I SÉRIE — n.º 78
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto extraído + documento associado
Edição I Série n.º 78/2024
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| Utilizações-tipo | Ocupação | Responsável de segurança «RS» |
|---|---|---|
| I | Interior das habitações Espaços comuns | Proprietário Administração do condomínio |
| II a XII | Cada utilização-tipo Espaços comuns a várias utilizações-tipo | Proprietário ou entidade exploradora de cada utilização-tipo Entidade gestora dos espaços comuns a várias utilizações-tipo |
| Utilização-tipo | Categoria de risco | Medidas de autoprotecção [Referência ao artigo aplicável] | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RegistodeSegurança [Artigo207] | Procedimentosdepreven- ção[Artigo208] | Planodeprevenção [Artigo209]* | Procedimentosemcasode emergência[Artigo210]* | Planodeemergência interno[artigo211]* | Acçõesdesensibilização eformaçãoemPCIE [Artigo212] | Simulacros[Artigo213] | ||
| I | 3.ª «apenas para os espaços comuns» | • | • | • | • | |||
| 4.ª «apenas para os espaços comuns» | • | • | • | • | • | |||
| II | 1.ª | • | • | |||||
| 2.ª | • | • | • | • | ||||
| 3.ª e 4.ª | • | • | • | • | • | |||
| III, VI, VIII, IX, X, XI e XII | 1.ª | • | • | |||||
| 2.ª | • | • | • | • | • | |||
| 3.ª e 4.ª | • | • | • | • | • | |||
| IV, V e VII | 1.ª «sem locais de risco D ou E» | • | • | |||||
| 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» | • | • | • | • | ||||
| 2.ª «com locais de risco D ou E», 3.ª e 4.ª | • | • | • | • | • |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categorias de risco | N.º mínimo de elementos da equipa |
|---|---|---|
| I | 3.ª e 4.ª | Um |
| II | 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª | Um Dois |
| III, VIII, X, XI e XII | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| IV e V | 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Oito Doze |
| VI e IX | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | Dois Três Seis Dez |
| VII | 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª | Um Três Cinco Oito |
| Utilizações-tipo | Categoria de risco | Períodos máximos entre exercícios |
|---|---|---|
| I II VI e IX VI e IX III, VIII, X, XI e XII III, VIII, X, XI e XII IV, V e VII | 4.ª 3.ª e 4.ª 2.ª e 3.ª 4.ª 2.ª e 3.ª 4.ª 2.ª «com locais de risco D ou E» e 3.ª e 4.ª | Dois anos Dois anos Dois anos Um ano Dois anos Um ano Um ano |
Fonte textual acessível e tabelas
- Número ou marcador, página 47: Artigo 187
- Texto do artigo, página 47: (Ventilação por meios activos para controlo da poluição)
- Número ou marcador, página 47: 1. O sistema de ventilação por meios activos para controlo da poluição deve garantir:
- Número ou marcador, página 47: a) em espaços cobertos fechados afectos à utilizaçãotipo II, caudais de extracção mínimos de 300 m3/hora por veículo ou 600m3/hora por veículo, respectivamente para concentrações de monóxido de carbono de 50 ppm e 100 ppm; e
- Número ou marcador, página 47: b) em espaços afectos à utilização-tipo VIII o cumprimento das respectivas condições específicas de segurança.
- Número ou marcador, página 47: 2. As instalações de ventilação mecânica devem ser accionadas
- Texto do artigo, página 47: automaticamente por activação da central de controlo de monóxido de carbono e manualmente por comando, bem protegido e sinalizado, situado no posto de segurança.
- Número ou marcador, página 47: 3. Em espaços afectos à utilização-tipo II e em gares para veículos pesados de transporte rodoviário de passageiros, o comando referido no número anterior deve estar também situado junto à entrada de veículos no plano de referência.
- Número ou marcador, página 47: 4. A ventilação das câmaras corta-fogo de acesso a espaços
- Texto do artigo, página 47: sujeitos a controlo de poluição pode ser garantida com base numa renovação de cinco volumes por hora.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO XXXVI
- Texto do artigo, página 47: Detecção automática de gás combustível
- Número ou marcador, página 47: Artigo 188
- Texto do artigo, página 47: (Utilização de sistemas automáticos de detecção de gás combustível)
- Texto do artigo, página 47: Os sistemas automáticos de detecção de gás combustível, devem ser instalados em:
- Número ou marcador, página 47: a) locais de risco C, onde funcionem aparelhos de queima desse tipo de gás ou sejam locais de armazenamento referidos no quadro XXXV;
- Número ou marcador, página 47: b) ductos, instalados em edifícios ou estabelecimentos da 2.ª categoria de risco ou superior, que contenham canalizações de gás combustível;
- Número ou marcador, página 47: c) locais cobertos, em edifícios ou recintos, onde se preveja o estacionamento de veículos que utilizem gases combustíveis; e
- Número ou marcador, página 47: d) locais ao ar livre, quando os gases a que se refere a alínea anterior forem mais densos do que o ar e existam barreiras físicas que impeçam a sua adequada ventilação natural.
- Número ou marcador, página 47: Artigo 189
- Texto do artigo, página 47: (Características dos sistemas automáticos de detecção de gás combustível)
- Número ou marcador, página 47: 1. Um sistema automático de detecção de gás combustível deve ser constituído por unidades de controlo e sinalização, detectores, sinalizadores óptico-acústicos, transmissores de dados, cabos, canalizações e acessórios compatíveis entre si e devidamente homologados.
- Número ou marcador, página 47: 2. A instalação destes sistemas deve ser efectuada de forma que a detecção do gás provoque o corte automático do fornecimento do mesmo.
- Número ou marcador, página 47: 3. O corte automático referido no número anterior deve ser completado por um sistema de corte manual à saída das instalações, numa zona de fácil acesso e bem sinalizada.
- Número ou marcador, página 47: 4. Os sinalizadores, a colocar no exterior e interior dos locais
- Texto do artigo, página 47: mencionados na alínea a) do artigo anterior, devem conter no difusor, bem visível, a inscrição «Atmosfera perigosa» e a indicação do tipo de gás.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO XXXVII
- Texto do artigo, página 47: Águas residuais da extinção de incêndios
- Número ou marcador, página 47: Artigo 190
- Texto do artigo, página 47: (Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios)
- Número ou marcador, página 47: 1. Nos pisos enterrados deve ser assegurado o escoamento de águas provenientes da extinção de incêndios para ralos ligados aos colectores de águas residuais do edifício, através duma rede de caleiras.
- Número ou marcador, página 47: 2. Para o cálculo dos caudais mínimos a escoar devem ser
- Texto do artigo, página 47: tidos em consideração os valores debitados pelas redes de extinção automática ou cortinas de água eventualmente existentes, aos quais deve ser adicionado o valor mínimo de 500 l/min correspondente aos meios de extinção manuais.
- Número ou marcador, página 48: 3. Sem prejuízo do referido no número anterior, nos pisos enterrados da utilização-tipo II, o número mínimo de ralos a prever em cada piso deve ser de um por cada 40 veículos.
- Número ou marcador, página 48: 4. A fim de evitar o escoamento de água derramada nos pisos
- Texto do artigo, página 48: enterrados para as rampas ou escadas de ligação entre eles, estas devem ser sobrelevadas, com um declive mínimo de 2 %, nas zonas de transição e o sentido do escoamento deve ser o oposto ao acesso às mesmas.
- Número ou marcador, página 48: Artigo 191
- Texto do artigo, página 48: (Fossas de retenção)
- Número ou marcador, página 48: 1. A água derramada nos pisos enterrados deve ser conduzida para fossas de retenção de líquidos inflamáveis ligadas a caixas de visita e estas ao colector de rede pública de águas residuais.
- Número ou marcador, página 48: 2. As fossas de retenção de líquidos inflamáveis devem ter uma capacidade calculada para armazenar os caudais a que se refere o n.º 2 do artigo anterior durante o período de uma hora.
- Número ou marcador, página 48: 3. Sem prejuízo do mencionado no número anterior, nos pisos
- Texto do artigo, página 48: enterrados de utilização-tipo II, as fossas de retenção de líquidos inflamáveis devem ter uma capacidade não inferior a 0,5m3 por cada 1000m2 ou fracção do maior compartimento corta-fogo.
- Número ou marcador, página 48: Artigo 192
- Texto do artigo, página 48: (Limpeza das fossas)
- Texto do artigo, página 48: As lamas e líquidos inflamáveis retidos nas fossas devem ser retirados com a frequência necessária para manter o bom funcionamento da instalação e ser sujeitos a tratamento adequado.
- Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO XXXVIII
- Texto do artigo, página 48: Posto de segurança
- Número ou marcador, página 48: Artigo 193
- Texto do artigo, página 48: (Categorias de risco a possuírem Posto de segurança)
- Número ou marcador, página 48: 1. Deve ser previsto um posto de segurança, destinado a centralizar toda a informação de segurança e os meios principais de recepção e difusão de alarmes e de transmissão do alerta, bem como coordenar os meios operacionais e logísticos em caso de emergência, nos espaços afectos:
- Número ou marcador, página 48: a) à utilização-tipo I das 3.ª e 4.ª categorias de risco;
- Número ou marcador, página 48: b) às utilizações-tipo II a XII da 2.ª categoria de risco ou superior; e
- Número ou marcador, página 48: c) às utilizações-tipo da 1.ª categoria que incluam locais de risco D.
- Número ou marcador, página 48: 2. O posto de segurança pode ser estabelecido na recepção ou na portaria, desde que localizado junto a um acesso principal, sempre que possível em local com ingresso reservado e resguardado ou protegido do fogo e guarnecido em conformidade com as disposições de organização de segurança do presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 48: 3. No caso de existirem espaços afectos a mais do que uma utilização-tipo, nas circunstâncias mencionadas no n.º 1 do presente artigo, num mesmo edifício ou recinto, pode existir um único posto de segurança para a globalidade das utilizações-tipo, desde que nele seja possível individualizar a supervisão, comando e controlo para cada uma delas.
- Número ou marcador, página 48: 4. Nas situações em que são cobertas utilizações-tipo da 4.ª
- Texto do artigo, página 48: categoria, ou da 3.ª categoria com locais de risco D e E:
- Número ou marcador, página 48: a) posto de segurança deve, para todos os efeitos previstos neste Regulamento, ser considerado um local de risco F, com excepção da utilização-tipo I, quando exclusiva, e dos recintos ao ar livre, dos provisórios, bem como das estruturas insufláveis;
- Número ou marcador, página 48: b) deve existir comunicação oral entre o posto de segurança e todos os pisos, zonas de refúgio, casas de máquinas de elevadores, compartimentos de fontes centrais de alimentação de energia eléctrica de emergência, central de bombagem para serviço de incêndios, ascensores e seu átrio de acesso no nível dos planos de referência e locais de risco D e E existentes, garantida através de meios distintos das redes telefónicas públicas.
- Número ou marcador, página 48: 5. No posto de segurança deve existir um chaveiro de segurança contendo as chaves de reserva para abertura de todos os acessos do espaço que serve, bem como dos seus compartimentos e acessos a instalações técnicas e de segurança, com excepção dos espaços no interior de fogos de habitação.
- Número ou marcador, página 48: 6. No posto de segurança deve também existir um exemplar do plano de prevenção e do plano de emergência interno.
- Número ou marcador, página 48: 7. Sempre que um posto de segurança sirva diversos edifícios
- Texto do artigo, página 48: afectos a uma dada utilização-tipo, gerida pela mesma entidade, devem existir meios de comunicação oral entre o posto de segurança e as recepções ou portarias dos restantes edifícios, garantidos através de meios distintos das redes telefónicas públicas.
- Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO XXXIX
- Texto do artigo, página 48: Instalações acessórias
- Número ou marcador, página 48: Artigo 194
- Texto do artigo, página 48: (Instalações de pára-raios)
- Texto do artigo, página 48: Os edifícios em relação aos quais as descargas atmosféricas constituem um risco significativo de incêndio devem ser dotados de uma instalação de pára-raios, de acordo com os critérios técnicos aplicáveis.
- Número ou marcador, página 48: Artigo 195
- Texto do artigo, página 48: (Sinalização óptica para a aviação)
- Texto do artigo, página 48: Os edifícios com altura superior a 28 m, que possuam posição dominante na volumetria urbana ou natural envolvente, devem ser dotados de uma instalação de sinalização óptica para a aviação, de acordo com os critérios técnicos aplicáveis.
- Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO XL
- Texto do artigo, página 48: Medidas de Autoprotecção em edifícios e recintos
- Número ou marcador, página 48: Artigo 196
- Texto do artigo, página 48: (Condições Gerais de Autoprotecção)
- Número ou marcador, página 48: 1. Os edifícios, os estabelecimentos e os recintos devem, no decurso da exploração dos respectivos espaços, serem dotados de medidas de organização e gestão da segurança, designadas por medidas de autoprotecção.
- Número ou marcador, página 48: 2. As medidas de autoprotecção a que se refere o número anterior devem ser adaptadas às condições reais de exploração de cada utilização-tipo e proporcionadas à sua categoria de risco, nos termos do presente regulamento.
- Número ou marcador, página 48: 3. Em edifícios e recintos existentes à data da entrada em vigor
- Texto do artigo, página 48: do presente Regulamento, onde as características construtivas ou os equipamentos e sistemas de segurança apresentem graves desconformidades com o disposto no presente regulamento, podem ser exigidas medidas compensatórias de autoprotecção mais gravosas do que as constantes deste capítulo, sempre que a entidade competente o entenda.
- Número ou marcador, página 49: Artigo 197
- Texto do artigo, página 49: (Medidas de autoprotecção)
- Número ou marcador, página 49: 1. A autoprotecção e a gestão de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, durante a exploração ou utilização dos mesmos, para efeitos de aplicação do presente regulamento, baseiam-se nas seguintes medidas:
- Número ou marcador, página 49: a) medidas preventivas, que tomam a forma de procedimentos de prevenção ou planos de prevenção, conforme a categoria de risco;
- Número ou marcador, página 49: b) medidas de intervenção em caso de incêndio, que tomam a forma de procedimentos de emergência ou de planos de emergência interno, conforme a categoria de risco;
- Número ou marcador, página 49: c) registo de segurança onde devem constar os relatórios de vistoria ou inspecção, e relação de todas as acções de manutenção e ocorrências directa ou indirectamente relacionadas com a PCIE;
- Número ou marcador, página 49: d) formação em PCIE, sob a forma de acções destinadas a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras, ou de formação específica, destinada aos delegados de segurança e outros elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio; e
- Número ou marcador, página 49: e) simulacros, para teste do plano de emergência interno e treino dos ocupantes com vista a criação de rotinas de comportamento e aperfeiçoamento de procedimentos.
- Número ou marcador, página 49: 2. O plano de segurança interno é constituído pelo plano de prevenção, pelo plano de emergência interno e pelos registos de segurança.
- Número ou marcador, página 49: 3. Os simulacros de incêndio são realizados com a periodicidade máxima, definida no artigo 213, do presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 49: 4. As medidas de autoprotecção respeitantes a cada utilização-
- Texto do artigo, página 49: tipo, de acordo com a respectiva categoria de risco são as definidas no artigo 204, do presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 49: Artigo 198
- Texto do artigo, página 49: (Implementação das medidas de autoprotecção)
- Número ou marcador, página 49: 1. As medidas de autoprotecção aplicam-se a todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes à data da entrada em vigor do presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 49: 2. As alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo anterior não são aplicáveis às utilizações-tipo I referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 7 do presente Regulamento, salvo em caso de risco significativo devidamente fundamentado, de acordo com os critérios definidos no presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 49: 3. Na fase de concepção das medidas de autoprotecção, podem
- Texto do artigo, página 49: ser solicitadas ao SENSAP consultas prévias sobre a adequação das propostas de solução para satisfação das exigências de protecção contra incêndio.
- Número ou marcador, página 49: Artigo 199
- Texto do artigo, página 49: (Delegado de segurança)
- Número ou marcador, página 49: 1. A entidade responsável nos termos dos números 3 e 4 do artigo 17 do presente regulamento designa um delegado de segurança para executar as medidas de autoprotecção.
- Número ou marcador, página 49: 2. O delegado de segurança age em representação da entidade responsável, ficando esta integralmente obrigada ao cumprimento das condições de PCIE, previstas no presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 49: Artigo 200
- Texto do artigo, página 49: (Responsável pela segurança)
- Número ou marcador, página 49: 1. O responsável pela segurança (RS) contra incêndio perante a entidade competente é a pessoa individual ou colectiva, conforme se indica no quadro XXXVIII abaixo:
- Texto do artigo, página 49: Quadro XXXVIII Responsáveis de segurança por utilização-tipo
- Texto do artigo, página 49: Utilizações-tipo
Ocupação
Responsável de segurança «RS»
I
Interior das habitações Espaços comuns
Proprietário Administração do condomínio
II a XII
Cada utilização-tipo Espaços comuns a várias utilizações-tipo
Proprietário ou entidade exploradora de cada utilização-tipo Entidade gestora dos espaços comuns a várias utilizações-tipo
Utilizações-tipo Ocupação Responsável de segurança «RS» I Interior das habitações Espaços comuns Proprietário Administração do condomínio II a XII Cada utilização-tipo Espaços comuns a várias utilizações-tipo Proprietário ou entidade exploradora de cada utilização-tipo Entidade gestora dos espaços comuns a várias utilizações-tipo - Número ou marcador, página 49: 2. O responsável pela segurança (RS) designa um delegado de segurança para executar as medidas de autoprotecção, em representação daquele.
- Número ou marcador, página 49: 3. Durante a intervenção dos bombeiros, o respectivo comandante das operações de socorro é responsável pelas operações, devendo o responsável pela segurança (RS) prestar toda a colaboração solicitada.
- Número ou marcador, página 49: 4. O responsável pela segurança (RS) em utilizações-tipo de
- Texto do artigo, página 49: 3.ª e 4.ª categorias de risco deverá ser cadastrado no SENSAP.
- Número ou marcador, página 49: Artigo 201
- Texto do artigo, página 49: (Alterações de uso, de lotação ou de configuração dos espaços)
- Número ou marcador, página 49: 1. Os locais de cada utilização-tipo devem ter uso e lotação compatíveis com as finalidades para que foram concebidos.
- Número ou marcador, página 49: 2. Os responsáveis dos edifícios ou recintos que sofram
- Texto do artigo, página 49: alterações de uso ou de lotação que impliquem alteração da equipa de segurança e da configuração do plano de segurança interno, devem actualizar os documentos referidos no n.º 2 do artigo 209 e o n.º 8 do artigo 211, ambos do presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 49: 3. No caso de cedência temporária a terceiros, apenas deve ser permitido aos utilizadores eventuais o acesso aos locais estritamente necessários, devendo os restantes ser vedados mediante sinalização adequada, sem prejuízo da manutenção dos caminhos de evacuação.
- Número ou marcador, página 49: 4. Nas mudanças de uso, os materiais a aplicar devem respeitar as limitações de reacção ao fogo impostas no presente regulamento, com as excepções previstas no número seguinte, no que se refere a operações de modificação de acabamentos, mobiliário fixo ou decoração.
- Número ou marcador, página 49: 5. As medidas de autoprotecção a adotar para elementos
- Texto do artigo, página 49: de decoração temporária são:
- Número ou marcador, página 49: a) o afastamento adequado de fontes de calor dos materiais com classe de reacção ao fogo não especificada;
- Número ou marcador, página 49: b) a disponibilidade de meios de primeira intervenção suplementares apropriados; e
- Número ou marcador, página 49: c) a interdição, nos espaços envolvidos, do uso de chama aberta, de elementos incandescentes não protegidos ou de aparelhos ou equipamentos susceptíveis de produzir faíscas.
- Número ou marcador, página 50: 6. Os elementos de decoração temporária referidos no número anterior devem ser desmontados num prazo não superior a 48 horas após as manifestações que os justificaram.
- Número ou marcador, página 50: Artigo 202
- Texto do artigo, página 50: (Pareceres do SENSAP)
- Texto do artigo, página 50: Os pareceres do SENSAP relativos aos planos de segurança internos são condicionados à efectiva implementação dos mesmos, devendo o Responsável pela Segurança, através do delegado de segurança, executar as medidas de autoprotecção e testar a sua operacionalidade em simulacros a realizar dentro dos prazos estabelecidos.
- Número ou marcador, página 50: Artigo 203
- Texto do artigo, página 50: (Execução de trabalhos)
- Número ou marcador, página 50: 1. Os trabalhos em obras de conservação, de alteração, de manutenção ou reparação em edifícios e recintos, que envolvam procedimentos que possam prejudicar a evacuação dos ocupantes devem ser realizados fora dos períodos de funcionamento dos espaços.
- Número ou marcador, página 50: 2. No caso de manifesta impossibilidade de satisfação do disposto no número anterior, devem ser previamente implementados meios de evacuação alternativos satisfazendo as disposições do presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 50: 3. Os trabalhos em obras que envolvam a utilização de
- Texto do artigo, página 50: substâncias, materiais, equipamentos ou processos que
- Texto do artigo, página 50: apresentem riscos de incêndio ou de explosão, nomeadamente pela produção de chama aberta, faíscas ou elementos incandescentes em contacto com o ar, associados à presença de materiais facilmente inflamáveis, carecem de autorização expressa do Rensposável pela Segurança, devendo a zona de intervenção ser convenientemente isolada e dotada dos meios de intervenção e de socorro suplementares apropriados ao risco em causa.
- Número ou marcador, página 50: 4. Para efeitos da autorização a que se refere o número anterior, deve ser prestada e registada a informação sobre:
- Número ou marcador, página 50: a) os locais para onde se pretende a execução dos trabalhos;
- Número ou marcador, página 50: b) a natureza das operações previstas e os meios a empregar na sua execução;
- Número ou marcador, página 50: c) a data de início e a duração dos mesmos;
- Número ou marcador, página 50: d) eventuais meios de segurança compensatórios ou suplementares a implementar; e
- Número ou marcador, página 50: e) ajustamentos porventura necessários dos procedimentos de prevenção.
- Número ou marcador, página 50: Artigo 204
- Texto do artigo, página 50: (Concretização das medidas de autoprotecção)
- Número ou marcador, página 50: 1. As medidas de autoprotecção, exigíveis para cada categoria de risco nas diversas utilizações-tipo, são as constantes do quadro XXXIX abaixo:
- Texto do artigo, página 50: Quadro XXXIX Medidas de autoprotecção exigíveis
- Texto do artigo, página 50: Utilização-tipo
Categoria de risco
Medidas de autoprotecção [Referência ao artigo aplicável]
RegistodeSegurança
[Artigo207]
Procedimentosdepreven-
ção[Artigo208]
Planodeprevenção
[Artigo209]*
Procedimentosemcasode
emergência[Artigo210]*
Planodeemergência
interno[artigo211]*
Acçõesdesensibilização
eformaçãoemPCIE
[Artigo212]
Simulacros[Artigo213]
I
3.ª «apenas para os espaços comuns»
•
•
•
•
4.ª «apenas para os espaços comuns»
•
•
•
•
•
II
1.ª
•
•
2.ª
•
•
•
•
3.ª e 4.ª
•
•
•
•
•
III, VI, VIII, IX, X, XI e XII
1.ª
•
•
2.ª
•
•
•
•
•
3.ª e 4.ª
•
•
•
•
•
IV, V e VII
1.ª «sem locais de risco D ou E»
•
•
1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E»
•
•
•
•
2.ª «com locais de risco D ou E», 3.ª e 4.ª
•
•
•
•
•
Utilização-tipo Categoria de risco Medidas de autoprotecção [Referência ao artigo aplicável] RegistodeSegurança [Artigo207] Procedimentosdepreven- ção[Artigo208] Planodeprevenção [Artigo209]* Procedimentosemcasode emergência[Artigo210]* Planodeemergência interno[artigo211]* Acçõesdesensibilização eformaçãoemPCIE [Artigo212] Simulacros[Artigo213] I 3.ª «apenas para os espaços comuns» • • • • 4.ª «apenas para os espaços comuns» • • • • • II 1.ª • • 2.ª • • • • 3.ª e 4.ª • • • • • III, VI, VIII, IX, X, XI e XII 1.ª • • 2.ª • • • • • 3.ª e 4.ª • • • • • IV, V e VII 1.ª «sem locais de risco D ou E» • • 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» • • • • 2.ª «com locais de risco D ou E», 3.ª e 4.ª • • • • • - Número ou marcador, página 50: 2. Nos imóveis de manifesto interesse histórico ou cultural ou nos espaços que contenham documentos ou peças com esse interesse, as medidas de autoprotecção devem incluir os procedimentos de prevenção e de actuação com o objectivo de os proteger.
- Número ou marcador, página 50: 3. As medidas de autoprotecção são auditáveis a qualquer
- Texto do artigo, página 50: momento, pelo que o Responsável pela Segurança deve fornecer a documentação e facultar o acesso a todos os espaços dos edifícios e recintos à entidade competente.
- Número ou marcador, página 50: 4. Constituem excepção ao estabelecido no número anterior o acesso a fogos de habitação.
- Número ou marcador, página 50: Artigo 205
- Texto do artigo, página 50: (Instruções de segurança)
- Número ou marcador, página 50: 1. Independentemente da categoria de risco, devem ser elaboradas e afixadas instruções de segurança especificamente destinadas aos ocupantes dos locais de risco C, D, E e F.
- Número ou marcador, página 51: 2. As instruções de segurança a que se refere o número anterior
devem:
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: a) conter os procedimentos de prevenção e os procedimentos em caso de emergência aplicáveis ao espaço em questão;
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: b) ser afixadas em locais visíveis, designadamente na face interior das portas de acesso aos locais a que se referem;e
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: c) nos locais de risco D e E, ser acompanhadas de uma planta de emergência simplificada, onde constem as vias de evacuação que servem esses locais, bem como os meios de alarme e os de primeira intervenção.
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: 3. Quando numa dada utilização-tipo não for exigível, nos
termos do presente Regulamento, procedimentos ou plano de emergência interno, devem ser afixadas, nos mesmos locais, instruções de segurança simplificadas, incluindo:
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: a) procedimentos de alarme, a cumprir em caso de detecção ou percepção de um incêndio;
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: b) procedimentos de alerta; e
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: c) técnicas de utilização dos meios de primeira intervenção e de outros meios de actuação em caso de incêndio que sirvam os espaços da utilização-tipo.
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: 4. Devem ainda existir instruções gerais de segurança nas plantas de emergência.
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: Artigo 206
(Organização da segurança)
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: 1. Para concretização das medidas de autoprotecção, o
responsável pela segurança estabelece a organização necessária, recorrendo a funcionários, trabalhadores e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços ou a terceiros.
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: 2. Os elementos integrantes das equipas de segurança da
utilização-tipo respondem perante o responsável da segurança, relativamente ao cumprimento das tarefas que lhes forem acometidas na organização de segurança estabelecida.
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: 3. Durante os períodos de funcionamento das utilizações-tipo
deve ser assegurada a presença simultânea do número mínimo de elementos da equipa de segurança que constam do quadro XL abaixo:
Quadro XL Configuração das equipas de segurança
Utilizações-tipo
Categorias de risco
N.º mínimo de elementos da equipa
I
3.ª e 4.ª
Um
II
1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª
Um Dois
III, VIII, X, XI e XII
1.ª
2.ª
3.ª
4.ª
Um Três Cinco Oito
IV e V
1.ª «sem locais de risco D ou E»
1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E»
2.ª «com locais de risco D ou E»
3.ª
4.ª
Dois Três Seis Oito Doze
VI e IX
1.ª
2.ª
3.ª
4.ª
Dois Três Seis Dez
VII
1.ª «sem locais de risco E»
1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E»
2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª
Um Três Cinco Oito
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: 4. Durante os períodos de funcionamento das utilizações-tipo, o
posto de segurança que as supervisiona deve ser mantido ocupado, em permanência, no mínimo por um agente de segurança.
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: 5. Nas situações em que seja exigível a existência de um plano
de emergência interno, deve ser implementado um Serviço de Segurança contra Incêndio (SSI), constituído por um delegado de segurança com as funções de chefe de equipa e pelo número de elementos adequados à dimensão da utilização-tipo e categoria de risco, com a configuração mínima constante do quadro XL.
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Número ou marcador, página 51: 6. Nos estabelecimentos que recebem público das 3.ª e 4.ª
Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª 3.ª e 4.ª Um Dois III, VIII, X, XI e XII 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Um Três Cinco Oito IV e V 1.ª «sem locais de risco D ou E» 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E» 3.ª 4.ª Dois Três Seis Oito Doze VI e IX 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª Dois Três Seis Dez VII 1.ª «sem locais de risco E» 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª e 4.ª Um Três Cinco Oito - Texto do artigo, página 51: categorias de risco, o delegado de segurança, que chefia a equipa, deve desempenhar as suas funções enquanto houver público presente, podendo os restantes agentes de segurança ocupar-
- Texto do artigo, página 51: se habitualmente com outras tarefas, desde que se encontrem permanentemente susceptíveis de contacto com o posto de segurança e rapidamente mobilizáveis.
- Número ou marcador, página 51: 7. O SSI deve ser constituído, por iniciativa do responsável de segurança, por pessoas de reconhecida competência em matéria de PCIE, de acordo com padrões de certificação para os vários perfis funcionais a integrar.
- Número ou marcador, página 51: Artigo 207
- Texto do artigo, página 51: (Registos de segurança)
- Número ou marcador, página 51: 1. O responsável de segurança deve garantir a existência de registos de segurança, destinados à inscrição de ocorrências
- Texto do artigo, página 52: relevantes e à guarda de relatórios relacionados com a segurança contra incêndio, devendo constar:
- Número ou marcador, página 52: a) relatórios de vistoria e de inspecção ou fiscalização de condições de segurança realizadas por entidades externas, nomeadamente pelas autoridades competentes;
- Número ou marcador, página 52: b) informação sobre as anomalias observadas nas operações de verificação, conservação ou manutenção das instalações técnicas, dos sistemas e dos equipamentos de segurança, incluindo a sua descrição, impacte, datas da sua detecção e duração da respectiva reparação;
- Número ou marcador, página 52: c) relação de todas as acções de manutenção efectuadas em instalações técnicas, dos sistemas e dos equipamentos de segurança, com indicação do elemento intervencionado, tipo e motivo de acção efectuada, data e responsável;
- Número ou marcador, página 52: d) descrição sumária das modificações, alterações e trabalhos perigosos efectuados nos espaços da utilização-tipo, com indicação das datas de seu início e finalização;
- Número ou marcador, página 52: e) relatórios de ocorrências, directa ou indirectamente relacionados com a segurança contra incêndio, tais como alarmes intempestivos ou falsos, princípios de incêndio ou actuação de equipas de intervenção da utilização-tipo;
- Número ou marcador, página 52: f) cópia dos relatórios de intervenção dos bombeiros, em incêndios ou outras emergências na entidade; e
- Número ou marcador, página 52: g) relatórios sucintos das acções de formação e dos simulacros, previstos respectivamente nos artigos 212 e 213 do presente Regulamento, com menção dos aspectos mais relevantes.
- Número ou marcador, página 52: 2. Os registos de segurança devem ser arquivados de modo a facilitar as auditorias nos termos do n.º 3 do artigo 204 do presente Regulamento, pelo período de 10 anos.
- Número ou marcador, página 52: Artigo 208
- Texto do artigo, página 52: (Procedimentos de prevenção)
- Número ou marcador, página 52: 1. Para as utilizações-tipo devem ser definidas e cumpridas regras de exploração e de comportamento, que constituem o conjunto de procedimentos de prevenção a adoptar pelos ocupantes, destinados a garantir a manutenção das condições de segurança nos domínios constantes dos números seguintes.
- Número ou marcador, página 52: 2. Os procedimentos de exploração e utilização dos espaços
- Texto do artigo, página 52: devem garantir a:
- Número ou marcador, página 52: a) acessibilidade dos meios de socorro aos espaços da utilização-tipo;
- Número ou marcador, página 52: b) acessibilidade dos veículos de socorro dos bombeiros aos meios de abastecimento de água, designadamente hidrantes exteriores;
- Número ou marcador, página 52: c) praticabilidade dos caminhos de evacuação;
- Número ou marcador, página 52: d) eficácia da estabilidade ao fogo e dos meios de compartimentação, isolamento e protecção;
- Número ou marcador, página 52: e) acessibilidade aos meios de alarme e de intervenção em caso de emergência;
- Número ou marcador, página 52: f) vigilância dos espaços, em especial os de maior risco de incêndio e os que estão normalmente desocupados;
- Número ou marcador, página 52: g) conservação dos espaços em condições de limpeza e arrumação adequadas;
- Número ou marcador, página 52: h) segurança na produção, na manipulação e no armazenamento de matérias e substâncias perigosas; e
- Número ou marcador, página 52: i) segurança em todos os trabalhos de manutenção, recuperação, beneficiação, alteração ou remodelação
- Texto do artigo, página 52: de sistemas ou das instalações, que impliquem um risco agravado de incêndio, introduzam limitações em sistemas de segurança instalados ou que possam afectar a evacuação dos ocupantes.
- Número ou marcador, página 52: 3. Os procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas, nomeadamente dos referidos nos capítulos XXI a XXVII e XXVIII a XXXIX do presente regulamento, devem incluir as respectivas instruções de funcionamento, os procedimentos de segurança, a descrição dos comandos e de eventuais alarmes, bem como dos sintomas e indicadores de avaria que os caracterizam.
- Número ou marcador, página 52: 4. Os procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos e sistemas existentes na utilização-tipo, devem ser baseados em programas com estipulação de calendários e listas de testes de verificação periódica, designadamente os referidos nos capítulos XXI a XXVII e XXVIII a XXXIX do presente regulamento.
- Número ou marcador, página 52: 5. Constituem excepção ao estabelecido no número anterior os hidrantes exteriores, quando não se encontrem sob a responsabilidade da entidade exploradora da utilização-tipo.
- Número ou marcador, página 52: 6. Nas zonas limítrofes ou interiores de áreas florestadas,
- Texto do artigo, página 52: qualquer edifício ou zona urbanizada deve permanecer livre de mato com continuidade horizontal susceptível de facilitar a propagação de um incêndio, a uma distância de 50 m do edificado.
- Número ou marcador, página 52: Artigo 209
- Texto do artigo, página 52: (Plano de prevenção)
- Número ou marcador, página 52: 1. O plano de prevenção, quando exigido nos termos do presente Regulamento, deve conter informações relativas à:
- Número ou marcador, página 52: a) identificação da utilização-tipo;
- Número ou marcador, página 52: b) data da sua entrada em funcionamento;
- Número ou marcador, página 52: c) identificação do responsável de segurança;
- Número ou marcador, página 52: d) identificação de eventuais delegados de segurança;
- Número ou marcador, página 52: e) por plantas, à escala de 1:100 ou 1:200 com a representação inequívoca, recorrendo à simbologia constante das normas europeias ou equiparadas, reconhecidas pela entidade fiscalizadora, nos seguintes aspectos: i. classificação de risco e efectivo previsto para cada local, de acordo com o disposto neste regulamento; ii. vias horizontais e verticais de evacuação, incluindo os eventuais percursos em comunicações comuns; iii. localização de todos os dispositivos e equipamentos ligados à segurança contra incêndio. e
- Número ou marcador, página 52: c) Procedimentos de prevenção a que se refere no artigo anterior.
- Número ou marcador, página 52: 2. O plano de prevenção e os seus anexos devem ser actualizados sempre que as modificações ou alterações efectuadas na utilização-tipo o justifiquem e estão sujeitos a verificação durante as inspecções regulares e extraordinárias.
- Número ou marcador, página 52: 3. No posto de segurança deve estar disponível um exemplar
- Texto do artigo, página 52: do plano de prevenção.
- Número ou marcador, página 52: Artigo 210
- Texto do artigo, página 52: (Procedimentos em caso de emergência)
- Número ou marcador, página 52: 1. Para as utilizações-tipo devem ser definidos e cumpridos os procedimentos e as técnicas de actuação em caso de emergência, a adoptar pelos ocupantes, contemplando no mínimo:
- Número ou marcador, página 52: a) os procedimentos de alarme, a cumprir em caso de detecção ou percepção de um incêndio;
- Número ou marcador, página 52: b) os procedimentos de alerta;
- Número ou marcador, página 52: c) os procedimentos a adoptar para garantir a evacuação rápida e segura dos espaços em risco;
- Número ou marcador, página 53: d) as técnicas de utilização dos meios de primeira intervenção e de outros meios de actuação em caso de incêndio que sirvam os espaços da utilização-tipo; e
- Número ou marcador, página 53: e) os procedimentos de recepção e encaminhamento dos bombeiros.
- Número ou marcador, página 53: 2. Com excepção das situações em que, pela idade ou condições físicas, tal não for possível, todos os ocupantes, que não pertençam ao público, devem ser capazes de cumprir, por si só, os procedimentos referidos nas alíneas a), c) e d) do número anterior, neste caso apenas relativamente aos extintores portáteis.
- Número ou marcador, página 53: Artigo 211
- Texto do artigo, página 53: (Plano de emergência interno)
- Número ou marcador, página 53: 1. O plano de emergência interno do edifício ou recinto tem como objectivos:
- Número ou marcador, página 53: a) sistematizar a evacuação enquadrada dos ocupantes da utilização-tipo, que se encontrem em risco; e
- Número ou marcador, página 53: b) limitar a propagação e as consequências dos incêndios, recorrendo a meios próprios.
- Número ou marcador, página 53: 2. No plano de emergência interno deve constar:
- Número ou marcador, página 53: a) a definição da organização a adoptar em caso de emergência;
- Número ou marcador, página 53: b) a indicação das entidades internas e externas a contactar em situação de emergência;
- Número ou marcador, página 53: c) o plano de actuação;
- Número ou marcador, página 53: d) o plano de evacuação;
- Número ou marcador, página 53: e) o anexo com as instruções de segurança a que se refere o artigo 205 do presente Regulamento; e
- Número ou marcador, página 53: f) o anexo com as plantas de emergência, podendo ser acompanhadas por esquemas de emergência.
- Número ou marcador, página 53: 3. A organização em situação de emergência deve contemplar:
- Número ou marcador, página 53: a) os organogramas hierárquicos e funcionais do SSI cobrindo as várias fases do desenvolvimento de uma situação de emergência, nomeadamente as actividades descritas nos números 4 e 5 do presente artigo; e
- Número ou marcador, página 53: b) a identificação dos delegados e agentes de segurança componentes das várias equipas de intervenção, respectivas missões e responsabilidades, a concretizar em situações de emergência.
- Número ou marcador, página 53: 4. O plano de actuação deve contemplar a organização das
- Texto do artigo, página 53: operações a desencadear por delegados e agentes de segurança em caso de ocorrência de uma situação perigosa e os procedimentos a observar, incluindo:
- Número ou marcador, página 53: a) o conhecimento prévio dos riscos presentes nos espaços afectos à utilização-tipo, nomeadamente nos locais de risco C, D e F;
- Número ou marcador, página 53: b) os procedimentos a adoptar em caso de detecção ou percepção de um alarme de incêndio;
- Número ou marcador, página 53: c) a planificação da difusão dos alarmes restritos e geral e a transmissão do alerta;
- Número ou marcador, página 53: d) a coordenação das operações previstas no plano de evacuação;
- Número ou marcador, página 53: e) a activação dos meios de primeira intervenção que sirvam os espaços da utilização-tipo, apropriados a cada circunstância, incluindo as técnicas de utilização desses meios;
- Número ou marcador, página 53: f) a execução da manobra dos dispositivos de segurança, designadamente de corte da alimentação de energia eléctrica e de combustíveis, de fecho de portas resistentes ao fogo e das instalações de controlo de fumo;
- Número ou marcador, página 53: g) a prestação de primeiros socorros;
- Número ou marcador, página 53: h) a protecção de locais de risco e de pontos nevrálgicos da utilização-tipo;
- Número ou marcador, página 53: i) o acolhimento, informação, orientação e apoio dos bombeiros; e
- Número ou marcador, página 53: j) a reposição das condições de segurança após uma situação de emergência.
- Número ou marcador, página 53: 5. O plano de evacuação deve contemplar as instruções e os procedimentos, a observar por todo o pessoal da utilização-tipo, relativos à articulação das operações destinadas a garantir a evacuação ordenada, total ou parcial, dos espaços considerados em risco pelo responsável de segurança e deve incluir:
- Número ou marcador, página 53: a) o encaminhamento rápido e seguro dos ocupantes desses espaços para o exterior ou para uma zona segura, mediante referenciação de vias de evacuação, zonas de refúgio e pontos de encontro;
- Número ou marcador, página 53: b) o auxílio a pessoas com capacidades limitadas ou em dificuldade, de forma a assegurar que ninguém fique bloqueado; e
- Número ou marcador, página 53: c) a confirmação da evacuação total dos espaços e garantia de que ninguém a eles regressa.
- Número ou marcador, página 53: 6. As plantas de emergência, a elaborar para cada piso da utilização-tipo, quer em edifícios quer em recintos, devem:
- Número ou marcador, página 53: a) ser afixadas em posições estratégicas junto aos acessos principais do piso a que se referem; e
- Número ou marcador, página 53: b) ser afixadas nos locais de risco D e E e nas zonas de refúgio.
- Número ou marcador, página 53: 7. Quando solicitado, devem ser disponibilizadas cópias das plantas de emergência as entidades competentes, em cuja área de actuação própria se inserem os espaços afectos à utilização-tipo.
- Número ou marcador, página 53: 8. O plano de emergência interno e os seus anexos devem ser actualizados sempre que as modificações ou alterações efectuadas na utilização-tipo o justifiquem e estão sujeitos a verificação durante as inspecções regulares e extraordinárias.
- Número ou marcador, página 53: 9. No posto de segurança deve estar disponível um exemplar
- Texto do artigo, página 53: do plano de emergência interno.
- Número ou marcador, página 53: Artigo 212
- Texto do artigo, página 53: (Formação em segurança contra incêndio)
- Número ou marcador, página 53: 1. Devem possuir formação no domínio da segurança contra incêndio: a) os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços afectos às utilizações-tipo;
- Número ou marcador, página 53: b) todas as pessoas que exerçam actividades profissionais por períodos superiores a 30 dias por ano nos espaços afectos às utilizações-tipo; e
- Número ou marcador, página 53: c) todos os elementos com atribuições previstas nas actividades de autoprotecção.
- Número ou marcador, página 53: 2. Nas acções de formação a que se refere o número anterior,
- Texto do artigo, página 53: a definir em programa estabelecido por cada responsável de segurança nos termos do presente Regulamento, devem consistir em matérias sobre:
- Número ou marcador, página 53: a) sensibilização para a segurança contra incêndio, constantes de sessões informativas que devem cobrir
- Texto do artigo, página 53: o universo dos destinatários referidos n.º 1, com o objectivo de promover:
- Texto do artigo, página 53: i. a familiarização com os espaços da utilização-tipo e identificação dos respectivos riscos de incêndio; ii. cumprimento dos procedimentos genéricos de prevenção contra incêndios ou, caso exista, do plano de prevenção; iii. cumprimento dos procedimentos de alarme;
- Texto do artigo, página 54: iv. cumprimento dos procedimentos gerais de actuação em caso de emergência, nomeadamente os de evacuação; v. instrução de técnicas básicas de utilização dos meios de primeira intervenção, nomeadamente os extintores portáteis.
- Número ou marcador, página 54: b) formação específica destinada aos elementos que, na sua actividade profissional normal, lidam com situações de maior risco de incêndio, nomeadamente os que a exercem em locais de risco C, D ou F; e
- Número ou marcador, página 54: c) formação específica para os elementos que possuem atribuições especiais de actuação em caso de emergência, nomeadamente para:
- Texto do artigo, página 54: i. a emissão do alerta; ii. a evacuação; iii. a utilização dos comandos de meios de actuação em caso de incêndio e de segunda intervenção, que sirvam os espaços da utilização-tipo; iv. a recepção e o encaminhamento dos bombeiros; v. a direcção das operações de emergência; vi. outras actividades previstas no plano de emergência interno, quando exista.
- Número ou marcador, página 54: 3. As acções de sensibilização a que se refere a alínea a) do número anterior devem ser programadas de modo a que:
- Número ou marcador, página 54: a) incluam como destinatários, nas utilizações-tipo I das 3.ª e 4.ª categorias de risco, os ocupantes dos fogos de habitação;
- Número ou marcador, página 54: b) incluam como destinatários, nas utilizações-tipo IV, os alunos e formandos que nelas permaneçam por um período superior a 30 dias;
- Número ou marcador, página 54: c) incluam como destinatários, nas utilizações-tipo IX, os frequentadores dos espaços que neles permaneçam por um período superior a 30 dias; e
- Número ou marcador, página 54: d) os seus destinatários as tenham frequentado no prazo máximo de 60 dias após a sua entrada em serviço nos espaços da utilização-tipo, com excepção dos referidos da alínea b) em que as acções devem ser realizadas no primeiro período do ano escolar.
- Número ou marcador, página 54: 4. As acções de sensibilização para os destinatários referidos nas alíneas b) e c) do número anterior podem não incluir as instruções de técnicas de utilização dos meios de primeira intervenção.
- Número ou marcador, página 54: Artigo 213
- Texto do artigo, página 54: (Simulacros)
- Número ou marcador, página 54: 1. Nas utilizações-tipo que possuam plano de emergência interno devem ser realizados exercícios com os objectivos de teste do referido plano e de treino dos ocupantes, com destaque para as equipas referidas no n.º 3 do artigo 211 do presente Regulamento, com vista à criação de rotinas de comportamento e de actuação, bem como ao aperfeiçoamento dos procedimentos em causa.
- Número ou marcador, página 54: 2. Na realização dos simulacros: a) devem ser observados os períodos máximos entre
- Texto do artigo, página 54: exercícios, constantes do quadro XLI abaixo:
- Texto do artigo, página 54: Quadro XLI Periodicidade da realização de simulacros
- Texto do artigo, página 54: Utilizações-tipo
Categoria de risco
Períodos máximos entre exercícios
I
II
VI e IX VI e IX III, VIII, X, XI e XII III, VIII, X, XI e XII IV, V e VII
4.ª
3.ª e 4.ª 2.ª e 3.ª
4.ª
2.ª e 3.ª 4.ª 2.ª «com locais de risco D ou E» e 3.ª e 4.ª
Dois anos Dois anos Dois anos Um ano Dois anos Um ano Um ano
Utilizações-tipo Categoria de risco Períodos máximos entre exercícios I II VI e IX VI e IX III, VIII, X, XI e XII III, VIII, X, XI e XII IV, V e VII 4.ª 3.ª e 4.ª 2.ª e 3.ª 4.ª 2.ª e 3.ª 4.ª 2.ª «com locais de risco D ou E» e 3.ª e 4.ª Dois anos Dois anos Dois anos Um ano Dois anos Um ano Um ano - Número ou marcador, página 54: b) nas utilizações-tipo IV deve ser sempre realizado um exercício no início do ano escolar;
- Número ou marcador, página 54: c) os exercícios devem ser devidamente planeados, executados e avaliados, com a colaboração eventual do corpo de bombeiros em cuja área de actuação própria se situe a utilização-tipo e de coordenadores ou de delegados da protecção civil;
- Número ou marcador, página 54: d) a execução dos simulacros deve ser acompanhada por observadores que colaborarão na avaliação dos mesmos, tarefa que pode ser desenvolvida pelas entidades referidas na alínea anterior; e
- Número ou marcador, página 54: e) deve ser sempre dada informação prévia aos ocupantes da realização de exercícios, podendo não ser rigorosamente estabelecida a data e ou hora programadas.
- Número ou marcador, página 54: 3. Quando as características dos ocupantes inviabilizem a realização de exercícios de evacuação, devem ser realizados exercícios de quadros que os substituam e reforçadas as medidas de segurança, designadamente nos domínios da vigilância do fogo e das instruções de segurança.
- Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO XLI
- Texto do artigo, página 54: Condições Específicas das Utilização-Tipo I «Habitacionais»
- Número ou marcador, página 54: Artigo 214
- Texto do artigo, página 54: (Localização dos fogos)
- Número ou marcador, página 54: 1. Em fogos de habitação unifamiliar, ou multifamiliar, não é permitida a existência de quartos de dormir abaixo do piso de saída.
- Número ou marcador, página 54: 2. Sem prejuízo das habitações existentes antes, da construção
- Texto do artigo, página 54: da rede eléctrica, é proibido fazer qualquer outro tipo de construção debaixo de cabos de média e alta tensão.
- Número ou marcador, página 54: Artigo 215
- Texto do artigo, página 54: (Arrecadações de condóminos)
- Número ou marcador, página 54: 1. Nas arrecadações dos condóminos é proibido armazenar: a) líquidos combustíveis cujo ponto de inflamação seja inferior a 21 ºC;
- Número ou marcador, página 55: b) líquidos combustíveis cujo ponto de inflamação esteja compreendido entre 21 e 55 ºC, em quantidades superiores a 10 l;
- Número ou marcador, página 55: c) líquidos combustíveis cujo ponto de inflamação seja superior a 55 ºC, em quantidades superiores a 20 l; e
- Número ou marcador, página 55: d) gases combustíveis ou tóxicos.
- Número ou marcador, página 55: 2. As arrecadações dos condóminos devem constituir um ou mais núcleos e não poderão localizar-se aleatória e isoladamente, designadamente em espaços reservados à utilização-tipo II «parque de estacionamento» quando exista.
- Número ou marcador, página 55: 3. Os núcleos a que se refere o número anterior devem constituir um compartimento corta-fogo independente e ser convenientemente ventilados, no mínimo, conforme se explicita no n.º 13 deste artigo.
- Número ou marcador, página 55: 4. A envolvente do compartimento corta-fogo a que se refere o número anterior deve possuir uma resistência ao fogo padrão, com um mínimo de EI 60 e os vãos de acesso ao núcleo devem ser da classe de resistência ao fogo padrão EI 30 C ou superior.
- Número ou marcador, página 55: 5. A área máxima autorizada para a compartimentação de fogo é de 800m2.
- Número ou marcador, página 55: 6. Quando a área do compartimento corta-fogo ultrapassar 400m2, a via horizontal dentro desse espaço deve ser desenfumada.
- Número ou marcador, página 55: 7. A distância máxima a percorrer na horizontal, dentro deste compartimento corta-fogo, deve ser de 30 m quando exista mais do que uma saída e de 15m quando em impasse.
- Número ou marcador, página 55: 8. A largura mínima do caminho horizontal de evacuação deve ser de 1 UP.
- Número ou marcador, página 55: 9. Quando a totalidade de um piso for ocupada por núcleos de arrecadações, os vãos de acesso às vias verticais devem ser protegidos:
- Número ou marcador, página 55: a) através de portas EI 60 C, no caso de se tratar do último piso do edifício; e
- Número ou marcador, página 55: b) através de câmara corta-fogo dotada de portas EI 30 C, nos restantes pisos.
- Número ou marcador, página 55: 10. Quando o núcleo de arrecadações ocupar um espaço predominantemente afecto à utilização-tipo II, o acesso é sempre efectuado através do espaço destinado a esta última e os respectivos vãos de passagem devem ser protegidos como indicado na alínea a) do número anterior, sendo interdito o acesso directo do núcleo de arrecadações às câmaras corta-fogo ou às escadas que servem a utilização-tipo II.
- Número ou marcador, página 55: 11. As arrecadações integradas nestes núcleos devem possuir paredes da classe de resistência ao fogo padrão EI ou REI 30 ou superior, nada sendo exigível relativamente às respetivas portas.
- Número ou marcador, página 55: 12. Os materiais de revestimento de paredes e tetos devem ser incombustíveis.
- Número ou marcador, página 55: 13. Considera-se que a ventilação e a desenfumagem podem
- Texto do artigo, página 55: ser executadas por meios passivos, através de aberturas nos extremos dos corredores, com área de 0,2m2 por cada 50m2 de área do compartimento, ou por meios activos.
- Número ou marcador, página 55: 14. Os núcleos de arrecadações, obedecendo às respectivas condições técnicas expressas neste regulamento, devem ser dotados de:
- Número ou marcador, página 55: a) iluminação de emergência;
- Número ou marcador, página 55: b) sinalização;
- Número ou marcador, página 55: c) sistema de alarme da configuração 2;
- Número ou marcador, página 55: d) extintores; e
- Número ou marcador, página 55: e) rede de incêndios armada com bocas-de-incêndio do tipo carretel, se a sua área bruta for superior a 400m2.
- Número ou marcador, página 55: 15. As arrecadações isoladas só podem aceitar-se a título
- Texto do artigo, página 55: excepcional, devidamente justificado, devendo ser consideradas como local de risco C e, como tal, ser protegidas.
- Número ou marcador, página 55: Artigo 216
- Texto do artigo, página 55: (Salas de condomínio)
- Número ou marcador, página 55: 1. As salas de condomínio devem situar-se no piso de saída do edifício ou o mais próximo possível deste.
- Número ou marcador, página 55: 2. As salas de condomínio devem ser separadas do resto do edifício por elementos de construção da classe incombustível.
- Número ou marcador, página 55: 3. As saídas das salas devem possuir, no mínimo, 1 UP e os seus vãos, quando interiores, devem ser dotados de portas EI 30 de fecho automático.
- Número ou marcador, página 55: 4. As salas de condomínio com área superior a 50m2 devem possuir duas saídas distintas.
- Número ou marcador, página 55: 5. As salas de condomínio com área superior a 200m2 devem ser tratadas como utilização-tipo VI.
- Número ou marcador, página 55: 6. Na generalidade, as salas de condomínio, respeitando as
- Texto do artigo, página 55: respectivas condições técnicas expressas neste Regulamento, devem ser dotadas de:
- Número ou marcador, página 55: a) iluminação de emergência;
- Número ou marcador, página 55: b) sinalização;
- Número ou marcador, página 55: c) sistema de alarme da configuração 2;
- Número ou marcador, página 55: d) extintores; e
- Número ou marcador, página 55: e) rede de incêndios armada com bocas-de-incêndio do tipo carretel, se a sua área bruta for superior a 200 m2.
- Número ou marcador, página 55: Artigo 217
- Texto do artigo, página 55: (Estacionamentos cobertos)
- Número ou marcador, página 55: 1. Os estacionamentos individuais cobertos devem ser separados do resto do edifício por elementos da construção da classe de resistência ao fogo não inferior a EI ou REI 30.
- Número ou marcador, página 55: 2. Se existirem vãos de ligação entre os estacionamentos individuais cobertos e os restantes espaços da utilização-tipo I, eles devem ser dotados de portas da classe de resistência E 15 C nas unifamiliares e E 30 C nos restantes casos.
- Número ou marcador, página 55: 3. Os estacionamentos colectivos cobertos são considerados locais de risco C, devendo ser protegidos nas condições técnicas expressas no presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 55: 4. Os estacionamentos cobertos, individuais ou colectivos, devem ser dotados de extintores portáteis nas condições técnicas expressas no presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 55: 5. Nos estacionamentos cobertos colectivos é permitida a
- Texto do artigo, página 55: instalação de monta-carros em substituição de rampas, desde que:
- Número ou marcador, página 55: a) o número máximo de pisos servidos seja de três;
- Número ou marcador, página 55: b) a capacidade máxima do parque seja de 50 veículos; e
- Número ou marcador, página 55: c) cada monta-carros sirva, no máximo, 25 lugares de estacionamento.
- Número ou marcador, página 55: Artigo 218
- Texto do artigo, página 55: (Isolamento relativamente a outras utilizações-tipo)
- Texto do artigo, página 55: Nas utilizações-tipo I da 1.ª categoria de risco, unifamiliares, é permitida a comunicação com espaços das utilizações-tipo VII e VIII também da 1.ª categoria de risco desde que os respectivos vãos de ligação sejam protegidos por portas E 30 C.
- Número ou marcador, página 55: Artigo 219
- Texto do artigo, página 55: (Vias de evacuação)
- Texto do artigo, página 55: Com exclusão das vias interiores das habitações, a largura mínima das vias de evacuação que sirvam exclusivamente espaços afectos à utilização-tipo I devem respeitar 1,2m, para a 1.ª categoria de risco, e 1,4m para as restantes categorias de risco.
- Número ou marcador, página 56: Artigo 220
- Texto do artigo, página 56: (Cozinhas e arrecadações, casa de moageiras de cereais, garagens e casas de dormir construídas de material não convencional)
- Número ou marcador, página 56: 1. As cozinhas, arrecadações, casa de moageiras de cereais que usam combustíveis líquidos, garagens e casas de dormir, de construção por material não convencional, devem constituir núcleos independentes e isolados com 15m de distâncias mínimas de separação entre elas.
- Número ou marcador, página 56: 2. As cozinhas podem estar a uma distância mínima de 10m de casas de dormir quando as suas paredes e tectos são revestidas de material convencional.
- Número ou marcador, página 56: 3. Nas cozinhas, casa de moageiras de cereais, garagens e casas
- Texto do artigo, página 56: de dormir é proibido armazenar:
- Número ou marcador, página 56: a) líquidos combustíveis cujo ponto de inflamação seja inferior a 21 ºC;
- Número ou marcador, página 56: b) líquidos combustíveis cujo ponto de inflamação esteja compreendido entre 21 e 55 ºC, em quantidades superiores a 10 l;
- Número ou marcador, página 56: c) líquidos combustíveis cujo ponto de inflamação seja superior a 55 ºC, em quantidades superiores a 20 l; e
- Número ou marcador, página 56: d) gases combustíveis ou tóxicos.
- Número ou marcador, página 56: Artigo 221
- Texto do artigo, página 56: (Localização dos aparelhos de iluminação e de aquecimento)
- Número ou marcador, página 56: 1. Os aparelhos de iluminação e de aquecimento que utilizem combustíveis líquidos, combustíveis sólidos de origem vegetal ou fóssil, ou cerras, ou de outra natureza colocados sobre o pavimento devem estar afastados das paredes, mobiliário, de quaisquer revestimentos ou elementos de decoração combustíveis, no mínimo, 1m de distância.
- Número ou marcador, página 56: 2. Os aparelhos referidos no número anterior devem estar colocados em recipiente próprio, incombustível, ou fixados sobre o pavimento.
- Número ou marcador, página 56: 3. Os aparelhos de iluminação e de confecção de alimentos que utilizem gases combustíveis, combustíveis líquidos e/ou sólidos que, por sua natureza projectam partículas devem estar afastados de quaisquer elementos de construção, decoração ou mobiliário, inflamáveis, no mínimo, a 1,5m de distância.
- Número ou marcador, página 56: 4. É proibido a utilização de qualquer aparelho de iluminação que use chama aberta:
- Número ou marcador, página 56: a) nas arrecadações;
- Número ou marcador, página 56: b) na casa de moageiras de cereais que usam combustíveis líquidos; e
- Número ou marcador, página 56: c) nas garagens.
- Número ou marcador, página 56: 5. As velas de cera usadas para iluminação devem ser afixadas em areia contida em recipiente, incombustível, de forma com que a cera goteje sobre a areia e observarem o disposto no n.º 3 deste artigo.
- Número ou marcador, página 56: 6. Os candeeiros de fabrico caseiro devem ser usados em observância às normas de segurança e afastados de quaisquer elementos segundo o exposto n.o 3 deste artigo.
- Número ou marcador, página 56: 7. As baterias e painés solares usados como fontes de energia devem distar 0,5m, no mínimo, das paredes da habitação na qual estiverem instalados.
- Número ou marcador, página 56: 8. Os aparelhos de aquecimento eléctrico devem distar 0,5m,
- Texto do artigo, página 56: no mínimo, da parede de casa de dormir.
- Número ou marcador, página 56: Artigo 222
- Texto do artigo, página 56: (Instalações eléctricas)
- Número ou marcador, página 56: 1. Nas habitações construídas de material não convencional os quadros eléctricos devem ser afixados em tábua de madeira de modo a não existir contacto físico entre o quadro eléctrico e a parede da casa.
- Número ou marcador, página 56: 2. Os cabos de instalação eléctrica, as caixas de derivação, as caixas de aparelhagem, as tomadas e os interruptores devem ser afixados em ripas, tábuas ou estacas de madeira, de forma a não existir contacto físico entre o material eléctrico com caniço, ou capim ou outro material de fácil ignição.
- Número ou marcador, página 56: CAPÍTULO XLII
- Texto do artigo, página 56: Condições específicas da Utilização-tipo II «Estacionamentos
- Número ou marcador, página 56: Artigo 223
- Texto do artigo, página 56: (Proibição de construção em Utilização-tipo II «Estacionamentos»)
- Número ou marcador, página 56: 1. Nos parques de estacionamento cobertos não é permitida a existência de:
- Número ou marcador, página 56: a) garagens;
- Número ou marcador, página 56: b) postos de abastecimento de combustíveis; e
- Número ou marcador, página 56: c) oficinas de reparação.
- Número ou marcador, página 56: 2. Constituem excepção à alínea c) do número anterior as oficinas destinadas exclusivamente a: a) lavagens auto; e b) mudanças de óleo ou reparação e mudança de pneus, desde que os produtos destinados à sua actividade, quando armazenados no interior do parque, o sejam em compartimentos com volume inferior a 50m3, considerados locais de risco C para todos os efeitos estabelecidos no presente Regulamento.
- Número ou marcador, página 56: 3. Nos parques não é permitido o estacionamento de:
- Número ou marcador, página 56: a) veículos de transporte de matérias explosivas; e
- Número ou marcador, página 56: b) veículos de transporte de matérias perigosas, com excepção dos parques ao ar livre, desde que distem mais de 50 m de qualquer espaço afecto às utilizaçõestipo I, III ou VI a XI, ou mais de 100 m de qualquer espaço afecto às utilizações-tipo IV e V.
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- Decreto n.º 23/2024 CONSELHO DE MINISTROS