I Série n.º 81/2013

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Edição I Série n.º 81/2013

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013

Parágrafo · p. 1 I SÉRIE — Número 81

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOCAMBIQUE

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 170/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Cabo Delgado.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 171/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação do Niassa.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 172/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Nampula.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 173/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação da Zambézia.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 174/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Tete.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 175/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Manica.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 176/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Gaza.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 177/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Inhambane.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 178/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Sofala.

Título de secção · p. 1 Diploma Ministerial n.º 179/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNCÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 170/2013

Texto do artigo · p. 1 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Cabo Delgado, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas - Delegação de Cabo Delgado que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data

Texto do artigo · p. 1 da sua publicação. Ministério da Função Publica, em Maputo, 11 de Julho de 2013.

Texto do artigo · p. 1 – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 2 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 2 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo · p. 2 Diploma Ministerial n.º 171/2013

Texto do artigo · p. 2 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação do Niassa, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação do Niassa que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 2 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal de Administração Nacional das Pescas – Delegação do Niassa

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral

Número ou marcador · p. 2 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral

Número ou marcador · p. 2 2. Carreiras Profissionais 2.1. Carreiras de Regime Geral

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral

Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos Especialista 0 0 0 0 0 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 Técnico Superior N1 0 1 1 1 3 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 1 3 4 Técnico Profissional 2 2 Técnico 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 2 2 13 17 2.2. Carreiras Específico Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Tecnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Sub - Total 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 15 4 14 34

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
Especialista	0	0	0	0	0
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional				2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Sub - Total	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Texto do artigo · p. 3 Diploma Ministerial n.º 172/2013

Texto do artigo · p. 3 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Nampula, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Nampula que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 3 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Nampula

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21

Número ou marcador · p. 3 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21

Número ou marcador · p. 3 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21

Texto do artigo · p. 4 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo · p. 4 Diploma Ministerial n.º 173/2013

Texto do artigo · p. 4 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação da Zambézia, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 4 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação da Zambézia que faz parte integrante

Texto do artigo · p. 4 do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 4 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 4 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 4 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação da Zambézia

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 4 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 4 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo · p. 5 Diploma Ministerial n.º 174/2013

Texto do artigo · p. 5 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Tete, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Tete que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 5 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 5 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 5 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Tete

Texto do artigo · p. 5 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 5 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 5 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo · p. 5 Diploma Ministerial n.º 175/2013

Texto do artigo · p. 5 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Manica, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Manica que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 5 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Texto do artigo · p. 6 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Manica

Texto do artigo · p. 6 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional	0	0	0	2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Número ou marcador · p. 6 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional	0	0	0	2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Número ou marcador · p. 6 2. Carreiras Profissionais 2.1. Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 0 0 0 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 Técnico Superior N1 0 1 1 1 3 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 1 3 4 Técnico Profissional 0 0 0 2 2 Técnico 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 2 2 13 17 2.2. Carreiras Específico Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Tecnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 15 4 14 34

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional	0	0	0	2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Texto do artigo · p. 6 Diploma Ministerial n.º 176/2013

Texto do artigo · p. 6 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Gaza, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Gaza que faz parte integrante

Texto do artigo · p. 6 do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 6 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 6 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 6 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Gaza

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0

Número ou marcador · p. 6 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0

Número ou marcador · p. 6 2. Carreiras Profissionais 2.1. Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 0 0 0

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0

Texto do artigo · p. 7 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 Técnico Superior N1 0 1 1 1 3 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 1 3 4 Técnico Profissional 0 0 0 2 2 Técnico 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 2 2 13 17 2.2. Carreiras Específico Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Tecnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 15 4 14 34

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional	0	0	0	2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Texto do artigo · p. 7 Diploma Ministerial n.º 177/2013

Texto do artigo · p. 7 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Inhambane, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 7 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Inhambane que faz parte integrante

Texto do artigo · p. 7 do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 7 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 7 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 7 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Inhambane

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas

Número ou marcador · p. 7 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas

Número ou marcador · p. 7 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas

Texto do artigo · p. 8 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo · p. 8 Diploma Ministerial n.º 178/2013

Texto do artigo · p. 8 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Sofala, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 8 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Sofala que faz parte integrante

Texto do artigo · p. 8 do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 8 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 8 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 8 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Sofala

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Sub - Total	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 8 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Sub - Total	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 8 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Sub - Total 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Sub - Total	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo · p. 9 Diploma Ministerial n.º 179/2013

Texto do artigo · p. 9 de 9 de Outubro

Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 9 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo que faz parte integrante

Texto do artigo · p. 9 do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 9 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 9 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 9 Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo

Texto do artigo · p. 9 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 9 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador · p. 9 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Parágrafo · p. 10 Preço — 15,15 MT

Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Parágrafo, página 1: I SÉRIE — Número 81
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOCAMBIQUE
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 170/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Cabo Delgado.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 171/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação do Niassa.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 172/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Nampula.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 173/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação da Zambézia.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 174/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Tete.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 175/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Manica.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 176/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Gaza.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 177/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Inhambane.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 178/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Sofala.
Título de secção, página 1: Diploma Ministerial n.º 179/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNCÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 170/2013
Texto do artigo, página 1: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Cabo Delgado, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas - Delegação de Cabo Delgado que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo, página 1: da sua publicação. Ministério da Função Publica, em Maputo, 11 de Julho de 2013.
Texto do artigo, página 1: – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Cabo Delgado

Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 2: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 2: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo, página 2: Diploma Ministerial n.º 171/2013
Texto do artigo, página 2: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação do Niassa, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação do Niassa que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 2: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal de Administração Nacional das Pescas – Delegação do Niassa

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral

Número ou marcador, página 2: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral

Número ou marcador, página 2: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Carreiras de Regime Geral

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral

Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos Especialista 0 0 0 0 0 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 Técnico Superior N1 0 1 1 1 3 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 1 3 4 Técnico Profissional 2 2 Técnico 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 2 2 13 17 2.2. Carreiras Específico Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Tecnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Sub - Total 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 15 4 14 34

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
Especialista	0	0	0	0	0
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional				2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Sub - Total	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 172/2013
Texto do artigo, página 3: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Nampula, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Nampula que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 3: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 3: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Nampula

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21

Número ou marcador, página 3: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21

Número ou marcador, página 3: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21

Texto do artigo, página 4: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo, página 4: Diploma Ministerial n.º 173/2013
Texto do artigo, página 4: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação da Zambézia, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 4: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação da Zambézia que faz parte integrante
Texto do artigo, página 4: do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 4: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 4: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 4: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação da Zambézia

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 4: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 4: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo, página 5: Diploma Ministerial n.º 174/2013
Texto do artigo, página 5: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Tete, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Tete que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 5: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 5: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 5: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Tete

Texto do artigo, página 5: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 5: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 5: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo, página 5: Diploma Ministerial n.º 175/2013
Texto do artigo, página 5: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Manica, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Manica que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 5: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 5: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 6: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Manica

Texto do artigo, página 6: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional	0	0	0	2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Número ou marcador, página 6: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional	0	0	0	2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Número ou marcador, página 6: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 0 0 0 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 Técnico Superior N1 0 1 1 1 3 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 1 3 4 Técnico Profissional 0 0 0 2 2 Técnico 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 2 2 13 17 2.2. Carreiras Específico Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Tecnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 15 4 14 34

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional	0	0	0	2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Texto do artigo, página 6: Diploma Ministerial n.º 176/2013
Texto do artigo, página 6: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Gaza, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Gaza que faz parte integrante
Texto do artigo, página 6: do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 6: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 6: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 6: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Gaza

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0

Número ou marcador, página 6: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0

Número ou marcador, página 6: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 0 0 0

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	0	0	0

Texto do artigo, página 7: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 0 1 1 Técnico Superior N1 0 1 1 1 3 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 1 3 4 Técnico Profissional 0 0 0 2 2 Técnico 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 2 2 13 17 2.2. Carreiras Específico Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Tecnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 15 4 14 34

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	0	1	1
Técnico Superior N1	0	1	1	1	3
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	1	3	4
Técnico Profissional	0	0	0	2	2
Técnico				1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	2	2	13	17
2.2. Carreiras Específico
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Tecnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	15	4	14	34

Texto do artigo, página 7: Diploma Ministerial n.º 177/2013
Texto do artigo, página 7: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Inhambane, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 7: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Inhambane que faz parte integrante
Texto do artigo, página 7: do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 7: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 7: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 7: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Inhambane

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas

Número ou marcador, página 7: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas

Número ou marcador, página 7: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas

Texto do artigo, página 8: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3 Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo, página 8: Diploma Ministerial n.º 178/2013
Texto do artigo, página 8: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Sofala, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 8: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Sofala que faz parte integrante
Texto do artigo, página 8: do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 8: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 8: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 8: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Sofala

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Sub - Total	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 8: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Sub - Total	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 8: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Sub - Total 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Sub - Total	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Texto do artigo, página 9: Diploma Ministerial n.º 179/2013
Texto do artigo, página 9: de 9 de Outubro
Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 9: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo que faz parte integrante
Texto do artigo, página 9: do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 9: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 9: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
Texto do artigo, página 9: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo

Texto do artigo, página 9: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 9: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Número ou marcador, página 9: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas	Total
Gabinete do Delegado	Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca	Repartição de Planificação e Estatística	Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado	1	0	0	0	1
Chefe de Repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	4
2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Superior N1	0	2	1	1	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	2	3	5
Técnico Profissional				2	2
Técnico		0		1	1
Auxiliar Administrativo	0	1	0	2	3
Agente de Serviço	0	0	0	3	3
Subtotal	0	4	4	13	21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1	0	8	0	0	8
Técnico Profissional das Pescas	0	4	0	0	4
Subtotal	0	12	0	0	12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	1	0	1
Total Geral	1	17	6	14	38

Parágrafo, página 10: Preço — 15,15 MT
Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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