I SÉRIE — n.º 76
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 76/2026
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- Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 23 de Abril de 2026 I SÉRIE — Número 76
- Parágrafo, página 1: Prova
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
- Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
- Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Título de secção, página 1: AVISO
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
- Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 21/2026:
- Parágrafo, página 1: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Vital Kashila Tshimpanga, natural de Cod Mbuji Mayi - República Democrática de Congo, nascido a 31 de Maio de 1972.
- Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 21/2026
- Texto do artigo, página 1: de 23 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Verifi cado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Regulamento da Lei da Nacionalidade, aprovado pelo Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto:
- Texto do artigo, página 1: Concedo a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Vital Kashila Tshimpanga, natural de Cod Mbuji Mayi - República Democrática de Congo, nascido a 31 de Maio de 1972.
- Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 4 de Março de 2026. O Ministro, Paulo Chachine.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadoravancado.gov.mz
- Parágrafo, página 1: Preço — 10,00MT
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Diploma Ministerial n.º 21/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR