de desenvolvimento, através de ligações estáveis com os sistemas de mercado, fornecedores ou produtores, e consumidores.
Número ou marcador, página 17: 97. As acções priorizadas para o próximo triénio de planificação preconizam: a reabilitação e manutenção periódica e de rotina das estradas, assegurando a sua qualidade; a conclusão do estabelecimento da ligação Norte-Sul; a reabilitação das infraestruturas dos corredores de desenvolvimento; asfaltamento de estradas que ligam as capitais provinciais; construção de pontes principais do País; redução da intransitabilidade da rede de estradas classificadas, garantia da complementaridade das redes primárias, secundárias e terciárias; e busca de financiamentos para construção das redes urbanas e vicinais. Energia
Número ou marcador, página 17: 98. As acções na electrificação rural afiguram-se fundamentais para o próximo triénio, no que concerne a criação de ambiente de negócios na expansão das actividades produtivas nas zonas rurais. Este programa é estratégico pelo potencial que possui na dinamização da cadeia de valor e pelo papel que pode ter para o sucesso da Estratégia de Desenvolvimento Rural. Desenvolvimento Rodoviário
Número ou marcador, página 17: 99. O programa de desenvolvimento rodoviário que tem como
Texto do artigo, página 17: Quadro 15. Despesas de Investimento
Texto do artigo, página 17: Em Milhões de Meticais 2012 2013
Texto do artigo, página 17: 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 17: <<Previsao>>
Texto do artigo, página 17: Despesas de Investimento 50,479 69,425 68,999 76,264 84,569
Texto do artigo, página 17: Componente Interna 24,738 30,780 39,290 43,257 50,527 % do PIB 6.0% 6.4% 7.4% 7.2% 7.4% Em Total do Investimento 49.0% 44.3% 56.9% 56.7% 59.7%
Texto do artigo, página 17: Componente Externa 25,741 38,645 29,709 33,006 34,041 % do PIB 6.3% 8.0% 5.6% 5.5% 5.0% Em % do Total do Investimento 51.0% 55.7% 43.1% 43.3% 40.3%
Texto do artigo, página 17: Donativos 10,321 4,769 4,769 4,769 4,769 Creditos 6,898 26,266 16,515 18,024 20,458 Programas Especiais (donativos) 8,522 7,610 8,425 10,214 8,815
Texto do artigo, página 17: Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 17: 89. Para 2013 e 2014, estima-se uma ligeira redução de 1% do total de recursos de investimento do Orçamento do Estado, passando de 69.4 mil milhões de Meticais para 68.9 mil milhões de meticais contudo, a componente interna regista um crescimento de 28%, ao passar de 30.7 mil milhões de Meticais para 39.3 mil milhões de Meticais, denotando, deste modo, o esforço do Governo em concentrar cada vez mais recusos em actividades que visam garantir a melhoraria das condições de vida da população.
Número ou marcador, página 17: 90. Tanto no âmbito Central assim como Territorial, a
Texto do artigo, página 17: afectação de recursos na componente de investimento foi feita tendo em conta a importância estratégica dos programas no alcance dos objectivos nacionais e as acções que constituem cada programa.
Texto do artigo, página 17: 4.6. Afectação de recursos para dinamização sustentável da economia nacional
Texto do artigo, página 17: Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns) 10^6 USD
Texto do artigo, página 17: 2010 2011 2012 2013 2014* Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702
Número ou marcador, página 17: 91. Desde os meados da década 1990, Moçambique tem vindo a registar níveis de crescimento assinaláveis que se tem manifestado através do aumento da actividade produtiva, havendo por isso uma necessidade de garantir que a economia continue a crescer a ritmos sustentáveis e consentâneos com os esforços de reduzir os níveis de pobreza.
Número ou marcador, página 17: 92. Num quadro em que a crise financeira mundial tem-se
Texto do artigo, página 17: * Faltam compromissos de: Reino Unido, Portugal, Finlandia e Noruega
Texto do artigo, página 17: manifestado, através da redução da procura global, aliado a necessidade de reconstrução dos efeitos das cheias, o sector produtivo, que é por sinal o dinamizador da economia, enfrenta um enorme desafio. Não menos importante de referenciar, é a integração regional que requer um sector produtivo competitivo em relação aos países da região.
Texto do artigo, página 17: 4.6.1. Programas de promoção de desenvolvimento económico
Texto do artigo, página 17: acção fundamental a aquisição de mais 220 unidades de transporte público, para colmatar a escassez de transportes nas cidades e vilas em todo o País e criação de centros de inspecção para prevenir o elevado número de acidentes de viação.
Número ou marcador, página 17: 93. Os factos acima arrolados, suscitam que se dê uma maior possibilidade de realização de acções de índole económica para
Texto do artigo, página 18: Turismo
Número ou marcador, página 18: 100. O turismo é um dos potenciais geradores de receitas no país dada as características naturais visualizadas pelas praias paradisíacas e florestas onde podem funcionar reservas ecológicas que poderiam atrair turistas para o País e assim aumentar a circulação e disponibilidade de divisas no País. Trabalho
Número ou marcador, página 18: 101. Constituem prioridades do MTRAB, prestar maior atenção as acções ligadas ao apoio aos Programas Nacionais de Emprego e Formação Profissional como forma de providenciar a formação profissional do cidadão para produção e promoção da sua empregabilidade, através do auto emprego, contribuindo desta forma, para o acréscimo da renda familiar dos beneficiários e, consequentemente, melhoria do nível de vida dos mesmos. Assim, prevê-se entre outras acções, a instalação e operacionalização do Observatório do Emprego e Formação Profissional; aquisição de unidades móveis de formação profissional e a formação profissional de 30.000 candidatos a emprego. 4.6.2. Programas de promoção do desenvolvimento social
Número ou marcador, página 18: 102. Na esfera do desenvolvimento social, são estratégico, os programas dos sectores da Educação, Saúde, Justiça e Mulher e Acção Social. Constituem prioridades destes sectores: (1) Ensino Primário e Técnico Profissional; (2) promoção de Saúde e Prevenção de Doenças; (3) Assistência Medica; (4) Desenvolvimento dos Recursos Humanos de Saúde; (5) Desenvolvimento de Rede Sanitária; (6) Água e Saneamento; (7) Eficácia da Justiça (8) Promoção da equidade de género (9) Assistência social aos grupos sociais mais vulneráveis. Estes programas têm importância no potencial impacto para redução da pobreza absoluta e no cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Educação
Número ou marcador, página 18: 103. A educação é uma componente social importante e considerada como uma área chave para o desenvolvimento do País. A Estratégia da Educação de médio prazo tem como objectivos expandir o acesso a Educação Primária e ao Ensino Técnico Profissional.
Número ou marcador, página 18: 104. O Ensino Primário tem o objectivo de assegurar que todas as crianças completem sete anos de ensino primário de qualidade até 2015. Neste programa é prioritário reforçar a reconstrução de escolas rurais, bem como a construção e reabilitação de Instituições de Formação de Professores e a produção do Livro Escolar.
Número ou marcador, página 18: 105. O programa de Ensino Técnico tem como objectivo melhorar o acesso e a relevância do ensino técnico profissional para o desenvolvimento do País. Um dos resultados deste programa é a provisão de profissionais orientados ao saber-fazer, enquadrados deste modo na intenção de aumentar os níveis de produção e produtividade em várias áreas de actividade. Saúde
Número ou marcador, página 18: 106. No sector da saúde: os programas de promoção de saúde
Texto do artigo, página 18: e prevenção das doenças, assistência médica, desenvolvimento dos recursos humanos de saúde e desenvolvimento da rede sanitária são todos considerados estratégicos, devido a complementaridade que existe entre sí e no potencial impacto na vida da população, na medida em que contribuem para a melhoria do bem-estar social. As principais acções inseridas nestes programas visam implementar programas de saúde da mulher e da criança, de doenças transmissíveis, prestar serviços curativos, compra e distribuição de medicamentos e de material
Texto do artigo, página 18: cirúrgico e de equipamento hospitalar. Serão ainda construídas e reabilitadas infraestruturas sanitárias incluindo o abastecimento de água e energia. A necessidade de infra-estruturas sanitárias e do aumento do número de técnicos de saúde no País é evidente, principalmente nas zonas rurais onde a população tem de se deslocar à grandes distâncias para aceder aos cuidados de saúde.
Texto do artigo, página 18: Justiça
Número ou marcador, página 18: 107. As acções no âmbito da eficácia da justiça têm em vista a implantação do sistema de justiça em todas as regiões do País para permitir o acesso rápido e eficiente a justiça por parte da população. A programação do sector da justiça para o triénio 2014-2016 prioriza a construção de infra-estruturas para as procuradorias e os tribunais judiciais de província, instalação e funcionamento dos tribunais superiores de recurso regionais, construção e reabilitação de infra-estruturas prisionais e seu apetrechamento, promoção de sistemas alternativos de resolução de conflitos sociais e económicos, através da arbitragem, mediação e conciliação; reinserção social dos presos, através do trabalho, da formação escolar e profissional e melhoria das condições de vida da população prisional. Mulher e Acção Social
Número ou marcador, página 18: 108. A intervenção do Governo relativamente as áreas da mulher, família e Acção Social é feita no sentido de garantir a promoção dos direitos e Protecção Social Básica aos grupos populacionais vulneráveis e carenciados, nomeadamente: a Mulher, a Criança, a Pessoa Portadora de Deficiência, a Pessoa Idosa, ex- Militares Desmobilizados e Portadores de Deficiência e outros grupos vulneráveis. Os principais programas (Apoio Social Básico, Apoio Social produtivo, Apoio Social Directo e Serviços Sociais de Acção Social), implementados nestas áreas têm em vista, por um lado, assegurar a assistência aos grupos populacionais incapacitados para o trabalho, por outro, a promoção e capacitação dos grupos carenciados para realização de actividades de rendimento para o auto sustento e de desenvolvimento do País. 4.6.3. Outros Programas de Dimensão Estratégica
Número ou marcador, página 18: 109. A reinserção dos desmobilizados de guerra, a construção de casas e a atribuição de fardamento aos desmobilizados de guerra, constituem prioridades do sector dos antigos combatentes.
Número ou marcador, página 18: 110. O programa de apoio na área da juventude baseia-se fundamentalmente na componente de infra-estruturas e formação, com a finalidade de promover actividades ligadas à juventude nas Províncias e nos mais diversificados quadrantes. Entre as diferentes acções de investimentos previstas destacam-se entre outras: a construção de um Centro Regional de Recursos; do Complexo Desportivo de Pemba e de Campos Polivalentes nos Distritos.
Número ou marcador, página 18: 111. O presente CFMP dá continuidade ao processo gradual da modernização das Forças de Defesa e Segurança. 4.7. Despesas de Investimento de âmbito Central
Número ou marcador, página 18: 112. As despesas de investimento de nível central, que totalizam
Texto do artigo, página 18: cerca de 14.7 mil milhões de Meticais em 2014 (Anexo 1), foram programadas tendo em conta os objectivos centrais do PARP, designadamente, (i) aumento da produtividade agrária e pesqueira, (ii) promoção do emprego e (iii) desenvolvimento humano e social, e os respectivos pilares de apoio, nomeadamente, (i) Gestão macroeconómica e Finanças Públicas e (ii) Boa Governação, bem como as acções constantes dos planos estratégicos sectoriais.
Texto do artigo, página 19: 4.7.1. Despesas de Investimento de âmbito Provincial e Distrital
Texto do artigo, página 19: as de investimento (anexo 2), o que justifica o aumento das despesas, através da componente interna.
Número ou marcador, página 19: 113. Os recursos para despesas de investimento para o nível provincial são alocados de forma global para cada uma das províncias. Entre 2014, 2015 e 2016, as Províncias de Nampula e Zambézia continuam a absorver a maior proporção de recursos tanto para as despesas de funcionamento, assim como
Número ou marcador, página 19: 114. O investimento em Infra-estruturas Distritais e o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) representam, conjuntamente, cerca de 13% dos recursos de afectação interna total para o investimento em 2014, estimando-se que alcance 12.8% em 2015.
Texto do artigo, página 19: Quadro 16. Despesas de Investimento Distrital
Texto do artigo, página 19: 2014 2016
Texto do artigo, página 19: Em Milhões de Meticais 2012
Texto do artigo, página 19: 2013
Texto do artigo, página 19: << PREVISÃO >>
Texto do artigo, página 19: Fundo de Desenvolvimento Distrital (7 Milhões) 1,337 1,337 1,424 1,615 Infra-estruturas Sócio-económias 1,678 2,153 2,295 2,613
Texto do artigo, página 19: Receitas de Explor. Mineir. E Petroliferas - 30 35 45 Infra-estruturas Administrativas (MAE) 200 350 350 350
Texto do artigo, página 19: Total 3,215 3,870 4,104 4,624
Texto do artigo, página 19: 4.8. Outras despesas relevantes
Texto do artigo, página 19: se que o impacto orçamental da implentação do PERPU se mantenha em 140 milhões de Meticais, cobrindo os 11municípios abrangidos.
Número ou marcador, página 19: 115. No âmbito dos esforços para a redução da pobreza no presente quinquénio, está em implementação o Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana (PERPU 2011 – 2014) que encerra um conjunto de acções conducentes à melhoria das condições de vida da população urbana, através da promoção do emprego e do fortalecimento da protecção social. O enfoque do Programa é a geração de renda, a melhoria do ambiente de negócios e a melhoria da protecção social. Estima-
Número ou marcador, página 19: 116. Os encargos Gerais do Estado (EGE) são compostos por um grupo de despesas que pela sua natureza não são imputáveis a um órgão e/ou instituição do Estado, constituindo responsabilidades do Estado, são exemplos as pensões, as operações financeiras, reembolsos do IVA, juros da dívida, o fundo de compensação autárquica e o PERPU.
Número ou marcador, página 19: 117. O Quadro que segue apresenta as despesas em EGE
Texto do artigo, página 19: e operações financeiras do Estado, no período entre 2014 e 2016.
Texto do artigo, página 19: Quadro 17. Encargos Gerais e Operações Financeiras
Texto do artigo, página 19: Em Milhões de Meticais 2012 2013
Texto do artigo, página 19: 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 19: <<Previsao>>
Texto do artigo, página 19: Encargos Gerais Do Estado, dq 21,631 24,899 37,126 33,564 39,551 Operacoes Financeiras 6,276 8,266 8,285 9,183 10,238
Texto do artigo, página 19: Activas 2,163 4,425 4,443 5,131 5,780 Passisvas 2,815 3,842 3,842 4,052 4,457
Texto do artigo, página 19: Total 27,907 33,165 45,412 42,747 49,789
Texto do artigo, página 19: Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 19: 118. Um outro agregado relevante de despesa são as operações financeiras do Estado que englobam as transacções que conduzem a variação de activos e passivos do Governo, como por exemplo, a amortização de empréstimos internos e externos (passivos), os acordos de retrocessão as empresas, a participação do Estado no capital social de empresas (activos), entre outras.
Texto do artigo, página 19: 4.9. Resumo da Afectação de Recursos
Número ou marcador, página 19: 119. O quadro abaixo apresenta o total dos recursos de afectação interna, para as despesas de funcionamento e de investimento em conjunto por âmbitos.
Texto do artigo, página 19: Quadro 18. esumo da Distribuição do Total da Despesa
Texto do artigo, página 19: 2014 2015 2016 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 19: Em Milhões de Meticais 2012 2013
Texto do artigo, página 19: 2013 2012 Previsão Previsão
Texto do artigo, página 19: Central 54,024 64,254 68,268 75,815 82,049 56.0% 55.9% 55.3% 55.4% 55.3% Orgãos Locais 39,501 47,194 51,159 56,295 61,404 41.0% 41.1% 41.4% 41.2% 41.4%
Texto do artigo, página 19: Provincial 21,888 26,119 28,715 31,760 35,049 22.7% 22.7% 23.3% 23.2% 23.6% Distrital 17,613 21,075 22,444 24,534 26,355 18.3% 18.3% 18.2% 17.9% 17.8% Autárquico 2,866 3,489 4,006 4,665 4,912 3.0% 3.0% 3.2% 3.4% 3.3%
Texto do artigo, página 19: Total 96,390 114,937 123,433 136,774 148,365 100.0% 100.0% 100.0% 100.0% 100.0%
Número ou marcador, página 19: 120. O CFMP 2014-2016 apresenta limites globais para as despesas de funcionamento e investimento. A partir destes limites globais, será feita a afectação de recursos para cada Unidade Gestora Executora (UGE) respeitando os limites atribuídos.
Número ou marcador, página 19: 121. Para salvaguardar a estabilidade económica e monetária
Texto do artigo, página 19: das despesas públicas, é necessário garantir o equilíbrio orçamental. O mapa de equilíbrio que se ilustra a seguir, traduz a igualdade absoluta entre todas as receitas e despesas previstas neste cenário. Mostra a consistência que existe entre os recursos disponíveis para o período 2014 – 2016 e despesa que se prevê realizar.
Texto do artigo, página 19: Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns) 10^6 USD
Texto do artigo, página 19: 2010 2011 2012 2013 2014* Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702
Texto do artigo, página 19: e de modo a assegurar a sustentabilidade do financiamento
Texto do artigo, página 20: Quadro 19. Mapa de Equilíbrio Orçamental
Texto do artigo, página 20: Em Milhões de Meticais 2012 2013
Texto do artigo, página 20: 2014 2015 2016
Texto do artigo, página 20: <<Previsao>>
Texto do artigo, página 20: Total de Recursos 139,150 174,955 190,212 211,763 239,253 Recursos Internos 101,765 117,535 131,022 151,853 175,625 Recursos Externos 37,385 57,420 59,190 59,910 63,628
Texto do artigo, página 20: Total de Despesas (incl. Op. Financeiras) 139,150 174,955 190,212 211,763 239,253 Despesas Correntes 82,126 96,962 112,607 125,974 144,082 Despesas de Investimento 50,479 69,425 68,999 76,264 84,569
Texto do artigo, página 20: Componente Interna 24,738 30,780 39,290 43,257 50,527 Componente Externa 25,741 38,645 29,709 33,006 34,041
Texto do artigo, página 20: Operacoes Financeiras 6,276 8,266 8,285 9,183 10,238
Texto do artigo, página 20: Fonte: Projecções do Quadro Macro-MPD-MF, 2013
Número ou marcador, página 20: 122. Maior parte destes recursos será garantida pelos recursos internos que representarão em média, cerca de 70 % do total dos recursos em 2014. A parte remanescente que perfaz o valor total de recursos são os recursos externos, que passam de 33% em 2013 para cerca de 31% em 2014. O valor total dos recursos abrange todas as despesas sectoriais e territoriais de funcionamento, investimento e em operações financeiras do Estado, incluindo os Encargos Gerais do Estado. 4.10. Análise dos Riscos Fiscais
Número ou marcador, página 20: 123. Os riscos fiscais classificam-se em duas categorias: riscos fiscais orçamentais e de dívida.
Número ou marcador, página 20: 124. O risco orçamental diz respeito à possibilidade
Texto do artigo, página 20: • Ocorrência de eventos que demandem acções emergenciais por parte do Governo.
Número ou marcador, página 20: 125. Sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efectivamente arrecadadas.
Número ou marcador, página 20: 126. O risco inerente a gestão da dívida pública decorre do impacto de eventuais variações das taxas de juros, de câmbio e de inflação nos títulos vencidos. Essas variações, quando verificadas, geram impacto na previsão inicial da despesa, pois provocam variações no volume de recursos necessários ao pagamento do serviço da dívida dentro do período orçamental. Além deste impacto directo, a maior volatilidade dessas variáveis altera o stock da dívida pública. Os riscos da dívida são especialmente relevantes, pois afectam a relação dívida líquida/ /PIB, considerado o indicador mais importante de endividamento do sector público. IV. Considerações Finais
Número ou marcador, página 20: 127. O CFMP é um instrumento fundamental no processo de preparação do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE). Com uma visão de médio prazo, o CFMP garante a previsibilidade de recursos para a continuidade da despesa dos exercícios anteriores e, permite em função do envelope de recursos (definidos no Quadro Macro) definir novas despesas públicas, através dos quais se estabelecem os limites indicativos.
Número ou marcador, página 20: 128. Dada a volatilidade dos preços, os pressupostos apresentados neste cenário poderão sofrer alterações, caso se verificarem variações nas tendências dos principais indicadores, durante o processo de preparação do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2014, resultando numa alteração da afectação de recursos constantes no presente documento, reflectindo-se no PES e OE 2014.
Número ou marcador, página 20: 129. A actualização dos pressupostos macroeconómicos no
Texto do artigo, página 20: Compromissos e Desembolsos da Ajuda Programática (AGO + Fundos Comuns) 10^6 USD
Texto do artigo, página 20: 2010 2011 2012 2013 2014* Compromissos 734 765 743 660 580 Desembolsos 769 740 702
Texto do artigo, página 20: de ocorrência de eventos com impacto na receita e despesa projetadas no CFMP 2014 -2016, resultando em diferenças entre a afectação de recursos patente no presente CFMP e a afectação efectivamente verificada no OE 2014. No caso das receitas, os riscos se referem à não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projecção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista no CFMP. Os eventos que poderão provocar discrepâncias são: No caso de riscos decorrentes da previsão da receita:
Texto do artigo, página 20: * Faltam compromissos de: Reino Unido, Portugal, Finlandia e Noruega
Texto do artigo, página 20: • O nível de actividade económica; • A conjuntura macroeconómica internacional, • A taxa de câmbio; • Frustração na arrecadação de receitas; • Arrecadação de receitas extraordinárias; • Ocorrência de eventos naturais (cheias, secas, ciclones, entre outros).
Texto do artigo, página 20: No caso de riscos decorrentes da previsão da despesa:
Texto do artigo, página 20: • A conjuntura macroeconómica internacional • A taxa de inflação; • A taxa de juros; • A taxa de câmbios; • Modificações legais que introduzam novas obrigações para o Governo (decisões associadas a planos de carreiras e aumentos salariais, criação de novas instituições públicas);
Texto do artigo, página 20: CFMP, visa fazer reflectir as mudanças conjunturais e estruturais actuais para garantir uma política fiscal mais estável; maior alocação criteriosa de recursos por áreas prioritárias; e, aplicação mais eficiente e efectiva dos recursos financeiros na prestação de serviços públicos.

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Identificação

Diploma: Resolução n.º 68/2013
Título: Resolução n.º 68/2013

Vigência e ligações

Sem revogações ou alterações registadas para este diploma.

As ligações são derivadas automaticamente do acervo publicado a partir de 2009. A ausência de registo não confirma que o diploma continua em vigor.

Índice

Art. 1: É aprovado o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2014-2016, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Art. 2. Na elaboração do Orçamento de Estado de 2014 devem ser observados os limites globais estabelecidos no CFMP 2014-2016, salvo se houver alterações nos pressupostos macroeconómicos.
Art. 3. Havendo mudanças conjunturais e estruturais nos anos