I SÉRIE — n.º 8
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 8/2017
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| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Estudos e Políticas | Classificam-se os documentos referentes a políticas, estratégias, legislação, regulamentação, estudos e pesquisas no âmbito técnico e científico nas áreas de hidrografia, oceanografia e ajudas a navegação. | |
| 110 | Políticas | Classificam-se documentos referentes a políticas, relacionados com a área de hidrografia, oceanografia e ajudas à navegação. | |
| 120 | Estratégias | Incluem-se os documentos referentes a metodologias que concorrem para a segurança à navegação. |
| 130 | Normas e Regulamentos | Incluem-se os documentos referentes a normas e regulamentos sobre a hidrografia, oceanografia e segurança à navegação. | |
|---|---|---|---|
| 140 | Estudos, Pesquisas, Projectos e Programas de Investigação Científica | Classificam-se os documentos referentes a estudos, pesquisas, investigação científica, evolução tecnológica, relatórios científicos, projectos e planos no âmbito da Hidrografia, Oceanografia e Navegação. | |
| 150 | Monitoria e Avaliação | Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento do grau de execução de políticas, estratégias, projectos, planos programas e outras acções da área de Hidrografia, Oceanografia e Navegação. | |
| 190 | Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas |
| 200 | Hidrografia e Cartografia | São classificados os documentos referentes às actividades relacionadas à Hidrografia, execução e divulgação da cobertura cartográfica das águas territoriais e da zona económica exclusiva. | |
|---|---|---|---|
| 210 | Hidrografia | ||
| 210.1 | Regime Hidrográfico | Incluem-se os documentos referentes à emissão de pareceres e recomendações sobre projectos de novas dragagens, obras hidráulicas marítimas e outras que possam alterar o regime hidrográfico dos portos e respectivas barras de acesso. | |
| 210.2 | Levantamentos Hidrográficos | Classificam-se os documentos referentes a colecta de dados e informação de profundidade dos portos e águas sob jurisdição nacional. | |
| 210.21 | Portos e Lagos | Classificam-se os documentos relativos a colecta de dados e informação de profundidade em portos e lagos. | |
| 211.22 | Rios | Classificam-se documentos relativos a colecta de dados e informação de profundidade nos rios. | |
| 211.23 | Oceanos | Classificam-se os documentos relativos a colecta de dados informação de profundidade e perfil no oceano. | |
| 220 | Cartografia | Incluem-se os documentos referentes à produção e edição de cartas náuticas. | |
| 220.1 | Levantamentos Topográficos | Classificam-se os documentos relativos à colecta de toda informação de terra para uma carta de áreas a cartografar. | |
| 221 | Publicações | Classificam-se os documentos relativos à elaboração e actualização das publicações náuticas. | |
| 221.1 | Cartas Náuticas | Classificam-se os documentos referentes à produção, edição, publicação, bem como actualização de cartas náuticas. | |
| 221.11 | Nacionais | Classificam-se os documentos relativos à produção ou circulação de cartas que não ostentam o número internacional. Incluem-se os documentos referentes à introdução de novos exemplares de cartas em circulação e às primeiras edições. | |
| 222.12 | Internacionais | Classificam-se os documentos relativos à produção ou circulação de cartas que ostentam o número internacional. | |
| 221.2 | Correcção e Actualização | Classificam-se os documentos relativos à actualização e correcção da informação nas cartas náuticas planeadas no catálogo (fólio) cartográfico do INAHINA. | |
| 222.9 | Outras Publicações Cartográficas | ||
| 290 | Outros Assuntos Referentes à Hidrografia e Cartografia |
| 300 | Ajudas à Navegação | Classificam-se documentos referentes às ajudas e apoio à navegação. | |
|---|---|---|---|
| 310 | Sinalização Marítima | Classificam se os documentos relativos à sinalização e apoio à navegação marítima em todo o território nacional e nas águas sob jurisdição nacional. | |
| 310.1 | Sistema de Sinalização Marítima | São classificados os documentos referentes à gestão do Sistema de Sinalização Marítima. | |
| 311 | Iluminação | Incluem-se os documentos relativos à elaboração e utilização da lista de luzes para navegação marítima. |
| 312 | Roteiros | Classificam-se os documentos referentes à definição das coordenadas ou pontos para efeitos de viagem marítima ou costeira. | |
|---|---|---|---|
| 313 | Farolagem e Balizagem | Classificam-se documentos referentes as actividades de estabelecimento de faróis, farolins, enfiamentos e bóias no mar ou em terra. | |
| 314 | Manutenção e Reparação | Classificam-se os documentos referentes a pintura da torre e corpo da bóia, colocação de lanterna, posicionamento e reacendimento das bóias, bem como outros acessórios e reparações. | |
| 315 | Oficinas de Manutenção | São classificados os documentos referentes ao controlo do funcionamento das oficinas de manutenção dos equipamentos de sinalização marítima. | |
| 320 | Avisos aos Navegantes | Classificam-se documentos referentes à divulgação de informação relevante sobre a sinalização marítima. | |
| 330 | Publicações Náuticas | Classificam-se documentos relativos à divulgação de tabelas de marés, cartas náuticas, roteiros, etc.. | |
| 340 | Regulação e Compensação de Agulhas Magnéticas | ||
| 390 | Outros Assuntos Referentes às Ajudas à Navegação |
| 400 | Oceanografia | Classificam-se os documentos relativos à recolha e registo de dados oceanográficos e publicação de tabelas de marés. | |
|---|---|---|---|
| 401 | Sistema Global de Observações Oceânicas | São classificados os documentos referentes ao desenvolvimento e implementação do Sistema Global de Observações Oceânicas. | |
| 410 | Instalação de Marégrafos | Classificam-se os documentos relativos a instalação de marégrafos nos portos e outros locais. | |
| 420 | Dados Oceanográficos | Classificam-se os documentos referentes à recolha, análise, validação, disseminação de dados oceanográficos. | |
| 421 | Dados e Tabelas de Marés | Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento anual das previsões de marés para o acesso dos navios aos portos. | |
| 422 | Correntes de Marés | Incluem-se os documentos referentes à medição e processamento de dados relativos às marés. | |
| 423 | Análise da Agitação Marítima | Classificam-se os documentos referentes a dados de ventos e variações do nível do mar. | |
| 423.1 | Estações Ondográficas | Classificam-se os documentos referentes a activação, criação ou extinção de estações ondógrafas. | |
| 430 | Gestão do Equipamento Oceanográfico | Classificam-se os documentos relativos à gestão do equipamento respeitante aos sistemas de recepção e gravação de dados das estações oceanográficas. | |
| 440 | Parâmetros Físicos da água | Classificam-se os documentos referentes à medição e processamento de dados referentes a parâmetros físicos da água dos lagos, rios e mar. | |
| 450 | Correntómetros e Marégrafos | Classificam-se os documentos referentes às amarrações, correntómetros e marégrafos de pressão. São também classificados os documentos referentes à recuperação de correntómetros e marégrafos fundeados. | |
| 460 | Simulações de Processos físicos com Modelos numéricos | Classificam-se os documentos relativos a modelação de processos costeiros (ex: marés; correntes; circulação marinha; massas de água). | |
| 470 | Dinâmica Oceânica, Litoral e Estuária | Classificam-se os documentos relativos ao estudo da dinâmica da transferência estuário – oceano bem como da corrente sobre a parte interna da plataforma continental. | |
| 490 | Outros Assuntos Referentes à Oceanografia |
| 500 | Segurança à Navegação e de Infraestruturas | Classificam-se os documentos referentes as actividades de manutenção de equipamentos de hidrografia, oceanografia, de ajudas à navegação e de navios e embarcações. | |
| 501 | Planos de Segurança | Classificam-se os documentos referentes aos planos contra incêndio e de prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho. | |
| 502 | Planos e Programas de Sinalização | São classificados os documentos referentes à elaboração, inspecção e fiscalização dos planos e programas de montagem e manutenção dos sistemas de sinalização nas águas. | |
| 510 | Reparação e Manutenção de Navios, Embarcações e Equipamentos. Docagem | Classificam-se os documentos referentes a obras vivas (fundo do navio), em doca seca ou flutuante, bem como revisão geral das embarcações. Classificam-se também os documentos referentes à prestação de serviços de reparação, manutenção, instalação e assistência técnica aos equipamentos nas embarcações. Incluem-se os documentos referentes a obras vivas (fundo do navio), em doca seca ou doca flutuante, bem como revisão geral das embarcações. | |
| 520 | Inspecções e Vistorias | Classificam-se os documentos referentes a inspecções e vistorias de navios no geral, instrumentos de navegação, meios de propulsão, auxiliares e equipamento de segurança. | |
| 521 | Documentação de Bordo | Classificam-se os documentos referentes ao controlo da validade de documentos de bordo, designadamente, certificados de segurança da navegabilidade, licenças de Navegabilidade, Seguro, estação de rádio de comunicações (GMDSS), e de competência dos respectivos tripulantes (Oficiais e Mestrança), entre outros. | |
| 522 | Equipamentos de Sinalização | Incluem-se os documentos referentes à segurança dos equipamentos constantes nas embarcações, bem como os equipamentos electrónicos e informáticos. | |
| 523 | Segurança da Tripulação | ||
| 524 | Exercícios de Segurança | ||
| 525 | Material de Segurança e Equipamento de Protecção | Classificam-se os documentos referentes à inspecção e vistoria do material de segurança e equipamento de protecção. | |
| 529 | Outros Assuntos Referentes a Inspecções e Vistorias | ||
| 530 | Emissão de Rol de Matrícula | Classificam-se os documentos referentes ao registo de embarque e desembarque da tripulação (inscritos marítimos) do navio/embarcação feita pela autoridade marítima. | |
| 540 | Registo de Navios ou Embarcações. | Classificam-se os documentos referentes ao registo de navio/embarcação na autoridade marítima local. | |
| 550 | Apoio às Brigadas | Classificam-se os documentos referentes à assistência aos equipamentos electrónicos para levantamentos topo-hidrográficos e oceanográficos. | |
| 560 | Desenvolvimento Tecnológico | Classificam-se os documentos referentes à aplicação das novas tecnologias às actividades do INAHINA. | |
| 590 | Outros assuntos referentes a manutenção e Infraestruturas |
| Código | Assunto | Prazo de Guarda | Observação | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | Destinação Final | |||
| 100 | Políticas e Estudos | ||||
| 110 | Políticas | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 120 | Estratégias | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 130 | Normas e Regulamentos | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 140 | Estudos. Pesquisas. Projectos e Programas de Investigação Científica | Até á vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 150 | Monitoria e Avaliação | Até á vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 190 | Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas |
| 200 | Hidrografia e Cartografia | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 210 | Hidrografia | ||||
| 210.1 | Regime Hidrográfico | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 210.2 | Levantamentos Hidrográficos | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 210.21 | Portos e Lagos | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 210.22 | Rios | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 210.23 | Oceanos | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 220 | Cartografia | ||||
| 220.1 | Levantamentos Topográficos | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 221 | Publicações | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 221.1 | Cartas Náuticas | ||||
| 222.11 | Nacionais | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 222.12 | Internacionais | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 222.2 | Correcção e Actualização | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 222.9 | Outras Publicações Cartográficas | ||||
| 290 | Outros Assuntos Referentes à Hidrografia e Cartografia |
| 300 | Ajudas à Navegação | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 310 | Sinalização Marítima | ||||
| 310.1 | Sistema de Sinalização Marítima | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 311 | Iluminação | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 312 | Roteiros | Até à Vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 313 | Farolagem e Balizagem | Até á vigência | 10 Anos | Eliminação | |
| 314 | Manutenção e Reparação | Até á vigência | 10 Anos | Eliminação | |
| 320 | Avisos aos Navegantes | Até á vigência | 10 Anos | Eliminação | |
| 330 | Publicações Náuticas | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 340 | Regulação e Compensação de Agulhas Magnéticas | Até à Vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 390 | Outros Assuntos Referentes às Ajudas à Navegação |
| 400 | Oceanografia | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 401 | Sistema Global de Observações Oceânicas | ||||
| 410 | Instalação de Marégrafos | 5 Anos | 5 Anos | Eliminação |
| 420 | Dados Oceanográficos | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 421 | Dados e Tabelas de Marés | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 422 | Correntes de Marés | Até á vigência | 5 Anos | Eliminação | |
| 423 | Análise da Agitação Marítima | 5 Anos | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 423.1 | Estações Ondográficas | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 430 | Gestão do Equipamento Oceanográfico | Até á vigência | 10 Anos | Eliminação | |
| 440 | Parâmetros Físicos da Água | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 450 | Correntómetros e Marégrafos | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 460 | Simulações de Processos físicos com Modelos numéricos | 5 Anos | Eliminação | ||
| 470 | Dinâmica Oceânica, Litoral e Estatuária | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 490 | Outros Assuntos Referentes à Oceanografia |
| 500 | Segurança À Navegação e de Infraestruturas | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 501 | Planos de Segurança | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 502 | P l a n o s e P r o g r a m a s de Sinalização | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 510 | Reparação e Manutenção de Navios, Embarcações e Equipamentos. Docagem | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 520 | Inspecções e Vistorias | ||||
| 521 | Documentação de Bordo | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 522 | Equipamentos de Sinalização | Até á vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 523 | Segurança da Tripulação | Até á vigência | 5 Anos | Eliminação | |
| 524 | Exercícios de Segurança | Até á vigência | 5 Anos | Eliminação | |
| 525 | Material de Segurança e Equipamento de Protecção | Até á vigência | 5 Anos | Eliminação | |
| 529 | Outros Assuntos Referentes a Inspecções e Vistorias | ||||
| 530 | Emissão de Rol de Matrícula | Até á vigência | 5 Anos | Eliminação | |
| 540 | R e g i s t o d e N a v i o s ou Embarcações | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 550 | Apoio às Brigadas | Até á vigência | 2Anos | Eliminação | |
| 560 | Desenvolvimento Tecnológico | Até á vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 590 | Outros Assuntos Referentes a Manutenção e Infraestruturas |
Fonte textual acessível e tabelas
- Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 I SÉRIE — Número 8
- Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Parágrafo, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
- Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 7/2017:
- Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-FIM do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 7/2017
- Texto do artigo, página 1: de 13 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividadesmeio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2
- Texto do artigo, página 1: do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
- Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-FIM do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação, fazendo parte integrante do presente Diploma.
- Texto do artigo, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Setembro de 2016. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
- Texto do artigo, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às actividades-FIM do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação (INAHINA), incluindo as suas delegações, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos para Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: O Plano observa o método de classificação por assunto, à semelhança do plano das Actividades-meio e é constituído por cinco (5) classes que representam as funções desenvolvidas no INAHINA, à luz do Decreto n.º 27/2004, de 20 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do INAHINA, e do Diploma Ministerial n.º 178/2006, de 15 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno desta mesma instituição.
- Texto do artigo, página 1: As cinco classes que constituem o Plano são:
- Texto do artigo, página 1: – 100 Políticas e Estudos; – 200 Hidrografia e Cartografia; – 300 Ajudas à Navegação; – 400 Oceanografia; – 500 Segurança à Navegação e de Infraestruturas.
- Texto do artigo, página 1: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades – FIM
- Texto do artigo, página 1: Código
Assunto
Descrição
Observação
100
Estudos e Políticas
Classificam-se os documentos referentes a políticas, estratégias, legislação, regulamentação, estudos e pesquisas no âmbito técnico e científico nas áreas de hidrografia, oceanografia e ajudas a navegação.
110
Políticas
Classificam-se documentos referentes a políticas, relacionados com a área de hidrografia, oceanografia e ajudas à navegação.
120
Estratégias
Incluem-se os documentos referentes a metodologias que concorrem para a segurança à navegação.
Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e Políticas Classificam-se os documentos referentes a políticas, estratégias, legislação, regulamentação, estudos e pesquisas no âmbito técnico e científico nas áreas de hidrografia, oceanografia e ajudas a navegação. 110 Políticas Classificam-se documentos referentes a políticas, relacionados com a área de hidrografia, oceanografia e ajudas à navegação. 120 Estratégias Incluem-se os documentos referentes a metodologias que concorrem para a segurança à navegação. - Texto do artigo, página 2: 130
Normas e Regulamentos
Incluem-se os documentos referentes a normas e regulamentos sobre a hidrografia, oceanografia e segurança à navegação.
140
Estudos, Pesquisas, Projectos e Programas de Investigação Científica
Classificam-se os documentos referentes a estudos, pesquisas, investigação científica, evolução tecnológica, relatórios científicos, projectos e planos no âmbito da Hidrografia, Oceanografia e Navegação.
150
Monitoria e Avaliação
Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento do grau de execução de políticas, estratégias, projectos, planos programas e outras acções da área de Hidrografia, Oceanografia e Navegação.
190
Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas
130 Normas e Regulamentos Incluem-se os documentos referentes a normas e regulamentos sobre a hidrografia, oceanografia e segurança à navegação. 140 Estudos, Pesquisas, Projectos e Programas de Investigação Científica Classificam-se os documentos referentes a estudos, pesquisas, investigação científica, evolução tecnológica, relatórios científicos, projectos e planos no âmbito da Hidrografia, Oceanografia e Navegação. 150 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento do grau de execução de políticas, estratégias, projectos, planos programas e outras acções da área de Hidrografia, Oceanografia e Navegação. 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas - Texto do artigo, página 2: 200
Hidrografia e Cartografia
São classificados os documentos referentes às actividades relacionadas à Hidrografia, execução e divulgação da cobertura cartográfica das águas territoriais e da zona económica exclusiva.
210
Hidrografia
210.1
Regime Hidrográfico
Incluem-se os documentos referentes à emissão de pareceres e recomendações sobre projectos de novas dragagens, obras hidráulicas marítimas e outras que possam alterar o regime hidrográfico dos portos e respectivas barras de acesso.
210.2
Levantamentos Hidrográficos
Classificam-se os documentos referentes a colecta de dados e informação de profundidade dos portos e águas sob jurisdição nacional.
210.21
Portos e Lagos
Classificam-se os documentos relativos a colecta de dados e informação de profundidade em portos e lagos.
211.22
Rios
Classificam-se documentos relativos a colecta de dados e informação de profundidade nos rios.
211.23
Oceanos
Classificam-se os documentos relativos a colecta de dados informação de profundidade e perfil no oceano.
220
Cartografia
Incluem-se os documentos referentes à produção e edição de cartas náuticas.
220.1
Levantamentos Topográficos
Classificam-se os documentos relativos à colecta de toda informação de terra para uma carta de áreas a cartografar.
221
Publicações
Classificam-se os documentos relativos à elaboração e actualização das publicações náuticas.
221.1
Cartas Náuticas
Classificam-se os documentos referentes à produção, edição, publicação, bem como actualização de cartas náuticas.
221.11
Nacionais
Classificam-se os documentos relativos à produção ou circulação de cartas que não ostentam o número internacional. Incluem-se os documentos referentes à introdução de novos exemplares de cartas em circulação e às primeiras edições.
222.12
Internacionais
Classificam-se os documentos relativos à produção ou circulação de cartas que ostentam o número internacional.
221.2
Correcção e Actualização
Classificam-se os documentos relativos à actualização e correcção da informação nas cartas náuticas planeadas no catálogo (fólio) cartográfico do INAHINA.
222.9
Outras Publicações Cartográficas
290
Outros Assuntos Referentes à Hidrografia e Cartografia
200 Hidrografia e Cartografia São classificados os documentos referentes às actividades relacionadas à Hidrografia, execução e divulgação da cobertura cartográfica das águas territoriais e da zona económica exclusiva. 210 Hidrografia 210.1 Regime Hidrográfico Incluem-se os documentos referentes à emissão de pareceres e recomendações sobre projectos de novas dragagens, obras hidráulicas marítimas e outras que possam alterar o regime hidrográfico dos portos e respectivas barras de acesso. 210.2 Levantamentos Hidrográficos Classificam-se os documentos referentes a colecta de dados e informação de profundidade dos portos e águas sob jurisdição nacional. 210.21 Portos e Lagos Classificam-se os documentos relativos a colecta de dados e informação de profundidade em portos e lagos. 211.22 Rios Classificam-se documentos relativos a colecta de dados e informação de profundidade nos rios. 211.23 Oceanos Classificam-se os documentos relativos a colecta de dados informação de profundidade e perfil no oceano. 220 Cartografia Incluem-se os documentos referentes à produção e edição de cartas náuticas. 220.1 Levantamentos Topográficos Classificam-se os documentos relativos à colecta de toda informação de terra para uma carta de áreas a cartografar. 221 Publicações Classificam-se os documentos relativos à elaboração e actualização das publicações náuticas. 221.1 Cartas Náuticas Classificam-se os documentos referentes à produção, edição, publicação, bem como actualização de cartas náuticas. 221.11 Nacionais Classificam-se os documentos relativos à produção ou circulação de cartas que não ostentam o número internacional. Incluem-se os documentos referentes à introdução de novos exemplares de cartas em circulação e às primeiras edições. 222.12 Internacionais Classificam-se os documentos relativos à produção ou circulação de cartas que ostentam o número internacional. 221.2 Correcção e Actualização Classificam-se os documentos relativos à actualização e correcção da informação nas cartas náuticas planeadas no catálogo (fólio) cartográfico do INAHINA. 222.9 Outras Publicações Cartográficas 290 Outros Assuntos Referentes à Hidrografia e Cartografia - Texto do artigo, página 2: 300
Ajudas à Navegação
Classificam-se documentos referentes às ajudas e apoio à navegação.
310
Sinalização Marítima
Classificam se os documentos relativos à sinalização e apoio à navegação marítima em todo o território nacional e nas águas sob jurisdição nacional.
310.1
Sistema de Sinalização Marítima
São classificados os documentos referentes à gestão do Sistema de Sinalização Marítima.
311
Iluminação
Incluem-se os documentos relativos à elaboração e utilização da lista de luzes para navegação marítima.
300 Ajudas à Navegação Classificam-se documentos referentes às ajudas e apoio à navegação. 310 Sinalização Marítima Classificam se os documentos relativos à sinalização e apoio à navegação marítima em todo o território nacional e nas águas sob jurisdição nacional. 310.1 Sistema de Sinalização Marítima São classificados os documentos referentes à gestão do Sistema de Sinalização Marítima. 311 Iluminação Incluem-se os documentos relativos à elaboração e utilização da lista de luzes para navegação marítima. - Texto do artigo, página 3: 312
Roteiros
Classificam-se os documentos referentes à definição das coordenadas ou pontos para efeitos de viagem marítima ou costeira.
313
Farolagem e Balizagem
Classificam-se documentos referentes as actividades de estabelecimento de faróis, farolins, enfiamentos e bóias no mar ou em terra.
314
Manutenção e Reparação
Classificam-se os documentos referentes a pintura da torre e corpo da bóia, colocação de lanterna, posicionamento e reacendimento das bóias, bem como outros acessórios e reparações.
315
Oficinas de Manutenção
São classificados os documentos referentes ao controlo do funcionamento das oficinas de manutenção dos equipamentos de sinalização marítima.
320
Avisos aos Navegantes
Classificam-se documentos referentes à divulgação de informação relevante sobre a sinalização marítima.
330
Publicações Náuticas
Classificam-se documentos relativos à divulgação de tabelas de marés, cartas náuticas, roteiros, etc..
340
Regulação e Compensação de Agulhas Magnéticas
390
Outros Assuntos Referentes às Ajudas à Navegação
312 Roteiros Classificam-se os documentos referentes à definição das coordenadas ou pontos para efeitos de viagem marítima ou costeira. 313 Farolagem e Balizagem Classificam-se documentos referentes as actividades de estabelecimento de faróis, farolins, enfiamentos e bóias no mar ou em terra. 314 Manutenção e Reparação Classificam-se os documentos referentes a pintura da torre e corpo da bóia, colocação de lanterna, posicionamento e reacendimento das bóias, bem como outros acessórios e reparações. 315 Oficinas de Manutenção São classificados os documentos referentes ao controlo do funcionamento das oficinas de manutenção dos equipamentos de sinalização marítima. 320 Avisos aos Navegantes Classificam-se documentos referentes à divulgação de informação relevante sobre a sinalização marítima. 330 Publicações Náuticas Classificam-se documentos relativos à divulgação de tabelas de marés, cartas náuticas, roteiros, etc.. 340 Regulação e Compensação de Agulhas Magnéticas 390 Outros Assuntos Referentes às Ajudas à Navegação - Texto do artigo, página 3: 400
Oceanografia
Classificam-se os documentos relativos à recolha e registo de dados oceanográficos e publicação de tabelas de marés.
401
Sistema Global de Observações Oceânicas
São classificados os documentos referentes ao desenvolvimento e implementação do Sistema Global de Observações Oceânicas.
410
Instalação de Marégrafos
Classificam-se os documentos relativos a instalação de marégrafos nos portos e outros locais.
420
Dados Oceanográficos
Classificam-se os documentos referentes à recolha, análise, validação, disseminação de dados oceanográficos.
421
Dados e Tabelas de Marés
Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento anual das previsões de marés para o acesso dos navios aos portos.
422
Correntes de Marés
Incluem-se os documentos referentes à medição e processamento de dados relativos às marés.
423
Análise da Agitação Marítima
Classificam-se os documentos referentes a dados de ventos e variações do nível do mar.
423.1
Estações Ondográficas
Classificam-se os documentos referentes a activação, criação ou extinção de estações ondógrafas.
430
Gestão do Equipamento Oceanográfico
Classificam-se os documentos relativos à gestão do equipamento respeitante aos sistemas de recepção e gravação de dados das estações oceanográficas.
440
Parâmetros Físicos da água
Classificam-se os documentos referentes à medição e processamento de dados referentes a parâmetros físicos da água dos lagos, rios e mar.
450
Correntómetros e Marégrafos
Classificam-se os documentos referentes às amarrações, correntómetros e marégrafos de pressão. São também classificados os documentos referentes à recuperação de correntómetros e marégrafos fundeados.
460
Simulações de Processos físicos com Modelos numéricos
Classificam-se os documentos relativos a modelação de processos costeiros (ex: marés; correntes; circulação marinha; massas de água).
470
Dinâmica Oceânica, Litoral e Estuária
Classificam-se os documentos relativos ao estudo da dinâmica da transferência estuário – oceano bem como da corrente sobre a parte interna da plataforma continental.
490
Outros Assuntos Referentes à Oceanografia
400 Oceanografia Classificam-se os documentos relativos à recolha e registo de dados oceanográficos e publicação de tabelas de marés. 401 Sistema Global de Observações Oceânicas São classificados os documentos referentes ao desenvolvimento e implementação do Sistema Global de Observações Oceânicas. 410 Instalação de Marégrafos Classificam-se os documentos relativos a instalação de marégrafos nos portos e outros locais. 420 Dados Oceanográficos Classificam-se os documentos referentes à recolha, análise, validação, disseminação de dados oceanográficos. 421 Dados e Tabelas de Marés Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento anual das previsões de marés para o acesso dos navios aos portos. 422 Correntes de Marés Incluem-se os documentos referentes à medição e processamento de dados relativos às marés. 423 Análise da Agitação Marítima Classificam-se os documentos referentes a dados de ventos e variações do nível do mar. 423.1 Estações Ondográficas Classificam-se os documentos referentes a activação, criação ou extinção de estações ondógrafas. 430 Gestão do Equipamento Oceanográfico Classificam-se os documentos relativos à gestão do equipamento respeitante aos sistemas de recepção e gravação de dados das estações oceanográficas. 440 Parâmetros Físicos da água Classificam-se os documentos referentes à medição e processamento de dados referentes a parâmetros físicos da água dos lagos, rios e mar. 450 Correntómetros e Marégrafos Classificam-se os documentos referentes às amarrações, correntómetros e marégrafos de pressão. São também classificados os documentos referentes à recuperação de correntómetros e marégrafos fundeados. 460 Simulações de Processos físicos com Modelos numéricos Classificam-se os documentos relativos a modelação de processos costeiros (ex: marés; correntes; circulação marinha; massas de água). 470 Dinâmica Oceânica, Litoral e Estuária Classificam-se os documentos relativos ao estudo da dinâmica da transferência estuário – oceano bem como da corrente sobre a parte interna da plataforma continental. 490 Outros Assuntos Referentes à Oceanografia - Texto do artigo, página 4: 500
Segurança à Navegação e de Infraestruturas
Classificam-se os documentos referentes as actividades de manutenção de equipamentos de hidrografia, oceanografia, de ajudas à navegação e de navios e embarcações.
501
Planos de Segurança
Classificam-se os documentos referentes aos planos contra incêndio e de prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho.
502
Planos e Programas de Sinalização
São classificados os documentos referentes à elaboração, inspecção e fiscalização dos planos e programas de montagem e manutenção dos sistemas de sinalização nas águas.
510
Reparação e Manutenção de Navios, Embarcações e Equipamentos. Docagem
Classificam-se os documentos referentes a obras vivas (fundo do navio), em doca seca ou flutuante, bem como revisão geral das embarcações. Classificam-se também os documentos referentes à prestação de serviços de reparação, manutenção, instalação e assistência técnica aos equipamentos nas embarcações. Incluem-se os documentos referentes a obras vivas (fundo do navio), em doca seca ou doca flutuante, bem como revisão geral das embarcações.
520
Inspecções e Vistorias
Classificam-se os documentos referentes a inspecções e vistorias de navios no geral, instrumentos de navegação, meios de propulsão, auxiliares e equipamento de segurança.
521
Documentação de Bordo
Classificam-se os documentos referentes ao controlo da validade de documentos de bordo, designadamente, certificados de segurança da navegabilidade, licenças de Navegabilidade, Seguro, estação de rádio de comunicações (GMDSS), e de competência dos respectivos tripulantes (Oficiais e Mestrança), entre outros.
522
Equipamentos de Sinalização
Incluem-se os documentos referentes à segurança dos equipamentos constantes nas embarcações, bem como os equipamentos electrónicos e informáticos.
523
Segurança da Tripulação
524
Exercícios de Segurança
525
Material de Segurança e Equipamento de Protecção
Classificam-se os documentos referentes à inspecção e vistoria do material de segurança e equipamento de protecção.
529
Outros Assuntos Referentes a Inspecções e Vistorias
530
Emissão de Rol de Matrícula
Classificam-se os documentos referentes ao registo de embarque e desembarque da tripulação (inscritos marítimos) do navio/embarcação feita pela autoridade marítima.
540
Registo de Navios ou Embarcações.
Classificam-se os documentos referentes ao registo de navio/embarcação na autoridade marítima local.
550
Apoio às Brigadas
Classificam-se os documentos referentes à assistência aos equipamentos electrónicos para levantamentos topo-hidrográficos e oceanográficos.
560
Desenvolvimento Tecnológico
Classificam-se os documentos referentes à aplicação das novas tecnologias às actividades do INAHINA.
590
Outros assuntos referentes a manutenção e Infraestruturas
500 Segurança à Navegação e de Infraestruturas Classificam-se os documentos referentes as actividades de manutenção de equipamentos de hidrografia, oceanografia, de ajudas à navegação e de navios e embarcações. 501 Planos de Segurança Classificam-se os documentos referentes aos planos contra incêndio e de prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho. 502 Planos e Programas de Sinalização São classificados os documentos referentes à elaboração, inspecção e fiscalização dos planos e programas de montagem e manutenção dos sistemas de sinalização nas águas. 510 Reparação e Manutenção de Navios, Embarcações e Equipamentos. Docagem Classificam-se os documentos referentes a obras vivas (fundo do navio), em doca seca ou flutuante, bem como revisão geral das embarcações. Classificam-se também os documentos referentes à prestação de serviços de reparação, manutenção, instalação e assistência técnica aos equipamentos nas embarcações. Incluem-se os documentos referentes a obras vivas (fundo do navio), em doca seca ou doca flutuante, bem como revisão geral das embarcações. 520 Inspecções e Vistorias Classificam-se os documentos referentes a inspecções e vistorias de navios no geral, instrumentos de navegação, meios de propulsão, auxiliares e equipamento de segurança. 521 Documentação de Bordo Classificam-se os documentos referentes ao controlo da validade de documentos de bordo, designadamente, certificados de segurança da navegabilidade, licenças de Navegabilidade, Seguro, estação de rádio de comunicações (GMDSS), e de competência dos respectivos tripulantes (Oficiais e Mestrança), entre outros. 522 Equipamentos de Sinalização Incluem-se os documentos referentes à segurança dos equipamentos constantes nas embarcações, bem como os equipamentos electrónicos e informáticos. 523 Segurança da Tripulação 524 Exercícios de Segurança 525 Material de Segurança e Equipamento de Protecção Classificam-se os documentos referentes à inspecção e vistoria do material de segurança e equipamento de protecção. 529 Outros Assuntos Referentes a Inspecções e Vistorias 530 Emissão de Rol de Matrícula Classificam-se os documentos referentes ao registo de embarque e desembarque da tripulação (inscritos marítimos) do navio/embarcação feita pela autoridade marítima. 540 Registo de Navios ou Embarcações. Classificam-se os documentos referentes ao registo de navio/embarcação na autoridade marítima local. 550 Apoio às Brigadas Classificam-se os documentos referentes à assistência aos equipamentos electrónicos para levantamentos topo-hidrográficos e oceanográficos. 560 Desenvolvimento Tecnológico Classificam-se os documentos referentes à aplicação das novas tecnologias às actividades do INAHINA. 590 Outros assuntos referentes a manutenção e Infraestruturas - Texto do artigo, página 5: 2. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – FIM
- Texto do artigo, página 5: Código
Assunto
Prazo de Guarda
Observação
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
Destinação Final
100
Políticas e Estudos
110
Políticas
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
120
Estratégias
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
130
Normas e Regulamentos
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
140
Estudos. Pesquisas. Projectos e Programas de Investigação Científica
Até á vigência
5 Anos
Guarda Permanente
150
Monitoria e Avaliação
Até á vigência
5 Anos
Guarda Permanente
190
Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas
Código Assunto Prazo de Guarda Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário Destinação Final 100 Políticas e Estudos 110 Políticas Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 120 Estratégias Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 130 Normas e Regulamentos Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 140 Estudos. Pesquisas. Projectos e Programas de Investigação Científica Até á vigência 5 Anos Guarda Permanente 150 Monitoria e Avaliação Até á vigência 5 Anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas - Texto do artigo, página 5: 200
Hidrografia e Cartografia
210
Hidrografia
210.1
Regime Hidrográfico
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
210.2
Levantamentos Hidrográficos
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
210.21
Portos e Lagos
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
210.22
Rios
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
210.23
Oceanos
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
220
Cartografia
220.1
Levantamentos Topográficos
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
221
Publicações
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
221.1
Cartas Náuticas
222.11
Nacionais
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
222.12
Internacionais
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
222.2
Correcção e Actualização
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
222.9
Outras Publicações Cartográficas
290
Outros Assuntos Referentes à Hidrografia e Cartografia
200 Hidrografia e Cartografia 210 Hidrografia 210.1 Regime Hidrográfico Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 210.2 Levantamentos Hidrográficos Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 210.21 Portos e Lagos Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 210.22 Rios Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 210.23 Oceanos Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 220 Cartografia 220.1 Levantamentos Topográficos Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 221 Publicações Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 221.1 Cartas Náuticas 222.11 Nacionais Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 222.12 Internacionais Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 222.2 Correcção e Actualização Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 222.9 Outras Publicações Cartográficas 290 Outros Assuntos Referentes à Hidrografia e Cartografia - Texto do artigo, página 5: 300
Ajudas à Navegação
310
Sinalização Marítima
310.1
Sistema de Sinalização Marítima
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
311
Iluminação
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
312
Roteiros
Até à Vigência
10 Anos
Guarda Permanente
313
Farolagem e Balizagem
Até á vigência
10 Anos
Eliminação
314
Manutenção e Reparação
Até á vigência
10 Anos
Eliminação
320
Avisos aos Navegantes
Até á vigência
10 Anos
Eliminação
330
Publicações Náuticas
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
340
Regulação e Compensação de Agulhas Magnéticas
Até à Vigência
5 Anos
Guarda Permanente
390
Outros Assuntos Referentes às Ajudas à Navegação
300 Ajudas à Navegação 310 Sinalização Marítima 310.1 Sistema de Sinalização Marítima Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 311 Iluminação Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 312 Roteiros Até à Vigência 10 Anos Guarda Permanente 313 Farolagem e Balizagem Até á vigência 10 Anos Eliminação 314 Manutenção e Reparação Até á vigência 10 Anos Eliminação 320 Avisos aos Navegantes Até á vigência 10 Anos Eliminação 330 Publicações Náuticas Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 340 Regulação e Compensação de Agulhas Magnéticas Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes às Ajudas à Navegação - Texto do artigo, página 5: 400
Oceanografia
401
Sistema Global de Observações Oceânicas
410
Instalação de Marégrafos
5 Anos
5 Anos
Eliminação
400 Oceanografia 401 Sistema Global de Observações Oceânicas 410 Instalação de Marégrafos 5 Anos 5 Anos Eliminação - Texto do artigo, página 6: 420
Dados Oceanográficos
421
Dados e Tabelas de Marés
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
422
Correntes de Marés
Até á vigência
5 Anos
Eliminação
423
Análise da Agitação Marítima
5 Anos
10 Anos
Guarda Permanente
423.1
Estações Ondográficas
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
430
Gestão do Equipamento Oceanográfico
Até á vigência
10 Anos
Eliminação
440
Parâmetros Físicos da Água
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
450
Correntómetros e Marégrafos
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
460
Simulações de Processos físicos com Modelos numéricos
5 Anos
Eliminação
470
Dinâmica Oceânica, Litoral e Estatuária
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
490
Outros Assuntos Referentes à Oceanografia
420 Dados Oceanográficos 421 Dados e Tabelas de Marés Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 422 Correntes de Marés Até á vigência 5 Anos Eliminação 423 Análise da Agitação Marítima 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 423.1 Estações Ondográficas Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 430 Gestão do Equipamento Oceanográfico Até á vigência 10 Anos Eliminação 440 Parâmetros Físicos da Água Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 450 Correntómetros e Marégrafos Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 460 Simulações de Processos físicos com Modelos numéricos 5 Anos Eliminação 470 Dinâmica Oceânica, Litoral e Estatuária Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes à Oceanografia - Texto do artigo, página 6: 500
Segurança À Navegação e de Infraestruturas
501
Planos de Segurança
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
502
P l a n o s e P r o g r a m a s de Sinalização
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
510
Reparação e Manutenção de Navios, Embarcações e Equipamentos. Docagem
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
520
Inspecções e Vistorias
521
Documentação de Bordo
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
522
Equipamentos de Sinalização
Até á vigência
5 Anos
Guarda Permanente
523
Segurança da Tripulação
Até á vigência
5 Anos
Eliminação
524
Exercícios de Segurança
Até á vigência
5 Anos
Eliminação
525
Material de Segurança e Equipamento de Protecção
Até á vigência
5 Anos
Eliminação
529
Outros Assuntos Referentes a Inspecções e Vistorias
530
Emissão de Rol de Matrícula
Até á vigência
5 Anos
Eliminação
540
R e g i s t o d e N a v i o s ou Embarcações
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
550
Apoio às Brigadas
Até á vigência
2Anos
Eliminação
560
Desenvolvimento Tecnológico
Até á vigência
10 Anos
Guarda Permanente
590
Outros Assuntos Referentes a Manutenção e Infraestruturas
500 Segurança À Navegação e de Infraestruturas 501 Planos de Segurança Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 502 P l a n o s e P r o g r a m a s de Sinalização Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 510 Reparação e Manutenção de Navios, Embarcações e Equipamentos. Docagem Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 520 Inspecções e Vistorias 521 Documentação de Bordo Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 522 Equipamentos de Sinalização Até á vigência 5 Anos Guarda Permanente 523 Segurança da Tripulação Até á vigência 5 Anos Eliminação 524 Exercícios de Segurança Até á vigência 5 Anos Eliminação 525 Material de Segurança e Equipamento de Protecção Até á vigência 5 Anos Eliminação 529 Outros Assuntos Referentes a Inspecções e Vistorias 530 Emissão de Rol de Matrícula Até á vigência 5 Anos Eliminação 540 R e g i s t o d e N a v i o s ou Embarcações Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 550 Apoio às Brigadas Até á vigência 2Anos Eliminação 560 Desenvolvimento Tecnológico Até á vigência 10 Anos Guarda Permanente 590 Outros Assuntos Referentes a Manutenção e Infraestruturas - Texto do artigo, página 6: Assunto Código
- Texto do artigo, página 6: A
- Texto do artigo, página 6: Actualização de Publicações Cartográficas ...................222 Ajudas À Navegação .....................................................300
- Texto do artigo, página 6: Farolagem e Balizagem ........................................ 320 Manutenção e Reparação (de Equipamentos de Sinalização Marítima e de Navegação)............330 Publicações Náuticas 330 Regulação e Compensação de Agulhas Magnéticas............................................................340 Sinalização Marítima ............................................310 Iluminação ............................................................311 Roteiros.................................................................312
- Texto do artigo, página 6: Agulhas Magnéticas (Regulação e Compensação) .......350 Análise da Agitação Marítima .......................................423 Apoio às Brigadas .........................................................560 Avaliação (de Políticas e Estratégias) ...........................150 Avisos aos Navegantes ..................................................313
- Texto do artigo, página 6: B
- Texto do artigo, página 6: Balizagem ......................................................................320
- Texto do artigo, página 6: Bóias (Manutenção e Reparação) ..................................330 C
- Texto do artigo, página 6: Cartas Náuticas Publicação de Cartas Náuticas Internacionais........................221.12
- Texto do artigo, página 7: Cartas Náuticas Nacionais...............................221.11 Correcção e Actualização......................................222.2
- Texto do artigo, página 7: Cartografia......................................................................220 Publicações ...........................................................222
- Texto do artigo, página 7: Cartas Náuticas................................................ 222.1 Internacionais ............................................222.12 Nacionais ...................................................222.11 Correcção e Actualização ...........................222.2 Outras Publicações Cartográficas ...............222.9
- Texto do artigo, página 7: Levantamentos Topográficos...........................220.1
- Texto do artigo, página 7: Correntes de Marés ........................................................422 Correntómetros ..............................................................450
- Texto do artigo, página 7: D
- Texto do artigo, página 7: Dados das Marés............................................................420 Desenvolvimento Tecnológico.......................................570 Dinâmica da Transferência Estuário – Oceano.............. 470 Docagem ........................................................................510 Documentação de Bordo, Certificados de Navegabilidade e Licença de Navegação.................................................521
- Texto do artigo, página 7: E
- Texto do artigo, página 7: Emissão de Rol de Matrícula .........................................530 Equipamentos
- Texto do artigo, página 7: De Sinalização ......................................................522 De Protecção.........................................................524.2 Gestão do ..............................................................430 Equipamento de Sinalização..........................................522 Equipamentos.................................................................553 Estações Ondográficas .................................................423,1 Estratégias......................................................................120 Estudos...........................................................................100,140 Exercício de Segurança .................................................524.1
- Texto do artigo, página 7: F
- Texto do artigo, página 7: Farolagem ......................................................................320 Fornecimento de Material de Segurança
- Texto do artigo, página 7: e Equipamento de protecção.................................524.2
- Texto do artigo, página 7: G
- Texto do artigo, página 7: Gestão do Equipamento Oceanográfico.........................430
- Texto do artigo, página 7: H
- Texto do artigo, página 7: Hidrografia .....................................................................200,210 Levantamentos Hidrográficos...............................210.2
- Texto do artigo, página 7: Em Oceanos ....................................................210.23 Em portos e lagos............................................210.21 Em rios ............................................................210.22
- Texto do artigo, página 7: Regime Hidrográfico.............................................210.1
- Texto do artigo, página 7: I
- Texto do artigo, página 7: Iluminação Marítima......................................................311 Infraestruturas
- Texto do artigo, página 7: VER Segurança à Navegação e de Infraestruturas .500
- Texto do artigo, página 7: Inspecções e Vistorias....................................................520 Instalação de Marégrafo.................................................410 Investigação Científica (Projectos e Programas) ...........140
- Texto do artigo, página 7: L Lagos (Levantamentos Hidrográficos)...........................210.21 Levantamentos Hidrográficos ........................................210.2
- Texto do artigo, página 7: Em Lagos ..............................................................201.21 Em Oceanos ..........................................................210.23 Em Portos..............................................................210.21 Em Rios.................................................................210.22
- Texto do artigo, página 7: Levantamentos Topográficos .........................................221
- Texto do artigo, página 7: M
- Texto do artigo, página 7: Manutenção (de Equipamentos de Navegação
- Texto do artigo, página 7: e de Sinalização Marítima) ...................................330,550 Marégrafos .....................................................................450 Marés
- Texto do artigo, página 7: Dados de ...............................................................420 Tabelas de..............................................................421 Correntes de ..........................................................422
- Texto do artigo, página 7: Material de Segurança (Fornecimento).......................... 524.2 Matrícula (Emissão de Rol) ..........................................530 Modelos Numéricos.......................................................460 Medição..........................................................................422.1 Monitoria (de Políticas e Estratégias)............................150
- Texto do artigo, página 7: N
- Texto do artigo, página 7: Nacionais........................................................................222.1 Navios ou Embarcações (Registo).................................540 Normas...........................................................................130 Nova Edição...................................................................223.2
- Texto do artigo, página 7: O
- Texto do artigo, página 7: Oceanos (Levantamento Hidrográfico)..........................210.23 Oceanografia ..................................................................400 Dados das Marés...................................................420 Análise da Agitação Marítima .............................423
- Texto do artigo, página 7: Estações Ondográficas ...................................423.1
- Texto do artigo, página 7: Correntes de Marés ...............................................422 Medição...........................................................422.1 Processamento de Dados................................. 422.2
- Texto do artigo, página 7: Tabela de Marés ...................................................421 Gestão do Equipamento Oceanográfico................430 Instalação de Marégrafos...................................... 410
- Texto do artigo, página 7: Oficinas ..........................................................................551
- Texto do artigo, página 7: N Navegação
- Texto do artigo, página 7: Aviso aos Navegantes ...........................................313 Normas...........................................................................130
- Texto do artigo, página 7: P Parâmetros Físicos da água............................................440 Pesquisas........................................................................140 Plano de Segurança........................................................501 Políticas..........................................................................110 Portos (Levantamentos Hidrográficos) .......................... 210.21 Prestação de Serviços.....................................................552 Processamentos dos Dados ............................................422.2 Processos Físicos com Modelos Numéricos .................460 Produção Cartográficas ..................................................223 Programas de Investigação Científica ...........................140 Projectos de Investigação Científica ..............................140 Publicações Cartográficas .............................................. 222
- Texto do artigo, página 7: Cartas Náuticas ....................................................222.1 Internacionais .................................................. 222.12 Nacionais.........................................................222.11
- Texto do artigo, página 8: Correcção e Actualização .....................................222.2 Outras Publicações Cartográficas ........................222.9
- Texto do artigo, página 8: Publicações Náuticas .....................................................340
- Texto do artigo, página 8: R Regime Hidrográfico......................................................210.1 Registo de Navios ou Embarcações ..............................540 Regulação e Compensação de Agulhas Magnéticas ......350 Regulamentos.................................................................130 Reparação (de Equipamentos de Navegação
- Texto do artigo, página 8: e de Sinalização Marítima) ...................................550,330 Rios (Levantamentos Hidrográficos) ............................210.22 Rol de Matrícula ............................................................530 Roteiros..........................................................................312
- Texto do artigo, página 8: S
- Texto do artigo, página 8: Segurança à Navegação e de Infraestruturas .................500 Apoio às Brigadas.................................................560 Desenvolvimento Tecnológico..............................570 Docagem ...............................................................510 Emissão de Rol de Matrícula................................530 Inspecções.............................................................520 Certificados de Navegabilidade ............................521 Documentação de Bordo.......................................521 Equipamentos de Sinalização ...............................522 Licenças de Navegação.........................................521 Segurança da Tripulação.......................................524 Seguro ...................................................................523
- Texto do artigo, página 8: Planos de Segurança ......................................................501 Registo de Navios ou Embarcações...............................540 Reparação e Manutenção ...............................................550
- Texto do artigo, página 8: Equipamentos..................................................553 Oficinas ...........................................................551 Prestação de Serviços......................................552
- Texto do artigo, página 8: Vistorias ................................................................520 Certificados de Navegabilidade.......................521 Documentação de Bordo.................................521 Equipamentos de Sinalização..........................522 Licenças de Navegação...................................521 Segurança da Tripulação .................................524 Seguro .............................................................523 Segurança da Tripulação .................................524
- Texto do artigo, página 8: Seguro ............................................................................523 Simulações de Processos Físicos com Modelos Numéricos......................................................................460 Sinalização
- Texto do artigo, página 8: Equipamentos........................................................522 Marítima................................................................310
- Texto do artigo, página 8: T
- Texto do artigo, página 8: Tabelas de Marés............................................................421 Topografia, Levantamentos ..........................................221 Transferência Estuário – Oceano ...................................470 Tripulação ......................................................................524
- Texto do artigo, página 8: Exercícios de Segurança .......................................524.1
- Parágrafo, página 8: Preço — 28,00 MT
- Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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- Diploma Ministerial n.º 7/2017 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA