Diploma Ministerial n.º 47/2022
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- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 47/2022
- Texto do artigo, página 1: de 27 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27 da Constituição da República conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, a Ministra do Interior, ao abrigo do artigo 12 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, determina:
- Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Paulo Sérgio da Silva Oliveira, natural de Seia, nascido a 17 de Dezembro de 1973.
- Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, aos 4 de Abril de 2022.
- Texto do artigo, página 1: – A Ministra, Arsénia Felicidade Félix Massingue.
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