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- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir o regular funcionamento do Tribunal Supremo, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 52, n.º 1, e 54, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, determino que as Secções deste Tribunal passem a ter a seguinte composição:
- Texto do artigo, página 1: a) Secção Cível
- Texto do artigo, página 1: Venerando Juiz Conselheiro Joaquim Luís Madeira
- Texto do artigo, página 1: – Presidente; Venerando Juiz Conselheiro Augusto Abudo da Silva Hunguana; Veneranda Juíza Conselheira Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
- Texto do artigo, página 1: Suplentes:
- Texto do artigo, página 1: Venerando Juiz ConselheiroAntónio Paulo Namburete; Venerando Juiz Conselheiro José Norberto Rodrigues
- Texto do artigo, página 1: Baptista Carrilho; Venerando Juiz Conselheiro Adelino Manuel Muchanga.
- Texto do artigo, página 1: b) Secção Laboral
- Texto do artigo, página 1: Venerando Juiz Conselheiro José Norberto Rodrigues
- Texto do artigo, página 1: Baptista Carrilho – Presidente; Venerando Juiz Conselheiro Leonardo André Simbine; Veneranda Juíza Conselheira Osvalda Joana.
- Texto do artigo, página 1: Suplentes: Venerando Juiz Conselheiro Joaquim Luís Madeira; Venerando Juiz Conselheiro Luís António Mondlane; Veneranda Juíza Conselheira Matilde Augusto
- Texto do artigo, página 1: Monjane Maltez de Almeida, Venerando Juiz Conselheiro Pedro Sinai Nhatitima.
- Texto do artigo, página 1: c) Secção Criminal
- Texto do artigo, página 1: Venerando Juiz Conselheiro Luís António Mondlane
- Texto do artigo, página 1: – Presidente; Venerando Juiz ConselheiroAntónio Paulo Namburete; Venerando Juiz Conselheiro Pedro Sinai Nhatitima.
- Texto do artigo, página 1: Suplentes: Veneranda Juíza Conselheira Osvalda Joana; Venerando Juiz Conselheiro Leonardo André Simbine; Venerando Juiz Conselheiro Augusto Abudo da Silva
- Texto do artigo, página 1: Hunguana.
- Texto do artigo, página 1: Tribunal Supremo, em Maputo, 26 Setembro de 2014. O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
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