Resolução n.º 60/2014
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 60/2014
- Texto do artigo, página 2: de 30 de Setembro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, no dia 25 de Março de 2014, em Maputo, no montante de UA 1.240.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil), destinado ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento e Capacitação das Habilidades Femininas – Fase de Consolidação.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 30 de Setembro
- Texto do artigo, página 2: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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