Resolução n.º 10/2016
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Resolução n.º 10/2016
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- Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 10/2016
- Texto do artigo, página 1: de 7 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 2 do artigo 179 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É ratificada a nomeação de Hermenegildo Maria Cepada Gamito, para o cargo de Presidente do Conselho Constitucional.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 7 de Julho
- Texto do artigo, página 1: de 2016. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
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