Lei n.º 3/2020
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- Texto do artigo, página 25: 47A0001419.462,590,009.462,59MINISTERIODASOBRASPUBLICASEHABITACAOERECURSOSHIDRICOS
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- Texto do artigo, página 25: 47A0028411.976,8999.633,60101.610,49CONSELHODEREGULACAODEAGUAS
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- Texto do artigo, página 25: 50A000141261.762,752.110.937,322.372.700,07MINISTERIODAEDUCACAOEDESENVOLVIMENTOHUMANO
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- Texto do artigo, página 25: 52A00014199.416,35666.992,00766.408,35MINISTERIODACIENCIAETECNOLOGIA,ENSINOSUPERIORETECNICO-PROFISSIONAL
- Texto do artigo, página 25: 52A001041826,230,00826,23ACADEMIADECIENCIASDEMOCAMBIQUE
- Texto do artigo, página 25: 52A0014412.399,500,002.399,50CENTRODEINVESTIGACAOEDESENVOLVIMENTOEMETNOBOTANICA
- Texto do artigo, página 25: 52A0015412.621,140,002.621,14FUNDONACIONALDEINVESTIGACAO
- Texto do artigo, página 25: 52A0017414.859,030,004.859,03CENTRODEINVESTIGACAOETRANSFERENCIADETECNOLOGIASPARAODESENVOLVIMENTOCOMUNITARIO
- Texto do artigo, página 25: 52A001841250,000,00250,00INSTITUTODEINVESTIGACAOEMAGUAS
- Texto do artigo, página 25: 52A002241684,370,00684,37INSTITUTOSUPERIORDECIENCIASDESAUDE
- Texto do artigo, página 25: 52A002341147.230,45396.832,00544.062,45UNIVERSIDADEEDUARDOMONDLANE
- Texto do artigo, página 25: 52A00244177.475,960,0077.475,96UNIVERSIDADEPEDAGOGICA
- Texto do artigo, página 25: 52A00264111.920,650,0011.920,65INSTITUTOSUPERIORDECONTABILIDADEEAUDITORIADEMOCAMBIQUE
- Texto do artigo, página 25: 52A0041412.250,000,002.250,00CENTRONACIONALDEBIOTECNOLOGIAEBIOCIENCIADEMOCAMBIQUE
- Texto do artigo, página 25: 54A0011413.460,930,003.460,93FUNDODEPROMOCAODESPORTIVA
- Texto do artigo, página 25: 54A0012414.404,610,004.404,61INSTITUTONACIONALDODESPORTO
- Texto do artigo, página 25: 58A000141434.446,47764.085,241.198.531,71MINISTERIODASAUDE
- Texto do artigo, página 25: 58A00074179.533,980,0079.533,98HOSPITALCENTRALDEMAPUTO
- Texto do artigo, página 25: Unidades:10^3MT MapaH
- Texto do artigo, página 25: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 25: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
- Texto do artigo, página 25: NívelCentral
- Texto do artigo, página 25: Página5de6
- Texto do artigo, página 26: InternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 26: Unidades:10^3MT MapaH
- Texto do artigo, página 26: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 26: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
- Texto do artigo, página 26: NívelCentral
- Texto do artigo, página 26: 60A00014112.550,330,0012.550,33MINISTERIODOSCOMBATENTES
- Texto do artigo, página 26: 60A00074113.052,620,0013.052,62FUNDODAPAZERECONCILIACAONACIONAL
- Texto do artigo, página 26: 60A0008412.121,550,002.121,55CENTRODEPESQUISADAHISTORIADALUTADELIBERTACAONACIONAL
- Texto do artigo, página 26: 62A0001413.078,5441,963.120,50MINISTERIODOGENERO,CRIANCAEACCAOSOCIAL
- Texto do artigo, página 26: 62A0008415.885,59216.616,50222.502,09INSTITUTONACIONALDAACCAOSOCIAL
- Texto do artigo, página 26: 65A0009411.715.462,080,001.715.462,08E.G.E-DESPESASDECAPITAL-CENTRAL
- Texto do artigo, página 26: TotalDespesasparaInvestimentoNívelCentral35.381.193,9722.936.575,5558.317.769,52
- Texto do artigo, página 27: Unidades:10^3MT MapaI
- Texto do artigo, página 27: InternoExternoDescriçãoCódigoTotal
- Texto do artigo, página 27: GABINETEPROVINCIALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02Z0012003.179,060,003.179,06
- Texto do artigo, página 27: DELEGACAOPROVINCIALDACOMUNICACAOSOCIAL02Z00130031.618,130,0031.618,13
- Texto do artigo, página 27: DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADOGERALDAASSEMBLEIADAREPUBLICA05Z0003001.380,000,001.380,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALPROVINCIAL07Z000300157.991,350,00157.991,35
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALJUDICIALDEMENORES07Z0004001.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALSUPERIORDERECURSO-NORTE07Z00050010.500,000,0010.500,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALSUPERIORDERECURSO-CENTRO07Z0006006.396,880,006.396,88
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALSUPERIORDERECURSO-SUL07Z0007001.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALDAPOLICIA07Z0008001.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALADMINISTRATIVODAPROVINCIADECABODELGADO11C000041500,000,00500,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALADMINISTRATIVOPROVINCIADEMANICA11G000041500,000,00500,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALADMINISTRATIVOPROVINCIALDEGAZA11J0000415.500,000,005.500,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALADMINISTRATIVO11Z00010033.385,250,0033.385,25
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALFISCAL11Z00030029.000,000,0029.000,00
- Texto do artigo, página 27: TRIBUNALADUANEIRO11Z00040050.500,000,0050.500,00
- Texto do artigo, página 27: PROCURADORIAPROVINCIAL13Z000300238.965,370,00238.965,37
- Texto do artigo, página 27: SUB-PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13Z00040032.400,000,0032.400,00
- Texto do artigo, página 27: GABINETEPROVINCIALDECOMBATEACORRUPCAO13Z00120034.355,000,0034.355,00
- Texto do artigo, página 27: ACADEMIAMILITARMARECHALSAMORAMACHEL15Z00030018.434,890,0018.434,89
- Texto do artigo, página 27: HOSPITALMILITAR15Z0005005.000,000,005.000,00
- Texto do artigo, página 27: ESCOLADESARGENTOSDASFORCASARMADAS"GENERALDOEXERCITOALBERTOJOAQUIMCHIPANDE"15Z0007001.600,000,001.600,00
- Texto do artigo, página 27: CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOEMOBILIZACAO15Z00090011.767,880,0011.767,88
- Texto do artigo, página 27: COMANDOPROVINCIALDAPRM17Z00100048.979,440,0048.979,44
- Texto do artigo, página 27: DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTODEAPOIOAOSREFUGIADOS21Z0002002.112,240,002.112,24
- Texto do artigo, página 27: ESTABELECIMENTOPRISIONALDERECUPERACAOJUVENILDEBOANE23K0807411.600,000,001.600,00
- Texto do artigo, página 27: CADEIAPROVINCIAL23Z00020034.463,750,0034.463,75
- Texto do artigo, página 27: DELEGACAODOINSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23Z0004004.317,840,004.317,84
- Texto do artigo, página 27: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento-REP
- Texto do artigo, página 27: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 27: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
- Texto do artigo, página 27: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 27: Página1de3
- Texto do artigo, página 27: NívelProvincial
- Texto do artigo, página 27: SISTAFE
- Texto do artigo, página 28: Unidades:10^3MT MapaI
- Texto do artigo, página 28: InternoExternoDescriçãoCódigoTotal
- Texto do artigo, página 28: PENITENCIARIAAGRICOLAEINDUSTRIAL23Z00140010.895,000,0010.895,00
- Texto do artigo, página 28: CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25Z00030024.254,910,0024.254,91
- Texto do artigo, página 28: SECRETARIAPROVINCIAL25Z000600157.689,188.880,16166.569,34
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADOTECN.ADM.ELEITORAL25Z0008009.210,770,009.210,77
- Texto do artigo, página 28: INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAOPUBLICAEAUTARQUICA25Z0009005.862,000,005.862,00
- Texto do artigo, página 28: DIRECCAOREGIONALCENTRODOINGCEMSOFALA25Z0037002.087,500,002.087,50
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVDOINSTITUTONACIONALDEESTATISTICA26Z0017001.345,000,001.345,00
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDOCENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTO27Z0004002.470,000,002.470,00
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVDOINSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27Z00170010.502,800,0010.502,80
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOREGIONALDAINSPECCAOGERALDEFINANCAS-NORTE27Z0018001.000,000,001.000,00
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDAAUTORIDADETRIBUTARIA27Z00190025.892,240,0025.892,24
- Texto do artigo, página 28: ZONAECONOMICAESPECIALDENACALA27Z0020001.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDEINSPECCAOGERALDOTRABALHODEMANICA31G0010411.901,250,001.901,25
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINSTITUTONACDEEMPREGOEFORMACAOPROFISSIONAL31Z00070036.822,020,0036.822,02
- Texto do artigo, página 28: CENTRODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31Z0008002.616,250,002.616,25
- Texto do artigo, página 28: CENTRODEPESQUISADOAMBIENTEMARINHOECOSTEIRO33Z0008001.022,370,001.022,37
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAODOINSTITUTODOALGODAODEMANICA35G0104411.414,900,001.414,90
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDOCENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35Z00130013.722,50302.073,14315.795,64
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAODOINSTITUTODOALGODAO35Z0019007.564,370,007.564,37
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAODOINSTITUTODEFOMENTODECAJU35Z00200040.003,650,0040.003,65
- Texto do artigo, página 28: CENTROREGIONALDAZONANOROESTEDOIIAM35Z0021002.270,540,002.270,54
- Texto do artigo, página 28: CENTROREGIONALDAZONANORDESTEDOIIAM35Z0022004.513,160,004.513,16
- Texto do artigo, página 28: CENTROREGIONALDAZONACENTRODOIIAM35Z0023004.170,930,004.170,93
- Texto do artigo, página 28: CENTROREGIONALDAZONASULDOIIAM35Z0250002.470,500,002.470,50
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAPESACADEPEQUENAESCALA37Z001000845,250,00845,25
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAODOINSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37Z0012001.602,000,001.602,00
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37Z0013003.303,000,003.303,00
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDAADMINISTRACAONACIONALDEPESCAS37Z0052002.183,250,002.183,25
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAONACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDEMANICA41G000341808,510,00808,51
- Texto do artigo, página 28: BALCAODEATENDIMENTOUNICO41Z00070014.426,480,0014.426,48
- Texto do artigo, página 28: DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAONACIONALDEACTIVIDADESECONOMICAS41Z0013005.750,000,005.750,00
- Texto do artigo, página 28: GABINETEPARACONSERVACAODAILHADEMOCAMBIQUE43Z0012001.000,000,001.000,00
- Texto do artigo, página 28: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento-REP
- Texto do artigo, página 28: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
- Texto do artigo, página 28: Página2de3
- Texto do artigo, página 28: NívelProvincial
- Texto do artigo, página 29: Unidades:10^3MT MapaI
- Texto do artigo, página 29: InternoExternoDescriçãoCódigoTotal
- Texto do artigo, página 29: DELEGACAODOINSTITUTODEINVESTIGACAOSOCIO-CULTURAL43Z0013003.841,980,003.841,98
- Texto do artigo, página 29: MUSEUNACIONALDEETNOLOGIA-NAMPULA43Z0014001.000,000,001.000,00
- Texto do artigo, página 29: MUSEUDAILHADEMOCAMBIQUE43Z0015002.365,000,002.365,00
- Texto do artigo, página 29: DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA45Z0010008.831,660,008.831,66
- Texto do artigo, página 29: DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAO45Z0011005.743,000,005.743,00
- Texto do artigo, página 29: ADMINISTRACAOMARITMA45Z0012008.276,040,008.276,04
- Texto do artigo, página 29: CENTROREGIONALDOINSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA45Z0013001.900,000,001.900,00
- Texto do artigo, página 29: ADMINISTRACAOREGIONALDEAGUASDONORTE47Z0012002.230,450,002.230,45
- Texto do artigo, página 29: ADMINISTRACAOREGIONALDEAGUASDOCENTRONORTE47Z0013008.630,000,008.630,00
- Texto do artigo, página 29: ADMINISTRACAOREGIONALDEAGUASDOZAMBEZE47Z00140010.000,000,0010.000,00
- Texto do artigo, página 29: ADMINISTRACAOREGIONALDASAGUASDOCENTRO47Z00150012.119,720,0012.119,72
- Texto do artigo, página 29: INSTITUTOSUPERIORDECIENCIASDESAUDE52Z00070050.133,160,0050.133,16
- Texto do artigo, página 29: DELEGACAODAUNIVERSIDADEPEDAGOGICA52Z001600305.953,170,00305.953,17
- Texto do artigo, página 29: UNIVERSIDADEDELURIO52Z00170031.489,4622.077,9053.567,36
- Texto do artigo, página 29: UNIVERSIDADEZAMBEZE52Z00180024.500,000,0024.500,00
- Texto do artigo, página 29: INSTITUTOSUPERIORPOLITECNICO52Z00190066.120,140,0066.120,14
- Texto do artigo, página 29: HOSPITALCENTRALDEQUELIMANE58E01124130.000,000,0030.000,00
- Texto do artigo, página 29: INSTITUTODECIENCIASDESAUDEDEMANICA58G0036412.900,000,002.900,00
- Texto do artigo, página 29: HOSPITALGERALDAPLANACANICO58L0069410,002.770,432.770,43
- Texto do artigo, página 29: HOSPITALCENTRAL58Z00040049.332,020,0049.332,02
- Texto do artigo, página 29: HOSPITALPROVINCIAL58Z00060062.508,750,0062.508,75
- Texto do artigo, página 29: HOSPITALGERAL58Z0007003.062,0032.781,7135.843,71
- Texto do artigo, página 29: HOSPITALDISTRITAL58Z00090010.900,000,0010.900,00
- Texto do artigo, página 29: HOSPITALPSIQUIATRICO58Z0012000,00700,00700,00
- Texto do artigo, página 29: DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDEACCAOSOCIAL62Z00040010.339,50397.614,70407.954,20
- Texto do artigo, página 29: DELEGACAODISTRITALDOINSTITUTONACIONALDEACCAOSOCIAL62Z0005001.800,001.359.080,411.360.880,41
- Texto do artigo, página 29: TotalDespesasparaInvestimento2.125.978,451.884.043,464.010.021,91
- Texto do artigo, página 29: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento-REP
- Texto do artigo, página 29: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
- Texto do artigo, página 29: Página3de3
- Texto do artigo, página 29: NívelProvincial
- Texto do artigo, página 30: Unidades:10^3MT MapaJ
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeNiassa04B82.197,60185.158,20267.355,80
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeCaboDelgado04C132.909,22189.424,36322.333,58
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeNampula04D248.648,86315.174,45563.823,31
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeZambézia04E173.431,78358.095,76531.527,54
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeTete04F173.712,21170.035,29343.747,50
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeManica04G91.295,08133.211,68224.506,76
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeSofala04H69.424,12145.994,71215.418,83
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeInhambane04I75.637,44137.578,71213.216,15
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeGaza04J100.027,60268.507,02368.534,62
- Texto do artigo, página 30: AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeMaputoProvíncia04K63.083,46125.481,06188.564,52
- Texto do artigo, página 30: TotalDespesasparaInvestimentoNívelDistrital2.028.661,241.210.367,373.239.028,61
- Texto do artigo, página 30: InternoCódigoExternoTotalDescrição
- Texto do artigo, página 30: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 30: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 30: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
- Texto do artigo, página 30: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 30: SISTAFE
- Texto do artigo, página 30: NívelDistrital
- Texto do artigo, página 30: Página1de1
- Texto do artigo, página 31: MapaK
- Texto do artigo, página 31: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 31: jogo ImpostoSeloCasinosTotal
- Texto do artigo, página 31: Consignações
- Texto do artigo, página 31: (FCA) ImpostoEspecialsobre
- Texto do artigo, página 31: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 31: TransferênciasCorrentesàsAutarquias OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
- Texto do artigo, página 31: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 31: CódigoDescrição FundodeCompensaçãoAutárquico
- Texto do artigo, página 31: SISTAFE
- Texto do artigo, página 31: 90B000141CIDADEDELICHINGA77.929,590,000,0077.929,59
- Texto do artigo, página 31: 90B000241CIDADEDECUAMBA56.782,630,000,0056.782,63
- Texto do artigo, página 31: 90B000341VILADEMETANGULA13.791,040,000,0013.791,04
- Texto do artigo, página 31: 90B000441VILADEMARRUPA23.095,980,000,0023.095,98
- Texto do artigo, página 31: 90B000541VILADEMANDIMBA17.518,420,000,0017.518,42
- Texto do artigo, página 31: 90C000141CIDADEDEPEMBA71.248,54200,00125,0071.573,54
- Texto do artigo, página 31: 90C000241CIDADEDEMONTEPUEZ57.124,170,000,0057.124,17
- Texto do artigo, página 31: 90C000341VILADEMOCIMBOADAPRAIA22.639,440,000,0022.639,44
- Texto do artigo, página 31: 90C000441VILADEMUEDA35.719,310,000,0035.719,31
- Texto do artigo, página 31: 90C000541VILADECHIURE27.804,260,000,0027.804,26
- Texto do artigo, página 31: AUTARQUIASDECABODELGADO
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