Diploma Ministerial n.º 24/2026
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Diploma Ministerial n.º 24/2026
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| Funções e Carreiras | GD | DGOPA | DLMPA | RAFRH | RPTIC | RA | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Funções Direcção, Chefia e Confiança | |||||||
| Delegado Provincial | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Departamento Provincial | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Chefe de Repartição Provincial | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Chefe de Secretaria Provincial | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 | 1 | 7 |
| Carreiras de Regime Geral | |||||||
| Especialista | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 |
| Técnico Superior em Administração Pública N1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Técnico Profissional de Administração Pública | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Profissional | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 3 |
| Técnico | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 2 |
| Assistente Técnico | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Auxiliar Administrativo | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Agente de Serviço | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 2 | 0 | 12 | 1 | 2 | 17 |
| Carreiras Específicas | |||||||
| Técnico Superior das Pescas N1 | 0 | 2 | 3 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Técnico Profissional das Pescas | 0 | 3 | 2 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Subtotal | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 10 |
| Carreiras de Regime Especial não Diferenciado | |||||||
| Técnico Profissional de Tenologias de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Total | 1 | 8 | 6 | 13 | 4 | 3 | 35 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 24/2026
- Texto do artigo, página 1: de 27 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 177/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegação de Inhambane.
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
- Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane
- Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras
GD
DGOPA
DLMPA
RAFRH
RPTIC
RA
Total
Funções Direcção, Chefia e Confiança
Delegado Provincial
1
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
0
0
0
2
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
1
1
1
3
Chefe de Secretaria Provincial
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
1
1
1
1
2
1
7
Carreiras de Regime Geral
Especialista
0
1
0
0
0
0
1
Técnico Superior N1
0
1
0
0
0
1
2
Técnico Superior em Administração Pública N1
0
0
0
1
1
0
2
Técnico Profissional de Administração Pública
0
0
0
2
0
0
2
Técnico Profissional
0
0
0
3
0
0
3
Técnico
0
0
0
1
0
1
2
Assistente Técnico
0
0
0
1
0
0
1
Auxiliar Administrativo
0
0
0
2
0
0
2
Agente de Serviço
0
0
0
2
0
0
2
Subtotal
0
2
0
12
1
2
17
Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1
0
2
3
0
0
0
5
Técnico Profissional das Pescas
0
3
2
0
0
0
5
Subtotal
0
5
5
0
0
0
10
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Profissional de Tenologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
1
0
1
Total
1
8
6
13
4
3
35
Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 1 1 1 1 2 1 7 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Superior N1 0 1 0 0 0 1 2 Técnico Superior em Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 3 0 0 3 Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Assistente Técnico 0 0 0 1 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 0 2 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 2 0 12 1 2 17 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 2 3 0 0 0 5 Técnico Profissional das Pescas 0 3 2 0 0 0 5 Subtotal 0 5 5 0 0 0 10 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Técnico Profissional de Tenologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 1 0 1 Total 1 8 6 13 4 3 35 - Texto do artigo, página 2: Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e Aquacul-
- Texto do artigo, página 2: tura; DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e
- Texto do artigo, página 2: Aquacultura; RAFRH - Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos; RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação
- Texto do artigo, página 2: e Comunicação; RA - Repartição de Aquisições.
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