Diploma Ministerial n.º 179/2013
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Diploma Ministerial n.º 179/2013
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| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Delegado | Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca | Repartição de Planificação e Estatística | Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos | ||
| 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança | |||||
| Delegado | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Repartição Provincial | 0 | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 |
| 2. Carreiras Profissionais | |||||
| 2.1. Regime Geral | |||||
| Especialista | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 2 | 1 | 1 | 4 |
| Técnico Profissional em Administração Pública | 0 | 0 | 2 | 3 | 5 |
| Técnico Profissional | 2 | 2 | |||
| Técnico | 0 | 1 | 1 | ||
| Auxiliar Administrativo | 0 | 1 | 0 | 2 | 3 |
| Agente de Serviço | 0 | 0 | 0 | 3 | 3 |
| Subtotal | 0 | 4 | 4 | 13 | 21 |
| 2.2. Carreiras Específicas | |||||
| Técnico Superior das Pescas N1 | 0 | 8 | 0 | 0 | 8 |
| Técnico Profissional das Pescas | 0 | 4 | 0 | 0 | 4 |
| Subtotal | 0 | 12 | 0 | 0 | 12 |
| 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas | |||||
| Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Total Geral | 1 | 17 | 6 | 14 | 38 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Delegado | Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca | Repartição de Planificação e Estatística | Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos | ||
| 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança | |||||
| Delegado | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Repartição Provincial | 0 | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 |
| 2. Carreiras Profissionais | |||||
| 2.1. Regime Geral | |||||
| Especialista | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 2 | 1 | 1 | 4 |
| Técnico Profissional em Administração Pública | 0 | 0 | 2 | 3 | 5 |
| Técnico Profissional | 2 | 2 | |||
| Técnico | 0 | 1 | 1 | ||
| Auxiliar Administrativo | 0 | 1 | 0 | 2 | 3 |
| Agente de Serviço | 0 | 0 | 0 | 3 | 3 |
| Subtotal | 0 | 4 | 4 | 13 | 21 |
| 2.2. Carreiras Específicas | |||||
| Técnico Superior das Pescas N1 | 0 | 8 | 0 | 0 | 8 |
| Técnico Profissional das Pescas | 0 | 4 | 0 | 0 | 4 |
| Subtotal | 0 | 12 | 0 | 0 | 12 |
| 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas | |||||
| Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Total Geral | 1 | 17 | 6 | 14 | 38 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Delegado | Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca | Repartição de Planificação e Estatística | Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos | ||
| 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança | |||||
| Delegado | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Repartição Provincial | 0 | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 |
| 2. Carreiras Profissionais | |||||
| 2.1. Regime Geral | |||||
| Especialista | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 2 | 1 | 1 | 4 |
| Técnico Profissional em Administração Pública | 0 | 0 | 2 | 3 | 5 |
| Técnico Profissional | 2 | 2 | |||
| Técnico | 0 | 1 | 1 | ||
| Auxiliar Administrativo | 0 | 1 | 0 | 2 | 3 |
| Agente de Serviço | 0 | 0 | 0 | 3 | 3 |
| Subtotal | 0 | 4 | 4 | 13 | 21 |
| 2.2. Carreiras Específicas | |||||
| Técnico Superior das Pescas N1 | 0 | 8 | 0 | 0 | 8 |
| Técnico Profissional das Pescas | 0 | 4 | 0 | 0 | 4 |
| Subtotal | 0 | 12 | 0 | 0 | 12 |
| 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas | |||||
| Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Total Geral | 1 | 17 | 6 | 14 | 38 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 9: Diploma Ministerial n.º 179/2013
- Texto do artigo, página 9: de 9 de Outubro
- Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo, criado pelo Diploma Ministerial n.° 301/2011, de 30 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 9: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo que faz parte integrante
- Texto do artigo, página 9: do presente Diploma Ministerial.
- Número ou marcador, página 9: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
- Número ou marcador, página 9: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 11 de Julho de 2013. – A Ministra, Vitoria Dias Diogo.
- Texto do artigo, página 9: Quadro de Pessoal da Administração Nacional das Pescas – Delegação de Maputo
- Texto do artigo, página 9: Funções e Carreiras
Unidades Orgânicas
Total
Gabinete do Delegado
Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca
Repartição de Planificação e Estatística
Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38 - Número ou marcador, página 9: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegado
1
0
0
0
1
Chefe de Repartição Provincial
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
4
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38 - Número ou marcador, página 9: 2. Carreiras Profissionais
2.1. Regime Geral
Especialista
0
1
0
0
1
Técnico Superior de Administração Pública N1
0
0
1
1
2
Técnico Superior N1
0
2
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1
4
Técnico Profissional em Administração Pública
0
0
2
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5
Técnico Profissional
2
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Técnico
0
1
1
Auxiliar Administrativo
0
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2
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Agente de Serviço
0
0
0
3
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Subtotal
0
4
4
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21
2.2. Carreiras Específicas
Técnico Superior das Pescas N1
0
8
0
0
8
Técnico Profissional das Pescas
0
4
0
0
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Subtotal
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12
0
0
12
2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
1
0
1
Total Geral
1
17
6
14
38
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Delegado Repartição de Gestão das Pescarias e Monitorização da Pesca Repartição de Planificação e Estatística Repartição de Administração e Finanças e Recursos Humanos 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Delegado 1 0 0 0 1 Chefe de Repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 4 2. Carreiras Profissionais 2.1. Regime Geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Superior N1 0 2 1 1 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 2 3 5 Técnico Profissional 2 2 Técnico 0 1 1 Auxiliar Administrativo 0 1 0 2 3 Agente de Serviço 0 0 0 3 3 Subtotal 0 4 4 13 21 2.2. Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 0 8 0 0 8 Técnico Profissional das Pescas 0 4 0 0 4 Subtotal 0 12 0 0 12 2.3. Carreiras de Regime Especial Diferenciadas Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 1 0 1 Total Geral 1 17 6 14 38
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