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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de garantir o regular funcionamento do Tribunal Supremo, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 52, n.º 1, e 54, n.º 1, alínea b), da Lei
Texto do artigo · p. 1 n.º 24/2007, de 20 de Agosto, determino que as Secções deste Tribunal passem a ter a seguinte composição:
Texto do artigo · p. 1 a) Secção Criminal Juiz Conselheiro Dr. Luís António Mondlane - Presidente; Juiz Conselheiro Dr. Pedro Sinai Nhatitima; Juiz Conselheiro Dr. António Pedro Namburete; Juíza Conselheira Dr.a Osvalda Joana – Substituta; Juiz Conselheiro Dr. Augusto Abudo da Silva Hunguana – Substituto.
Texto do artigo · p. 1 b) 1.ª Secção Cível Juiz Conselheiro Dr. Joaquim Luis Madeira - Presidente Juiz Conselheiro Dr. Adelino Manuel Muchanga; Juíza Conselheira Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. Juiz Conselheiro Dr. António Pedro Namburete – Substituto Juiz Conselheiro Dr. Pedro Sinai Nhatitima – Substituto
Texto do artigo · p. 1 c) 2.ª Secção Cível
Texto do artigo · p. 1 Juiz Conselheiro Dr. Joaquim Luís Madeira – Presidente; Juiz Conselheiro Dr. Augusto Abudo da Silva Hunguana; Juíza Conselheira Dr.ª Osvalda Joana; Juiz Conselheiro Dr. Adelino Manuel Muchanga –
Texto do artigo · p. 1 Substituto; Juíza Conselheira Dr.ª Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida – Substituta.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Julho de 2013. — O Presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir o regular funcionamento do Tribunal Supremo, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 52, n.º 1, e 54, n.º 1, alínea b), da Lei
  3. Texto do artigo, página 1: n.º 24/2007, de 20 de Agosto, determino que as Secções deste Tribunal passem a ter a seguinte composição:
  4. Texto do artigo, página 1: a) Secção Criminal Juiz Conselheiro Dr. Luís António Mondlane - Presidente; Juiz Conselheiro Dr. Pedro Sinai Nhatitima; Juiz Conselheiro Dr. António Pedro Namburete; Juíza Conselheira Dr.a Osvalda Joana – Substituta; Juiz Conselheiro Dr. Augusto Abudo da Silva Hunguana – Substituto.
  5. Texto do artigo, página 1: b) 1.ª Secção Cível Juiz Conselheiro Dr. Joaquim Luis Madeira - Presidente Juiz Conselheiro Dr. Adelino Manuel Muchanga; Juíza Conselheira Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. Juiz Conselheiro Dr. António Pedro Namburete – Substituto Juiz Conselheiro Dr. Pedro Sinai Nhatitima – Substituto
  6. Texto do artigo, página 1: c) 2.ª Secção Cível
  7. Texto do artigo, página 1: Juiz Conselheiro Dr. Joaquim Luís Madeira – Presidente; Juiz Conselheiro Dr. Augusto Abudo da Silva Hunguana; Juíza Conselheira Dr.ª Osvalda Joana; Juiz Conselheiro Dr. Adelino Manuel Muchanga –
  8. Texto do artigo, página 1: Substituto; Juíza Conselheira Dr.ª Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida – Substituta.
  9. Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Julho de 2013. — O Presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja.
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