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Lei n.º 22/2014

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Lei n.º 22/2014

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 22/2014
Texto do artigo · p. 1 de 2 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário proceder à alteração do Orçamento do Estado para o ano de 2014, aprovado pela Lei n.º 1/2014, de 24 de Janeiro, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição e do n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Alteração)
Texto do artigo · p. 1 São alterados os artigos 2, 3, 4, 5, 12 e 13 da Lei n.º 1/2014, de 24 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 1 “Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Montantes globais do Orçamento)
Número ou marcador · p. 1 1. Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2014,
Texto do artigo · p. 1 em mil Meticais, são os seguintes:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas do Estado e Saldos Transitados ...................... 155.573.918,39;
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas do Estado ............................249.093.761,44;
Número ou marcador · p. 1 c) Défice ....................................................93.519.843,05.
Número ou marcador · p. 1 2. ....
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Limites Orçamentais e sua fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2014 os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
Número ou marcador · p. 1 a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas, por Nível – Mapa B;
Número ou marcador · p. 1 c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível – Mapa C;
Número ou marcador · p. 1 d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa D;
Número ou marcador · p. 1 e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa E;
Número ou marcador · p. 1 f) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central) – Mapa F;
Número ou marcador · p. 1 g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa G;
Número ou marcador · p. 1 h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
Número ou marcador · p. 1 i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa I;
Número ou marcador · p. 1 j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
Número ou marcador · p. 1 k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
Número ou marcador · p. 1 l) Transferências Correntes às Autarquias – Mapa L;
Número ou marcador · p. 1 m) Transferências de Capital às Autarquias – Mapa M.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Receitas)
Número ou marcador · p. 1 1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor total de 153.075.088,79 mil Meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas Fiscais .....................132.261.464,45 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas não Fiscais ..................9.404.990,64 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 c) Receitas Consignadas ................8.221.231.00 mil MT; d) Receitas de Capital ....................3.187.402,70 mil MT.
Número ou marcador · p. 2 2. O Governo deve mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido na alínea c), n.º 1 do artigo 2 da presente Lei, no montante de 93.519.843,05 mil Meticais.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Despesas)
Número ou marcador · p. 2 1. As despesas de funcionamento são fixadas no valor de 144.553.867,80 mil Meticais.
Número ou marcador · p. 2 2. As despesas de investimento são fixadas no valor
Texto do artigo · p. 2 de 104.539.893,64 mil Meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Componente Interna ................46.260.338,39 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Componente Externa ...............58.279.555,25 mil MT.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 12
Texto do artigo · p. 2 (Transferências correntes às autarquias)
Texto do artigo · p. 2 O montante global de transferências correntes às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 2.008.534,98 mil Meticais, conforme abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 2 a) Fundo de Compensação Autárquica .. 1.991.969,46 mil MT
Número ou marcador · p. 2 b) Consignações:
Texto do artigo · p. 2 (i) Imposto Especial sobre o Jogo 15.553,52 mil MT; (ii) Imposto de Selo sobre Casinos 1.012,00 mil MT.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 13"
Texto do artigo · p. 2 (Transferências de capital às autarquias)
Texto do artigo · p. 2 O montante global de transferências de capital às autarquias, que consta do Mapa M, é fixado em 1.135.984,74 mil Meticais, conforme se discrimina abaixo:
Número ou marcador · p. 2 a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica ......... 995.984,74 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana .................................... 140.000,00 mil MT”.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República aos 6 de Agosto de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio guEbuzA.
Texto do artigo · p. 2 I. Introdução
Texto do artigo · p. 2 O presente documento submete a proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2014, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE e que materializa a política financeira do Governo, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social (PES) – 2014 e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014), em alinhamento com o Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP 2011-2014) e Planos Estratégicos Sectoriais.
Texto do artigo · p. 2 A Lei n.º 1/2014, de 24 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2014, foi elaborada num contexto de previsão de aceleração do crescimento económico mundial de 3,1% em 2013 para 3,8% em 2014, influenciada pela combinação de políticas macroeconómicas que estimularam a procura interna, com destaque para o aumento da competitividade externa nas economias emergentes e a recuperação da procura nas economias avançadas.
Texto do artigo · p. 2 Os pressupostos macroeconómicos assumidos na Lei do Orçamento do Estado de 2014 apontavam para um crescimento real do Produto Interno Bruto na ordem dos 8,0%, uma taxa de inflação média anual de 5,6% e uma depreciação real do Metical face às principais moedas de transacção, capaz de estimular as exportações domésticas.
Texto do artigo · p. 2 O Orçamento do Estado aprovado para 2014 está estimado em 240.891,4 milhões de MT, dos quais 147.371,6 milhões de MT representam as receitas do Estado, 5.715,1 milhões de MT o crédito interno e 87.804,8 milhões de MT os recursos externos, equivalentes a 27,5% do PIB, 1,1% do PIB e 16,4% do PIB, respectivamente.
Texto do artigo · p. 2 No entanto, durante o primeiro trimestre do ano em curso, surgiu a necessidade de reforçar algumas actividades importantes, cujas dotações se mostraram insuficientes, nomeadamente as despesas com o pacote eleitoral, o financiamento dos investimentos do Millennium Challenge Account (MCA) e os reembolsos do IVA.
Texto do artigo · p. 2 No mesmo período, houve registo de recursos extraordinários, resultante da tributação das mais-valias das empresas que operam nos sectores de exploração de recursos naturais em Moçambique, no montante de 5.703,5 milhões de MT (USD 187,0 milhões) dos quais serão utilizados financiar as despesas retro mencionadas.
Texto do artigo · p. 2 Por outro lado, registaram-se saldos transitados de exercícios anteriores, provenientes de receitas próprias e consignadas no montante de 2.205,0 milhões de MT e, igualmente, um donativo para projectos no valor de 293,9 milhões de MT, que carecem de inscrição no Orçamento Estado por via do financiamento interno.
Texto do artigo · p. 2 Para efeitos da revisão do Orçamento do Estado para 2014, prevê-se a manutenção dos pressupostos macroeconómicos assumidos na Lei Orçamental de 2014, cuja taxa de crescimento real do PIB é de 8% e a inflação média anual de 5,6%.
Texto do artigo · p. 2 A presente proposta prevê a revisão do Orçamento do Estado de 2014, passando a receita do Estado dos actuais 147.371,6 milhões de MT para 153.075,1 milhões de MT, um incremento de 5.703,5 milhões de MT, o que significa passar de 27,5% para 28,6% do PIB, um incremento de 1,1pp. A despesa pública passará de 240.891,4 milhões de MT para 249.093,8 milhões de MT, correspondente a 46,6% do PIB.
Texto do artigo · p. 2 II. Perspectivas Macroeconómicas 2014 2.1 Contexto Internacional
Texto do artigo · p. 2 Perspectivas recentes apontam para um crescimento da actividade económica mundial, projectando-se um crescimento de 3,6% para 2014, contra 3% atingido em 2013, impulsionado principalmente pela consolidação da política orçamental e monetária. Embora este desempenho, face às perspectivas inicialmente previstas na Lei de 2014, registou-se um decréscimo em 0,2pp, como consequência do ambiente de incerteza em relação aos mercados financeiros na Europa e América Latina.
Texto do artigo · p. 3 2 DE OUTUBRO DE 2014 1622 — (3)
Texto do artigo · p. 3 Quadro 1. Previsão de crescimento do PIB por áreas geográficas
Texto do artigo · p. 3 Nas Economias Emergentes e em Desenvolvimento, a procura externa será mais forte em relação às economias avançadas, o que irá contribuir para elevar o seu crescimento, apesar das fraquezas internas que derivam das limitações estruturais no investimento e produto potencial. Estas economias vão continuar a contribuir com mais de dois terços no crescimento global, projectando-se uma taxa de crescimento de 4,9% em 2014.
Texto do artigo · p. 3 Real Real Inicial Revista 2012 2013 2014
Texto do artigo · p. 3 Percentagem
Texto do artigo · p. 3 PIB Mundial 3.2 3.0 3.8 3.6 Economias Avançadas 1.4 1.3 2.1 2.2 Zona do Euro -0.7 -0.5 0.9 1.2 Economias Emergentes 5.0 4.7 5.4 4.9 Europa Central e Oriental 1.4 2.2 2.8 2.8 África Sub-sahariana 4.9 4.9 5.9 5.4
Texto do artigo · p. 3 Apesar das dificuldades da economia global, as perspectivas para África continuam satisfatórias. A base de crescimento continua a ser relativamente ampla, impulsionada principalmente pela produção petrolífera e mineira, agricultura, serviços e pela procura interna, o que mitiga os efeitos adversos da crise global. Relativamente à região da África.
Texto do artigo · p. 3 Subsahariana, as projecções indicam um crescimento de 5,4% em 2014, resultante da forte procura externa e de projectos relacionados com as commodities, associada à desvalorização da moeda em algumas economias.
Texto do artigo · p. 3 Subsahariana, as projecções indicam um crescimento de 5,4% em 2014, resultante da forte procura externa e de projectos relacionados com as commodities, associada à desvalorização da moeda em algumas economias.
Texto do artigo · p. 3 Fonte: FMI (WEO, Ab ril de 2014)
Texto do artigo · p. 3 Projecta-se um crescimento da Zona Euro em 1,2%, contra um decréscimo de 0,5% verificado em 2013. A inversão deste cenário provém do resultado positivo das exportações líquidas que tem contribuído para a saída da recessão. No entanto, o ambiente de incerteza permanece, pois os níveis da dívida e do desemprego continuam elevados, com baixos investimentos, crédito reduzido e fragmentação financeira.
Texto do artigo · p. 3 No primeiro trimestre de 2014, os preços das commodities caíram em 0,7%, reflexo da queda dos preços dos metais e da energia em 8% e 2%, respectivamente. Por outro lado, os preços dos produtos agrícolas subiram em 6%, como resultado das condições climatéricas adversas que se registaram em vários países.
Texto do artigo · p. 3 No primeiro trimestre de 2014, os preços das commodities caíram em 0,7%, reflexo da queda dos preços dos metais e da energia em 8% e 2%, respectivamente. Por outro lado, os preços dos produtos agrícolas subiram em 6%, como resultado das condições climatéricas adversas que se registaram em vários países.
Texto do artigo · p. 3 Gráfico 1.Índice de preços dos produtos primários (2005=100)
Texto do artigo · p. 3 300.00
Texto do artigo · p. 3 250.00
Texto do artigo · p. 3 300.00 250.00 200.00 150.00 100.00 50.00 0.00 Cereais Alimentos e Bebidas Matérias-Primas Agrícolas Petróleo Carvão
Texto do artigo · p. 3 200.00
Texto do artigo · p. 3 150.00
Texto do artigo · p. 3 100.00
Texto do artigo · p. 3 50.00
Texto do artigo · p. 3 Cereais Alimentos e Bebidas M atérias-­‐Primas Agrícolas Petróleo Carvão
Texto do artigo · p. 3 0.00
Texto do artigo · p. 3 2005M…
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Texto do artigo · p. 3 2006M…
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Texto do artigo · p. 3 2010M…
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Texto do artigo · p. 3 2013M…
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Texto do artigo · p. 3 Fonte: FMI (WEO, Abril 2014)
Texto do artigo · p. 3 2.2 Contexto Nacional
Texto do artigo · p. 3 2.2 Contexto Nacional
Texto do artigo · p. 3 Não obstante o desempenho positivo de 2013, para efeitos da revisão do OE/2014, espera- se a manutenção dos níveis estabelecidos na Lei inicial.
Texto do artigo · p. 3 Quadro 2. Evolução dos Pressupostos Macroeconómicos
Texto do artigo · p. 3 Estimativas preliminares do INE indicam que a economia moçambicana registou um desempenho positivo em 2013, não obstante ter sido fustigada por cheias que destruíram infraestruturas e culturas agrícolas no 1° trimestre. Para inversão deste cenário contribuíram os esforços empreendidos pelo Governo na reabilitação de infraestruturas e em investimentos nos sectores prioritários. Deste modo, a taxa de crescimento do PIB real atingiu o nível de 7,1%, impulsionado pela contribuição dos sectores de Transportes e Comunicações (1,4%), Agricultura (1,0%), Actividade Financeira (1,1%), Comércio (0,8%) Indústria Extractiva (0,7%).
Texto do artigo · p. 3 Estimativas preliminares do INE indicam que a economia moçambicana registou um desempenho positivo em 2013, não obstante ter sido fustigada por cheias que destruíram infraestruturas e culturas agrícolas no 1° trimestre. Para inversão deste cenário contribuíram os esforços empreendidos pelo Governo na reabilitação de infraestruturas e em investimentos nos sectores prioritários. Deste modo, a taxa de crescimento do PIB real atingiu o nível de 7,1%, impulsionado pela contribuição dos sectores de Transportes e Comunicações (1,4%), Agricultura (1,0%), Actividade Financeira (1,1%), Comércio (0,8%) Indústria Extractiva (0,7%).
Texto do artigo · p. 3 No que concerne à taxa de inflação média anual, esta atingiu 4,2% em 2013 contra os 7,5% inicialmente previstos. Este comportamento deveu-se essencialmente à: (i) combinação adequada de instrumentos de política para a gestão da liquidez; (ii) estabilidade da inflação sul-africana, num contexto de fortalecimento da moeda doméstica em relação ao Rand; e (iii) manutenção de preços de alguns produtos, com elevado peso no índice geral de preços.
Texto do artigo · p. 3 Previsão 2014 PIB Nominal (milhões de MT) 461,101 534,998 534,998 Crescimento real do PIB (%) 7.1 8.0 8.0 Inflação Média Anual (%) 4.2 5.6 5.6
Texto do artigo · p. 3 Real Preli. 2013
Texto do artigo · p. 3 Lei 2014
Texto do artigo · p. 3 III. Execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Maio de 2014
Texto do artigo · p. 3 3.1 Execução das Receitas do Estado
Texto do artigo · p. 3 No período compreendido entre Janeiro e Maio a execução da Receita do Estado atingiu um montante de 63.651,5 Milhões de MT, o equivalente a 43,2% da receita total prevista. Este nível de execução representa um aumento em cerca de 4,4pp em relação ao valor arrecadado em igual período do ano transacto.
Texto do artigo · p. 3 No que concerne à taxa de inflação média anual, esta atingiu 4,2% em 2013 contra os 7,5% inicialmente previstos. Este comportamento deveu-se essencialmente à: (i) combinação adequada de instrumentos de política para a gestão da liquidez; (ii) estabilidade da inflação
Texto do artigo · p. 4 No período compreendido entre Janeiro e Maio a execução da Receita do Estado atingiu um montante de 63.651,5 Milhões de MT, o equivalente a 43,2% da receita total prevista. Este nível de execução representa um aumento em cerca de 4,4pp em relação ao valor arrecadado em igual período do ano transacto. Quadro 3. Execução das receitas do Estado de Janeiro a Maio de 2014
Texto do artigo · p. 4 Quadro 3. Execução das receitas do Estado de Janeiro a Maio de 2014
Texto do artigo · p. 4 2013 2014 Lei Revista
Texto do artigo · p. 4 Real JanMaio
Texto do artigo · p. 4 % Realiz
Texto do artigo · p. 4 Real JanMaio
Texto do artigo · p. 4 % Realiz Milhões de MT Milhões de MT
Texto do artigo · p. 4 Lei
Texto do artigo · p. 4 RReceita do Estado 120,492.0 46,699.1 38.8% 147,371.5 63,651.5 43.2% Receitas Correntes 117,674.8 45,957.3 39.1% 144,184.1 62,579.7 43.4% Receitas Fiscais 100,829.6 39,976.7 39.6% 126,557.9 55,101.0 43.5%
Texto do artigo · p. 4 Deste agregado destacam-se o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que atingiram 21.828,4 milhões de MT e 7.405,6 milhões de MT, o equivalente a 61,3% e 42,3%, respectivamente.
Texto do artigo · p. 4 Impostos s/ Rendimento 39,115.8 16,861.3 43.1% 53,536.8 29,428.9 55.0% IRPS 15,508.3 6,167.4 39.8% 17,516.4 7,405.6 42.3% IRPC 23,264.8 10,492.4 45.1% 35,632.7 21,828.4 61.3% Imposto Especial s/ o Jogo 342.7 31.8 9.3% 387.7 31.1 8.0%
Texto do artigo · p. 4 Receitas s/ Bens e Serviços 56,695.3 21,766.8 38.4% 67,343.0 24,134.6 35.8% Outros Impostos Fiscais 5,018.6 1,348.7 26.9% 5,678.1 1,537.5 27.1%
Texto do artigo · p. 4 Mostram também um bom desempenho as Receitas sobre Bens e Serviços, que atingiram neste período um montante de 24.134,6 Milhões de MT, o equivalente a 35,8% da meta prevista para 2014.
Texto do artigo · p. 4 Receitas Não Fiscais 5,398.5 1,330.9 24.7% 6,170.3 1,746.6 28.3% Receitas Consignadas 7,635.1 2,760.2 36.2% 8,221.2 3,298.9 40.1% Receitas Próprias 3,811.5 1,889.4 49.6% 3,234.7 2,433.2 75.2% Receita de Capital 2,817.2 741.8 26.3% 3,187.4 1,071.8 33.6%
Texto do artigo · p. 4 Contribuiu para este bom desempenho a arrecadação de cerca de 55.101,0 milhões de MT referentes as Receitas Fiscais, o equivalente a 43,5% da meta programada para 2014 e a um aumento em cerca de 3,9pp face a igual período do ano transacto.
Texto do artigo · p. 4 Contribuiu para este bom desempenho a arrecadação de cerca de 55.101,0 milhões de MT referentes as Receitas Fiscais, o equivalente a 43,5% da meta programada para 2014 e a um aumento em cerca de 3,9pp face a igual período do ano transacto.
Texto do artigo · p. 4 3.2 Execução das Despesas do Estado
Texto do artigo · p. 4 Deste agregado destacam-se o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que atingiram 21.828,4 milhões de MT e 7.405,6 milhões de MT, o equivalente a 61,3% e 42,3%, respectivamente.
Texto do artigo · p. 4 As despesas totais do Estado do período de Janeiro a Maio de 2014 atingiram 63.603,0 milhões de MT, correspondentes a 26,4% do valor previsto na Lei do OE 2014, uma redução em cerca de 1,5pp em relação ao período homólogo do ano anterior, influenciadas fundamentalmente pelo baixo nível de execução das despesas de investimento e operações Financeiras do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Mostram também um bom desempenho as Receitas sobre Bens e Serviços, que atingiram neste período um montante de 24.134,6 Milhões de MT, o equivalente a 35,8% da meta prevista para 2014.
Texto do artigo · p. 4 6
Texto do artigo · p. 4 3.2 Execução das Despesas do Estado As despesas totais do Estado do período de Janeiro a Maio de 2014 atingiram 63.603,0 milhões de MT, correspondentes
Texto do artigo · p. 4 a 26,4% do valor previsto na Lei do OE 2014, uma redução em cerca de 1,5pp em relação ao período homólogo do ano anterior, influenciadas fundamentalmente pelo baixo nível de execução das despesas de investimento e operações Financeiras do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Gráfico 2. Execução das Despesas do Estado no período de Janeiro a Maio de 2014 (% DT)
Texto do artigo · p. 4 Gráfico 2. Execução das Despesas do Estado no período de Janeiro a Maio de 2014 (% DT)
Texto do artigo · p. 4 45.0% 40.0% 35.0% 30.0% 25.0% 20.0% 15.0% 10.0% 5.0% 0.0% 27.9% 26.4% 37.3% 39.0% 16.0% 14.8% 16.4% 14.7% Despesa Total Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento Operações Financeiras Real Jan-Maio 2013 Real Jan-Maio 2014
Texto do artigo · p. 4 Fonte: e-SISTAFE. Dados preliminares
Texto do artigo · p. 4 As Despesas de Funcionamento no período em análise atingiram uma execução de 45.134,6 milhões de MT, correspondentes a 39,0% da previsão anual. O incremento neste agregado é justificado pela execução nas Despesas com Pessoal e nos Bens e Serviços, cuja execução foi de 23.399,1 milhões de MT e 10.133,5 milhões de MT, respectivamente, tendo superado a execução atingida no período homólogo do ano transacto em 0,3pp e 2,1pp, respectivamente.
Texto do artigo · p. 4 As Despesas de Funcionamento no período em análise atingiram uma execução de 45.134,6 milhões de MT, correspondentes a 39,0% da previsão anual. O incremento neste agregado é justificado pela execução nas Despesas com Pessoal e nos Bens e Serviços, cuja execução foi de 23.399,1 milhões de MT e 10.133,5 milhões de MT, respectivamente, tendo superado a execução atingida no período homólogo do ano transacto em 0,3pp e 2,1pp, respectivamente.
Texto do artigo · p. 4 A execução das Despesas de Investimento no período de Janeiro a Maio foi baixa, tendo-se situado em 14.874,0 milhões de MT, o que corresponde a 14,8% da meta prevista, portanto um decréscimo em 1,2pp face a período homólogo do ano passado.
Texto do artigo · p. 4 Este desempenho resulta da baixa execução na componente externa e interna do investimento, como resultado, por um lado, de atrasos na execução de alguns projectos devido a factores como o desembolso tardio de fundos externos por parte dos parceiros e, por outro, problemas de absorção de fundos em alguns órgãos e instituições do Estado.
Texto do artigo · p. 4 As Despesas com Operações Financeiras tiveram uma execução de 3.594,4 milhões de MT, equivalente a 14,7% da meta anual prevista e uma redução de cerca de 1,7pp em relação ao exercício transacto, devido fundamentalmente ao baixo desempenho nas operações financeiras activas.
Texto do artigo · p. 4 7
Texto do artigo · p. 5 IV. Previsão do Orçamento do Estado para 2014 4.1 Previsão das Receitas do Estado A Receita do Estado passará de 147.371,6 milhões de MT para 153.075,1 milhões de MT, o que em termos percentuais do PIB significa passar de 27,5% para 28,6%, um aumento de 1,1pp.
Texto do artigo · p. 5 2 DE OUTUBRO DE 2014 1622 — (5)
Texto do artigo · p. 5 IV. Previsão do Orçamento do Estado para 2014 4.1 Previsão das Receitas do Estado A Receita do Estado passará de 147.371,6 milhões de MT para 153.075,1 milhões de MT, o que em termos percentuais do PIB
Texto do artigo · p. 5 significa passar de 27,5% para 28,6%, um aumento de 1,1pp. Quadro 4. Previsão da cobrança de receitas do Estado
Texto do artigo · p. 5 Quadro 4. Previsão da cobrança de receitas do Estado
Texto do artigo · p. 5 Proposta Rev.2014
Texto do artigo · p. 5 Proposta Rev.2014
Texto do artigo · p. 5 Lei 2014
Texto do artigo · p. 5 Lei 2014
Texto do artigo · p. 5 Milhões MT % do PIB
Texto do artigo · p. 5 Receitas do Estado 147,371.6 153,075.1 27.5% 28.6% Receitas Correntes 144,184.2 149,887.7 27.0% 28.0% Receitas Fiscais 126,558.0 132,261.5 23.7% 24.7% Impostos sobre rendimentos 53,536.7 59,240.2 10.0% 11.1%
Texto do artigo · p. 5 IRPS 17,516.4 17,516.4 3.3% 3.3% IRPC 35,632.7 41,336.2 6.7% 7.7% Imposto especial sobre o Jogo 387.7 387.7 0.1% 0.1%
Texto do artigo · p. 5 Receitas sobre Bens e Serviços 67,343.1 67,343.1 12.6% 12.6%
Texto do artigo · p. 5 dos actuais 35.632,7 milhões de MT para 41.336,2 milhões de MT, influenciando as receitas fiscais que passarão de 126.558,0 milhões de MT para 132.261,5 milhões de MT.
Texto do artigo · p. 5 Imposto sobre Valor Acrescentado 48,020.3 48,020.3 9.0% 9.0% Imposto sobre Comércio Externo 10,838.5 10,838.5 2.0% 2.0%
Texto do artigo · p. 5 Outros Impostos Fiscais 5,678.1 5,678.1 1.1% 1.1% Receitas não Fiscais (incl. próprias) 9,405.0 9,405.0 1.8% 1.8% Receitas Consignadas 8,221.2 8,221.2 1.5% 1.5%
Texto do artigo · p. 5 4.2 Previsão de Afectação das Despesas do Estado
Texto do artigo · p. 5 Receitas de Capital 3,187.4 3,187.4 0.6% 0.6%
Texto do artigo · p. 5 A despesa total deve passar dos actuais 240.891,4 milhões de MT para 249.093,8 milhões de MT, um aumento de 8.202,3 milhões de MT, equivalentes a 46,6% do PIB contra 45,0% do PIB inicialmente previstos. As despesas de Funcionamento, de Investimento e Operações Financeiras do Estado vão se situar em 121.207,2 milhões de MT, 104.539,9 milhões de MT e 23.346,7 milhões de MT, equivalentes a 22,7%, 19,5% e 4,4% do PIB, respectivamente.
Texto do artigo · p. 5 As alterações na meta de receitas consubstanciam-se no aumento do IRPC em 5.703,5 milhões de MT, justificado pela tributação do IRPC sobre as mais-valias provenientes dos rendimentos de empresas de exploração de recursos naturais. Com efeito, o IRPC passará dos actuais 35.632,7 milhões de MT para 41.336,2 milhões de MT, influenciando as receitas fiscais que passarão de 126.558,0 milhões de MT para 132.261,5 milhões de MT.
Texto do artigo · p. 5 As alterações na meta de receitas consubstanciam-se no aumento do IRPC em 5.703,5 milhões de MT, justificado pela tributação do IRPC sobre as mais-valias provenientes dos rendimentos de empresas de exploração de recursos naturais. Com efeito, o IRPC passará
Texto do artigo · p. 5 4.2 Previsão de Afectação das Despesas do Estado
Texto do artigo · p. 5 A despesa total deve passar dos actuais 240.891,4 milhões de MT para 249.093,8 milhões de MT, um aumento de 8.202,3 milhões de MT, equivalentes a 46,6% do PIB contra 45,0% do PIB inicialmente previstos. As despesas de Funcionamento, de Investimento e Operações Financeiras do Estado vão se situar em 121.207,2 milhões de MT, 104.539,9 milhões de MT e 23.346,7 milhões de MT, equivalentes a 22,7%, 19,5% e 4,4% do PIB, respectivamente.
Texto do artigo · p. 5 8
Texto do artigo · p. 5 Quadro 5. Despesa do Estado
Texto do artigo · p. 5 Quadro 5. Despesa do Estado
Texto do artigo · p. 5 Lei 2014 Prop 2014 Lei 2014 Prop 2014 Milhões de MT % do PIB
Texto do artigo · p. 5 DESPESA TOTAL 240,891.4 249,093.8 45.0% 46.6% 0.0%
Texto do artigo · p. 5 Despesas de Funcionamento 115,665.6 121,207.2 21.6% 22.7% Despesas com Pessoal 56,958.7 58,435.6 10.6% 10.9% Bens e Serviços 25,017.55 26,460.9 4.7% 4.9% Encargos da Dívida 6,347.00 6,069.3 1.2% 1.1% Transferências Correntes 18,077.53 18,163.2 3.4% 3.4% Subsídios 2,671.33 2,671.3 0.5% 0.5% Outras Despesas Correntes 5,865.84 8,679.2 1.1% 1.6% Exercícios Findos 333.20 333.2 0.1% 0.1% Despesas de Capital 394.43 394.4 0.1% 0.1%
Texto do artigo · p. 5 Despesas de Investimento 100,769.84 104,539.9 18.8% 19.5% Componente Interna 42,490.28 46,260.3 7.9% 8.6% Componente Externo 58,279.56 58,279.6 10.9% 10.9%
Texto do artigo · p. 5 Operações Financeiras 24,455.98 23,346.7 4.6% 4.4% Activas 17,767.39 17,767.4 3.3% 3.3% Passivas 6,688.59 5,579.3 1.3% 1.0%
Texto do artigo · p. 5 Neste sentido, o quadro abaixo destaca as principais necessidades e disponibilidades que determinam a revisão do Orçamento do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Neste sentido, o quadro abaixo destaca as principais necessidades e disponibilidades que determinam a revisão do Orçamento do Estado.
Texto do artigo · p. 6 • Reforço ao projecto do Millennium Challenge Account (MCA) no valor de 628,6 milhões de MT, dos quais 129,6 milhões de MT são destinados ao projecto de Abastecimento de Água e Saneamento e 499,0 milhões de MT ao Projecto de Reabilitação de Estradas; • Ajustamento das transferências para as autarquias no montante de 128,4 milhões de MT, sendo 85,6 milhões de MT para o Fundo de Compensação Autárquico (FCA) e 42,8 milhões de MT para o Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA), resultantes da aplicação do critério: i) 1,5% das Receitas Fiscais para o FCA e ii) 0,75% das Receitas Fiscais para o FIIA; • Reforço na dotação provisional do investimento no montante de 87,2 milhões de MT, para atender a situações imprevisíveis ao longo do exercício.
Texto do artigo · p. 6 Quadro 6. Resumo das Aplicações Milhões de MT
Texto do artigo · p. 6 Reforço na dotação provisional do investimento no montante de 87,2 milhões de MT, para atender a situações imprevisíveis ao longo do exercício.
Texto do artigo · p. 6 Total de Necessidades 8,202.3 Eleições Gerais 1,809.2 Des pes as com o Pes s oal 1,476.3 Bens e Serviços 1,535.9 Reem bols os de IVA 3,050.0 FCA e FIIA 128.5 Reforço Dotação Provis ional 87.2 Inves tim ento Interno 1,924.5
Texto do artigo · p. 6 Neste sentido, as necessidades orçamentais previstas na proposta serão financiadas nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 6 Mobilização de recursos extraordinários, resultante da tributação de mais-valias às empresas que operam nos sectores de exploração de recursos naturais no montante 5.703,5 milhões de MT;
Texto do artigo · p. 6 Saldos transitados do exercício anterior, provenientes de receitas próprias e consignadas no montante de 2.205,0 milhões de MT;
Texto do artigo · p. 6 Neste sentido, as necessidades orçamentais previstas na proposta serão financiadas nos seguintes termos;
Texto do artigo · p. 6 Total de Disponibilidades 8,202.3 Receitas do Estado 5,703.5
Texto do artigo · p. 6 • Mobilização de recursos extraordinários, resultante da tributação de mais-valias às empresas que operam nos sectores de exploração de recursos naturais no montante 5.703,5 milhões de MT; • Saldos transitados do exercício anterior, provenientes de receitas próprias e consignadas no montante de 2.205,0 milhões de MT; • Donativo interno no valor de 293,9 milhões de MT, com vista a financiar projectos de abastecimento de água e saneamento no distrito Cabora Bassa na localidade de Chitima; • Disponibilidades resultantes da reavaliação do serviço da dívida pública no valor de 1.300,0 milhões de MT dos quais, 277,7 milhões de MT com Encargos da Dívida e 1.019,3 Milhões de MT de Amortização da Dívida Pública que foram alocados nas despesas de Investimento.
Texto do artigo · p. 6 Donativo interno no valor de 293,9 milhões de MT, com vista a financiar projectos de abastecimento de água e saneamento no distrito Cabora Bassa na localidade de Chitima;
Texto do artigo · p. 6 Receitas Fis cais 5,703.5 Saldos Transitados 2,498.9
Texto do artigo · p. 6 O total de necessidades a atender nas despesas de funcionamento e investimento é de 8.202,3 milhões de MT, alocados nas seguintes actividades:
Texto do artigo · p. 6 Disponibilidades resultantes da reavaliação do serviço da dívida pública no valor de 1.300,0 milhões de MT dos quais, 277,7 milhões de MT com Encargos da Dívida e 1.019,3 Milhões de MT de Amortização da Dívida Pública que foram alocados nas despesas de Investimento.
Texto do artigo · p. 6 • Despesas adicionais no valor de 1.809,2 milhões de MT para financiar a implementação do pacote eleitoral, que implica o aumento na composição da CNE e STAE, que se replica nas províncias, distritos e cidades. Deste montante, 941,3 milhões de MT serão aplicados para o financiamento do défice no agregado das Despesas com Pessoal, fundamentalmente nos Salários e Remunerações; 867,9 milhões de MT serão classificados como Bens e Serviços; • Reforço de recursos para Reembolsos do IVA no valor de 3.050,0 milhões de MT, no âmbito da implementação do IVA líquido;
Texto do artigo · p. 6 4.3 Previsão do Financiamento do Défice Orçamental
Texto do artigo · p. 6 A proposta de revisão do Orçamento do Estado 2014 não irá agravar o défice orçamental, mantendo-se em 93.813,7 milhões de MT, o correspondente a 17,5% do PIB.
Texto do artigo · p. 6 4.3 Previsão do Financiamento do Défice Orçamental A proposta de revisão do Orçamento do Estado 2014 não irá
Texto do artigo · p. 6 agravar o défice orçamental, mantendo-se em 93.813,7 milhões de MT, o correspondente a 17,5% do PIB.
Texto do artigo · p. 6 Gráfico 3. Previsão do Financiamento do Défice, % do PIB
Texto do artigo · p. 6 Gráfico 3. Previsão do Financiamento do Défice, % do PIB
Texto do artigo · p. 6 15.0% 10.0% 5.0% 0.0% -5.0% -10.0% -15.0% -20.0% Défice Orçamental -17.5% -17.5% Crédito Interno 1.1% 1.1% Donativos Externos 5.7% 5.7% Créditos Externos 10.7% 10.7% LEI 2014 Prop. Rev.2014
Texto do artigo · p. 6 11
Texto do artigo · p. 7 V. Previsão das Despesas por Âmbito
Texto do artigo · p. 7 2 DE OUTUBRO DE 2014 1622 — (7)
Texto do artigo · p. 7 O gráfico 4 mostra a alocação nas despesas por níveis de decisão (Central, Provincial, Distrital e Autárquico).
Texto do artigo · p. 7 O Governo irá financiar o Orçamento de Estado recorrendo as seguintes fontes:
Texto do artigo · p. 7 • Crédito Interno orçado em 5.715,1 milhões de MT, correspondente a 1,1% do PIB; • Donativos externos, 30.401,9 milhões de MT, correspondente a 5,7% e
Texto do artigo · p. 7 • Créditos externos orçados em 57.402,8 milhões de MT,
Texto do artigo · p. 7 o equivalente a 10,7%. V. Previsão das Despesas por Âmbito O gráfico 4 mostra a alocação nas despesas por níveis
Texto do artigo · p. 7 .
Texto do artigo · p. 7 de decisão (Central, Provincial, Distrital e Autárquico). Gráfico 4. Despesas por Âmbito
Texto do artigo · p. 7 Gráfico 4. Despesas por Âmbito
Texto do artigo · p. 7 80.0% 70.0% 60.0% 50.0% 40.0% 30.0% 20.0% 10.0% 0.0% 68.0% 68.7% 18.1% 17.9% 12.5% 11.9% 1.4% 1.4% Central Provincial Distrital Autárquico Lei 2014 Prop. de Rev.2014
Texto do artigo · p. 7 A despesa pública, excluindo as operações financeiras do Estado e os encargos da dívida, é absorvida em grande parte pelo âmbito central, em 68,7%. A alocação nesta magnitude justifica-se pela inclusão das despesas com a implementação do pacote eleitoral, a continuidade do financiamento do projecto Millennium Challenge Account (MCA) e o reforço para os reembolsos do IVA que foram programadas centralmente.
Texto do artigo · p. 7 A despesa pública, excluindo as operações financeiras do Estado e os encargos da dívida, é absorvida em grande parte pelo âmbito central, em 68,7%. A alocação nesta magnitude justificase pela inclusão das despesas com a implementação do pacote eleitoral, a continuidade do financiamento do projecto Millennium Challenge Account (MCA) e o reforço para os reembolsos do IVA que foram programadas centralmente.
Texto do artigo · p. 7 As despesas de nível provincial, distrital e autárquico situar-seão em 17,9%, 11,9% e 1,4% da Despesa Total excluindo Encargos da Divida e Operações Financeiras, respectivamente.
Texto do artigo · p. 7 VI. Previsão das Despesas nos Sectores Prioritários As despesas totais nos sectores prioritários passarão
Texto do artigo · p. 7 de 134.971,2 milhões de MT para 136.199,8 milhões de MT, o que representa 62% da despesa total, excluindo juros da dívida e operações financeiras. O incremento em termos nominais nestes sectores explica-se pela incorporação dos saldos transitados de receitas próprias e consignadas no montante de 2.205,0 milhões de MT com vista ao alargamento da despesa.
Texto do artigo · p. 7 Quadro 7. Despesa nos sectores Prioritários
Texto do artigo · p. 7 2014 2014
Texto do artigo · p. 7 Lei Proposta em Milhões de MT
Texto do artigo · p. 7 Despesa total excl. juros e operações financeiras
Texto do artigo · p. 7 210,088.5 219,677.8
Texto do artigo · p. 7 Despesa total nos s ectores prioritários 134,971.2 136,199.8 Educação 37,940.9 37,940.9 Saúde 19,073.3 19,073.3 Infra-estruturas 31,142.5 31,142.5 Millennium Challenge Account (MCA) 0.0 628.6 Agricultura e Desenvolvim ento Rural* 21,964.4 22,564.4 Governação, Segurança e Sis tem a Judicial 17,543.1 17,543.1 Outros Sectores Prioritários 7,306.9 7,306.9
Texto do artigo · p. 7 Acção Social ** 6,617.6 6,617.6 Trabalho e Em prego 689.3 689.3 Como percentagem da despesa total excluindo encargos da dívida e operações f inanceiras Despesa Total nos Sectores Prioritários Educação Saúde Infraes truturas Millennium Challenge Account (MCA)Moçambique Agricultura e Desenvolvim ento Rural * Governação, Segurança e Sis tem a Judicial Outros Sectores Prioritários Acção Social ** Trabalho e Em prego
Texto do artigo · p. 7 64.2% 18.1%
Texto do artigo · p. 7 62.0% 17.3% 8.7% 14.2%
Texto do artigo · p. 7 As despesas de nível provincial, distrital e autárquico situar-se-ão em 17,9%, 11,9% e 1,4% da Despesa Total excluindo Encargos da Divida e Operações Financeiras, respectivamente.
Texto do artigo · p. 7 9.1% 14.8% 0.0% 10.5% 8.4% 3.5% 3.1% 0.3%
Texto do artigo · p. 7 0.3% 10.3% 8.0% 3.3% 3.0% 0.3%
Texto do artigo · p. 7 12
Texto do artigo · p. 7 * Inc lui F undo de Desenv o lv imento Dis trital, Infraes truturas Só cio Ec o nó m ic as e P ro jecto s de des env o lv imento rural no s s ec to res da Indústria e C o m érc io e M inistério da A dministração Es tatal ** Inc lui Subs ídio s s o c iais que visam m inim izar o elevado c usto de vida das po pulações
Texto do artigo · p. 7 VII. Equilíbrio Orçamental
Texto do artigo · p. 7 Para efeitos da revisão do OE/2014, o valor total de recursos programados para o exercício económico de 2014 vai passar de 240.891,4 milhões de MT para 249.093,8 milhões de MT, um aumento de 8.202,3 milhões de MT, o que em termos percentuais do PIB, significa passar de 45,0% para 46,6%, portanto, 1,6pp do PIB acima da Lei inicial.
Texto do artigo · p. 7 Deste montante, 153.075,1 milhões de MT, que corresponde a 28,6% do PIB, representam a previsão de receitas do Estado, 2.498,9 milhões de MT, correspondente a 0,5% do PIB, constitui financiamento interno e 5.715,1 milhões de MT, 1,1% do PIB, de contratação do crédito Interno. Os recursos externos por sua vez vão se manter nos níveis da Lei inicial, no montante de 87.804,8 milhões de MT, correspondentes a 16,4% do PIB.
Texto do artigo · p. 8 As despesas totais, incluindo as Operações Financeiras, atingirão 249.093,8 milhões de MT, correspondentes a 46,6% do PIB, mais 1,6pp do PIB em relação ao limite de despesa inicial.
Texto do artigo · p. 8 As despesas de funcionamento passam de 115.665,6 milhões de MT para 121.207,2 milhões, o equivalente a 22,7% do PIB, um incremento de 1,1pp relativamente à Lei inicial. As despesas de investimento passam de 100.769,8 milhões de
Texto do artigo · p. 8 Quadro 8. Equilíbrio Orçamental
Texto do artigo · p. 8 Quadro 8. Equilíbrio Orçamental
Texto do artigo · p. 8 MT para 104.539,9 milhões de MT, portanto 19,5% do PIB, um incremento de 0,7pp. As Operações Financeiras passam de 24.456.0 milhões de MT para 23.346,7 milhões de MT, representando 4,4% do PIB, uma redução em 0,2pp.
Texto do artigo · p. 8 A seguir apresenta-se o mapa demonstrativo do equilíbrio da proposta de revisão do OE 2014.
Texto do artigo · p. 8 Lei 2014 Prop. 2014 Lei 2014 Prop. 2014
Texto do artigo · p. 8 Milhões de MT % do PIB
Texto do artigo · p. 8 Total de Recursos 240,891.4 249,093.8 45.0% 46.6% Recursos Internos 153,086.7 161,289.0 28.6% 30.1% Receitas do Estado 147,371.6 153,075.1 27.5% 28.6%
Texto do artigo · p. 8 Receitas Correntes 144,184.2 149,887.7 27.0% 28.0% Receitas Fiscais 126,558.0 132,261.5 23.7% 24.7% Receitas Não Fiscais (incl.próprias) 9,405.0 9,405.0 1.8% 1.8% Receitas Consignadas 8,221.2 8,221.2 1.5% 1.5%
Texto do artigo · p. 8 Receitas de Capital 3,187.4 3,187.4 0.6% 0.6%
Texto do artigo · p. 8 Saldos Transitados - 2,498.9 0.0% 0.5% Crédito Interno 5,715.1 5,715.1 1.1% 1.1% Recursos Externos 87,804.8 87,804.8 16.4% 16.4%
Texto do artigo · p. 8 Donativos 30,401.9 30,401.9 5.7% 5.7% Créditos 57,402.8 57,402.8 10.7% 10.7%
Texto do artigo · p. 8 Total de Despesas (incl. Op. Financeiras) 240,891.4 249,093.8 45.0% 46.6% Despesas de Funcionamento 115,665.6 121,207.2 21.6% 22.7%
Texto do artigo · p. 8 Despesas Correntes 115,271.2 120,812.8 21.5% 22.6% Despesas com o Pessoal 56,958.7 58,435.6 10.6% 10.9% Bens e Serviços 25,017.6 26,460.9 4.7% 4.9% Encargos da Dívida 6,347.0 6,069.3 1.2% 1.1% Transferências Correntes 18,077.5 18,163.2 3.4% 3.4% Subsídios 2,671.3 2,671.3 0.5% 0.5% Outras Despesas Correntes 5,865.8 8,679.2 1.1% 1.6% Exercícios Findos 333.2 333.2 0.1% 0.1% Despesas de Capital 394.4 394.4 0.1% 0.1%
Texto do artigo · p. 8 Despesas de Investimento 100,769.8 104,539.9 18.8% 19.5% Componente Interna 42,490.3 46,260.3 7.9% 8.6% Componente Externa 58,279.6 58,279.6 10.9% 10.9%
Texto do artigo · p. 8 Operações Financeiras 24,456.0 23,346.7 4.6% 4.4% Activas 17,767.4 17,767.4 3.3% 3.3% Passivas 6,688.6 5,579.3 1.3% 1.0%
Texto do artigo · p. 8 VIII. Considerações Finais
Texto do artigo · p. 8 A presente proposta da revisão do Orçamento do Estado para 2014 visa fundamentalmente acomodar reforços em despesas com o financiamento do pacote eleitoral, os reembolsos do IVA e os projectos do Millennium Challenge Account (MCA), através da aplicação de receita extraordinária.
Texto do artigo · p. 8 As alterações acima descritas resultam na revisão da meta dos principais agregados de receitas e despesas no Orçamento do Estado para 2014, não pondo em causa os objectivos da política fiscal, a racionalidade na utilização dos recursos públicos e o reforço dos padrões de eficácia e eficiência da despesa pública.
Texto do artigo · p. 8 15
Texto do artigo · p. 9 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 9 Ministério das Finanças
Texto do artigo · p. 9 SISTAFE
Texto do artigo · p. 9 Orçamento do Estado para o Ano de 2014 DatadeGeração24/06/2014 Mapa de Equilíbrio Orçamental
Texto do artigo · p. 9 Mapa A
Texto do artigo · p. 9 Unidade: 10^3 MT Total de Receitas 249.093.761,44 Recursos Internos 161.289.009,49 Receitas do Estado 153.075.088,79
Texto do artigo · p. 9 Receitas Correntes 149.887.686,09 Receitas Fiscais 132.261.464,45 Receitas não Fiscais 9.404.990,64 Receitas Consignadas 8.221.231,00
Texto do artigo · p. 9 Receitas de Capital 3.187.402,70 Saldos Transitados 2.498.829,49 Crédito Interno 5.715.091,21
Texto do artigo · p. 9 Receitas Externas 87.804.751,95 Donativos 30.401.908,77 Créditos 57.402.843,18
Texto do artigo · p. 9 Total de Despesas 249.093.761,44 Despesas de Funcionamento 144.553.867,80
Texto do artigo · p. 9 Despesas Correntes 120.811.960,04 Despesas com o Pessoal 58.435.585,22 Bens e Serviços 26.460.939,07 Encargos da Dívida 6.069.303,00 Transferências Correntes 18.163.228,67 Subsídios 2.671.333,80 Outras Despesas Correntes 8.678.371,62
Texto do artigo · p. 9 Dotação Provisional 502.438,45 Exercícios Findos 333.198,66
Texto do artigo · p. 9 Despesas de Capital 23.741.907,76 Bens de Capital 395.226,29 Operações Financeiras 23.346.681,47
Texto do artigo · p. 9 Activas 17.767.389,47 Passivas 5.579.292,00
Texto do artigo · p. 9 Despesas de Investimento 104.539.893,64 Componente Interno 46.260.338,39 Componente Externo 58.279.555,25
Texto do artigo · p. 10 Mapa B
Texto do artigo · p. 10 Unidade: 10^3MT
Texto do artigo · p. 10 DescriçãoCentralProvincialDistrital
Texto do artigo · p. 10 Orçamento do Estado para o Ano de 2014
Texto do artigo · p. 10 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 10 Mapa de Receitas, porNívelData de Geração 24/06/2014
Texto do artigo · p. 10 Ministério das Finanças
Texto do artigo · p. 10 SISTAFE
Texto do artigo · p. 10 Receitas Internas21.015.786,47139.922.479,01350.744,01161.289.009,49
Texto do artigo · p. 10 Receitas do Estado13.318.050,95139.406.293,83350.744,01153.075.088,79
Texto do artigo · p. 10 Receitas Correntes10.130.648,25139.406.293,83350.744,01149.887.686,09
Texto do artigo · p. 10 Receitas Fiscais0,00132.261.464,450,00132.261.464,45
Texto do artigo · p. 10 Receitas não Fiscais2.659.181,986.415.141,87330.666,799.404.990,64
Texto do artigo · p. 10 Receitas Consignadas7.471.466,27729.687,5120.077,228.221.231,00
Texto do artigo · p. 10 Receitas de Capital3.187.402,700,000,003.187.402,70
Texto do artigo · p. 10 Saldos Transitados1.982.644,31516.185,180,002.498.829,49
Texto do artigo · p. 10 Crédito Interno5.715.091,210,000,005.715.091,21
Texto do artigo · p. 10 Receitas Externas87.804.751,950,000,0087.804.751,95
Texto do artigo · p. 10 Donativos30.401.908,770,000,0030.401.908,77
Texto do artigo · p. 10 Créditos57.402.843,180,000,0057.402.843,18
Texto do artigo · p. 10 Total108.820.538,42139.922.479,01350.744,01249.093.761,44
Texto do artigo · p. 11 OrçamentodoEstadoparaAnode2014
Texto do artigo · p. 11 MapaCDespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível Unidades:10^3MT
MapaCDespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNívelUnidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 11 MapaC
Texto do artigo · p. 11 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 11 Total
Texto do artigo · p. 11 TotalAutárquico
Texto do artigo · p. 11 144.553.867,80
Texto do artigo · p. 11 144.553.867,80
Texto do artigo · p. 11 2.000.487,51
Texto do artigo · p. 11 2.000.487,51
Texto do artigo · p. 11 Distrital
Texto do artigo · p. 11 Distrital
Texto do artigo · p. 11 22.368.038,73
Texto do artigo · p. 11 22.368.038,73
Texto do artigo · p. 11 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2014
Texto do artigo · p. 11 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 11 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 11 Provincial
Texto do artigo · p. 11 Provincial
Texto do artigo · p. 11 30.882.250,31
Texto do artigo · p. 11 30.882.250,31
Texto do artigo · p. 11 Central
Texto do artigo · p. 11 Central
Texto do artigo · p. 11 89.303.091,25
Texto do artigo · p. 11 89.303.091,25
Texto do artigo · p. 11 Descrição
Texto do artigo · p. 11 DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
Texto do artigo · p. 11 DatadeGeração:24/06/2014
Texto do artigo · p. 11 DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
Texto do artigo · p. 11 Descrição
Texto do artigo · p. 11 65.669.554,7230.826.942,9722.314.974,84120.811.960,042.000.487,51DespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 11 23.184.024,7915.622.417,5319.629.142,9058.435.585,220,00DespesascomPessoal
Texto do artigo · p. 11 18.268.353,235.764.790,402.427.795,4426.460.939,070,00BenseServiços
Texto do artigo · p. 11 6.069.303,000,000,006.069.303,000,00EncargosdaDívida
Texto do artigo · p. 11 6.730.407,439.232.821,74199.511,9918.163.228,672.000.487,51TransferênciasCorrentes
Texto do artigo · p. 11 2.671.333,800,000,002.671.333,800,00Subsídios
Texto do artigo · p. 11 8.539.938,52138.433,100,008.678.371,620,00DemaisDespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 11 0,000,000,000,000,00DotaçãoProvisional
Texto do artigo · p. 11 206.193,9568.480,2058.524,51333.198,660,00ExercíciosFindos
Texto do artigo · p. 11 23.633.536,5355.307,3453.063,8923.741.907,760,00DespesasdeCapital
Texto do artigo · p. 11 104.539.893,64
Texto do artigo · p. 11 104.539.893,64
Texto do artigo · p. 11 36.469.824,245.242.614,433.415.938,7146.260.338,391.131.961,01ComponenteInterno
Texto do artigo · p. 11 55.075.548,042.930.703,93273.303,2858.279.555,250,00ComponenteExterno
Texto do artigo · p. 11 Total180.848.463,5339.055.568,6726.057.280,723.132.448,52249.093.761,44
Texto do artigo · p. 11 1.131.961,01
Texto do artigo · p. 11 1.131.961,01
Texto do artigo · p. 11 3.689.241,99
Texto do artigo · p. 11 3.689.241,99
Texto do artigo · p. 11 8.173.318,36
Texto do artigo · p. 11 8.173.318,3
Texto do artigo · p. 11 91.545.372,28
Texto do artigo · p. 11 91.545.372,28
Texto do artigo · p. 11 DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
Texto do artigo · p. 11 DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
Texto do artigo · p. 12 MapaD
Texto do artigo · p. 12 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 12 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 12 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
Texto do artigo · p. 12 87.700.533,03
Texto do artigo · p. 12 7.364.772,65
Texto do artigo · p. 12 1.252.013,48
Texto do artigo · p. 12 22.289.615,02
Texto do artigo · p. 12 0,00
Texto do artigo · p. 12 9.302,72
Texto do artigo · p. 12 24.595.166,99
Texto do artigo · p. 12 2.492.764,25
Texto do artigo · p. 12 179.821,05
Texto do artigo · p. 12 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 12 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoede
Texto do artigo · p. 12 OrçamentodoEstadoparaoAnode2014
Texto do artigo · p. 12 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 12 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 12 CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
Texto do artigo · p. 12 DatadeGeração:24/06/2014
Texto do artigo · p. 12 BGDBoaGovernação,Des
Texto do artigo · p. 12 PromoçãodaCulturad
Texto do artigo · p. 12 InternoFuncionamento40.815.751,0224.595.166,9922.289.615,0287.700.533,03 Interno Externo TotalInvestimento 4.872.008,40 1.062.889,71 2.492.764,25 179.821,05 2.672.585,30 0,00 9.302,72 9.302,72 7.364.772,65 1.252.013,48 8.616.786,13 Investimento 5.934.898,11 46.750.649,13TOTAL27.267.752,2922.298.917,7496.317.319,16 InternoFuncionamento271.695,930,000,00271.695,93 Interno Externo TotalInvestimento 293.133,50 48.831,98 10.201,69 0,00 10.201,69 0,00 0,00 0,00 303.335,19 48.831,98 352.167,17 Investimento 341.965,48 TOTAL10.201,690,00623.863,10613.661,41 InternoFuncionamento41.267.351,6822.701,15605,8641.290.658,69 Interno Externo TotalInvestimento 22.830.807,63 25.730.334,51 2.074.007,11 344.754,25 2.418.761,36 3.415.938,71 144.047,00 3.559.985,71 28.320.753,45 26.219.135,76 54.539.889,21 Investimento 48.561.142,14 TOTAL2.441.462,513.560.591,5795.830.547,9089.828.493,82 InternoFuncionamento6.352.267,128.260.317,86420,0014.613.004,98 Interno Externo TotalInvestimento 19.839.574,03 7.192.089,85 17.313.491,84 1.779.551,76 2.406.128,63 4.185.680,39 0,00 119.953,56 119.953,56 8.971.641,61 28.811.215,64 Investimento 24.505.581,69 TOTAL12.445.998,25120.373,5643.424.220,6230.857.848,81 0,00113.862,17InternoFuncionamento113.862,170,00 Interno Externo TotalInvestimento 120.278,68 0,00 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 120.778,68 0,00 120.778,68 Investimento 120.278,68 500,000,00234.640,85TOTAL234.140,85 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional
InternoFuncionamento40.815.751,0224.595.166,9922.289.615,0287.700.533,03Interno Externo TotalInvestimento 4.872.008,40 1.062.889,71 2.492.764,25 179.821,05 2.672.585,30 0,00 9.302,72 9.302,72 7.364.772,65 1.252.013,48 8.616.786,13 Investimento 5.934.898,1146.750.649,13TOTAL27.267.752,2922.298.917,7496.317.319,16InternoFuncionamento271.695,930,000,00271.695,93Interno Externo TotalInvestimento 293.133,50 48.831,98 10.201,69 0,00 10.201,69 0,00 0,00 0,00 303.335,19 48.831,98 352.167,17 Investimento 341.965,48TOTAL10.201,690,00623.863,10613.661,41InternoFuncionamento41.267.351,6822.701,15605,8641.290.658,69Interno Externo TotalInvestimento 22.830.807,63 25.730.334,51 2.074.007,11 344.754,25 2.418.761,36 3.415.938,71 144.047,00 3.559.985,71 28.320.753,45 26.219.135,76 54.539.889,21 Investimento 48.561.142,14TOTAL2.441.462,513.560.591,5795.830.547,9089.828.493,82InternoFuncionamento6.352.267,128.260.317,86420,0014.613.004,98Interno Externo TotalInvestimento 19.839.574,03 7.192.089,85 17.313.491,84 1.779.551,76 2.406.128,63 4.185.680,39 0,00 119.953,56 119.953,56 8.971.641,61 28.811.215,64 Investimento 24.505.581,69TOTAL12.445.998,25120.373,5643.424.220,6230.857.848,810,00113.862,17InternoFuncionamento113.862,170,00Interno Externo TotalInvestimento 120.278,68 0,00 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 120.778,68 0,00 120.778,68 Investimento 120.278,68500,000,00234.640,85TOTAL234.140,85
BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacional
Texto do artigo · p. 12 8.616.786,13
Texto do artigo · p. 12 96.317.319,16
Texto do artigo · p. 12 271.695,93
Texto do artigo · p. 12 303.335,19
Texto do artigo · p. 12 48.831,98
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 22/2014
  3. Texto do artigo, página 1: de 2 de Outubro
  4. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário proceder à alteração do Orçamento do Estado para o ano de 2014, aprovado pela Lei n.º 1/2014, de 24 de Janeiro, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição e do n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Alteração)
  7. Texto do artigo, página 1: São alterados os artigos 2, 3, 4, 5, 12 e 13 da Lei n.º 1/2014, de 24 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014, que passam a ter a seguinte redacção:
  8. Texto do artigo, página 1: “Artigo 2
  9. Texto do artigo, página 1: (Montantes globais do Orçamento)
  10. Número ou marcador, página 1: 1. Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2014,
  11. Texto do artigo, página 1: em mil Meticais, são os seguintes:
  12. Número ou marcador, página 1: a) Receitas do Estado e Saldos Transitados ...................... 155.573.918,39;
  13. Número ou marcador, página 1: b) Despesas do Estado ............................249.093.761,44;
  14. Número ou marcador, página 1: c) Défice ....................................................93.519.843,05.
  15. Número ou marcador, página 1: 2. ....
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  17. Texto do artigo, página 1: (Limites Orçamentais e sua fundamentação)
  18. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2014 os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
  19. Número ou marcador, página 1: a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
  20. Número ou marcador, página 1: b) Receitas, por Nível – Mapa B;
  21. Número ou marcador, página 1: c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível – Mapa C;
  22. Número ou marcador, página 1: d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa D;
  23. Número ou marcador, página 1: e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa E;
  24. Número ou marcador, página 1: f) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central) – Mapa F;
  25. Número ou marcador, página 1: g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa G;
  26. Número ou marcador, página 1: h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
  27. Número ou marcador, página 1: i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa I;
  28. Número ou marcador, página 1: j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
  29. Número ou marcador, página 1: k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
  30. Número ou marcador, página 1: l) Transferências Correntes às Autarquias – Mapa L;
  31. Número ou marcador, página 1: m) Transferências de Capital às Autarquias – Mapa M.
  32. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  33. Texto do artigo, página 1: (Receitas)
  34. Número ou marcador, página 1: 1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor total de 153.075.088,79 mil Meticais, assim distribuídas:
  35. Número ou marcador, página 1: a) Receitas Fiscais .....................132.261.464,45 mil MT;
  36. Número ou marcador, página 1: b) Receitas não Fiscais ..................9.404.990,64 mil MT;
  37. Número ou marcador, página 2: c) Receitas Consignadas ................8.221.231.00 mil MT; d) Receitas de Capital ....................3.187.402,70 mil MT.
  38. Número ou marcador, página 2: 2. O Governo deve mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido na alínea c), n.º 1 do artigo 2 da presente Lei, no montante de 93.519.843,05 mil Meticais.
  39. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  40. Texto do artigo, página 2: (Despesas)
  41. Número ou marcador, página 2: 1. As despesas de funcionamento são fixadas no valor de 144.553.867,80 mil Meticais.
  42. Número ou marcador, página 2: 2. As despesas de investimento são fixadas no valor
  43. Texto do artigo, página 2: de 104.539.893,64 mil Meticais, assim distribuídas:
  44. Número ou marcador, página 2: a) Componente Interna ................46.260.338,39 mil MT;
  45. Número ou marcador, página 2: b) Componente Externa ...............58.279.555,25 mil MT.
  46. Número ou marcador, página 2: Artigo 12
  47. Texto do artigo, página 2: (Transferências correntes às autarquias)
  48. Texto do artigo, página 2: O montante global de transferências correntes às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 2.008.534,98 mil Meticais, conforme abaixo discriminado:
  49. Número ou marcador, página 2: a) Fundo de Compensação Autárquica .. 1.991.969,46 mil MT
  50. Número ou marcador, página 2: b) Consignações:
  51. Texto do artigo, página 2: (i) Imposto Especial sobre o Jogo 15.553,52 mil MT; (ii) Imposto de Selo sobre Casinos 1.012,00 mil MT.
  52. Número ou marcador, página 2: Artigo 13"
  53. Texto do artigo, página 2: (Transferências de capital às autarquias)
  54. Texto do artigo, página 2: O montante global de transferências de capital às autarquias, que consta do Mapa M, é fixado em 1.135.984,74 mil Meticais, conforme se discrimina abaixo:
  55. Número ou marcador, página 2: a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica ......... 995.984,74 mil MT;
  56. Número ou marcador, página 2: b) Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana .................................... 140.000,00 mil MT”.
  57. Número ou marcador, página 2: Artigo 2
  58. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  59. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República aos 6 de Agosto de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  60. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio guEbuzA.
  61. Texto do artigo, página 2: I. Introdução
  62. Texto do artigo, página 2: O presente documento submete a proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2014, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE e que materializa a política financeira do Governo, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social (PES) – 2014 e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014), em alinhamento com o Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP 2011-2014) e Planos Estratégicos Sectoriais.
  63. Texto do artigo, página 2: A Lei n.º 1/2014, de 24 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2014, foi elaborada num contexto de previsão de aceleração do crescimento económico mundial de 3,1% em 2013 para 3,8% em 2014, influenciada pela combinação de políticas macroeconómicas que estimularam a procura interna, com destaque para o aumento da competitividade externa nas economias emergentes e a recuperação da procura nas economias avançadas.
  64. Texto do artigo, página 2: Os pressupostos macroeconómicos assumidos na Lei do Orçamento do Estado de 2014 apontavam para um crescimento real do Produto Interno Bruto na ordem dos 8,0%, uma taxa de inflação média anual de 5,6% e uma depreciação real do Metical face às principais moedas de transacção, capaz de estimular as exportações domésticas.
  65. Texto do artigo, página 2: O Orçamento do Estado aprovado para 2014 está estimado em 240.891,4 milhões de MT, dos quais 147.371,6 milhões de MT representam as receitas do Estado, 5.715,1 milhões de MT o crédito interno e 87.804,8 milhões de MT os recursos externos, equivalentes a 27,5% do PIB, 1,1% do PIB e 16,4% do PIB, respectivamente.
  66. Texto do artigo, página 2: No entanto, durante o primeiro trimestre do ano em curso, surgiu a necessidade de reforçar algumas actividades importantes, cujas dotações se mostraram insuficientes, nomeadamente as despesas com o pacote eleitoral, o financiamento dos investimentos do Millennium Challenge Account (MCA) e os reembolsos do IVA.
  67. Texto do artigo, página 2: No mesmo período, houve registo de recursos extraordinários, resultante da tributação das mais-valias das empresas que operam nos sectores de exploração de recursos naturais em Moçambique, no montante de 5.703,5 milhões de MT (USD 187,0 milhões) dos quais serão utilizados financiar as despesas retro mencionadas.
  68. Texto do artigo, página 2: Por outro lado, registaram-se saldos transitados de exercícios anteriores, provenientes de receitas próprias e consignadas no montante de 2.205,0 milhões de MT e, igualmente, um donativo para projectos no valor de 293,9 milhões de MT, que carecem de inscrição no Orçamento Estado por via do financiamento interno.
  69. Texto do artigo, página 2: Para efeitos da revisão do Orçamento do Estado para 2014, prevê-se a manutenção dos pressupostos macroeconómicos assumidos na Lei Orçamental de 2014, cuja taxa de crescimento real do PIB é de 8% e a inflação média anual de 5,6%.
  70. Texto do artigo, página 2: A presente proposta prevê a revisão do Orçamento do Estado de 2014, passando a receita do Estado dos actuais 147.371,6 milhões de MT para 153.075,1 milhões de MT, um incremento de 5.703,5 milhões de MT, o que significa passar de 27,5% para 28,6% do PIB, um incremento de 1,1pp. A despesa pública passará de 240.891,4 milhões de MT para 249.093,8 milhões de MT, correspondente a 46,6% do PIB.
  71. Texto do artigo, página 2: II. Perspectivas Macroeconómicas 2014 2.1 Contexto Internacional
  72. Texto do artigo, página 2: Perspectivas recentes apontam para um crescimento da actividade económica mundial, projectando-se um crescimento de 3,6% para 2014, contra 3% atingido em 2013, impulsionado principalmente pela consolidação da política orçamental e monetária. Embora este desempenho, face às perspectivas inicialmente previstas na Lei de 2014, registou-se um decréscimo em 0,2pp, como consequência do ambiente de incerteza em relação aos mercados financeiros na Europa e América Latina.
  73. Texto do artigo, página 3: 2 DE OUTUBRO DE 2014 1622 — (3)
  74. Texto do artigo, página 3: Quadro 1. Previsão de crescimento do PIB por áreas geográficas
  75. Texto do artigo, página 3: Nas Economias Emergentes e em Desenvolvimento, a procura externa será mais forte em relação às economias avançadas, o que irá contribuir para elevar o seu crescimento, apesar das fraquezas internas que derivam das limitações estruturais no investimento e produto potencial. Estas economias vão continuar a contribuir com mais de dois terços no crescimento global, projectando-se uma taxa de crescimento de 4,9% em 2014.
  76. Texto do artigo, página 3: Real Real Inicial Revista 2012 2013 2014
  77. Texto do artigo, página 3: Percentagem
  78. Texto do artigo, página 3: PIB Mundial 3.2 3.0 3.8 3.6 Economias Avançadas 1.4 1.3 2.1 2.2 Zona do Euro -0.7 -0.5 0.9 1.2 Economias Emergentes 5.0 4.7 5.4 4.9 Europa Central e Oriental 1.4 2.2 2.8 2.8 África Sub-sahariana 4.9 4.9 5.9 5.4
  79. Texto do artigo, página 3: Apesar das dificuldades da economia global, as perspectivas para África continuam satisfatórias. A base de crescimento continua a ser relativamente ampla, impulsionada principalmente pela produção petrolífera e mineira, agricultura, serviços e pela procura interna, o que mitiga os efeitos adversos da crise global. Relativamente à região da África.
  80. Texto do artigo, página 3: Subsahariana, as projecções indicam um crescimento de 5,4% em 2014, resultante da forte procura externa e de projectos relacionados com as commodities, associada à desvalorização da moeda em algumas economias.
  81. Texto do artigo, página 3: Subsahariana, as projecções indicam um crescimento de 5,4% em 2014, resultante da forte procura externa e de projectos relacionados com as commodities, associada à desvalorização da moeda em algumas economias.
  82. Texto do artigo, página 3: Fonte: FMI (WEO, Ab ril de 2014)
  83. Texto do artigo, página 3: Projecta-se um crescimento da Zona Euro em 1,2%, contra um decréscimo de 0,5% verificado em 2013. A inversão deste cenário provém do resultado positivo das exportações líquidas que tem contribuído para a saída da recessão. No entanto, o ambiente de incerteza permanece, pois os níveis da dívida e do desemprego continuam elevados, com baixos investimentos, crédito reduzido e fragmentação financeira.
  84. Texto do artigo, página 3: No primeiro trimestre de 2014, os preços das commodities caíram em 0,7%, reflexo da queda dos preços dos metais e da energia em 8% e 2%, respectivamente. Por outro lado, os preços dos produtos agrícolas subiram em 6%, como resultado das condições climatéricas adversas que se registaram em vários países.
  85. Texto do artigo, página 3: No primeiro trimestre de 2014, os preços das commodities caíram em 0,7%, reflexo da queda dos preços dos metais e da energia em 8% e 2%, respectivamente. Por outro lado, os preços dos produtos agrícolas subiram em 6%, como resultado das condições climatéricas adversas que se registaram em vários países.
  86. Texto do artigo, página 3: Gráfico 1.Índice de preços dos produtos primários (2005=100)
  87. Texto do artigo, página 3: 300.00
  88. Texto do artigo, página 3: 250.00
  89. Texto do artigo, página 3: 300.00 250.00 200.00 150.00 100.00 50.00 0.00 Cereais Alimentos e Bebidas Matérias-Primas Agrícolas Petróleo Carvão
  90. Texto do artigo, página 3: 200.00
  91. Texto do artigo, página 3: 150.00
  92. Texto do artigo, página 3: 100.00
  93. Texto do artigo, página 3: 50.00
  94. Texto do artigo, página 3: Cereais Alimentos e Bebidas M atérias-­‐Primas Agrícolas Petróleo Carvão
  95. Texto do artigo, página 3: 0.00
  96. Texto do artigo, página 3: 2005M…
  97. Texto do artigo, página 3: 2005M…
  98. Texto do artigo, página 3: 2005M…
  99. Texto do artigo, página 3: 2006M…
  100. Texto do artigo, página 3: 2006M…
  101. Texto do artigo, página 3: 2006M…
  102. Texto do artigo, página 3: 2007M…
  103. Texto do artigo, página 3: 2007M…
  104. Texto do artigo, página 3: 2007M…
  105. Texto do artigo, página 3: 2008M…
  106. Texto do artigo, página 3: 2008M…
  107. Texto do artigo, página 3: 2008M…
  108. Texto do artigo, página 3: 2009M…
  109. Texto do artigo, página 3: 2009M…
  110. Texto do artigo, página 3: 2009M…
  111. Texto do artigo, página 3: 2010M…
  112. Texto do artigo, página 3: 2010M…
  113. Texto do artigo, página 3: 2010M…
  114. Texto do artigo, página 3: 2011M…
  115. Texto do artigo, página 3: 2011M…
  116. Texto do artigo, página 3: 2011M…
  117. Texto do artigo, página 3: 2012M…
  118. Texto do artigo, página 3: 2012M…
  119. Texto do artigo, página 3: 2012M…
  120. Texto do artigo, página 3: 2013M…
  121. Texto do artigo, página 3: 2013M…
  122. Texto do artigo, página 3: 2013M…
  123. Texto do artigo, página 3: 2014M…
  124. Texto do artigo, página 3: Fonte: FMI (WEO, Abril 2014)
  125. Texto do artigo, página 3: 2.2 Contexto Nacional
  126. Texto do artigo, página 3: 2.2 Contexto Nacional
  127. Texto do artigo, página 3: Não obstante o desempenho positivo de 2013, para efeitos da revisão do OE/2014, espera- se a manutenção dos níveis estabelecidos na Lei inicial.
  128. Texto do artigo, página 3: Quadro 2. Evolução dos Pressupostos Macroeconómicos
  129. Texto do artigo, página 3: Estimativas preliminares do INE indicam que a economia moçambicana registou um desempenho positivo em 2013, não obstante ter sido fustigada por cheias que destruíram infraestruturas e culturas agrícolas no 1° trimestre. Para inversão deste cenário contribuíram os esforços empreendidos pelo Governo na reabilitação de infraestruturas e em investimentos nos sectores prioritários. Deste modo, a taxa de crescimento do PIB real atingiu o nível de 7,1%, impulsionado pela contribuição dos sectores de Transportes e Comunicações (1,4%), Agricultura (1,0%), Actividade Financeira (1,1%), Comércio (0,8%) Indústria Extractiva (0,7%).
  130. Texto do artigo, página 3: Estimativas preliminares do INE indicam que a economia moçambicana registou um desempenho positivo em 2013, não obstante ter sido fustigada por cheias que destruíram infraestruturas e culturas agrícolas no 1° trimestre. Para inversão deste cenário contribuíram os esforços empreendidos pelo Governo na reabilitação de infraestruturas e em investimentos nos sectores prioritários. Deste modo, a taxa de crescimento do PIB real atingiu o nível de 7,1%, impulsionado pela contribuição dos sectores de Transportes e Comunicações (1,4%), Agricultura (1,0%), Actividade Financeira (1,1%), Comércio (0,8%) Indústria Extractiva (0,7%).
  131. Texto do artigo, página 3: No que concerne à taxa de inflação média anual, esta atingiu 4,2% em 2013 contra os 7,5% inicialmente previstos. Este comportamento deveu-se essencialmente à: (i) combinação adequada de instrumentos de política para a gestão da liquidez; (ii) estabilidade da inflação sul-africana, num contexto de fortalecimento da moeda doméstica em relação ao Rand; e (iii) manutenção de preços de alguns produtos, com elevado peso no índice geral de preços.
  132. Texto do artigo, página 3: Previsão 2014 PIB Nominal (milhões de MT) 461,101 534,998 534,998 Crescimento real do PIB (%) 7.1 8.0 8.0 Inflação Média Anual (%) 4.2 5.6 5.6
  133. Texto do artigo, página 3: Real Preli. 2013
  134. Texto do artigo, página 3: Lei 2014
  135. Texto do artigo, página 3: III. Execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Maio de 2014
  136. Texto do artigo, página 3: 3.1 Execução das Receitas do Estado
  137. Texto do artigo, página 3: No período compreendido entre Janeiro e Maio a execução da Receita do Estado atingiu um montante de 63.651,5 Milhões de MT, o equivalente a 43,2% da receita total prevista. Este nível de execução representa um aumento em cerca de 4,4pp em relação ao valor arrecadado em igual período do ano transacto.
  138. Texto do artigo, página 3: No que concerne à taxa de inflação média anual, esta atingiu 4,2% em 2013 contra os 7,5% inicialmente previstos. Este comportamento deveu-se essencialmente à: (i) combinação adequada de instrumentos de política para a gestão da liquidez; (ii) estabilidade da inflação
  139. Texto do artigo, página 4: No período compreendido entre Janeiro e Maio a execução da Receita do Estado atingiu um montante de 63.651,5 Milhões de MT, o equivalente a 43,2% da receita total prevista. Este nível de execução representa um aumento em cerca de 4,4pp em relação ao valor arrecadado em igual período do ano transacto. Quadro 3. Execução das receitas do Estado de Janeiro a Maio de 2014
  140. Texto do artigo, página 4: Quadro 3. Execução das receitas do Estado de Janeiro a Maio de 2014
  141. Texto do artigo, página 4: 2013 2014 Lei Revista
  142. Texto do artigo, página 4: Real JanMaio
  143. Texto do artigo, página 4: % Realiz
  144. Texto do artigo, página 4: Real JanMaio
  145. Texto do artigo, página 4: % Realiz Milhões de MT Milhões de MT
  146. Texto do artigo, página 4: Lei
  147. Texto do artigo, página 4: RReceita do Estado 120,492.0 46,699.1 38.8% 147,371.5 63,651.5 43.2% Receitas Correntes 117,674.8 45,957.3 39.1% 144,184.1 62,579.7 43.4% Receitas Fiscais 100,829.6 39,976.7 39.6% 126,557.9 55,101.0 43.5%
  148. Texto do artigo, página 4: Deste agregado destacam-se o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que atingiram 21.828,4 milhões de MT e 7.405,6 milhões de MT, o equivalente a 61,3% e 42,3%, respectivamente.
  149. Texto do artigo, página 4: Impostos s/ Rendimento 39,115.8 16,861.3 43.1% 53,536.8 29,428.9 55.0% IRPS 15,508.3 6,167.4 39.8% 17,516.4 7,405.6 42.3% IRPC 23,264.8 10,492.4 45.1% 35,632.7 21,828.4 61.3% Imposto Especial s/ o Jogo 342.7 31.8 9.3% 387.7 31.1 8.0%
  150. Texto do artigo, página 4: Receitas s/ Bens e Serviços 56,695.3 21,766.8 38.4% 67,343.0 24,134.6 35.8% Outros Impostos Fiscais 5,018.6 1,348.7 26.9% 5,678.1 1,537.5 27.1%
  151. Texto do artigo, página 4: Mostram também um bom desempenho as Receitas sobre Bens e Serviços, que atingiram neste período um montante de 24.134,6 Milhões de MT, o equivalente a 35,8% da meta prevista para 2014.
  152. Texto do artigo, página 4: Receitas Não Fiscais 5,398.5 1,330.9 24.7% 6,170.3 1,746.6 28.3% Receitas Consignadas 7,635.1 2,760.2 36.2% 8,221.2 3,298.9 40.1% Receitas Próprias 3,811.5 1,889.4 49.6% 3,234.7 2,433.2 75.2% Receita de Capital 2,817.2 741.8 26.3% 3,187.4 1,071.8 33.6%
  153. Texto do artigo, página 4: Contribuiu para este bom desempenho a arrecadação de cerca de 55.101,0 milhões de MT referentes as Receitas Fiscais, o equivalente a 43,5% da meta programada para 2014 e a um aumento em cerca de 3,9pp face a igual período do ano transacto.
  154. Texto do artigo, página 4: Contribuiu para este bom desempenho a arrecadação de cerca de 55.101,0 milhões de MT referentes as Receitas Fiscais, o equivalente a 43,5% da meta programada para 2014 e a um aumento em cerca de 3,9pp face a igual período do ano transacto.
  155. Texto do artigo, página 4: 3.2 Execução das Despesas do Estado
  156. Texto do artigo, página 4: Deste agregado destacam-se o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que atingiram 21.828,4 milhões de MT e 7.405,6 milhões de MT, o equivalente a 61,3% e 42,3%, respectivamente.
  157. Texto do artigo, página 4: As despesas totais do Estado do período de Janeiro a Maio de 2014 atingiram 63.603,0 milhões de MT, correspondentes a 26,4% do valor previsto na Lei do OE 2014, uma redução em cerca de 1,5pp em relação ao período homólogo do ano anterior, influenciadas fundamentalmente pelo baixo nível de execução das despesas de investimento e operações Financeiras do Estado.
  158. Texto do artigo, página 4: Mostram também um bom desempenho as Receitas sobre Bens e Serviços, que atingiram neste período um montante de 24.134,6 Milhões de MT, o equivalente a 35,8% da meta prevista para 2014.
  159. Texto do artigo, página 4: 6
  160. Texto do artigo, página 4: 3.2 Execução das Despesas do Estado As despesas totais do Estado do período de Janeiro a Maio de 2014 atingiram 63.603,0 milhões de MT, correspondentes
  161. Texto do artigo, página 4: a 26,4% do valor previsto na Lei do OE 2014, uma redução em cerca de 1,5pp em relação ao período homólogo do ano anterior, influenciadas fundamentalmente pelo baixo nível de execução das despesas de investimento e operações Financeiras do Estado.
  162. Texto do artigo, página 4: Gráfico 2. Execução das Despesas do Estado no período de Janeiro a Maio de 2014 (% DT)
  163. Texto do artigo, página 4: Gráfico 2. Execução das Despesas do Estado no período de Janeiro a Maio de 2014 (% DT)
  164. Texto do artigo, página 4: 45.0% 40.0% 35.0% 30.0% 25.0% 20.0% 15.0% 10.0% 5.0% 0.0% 27.9% 26.4% 37.3% 39.0% 16.0% 14.8% 16.4% 14.7% Despesa Total Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento Operações Financeiras Real Jan-Maio 2013 Real Jan-Maio 2014
  165. Texto do artigo, página 4: Fonte: e-SISTAFE. Dados preliminares
  166. Texto do artigo, página 4: As Despesas de Funcionamento no período em análise atingiram uma execução de 45.134,6 milhões de MT, correspondentes a 39,0% da previsão anual. O incremento neste agregado é justificado pela execução nas Despesas com Pessoal e nos Bens e Serviços, cuja execução foi de 23.399,1 milhões de MT e 10.133,5 milhões de MT, respectivamente, tendo superado a execução atingida no período homólogo do ano transacto em 0,3pp e 2,1pp, respectivamente.
  167. Texto do artigo, página 4: As Despesas de Funcionamento no período em análise atingiram uma execução de 45.134,6 milhões de MT, correspondentes a 39,0% da previsão anual. O incremento neste agregado é justificado pela execução nas Despesas com Pessoal e nos Bens e Serviços, cuja execução foi de 23.399,1 milhões de MT e 10.133,5 milhões de MT, respectivamente, tendo superado a execução atingida no período homólogo do ano transacto em 0,3pp e 2,1pp, respectivamente.
  168. Texto do artigo, página 4: A execução das Despesas de Investimento no período de Janeiro a Maio foi baixa, tendo-se situado em 14.874,0 milhões de MT, o que corresponde a 14,8% da meta prevista, portanto um decréscimo em 1,2pp face a período homólogo do ano passado.
  169. Texto do artigo, página 4: Este desempenho resulta da baixa execução na componente externa e interna do investimento, como resultado, por um lado, de atrasos na execução de alguns projectos devido a factores como o desembolso tardio de fundos externos por parte dos parceiros e, por outro, problemas de absorção de fundos em alguns órgãos e instituições do Estado.
  170. Texto do artigo, página 4: As Despesas com Operações Financeiras tiveram uma execução de 3.594,4 milhões de MT, equivalente a 14,7% da meta anual prevista e uma redução de cerca de 1,7pp em relação ao exercício transacto, devido fundamentalmente ao baixo desempenho nas operações financeiras activas.
  171. Texto do artigo, página 4: 7
  172. Texto do artigo, página 5: IV. Previsão do Orçamento do Estado para 2014 4.1 Previsão das Receitas do Estado A Receita do Estado passará de 147.371,6 milhões de MT para 153.075,1 milhões de MT, o que em termos percentuais do PIB significa passar de 27,5% para 28,6%, um aumento de 1,1pp.
  173. Texto do artigo, página 5: 2 DE OUTUBRO DE 2014 1622 — (5)
  174. Texto do artigo, página 5: IV. Previsão do Orçamento do Estado para 2014 4.1 Previsão das Receitas do Estado A Receita do Estado passará de 147.371,6 milhões de MT para 153.075,1 milhões de MT, o que em termos percentuais do PIB
  175. Texto do artigo, página 5: significa passar de 27,5% para 28,6%, um aumento de 1,1pp. Quadro 4. Previsão da cobrança de receitas do Estado
  176. Texto do artigo, página 5: Quadro 4. Previsão da cobrança de receitas do Estado
  177. Texto do artigo, página 5: Proposta Rev.2014
  178. Texto do artigo, página 5: Proposta Rev.2014
  179. Texto do artigo, página 5: Lei 2014
  180. Texto do artigo, página 5: Lei 2014
  181. Texto do artigo, página 5: Milhões MT % do PIB
  182. Texto do artigo, página 5: Receitas do Estado 147,371.6 153,075.1 27.5% 28.6% Receitas Correntes 144,184.2 149,887.7 27.0% 28.0% Receitas Fiscais 126,558.0 132,261.5 23.7% 24.7% Impostos sobre rendimentos 53,536.7 59,240.2 10.0% 11.1%
  183. Texto do artigo, página 5: IRPS 17,516.4 17,516.4 3.3% 3.3% IRPC 35,632.7 41,336.2 6.7% 7.7% Imposto especial sobre o Jogo 387.7 387.7 0.1% 0.1%
  184. Texto do artigo, página 5: Receitas sobre Bens e Serviços 67,343.1 67,343.1 12.6% 12.6%
  185. Texto do artigo, página 5: dos actuais 35.632,7 milhões de MT para 41.336,2 milhões de MT, influenciando as receitas fiscais que passarão de 126.558,0 milhões de MT para 132.261,5 milhões de MT.
  186. Texto do artigo, página 5: Imposto sobre Valor Acrescentado 48,020.3 48,020.3 9.0% 9.0% Imposto sobre Comércio Externo 10,838.5 10,838.5 2.0% 2.0%
  187. Texto do artigo, página 5: Outros Impostos Fiscais 5,678.1 5,678.1 1.1% 1.1% Receitas não Fiscais (incl. próprias) 9,405.0 9,405.0 1.8% 1.8% Receitas Consignadas 8,221.2 8,221.2 1.5% 1.5%
  188. Texto do artigo, página 5: 4.2 Previsão de Afectação das Despesas do Estado
  189. Texto do artigo, página 5: Receitas de Capital 3,187.4 3,187.4 0.6% 0.6%
  190. Texto do artigo, página 5: A despesa total deve passar dos actuais 240.891,4 milhões de MT para 249.093,8 milhões de MT, um aumento de 8.202,3 milhões de MT, equivalentes a 46,6% do PIB contra 45,0% do PIB inicialmente previstos. As despesas de Funcionamento, de Investimento e Operações Financeiras do Estado vão se situar em 121.207,2 milhões de MT, 104.539,9 milhões de MT e 23.346,7 milhões de MT, equivalentes a 22,7%, 19,5% e 4,4% do PIB, respectivamente.
  191. Texto do artigo, página 5: As alterações na meta de receitas consubstanciam-se no aumento do IRPC em 5.703,5 milhões de MT, justificado pela tributação do IRPC sobre as mais-valias provenientes dos rendimentos de empresas de exploração de recursos naturais. Com efeito, o IRPC passará dos actuais 35.632,7 milhões de MT para 41.336,2 milhões de MT, influenciando as receitas fiscais que passarão de 126.558,0 milhões de MT para 132.261,5 milhões de MT.
  192. Texto do artigo, página 5: As alterações na meta de receitas consubstanciam-se no aumento do IRPC em 5.703,5 milhões de MT, justificado pela tributação do IRPC sobre as mais-valias provenientes dos rendimentos de empresas de exploração de recursos naturais. Com efeito, o IRPC passará
  193. Texto do artigo, página 5: 4.2 Previsão de Afectação das Despesas do Estado
  194. Texto do artigo, página 5: A despesa total deve passar dos actuais 240.891,4 milhões de MT para 249.093,8 milhões de MT, um aumento de 8.202,3 milhões de MT, equivalentes a 46,6% do PIB contra 45,0% do PIB inicialmente previstos. As despesas de Funcionamento, de Investimento e Operações Financeiras do Estado vão se situar em 121.207,2 milhões de MT, 104.539,9 milhões de MT e 23.346,7 milhões de MT, equivalentes a 22,7%, 19,5% e 4,4% do PIB, respectivamente.
  195. Texto do artigo, página 5: 8
  196. Texto do artigo, página 5: Quadro 5. Despesa do Estado
  197. Texto do artigo, página 5: Quadro 5. Despesa do Estado
  198. Texto do artigo, página 5: Lei 2014 Prop 2014 Lei 2014 Prop 2014 Milhões de MT % do PIB
  199. Texto do artigo, página 5: DESPESA TOTAL 240,891.4 249,093.8 45.0% 46.6% 0.0%
  200. Texto do artigo, página 5: Despesas de Funcionamento 115,665.6 121,207.2 21.6% 22.7% Despesas com Pessoal 56,958.7 58,435.6 10.6% 10.9% Bens e Serviços 25,017.55 26,460.9 4.7% 4.9% Encargos da Dívida 6,347.00 6,069.3 1.2% 1.1% Transferências Correntes 18,077.53 18,163.2 3.4% 3.4% Subsídios 2,671.33 2,671.3 0.5% 0.5% Outras Despesas Correntes 5,865.84 8,679.2 1.1% 1.6% Exercícios Findos 333.20 333.2 0.1% 0.1% Despesas de Capital 394.43 394.4 0.1% 0.1%
  201. Texto do artigo, página 5: Despesas de Investimento 100,769.84 104,539.9 18.8% 19.5% Componente Interna 42,490.28 46,260.3 7.9% 8.6% Componente Externo 58,279.56 58,279.6 10.9% 10.9%
  202. Texto do artigo, página 5: Operações Financeiras 24,455.98 23,346.7 4.6% 4.4% Activas 17,767.39 17,767.4 3.3% 3.3% Passivas 6,688.59 5,579.3 1.3% 1.0%
  203. Texto do artigo, página 5: Neste sentido, o quadro abaixo destaca as principais necessidades e disponibilidades que determinam a revisão do Orçamento do Estado.
  204. Texto do artigo, página 6: Neste sentido, o quadro abaixo destaca as principais necessidades e disponibilidades que determinam a revisão do Orçamento do Estado.
  205. Texto do artigo, página 6: • Reforço ao projecto do Millennium Challenge Account (MCA) no valor de 628,6 milhões de MT, dos quais 129,6 milhões de MT são destinados ao projecto de Abastecimento de Água e Saneamento e 499,0 milhões de MT ao Projecto de Reabilitação de Estradas; • Ajustamento das transferências para as autarquias no montante de 128,4 milhões de MT, sendo 85,6 milhões de MT para o Fundo de Compensação Autárquico (FCA) e 42,8 milhões de MT para o Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA), resultantes da aplicação do critério: i) 1,5% das Receitas Fiscais para o FCA e ii) 0,75% das Receitas Fiscais para o FIIA; • Reforço na dotação provisional do investimento no montante de 87,2 milhões de MT, para atender a situações imprevisíveis ao longo do exercício.
  206. Texto do artigo, página 6: Quadro 6. Resumo das Aplicações Milhões de MT
  207. Texto do artigo, página 6: Reforço na dotação provisional do investimento no montante de 87,2 milhões de MT, para atender a situações imprevisíveis ao longo do exercício.
  208. Texto do artigo, página 6: Total de Necessidades 8,202.3 Eleições Gerais 1,809.2 Des pes as com o Pes s oal 1,476.3 Bens e Serviços 1,535.9 Reem bols os de IVA 3,050.0 FCA e FIIA 128.5 Reforço Dotação Provis ional 87.2 Inves tim ento Interno 1,924.5
  209. Texto do artigo, página 6: Neste sentido, as necessidades orçamentais previstas na proposta serão financiadas nos seguintes termos:
  210. Texto do artigo, página 6: Mobilização de recursos extraordinários, resultante da tributação de mais-valias às empresas que operam nos sectores de exploração de recursos naturais no montante 5.703,5 milhões de MT;
  211. Texto do artigo, página 6: Saldos transitados do exercício anterior, provenientes de receitas próprias e consignadas no montante de 2.205,0 milhões de MT;
  212. Texto do artigo, página 6: Neste sentido, as necessidades orçamentais previstas na proposta serão financiadas nos seguintes termos;
  213. Texto do artigo, página 6: Total de Disponibilidades 8,202.3 Receitas do Estado 5,703.5
  214. Texto do artigo, página 6: • Mobilização de recursos extraordinários, resultante da tributação de mais-valias às empresas que operam nos sectores de exploração de recursos naturais no montante 5.703,5 milhões de MT; • Saldos transitados do exercício anterior, provenientes de receitas próprias e consignadas no montante de 2.205,0 milhões de MT; • Donativo interno no valor de 293,9 milhões de MT, com vista a financiar projectos de abastecimento de água e saneamento no distrito Cabora Bassa na localidade de Chitima; • Disponibilidades resultantes da reavaliação do serviço da dívida pública no valor de 1.300,0 milhões de MT dos quais, 277,7 milhões de MT com Encargos da Dívida e 1.019,3 Milhões de MT de Amortização da Dívida Pública que foram alocados nas despesas de Investimento.
  215. Texto do artigo, página 6: Donativo interno no valor de 293,9 milhões de MT, com vista a financiar projectos de abastecimento de água e saneamento no distrito Cabora Bassa na localidade de Chitima;
  216. Texto do artigo, página 6: Receitas Fis cais 5,703.5 Saldos Transitados 2,498.9
  217. Texto do artigo, página 6: O total de necessidades a atender nas despesas de funcionamento e investimento é de 8.202,3 milhões de MT, alocados nas seguintes actividades:
  218. Texto do artigo, página 6: Disponibilidades resultantes da reavaliação do serviço da dívida pública no valor de 1.300,0 milhões de MT dos quais, 277,7 milhões de MT com Encargos da Dívida e 1.019,3 Milhões de MT de Amortização da Dívida Pública que foram alocados nas despesas de Investimento.
  219. Texto do artigo, página 6: • Despesas adicionais no valor de 1.809,2 milhões de MT para financiar a implementação do pacote eleitoral, que implica o aumento na composição da CNE e STAE, que se replica nas províncias, distritos e cidades. Deste montante, 941,3 milhões de MT serão aplicados para o financiamento do défice no agregado das Despesas com Pessoal, fundamentalmente nos Salários e Remunerações; 867,9 milhões de MT serão classificados como Bens e Serviços; • Reforço de recursos para Reembolsos do IVA no valor de 3.050,0 milhões de MT, no âmbito da implementação do IVA líquido;
  220. Texto do artigo, página 6: 4.3 Previsão do Financiamento do Défice Orçamental
  221. Texto do artigo, página 6: A proposta de revisão do Orçamento do Estado 2014 não irá agravar o défice orçamental, mantendo-se em 93.813,7 milhões de MT, o correspondente a 17,5% do PIB.
  222. Texto do artigo, página 6: 4.3 Previsão do Financiamento do Défice Orçamental A proposta de revisão do Orçamento do Estado 2014 não irá
  223. Texto do artigo, página 6: agravar o défice orçamental, mantendo-se em 93.813,7 milhões de MT, o correspondente a 17,5% do PIB.
  224. Texto do artigo, página 6: Gráfico 3. Previsão do Financiamento do Défice, % do PIB
  225. Texto do artigo, página 6: Gráfico 3. Previsão do Financiamento do Défice, % do PIB
  226. Texto do artigo, página 6: 15.0% 10.0% 5.0% 0.0% -5.0% -10.0% -15.0% -20.0% Défice Orçamental -17.5% -17.5% Crédito Interno 1.1% 1.1% Donativos Externos 5.7% 5.7% Créditos Externos 10.7% 10.7% LEI 2014 Prop. Rev.2014
  227. Texto do artigo, página 6: 11
  228. Texto do artigo, página 7: V. Previsão das Despesas por Âmbito
  229. Texto do artigo, página 7: 2 DE OUTUBRO DE 2014 1622 — (7)
  230. Texto do artigo, página 7: O gráfico 4 mostra a alocação nas despesas por níveis de decisão (Central, Provincial, Distrital e Autárquico).
  231. Texto do artigo, página 7: O Governo irá financiar o Orçamento de Estado recorrendo as seguintes fontes:
  232. Texto do artigo, página 7: • Crédito Interno orçado em 5.715,1 milhões de MT, correspondente a 1,1% do PIB; • Donativos externos, 30.401,9 milhões de MT, correspondente a 5,7% e
  233. Texto do artigo, página 7: • Créditos externos orçados em 57.402,8 milhões de MT,
  234. Texto do artigo, página 7: o equivalente a 10,7%. V. Previsão das Despesas por Âmbito O gráfico 4 mostra a alocação nas despesas por níveis
  235. Texto do artigo, página 7: .
  236. Texto do artigo, página 7: de decisão (Central, Provincial, Distrital e Autárquico). Gráfico 4. Despesas por Âmbito
  237. Texto do artigo, página 7: Gráfico 4. Despesas por Âmbito
  238. Texto do artigo, página 7: 80.0% 70.0% 60.0% 50.0% 40.0% 30.0% 20.0% 10.0% 0.0% 68.0% 68.7% 18.1% 17.9% 12.5% 11.9% 1.4% 1.4% Central Provincial Distrital Autárquico Lei 2014 Prop. de Rev.2014
  239. Texto do artigo, página 7: A despesa pública, excluindo as operações financeiras do Estado e os encargos da dívida, é absorvida em grande parte pelo âmbito central, em 68,7%. A alocação nesta magnitude justifica-se pela inclusão das despesas com a implementação do pacote eleitoral, a continuidade do financiamento do projecto Millennium Challenge Account (MCA) e o reforço para os reembolsos do IVA que foram programadas centralmente.
  240. Texto do artigo, página 7: A despesa pública, excluindo as operações financeiras do Estado e os encargos da dívida, é absorvida em grande parte pelo âmbito central, em 68,7%. A alocação nesta magnitude justificase pela inclusão das despesas com a implementação do pacote eleitoral, a continuidade do financiamento do projecto Millennium Challenge Account (MCA) e o reforço para os reembolsos do IVA que foram programadas centralmente.
  241. Texto do artigo, página 7: As despesas de nível provincial, distrital e autárquico situar-seão em 17,9%, 11,9% e 1,4% da Despesa Total excluindo Encargos da Divida e Operações Financeiras, respectivamente.
  242. Texto do artigo, página 7: VI. Previsão das Despesas nos Sectores Prioritários As despesas totais nos sectores prioritários passarão
  243. Texto do artigo, página 7: de 134.971,2 milhões de MT para 136.199,8 milhões de MT, o que representa 62% da despesa total, excluindo juros da dívida e operações financeiras. O incremento em termos nominais nestes sectores explica-se pela incorporação dos saldos transitados de receitas próprias e consignadas no montante de 2.205,0 milhões de MT com vista ao alargamento da despesa.
  244. Texto do artigo, página 7: Quadro 7. Despesa nos sectores Prioritários
  245. Texto do artigo, página 7: 2014 2014
  246. Texto do artigo, página 7: Lei Proposta em Milhões de MT
  247. Texto do artigo, página 7: Despesa total excl. juros e operações financeiras
  248. Texto do artigo, página 7: 210,088.5 219,677.8
  249. Texto do artigo, página 7: Despesa total nos s ectores prioritários 134,971.2 136,199.8 Educação 37,940.9 37,940.9 Saúde 19,073.3 19,073.3 Infra-estruturas 31,142.5 31,142.5 Millennium Challenge Account (MCA) 0.0 628.6 Agricultura e Desenvolvim ento Rural* 21,964.4 22,564.4 Governação, Segurança e Sis tem a Judicial 17,543.1 17,543.1 Outros Sectores Prioritários 7,306.9 7,306.9
  250. Texto do artigo, página 7: Acção Social ** 6,617.6 6,617.6 Trabalho e Em prego 689.3 689.3 Como percentagem da despesa total excluindo encargos da dívida e operações f inanceiras Despesa Total nos Sectores Prioritários Educação Saúde Infraes truturas Millennium Challenge Account (MCA)Moçambique Agricultura e Desenvolvim ento Rural * Governação, Segurança e Sis tem a Judicial Outros Sectores Prioritários Acção Social ** Trabalho e Em prego
  251. Texto do artigo, página 7: 64.2% 18.1%
  252. Texto do artigo, página 7: 62.0% 17.3% 8.7% 14.2%
  253. Texto do artigo, página 7: As despesas de nível provincial, distrital e autárquico situar-se-ão em 17,9%, 11,9% e 1,4% da Despesa Total excluindo Encargos da Divida e Operações Financeiras, respectivamente.
  254. Texto do artigo, página 7: 9.1% 14.8% 0.0% 10.5% 8.4% 3.5% 3.1% 0.3%
  255. Texto do artigo, página 7: 0.3% 10.3% 8.0% 3.3% 3.0% 0.3%
  256. Texto do artigo, página 7: 12
  257. Texto do artigo, página 7: * Inc lui F undo de Desenv o lv imento Dis trital, Infraes truturas Só cio Ec o nó m ic as e P ro jecto s de des env o lv imento rural no s s ec to res da Indústria e C o m érc io e M inistério da A dministração Es tatal ** Inc lui Subs ídio s s o c iais que visam m inim izar o elevado c usto de vida das po pulações
  258. Texto do artigo, página 7: VII. Equilíbrio Orçamental
  259. Texto do artigo, página 7: Para efeitos da revisão do OE/2014, o valor total de recursos programados para o exercício económico de 2014 vai passar de 240.891,4 milhões de MT para 249.093,8 milhões de MT, um aumento de 8.202,3 milhões de MT, o que em termos percentuais do PIB, significa passar de 45,0% para 46,6%, portanto, 1,6pp do PIB acima da Lei inicial.
  260. Texto do artigo, página 7: Deste montante, 153.075,1 milhões de MT, que corresponde a 28,6% do PIB, representam a previsão de receitas do Estado, 2.498,9 milhões de MT, correspondente a 0,5% do PIB, constitui financiamento interno e 5.715,1 milhões de MT, 1,1% do PIB, de contratação do crédito Interno. Os recursos externos por sua vez vão se manter nos níveis da Lei inicial, no montante de 87.804,8 milhões de MT, correspondentes a 16,4% do PIB.
  261. Texto do artigo, página 8: As despesas totais, incluindo as Operações Financeiras, atingirão 249.093,8 milhões de MT, correspondentes a 46,6% do PIB, mais 1,6pp do PIB em relação ao limite de despesa inicial.
  262. Texto do artigo, página 8: As despesas de funcionamento passam de 115.665,6 milhões de MT para 121.207,2 milhões, o equivalente a 22,7% do PIB, um incremento de 1,1pp relativamente à Lei inicial. As despesas de investimento passam de 100.769,8 milhões de
  263. Texto do artigo, página 8: Quadro 8. Equilíbrio Orçamental
  264. Texto do artigo, página 8: Quadro 8. Equilíbrio Orçamental
  265. Texto do artigo, página 8: MT para 104.539,9 milhões de MT, portanto 19,5% do PIB, um incremento de 0,7pp. As Operações Financeiras passam de 24.456.0 milhões de MT para 23.346,7 milhões de MT, representando 4,4% do PIB, uma redução em 0,2pp.
  266. Texto do artigo, página 8: A seguir apresenta-se o mapa demonstrativo do equilíbrio da proposta de revisão do OE 2014.
  267. Texto do artigo, página 8: Lei 2014 Prop. 2014 Lei 2014 Prop. 2014
  268. Texto do artigo, página 8: Milhões de MT % do PIB
  269. Texto do artigo, página 8: Total de Recursos 240,891.4 249,093.8 45.0% 46.6% Recursos Internos 153,086.7 161,289.0 28.6% 30.1% Receitas do Estado 147,371.6 153,075.1 27.5% 28.6%
  270. Texto do artigo, página 8: Receitas Correntes 144,184.2 149,887.7 27.0% 28.0% Receitas Fiscais 126,558.0 132,261.5 23.7% 24.7% Receitas Não Fiscais (incl.próprias) 9,405.0 9,405.0 1.8% 1.8% Receitas Consignadas 8,221.2 8,221.2 1.5% 1.5%
  271. Texto do artigo, página 8: Receitas de Capital 3,187.4 3,187.4 0.6% 0.6%
  272. Texto do artigo, página 8: Saldos Transitados - 2,498.9 0.0% 0.5% Crédito Interno 5,715.1 5,715.1 1.1% 1.1% Recursos Externos 87,804.8 87,804.8 16.4% 16.4%
  273. Texto do artigo, página 8: Donativos 30,401.9 30,401.9 5.7% 5.7% Créditos 57,402.8 57,402.8 10.7% 10.7%
  274. Texto do artigo, página 8: Total de Despesas (incl. Op. Financeiras) 240,891.4 249,093.8 45.0% 46.6% Despesas de Funcionamento 115,665.6 121,207.2 21.6% 22.7%
  275. Texto do artigo, página 8: Despesas Correntes 115,271.2 120,812.8 21.5% 22.6% Despesas com o Pessoal 56,958.7 58,435.6 10.6% 10.9% Bens e Serviços 25,017.6 26,460.9 4.7% 4.9% Encargos da Dívida 6,347.0 6,069.3 1.2% 1.1% Transferências Correntes 18,077.5 18,163.2 3.4% 3.4% Subsídios 2,671.3 2,671.3 0.5% 0.5% Outras Despesas Correntes 5,865.8 8,679.2 1.1% 1.6% Exercícios Findos 333.2 333.2 0.1% 0.1% Despesas de Capital 394.4 394.4 0.1% 0.1%
  276. Texto do artigo, página 8: Despesas de Investimento 100,769.8 104,539.9 18.8% 19.5% Componente Interna 42,490.3 46,260.3 7.9% 8.6% Componente Externa 58,279.6 58,279.6 10.9% 10.9%
  277. Texto do artigo, página 8: Operações Financeiras 24,456.0 23,346.7 4.6% 4.4% Activas 17,767.4 17,767.4 3.3% 3.3% Passivas 6,688.6 5,579.3 1.3% 1.0%
  278. Texto do artigo, página 8: VIII. Considerações Finais
  279. Texto do artigo, página 8: A presente proposta da revisão do Orçamento do Estado para 2014 visa fundamentalmente acomodar reforços em despesas com o financiamento do pacote eleitoral, os reembolsos do IVA e os projectos do Millennium Challenge Account (MCA), através da aplicação de receita extraordinária.
  280. Texto do artigo, página 8: As alterações acima descritas resultam na revisão da meta dos principais agregados de receitas e despesas no Orçamento do Estado para 2014, não pondo em causa os objectivos da política fiscal, a racionalidade na utilização dos recursos públicos e o reforço dos padrões de eficácia e eficiência da despesa pública.
  281. Texto do artigo, página 8: 15
  282. Texto do artigo, página 9: República de Moçambique
  283. Texto do artigo, página 9: Ministério das Finanças
  284. Texto do artigo, página 9: SISTAFE
  285. Texto do artigo, página 9: Orçamento do Estado para o Ano de 2014 DatadeGeração24/06/2014 Mapa de Equilíbrio Orçamental
  286. Texto do artigo, página 9: Mapa A
  287. Texto do artigo, página 9: Unidade: 10^3 MT Total de Receitas 249.093.761,44 Recursos Internos 161.289.009,49 Receitas do Estado 153.075.088,79
  288. Texto do artigo, página 9: Receitas Correntes 149.887.686,09 Receitas Fiscais 132.261.464,45 Receitas não Fiscais 9.404.990,64 Receitas Consignadas 8.221.231,00
  289. Texto do artigo, página 9: Receitas de Capital 3.187.402,70 Saldos Transitados 2.498.829,49 Crédito Interno 5.715.091,21
  290. Texto do artigo, página 9: Receitas Externas 87.804.751,95 Donativos 30.401.908,77 Créditos 57.402.843,18
  291. Texto do artigo, página 9: Total de Despesas 249.093.761,44 Despesas de Funcionamento 144.553.867,80
  292. Texto do artigo, página 9: Despesas Correntes 120.811.960,04 Despesas com o Pessoal 58.435.585,22 Bens e Serviços 26.460.939,07 Encargos da Dívida 6.069.303,00 Transferências Correntes 18.163.228,67 Subsídios 2.671.333,80 Outras Despesas Correntes 8.678.371,62
  293. Texto do artigo, página 9: Dotação Provisional 502.438,45 Exercícios Findos 333.198,66
  294. Texto do artigo, página 9: Despesas de Capital 23.741.907,76 Bens de Capital 395.226,29 Operações Financeiras 23.346.681,47
  295. Texto do artigo, página 9: Activas 17.767.389,47 Passivas 5.579.292,00
  296. Texto do artigo, página 9: Despesas de Investimento 104.539.893,64 Componente Interno 46.260.338,39 Componente Externo 58.279.555,25
  297. Texto do artigo, página 10: Mapa B
  298. Texto do artigo, página 10: Unidade: 10^3MT
  299. Texto do artigo, página 10: DescriçãoCentralProvincialDistrital
  300. Texto do artigo, página 10: Orçamento do Estado para o Ano de 2014
  301. Texto do artigo, página 10: República de Moçambique
  302. Texto do artigo, página 10: Mapa de Receitas, porNívelData de Geração 24/06/2014
  303. Texto do artigo, página 10: Ministério das Finanças
  304. Texto do artigo, página 10: SISTAFE
  305. Texto do artigo, página 10: Receitas Internas21.015.786,47139.922.479,01350.744,01161.289.009,49
  306. Texto do artigo, página 10: Receitas do Estado13.318.050,95139.406.293,83350.744,01153.075.088,79
  307. Texto do artigo, página 10: Receitas Correntes10.130.648,25139.406.293,83350.744,01149.887.686,09
  308. Texto do artigo, página 10: Receitas Fiscais0,00132.261.464,450,00132.261.464,45
  309. Texto do artigo, página 10: Receitas não Fiscais2.659.181,986.415.141,87330.666,799.404.990,64
  310. Texto do artigo, página 10: Receitas Consignadas7.471.466,27729.687,5120.077,228.221.231,00
  311. Texto do artigo, página 10: Receitas de Capital3.187.402,700,000,003.187.402,70
  312. Texto do artigo, página 10: Saldos Transitados1.982.644,31516.185,180,002.498.829,49
  313. Texto do artigo, página 10: Crédito Interno5.715.091,210,000,005.715.091,21
  314. Texto do artigo, página 10: Receitas Externas87.804.751,950,000,0087.804.751,95
  315. Texto do artigo, página 10: Donativos30.401.908,770,000,0030.401.908,77
  316. Texto do artigo, página 10: Créditos57.402.843,180,000,0057.402.843,18
  317. Texto do artigo, página 10: Total108.820.538,42139.922.479,01350.744,01249.093.761,44
  318. Texto do artigo, página 11: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
  319. Texto do artigo, página 11: MapaCDespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível Unidades:10^3MT
    MapaCDespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNívelUnidades:10^3MT
  320. Texto do artigo, página 11: MapaC
  321. Texto do artigo, página 11: Unidades:10^3MT
  322. Texto do artigo, página 11: Total
  323. Texto do artigo, página 11: TotalAutárquico
  324. Texto do artigo, página 11: 144.553.867,80
  325. Texto do artigo, página 11: 144.553.867,80
  326. Texto do artigo, página 11: 2.000.487,51
  327. Texto do artigo, página 11: 2.000.487,51
  328. Texto do artigo, página 11: Distrital
  329. Texto do artigo, página 11: Distrital
  330. Texto do artigo, página 11: 22.368.038,73
  331. Texto do artigo, página 11: 22.368.038,73
  332. Texto do artigo, página 11: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2014
  333. Texto do artigo, página 11: RepúblicadeMoçambique
  334. Texto do artigo, página 11: SISTAFE MinistériodasFinanças
  335. Texto do artigo, página 11: Provincial
  336. Texto do artigo, página 11: Provincial
  337. Texto do artigo, página 11: 30.882.250,31
  338. Texto do artigo, página 11: 30.882.250,31
  339. Texto do artigo, página 11: Central
  340. Texto do artigo, página 11: Central
  341. Texto do artigo, página 11: 89.303.091,25
  342. Texto do artigo, página 11: 89.303.091,25
  343. Texto do artigo, página 11: Descrição
  344. Texto do artigo, página 11: DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
  345. Texto do artigo, página 11: DatadeGeração:24/06/2014
  346. Texto do artigo, página 11: DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
  347. Texto do artigo, página 11: Descrição
  348. Texto do artigo, página 11: 65.669.554,7230.826.942,9722.314.974,84120.811.960,042.000.487,51DespesasCorrentes
  349. Texto do artigo, página 11: 23.184.024,7915.622.417,5319.629.142,9058.435.585,220,00DespesascomPessoal
  350. Texto do artigo, página 11: 18.268.353,235.764.790,402.427.795,4426.460.939,070,00BenseServiços
  351. Texto do artigo, página 11: 6.069.303,000,000,006.069.303,000,00EncargosdaDívida
  352. Texto do artigo, página 11: 6.730.407,439.232.821,74199.511,9918.163.228,672.000.487,51TransferênciasCorrentes
  353. Texto do artigo, página 11: 2.671.333,800,000,002.671.333,800,00Subsídios
  354. Texto do artigo, página 11: 8.539.938,52138.433,100,008.678.371,620,00DemaisDespesasCorrentes
  355. Texto do artigo, página 11: 0,000,000,000,000,00DotaçãoProvisional
  356. Texto do artigo, página 11: 206.193,9568.480,2058.524,51333.198,660,00ExercíciosFindos
  357. Texto do artigo, página 11: 23.633.536,5355.307,3453.063,8923.741.907,760,00DespesasdeCapital
  358. Texto do artigo, página 11: 104.539.893,64
  359. Texto do artigo, página 11: 104.539.893,64
  360. Texto do artigo, página 11: 36.469.824,245.242.614,433.415.938,7146.260.338,391.131.961,01ComponenteInterno
  361. Texto do artigo, página 11: 55.075.548,042.930.703,93273.303,2858.279.555,250,00ComponenteExterno
  362. Texto do artigo, página 11: Total180.848.463,5339.055.568,6726.057.280,723.132.448,52249.093.761,44
  363. Texto do artigo, página 11: 1.131.961,01
  364. Texto do artigo, página 11: 1.131.961,01
  365. Texto do artigo, página 11: 3.689.241,99
  366. Texto do artigo, página 11: 3.689.241,99
  367. Texto do artigo, página 11: 8.173.318,36
  368. Texto do artigo, página 11: 8.173.318,3
  369. Texto do artigo, página 11: 91.545.372,28
  370. Texto do artigo, página 11: 91.545.372,28
  371. Texto do artigo, página 11: DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
  372. Texto do artigo, página 11: DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
  373. Texto do artigo, página 12: MapaD
  374. Texto do artigo, página 12: Unidades:10^3MT
  375. Texto do artigo, página 12: Unidades:10^3MT
  376. Texto do artigo, página 12: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
  377. Texto do artigo, página 12: 87.700.533,03
  378. Texto do artigo, página 12: 7.364.772,65
  379. Texto do artigo, página 12: 1.252.013,48
  380. Texto do artigo, página 12: 22.289.615,02
  381. Texto do artigo, página 12: 0,00
  382. Texto do artigo, página 12: 9.302,72
  383. Texto do artigo, página 12: 24.595.166,99
  384. Texto do artigo, página 12: 2.492.764,25
  385. Texto do artigo, página 12: 179.821,05
  386. Texto do artigo, página 12: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  387. Texto do artigo, página 12: Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoede
  388. Texto do artigo, página 12: OrçamentodoEstadoparaoAnode2014
  389. Texto do artigo, página 12: RepúblicadeMoçambique
  390. Texto do artigo, página 12: SISTAFE MinistériodasFinanças
  391. Texto do artigo, página 12: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  392. Texto do artigo, página 12: DatadeGeração:24/06/2014
  393. Texto do artigo, página 12: BGDBoaGovernação,Des
  394. Texto do artigo, página 12: PromoçãodaCulturad
  395. Texto do artigo, página 12: InternoFuncionamento40.815.751,0224.595.166,9922.289.615,0287.700.533,03 Interno Externo TotalInvestimento 4.872.008,40 1.062.889,71 2.492.764,25 179.821,05 2.672.585,30 0,00 9.302,72 9.302,72 7.364.772,65 1.252.013,48 8.616.786,13 Investimento 5.934.898,11 46.750.649,13TOTAL27.267.752,2922.298.917,7496.317.319,16 InternoFuncionamento271.695,930,000,00271.695,93 Interno Externo TotalInvestimento 293.133,50 48.831,98 10.201,69 0,00 10.201,69 0,00 0,00 0,00 303.335,19 48.831,98 352.167,17 Investimento 341.965,48 TOTAL10.201,690,00623.863,10613.661,41 InternoFuncionamento41.267.351,6822.701,15605,8641.290.658,69 Interno Externo TotalInvestimento 22.830.807,63 25.730.334,51 2.074.007,11 344.754,25 2.418.761,36 3.415.938,71 144.047,00 3.559.985,71 28.320.753,45 26.219.135,76 54.539.889,21 Investimento 48.561.142,14 TOTAL2.441.462,513.560.591,5795.830.547,9089.828.493,82 InternoFuncionamento6.352.267,128.260.317,86420,0014.613.004,98 Interno Externo TotalInvestimento 19.839.574,03 7.192.089,85 17.313.491,84 1.779.551,76 2.406.128,63 4.185.680,39 0,00 119.953,56 119.953,56 8.971.641,61 28.811.215,64 Investimento 24.505.581,69 TOTAL12.445.998,25120.373,5643.424.220,6230.857.848,81 0,00113.862,17InternoFuncionamento113.862,170,00 Interno Externo TotalInvestimento 120.278,68 0,00 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 120.778,68 0,00 120.778,68 Investimento 120.278,68 500,000,00234.640,85TOTAL234.140,85 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional
    InternoFuncionamento40.815.751,0224.595.166,9922.289.615,0287.700.533,03Interno Externo TotalInvestimento 4.872.008,40 1.062.889,71 2.492.764,25 179.821,05 2.672.585,30 0,00 9.302,72 9.302,72 7.364.772,65 1.252.013,48 8.616.786,13 Investimento 5.934.898,1146.750.649,13TOTAL27.267.752,2922.298.917,7496.317.319,16InternoFuncionamento271.695,930,000,00271.695,93Interno Externo TotalInvestimento 293.133,50 48.831,98 10.201,69 0,00 10.201,69 0,00 0,00 0,00 303.335,19 48.831,98 352.167,17 Investimento 341.965,48TOTAL10.201,690,00623.863,10613.661,41InternoFuncionamento41.267.351,6822.701,15605,8641.290.658,69Interno Externo TotalInvestimento 22.830.807,63 25.730.334,51 2.074.007,11 344.754,25 2.418.761,36 3.415.938,71 144.047,00 3.559.985,71 28.320.753,45 26.219.135,76 54.539.889,21 Investimento 48.561.142,14TOTAL2.441.462,513.560.591,5795.830.547,9089.828.493,82InternoFuncionamento6.352.267,128.260.317,86420,0014.613.004,98Interno Externo TotalInvestimento 19.839.574,03 7.192.089,85 17.313.491,84 1.779.551,76 2.406.128,63 4.185.680,39 0,00 119.953,56 119.953,56 8.971.641,61 28.811.215,64 Investimento 24.505.581,69TOTAL12.445.998,25120.373,5643.424.220,6230.857.848,810,00113.862,17InternoFuncionamento113.862,170,00Interno Externo TotalInvestimento 120.278,68 0,00 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 120.778,68 0,00 120.778,68 Investimento 120.278,68500,000,00234.640,85TOTAL234.140,85
    BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacional
  396. Texto do artigo, página 12: 8.616.786,13
  397. Texto do artigo, página 12: 96.317.319,16
  398. Texto do artigo, página 12: 271.695,93
  399. Texto do artigo, página 12: 303.335,19
  400. Texto do artigo, página 12: 48.831,98
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