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Resolução n.º 36/2015

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Resolução n.º 36/2015

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 36/2015
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo Adicional (GPEF Grant Number TF0A0429) celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Donativo Adicional celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 16 de Setembro de 2015, em Maputo, no montante de USD 57.900.000 (cinquenta e sete milhões e novecentos mil Dólares Americanos), destinado ao Donativo para o Projecto de Apoio ao Sector de Educação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 de 2015. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 36/2015
  2. Texto do artigo, página 1: de 15 de Outubro
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo Adicional (GPEF Grant Number TF0A0429) celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Donativo Adicional celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 16 de Setembro de 2015, em Maputo, no montante de USD 57.900.000 (cinquenta e sete milhões e novecentos mil Dólares Americanos), destinado ao Donativo para o Projecto de Apoio ao Sector de Educação.
  5. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Outubro
  6. Texto do artigo, página 1: de 2015. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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