Decreto n.º 56/2014
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Decreto n.º 56/2014
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 56/2014
- Texto do artigo, página 1: de 30 de Setembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de preencher a vaga resultante da morte do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Cuamba, Vicente da Costa Lourenço, ocorrida no dia 10 de Setembro de 2014, para se concluir o mandato iniciado a 7 de Fevereiro de 2014, ao abrigo do n.º 2 do artigo 60 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, na redacção dada pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, e sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, o Conselho de Ministros decreta:
- Texto do artigo, página 1: Único. É marcada a eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Cuamba para o dia 17 de Dezembro de 2014.
- Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 30 de Setembro
- Texto do artigo, página 1: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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