LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 80

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 80/2018

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Texto do artigo · p. 12 Data: / / Data: / /
Número ou marcador · p. 13 Anexo II.7
Texto do artigo · p. 13 Nome da Agência: Período Data: / /
Texto do artigo · p. 13 Inscrições nas Agências Privadas de Emprego Província Dentro do País Fora do País Sexo Idade Categoria Total Nacional Total Sexo Idade Categoria Total Sexo Idade Categoria H M Total 15 a 35 35+ 1˚ Empr N. Empr H M 15 a 35 35+ 1˚ Empr N. Empr H M 15 a 35 35+ 1˚ Empr N. Empr Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Província Maputo Cidade Total
Inscrições nas Agências Privadas de Emprego
ProvínciaDentro do PaísFora do PaísSexoIdadeCategoriaTotal
NacionalTotalSexoIdadeCategoriaTotal
SexoIdadeCategoria
HMTotal15 a 3535+1˚ EmprN. EmprHM15 a 3535+1˚ EmprN. EmprHM15 a 3535+1˚ EmprN. Empr
Niassa
Cabo Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo Província
Maputo Cidade
Total
Número ou marcador · p. 13 Anexo II.7
Texto do artigo · p. 13 Inscrições nas Agências Privadas de Emprego
Texto do artigo · p. 13 Elaborado por Representante Representante
Texto do artigo · p. 13 Data: / Data: / / / Data: / /
Número ou marcador · p. 13 Anexo II.8
Texto do artigo · p. 13 Nome da Agência: Período Data: / /
Texto do artigo · p. 13 Empregos Gerados por Sector de Actividade Secção Sector Sexo Idade Total H M 15 a 35 35+ 1 Agricultura, produção animal, caça, floresta 2 Pesca 3 Indústrias Extractivas 4 Indústrias transformadoras 5 Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio 6 Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição 7 Construção 8 Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos 9 Transportes e armazenagem 10 Alojamento, restauração e similares 11 Actividades de informação e de comunicação 12 Actividades Financeiras e de seguros 13 Actividades imobiliárias 14 Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 15 Actividades administrativas e dos serviços de apoio 16 Administração Pública e defesa; Segurança Social Obrigatória 17 Educação 18 Actividades de saúde humana e acção social 19 Actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas 20 Outras actividades de serviços 21 Actividades das familias empregadoras de pessoal doméstico e actividades de produção das familias para uso próprio 22 Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Total
Empregos Gerados por Sector de Actividade
SecçãoSectorSexoIdadeTotal
HM15 a 3535+
1Agricultura, produção animal, caça, floresta
2Pesca
3Indústrias Extractivas
4Indústrias transformadoras
5Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
6Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição
7Construção
8Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
9Transportes e armazenagem
10Alojamento, restauração e similares
11Actividades de informação e de comunicação
12Actividades Financeiras e de seguros
13Actividades imobiliárias
14Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
15Actividades administrativas e dos serviços de apoio
16Administração Pública e defesa; Segurança Social Obrigatória
17Educação
18Actividades de saúde humana e acção social
19Actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas
20Outras actividades de serviços
21Actividades das familias empregadoras de pessoal doméstico e actividades de produção das familias para uso próprio
22Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
Total
Texto do artigo · p. 13 Elaborado por Representante
Texto do artigo · p. 13 Elaborado por Representante
Texto do artigo · p. 13 Elaborado por Representante
Texto do artigo · p. 13 Data: / / Data: / /
Número ou marcador · p. 14 Anexo II.9
Texto do artigo · p. 14 Nome da Agência: Período Data: / /
Texto do artigo · p. 14 Nome da Agência: Período Data: / /
Texto do artigo · p. 14 Estágios Pré-Profissionais através da intermediação das Agências Privadas Província Dentro do País Fora do País Sexo Idade Total Nacional Total Sexo Idade Total Sexo Idade H M Total 15 a 35 35+ H M 15 a 35 35+ H M 15 a 35 35+ Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Província Maputo Cidade Total
Estágios Pré-Profissionais através da intermediação das Agências Privadas
ProvínciaDentro do PaísFora do PaísSexoIdadeTotal
NacionalTotalSexoIdadeTotal
SexoIdade
HMTotal15 a 3535+HM15 a 3535+HM15 a 3535+
Niassa
Cabo Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo Província
Maputo Cidade
Total
Texto do artigo · p. 14 Sexo Idade Total Sexo Idade Total Sexo Idade Total
Texto do artigo · p. 14 Elaborado por Representante
Texto do artigo · p. 14 Data: / /
Texto do artigo · p. 15 Maputo
Texto do artigo · p. 15 Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome
Texto do artigo · p. 15 individual, Licença Normal
Texto do artigo · p. 15 Excelência
Texto do artigo · p. 15 Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° _______________________________, o (a) requerente (Nome) ________________________________ ____de _________anos de idade, Estado civil ___________ nacionalidade ________________ portador (a) do B.I/Passaporte/DIRE n.°_______________, emitido em ________________ aos ______ de ______________ 20____, com domicílio em ____________________________ na Av./Rua _________________________ ________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social _________________________________, NUIT___________________ localizada ___ ____________________________________________, pretende obter a licença Normal.
Texto do artigo · p. 15 Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 15 1. Fotocópia do BI,
Texto do artigo · p. 15 2. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
Texto do artigo · p. 15 3. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 10 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
Texto do artigo · p. 15 4. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará o número de contribuinte no INSS e a Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
Texto do artigo · p. 15 ________________, aos______de ___________________de 20______.
Texto do artigo · p. 15 O Requerente ________________________________
Texto do artigo · p. 15 NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
Texto do artigo · p. 16 Maputo
Texto do artigo · p. 16 Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome individual,
Texto do artigo · p. 16 Licença Normal
Texto do artigo · p. 16 Excelência
Texto do artigo · p. 16 Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° _______________________________, o (a) requerente (Representante) __________________________ __________ com sede em _________________________________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social __________________________ _______, NUIT ___________________ localizada ___________________________________________, pretende obter a licença Normal.
Texto do artigo · p. 16 Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 16 1. Escritura Pública,
Texto do artigo · p. 16 2. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
Texto do artigo · p. 16 3. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 10 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
Texto do artigo · p. 16 4. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
Texto do artigo · p. 16 ________________, aos______de ___________________de 20______.
Texto do artigo · p. 16 O (a) Requerente ________________________________
Texto do artigo · p. 16 NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
Texto do artigo · p. 17 Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome individual,
Texto do artigo · p. 17 Licença Especial
Texto do artigo · p. 17 Excelência
Texto do artigo · p. 17 Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° 36/2016, de 31 de Agosto, o (a) requerente (Nome) ____________________________________de _________anos de idade, Estado civil ___________ nacionalidade ________________ portador (a) do B.I/ Passaporte/DIRE n.°_______________, emitido em ________________ aos ______ de _________ 20____, com domicílio em _______________________, Av./Rua ______________________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social ____________________, NUIT___________________localizada___________________________________________________, pretende obter a licença Especial.
Texto do artigo · p. 17 Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 17 5. Fotocópia do BI,
Texto do artigo · p. 17 6. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
Texto do artigo · p. 17 7. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 75 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
Texto do artigo · p. 17 8. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
Texto do artigo · p. 17 ________________, aos______de ___________________de 20______.
Texto do artigo · p. 17 O Requerente
Texto do artigo · p. 17 ________________________________
Texto do artigo · p. 17 NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
Texto do artigo · p. 18 Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agencia Privada de Emprego em nome individual,
Texto do artigo · p. 18 Licença Especial
Texto do artigo · p. 18 Excelência Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto
Texto do artigo · p. 18 n.° 36/2016, de 31 de Agosto, o (a) requerente (Representante) ____________________________________ sede _________________________________________
Texto do artigo · p. 18 pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social _____________________________________, NUIT _____________localizada ______________________ ____________________, pretende obter a licença Especial.
Texto do artigo · p. 18 Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 18 5. Escritura Pública,
Texto do artigo · p. 18 6. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
Texto do artigo · p. 18 7. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 75 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
Texto do artigo · p. 18 8. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
Texto do artigo · p. 18 ________________, aos______de ___________________de 20______.
Texto do artigo · p. 18 O Requerente ________________________________ NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
Parágrafo · p. 18 Preço — 90,00 MT
Parágrafo · p. 18 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 12: Data: / / Data: / /
  2. Número ou marcador, página 13: Anexo II.7
  3. Texto do artigo, página 13: Nome da Agência: Período Data: / /
  4. Texto do artigo, página 13: Inscrições nas Agências Privadas de Emprego Província Dentro do País Fora do País Sexo Idade Categoria Total Nacional Total Sexo Idade Categoria Total Sexo Idade Categoria H M Total 15 a 35 35+ 1˚ Empr N. Empr H M 15 a 35 35+ 1˚ Empr N. Empr H M 15 a 35 35+ 1˚ Empr N. Empr Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Província Maputo Cidade Total
    Inscrições nas Agências Privadas de Emprego
    ProvínciaDentro do PaísFora do PaísSexoIdadeCategoriaTotal
    NacionalTotalSexoIdadeCategoriaTotal
    SexoIdadeCategoria
    HMTotal15 a 3535+1˚ EmprN. EmprHM15 a 3535+1˚ EmprN. EmprHM15 a 3535+1˚ EmprN. Empr
    Niassa
    Cabo Delgado
    Nampula
    Zambézia
    Tete
    Manica
    Sofala
    Inhambane
    Gaza
    Maputo Província
    Maputo Cidade
    Total
  5. Número ou marcador, página 13: Anexo II.7
  6. Texto do artigo, página 13: Inscrições nas Agências Privadas de Emprego
  7. Texto do artigo, página 13: Elaborado por Representante Representante
  8. Texto do artigo, página 13: Data: / Data: / / / Data: / /
  9. Número ou marcador, página 13: Anexo II.8
  10. Texto do artigo, página 13: Nome da Agência: Período Data: / /
  11. Texto do artigo, página 13: Empregos Gerados por Sector de Actividade Secção Sector Sexo Idade Total H M 15 a 35 35+ 1 Agricultura, produção animal, caça, floresta 2 Pesca 3 Indústrias Extractivas 4 Indústrias transformadoras 5 Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio 6 Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição 7 Construção 8 Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos 9 Transportes e armazenagem 10 Alojamento, restauração e similares 11 Actividades de informação e de comunicação 12 Actividades Financeiras e de seguros 13 Actividades imobiliárias 14 Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 15 Actividades administrativas e dos serviços de apoio 16 Administração Pública e defesa; Segurança Social Obrigatória 17 Educação 18 Actividades de saúde humana e acção social 19 Actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas 20 Outras actividades de serviços 21 Actividades das familias empregadoras de pessoal doméstico e actividades de produção das familias para uso próprio 22 Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Total
    Empregos Gerados por Sector de Actividade
    SecçãoSectorSexoIdadeTotal
    HM15 a 3535+
    1Agricultura, produção animal, caça, floresta
    2Pesca
    3Indústrias Extractivas
    4Indústrias transformadoras
    5Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
    6Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição
    7Construção
    8Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
    9Transportes e armazenagem
    10Alojamento, restauração e similares
    11Actividades de informação e de comunicação
    12Actividades Financeiras e de seguros
    13Actividades imobiliárias
    14Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
    15Actividades administrativas e dos serviços de apoio
    16Administração Pública e defesa; Segurança Social Obrigatória
    17Educação
    18Actividades de saúde humana e acção social
    19Actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas
    20Outras actividades de serviços
    21Actividades das familias empregadoras de pessoal doméstico e actividades de produção das familias para uso próprio
    22Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
    Total
  12. Texto do artigo, página 13: Elaborado por Representante
  13. Texto do artigo, página 13: Elaborado por Representante
  14. Texto do artigo, página 13: Elaborado por Representante
  15. Texto do artigo, página 13: Data: / / Data: / /
  16. Número ou marcador, página 14: Anexo II.9
  17. Texto do artigo, página 14: Nome da Agência: Período Data: / /
  18. Texto do artigo, página 14: Nome da Agência: Período Data: / /
  19. Texto do artigo, página 14: Estágios Pré-Profissionais através da intermediação das Agências Privadas Província Dentro do País Fora do País Sexo Idade Total Nacional Total Sexo Idade Total Sexo Idade H M Total 15 a 35 35+ H M 15 a 35 35+ H M 15 a 35 35+ Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Província Maputo Cidade Total
    Estágios Pré-Profissionais através da intermediação das Agências Privadas
    ProvínciaDentro do PaísFora do PaísSexoIdadeTotal
    NacionalTotalSexoIdadeTotal
    SexoIdade
    HMTotal15 a 3535+HM15 a 3535+HM15 a 3535+
    Niassa
    Cabo Delgado
    Nampula
    Zambézia
    Tete
    Manica
    Sofala
    Inhambane
    Gaza
    Maputo Província
    Maputo Cidade
    Total
  20. Texto do artigo, página 14: Sexo Idade Total Sexo Idade Total Sexo Idade Total
  21. Texto do artigo, página 14: Elaborado por Representante
  22. Texto do artigo, página 14: Data: / /
  23. Texto do artigo, página 15: Maputo
  24. Texto do artigo, página 15: Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome
  25. Texto do artigo, página 15: individual, Licença Normal
  26. Texto do artigo, página 15: Excelência
  27. Texto do artigo, página 15: Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° _______________________________, o (a) requerente (Nome) ________________________________ ____de _________anos de idade, Estado civil ___________ nacionalidade ________________ portador (a) do B.I/Passaporte/DIRE n.°_______________, emitido em ________________ aos ______ de ______________ 20____, com domicílio em ____________________________ na Av./Rua _________________________ ________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social _________________________________, NUIT___________________ localizada ___ ____________________________________________, pretende obter a licença Normal.
  28. Texto do artigo, página 15: Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
  29. Texto do artigo, página 15: 1. Fotocópia do BI,
  30. Texto do artigo, página 15: 2. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
  31. Texto do artigo, página 15: 3. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 10 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
  32. Texto do artigo, página 15: 4. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará o número de contribuinte no INSS e a Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
  33. Texto do artigo, página 15: ________________, aos______de ___________________de 20______.
  34. Texto do artigo, página 15: O Requerente ________________________________
  35. Texto do artigo, página 15: NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
  36. Texto do artigo, página 16: Maputo
  37. Texto do artigo, página 16: Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome individual,
  38. Texto do artigo, página 16: Licença Normal
  39. Texto do artigo, página 16: Excelência
  40. Texto do artigo, página 16: Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° _______________________________, o (a) requerente (Representante) __________________________ __________ com sede em _________________________________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social __________________________ _______, NUIT ___________________ localizada ___________________________________________, pretende obter a licença Normal.
  41. Texto do artigo, página 16: Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
  42. Texto do artigo, página 16: 1. Escritura Pública,
  43. Texto do artigo, página 16: 2. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
  44. Texto do artigo, página 16: 3. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 10 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
  45. Texto do artigo, página 16: 4. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
  46. Texto do artigo, página 16: ________________, aos______de ___________________de 20______.
  47. Texto do artigo, página 16: O (a) Requerente ________________________________
  48. Texto do artigo, página 16: NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
  49. Texto do artigo, página 17: Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome individual,
  50. Texto do artigo, página 17: Licença Especial
  51. Texto do artigo, página 17: Excelência
  52. Texto do artigo, página 17: Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° 36/2016, de 31 de Agosto, o (a) requerente (Nome) ____________________________________de _________anos de idade, Estado civil ___________ nacionalidade ________________ portador (a) do B.I/ Passaporte/DIRE n.°_______________, emitido em ________________ aos ______ de _________ 20____, com domicílio em _______________________, Av./Rua ______________________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social ____________________, NUIT___________________localizada___________________________________________________, pretende obter a licença Especial.
  53. Texto do artigo, página 17: Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
  54. Texto do artigo, página 17: 5. Fotocópia do BI,
  55. Texto do artigo, página 17: 6. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
  56. Texto do artigo, página 17: 7. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 75 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
  57. Texto do artigo, página 17: 8. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
  58. Texto do artigo, página 17: ________________, aos______de ___________________de 20______.
  59. Texto do artigo, página 17: O Requerente
  60. Texto do artigo, página 17: ________________________________
  61. Texto do artigo, página 17: NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
  62. Texto do artigo, página 18: Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agencia Privada de Emprego em nome individual,
  63. Texto do artigo, página 18: Licença Especial
  64. Texto do artigo, página 18: Excelência Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto
  65. Texto do artigo, página 18: n.° 36/2016, de 31 de Agosto, o (a) requerente (Representante) ____________________________________ sede _________________________________________
  66. Texto do artigo, página 18: pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social _____________________________________, NUIT _____________localizada ______________________ ____________________, pretende obter a licença Especial.
  67. Texto do artigo, página 18: Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
  68. Texto do artigo, página 18: 5. Escritura Pública,
  69. Texto do artigo, página 18: 6. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
  70. Texto do artigo, página 18: 7. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 75 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
  71. Texto do artigo, página 18: 8. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
  72. Texto do artigo, página 18: ________________, aos______de ___________________de 20______.
  73. Texto do artigo, página 18: O Requerente ________________________________ NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
  74. Parágrafo, página 18: Preço — 90,00 MT
  75. Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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