Resolução n.º 6/2020
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Resolução n.º 6/2020
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- Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 6/2020
- Texto do artigo, página 3: de 24 de Abril
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de aprovar o qualificador profissional da função específica do Director de Gabinete do Governador de Província, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nos n.ºs ii e iii, da alínea d), do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É criada a função de Director de Gabinete do Governador de Província e aprovado o respectivo qualificador profissional constante do anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 3: Art. 2. É extinta a função de Chefe de Gabinete do Governador Provincial.
- Número ou marcador, página 3: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor a partir da data
- Texto do artigo, página 3: da sua publicação.
- Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 6 de Janeiro de 2020.
- Texto do artigo, página 3: — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 3: Qualificador Profissional da Função de Director de Gabinete do Governador de Província
- Texto do artigo, página 3: Grupo Salarial 4.1.2 Conteúdo de trabalho:
- Texto do artigo, página 4: com boas informações; Ou estar enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe C de regime geral ou específico ou em carreiras correspondentes de regime especial com, pelo menos, 5 anos de experiência em funções de direcção e chefia na administração pública, com boas informações.
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