Diploma Ministerial n.º 22/2026
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Diploma Ministerial n.º 22/2026
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| Funções e Carreiras | GD | DGOPA | DLMPA | RAFRH | RPTIC | RA | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Funções de Direcção, Chefia e Confiança | |||||||
| Delegado Provincial | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Departamento Provincial | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Chefe de Repartição Provincial | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Chefe de Secretaria Provincial | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 | 1 | 7 |
| Carreiras de Regime Geral | |||||||
| Especialista | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 | 6 |
| Técnico Especializado | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico Profissional em Administração Pública | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Técnico Profissional | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Assistente Técnico | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 3 |
| Agente Técnico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Auxiliar Administrativo | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 4 | 3 | 9 | 3 | 1 | 20 |
| Carreiras Específicas | |||||||
| Técnico Superior das Pescas N1 | 0 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Técnico Profissional das Pescas | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Carreiras de Regime Especial não Diferenciado | |||||||
| Técnico Superior das Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Total | 1 | 8 | 7 | 10 | 7 | 2 | 35 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 22/2026
- Texto do artigo, página 1: de 24 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 179/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegação de Maputo.
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo
- Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras
GD
DGOPA
DLMPA
RAFRH
RPTIC
RA
Total
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado Provincial
1
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
0
0
0
2
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
1
1
1
3
Chefe de Secretaria Provincial
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
1
1
1
1
2
1
7
Carreiras de Regime Geral
Especialista
0
0
1
1
0
0
2
Técnico Superior de Administração Pública N1
0
0
0
1
1
0
2
Técnico Superior N1
0
2
1
1
1
1
6
Técnico Especializado
0
0
0
1
0
0
1
Técnico Profissional em Administração Pública
0
0
0
1
1
0
2
Técnico Profissional
0
0
0
1
0
0
1
Técnico
0
1
0
0
0
0
1
Assistente Técnico
0
1
1
1
0
0
3
Agente Técnico
0
0
0
0
0
0
0
Auxiliar Administrativo
0
0
0
2
0
0
2
Subtotal
0
4
3
9
3
1
20
Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1
0
2
2
0
0
0
4
Técnico Profissional das Pescas
0
1
1
0
0
0
2
Subtotal
0
3
3
0
0
0
6
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Superior das Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
2
0
2
Total
1
8
7
10
7
2
35
Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 1 1 1 1 2 1 7 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 1 1 0 0 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 1 1 6 Técnico Especializado 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 1 0 0 1 Técnico 0 1 0 0 0 0 1 Assistente Técnico 0 1 1 1 0 0 3 Agente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 Auxiliar Administrativo 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 4 3 9 3 1 20 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 2 2 0 0 0 4 Técnico Profissional das Pescas 0 1 1 0 0 0 2 Subtotal 0 3 3 0 0 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior das Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Total 1 8 7 10 7 2 35 - Texto do artigo, página 2: Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e Aquacul-
- Texto do artigo, página 2: tura;
- Texto do artigo, página 2: DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e Aquacultura;
- Texto do artigo, página 2: RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação
- Texto do artigo, página 2: e Comunicação; RAFRH - Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos; RA - Repartição de Aquisições.
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