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Decreto n.º 14/2017

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Decreto n.º 14/2017

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 14/2017
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se proceder a alteração das tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho de Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São alteradas as Tabelas Indiciárias das Carreiras de Regime Geral, Regime Especial e Específicas e das funções de direcção, chefia e confiança, constantes dos Anexos I e II do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 20/2013, de 15 de Maio, passando a ser as que constam dos anexos I.1 à I.9, II e III do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2017.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Maio de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Número ou marcador · p. 2 AnexoI.1
Texto do artigo · p. 2 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
Texto do artigo · p. 2 12345678910111213
Texto do artigo · p. 2 ESTRUTURAINDICIÁRIADASCARREIRASDEREGIMEGERAL
Texto do artigo · p. 2 Escalões/Índices
Texto do artigo · p. 2 5ÚnicaAgenteTécnico109113117121126130136141147152159165172
Texto do artigo · p. 2 4ÚnicaAuxiliarAdministrativo106109113117121126130136141147152159165
Texto do artigo · p. 2 ValoresemMeticais
Texto do artigo · p. 2 SalarialClassesCarreira
Texto do artigo · p. 2 Grupo
Texto do artigo · p. 2 3ÚnicaOperário100103106109113117121126130136141147152
Texto do artigo · p. 2 2ÚnicaAgentedeServiço103106110112115119124128134138144149156
Texto do artigo · p. 2 100103106110112115119124128134138144149
Texto do artigo · p. 2 1Única Auxiliar
Número ou marcador · p. 3 Anexo I.2 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME GERAL E ESPECÍFICAS
Texto do artigo · p. 3 Grupo ESCALÕES Salarial Classes
Texto do artigo · p. 3 Carreiras
Texto do artigo · p. 3 1 2 3 4
1234
Texto do artigo · p. 3 Índices
Texto do artigo · p. 3 12 AS 12 12 SISTENTE TECNICO Especialista A 596 622 648 676 B 505 526 549 571 C 428 446 464 484 11 11 11 11 Técnico Supeior N1 A 445 463 483 504 B 376 392 409 427 C 329 333 346 361 E 307 10 TE 10 10 10 CNICO Técnico Supeior N2 A 346 361 376 392 B 294 306 319 333 C 250 260 270 282 E 240 9 TE 9 TE 9 9 CNICO PROFISSIONAL CNICO ESPECIALIZADO Técnico Especializado A 249 259 270 282 B 212 222 230 239 C 180 187 195 204 E 173 8 8 TE 8 8 CNICO TécnicoSUPERIORProfissionalN 2 A 221 230 239 249 B 187 195 204 212 C 160 167 173 180 E 154 7 7 Técnico A 195 203 211 220 B 166 173 180 187 C 142 148 154 159 E 136 6 6 Assistente Técnico A 142 148 154 159 B 122 126 131 136 C 104 108 113 117 E 100
12 AS 12 12SISTENTE TECNICO EspecialistaA 596 622 648 676 B 505 526 549 571 C 428 446 464 484
11 11 11 11Técnico Supeior N1A 445 463 483 504 B 376 392 409 427 C 329 333 346 361 E 307
10 TE 10 10 10CNICO Técnico Supeior N2A 346 361 376 392 B 294 306 319 333 C 250 260 270 282 E 240
9 TE 9 TE 9 9CNICO PROFISSIONAL CNICO ESPECIALIZADO Técnico EspecializadoA 249 259 270 282 B 212 222 230 239 C 180 187 195 204 E 173
8 8 TE 8 8CNICO TécnicoSUPERIORProfissionalN 2A 221 230 239 249 B 187 195 204 212 C 160 167 173 180 E 154
7 7TécnicoA 195 203 211 220 B 166 173 180 187 C 142 148 154 159 E 136
6 6Assistente TécnicoA 142 148 154 159 B 122 126 131 136 C 104 108 113 117 E 100
Número ou marcador · p. 4 Anexo I.3 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL
Texto do artigo · p. 4 A - CARREIRAS DIFERENCIADAS Grupo Classe Salarial Carreiras/Categorias
Texto do artigo · p. 4 Escalões/Índices
Texto do artigo · p. 4 1 2 3 4
1234
Texto do artigo · p. 4 # MAGISTRATURA JUDICIAL Índices vb1
Texto do artigo · p. 4 19 Juiz Desembargador 148 153 158
Texto do artigo · p. 4 Juiz de Direito A 90 95 100 Juiz de Direito B B 77 82 87 Juiz de Direito C C 65 70 75 Juiz de Direito D D 53 58 62 E
Texto do artigo · p. 4 # MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO vb1
Texto do artigo · p. 4 19 Sub-Procurador Geral Adjunto 148 153 158 Procurador da República Principal A 90 95 100 Procurador da República de 1a. B 77 82 87 Procurador da Repúblicade 2a. C 65 70 75 Procurador da República de 3a. D 53 58 62
Texto do artigo · p. 4 E vb1 # INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
Texto do artigo · p. 4 13 Investigador Coordenador A 178 185 192 200 Investigador Principal B 153 158 165 171 Investigador Auxiliar C 131 136 141 147 Investigador Assistente D 112 117 121 126 Estagiário Investigador E 100 104 108 112
Texto do artigo · p. 4 # DIPLOMÁTICA vb1 14 Embaixador A 254 260 268 276 Ministro Plenipotenciário B 213 219 225 232 Ministro Conselheiro C 179 184 189 194 Conselheiro D 150 154 158 163 Primeiro Secretário G 126 129 133 137 Segundo Secretário H 113 116 118 122 Terceiro Secretário I 100 103 106 109
Texto do artigo · p. 5 # DOCENTES UNIVERSITÁRIOS vb1 15 Professor Catedrático A 245 254 264 274 Professor Associado B 187 194 201 210 Professor Auxiliar C 155 159 166 172
Texto do artigo · p. 5 # ASSISTENTES UNIVERSITÁRIOS
Texto do artigo · p. 5 15 Assistente E 120 124 128 131 vb1
Texto do artigo · p. 5 Assistente Estagiário F 100 112 117 # OFICIAIS DE JUSTIÇA vb5
Texto do artigo · p. 5 75 Secretário Judicial A 90 95 100 Secretário Judicial Adjunto B 75 80 85 Escrivão de DireitoProvincial C 61 66 71 Ajudante de Escrivão E 46 51 56 ESCRIVÃO DISTRITAL 76 Escrivão de Direito Distrital 46 51 56 # ASSISTENTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA vb9 77 Escriturário Judicial Provincial A 90 95 100 Oficial de diligência provincial B 78 83 88 Escriturário Judicial Distrital C 66 71 76 Oficial de diligência Distrital D 54 59 63
Texto do artigo · p. 5 # OFICIAIS DE NAVEGAÇÃO vb7
Texto do artigo · p. 5 72 Capitão A 179 186 193 201 Primeiro Oficial Piloto B 154 161 166 173 Segundo Oficial Piloto C 134 138 144 149 Tercerio Oficial Piloto D 116 120 124 129 Oficial Praticante Piloto E 100 104 107 111
Texto do artigo · p. 5 # OFICIAIS DE MÁQUINA vb7 72 Chefe de Máquinas A 179 186 193 201 Primeiro Oficial de Máquinas B 154 161 166 173 Segundo Oficial de Máquinas C 134 138 144 149 Tercerio Oficial de Máquinas D 116 120 124 129 Oficial Praticante de Máquinas E 100 104 107 111
Texto do artigo · p. 5 # OFICIAIS DE RÁDIO vb7 74 Primeiro Oficial de Rádio A 179 186 193 201 Segundo Oficial de Rádio B 144 149 154 161 Tercerio Oficial de Rádio C 115 120 124 129 Oficial Praticante de Rádio E 100 104 107 110
Texto do artigo · p. 5 # MESTRANÇA E MARINHAGEM vb10 97 Mestre Costeiro A 166 173 180 186 Contra Mestre B 144 150 155 161 Arrais de Tráfego Local C 125 129 134 140 Motorista de Embarcação D 110 113 117 121 Marinheiro E 100 103 105 107
Número ou marcador · p. 6 Anexo I.4
Texto do artigo · p. 6 B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS
Número ou marcador · p. 6 Anexo I.4
Texto do artigo · p. 6 Tribunal Supremo Tribunal Administrativo/ Procuradoria Geral da República
Texto do artigo · p. 6 Grupo Classe Salarial Carreiras
Texto do artigo · p. 6 Escalões
Texto do artigo · p. 6 1 2 3
123
Texto do artigo · p. 6 Índices
Texto do artigo · p. 6 78 Contador Verificador A 90 95 100 vb2 Superior/Téc. Superior de B 77 82 87 Administração de Justiça C 65 70 75 E 61 79 Contador Verificador A 43 48 53 vb6 Técnico/ Técnico de B 33 38 42 Administração de Justiça C 25 28 32
Texto do artigo · p. 6 E 22
Texto do artigo · p. 6 A - CARREIRAS DIFERENCIADAS
Texto do artigo · p. 6 Inspecção Geral de Finanças
Texto do artigo · p. 6 78 Inspector Superior de Finanças Principal 104 108 112 vb2 Inspector Superior de Finanças Assistente 90 95 100 Inspector Superior de Finanças de 1ª Classe 75 80 87 Inspector Superior de Finanças de 2ª Classe 61 65 70 Inspector Superior de Finanças de 3ª Classe 46 51 56 79 Inspector Técnico de Finanças Principal 35 38 40 vb6
Texto do artigo · p. 6 Inspector Técnico de Finanças de 1ª Classe 29 32 34 Inspector Técnico de Finanças de 2ª Classe 22 25 28
Texto do artigo · p. 7 B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS
Número ou marcador · p. 7 Anexo I.4
Texto do artigo · p. 7 de Inspecção, Auditoria e Informática CodGrupo Classe CarrSalarial Carreiras
Texto do artigo · p. 7 Escalões
Texto do artigo · p. 7 1 2 3 4 Índices 178 185 192 200 153 158 165 171 131 136 141 147 112 117 121 126 100 104 108 112
1234
Índices 178 185 192 200 153 158 165 171 131 136 141 147 112 117 121 126 100 104 108 112
Texto do artigo · p. 7 13 INSPECÇÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVO
Texto do artigo · p. 7 # Inspector Superior Administrativo A A
Texto do artigo · p. 7 Inspector Superior Administrativo B B Inspector Superior Administrativo C C Inspector Superior Administrativo D D Inspector Superior Administrativo E INSPECTOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO vb9
Texto do artigo · p. 7 # 77 Inspector Administrativo A A 90 95 100
Texto do artigo · p. 7 Inspector Administrativo B B 78 83 88 Inspector Administrativo C C 66 71 76 Inspector Administrativo E D 54 58 63
Texto do artigo · p. 7 # 23 AUDITORIA A 153 158 165 171 vb2
Texto do artigo · p. 7 Auditor B 126 131 136 141 C 104 108 112 117 E 100
Texto do artigo · p. 7 TEONOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Texto do artigo · p. 7 27 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA A 224 233 241 251 vb6
Texto do artigo · p. 7 DE INFORMAÇÃO E B 192 200 207 215 COMUNICAÇÃO N1 C 165 171 177 184
Texto do artigo · p. 7 # Operador de Sistemas
Texto do artigo · p. 7 26 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA A 192 200 207 215 vb2
Texto do artigo · p. 7 DE INFORMAÇÃO E B 165 171 177 184 COMUNICAÇÃO N2 C 141 147 152 158 Administrador de Informatica
Texto do artigo · p. 7 # 23 TÉCNICO SUPERIOR A 153 158 165 171 vb2 # DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 126 131 136 141
Texto do artigo · p. 7 COMUNICAÇÃO N1 C 104 108 112 117 Administrador de Informatica E 100
Texto do artigo · p. 8 52 TÉCNICO SUPERIOR A 152 158 165 170 vb2
Texto do artigo · p. 8 DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 126 131 136 141 COMUNICAÇÃON2 C 104 108 112 116 Administrador de Informatica E 100
Texto do artigo · p. 8 65 TÉCNICO PROFISSIONAL DE A 151 156 163 169 vb6
Texto do artigo · p. 8 TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 125 130 135 140 COMUNICAÇÃO C 104 108 111 116 Operador de Sistemas E 100
Texto do artigo · p. 8 # 23 INSPECÇÃO SUPERIOR/ A 153 158 165 171 vb2
Texto do artigo · p. 8 TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO B 126 131 136 141 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA N1 C 104 108 112 117
Texto do artigo · p. 8 E 100
Texto do artigo · p. 8 65 INSPECÇÃO TÉCNICA/ A 151 156 163 169 vb6
Texto do artigo · p. 8 TÉCNICO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO B 125 130 135 140 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA C 104 108 111 116 Operador de Sistemas E 100
Texto do artigo · p. 8 # 51 TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO A 152 158 165 171
Texto do artigo · p. 8 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA N2 B 126 131 136 141 C 104 108 112 116 E 100
Texto do artigo · p. 9 A - CARREIRAS DIFERENCIADAS
Texto do artigo · p. 9 Gr Carreiras/Categorias Classe Escalões Sal
Texto do artigo · p. 9 Médica de Saúde Pública Indices
Número ou marcador · p. 9 Anexo I.5
Texto do artigo · p. 9 ESTRUTURA INDICIÁRIA CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA SAÚDE
Texto do artigo · p. 9 1 2 3 4
1234
Texto do artigo · p. 9 18 Médico de Saúde Pública Consultor A 225 233 242 252 Médico de Saúde Pública Principal B 192 200 208 216 Médico de Saúde Pública Assistente C 165 171 179 185
Texto do artigo · p. 9 Medica Hospitalar
Texto do artigo · p. 9 18 Médico de Hospital Consultor A 225 233 242 252 Médico de Hospital Principal B 192 200 208 216 Médico de Hospital Assistente C 165 171 178 185
Texto do artigo · p. 9 Médica Generalistas
Texto do artigo · p. 9 18 Médico Generalista Consultor A 225 233 242 252 Médico Generalista Principal B 192 200 208 216 Médico Generalista Assistente C 165 171 178 185
Texto do artigo · p. 9 Médico Generalista Interno de 1a. D 136 141 147 153 Médico Generalista Interno de 2a. E 131
Texto do artigo · p. 9 B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS
Texto do artigo · p. 9 17 Especialistas (de Saúde) A 224 233 241 251 B 192 200 207 215 C 165 171 178 184
Texto do artigo · p. 9 32 Técnicos Superiores de Saúde, N1 A 178 184 192 200
Texto do artigo · p. 9 B 152 158 165 171 C 131 136 141 147 E 126
Texto do artigo · p. 9 51 Técnicos Superiores de Saúde, N2 A 152 158 165 171
Texto do artigo · p. 9 B 126 131 136 141 C 104 108 112 116 E 100
Texto do artigo · p. 9 66 Técnicos Especializados de Saúde A 169 175 182 189
Texto do artigo · p. 9 B 145 151 156 163 C 125 130 135 139 E 121
Texto do artigo · p. 9 71 Técnicos de Saúde A 151 156 163 169
Texto do artigo · p. 9 B 125 130 135 140 C 104 108 111 116 E 100
Texto do artigo · p. 9 93 Assistentes Técnicos de Saúde A 139 144 150 155
Texto do artigo · p. 9 B 120 125 130 134 C 104 108 112 116 E 100
Texto do artigo · p. 9 98 Auxiliares Técnicos de Saúde A 138 143 148 154
Texto do artigo · p. 9 B 120 124 129 133 C 104 107 111 115 E 100
Número ou marcador · p. 10 Anexo I.6
Texto do artigo · p. 10 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA EDUCAÇÃO
Texto do artigo · p. 10 Gr classes Escalões/Índices Carreiras/Categorias Sal
Texto do artigo · p. 10 1 2 3 4
1234
Texto do artigo · p. 10 Especialistas (de educação) 17 A 224 233 241 251 Instrutor Especialista B 192 200 207 215 Tec Pedagogico Especialista C 165 171 178 184
Texto do artigo · p. 10 Instrutor e Tec Pedagógico N1 25 A 192 200 208 215 Instrutor A B 165 171 178 184 Tecnico Pedagogico A C 141 147 152 158 E 136 Docente de N1 32 A 178 184 192 200 Professor A B 152 158 165 171 C 131 136 141 147 E 126 Instrutor e Tec Pedagógico N2 41 A 158 165 171 177 Instrutor B B 131 136 141 146 Tecnico Pedagogico B C 108 112 116 121 E 104 Docente de N2 A 152 158 165 171 Professor B 51 B 126 131 136 141 C 104 108 112 116 E 100 Instrutor e Tec Pedagógico N3 67 A 156 163 169 175 Instrutor C B 130 135 140 145 Tecnico Pedagogico C C 108 111 116 121 E 104 Docente de N3 71 A 151 156 163 169 Professor C B 125 130 135 140
Texto do artigo · p. 10 C 104 108 111 116 E 100
Texto do artigo · p. 11 ESTRUTURAINDICIÁRIADASCARREIRADEREGIMEESPECIALDAEDUCAÇÃOAnexoI.7Cod
Texto do artigo · p. 11 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
Texto do artigo · p. 11 12345678910111213
Texto do artigo · p. 11 ClasseÚnicaCarr
Texto do artigo · p. 11 Carreiras
Texto do artigo · p. 11 Grupo
Texto do artigo · p. 11 81104107111116120125130134139144150155162InstrutoreTecPedagogicoN4
Texto do artigo · p. 11 10010410711111612012513013413914415015594InstrutoreTecPedagogicoN5
Texto do artigo · p. 11 SalarialÍndices/ValoresemMeticais
Texto do artigo · p. 11 InstrutorD
Texto do artigo · p. 11 99100104107111116120125130134139144150155DocentedeN5
Texto do artigo · p. 11 U
Texto do artigo · p. 11 DocentedeN4
Texto do artigo · p. 11 ProfessorE
Área de tabela · p. 12 444 I SÉRIE — NÚMERO 77
GrupoCarreiras/Categorias1234
16TÉCNICA SUPERIOR TRIBUTÁRIA
Comissário Geral Tributário/Aduaneiro1846188019141949
Comissário Tributário/Aduaneiro1571160416381672
Sub-Comissário Tributário/Aduaneiro1372140614401474
Superintendente Tributário/Aduaneiro1245127913131347
16TÉCNICA PROFISSIONAL TRIBUTÁRIA
Inspector Tributário/Aduaneiro1063110511461187
Sub-Inspector Tributário/Aduaneiro8709209711021
20TÉCNICA TRIBUTÁRIA
Técnico T. De 1ª/Aspirante Aduaneiro572617659700
Técnico T. De 2ª/Assistente Aduaneiro348399449500
20BÁSICA TRIBUTÁRIA
Auxiliar Tributário de 1ª/Guarda Aduaneiro249253264274
Auxiliar Tributário de 2ª CI208214227238
Auxiliar Tributário de 3ª CI100108113117
Número ou marcador · p. 12 Anexo 1.8 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E CARREIRAS DIFERENCIADAS Carreiras/Categorias ESCALÕES Índices 1 2 3 4 16 TÉCNICA SUPERIOR TRIBUTÁRIA Comissário Geral Tributário/Aduaneiro 1846 1880 1914 1949 Comissário Tributário/Aduaneiro 1571 1604 1638 1672 Sub-Comissário Tributário/Aduaneiro 1372 1406 1440 1474 Superintendente Tributário/Aduaneiro 1245 1279 1313 1347 16 TÉCNICA PROFISSIONAL TRIBUTÁRIA Inspector Tributário/Aduaneiro 1063 1105 1146 1187 Sub-Inspector Tributário/Aduaneiro 870 920 971 1021 20 TÉCNICA TRIBUTÁRIA Técnico T. De 1ª/Aspirante Aduaneiro 572 617 659 700 Técnico T. De 2ª/Assistente Aduaneiro 348 399 449 500 20 BÁSICA TRIBUTÁRIA Auxiliar Tributário de 1ª/Guarda Aduaneiro 249 253 264 274 Auxiliar Tributário de 2ª CI 208 214 227 238 Auxiliar Tributário de 3ª CI 100 108 113 117
GrupoCarreiras/Categorias1234
16TÉCNICA SUPERIOR TRIBUTÁRIA
Comissário Geral Tributário/Aduaneiro1846188019141949
Comissário Tributário/Aduaneiro1571160416381672
Sub-Comissário Tributário/Aduaneiro1372140614401474
Superintendente Tributário/Aduaneiro1245127913131347
16TÉCNICA PROFISSIONAL TRIBUTÁRIA
Inspector Tributário/Aduaneiro1063110511461187
Sub-Inspector Tributário/Aduaneiro8709209711021
20TÉCNICA TRIBUTÁRIA
Técnico T. De 1ª/Aspirante Aduaneiro572617659700
Técnico T. De 2ª/Assistente Aduaneiro348399449500
20BÁSICA TRIBUTÁRIA
Auxiliar Tributário de 1ª/Guarda Aduaneiro249253264274
Auxiliar Tributário de 2ª CI208214227238
Auxiliar Tributário de 3ª CI100108113117
Número ou marcador · p. 12 AnexoI.8
Texto lido por imagem · p. 13 18 DE MAIO DE 2017 445
Número ou marcador · p. 13 Anexo I.9 1 2 3 4 90 77 95 82 100 87 90 77 95 82 100 87 85 71 90 76 100 80 53 41 57 45 61 49 90 76 95 81 100 86 91 76 95 81 100 86 153 128 161 134 169 140 177 144 112 100 116 103 120 106 124 109 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DOS TRIBUNAIS ADUANEIROS E FISCAIS Grupo Salarial 22 Magistrado Aduaneiro Juiz Profissional 22 Magistrado Fiscal Juiz Profissional 22 Analista de Informação Financeira Analista Principal Analista Assistente 82 Técnica Superior Técnico de 1ª Técnico de 2ª 82 Técnica Média Escrivão de 1ª/Ajud. de Escrivão de 1ª Escrivão Auxiliar de 2ª/Ajud. de Escrivão de 2ª 83 Técnico Básico Oficial de Diligências de 1ª Oficial de Diligências de 2ª 84 Assistente Judicial Assistente Judicial de 1ª Assistente Judicial de 2ª 21 Guarda Judicial Guarda Judicial de 1ª Guarda Judicial de 2ª 21 Auxiliar Judicial Auxiliar Judicial de 1ª Auxiliar Judicial de 2ª
Número ou marcador · p. 14 ANEXO II
Texto do artigo · p. 14 FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA
Texto do artigo · p. 14 Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança 0 140.8 Juíz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe 0.1 132.8 Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe Secção Grupo 1 100 Secretário Permanente de Ministério Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Director do Gabinete do Primeiro-Ministro Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Presidente do Conselho Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral do Instituto Superior Director-Geral do Instituto Superior Politécnico Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Gaza Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Tete Director-Geral do Instituto Superior Politécnico do Songo Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública Director da Escola Superior de Ciências Náuticas Director-Geral do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral do Serviço Nacional das Prisões Director-Geral do Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas Director-Geral do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director do Gabinete de Informação Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Inspector-Geral de Finanças Director do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimentos dos Dirigentes Superiores do Estado Director do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica Grupo 1.1 92.1 Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral Adjunto da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública Vice-Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director Adjunto da Escola Superior de Ciências Náuticas
GruposPercentagemFunções de Direcção, Chefia e Confiança
0140.8Juíz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe
0.1132.8Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe Secção
Grupo 1100Secretário Permanente de Ministério Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Director do Gabinete do Primeiro-Ministro Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Presidente do Conselho Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral do Instituto Superior Director-Geral do Instituto Superior Politécnico Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Gaza Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Tete Director-Geral do Instituto Superior Politécnico do Songo Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública Director da Escola Superior de Ciências Náuticas Director-Geral do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral do Serviço Nacional das Prisões Director-Geral do Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas Director-Geral do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director do Gabinete de Informação Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Inspector-Geral de Finanças Director do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimentos dos Dirigentes Superiores do Estado Director do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica
Grupo 1.192.1Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral Adjunto da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública Vice-Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director Adjunto da Escola Superior de Ciências Náuticas
Texto do artigo · p. 14 1
Texto do artigo · p. 15 Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Inspector-Geral Adjunto de Finanças Director Adjunto do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimentos dos Dirigentes Superiores do Estado Director do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica Grupo 2 68.5 Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Inspector Judicial Grupo 3 64.2 Juiz Presidente Provincial Juiz Presidente de Tribunal Fiscal Juiz Presidente de Tribunal Aduaneiro Procurador Provincial-Chefe Contador Geral no Tribunal Administrativo Grupo 3.1 59.5 Contador Geral Adjunto no Tribunal Administrativo Grupo 4 59.2 Secretário-geral da Comissão Consultiva do Trabalho Secretário Permanente Provincial Director-Geral na Assembleia da República Director-Geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director Executivo do Fundo Nacional de Investigação Assessor do Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor Parlamentar Grupo 4.1 55.3 Procurador Provincial-Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário Geral Grupo 5 50.4 Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo Grupo 6 49.6 Assessor do Ministro Assessor da Reitoria Assessor do Secretário de Estado Cônsul Geral Director de Faculdade Director do Hospital Central de Maputo Director de Delegação Director Geral Director Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director Nacional Director Técnico no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Secretário Municipal Director-Geral Adjunto do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas Director-Geral Adjunto do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director de Instituto Nacional Director Académico do Instituto Superior de Administração Pública Director Administrativo do Instituto Superior de Administração Pública
Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Inspector-Geral Adjunto de Finanças Director Adjunto do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimentos dos Dirigentes Superiores do Estado Director do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica
Grupo 268.5Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Inspector Judicial
Grupo 364.2Juiz Presidente Provincial Juiz Presidente de Tribunal Fiscal Juiz Presidente de Tribunal Aduaneiro Procurador Provincial-Chefe Contador Geral no Tribunal Administrativo
Grupo 3.159.5Contador Geral Adjunto no Tribunal Administrativo
Grupo 459.2Secretário-geral da Comissão Consultiva do Trabalho Secretário Permanente Provincial Director-Geral na Assembleia da República Director-Geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director Executivo do Fundo Nacional de Investigação Assessor do Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor Parlamentar
Grupo 4.155.3Procurador Provincial-Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário Geral
Grupo 550.4Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo
Grupo 649.6Assessor do Ministro Assessor da Reitoria Assessor do Secretário de Estado Cônsul Geral Director de Faculdade Director do Hospital Central de Maputo Director de Delegação Director Geral Director Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director Nacional Director Técnico no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Secretário Municipal Director-Geral Adjunto do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas Director-Geral Adjunto do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director de Instituto Nacional Director Académico do Instituto Superior de Administração Pública Director Administrativo do Instituto Superior de Administração Pública
Texto do artigo · p. 16 Inspector-geral Presidente do Conselho de Medicamentos Secretário-Geral da Comissão Nacional da UNESCO Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável Director da Imprensa Nacional Director de Escola Superior Director de Serviços Centrais na Universidade Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica na Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica no Instituto Superior Director-Geral da Agência de Informação de Moçambique Director de Divisão de Instituto Superior Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Divisão na Assembleia da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Gabinete Técnico na Assembleia da República Director da Biblioteca Nacional de Moçambique Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Externa Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Interna Director de Serviços no Gabinete de Informação Financeira de Moçambique Director do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional Grupo 6.01 46.3 Assessor de Juíz Conselheiro Director de Gabinete no Tribunal Supremo Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Director de Serviços Centrais da Inspecção Geral de Finanças Grupo 6.02 42.2 Director Adjunto de Delegação Director Adjunto de Faculdade Director Adjunto de Escola Superior Delegado Académico Administrador de Faculdade Administrador de Escola Superior Administrador de Instituto Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituto Superior Director Adjunto de Instituto Nacional Director Nacional Adjunto Director Regional de Ciência e Tecnologia Inspector Geral Adjunto Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República Director-Adjunto da Biblioteca Nacional de Moçambique Grupo 6.1 41.4 Administrador Judicial Juiz Presidente Distrital Procurador Distrital-Chefe Contador Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público Delegado Provincial da Inspecção Geral de Finanças Chefe de Departamento da Inspecção Geral de Finanças Grupo 7 36.8 Secretário Judicial Grupo 7.1 32.5 Administrador do Hospital Central de Maputo
Inspector-geral Presidente do Conselho de Medicamentos Secretário-Geral da Comissão Nacional da UNESCO Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável Director da Imprensa Nacional Director de Escola Superior Director de Serviços Centrais na Universidade Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica na Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica no Instituto Superior Director-Geral da Agência de Informação de Moçambique Director de Divisão de Instituto Superior Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Divisão na Assembleia da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Gabinete Técnico na Assembleia da República Director da Biblioteca Nacional de Moçambique Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Externa Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Interna Director de Serviços no Gabinete de Informação Financeira de Moçambique Director do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional
Grupo 6.0146.3Assessor de Juíz Conselheiro Director de Gabinete no Tribunal Supremo Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Director de Serviços Centrais da Inspecção Geral de Finanças
Grupo 6.0242.2Director Adjunto de Delegação Director Adjunto de Faculdade Director Adjunto de Escola Superior Delegado Académico Administrador de Faculdade Administrador de Escola Superior Administrador de Instituto Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituto Superior Director Adjunto de Instituto Nacional Director Nacional Adjunto Director Regional de Ciência e Tecnologia Inspector Geral Adjunto Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República Director-Adjunto da Biblioteca Nacional de Moçambique
Grupo 6.141.4Administrador Judicial Juiz Presidente Distrital Procurador Distrital-Chefe Contador Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público Delegado Provincial da Inspecção Geral de Finanças Chefe de Departamento da Inspecção Geral de Finanças
Grupo 736.8Secretário Judicial
Grupo 7.132.5Administrador do Hospital Central de Maputo
Texto do artigo · p. 17 Assessor do Governador Provincial Assistente Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Director de Serviço Municipal Director Provincial Administrador Distrital Presidente da Assembleia Provincial Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete de Director Geral de Instituto Superior Delegado Regional Director Científico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional Director do Bureau de Informação Pública Director do Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Instituto de Ciências de Saúde Director do Instituto Nacional de Educação Física Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos Director do Laboratório Nacional de Controlo e Qualidade de Medicamentos Director de Cadeia Central Director dos Serviços Centrais Director de Hospital Central Inspector Superior Director de Cadeia Provincial Director de Penitenciária Director de Centro de Reclusão Feminino Provedor do Munícipe no Conselho Municipal de Maputo Director de Conservatória de 1ª Classe Director de Cartório Notarial de 1ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal Grupo 8 32.4 Administrador Judicial Adjunto Juiz Presidente de Secção Distrital Procurador Distrital-Chefe de Secção Escrivão Chefe Chefe de Secção Provincial do Ministério Público Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público Grupo 9 30.4 Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo Grupo 9.1 29.7 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional Grupo 9.1.1 27.8 Distribuidor Provincial Grupo 9.2 27.4 Chefe de Departamento Central
Assessor do Governador Provincial Assistente Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Director de Serviço Municipal Director Provincial Administrador Distrital Presidente da Assembleia Provincial Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete de Director Geral de Instituto Superior Delegado Regional Director Científico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional Director do Bureau de Informação Pública Director do Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Instituto de Ciências de Saúde Director do Instituto Nacional de Educação Física Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos Director do Laboratório Nacional de Controlo e Qualidade de Medicamentos Director de Cadeia Central Director dos Serviços Centrais Director de Hospital Central Inspector Superior Director de Cadeia Provincial Director de Penitenciária Director de Centro de Reclusão Feminino Provedor do Munícipe no Conselho Municipal de Maputo Director de Conservatória de 1ª Classe Director de Cartório Notarial de 1ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal
Grupo 832.4Administrador Judicial Adjunto Juiz Presidente de Secção Distrital Procurador Distrital-Chefe de Secção Escrivão Chefe Chefe de Secção Provincial do Ministério Público Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público
Grupo 930.4Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo
Grupo 9.129.7Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional
Grupo 9.1.127.8Distribuidor Provincial
Grupo 9.227.4Chefe de Departamento Central
Texto do artigo · p. 18 Delegado Provincial de Ciência e Tecnologia Director de Serviço Municipal Adjunto Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Provincial Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade Director Adjunto de Hospital Central Director Adjunto do Instituto Nacional de Educação Física Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Médico Chefe Provincial Administrador Distrital Adjunto Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Cadeia Central Director Adjunto de Cadeia Provincial Director Adjunto de Penitenciária Director Adjunto de Centro de Reclusão Feminino Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico Profissional Grupo 9.3 25.6 Contador Provincial Distribuidor Distrital Grupo 10 22.5 Secretário Permanente Distrital Administrador de Hospital Central Assistente Jurídico Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Chefe de Serviço Provincial Chefe de Departamento Regional de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B, C e D Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Administrador de Distrito Municipal Cônsul Delegado Delegado Provincial Director Científico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Distrital Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correccionais Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Rural Director de Departamento de Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral
Delegado Provincial de Ciência e Tecnologia Director de Serviço Municipal Adjunto Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Provincial Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade Director Adjunto de Hospital Central Director Adjunto do Instituto Nacional de Educação Física Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Médico Chefe Provincial Administrador Distrital Adjunto Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Cadeia Central Director Adjunto de Cadeia Provincial Director Adjunto de Penitenciária Director Adjunto de Centro de Reclusão Feminino Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico Profissional
Grupo 9.325.6Contador Provincial Distribuidor Distrital
Grupo 1022.5Secretário Permanente Distrital Administrador de Hospital Central Assistente Jurídico Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Chefe de Serviço Provincial Chefe de Departamento Regional de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B, C e D Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Administrador de Distrito Municipal Cônsul Delegado Delegado Provincial Director Científico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Distrital Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correccionais Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Rural Director de Departamento de Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral
Texto do artigo · p. 19 Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Inspector Administrativo Inspector-Chefe Provincial Supervisor Nacional de Enfermagem Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Director da Biblioteca Pública Provincial Director de Conservatória de 2ª Classe Director de Cartório Notarial de 2ª Classe Grupo 10.01 21 Contador Distrital Grupo 10.1 20 Director Adjunto de Delegação Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Grupo 11 18.1 Adido Consular Administrador de Hospital Provincial Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional Director Director de Centro de Formação Profissional Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Escola Técnica Básica Director de Serviços de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Provincial Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director de Centro de Abastecimentos Director do Centro de Manutenção Inspector Técnico Supervisor de Enfermagem de Hospital Chefe de Posto Administrativo Director de Serviço Distrital Grupo 11.1 16.7 Chefe de Serviço Municipal Director Adjunto Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto Administrativo de Escola de Formação de Professores Primários Chefe de Repartição da Inspecção Geral de Finanças Grupo 12 15.5 Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural
Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Inspector Administrativo Inspector-Chefe Provincial Supervisor Nacional de Enfermagem Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Director da Biblioteca Pública Provincial Director de Conservatória de 2ª Classe Director de Cartório Notarial de 2ª Classe
Grupo 10.0121Contador Distrital
Grupo 10.120Director Adjunto de Delegação Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo
Grupo 1118.1Adido Consular Administrador de Hospital Provincial Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional Director Director de Centro de Formação Profissional Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Escola Técnica Básica Director de Serviços de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Provincial Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director de Centro de Abastecimentos Director do Centro de Manutenção Inspector Técnico Supervisor de Enfermagem de Hospital Chefe de Posto Administrativo Director de Serviço Distrital
Grupo 11.116.7Chefe de Serviço Municipal Director Adjunto Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto Administrativo de Escola de Formação de Professores Primários Chefe de Repartição da Inspecção Geral de Finanças
Grupo 1215.5Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural
Texto do artigo · p. 20 Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Universidade Administrador de Campus na Universidade Administrador de Campus no Instituto Superior Administrador Marítimo Chefe de Biblioteca Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Zootécnica Chefe de Gabinete de Governador Provincial Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Repartição Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Posto Administrativo Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Secretário do Governo Provincial Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Delegado Marítimo Director Administrativo de Centro de Formação Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Cadeia Distrital Director de Centro de Formação de Saúde Provincial Director de Centro de Saúde Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Meteorológico Provincial Director Pedagógico do Centro de Formação Enfermeiro Chefe de Hospital Médico Chefe Distrital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Secretário Particular Secretário Particular de Reitor Secretário Particular de Vice-Reitor Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Centro Prisional Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3ª Classe Director de Cartório Notarial de 3ª Classe
Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Universidade Administrador de Campus na Universidade Administrador de Campus no Instituto Superior Administrador Marítimo Chefe de Biblioteca Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Zootécnica Chefe de Gabinete de Governador Provincial Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Repartição Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Posto Administrativo Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Secretário do Governo Provincial Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Delegado Marítimo Director Administrativo de Centro de Formação Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Cadeia Distrital Director de Centro de Formação de Saúde Provincial Director de Centro de Saúde Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Meteorológico Provincial Director Pedagógico do Centro de Formação Enfermeiro Chefe de Hospital Médico Chefe Distrital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Secretário Particular Secretário Particular de Reitor Secretário Particular de Vice-Reitor Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Centro Prisional Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3ª Classe Director de Cartório Notarial de 3ª Classe
Texto do artigo · p. 21 Grupo 12.1 13.7 Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 2º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Básica Director Adjunto do Instituto de Deficientes Visuais Subdelegado Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B e C Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto da Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria do Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais Grupo 13 11.9 Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto da APIE Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Repartição Provincial Chefe de Repartição Regional Chefe de Secção Central Chefe de Secretaria Central Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Localidade Chefe de Sector Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1º Grau Director de Infantário Director do Internato de Escola Primária do 2º Grau Director do Internato de Escola Primária Completa Director do Internato de Escola Técnica Básica Director do Internato de Escola Técnica Elementar Director de Lar Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Supervisor Provincial de Programas Chefe de Repartição Distrital Director do Internato de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director do Internato de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Director do Internato de Instituto Médio de Formação de Professores Director do Internato de Escola de Formação de Professores Primários Oficial de Protocolo Grupo 13.1 10.4 Director Adjunto de Centro de Apoio à Velhice
Grupo 12.113.7Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 2º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Básica Director Adjunto do Instituto de Deficientes Visuais Subdelegado Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B e C Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto da Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria do Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais
Grupo 1311.9Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto da APIE Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Repartição Provincial Chefe de Repartição Regional Chefe de Secção Central Chefe de Secretaria Central Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Localidade Chefe de Sector Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1º Grau Director de Infantário Director do Internato de Escola Primária do 2º Grau Director do Internato de Escola Primária Completa Director do Internato de Escola Técnica Básica Director do Internato de Escola Técnica Elementar Director de Lar Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Supervisor Provincial de Programas Chefe de Repartição Distrital Director do Internato de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director do Internato de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Director do Internato de Instituto Médio de Formação de Professores Director do Internato de Escola de Formação de Professores Primários Oficial de Protocolo
Grupo 13.110.4Director Adjunto de Centro de Apoio à Velhice
Texto do artigo · p. 22 Director Adjunto de Centro Infantil Director Adjunto de Escola Primária do 1º Grau Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários Grupo 14 9.3 Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Municipal Chefe de Mercado Municipal Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secção Regional Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2º Grau Chefe de Secretaria da Escola Primária Completa Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar Grupo 14.1 8.1 Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar Grupo 15 7.1 Chefe de Secção Distrital Chefe de Unidade de Trabalho Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Experimental Chefe de Unidade Viveiro Distrital Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1º Grau
Director Adjunto de Centro Infantil Director Adjunto de Escola Primária do 1º Grau Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários
Grupo 149.3Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Municipal Chefe de Mercado Municipal Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secção Regional Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2º Grau Chefe de Secretaria da Escola Primária Completa Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar
Grupo 14.18.1Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar
Grupo 157.1Chefe de Secção Distrital Chefe de Unidade de Trabalho Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Experimental Chefe de Unidade Viveiro Distrital Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1º Grau
Número ou marcador · p. 23 ANEXO III
Texto do artigo · p. 23 FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 23 Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança Grupo 1 100 Director Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 1.1 93.1 Director-Geral Adjunto da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 2 86.1 Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 3 76.2 Director de Unidade de Grandes Contribuintes Director de Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe do Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 3.1 69.3 Director Adjunto de Unidade de Grandes Contribuintes Juíz do juízo Privativo das Execuções Fiscais Director de Área Fiscal de Nível “A” Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique Director dos Serviços Provinciais das Alfândegas Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Secretário do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 4 60.3 Recebedor de Fazenda de Nível “A” Grupo 4.1 52.4 Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique Recebedor de Fazenda de Nível “B” Adjunto de Juíz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível “B” Director Adjunto de Área Fiscal de Nível “A” Chefe Adjunto de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Grupo 5 38.5 Recebedor de Fazenda de Nível “B” Grupo 5.1 35.5 Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Repartição de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Chefe de Divisão de Área Fiscal de Nível “A” Grupo 6 32.5 Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique Director de Área Fiscal de Nível “C” Recebedor de Fazenda de Nível “C”
GruposPercentagemFunções de Direcção, Chefia e Confiança
Grupo 1100Director Geral da Autoridade Tributária de Moçambique
Grupo 1.193.1Director-Geral Adjunto da Autoridade Tributária de Moçambique
Grupo 286.1Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique
Grupo 376.2Director de Unidade de Grandes Contribuintes Director de Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe do Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
Grupo 3.169.3Director Adjunto de Unidade de Grandes Contribuintes Juíz do juízo Privativo das Execuções Fiscais Director de Área Fiscal de Nível “A” Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique Director dos Serviços Provinciais das Alfândegas Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Secretário do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
Grupo 460.3Recebedor de Fazenda de Nível “A”
Grupo 4.152.4Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique Recebedor de Fazenda de Nível “B” Adjunto de Juíz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível “B” Director Adjunto de Área Fiscal de Nível “A” Chefe Adjunto de Terminal ou Fronteira de Nível “A”
Grupo 538.5Recebedor de Fazenda de Nível “B”
Grupo 5.135.5Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Repartição de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Chefe de Divisão de Área Fiscal de Nível “A”
Grupo 632.5Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique Director de Área Fiscal de Nível “C” Recebedor de Fazenda de Nível “C”
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 14/2017
  3. Texto do artigo, página 1: de 18 de Maio
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se proceder a alteração das tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho de Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São alteradas as Tabelas Indiciárias das Carreiras de Regime Geral, Regime Especial e Específicas e das funções de direcção, chefia e confiança, constantes dos Anexos I e II do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 20/2013, de 15 de Maio, passando a ser as que constam dos anexos I.1 à I.9, II e III do presente Decreto.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2017.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Maio de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  8. Número ou marcador, página 2: AnexoI.1
  9. Texto do artigo, página 2: 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
    13
    12
    11
    10
    9
    8
    7
    6
    5
    4
    3
    2
    1
  10. Texto do artigo, página 2: 12345678910111213
  11. Texto do artigo, página 2: ESTRUTURAINDICIÁRIADASCARREIRASDEREGIMEGERAL
  12. Texto do artigo, página 2: Escalões/Índices
  13. Texto do artigo, página 2: 5ÚnicaAgenteTécnico109113117121126130136141147152159165172
  14. Texto do artigo, página 2: 4ÚnicaAuxiliarAdministrativo106109113117121126130136141147152159165
  15. Texto do artigo, página 2: ValoresemMeticais
  16. Texto do artigo, página 2: SalarialClassesCarreira
  17. Texto do artigo, página 2: Grupo
  18. Texto do artigo, página 2: 3ÚnicaOperário100103106109113117121126130136141147152
  19. Texto do artigo, página 2: 2ÚnicaAgentedeServiço103106110112115119124128134138144149156
  20. Texto do artigo, página 2: 100103106110112115119124128134138144149
  21. Texto do artigo, página 2: 1Única Auxiliar
  22. Número ou marcador, página 3: Anexo I.2 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME GERAL E ESPECÍFICAS
  23. Texto do artigo, página 3: Grupo ESCALÕES Salarial Classes
  24. Texto do artigo, página 3: Carreiras
  25. Texto do artigo, página 3: 1 2 3 4
    1234
  26. Texto do artigo, página 3: Índices
  27. Texto do artigo, página 3: 12 AS 12 12 SISTENTE TECNICO Especialista A 596 622 648 676 B 505 526 549 571 C 428 446 464 484 11 11 11 11 Técnico Supeior N1 A 445 463 483 504 B 376 392 409 427 C 329 333 346 361 E 307 10 TE 10 10 10 CNICO Técnico Supeior N2 A 346 361 376 392 B 294 306 319 333 C 250 260 270 282 E 240 9 TE 9 TE 9 9 CNICO PROFISSIONAL CNICO ESPECIALIZADO Técnico Especializado A 249 259 270 282 B 212 222 230 239 C 180 187 195 204 E 173 8 8 TE 8 8 CNICO TécnicoSUPERIORProfissionalN 2 A 221 230 239 249 B 187 195 204 212 C 160 167 173 180 E 154 7 7 Técnico A 195 203 211 220 B 166 173 180 187 C 142 148 154 159 E 136 6 6 Assistente Técnico A 142 148 154 159 B 122 126 131 136 C 104 108 113 117 E 100
    12 AS 12 12SISTENTE TECNICO EspecialistaA 596 622 648 676 B 505 526 549 571 C 428 446 464 484
    11 11 11 11Técnico Supeior N1A 445 463 483 504 B 376 392 409 427 C 329 333 346 361 E 307
    10 TE 10 10 10CNICO Técnico Supeior N2A 346 361 376 392 B 294 306 319 333 C 250 260 270 282 E 240
    9 TE 9 TE 9 9CNICO PROFISSIONAL CNICO ESPECIALIZADO Técnico EspecializadoA 249 259 270 282 B 212 222 230 239 C 180 187 195 204 E 173
    8 8 TE 8 8CNICO TécnicoSUPERIORProfissionalN 2A 221 230 239 249 B 187 195 204 212 C 160 167 173 180 E 154
    7 7TécnicoA 195 203 211 220 B 166 173 180 187 C 142 148 154 159 E 136
    6 6Assistente TécnicoA 142 148 154 159 B 122 126 131 136 C 104 108 113 117 E 100
  28. Número ou marcador, página 4: Anexo I.3 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL
  29. Texto do artigo, página 4: A - CARREIRAS DIFERENCIADAS Grupo Classe Salarial Carreiras/Categorias
  30. Texto do artigo, página 4: Escalões/Índices
  31. Texto do artigo, página 4: 1 2 3 4
    1234
  32. Texto do artigo, página 4: # MAGISTRATURA JUDICIAL Índices vb1
  33. Texto do artigo, página 4: 19 Juiz Desembargador 148 153 158
  34. Texto do artigo, página 4: Juiz de Direito A 90 95 100 Juiz de Direito B B 77 82 87 Juiz de Direito C C 65 70 75 Juiz de Direito D D 53 58 62 E
  35. Texto do artigo, página 4: # MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO vb1
  36. Texto do artigo, página 4: 19 Sub-Procurador Geral Adjunto 148 153 158 Procurador da República Principal A 90 95 100 Procurador da República de 1a. B 77 82 87 Procurador da Repúblicade 2a. C 65 70 75 Procurador da República de 3a. D 53 58 62
  37. Texto do artigo, página 4: E vb1 # INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
  38. Texto do artigo, página 4: 13 Investigador Coordenador A 178 185 192 200 Investigador Principal B 153 158 165 171 Investigador Auxiliar C 131 136 141 147 Investigador Assistente D 112 117 121 126 Estagiário Investigador E 100 104 108 112
  39. Texto do artigo, página 4: # DIPLOMÁTICA vb1 14 Embaixador A 254 260 268 276 Ministro Plenipotenciário B 213 219 225 232 Ministro Conselheiro C 179 184 189 194 Conselheiro D 150 154 158 163 Primeiro Secretário G 126 129 133 137 Segundo Secretário H 113 116 118 122 Terceiro Secretário I 100 103 106 109
  40. Texto do artigo, página 5: # DOCENTES UNIVERSITÁRIOS vb1 15 Professor Catedrático A 245 254 264 274 Professor Associado B 187 194 201 210 Professor Auxiliar C 155 159 166 172
  41. Texto do artigo, página 5: # ASSISTENTES UNIVERSITÁRIOS
  42. Texto do artigo, página 5: 15 Assistente E 120 124 128 131 vb1
  43. Texto do artigo, página 5: Assistente Estagiário F 100 112 117 # OFICIAIS DE JUSTIÇA vb5
  44. Texto do artigo, página 5: 75 Secretário Judicial A 90 95 100 Secretário Judicial Adjunto B 75 80 85 Escrivão de DireitoProvincial C 61 66 71 Ajudante de Escrivão E 46 51 56 ESCRIVÃO DISTRITAL 76 Escrivão de Direito Distrital 46 51 56 # ASSISTENTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA vb9 77 Escriturário Judicial Provincial A 90 95 100 Oficial de diligência provincial B 78 83 88 Escriturário Judicial Distrital C 66 71 76 Oficial de diligência Distrital D 54 59 63
  45. Texto do artigo, página 5: # OFICIAIS DE NAVEGAÇÃO vb7
  46. Texto do artigo, página 5: 72 Capitão A 179 186 193 201 Primeiro Oficial Piloto B 154 161 166 173 Segundo Oficial Piloto C 134 138 144 149 Tercerio Oficial Piloto D 116 120 124 129 Oficial Praticante Piloto E 100 104 107 111
  47. Texto do artigo, página 5: # OFICIAIS DE MÁQUINA vb7 72 Chefe de Máquinas A 179 186 193 201 Primeiro Oficial de Máquinas B 154 161 166 173 Segundo Oficial de Máquinas C 134 138 144 149 Tercerio Oficial de Máquinas D 116 120 124 129 Oficial Praticante de Máquinas E 100 104 107 111
  48. Texto do artigo, página 5: # OFICIAIS DE RÁDIO vb7 74 Primeiro Oficial de Rádio A 179 186 193 201 Segundo Oficial de Rádio B 144 149 154 161 Tercerio Oficial de Rádio C 115 120 124 129 Oficial Praticante de Rádio E 100 104 107 110
  49. Texto do artigo, página 5: # MESTRANÇA E MARINHAGEM vb10 97 Mestre Costeiro A 166 173 180 186 Contra Mestre B 144 150 155 161 Arrais de Tráfego Local C 125 129 134 140 Motorista de Embarcação D 110 113 117 121 Marinheiro E 100 103 105 107
  50. Número ou marcador, página 6: Anexo I.4
  51. Texto do artigo, página 6: B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS
  52. Número ou marcador, página 6: Anexo I.4
  53. Texto do artigo, página 6: Tribunal Supremo Tribunal Administrativo/ Procuradoria Geral da República
  54. Texto do artigo, página 6: Grupo Classe Salarial Carreiras
  55. Texto do artigo, página 6: Escalões
  56. Texto do artigo, página 6: 1 2 3
    123
  57. Texto do artigo, página 6: Índices
  58. Texto do artigo, página 6: 78 Contador Verificador A 90 95 100 vb2 Superior/Téc. Superior de B 77 82 87 Administração de Justiça C 65 70 75 E 61 79 Contador Verificador A 43 48 53 vb6 Técnico/ Técnico de B 33 38 42 Administração de Justiça C 25 28 32
  59. Texto do artigo, página 6: E 22
  60. Texto do artigo, página 6: A - CARREIRAS DIFERENCIADAS
  61. Texto do artigo, página 6: Inspecção Geral de Finanças
  62. Texto do artigo, página 6: 78 Inspector Superior de Finanças Principal 104 108 112 vb2 Inspector Superior de Finanças Assistente 90 95 100 Inspector Superior de Finanças de 1ª Classe 75 80 87 Inspector Superior de Finanças de 2ª Classe 61 65 70 Inspector Superior de Finanças de 3ª Classe 46 51 56 79 Inspector Técnico de Finanças Principal 35 38 40 vb6
  63. Texto do artigo, página 6: Inspector Técnico de Finanças de 1ª Classe 29 32 34 Inspector Técnico de Finanças de 2ª Classe 22 25 28
  64. Texto do artigo, página 7: B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS
  65. Número ou marcador, página 7: Anexo I.4
  66. Texto do artigo, página 7: de Inspecção, Auditoria e Informática CodGrupo Classe CarrSalarial Carreiras
  67. Texto do artigo, página 7: Escalões
  68. Texto do artigo, página 7: 1 2 3 4 Índices 178 185 192 200 153 158 165 171 131 136 141 147 112 117 121 126 100 104 108 112
    1234
    Índices 178 185 192 200 153 158 165 171 131 136 141 147 112 117 121 126 100 104 108 112
  69. Texto do artigo, página 7: 13 INSPECÇÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVO
  70. Texto do artigo, página 7: # Inspector Superior Administrativo A A
  71. Texto do artigo, página 7: Inspector Superior Administrativo B B Inspector Superior Administrativo C C Inspector Superior Administrativo D D Inspector Superior Administrativo E INSPECTOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO vb9
  72. Texto do artigo, página 7: # 77 Inspector Administrativo A A 90 95 100
  73. Texto do artigo, página 7: Inspector Administrativo B B 78 83 88 Inspector Administrativo C C 66 71 76 Inspector Administrativo E D 54 58 63
  74. Texto do artigo, página 7: # 23 AUDITORIA A 153 158 165 171 vb2
  75. Texto do artigo, página 7: Auditor B 126 131 136 141 C 104 108 112 117 E 100
  76. Texto do artigo, página 7: TEONOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
  77. Texto do artigo, página 7: 27 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA A 224 233 241 251 vb6
  78. Texto do artigo, página 7: DE INFORMAÇÃO E B 192 200 207 215 COMUNICAÇÃO N1 C 165 171 177 184
  79. Texto do artigo, página 7: # Operador de Sistemas
  80. Texto do artigo, página 7: 26 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA A 192 200 207 215 vb2
  81. Texto do artigo, página 7: DE INFORMAÇÃO E B 165 171 177 184 COMUNICAÇÃO N2 C 141 147 152 158 Administrador de Informatica
  82. Texto do artigo, página 7: # 23 TÉCNICO SUPERIOR A 153 158 165 171 vb2 # DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 126 131 136 141
  83. Texto do artigo, página 7: COMUNICAÇÃO N1 C 104 108 112 117 Administrador de Informatica E 100
  84. Texto do artigo, página 8: 52 TÉCNICO SUPERIOR A 152 158 165 170 vb2
  85. Texto do artigo, página 8: DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 126 131 136 141 COMUNICAÇÃON2 C 104 108 112 116 Administrador de Informatica E 100
  86. Texto do artigo, página 8: 65 TÉCNICO PROFISSIONAL DE A 151 156 163 169 vb6
  87. Texto do artigo, página 8: TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 125 130 135 140 COMUNICAÇÃO C 104 108 111 116 Operador de Sistemas E 100
  88. Texto do artigo, página 8: # 23 INSPECÇÃO SUPERIOR/ A 153 158 165 171 vb2
  89. Texto do artigo, página 8: TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO B 126 131 136 141 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA N1 C 104 108 112 117
  90. Texto do artigo, página 8: E 100
  91. Texto do artigo, página 8: 65 INSPECÇÃO TÉCNICA/ A 151 156 163 169 vb6
  92. Texto do artigo, página 8: TÉCNICO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO B 125 130 135 140 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA C 104 108 111 116 Operador de Sistemas E 100
  93. Texto do artigo, página 8: # 51 TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO A 152 158 165 171
  94. Texto do artigo, página 8: DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA N2 B 126 131 136 141 C 104 108 112 116 E 100
  95. Texto do artigo, página 9: A - CARREIRAS DIFERENCIADAS
  96. Texto do artigo, página 9: Gr Carreiras/Categorias Classe Escalões Sal
  97. Texto do artigo, página 9: Médica de Saúde Pública Indices
  98. Número ou marcador, página 9: Anexo I.5
  99. Texto do artigo, página 9: ESTRUTURA INDICIÁRIA CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA SAÚDE
  100. Texto do artigo, página 9: 1 2 3 4
    1234
  101. Texto do artigo, página 9: 18 Médico de Saúde Pública Consultor A 225 233 242 252 Médico de Saúde Pública Principal B 192 200 208 216 Médico de Saúde Pública Assistente C 165 171 179 185
  102. Texto do artigo, página 9: Medica Hospitalar
  103. Texto do artigo, página 9: 18 Médico de Hospital Consultor A 225 233 242 252 Médico de Hospital Principal B 192 200 208 216 Médico de Hospital Assistente C 165 171 178 185
  104. Texto do artigo, página 9: Médica Generalistas
  105. Texto do artigo, página 9: 18 Médico Generalista Consultor A 225 233 242 252 Médico Generalista Principal B 192 200 208 216 Médico Generalista Assistente C 165 171 178 185
  106. Texto do artigo, página 9: Médico Generalista Interno de 1a. D 136 141 147 153 Médico Generalista Interno de 2a. E 131
  107. Texto do artigo, página 9: B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS
  108. Texto do artigo, página 9: 17 Especialistas (de Saúde) A 224 233 241 251 B 192 200 207 215 C 165 171 178 184
  109. Texto do artigo, página 9: 32 Técnicos Superiores de Saúde, N1 A 178 184 192 200
  110. Texto do artigo, página 9: B 152 158 165 171 C 131 136 141 147 E 126
  111. Texto do artigo, página 9: 51 Técnicos Superiores de Saúde, N2 A 152 158 165 171
  112. Texto do artigo, página 9: B 126 131 136 141 C 104 108 112 116 E 100
  113. Texto do artigo, página 9: 66 Técnicos Especializados de Saúde A 169 175 182 189
  114. Texto do artigo, página 9: B 145 151 156 163 C 125 130 135 139 E 121
  115. Texto do artigo, página 9: 71 Técnicos de Saúde A 151 156 163 169
  116. Texto do artigo, página 9: B 125 130 135 140 C 104 108 111 116 E 100
  117. Texto do artigo, página 9: 93 Assistentes Técnicos de Saúde A 139 144 150 155
  118. Texto do artigo, página 9: B 120 125 130 134 C 104 108 112 116 E 100
  119. Texto do artigo, página 9: 98 Auxiliares Técnicos de Saúde A 138 143 148 154
  120. Texto do artigo, página 9: B 120 124 129 133 C 104 107 111 115 E 100
  121. Número ou marcador, página 10: Anexo I.6
  122. Texto do artigo, página 10: ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA EDUCAÇÃO
  123. Texto do artigo, página 10: Gr classes Escalões/Índices Carreiras/Categorias Sal
  124. Texto do artigo, página 10: 1 2 3 4
    1234
  125. Texto do artigo, página 10: Especialistas (de educação) 17 A 224 233 241 251 Instrutor Especialista B 192 200 207 215 Tec Pedagogico Especialista C 165 171 178 184
  126. Texto do artigo, página 10: Instrutor e Tec Pedagógico N1 25 A 192 200 208 215 Instrutor A B 165 171 178 184 Tecnico Pedagogico A C 141 147 152 158 E 136 Docente de N1 32 A 178 184 192 200 Professor A B 152 158 165 171 C 131 136 141 147 E 126 Instrutor e Tec Pedagógico N2 41 A 158 165 171 177 Instrutor B B 131 136 141 146 Tecnico Pedagogico B C 108 112 116 121 E 104 Docente de N2 A 152 158 165 171 Professor B 51 B 126 131 136 141 C 104 108 112 116 E 100 Instrutor e Tec Pedagógico N3 67 A 156 163 169 175 Instrutor C B 130 135 140 145 Tecnico Pedagogico C C 108 111 116 121 E 104 Docente de N3 71 A 151 156 163 169 Professor C B 125 130 135 140
  127. Texto do artigo, página 10: C 104 108 111 116 E 100
  128. Texto do artigo, página 11: ESTRUTURAINDICIÁRIADASCARREIRADEREGIMEESPECIALDAEDUCAÇÃOAnexoI.7Cod
  129. Texto do artigo, página 11: 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
    13
    12
    11
    10
    9
    8
    7
    6
    5
    4
    3
    2
    1
  130. Texto do artigo, página 11: 12345678910111213
  131. Texto do artigo, página 11: ClasseÚnicaCarr
  132. Texto do artigo, página 11: Carreiras
  133. Texto do artigo, página 11: Grupo
  134. Texto do artigo, página 11: 81104107111116120125130134139144150155162InstrutoreTecPedagogicoN4
  135. Texto do artigo, página 11: 10010410711111612012513013413914415015594InstrutoreTecPedagogicoN5
  136. Texto do artigo, página 11: SalarialÍndices/ValoresemMeticais
  137. Texto do artigo, página 11: InstrutorD
  138. Texto do artigo, página 11: 99100104107111116120125130134139144150155DocentedeN5
  139. Texto do artigo, página 11: U
  140. Texto do artigo, página 11: DocentedeN4
  141. Texto do artigo, página 11: ProfessorE
  142. Área de tabela, página 12: 444 I SÉRIE — NÚMERO 77
    GrupoCarreiras/Categorias1234
    16TÉCNICA SUPERIOR TRIBUTÁRIA
    Comissário Geral Tributário/Aduaneiro1846188019141949
    Comissário Tributário/Aduaneiro1571160416381672
    Sub-Comissário Tributário/Aduaneiro1372140614401474
    Superintendente Tributário/Aduaneiro1245127913131347
    16TÉCNICA PROFISSIONAL TRIBUTÁRIA
    Inspector Tributário/Aduaneiro1063110511461187
    Sub-Inspector Tributário/Aduaneiro8709209711021
    20TÉCNICA TRIBUTÁRIA
    Técnico T. De 1ª/Aspirante Aduaneiro572617659700
    Técnico T. De 2ª/Assistente Aduaneiro348399449500
    20BÁSICA TRIBUTÁRIA
    Auxiliar Tributário de 1ª/Guarda Aduaneiro249253264274
    Auxiliar Tributário de 2ª CI208214227238
    Auxiliar Tributário de 3ª CI100108113117
  143. Número ou marcador, página 12: Anexo 1.8 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E CARREIRAS DIFERENCIADAS Carreiras/Categorias ESCALÕES Índices 1 2 3 4 16 TÉCNICA SUPERIOR TRIBUTÁRIA Comissário Geral Tributário/Aduaneiro 1846 1880 1914 1949 Comissário Tributário/Aduaneiro 1571 1604 1638 1672 Sub-Comissário Tributário/Aduaneiro 1372 1406 1440 1474 Superintendente Tributário/Aduaneiro 1245 1279 1313 1347 16 TÉCNICA PROFISSIONAL TRIBUTÁRIA Inspector Tributário/Aduaneiro 1063 1105 1146 1187 Sub-Inspector Tributário/Aduaneiro 870 920 971 1021 20 TÉCNICA TRIBUTÁRIA Técnico T. De 1ª/Aspirante Aduaneiro 572 617 659 700 Técnico T. De 2ª/Assistente Aduaneiro 348 399 449 500 20 BÁSICA TRIBUTÁRIA Auxiliar Tributário de 1ª/Guarda Aduaneiro 249 253 264 274 Auxiliar Tributário de 2ª CI 208 214 227 238 Auxiliar Tributário de 3ª CI 100 108 113 117
    GrupoCarreiras/Categorias1234
    16TÉCNICA SUPERIOR TRIBUTÁRIA
    Comissário Geral Tributário/Aduaneiro1846188019141949
    Comissário Tributário/Aduaneiro1571160416381672
    Sub-Comissário Tributário/Aduaneiro1372140614401474
    Superintendente Tributário/Aduaneiro1245127913131347
    16TÉCNICA PROFISSIONAL TRIBUTÁRIA
    Inspector Tributário/Aduaneiro1063110511461187
    Sub-Inspector Tributário/Aduaneiro8709209711021
    20TÉCNICA TRIBUTÁRIA
    Técnico T. De 1ª/Aspirante Aduaneiro572617659700
    Técnico T. De 2ª/Assistente Aduaneiro348399449500
    20BÁSICA TRIBUTÁRIA
    Auxiliar Tributário de 1ª/Guarda Aduaneiro249253264274
    Auxiliar Tributário de 2ª CI208214227238
    Auxiliar Tributário de 3ª CI100108113117
  144. Número ou marcador, página 12: AnexoI.8
  145. Texto lido por imagem, página 13: 18 DE MAIO DE 2017 445
  146. Número ou marcador, página 13: Anexo I.9 1 2 3 4 90 77 95 82 100 87 90 77 95 82 100 87 85 71 90 76 100 80 53 41 57 45 61 49 90 76 95 81 100 86 91 76 95 81 100 86 153 128 161 134 169 140 177 144 112 100 116 103 120 106 124 109 ESTRUTURA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DOS TRIBUNAIS ADUANEIROS E FISCAIS Grupo Salarial 22 Magistrado Aduaneiro Juiz Profissional 22 Magistrado Fiscal Juiz Profissional 22 Analista de Informação Financeira Analista Principal Analista Assistente 82 Técnica Superior Técnico de 1ª Técnico de 2ª 82 Técnica Média Escrivão de 1ª/Ajud. de Escrivão de 1ª Escrivão Auxiliar de 2ª/Ajud. de Escrivão de 2ª 83 Técnico Básico Oficial de Diligências de 1ª Oficial de Diligências de 2ª 84 Assistente Judicial Assistente Judicial de 1ª Assistente Judicial de 2ª 21 Guarda Judicial Guarda Judicial de 1ª Guarda Judicial de 2ª 21 Auxiliar Judicial Auxiliar Judicial de 1ª Auxiliar Judicial de 2ª
  147. Número ou marcador, página 14: ANEXO II
  148. Texto do artigo, página 14: FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA
  149. Texto do artigo, página 14: Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança 0 140.8 Juíz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe 0.1 132.8 Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe Secção Grupo 1 100 Secretário Permanente de Ministério Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Director do Gabinete do Primeiro-Ministro Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Presidente do Conselho Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral do Instituto Superior Director-Geral do Instituto Superior Politécnico Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Gaza Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Tete Director-Geral do Instituto Superior Politécnico do Songo Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública Director da Escola Superior de Ciências Náuticas Director-Geral do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral do Serviço Nacional das Prisões Director-Geral do Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas Director-Geral do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director do Gabinete de Informação Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Inspector-Geral de Finanças Director do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimentos dos Dirigentes Superiores do Estado Director do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica Grupo 1.1 92.1 Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral Adjunto da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública Vice-Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director Adjunto da Escola Superior de Ciências Náuticas
    GruposPercentagemFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    0140.8Juíz Presidente do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe
    0.1132.8Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso Sub- Procurador-Geral Adjunto Chefe Secção
    Grupo 1100Secretário Permanente de Ministério Secretário-Geral do Tribunal Supremo Secretário-Geral do Tribunal Administrativo Secretário-Geral da Assembleia da República Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República Secretário-Geral do Conselho Constitucional Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social Director do Gabinete do Primeiro-Ministro Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Presidente do Conselho Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral do Instituto Superior Director-Geral do Instituto Superior Politécnico Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Gaza Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Tete Director-Geral do Instituto Superior Politécnico do Songo Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública Director da Escola Superior de Ciências Náuticas Director-Geral do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral do Serviço Nacional das Prisões Director-Geral do Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas Director-Geral do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director do Gabinete de Informação Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Inspector-Geral de Finanças Director do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimentos dos Dirigentes Superiores do Estado Director do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica
    Grupo 1.192.1Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Artes e Cultura Director-Geral Adjunto da Escola Superior de Jornalismo Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública Vice-Presidente do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Director Adjunto da Escola Superior de Ciências Náuticas
  150. Texto do artigo, página 14: 1
  151. Texto do artigo, página 15: Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Inspector-Geral Adjunto de Finanças Director Adjunto do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimentos dos Dirigentes Superiores do Estado Director do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica Grupo 2 68.5 Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Inspector Judicial Grupo 3 64.2 Juiz Presidente Provincial Juiz Presidente de Tribunal Fiscal Juiz Presidente de Tribunal Aduaneiro Procurador Provincial-Chefe Contador Geral no Tribunal Administrativo Grupo 3.1 59.5 Contador Geral Adjunto no Tribunal Administrativo Grupo 4 59.2 Secretário-geral da Comissão Consultiva do Trabalho Secretário Permanente Provincial Director-Geral na Assembleia da República Director-Geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director Executivo do Fundo Nacional de Investigação Assessor do Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor Parlamentar Grupo 4.1 55.3 Procurador Provincial-Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário Geral Grupo 5 50.4 Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo Grupo 6 49.6 Assessor do Ministro Assessor da Reitoria Assessor do Secretário de Estado Cônsul Geral Director de Faculdade Director do Hospital Central de Maputo Director de Delegação Director Geral Director Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director Nacional Director Técnico no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Secretário Municipal Director-Geral Adjunto do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas Director-Geral Adjunto do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director de Instituto Nacional Director Académico do Instituto Superior de Administração Pública Director Administrativo do Instituto Superior de Administração Pública
    Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional de Combate ao SIDA Inspector-Geral Adjunto de Finanças Director Adjunto do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimentos dos Dirigentes Superiores do Estado Director do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica
    Grupo 268.5Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Inspector Judicial
    Grupo 364.2Juiz Presidente Provincial Juiz Presidente de Tribunal Fiscal Juiz Presidente de Tribunal Aduaneiro Procurador Provincial-Chefe Contador Geral no Tribunal Administrativo
    Grupo 3.159.5Contador Geral Adjunto no Tribunal Administrativo
    Grupo 459.2Secretário-geral da Comissão Consultiva do Trabalho Secretário Permanente Provincial Director-Geral na Assembleia da República Director-Geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Director Executivo do Fundo Nacional de Investigação Assessor do Primeiro-Ministro Assessor do Antigo Presidente da República Assessor do Presidente da Assembleia da República Assessor Parlamentar
    Grupo 4.155.3Procurador Provincial-Chefe de Secção Juiz Presidente de Secção Provincial Assessor do Presidente do Tribunal Administrativo Assessor do Presidente do Tribunal Supremo Assessor do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Secretário Geral
    Grupo 550.4Contador Verificador Chefe no Tribunal Administrativo
    Grupo 649.6Assessor do Ministro Assessor da Reitoria Assessor do Secretário de Estado Cônsul Geral Director de Faculdade Director do Hospital Central de Maputo Director de Delegação Director Geral Director Geral do Instituto para a Promoção de Exportações Director Nacional Director Técnico no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Secretário Municipal Director-Geral Adjunto do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas Director-Geral Adjunto do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Director de Instituto Nacional Director Académico do Instituto Superior de Administração Pública Director Administrativo do Instituto Superior de Administração Pública
  152. Texto do artigo, página 16: Inspector-geral Presidente do Conselho de Medicamentos Secretário-Geral da Comissão Nacional da UNESCO Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável Director da Imprensa Nacional Director de Escola Superior Director de Serviços Centrais na Universidade Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica na Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica no Instituto Superior Director-Geral da Agência de Informação de Moçambique Director de Divisão de Instituto Superior Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Divisão na Assembleia da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Gabinete Técnico na Assembleia da República Director da Biblioteca Nacional de Moçambique Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Externa Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Interna Director de Serviços no Gabinete de Informação Financeira de Moçambique Director do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional Grupo 6.01 46.3 Assessor de Juíz Conselheiro Director de Gabinete no Tribunal Supremo Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Director de Serviços Centrais da Inspecção Geral de Finanças Grupo 6.02 42.2 Director Adjunto de Delegação Director Adjunto de Faculdade Director Adjunto de Escola Superior Delegado Académico Administrador de Faculdade Administrador de Escola Superior Administrador de Instituto Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituto Superior Director Adjunto de Instituto Nacional Director Nacional Adjunto Director Regional de Ciência e Tecnologia Inspector Geral Adjunto Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República Director-Adjunto da Biblioteca Nacional de Moçambique Grupo 6.1 41.4 Administrador Judicial Juiz Presidente Distrital Procurador Distrital-Chefe Contador Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público Delegado Provincial da Inspecção Geral de Finanças Chefe de Departamento da Inspecção Geral de Finanças Grupo 7 36.8 Secretário Judicial Grupo 7.1 32.5 Administrador do Hospital Central de Maputo
    Inspector-geral Presidente do Conselho de Medicamentos Secretário-Geral da Comissão Nacional da UNESCO Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável Director da Imprensa Nacional Director de Escola Superior Director de Serviços Centrais na Universidade Director de Gabinete de Reitor de Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica na Universidade Director de Centro de Investigação Cientifica no Instituto Superior Director-Geral da Agência de Informação de Moçambique Director de Divisão de Instituto Superior Administrador do Palácio do Presidente da República Director de Divisão na Assembleia da República Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Gabinete Técnico na Assembleia da República Director da Biblioteca Nacional de Moçambique Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Externa Adjunto do Chefe do Protocolo para a Área Interna Director de Serviços no Gabinete de Informação Financeira de Moçambique Director do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional
    Grupo 6.0146.3Assessor de Juíz Conselheiro Director de Gabinete no Tribunal Supremo Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República Assessor do Vice-Procurador-Geral da República Director de Serviços Centrais da Inspecção Geral de Finanças
    Grupo 6.0242.2Director Adjunto de Delegação Director Adjunto de Faculdade Director Adjunto de Escola Superior Delegado Académico Administrador de Faculdade Administrador de Escola Superior Administrador de Instituto Superior Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior Director de Curso de Instituto Superior Director Adjunto de Instituto Nacional Director Nacional Adjunto Director Regional de Ciência e Tecnologia Inspector Geral Adjunto Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República Director-Adjunto da Biblioteca Nacional de Moçambique
    Grupo 6.141.4Administrador Judicial Juiz Presidente Distrital Procurador Distrital-Chefe Contador Chefe de Serviço Provincial do Ministério Público Delegado Provincial da Inspecção Geral de Finanças Chefe de Departamento da Inspecção Geral de Finanças
    Grupo 736.8Secretário Judicial
    Grupo 7.132.5Administrador do Hospital Central de Maputo
  153. Texto do artigo, página 17: Assessor do Governador Provincial Assistente Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Director de Serviço Municipal Director Provincial Administrador Distrital Presidente da Assembleia Provincial Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete de Director Geral de Instituto Superior Delegado Regional Director Científico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional Director do Bureau de Informação Pública Director do Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Instituto de Ciências de Saúde Director do Instituto Nacional de Educação Física Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos Director do Laboratório Nacional de Controlo e Qualidade de Medicamentos Director de Cadeia Central Director dos Serviços Centrais Director de Hospital Central Inspector Superior Director de Cadeia Provincial Director de Penitenciária Director de Centro de Reclusão Feminino Provedor do Munícipe no Conselho Municipal de Maputo Director de Conservatória de 1ª Classe Director de Cartório Notarial de 1ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal Grupo 8 32.4 Administrador Judicial Adjunto Juiz Presidente de Secção Distrital Procurador Distrital-Chefe de Secção Escrivão Chefe Chefe de Secção Provincial do Ministério Público Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público Grupo 9 30.4 Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo Grupo 9.1 29.7 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional Grupo 9.1.1 27.8 Distribuidor Provincial Grupo 9.2 27.4 Chefe de Departamento Central
    Assessor do Governador Provincial Assistente Director Regional Adjunto de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Director de Serviço Municipal Director Provincial Administrador Distrital Presidente da Assembleia Provincial Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete de Reitor de Instituto Superior Chefe de Gabinete de Director Geral de Instituto Superior Delegado Regional Director Científico do Hospital Central de Maputo Director Clínico do Hospital Central de Maputo Director de Departamento do Hospital Central de Maputo Director de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director de Instituto Médio de Formação de Professores Director de Instituto Médio Técnico-Profissional Director do Bureau de Informação Pública Director do Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário Director do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Director do Instituto de Ciências de Saúde Director do Instituto Nacional de Educação Física Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos Director do Laboratório Nacional de Controlo e Qualidade de Medicamentos Director de Cadeia Central Director dos Serviços Centrais Director de Hospital Central Inspector Superior Director de Cadeia Provincial Director de Penitenciária Director de Centro de Reclusão Feminino Provedor do Munícipe no Conselho Municipal de Maputo Director de Conservatória de 1ª Classe Director de Cartório Notarial de 1ª Classe Director de Repartição Central do Registo Criminal
    Grupo 832.4Administrador Judicial Adjunto Juiz Presidente de Secção Distrital Procurador Distrital-Chefe de Secção Escrivão Chefe Chefe de Secção Provincial do Ministério Público Chefe de Serviço Distrital do Ministério Público
    Grupo 930.4Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Administrativo
    Grupo 9.129.7Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director Adjunto de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto de Instituto Médio Técnico Profissional
    Grupo 9.1.127.8Distribuidor Provincial
    Grupo 9.227.4Chefe de Departamento Central
  154. Texto do artigo, página 18: Delegado Provincial de Ciência e Tecnologia Director de Serviço Municipal Adjunto Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Provincial Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade Director Adjunto de Hospital Central Director Adjunto do Instituto Nacional de Educação Física Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Médico Chefe Provincial Administrador Distrital Adjunto Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Cadeia Central Director Adjunto de Cadeia Provincial Director Adjunto de Penitenciária Director Adjunto de Centro de Reclusão Feminino Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico Profissional Grupo 9.3 25.6 Contador Provincial Distribuidor Distrital Grupo 10 22.5 Secretário Permanente Distrital Administrador de Hospital Central Assistente Jurídico Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Chefe de Serviço Provincial Chefe de Departamento Regional de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B, C e D Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Administrador de Distrito Municipal Cônsul Delegado Delegado Provincial Director Científico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Distrital Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correccionais Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Rural Director de Departamento de Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral
    Delegado Provincial de Ciência e Tecnologia Director de Serviço Municipal Adjunto Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República Director Provincial Adjunto Delegado Regional Adjunto Director de Curso na Universidade Director Adjunto de Hospital Central Director Adjunto do Instituto Nacional de Educação Física Director Adjunto do Instituto de Ciências de Saúde Director Clínico Adjunto do Hospital Central de Maputo Médico Chefe Provincial Administrador Distrital Adjunto Secretário do Primeiro-Ministro Director Adjunto de Cadeia Central Director Adjunto de Cadeia Provincial Director Adjunto de Penitenciária Director Adjunto de Centro de Reclusão Feminino Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico Profissional
    Grupo 9.325.6Contador Provincial Distribuidor Distrital
    Grupo 1022.5Secretário Permanente Distrital Administrador de Hospital Central Assistente Jurídico Chefe de Clínica do Hospital Central de Maputo Chefe de Serviço Provincial Chefe de Departamento Regional de Ciência e Tecnologia Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B, C e D Director de Departamento Municipal Chefe de Departamento Municipal Administrador de Distrito Municipal Cônsul Delegado Delegado Provincial Director Científico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Distrital Comandante dos Serviços Correccionais Chefe da Informação dos Serviços Correccionais Director Clínico de Hospital Geral Director Clínico de Hospital Provincial Director Clínico de Hospital Central Director Clínico de Hospital Especializado Director Clínico de Hospital Rural Director de Departamento de Hospital Central Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo Director de Hospital Distrital Director de Hospital Especializado Director de Hospital Geral
  155. Texto do artigo, página 19: Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Inspector Administrativo Inspector-Chefe Provincial Supervisor Nacional de Enfermagem Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Director da Biblioteca Pública Provincial Director de Conservatória de 2ª Classe Director de Cartório Notarial de 2ª Classe Grupo 10.01 21 Contador Distrital Grupo 10.1 20 Director Adjunto de Delegação Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Grupo 11 18.1 Adido Consular Administrador de Hospital Provincial Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional Director Director de Centro de Formação Profissional Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Escola Técnica Básica Director de Serviços de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Provincial Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director de Centro de Abastecimentos Director do Centro de Manutenção Inspector Técnico Supervisor de Enfermagem de Hospital Chefe de Posto Administrativo Director de Serviço Distrital Grupo 11.1 16.7 Chefe de Serviço Municipal Director Adjunto Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto Administrativo de Escola de Formação de Professores Primários Chefe de Repartição da Inspecção Geral de Finanças Grupo 12 15.5 Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural
    Director de Hospital Provincial Director de Hospital Rural Director de Programa de Saúde Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director do Centro de Higiene e Exames Médicos Director do Laboratório de Referência Tuberculose Inspector Administrativo Inspector-Chefe Provincial Supervisor Nacional de Enfermagem Administrador do Palácio da Assembleia da República Director de Escola de Formação de Professores Primários Director de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Director da Biblioteca Pública Provincial Director de Conservatória de 2ª Classe Director de Cartório Notarial de 2ª Classe
    Grupo 10.0121Contador Distrital
    Grupo 10.120Director Adjunto de Delegação Director Clínico Adjunto de Hospital Central Vice-Cônsul Director Adjunto de Escola de Formação de Professores Primários Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo
    Grupo 1118.1Adido Consular Administrador de Hospital Provincial Chefe de Clínica de Hospital Central de Maputo Chefe de Departamento Provincial Chefe de Departamento Regional Director Director de Centro de Formação Profissional Director de Enfermagem de Hospital Central Director de Escola Técnica Básica Director de Serviços de Hospital Central Director de Serviços de Hospital Provincial Director de Serviços do Hospital Central de Maputo Director de Centro de Abastecimentos Director do Centro de Manutenção Inspector Técnico Supervisor de Enfermagem de Hospital Chefe de Posto Administrativo Director de Serviço Distrital
    Grupo 11.116.7Chefe de Serviço Municipal Director Adjunto Director Adjunto de Centro de Formação Profissional Director Adjunto de Escola Técnica Básica Director Adjunto Administrativo de Escola de Formação de Professores Primários Chefe de Repartição da Inspecção Geral de Finanças
    Grupo 1215.5Administrador de Hospital Distrital Administrador de Hospital Especializado Administrador de Hospital Geral Administrador de Hospital Rural
  156. Texto do artigo, página 20: Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Universidade Administrador de Campus na Universidade Administrador de Campus no Instituto Superior Administrador Marítimo Chefe de Biblioteca Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Zootécnica Chefe de Gabinete de Governador Provincial Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Repartição Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Posto Administrativo Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Secretário do Governo Provincial Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Delegado Marítimo Director Administrativo de Centro de Formação Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Cadeia Distrital Director de Centro de Formação de Saúde Provincial Director de Centro de Saúde Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Meteorológico Provincial Director Pedagógico do Centro de Formação Enfermeiro Chefe de Hospital Médico Chefe Distrital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Secretário Particular Secretário Particular de Reitor Secretário Particular de Vice-Reitor Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Centro Prisional Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3ª Classe Director de Cartório Notarial de 3ª Classe
    Administrador de Instalações Administrador de Bairro na Universidade Administrador de Campus na Universidade Administrador de Campus no Instituto Superior Administrador Marítimo Chefe de Biblioteca Chefe de Clínica de Hospital Central Chefe de Estação Agronómica Chefe de Estação Zootécnica Chefe de Gabinete de Governador Provincial Chefe de Laboratório Chefe de Oficina Chefe de Redacção Chefe de Repartição Central Chefe de Repartição Municipal Chefe de Posto Administrativo Municipal Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo Secretário do Governo Provincial Chefe de Secretariado Chefe de Centro de Formação Profissional Delegado Marítimo Director Administrativo de Centro de Formação Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos Director de Cadeia Distrital Director de Centro de Formação de Saúde Provincial Director de Centro de Saúde Director de Escola Especial Director de Escola Primária do 2º Grau Director de Escola Primária Completa Director de Escola Técnica Elementar Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais Director Meteorológico Provincial Director Pedagógico do Centro de Formação Enfermeiro Chefe de Hospital Médico Chefe Distrital Patrão Mor Secretário de Relações Públicas Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República Secretário Particular Secretário Particular de Reitor Secretário Particular de Vice-Reitor Secretário Particular do Presidente da Assembleia da República Secretário Particular do Presidente do Tribunal Supremo Secretário Particular do Presidente do Tribunal Administrativo Secretário Particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Director de Centro Prisional Chefe dos Serviços Correccionais Director de Conservatória de 3ª Classe Director de Cartório Notarial de 3ª Classe
  157. Texto do artigo, página 21: Grupo 12.1 13.7 Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 2º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Básica Director Adjunto do Instituto de Deficientes Visuais Subdelegado Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B e C Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto da Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria do Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais Grupo 13 11.9 Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto da APIE Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Repartição Provincial Chefe de Repartição Regional Chefe de Secção Central Chefe de Secretaria Central Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Localidade Chefe de Sector Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1º Grau Director de Infantário Director do Internato de Escola Primária do 2º Grau Director do Internato de Escola Primária Completa Director do Internato de Escola Técnica Básica Director do Internato de Escola Técnica Elementar Director de Lar Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Supervisor Provincial de Programas Chefe de Repartição Distrital Director do Internato de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director do Internato de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Director do Internato de Instituto Médio de Formação de Professores Director do Internato de Escola de Formação de Professores Primários Oficial de Protocolo Grupo 13.1 10.4 Director Adjunto de Centro de Apoio à Velhice
    Grupo 12.113.7Adjunto do Administrador Marítimo Chefe de Redacção Adjunto Director Adjunto de Escola Especial Director Adjunto de Escola Primária do 2º Grau Director Adjunto de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Básica Director Adjunto do Instituto de Deficientes Visuais Subdelegado Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível B e C Director Adjunto de Escola Primária Completa Director Adjunto da Produção de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional Chefe de Secretaria do Instituto Médio de Formação de Professores Subchefe dos Serviços Correccionais
    Grupo 1311.9Chefe de Estação Meteorológica Chefe de Posto Agronómico Chefe de Posto da APIE Chefe de Posto Zootécnico Chefe de Repartição Provincial Chefe de Repartição Regional Chefe de Secção Central Chefe de Secretaria Central Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de nível D Chefe do Gabinete do Administrador Distrital Chefe de Localidade Chefe de Sector Director de Centro de Apoio à Velhice Director de Centro de Reabilitação de Deficientes Director de Centro Infantil Director de Escola Primária do 1º Grau Director de Infantário Director do Internato de Escola Primária do 2º Grau Director do Internato de Escola Primária Completa Director do Internato de Escola Técnica Básica Director do Internato de Escola Técnica Elementar Director de Lar Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde Secretário da Cadeia Central Secretário Executivo Supervisor Provincial de Programas Chefe de Repartição Distrital Director do Internato de Escola Secundária Geral do 2º Ciclo Director do Internato de Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Director do Internato de Instituto Médio de Formação de Professores Director do Internato de Escola de Formação de Professores Primários Oficial de Protocolo
    Grupo 13.110.4Director Adjunto de Centro de Apoio à Velhice
  158. Texto do artigo, página 22: Director Adjunto de Centro Infantil Director Adjunto de Escola Primária do 1º Grau Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários Grupo 14 9.3 Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Municipal Chefe de Mercado Municipal Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secção Regional Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2º Grau Chefe de Secretaria da Escola Primária Completa Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar Grupo 14.1 8.1 Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar Grupo 15 7.1 Chefe de Secção Distrital Chefe de Unidade de Trabalho Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Experimental Chefe de Unidade Viveiro Distrital Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1º Grau
    Director Adjunto de Centro Infantil Director Adjunto de Escola Primária do 1º Grau Director Adjunto de Internato Director Adjunto de Lar Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1º Ciclo Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários
    Grupo 149.3Chefe de Secção Provincial Chefe de Secretaria Municipal Chefe de Mercado Municipal Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila Chefe de Localidade Municipal Chefe de Secção Regional Chefe de Secretaria Provincial Chefe de Serviço Distrital Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Chefe do Parque Oficial de Viaturas Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2º Grau Chefe de Secretaria da Escola Primária Completa Chefe de Secretaria da Escola Técnica Elementar
    Grupo 14.18.1Director Adjunto da Produção de Escola Técnica Elementar
    Grupo 157.1Chefe de Secção Distrital Chefe de Unidade de Trabalho Chefe de Secretaria Distrital Chefe de Secretaria Comum de Localidade Chefe de Unidade Experimental Chefe de Unidade Viveiro Distrital Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1º Grau
  159. Número ou marcador, página 23: ANEXO III
  160. Texto do artigo, página 23: FUNÇÕES DE DIRECÇÃO, CHEFIA E CONFIANÇA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
  161. Texto do artigo, página 23: Grupos Percentagem Funções de Direcção, Chefia e Confiança Grupo 1 100 Director Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 1.1 93.1 Director-Geral Adjunto da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 2 86.1 Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 3 76.2 Director de Unidade de Grandes Contribuintes Director de Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe do Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 3.1 69.3 Director Adjunto de Unidade de Grandes Contribuintes Juíz do juízo Privativo das Execuções Fiscais Director de Área Fiscal de Nível “A” Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique Director dos Serviços Provinciais das Alfândegas Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Secretário do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Grupo 4 60.3 Recebedor de Fazenda de Nível “A” Grupo 4.1 52.4 Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique Recebedor de Fazenda de Nível “B” Adjunto de Juíz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível “B” Director Adjunto de Área Fiscal de Nível “A” Chefe Adjunto de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Grupo 5 38.5 Recebedor de Fazenda de Nível “B” Grupo 5.1 35.5 Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Repartição de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Chefe de Divisão de Área Fiscal de Nível “A” Grupo 6 32.5 Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique Director de Área Fiscal de Nível “C” Recebedor de Fazenda de Nível “C”
    GruposPercentagemFunções de Direcção, Chefia e Confiança
    Grupo 1100Director Geral da Autoridade Tributária de Moçambique
    Grupo 1.193.1Director-Geral Adjunto da Autoridade Tributária de Moçambique
    Grupo 286.1Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique
    Grupo 376.2Director de Unidade de Grandes Contribuintes Director de Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe do Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
    Grupo 3.169.3Director Adjunto de Unidade de Grandes Contribuintes Juíz do juízo Privativo das Execuções Fiscais Director de Área Fiscal de Nível “A” Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique Director dos Serviços Provinciais das Alfândegas Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Secretário do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
    Grupo 460.3Recebedor de Fazenda de Nível “A”
    Grupo 4.152.4Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique Recebedor de Fazenda de Nível “B” Adjunto de Juíz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível “B” Director Adjunto de Área Fiscal de Nível “A” Chefe Adjunto de Terminal ou Fronteira de Nível “A”
    Grupo 538.5Recebedor de Fazenda de Nível “B”
    Grupo 5.135.5Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique Chefe de Repartição de Terminal ou Fronteira de Nível “A” Chefe de Divisão de Área Fiscal de Nível “A”
    Grupo 632.5Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique Director de Área Fiscal de Nível “C” Recebedor de Fazenda de Nível “C”
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