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I SÉRIE — n.º 77

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 77/2026

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 24 de Abril de 2026 I SÉRIE — Número 77
Parágrafo · p. 1 da sua publicação.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadoravancado.gov.mz
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Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 22/2026: Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo e revoga o Diploma Ministerial n.º 179/2013, de 9 de Outubro. Diploma Ministerial n.º 23/2026:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Gaza e revoga o Diploma Ministerial n.º 175/2013, de 9 de Outubro.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 22/2026
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 179/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegação de Maputo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
Parágrafo · p. 2 354 I SÉRIE — NÚMERO 77
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 1 1 1 1 2 1 7 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 1 1 0 0 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 1 1 6 Técnico Especializado 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 1 0 0 1 Técnico 0 1 0 0 0 0 1 Assistente Técnico 0 1 1 1 0 0 3 Agente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 Auxiliar Administrativo 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 4 3 9 3 1 20 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 2 2 0 0 0 4 Técnico Profissional das Pescas 0 1 1 0 0 0 2 Subtotal 0 3 3 0 0 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior das Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Total 1 8 7 10 7 2 35
Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado Provincial1000001
Chefe de Departamento Provincial0110002
Chefe de Repartição Provincial0001113
Chefe de Secretaria Provincial0000101
Subtotal1111217
Carreiras de Regime Geral
Especialista0011002
Técnico Superior de Administração Pública N10001102
Técnico Superior N10211116
Técnico Especializado0001001
Técnico Profissional em Administração Pública0001102
Técnico Profissional0001001
Técnico0100001
Assistente Técnico0111003
Agente Técnico0000000
Auxiliar Administrativo0002002
Subtotal04393120
Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N10220004
Técnico Profissional das Pescas0110002
Subtotal0330006
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Superior das Tecnologias de Informação e Comunicação N10000101
Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação0000101
Subtotal0000202
Total187107235
Texto do artigo · p. 2 Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e Aquacul-
Texto do artigo · p. 2 tura;
Texto do artigo · p. 2 DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e Aquacultura;
Texto do artigo · p. 2 RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação
Texto do artigo · p. 2 e Comunicação; RAFRH - Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos; RA - Repartição de Aquisições.
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 23/2026
Texto do artigo · p. 2 de 24 de Abril
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP,
Texto do artigo · p. 2 de Gaza, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial de Gaza, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 176/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegação de Gaza.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 2 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Gaza
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 1 1 1 2 1 1 7
Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado Provincial1000001
Chefe de Departamento Provincial0110002
Chefe de Repartição Provincial0001113
Chefe de Secretaria Provincial0001001
Subtotal1112117
Título de secção · p. 3 24 DE ABRIL DE 2026 355
Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Superior N1 0 0 1 2 0 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 1 0 0 1 Técnico 0 1 1 2 0 1 5 Auxiliar Administrativo 0 0 0 2 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 2 2 11 2 2 19 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 2 1 0 0 0 3 Técnico Profissional das Pescas 0 1 2 0 0 0 3 Subtotal 0 3 3 0 0 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Auditor 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional das Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 1 1 0 2 Total 1 6 6 14 4 3 34
Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
Carreiras de Regime Geral
Especialista0100001
Técnico Superior de Administração Pública N10001102
Técnico Superior N10012014
Técnico Profissional em Administração Pública0001102
Técnico Profissional0001001
Técnico0112015
Auxiliar Administrativo0002002
Agente de Serviço0002002
Subtotal022112219
Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N10210003
Técnico Profissional das Pescas0120003
Subtotal0330006
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Auditor0001001
Técnico Profissional das Tecnologia de Informação e Comunicação0000101
Subtotal0001102
Total166144334
Texto do artigo · p. 3 Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e
Texto do artigo · p. 3 Aquacultura;
Texto do artigo · p. 3 DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e Aquacultura;
Texto do artigo · p. 3 RAFRH - Repartição de Administração, Finanças e Recursos Humanos; RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação e
Texto do artigo · p. 3 Comunicação;
Texto do artigo · p. 3 RA - Repartição de Aquisições.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 24 de Abril de 2026 I SÉRIE — Número 77
  2. Parágrafo, página 1: da sua publicação.
  3. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadoravancado.gov.mz
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  8. Título de secção, página 1: A V I S O
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  12. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 22/2026: Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo e revoga o Diploma Ministerial n.º 179/2013, de 9 de Outubro. Diploma Ministerial n.º 23/2026:
  13. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Gaza e revoga o Diploma Ministerial n.º 175/2013, de 9 de Outubro.
  14. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  15. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 22/2026
  16. Texto do artigo, página 1: de 24 de Abril
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 179/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegação de Maputo.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  22. Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
  23. Parágrafo, página 2: 354 I SÉRIE — NÚMERO 77
  24. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo
  25. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 1 1 1 1 2 1 7 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 1 1 0 0 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 1 1 6 Técnico Especializado 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 1 0 0 1 Técnico 0 1 0 0 0 0 1 Assistente Técnico 0 1 1 1 0 0 3 Agente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 Auxiliar Administrativo 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 4 3 9 3 1 20 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 2 2 0 0 0 4 Técnico Profissional das Pescas 0 1 1 0 0 0 2 Subtotal 0 3 3 0 0 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Técnico Superior das Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Total 1 8 7 10 7 2 35
    Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Delegado Provincial1000001
    Chefe de Departamento Provincial0110002
    Chefe de Repartição Provincial0001113
    Chefe de Secretaria Provincial0000101
    Subtotal1111217
    Carreiras de Regime Geral
    Especialista0011002
    Técnico Superior de Administração Pública N10001102
    Técnico Superior N10211116
    Técnico Especializado0001001
    Técnico Profissional em Administração Pública0001102
    Técnico Profissional0001001
    Técnico0100001
    Assistente Técnico0111003
    Agente Técnico0000000
    Auxiliar Administrativo0002002
    Subtotal04393120
    Carreiras Específicas
    Técnico Superior das Pescas N10220004
    Técnico Profissional das Pescas0110002
    Subtotal0330006
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
    Técnico Superior das Tecnologias de Informação e Comunicação N10000101
    Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação0000101
    Subtotal0000202
    Total187107235
  26. Texto do artigo, página 2: Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e Aquacul-
  27. Texto do artigo, página 2: tura;
  28. Texto do artigo, página 2: DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e Aquacultura;
  29. Texto do artigo, página 2: RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação
  30. Texto do artigo, página 2: e Comunicação; RAFRH - Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos; RA - Repartição de Aquisições.
  31. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 23/2026
  32. Texto do artigo, página 2: de 24 de Abril
  33. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP,
  34. Texto do artigo, página 2: de Gaza, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  35. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial de Gaza, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  36. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  37. Número ou marcador, página 2: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 176/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegação de Gaza.
  38. Número ou marcador, página 2: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  39. Texto do artigo, página 2: da sua publicação.
  40. Texto do artigo, página 2: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
  41. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Gaza
  42. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 1 1 1 2 1 1 7
    Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Delegado Provincial1000001
    Chefe de Departamento Provincial0110002
    Chefe de Repartição Provincial0001113
    Chefe de Secretaria Provincial0001001
    Subtotal1112117
  43. Título de secção, página 3: 24 DE ABRIL DE 2026 355
  44. Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Superior N1 0 0 1 2 0 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 1 0 0 1 Técnico 0 1 1 2 0 1 5 Auxiliar Administrativo 0 0 0 2 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 2 2 11 2 2 19 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 2 1 0 0 0 3 Técnico Profissional das Pescas 0 1 2 0 0 0 3 Subtotal 0 3 3 0 0 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Auditor 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional das Tecnologia de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 1 1 0 2 Total 1 6 6 14 4 3 34
    Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
    Carreiras de Regime Geral
    Especialista0100001
    Técnico Superior de Administração Pública N10001102
    Técnico Superior N10012014
    Técnico Profissional em Administração Pública0001102
    Técnico Profissional0001001
    Técnico0112015
    Auxiliar Administrativo0002002
    Agente de Serviço0002002
    Subtotal022112219
    Carreiras Específicas
    Técnico Superior das Pescas N10210003
    Técnico Profissional das Pescas0120003
    Subtotal0330006
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
    Auditor0001001
    Técnico Profissional das Tecnologia de Informação e Comunicação0000101
    Subtotal0001102
    Total166144334
  45. Texto do artigo, página 3: Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e
  46. Texto do artigo, página 3: Aquacultura;
  47. Texto do artigo, página 3: DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e Aquacultura;
  48. Texto do artigo, página 3: RAFRH - Repartição de Administração, Finanças e Recursos Humanos; RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação e
  49. Texto do artigo, página 3: Comunicação;
  50. Texto do artigo, página 3: RA - Repartição de Aquisições.
  51. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  52. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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