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I SÉRIE — n.º 78

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 78/2026

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 27 de Abril de 2026 I SÉRIE — Número 78
Texto lido por imagem · p. 1 Segunda-feira, 27 de Abril de 2026
Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 78
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
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Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em https://assinador.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 24/2026: Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane e revoga o Diploma Ministerial n.º 177/2013, de 9 de Outubro. Diploma Ministerial n.º 25/2026:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Manica e revoga o Diploma Ministerial n.º 175/2013, de 9 de Outubro.
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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 24/2026
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 177/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegação de Inhambane.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
Parágrafo · p. 2 358 I SÉRIE — NÚMERO 78
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 1 1 1 1 2 1 7 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Superior N1 0 1 0 0 0 1 2 Técnico Superior em Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 3 0 0 3 Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Assistente Técnico 0 0 0 1 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 0 2 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 2 0 12 1 2 17 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 2 3 0 0 0 5 Técnico Profissional das Pescas 0 3 2 0 0 0 5 Subtotal 0 5 5 0 0 0 10 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Técnico Profissional de Tenologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 1 0 1 Total 1 8 6 13 4 3 35
Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
Funções Direcção, Chefia e Confiança
Delegado Provincial1000001
Chefe de Departamento Provincial0110002
Chefe de Repartição Provincial0001113
Chefe de Secretaria Provincial0000101
Subtotal1111217
Carreiras de Regime Geral
Especialista0100001
Técnico Superior N10100012
Técnico Superior em Administração Pública N10001102
Técnico Profissional de Administração Pública0002002
Técnico Profissional0003003
Técnico0001012
Assistente Técnico0001001
Auxiliar Administrativo0002002
Agente de Serviço0002002
Subtotal020121217
Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N10230005
Técnico Profissional das Pescas0320005
Subtotal05500010
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Profissional de Tenologias de Informação e Comunicação0000101
Subtotal0000101
Total186134335
Texto do artigo · p. 2 Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e Aquacul-
Texto do artigo · p. 2 tura; DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e
Texto do artigo · p. 2 Aquacultura; RAFRH - Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos; RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação
Texto do artigo · p. 2 e Comunicação; RA - Repartição de Aquisições.
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 25/2026
Texto do artigo · p. 2 de 27 de Abril
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegaçao Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP,
Texto do artigo · p. 2 de Manica, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Manica, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 175/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegaçao de Manica.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 2 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal, da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Manica
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 1 1 1 2 1 1 7
Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado Provincial1000001
Chefe de Departamento Provincial0110002
Chefe de Repartição Provincial0001113
Chefe de Secretaria Provincial0001001
Subtotal1112117
Título de secção · p. 3 27 DE ABRIL DE 2026 359
Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 1 0 0 0 2 Técnico Superior Administração Pública N1 0 0 0 1 0 1 2 Técnico Superior N1 0 1 0 0 1 0 2 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 0 1 2 Técnico Profissional 0 0 0 2 0 0 2 Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Assistente Técnico 0 0 0 2 1 0 3 Auxiliar Administrativo 0 0 0 3 0 0 3 Agente de Serviço 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 2 1 12 2 3 20 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 1 2 0 0 0 3 Técnico Profissional das Pescas 0 2 1 0 0 0 3 Subtotal 0 3 3 0 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 1 0 1 Total Geral 1 6 5 14 4 4 34
Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
Carreiras de Regime Geral
Especialista0110002
Técnico Superior Administração Pública N10001012
Técnico Superior N10100102
Técnico Profissional em Administração Pública0001012
Técnico Profissional0002002
Técnico0001012
Assistente Técnico0002103
Auxiliar Administrativo0003003
Agente de Serviço0002002
Subtotal021122320
Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N10120003
Técnico Profissional das Pescas0210003
Subtotal033006
Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação0000101
Subtotal0000101
Total Geral165144434
Texto do artigo · p. 3 Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e
Texto do artigo · p. 3 Aquacultura;
Texto do artigo · p. 3 DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e Aquacultura;
Texto do artigo · p. 3 RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação e
Texto do artigo · p. 3 Comunicação; RAFRH - Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos; RA - Repartição de Aquisições.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 27 de Abril de 2026 I SÉRIE — Número 78
  2. Texto lido por imagem, página 1: Segunda-feira, 27 de Abril de 2026
  3. Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 78
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em https://assinador.gov.mz
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  12. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 24/2026: Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane e revoga o Diploma Ministerial n.º 177/2013, de 9 de Outubro. Diploma Ministerial n.º 25/2026:
  13. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Manica e revoga o Diploma Ministerial n.º 175/2013, de 9 de Outubro.
  14. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  16. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 24/2026
  17. Texto do artigo, página 1: de 27 de Abril
  18. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 177/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegação de Inhambane.
  22. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  23. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  24. Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
  25. Parágrafo, página 2: 358 I SÉRIE — NÚMERO 78
  26. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane
  27. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 1 1 1 1 2 1 7 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Superior N1 0 1 0 0 0 1 2 Técnico Superior em Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 2 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional 0 0 0 3 0 0 3 Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Assistente Técnico 0 0 0 1 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 0 2 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 2 0 12 1 2 17 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 2 3 0 0 0 5 Técnico Profissional das Pescas 0 3 2 0 0 0 5 Subtotal 0 5 5 0 0 0 10 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Técnico Profissional de Tenologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 1 0 1 Total 1 8 6 13 4 3 35
    Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
    Funções Direcção, Chefia e Confiança
    Delegado Provincial1000001
    Chefe de Departamento Provincial0110002
    Chefe de Repartição Provincial0001113
    Chefe de Secretaria Provincial0000101
    Subtotal1111217
    Carreiras de Regime Geral
    Especialista0100001
    Técnico Superior N10100012
    Técnico Superior em Administração Pública N10001102
    Técnico Profissional de Administração Pública0002002
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    Subtotal020121217
    Carreiras Específicas
    Técnico Superior das Pescas N10230005
    Técnico Profissional das Pescas0320005
    Subtotal05500010
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
    Técnico Profissional de Tenologias de Informação e Comunicação0000101
    Subtotal0000101
    Total186134335
  28. Texto do artigo, página 2: Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e Aquacul-
  29. Texto do artigo, página 2: tura; DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e
  30. Texto do artigo, página 2: Aquacultura; RAFRH - Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos; RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação
  31. Texto do artigo, página 2: e Comunicação; RA - Repartição de Aquisições.
  32. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 25/2026
  33. Texto do artigo, página 2: de 27 de Abril
  34. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal da Delegaçao Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP,
  35. Texto do artigo, página 2: de Manica, criada pelo Diploma Ministerial n.º 301/2011, de 30 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  36. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Manica, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  37. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  38. Número ou marcador, página 2: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 175/2013, de 9 de Outubro, que aprova Quadro de Pessoal da Delegaçao de Manica.
  39. Número ou marcador, página 2: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  40. Texto do artigo, página 2: da sua publicação.
  41. Texto do artigo, página 2: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 16 de Abril de 2024. – A Ministra, Ana Comoane.
  42. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal, da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Manica
  43. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 1 1 1 2 1 1 7
    Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Delegado Provincial1000001
    Chefe de Departamento Provincial0110002
    Chefe de Repartição Provincial0001113
    Chefe de Secretaria Provincial0001001
    Subtotal1112117
  44. Título de secção, página 3: 27 DE ABRIL DE 2026 359
  45. Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras GD DGOPA DLMPA RAFRH RPTIC RA Total Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 1 0 0 0 2 Técnico Superior Administração Pública N1 0 0 0 1 0 1 2 Técnico Superior N1 0 1 0 0 1 0 2 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 0 1 2 Técnico Profissional 0 0 0 2 0 0 2 Técnico 0 0 0 1 0 1 2 Assistente Técnico 0 0 0 2 1 0 3 Auxiliar Administrativo 0 0 0 3 0 0 3 Agente de Serviço 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 2 1 12 2 3 20 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 1 2 0 0 0 3 Técnico Profissional das Pescas 0 2 1 0 0 0 3 Subtotal 0 3 3 0 0 6 Carreiras de Regime Especial não Diferenciado Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 1 0 1 Total Geral 1 6 5 14 4 4 34
    Funções e CarreirasGDDGOPADLMPARAFRHRPTICRATotal
    Carreiras de Regime Geral
    Especialista0110002
    Técnico Superior Administração Pública N10001012
    Técnico Superior N10100102
    Técnico Profissional em Administração Pública0001012
    Técnico Profissional0002002
    Técnico0001012
    Assistente Técnico0002103
    Auxiliar Administrativo0003003
    Agente de Serviço0002002
    Subtotal021122320
    Carreiras Específicas
    Técnico Superior das Pescas N10120003
    Técnico Profissional das Pescas0210003
    Subtotal033006
    Carreiras de Regime Especial não Diferenciado
    Técnico Profissional das Tecnologias de Informação e Comunicação0000101
    Subtotal0000101
    Total Geral165144434
  46. Texto do artigo, página 3: Legenda: GD - Gabinete do Delegado; DGOPA - Departamento de Gestão e Ordenamento da Pesca e
  47. Texto do artigo, página 3: Aquacultura;
  48. Texto do artigo, página 3: DLMPA - Departamento de Licenciamento e Monitorização da Pesca e Aquacultura;
  49. Texto do artigo, página 3: RPTIC - Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação e
  50. Texto do artigo, página 3: Comunicação; RAFRH - Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos; RA - Repartição de Aquisições.
  51. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  52. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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