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Diploma Ministerial n.º 169/2013

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Diploma Ministerial n.º 169/2013

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Texto do artigo · p. 2 Assembleia da República, em Maputo, 20 de Setembro de 2013. – A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 169/2013
Texto do artigo · p. 2 de 3 de Outubro
Texto do artigo · p. 2 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 2 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a José Lopes Dias, nascido a 19 de Outubro de 1941, em Portugal.
Texto do artigo · p. 2 Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Dezembro de 2005.
Texto do artigo · p. 2 – O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 2 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 2 Rectificação
Texto do artigo · p. 2 Por ter saído errado, na carreira de Inspector Administrativo no Anexo V, aprovado pela Resolução n.º 9/2013, de 20 de Setembro, publicado no Boletim da República n.º 76, 1.ª Série, de 20 de Setembro, pag. 682, publica-se na íntegra o referido Anexo, devidamente rectificado:
Número ou marcador · p. 2 ANEXO V Critérios de Enquadramento das Funções de Inspector Superior, Inspector Administrativo e Inspector Técnico nas Carreiras de Actividade de Fiscalização e Inspecção Administrativa
Texto do artigo · p. 2 Carreira actual Tempo de serviço na carreira actual Categoria onde vai ser enquadrado Grupo salarial Escalão onde vai ser enquadrado Inspector Superior Com até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anos Inspector Superior Administrativo C 13 Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Inspector Administrativo Com até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anos Inspector Superior Administrativo D 13 Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Inspector Técnico Com até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anos Inspector Técnico Administrativo C 77 Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3
Carreira actualTempo de serviço na carreira actualCategoria onde vai ser enquadradoGrupo salarialEscalão onde vai ser enquadrado
Inspector SuperiorCom até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anosInspector Superior Administrativo C13Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3
Inspector AdministrativoCom até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anosInspector Superior Administrativo D13Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3
Inspector TécnicoCom até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anosInspector Técnico Administrativo C77Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Assembleia da República, em Maputo, 20 de Setembro de 2013. – A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  2. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  3. Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 169/2013
  4. Texto do artigo, página 2: de 3 de Outubro
  5. Texto do artigo, página 2: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  6. Texto do artigo, página 2: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a José Lopes Dias, nascido a 19 de Outubro de 1941, em Portugal.
  7. Texto do artigo, página 2: Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Dezembro de 2005.
  8. Texto do artigo, página 2: – O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  9. Texto do artigo, página 2: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
  10. Texto do artigo, página 2: Rectificação
  11. Texto do artigo, página 2: Por ter saído errado, na carreira de Inspector Administrativo no Anexo V, aprovado pela Resolução n.º 9/2013, de 20 de Setembro, publicado no Boletim da República n.º 76, 1.ª Série, de 20 de Setembro, pag. 682, publica-se na íntegra o referido Anexo, devidamente rectificado:
  12. Número ou marcador, página 2: ANEXO V Critérios de Enquadramento das Funções de Inspector Superior, Inspector Administrativo e Inspector Técnico nas Carreiras de Actividade de Fiscalização e Inspecção Administrativa
  13. Texto do artigo, página 2: Carreira actual Tempo de serviço na carreira actual Categoria onde vai ser enquadrado Grupo salarial Escalão onde vai ser enquadrado Inspector Superior Com até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anos Inspector Superior Administrativo C 13 Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Inspector Administrativo Com até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anos Inspector Superior Administrativo D 13 Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Inspector Técnico Com até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anos Inspector Técnico Administrativo C 77 Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3
    Carreira actualTempo de serviço na carreira actualCategoria onde vai ser enquadradoGrupo salarialEscalão onde vai ser enquadrado
    Inspector SuperiorCom até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anosInspector Superior Administrativo C13Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3
    Inspector AdministrativoCom até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anosInspector Superior Administrativo D13Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3
    Inspector TécnicoCom até 3 anos Com 4 a 6 anos Com mais de 6 anosInspector Técnico Administrativo C77Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3
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