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Decreto n.º 26/2021

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Decreto n.º 26/2021

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Número ou marcador · p. 31 d) Módulo de Gestão do Património do Estado, designado por MPE, que apoia na gestão das contratações públicas e do património do Estado e no macro- -processo de gestão do património do Estado;
Número ou marcador · p. 31 e) Módulo de Gestão da Folha de Pagamentos, designado por MFP, que apoia na elaboração da folha de salários dos funcionários e agentes do Estado, respectivamente e no macro-processo de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado;
Número ou marcador · p. 31 f) Módulo de Gestão da Dívida Pública, designado por MDP, que apoia na gestão da dívida pública e garantias do Estado e no macro-processo de gestão da dívida pública;
Número ou marcador · p. 31 g) Módulo de Gestão do Financiamento, designado por MGE, que apoia na administração dos financiamentos interno e externos e no macro-processo de elaboração, aprovação e monitoria dos instrumentos de planificação e orçamentação;
Número ou marcador · p. 31 h) Módulo da Recolha da Receita, designado por MRR, que apoia na recolha de toda a receita da administração pública e no macro-processo de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado;
Número ou marcador · p. 32 i) Módulo de Gestão de Informações, designado por MGI, que apoia na geração de informações obtidas a partir dos demais Módulos do sistema informático do SISTAFE e de outros sistemas informáticos, públicos ou privados desde que devidamente autorizado;
Número ou marcador · p. 32 j) Módulo de Administração das Auditorias Internas, designado por MAI, que apoia na programação e execução da auditoria interna e no macro-processo de avaliação e consultoria da gestão financeira, patrimonial e de desempenho;
Número ou marcador · p. 32 k) Módulo de Administração do Sistema, designado por MAS, que apoia na administração do sistema informático do SISTAFE.
Número ou marcador · p. 32 3. O sistema informático do SISTAFE é desenvolvido, mantido e disponibilizado a todos os órgãos e instituições do Estado e entidades descentralizadas para operação dos procedimentos do SISTAFE, considerando:
Número ou marcador · p. 32 a) a natureza crítica e o sigilo das informações tratadas;
Número ou marcador · p. 32 b) a função típica de Estado estabelecida nos procedimentos do SISTAFE;
Número ou marcador · p. 32 c) as especificidades das entidades descentralizadas. Subsecção II
Texto do artigo · p. 32 Segurança e Controlo de Acesso
Número ou marcador · p. 32 Artigo 205
Texto do artigo · p. 32 (Utilizador do sistema informático do SISTAFE)
Número ou marcador · p. 32 1. O utilizador que tem a prerrogativa de operar o sistema informático do SISTAFE deve ser um Funcionário ou Agente do Estado ou colaborador com vínculo laboral com um órgão ou instituição do Estado ou entidade descentralizada.
Número ou marcador · p. 32 2. O utilizador que opera o sistema informático do SISTAFE deve ser qualificado em curso de formação específico como utilizador e é responsável pelos actos por ele praticados na gestão das finanças públicas.
Número ou marcador · p. 32 3. O utilizador é cadastrado no sistema informático do SISTAFE num único órgão, instituição do Estado ou entidade descentralizada, sendo este uma Unidade de Supervisão, Intermédia, Gestora Executora ou Gestora Beneficiária.
Número ou marcador · p. 32 4. O utilizador do sistema informático do SISTAFE pode ter acesso a mais de uma Unidade ou Gestão, nos termos estabelecidos no Manual de Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos.
Número ou marcador · p. 32 5. O utilizador, ao ser cadastrado no sistema informático do SISTAFE, pode ter vários perfis de operação, desde que observe o princípio de segregação de funções.
Número ou marcador · p. 32 6. Exceptuam-se da observância do princípio de segregação de funções, as Unidades Gestoras Executoras que não tenham mais de cinco Funcionários ou Agentes do Estado para a utilização do sistema informático do SISTAFE.
Número ou marcador · p. 32 7. Compete à Unidade de Supervisão do Subsistema
Texto do artigo · p. 32 de Contabilidade Pública proceder ao enquadramento das Unidades a que se refere o número anterior, com base em criteriosa avaliação, caso a caso.
Número ou marcador · p. 32 Artigo 206
Texto do artigo · p. 32 (Transacções no e-SISTAFE)
Número ou marcador · p. 32 1. Os órgãos e instituições do Estado e entidades descentralizadas devem utilizar os módulos do sistema informático do SISTAFE.
Número ou marcador · p. 32 2. Os actos de gestão das finanças públicas que requerem uso do
Texto do artigo · p. 32 e-SISTAFE são apoiados pelos módulos do sistema informático do SISTAFE.
Número ou marcador · p. 32 3. Cada transacção do sistema informático do SISTAFE pode ter ou não a ela associado um ou mais registos contabilísticos.
Número ou marcador · p. 32 4. As transacções no sistema informático do SISTAFE são agrupadas definindo perfis de operação, que têm como principal objectivo, atender ao princípio da segregação de funções.
Número ou marcador · p. 32 5. Todas as actividades realizadas pelos utilizadores no sistema informático do SISTAFE são registadas identificando o utilizador, a data, o horário, a transacção solicitada, o terminal de acesso e, se ela foi bem sucedida ou não.
Número ou marcador · p. 32 6. Caso a actividade referida no número anterior não tenha sido bem sucedida, deve ser indicado o motivo.
Número ou marcador · p. 32 7. O registo definido no n.º 5 do presente artigo está disponível
Texto do artigo · p. 32 por cinco anos em tempo real e para os anos seguintes, por solicitação à entidade gestora do sistema informático do SISTAFE.
Número ou marcador · p. 32 Artigo 207
Texto do artigo · p. 32 (Gestão de dados do sistema informático do SISTAFE)
Número ou marcador · p. 32 1. A estrutura de dados do sistema informático do SISTAFE é segregada por Gestão.
Número ou marcador · p. 32 2. O acesso aos dados é realizado através de funcionalidades de acordo com perfil de utilizadores definido no artigo 205 do presente Regulamento.
Número ou marcador · p. 32 3. A abrangência do acesso referida no número anterior
Texto do artigo · p. 32 é definida pela Unidade Funcional na altura do cadastro do utilizador do sistema informático do SISTAFE.
Número ou marcador · p. 32 Artigo 208
Texto do artigo · p. 32 (Desenvolvimento, manutenção e produção)
Número ou marcador · p. 32 1. Os servidores públicos enquanto estiverem envolvidos no desenvolvimento, testagem, capacitação e produção do sistema informático do SISTAFE não devem operar transacções no sistema informático.
Número ou marcador · p. 32 2. Com vista ao referido no número anterior, os ambientes de desenvolvimento, manutenção e produção do sistema informático do SISTAFE devem prover controlos de acesso e registar as operações realizadas pelos usuários no exercício das suas atribuições.
Número ou marcador · p. 32 3. Exceptuam-se do previsto no n.º 1 do presente artigo
Texto do artigo · p. 32 as situações, devidamente autorizadas, em que as Unidades responsáveis pela operação das transacções do e-SISTAFE não detenham ainda capacidade e condições técnicas para o efeito.
Número ou marcador · p. 32 Artigo 209
Texto do artigo · p. 32 (Rede de comunicação privativa)
Número ou marcador · p. 32 1. Com vista a atender a natureza crítica e o sigilo das informações tratadas pelo sistema informático do SISTAFE, a rede de comunicação de dados que apoia o sistema informático do SISTAFE deve ser privativa.
Número ou marcador · p. 32 2. A garantia da privacidade estabelecida no número anterior,
Texto do artigo · p. 32 a ser provida pela instituição gestora do sistema informático do SISTAFE, deve ser apoiada na arquitectura das tecnologias de informação e nos recursos tecnológicos disponíveis no mercado.
Número ou marcador · p. 32 Artigo 210
Texto do artigo · p. 32 (Situação de emergência)
Texto do artigo · p. 32 Compete ao Ministro que superintende as áreas da Planificação e de Finanças estabelecer procedimentos que assegurem a continuidade da realização das transacções que são realizadas no sistema informático do SISTAFE, em situações de emergência, que determine a sua inoperância.
Número ou marcador · p. 33 Anexo
Texto do artigo · p. 33 Estrutura do Plano Básico de Contabilidade Pública
Texto do artigo · p. 33 1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações
1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
Texto do artigo · p. 33 2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
Texto do artigo · p. 33 3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital
1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
Texto do artigo · p. 33 4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
Texto do artigo · p. 33 5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos
1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
Texto do artigo · p. 33 6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
Texto do artigo · p. 34 7. Contas de Ordem Activas 7.1 Execução Orçamental da Receita 7.1.1 Realização Orçamental da Receita 7.2 Fixação Orçamental da Despesa 7.2.1 Dotação Orçamental 7.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 7.2.3 Detalhamento de Dotação 7.2.4 Execução da Despesa 7.2.5 Transferência de dotação orçamental 7.2.6 Controlo de dotação orçamental em nível desagregado 7.3 Execução da Programação Financeira 7.3.1 Quota de Despesa Orçamental 7.3.2 Disponibilidades Financeiras 7.3.3 Outros controlos da programação financeira 7.3.9 Outras Programações 7.4 Execução das Despesas por Pagar 7.4.1 Inscrição das Despesas por Pagar 7.4.2 Inscrição das Despesas por Pagar do Exercício Anterior 7.4.9 Outros controlos de despesa por pagar 7.5 Execução de Acordos e Contratos 7.5.1 Registo do valor Acordado 7.5.2 Acordos e Contratos a Receber 7.5.3 Acordos e Contratos a Comprovar 7.5.4 Acordos e Contratos Comprovados 7.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 7.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 7.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 7.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 7.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 7.6.4 Adiantamentos por operação de tesourarias após carga do OE 7.6.5 Controlo dos créditos para cobertura de deficits de tesouraria 7.9 Outras Contas de Ordem Activas
7. Contas de Ordem Activas 7.1 Execução Orçamental da Receita 7.1.1 Realização Orçamental da Receita 7.2 Fixação Orçamental da Despesa 7.2.1 Dotação Orçamental 7.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 7.2.3 Detalhamento de Dotação 7.2.4 Execução da Despesa 7.2.5 Transferência de dotação orçamental 7.2.6 Controlo de dotação orçamental em nível desagregado 7.3 Execução da Programação Financeira 7.3.1 Quota de Despesa Orçamental 7.3.2 Disponibilidades Financeiras 7.3.3 Outros controlos da programação financeira 7.3.9 Outras Programações 7.4 Execução das Despesas por Pagar 7.4.1 Inscrição das Despesas por Pagar 7.4.2 Inscrição das Despesas por Pagar do Exercício Anterior 7.4.9 Outros controlos de despesa por pagar 7.5 Execução de Acordos e Contratos 7.5.1 Registo do valor Acordado 7.5.2 Acordos e Contratos a Receber 7.5.3 Acordos e Contratos a Comprovar 7.5.4 Acordos e Contratos Comprovados 7.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 7.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 7.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 7.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 7.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 7.6.4 Adiantamentos por operação de tesourarias após carga do OE 7.6.5 Controlo dos créditos para cobertura de deficits de tesouraria 7.9 Outras Contas de Ordem Activas8. Contas de Ordem Passivas 8.1 Previsão Orçamental da Receita 8.1.1 Previsão Orçamental - Natureza da Receita 8.1.2 Previsão Orçamental - Fonte de Recursos 8.2 Execução Orçamental da Despesa 8.2.1 Disponibilidades de Dotações Orçamentais 8.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 8.2.3 Detalhamento de Dotação 8.2.4 Execução da Despesa 8.2.5 Transferência de dotação orçamental 8.3 Execução da Programação Financeira 8.3.1 Quota de Despesa Orçamental 8.3.2 Disponibilidades Financeiras 8.3.3 Outros controlos da programação financeira 8.3.5 Programação financeira sem movimento cut 8.3.9 Outras Programações 8.4 Execução das Despesas por Pagar 8.4.1 Despesas por Pagar Liquidada 8.4.2 Despesas por Pagar Paga 8.4.9 Despesas por Pagar Canceladas 8.5 Direitos e Obrigações Acordadas 8.5.1 Celebração de Acordos e Contratos 8.5.2 Contratos a executar no exercício seguinte 8.5.3 Contratos celebrados nos exercícios anteriores 8.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 8.5.9 Outros valores acordados 8.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 8.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 8.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 8.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 8.6.4 Adiantamentos por operação de tesouraria após carga OE 8.9 Outras Contas de Ordem de Passivas
Texto do artigo · p. 34 8. Contas de Ordem Passivas 8.1 Previsão Orçamental da Receita 8.1.1 Previsão Orçamental - Natureza da Receita 8.1.2 Previsão Orçamental - Fonte de Recursos 8.2 Execução Orçamental da Despesa 8.2.1 Disponibilidades de Dotações Orçamentais 8.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 8.2.3 Detalhamento de Dotação 8.2.4 Execução da Despesa 8.2.5 Transferência de dotação orçamental 8.3 Execução da Programação Financeira 8.3.1 Quota de Despesa Orçamental 8.3.2 Disponibilidades Financeiras 8.3.3 Outros controlos da programação financeira 8.3.5 Programação financeira sem movimento cut 8.3.9 Outras Programações 8.4 Execução das Despesas por Pagar 8.4.1 Despesas por Pagar Liquidada 8.4.2 Despesas por Pagar Paga 8.4.9 Despesas por Pagar Canceladas 8.5 Direitos e Obrigações Acordadas 8.5.1 Celebração de Acordos e Contratos 8.5.2 Contratos a executar no exercício seguinte 8.5.3 Contratos celebrados nos exercícios anteriores 8.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 8.5.9 Outros valores acordados 8.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 8.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 8.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 8.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 8.6.4 Adiantamentos por operação de tesouraria após carga OE 8.9 Outras Contas de Ordem de Passivas
7. Contas de Ordem Activas 7.1 Execução Orçamental da Receita 7.1.1 Realização Orçamental da Receita 7.2 Fixação Orçamental da Despesa 7.2.1 Dotação Orçamental 7.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 7.2.3 Detalhamento de Dotação 7.2.4 Execução da Despesa 7.2.5 Transferência de dotação orçamental 7.2.6 Controlo de dotação orçamental em nível desagregado 7.3 Execução da Programação Financeira 7.3.1 Quota de Despesa Orçamental 7.3.2 Disponibilidades Financeiras 7.3.3 Outros controlos da programação financeira 7.3.9 Outras Programações 7.4 Execução das Despesas por Pagar 7.4.1 Inscrição das Despesas por Pagar 7.4.2 Inscrição das Despesas por Pagar do Exercício Anterior 7.4.9 Outros controlos de despesa por pagar 7.5 Execução de Acordos e Contratos 7.5.1 Registo do valor Acordado 7.5.2 Acordos e Contratos a Receber 7.5.3 Acordos e Contratos a Comprovar 7.5.4 Acordos e Contratos Comprovados 7.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 7.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 7.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 7.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 7.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 7.6.4 Adiantamentos por operação de tesourarias após carga do OE 7.6.5 Controlo dos créditos para cobertura de deficits de tesouraria 7.9 Outras Contas de Ordem Activas8. Contas de Ordem Passivas 8.1 Previsão Orçamental da Receita 8.1.1 Previsão Orçamental - Natureza da Receita 8.1.2 Previsão Orçamental - Fonte de Recursos 8.2 Execução Orçamental da Despesa 8.2.1 Disponibilidades de Dotações Orçamentais 8.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 8.2.3 Detalhamento de Dotação 8.2.4 Execução da Despesa 8.2.5 Transferência de dotação orçamental 8.3 Execução da Programação Financeira 8.3.1 Quota de Despesa Orçamental 8.3.2 Disponibilidades Financeiras 8.3.3 Outros controlos da programação financeira 8.3.5 Programação financeira sem movimento cut 8.3.9 Outras Programações 8.4 Execução das Despesas por Pagar 8.4.1 Despesas por Pagar Liquidada 8.4.2 Despesas por Pagar Paga 8.4.9 Despesas por Pagar Canceladas 8.5 Direitos e Obrigações Acordadas 8.5.1 Celebração de Acordos e Contratos 8.5.2 Contratos a executar no exercício seguinte 8.5.3 Contratos celebrados nos exercícios anteriores 8.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 8.5.9 Outros valores acordados 8.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 8.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 8.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 8.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 8.6.4 Adiantamentos por operação de tesouraria após carga OE 8.9 Outras Contas de Ordem de Passivas
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Número ou marcador, página 31: d) Módulo de Gestão do Património do Estado, designado por MPE, que apoia na gestão das contratações públicas e do património do Estado e no macro- -processo de gestão do património do Estado;
  2. Número ou marcador, página 31: e) Módulo de Gestão da Folha de Pagamentos, designado por MFP, que apoia na elaboração da folha de salários dos funcionários e agentes do Estado, respectivamente e no macro-processo de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado;
  3. Número ou marcador, página 31: f) Módulo de Gestão da Dívida Pública, designado por MDP, que apoia na gestão da dívida pública e garantias do Estado e no macro-processo de gestão da dívida pública;
  4. Número ou marcador, página 31: g) Módulo de Gestão do Financiamento, designado por MGE, que apoia na administração dos financiamentos interno e externos e no macro-processo de elaboração, aprovação e monitoria dos instrumentos de planificação e orçamentação;
  5. Número ou marcador, página 31: h) Módulo da Recolha da Receita, designado por MRR, que apoia na recolha de toda a receita da administração pública e no macro-processo de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado;
  6. Número ou marcador, página 32: i) Módulo de Gestão de Informações, designado por MGI, que apoia na geração de informações obtidas a partir dos demais Módulos do sistema informático do SISTAFE e de outros sistemas informáticos, públicos ou privados desde que devidamente autorizado;
  7. Número ou marcador, página 32: j) Módulo de Administração das Auditorias Internas, designado por MAI, que apoia na programação e execução da auditoria interna e no macro-processo de avaliação e consultoria da gestão financeira, patrimonial e de desempenho;
  8. Número ou marcador, página 32: k) Módulo de Administração do Sistema, designado por MAS, que apoia na administração do sistema informático do SISTAFE.
  9. Número ou marcador, página 32: 3. O sistema informático do SISTAFE é desenvolvido, mantido e disponibilizado a todos os órgãos e instituições do Estado e entidades descentralizadas para operação dos procedimentos do SISTAFE, considerando:
  10. Número ou marcador, página 32: a) a natureza crítica e o sigilo das informações tratadas;
  11. Número ou marcador, página 32: b) a função típica de Estado estabelecida nos procedimentos do SISTAFE;
  12. Número ou marcador, página 32: c) as especificidades das entidades descentralizadas. Subsecção II
  13. Texto do artigo, página 32: Segurança e Controlo de Acesso
  14. Número ou marcador, página 32: Artigo 205
  15. Texto do artigo, página 32: (Utilizador do sistema informático do SISTAFE)
  16. Número ou marcador, página 32: 1. O utilizador que tem a prerrogativa de operar o sistema informático do SISTAFE deve ser um Funcionário ou Agente do Estado ou colaborador com vínculo laboral com um órgão ou instituição do Estado ou entidade descentralizada.
  17. Número ou marcador, página 32: 2. O utilizador que opera o sistema informático do SISTAFE deve ser qualificado em curso de formação específico como utilizador e é responsável pelos actos por ele praticados na gestão das finanças públicas.
  18. Número ou marcador, página 32: 3. O utilizador é cadastrado no sistema informático do SISTAFE num único órgão, instituição do Estado ou entidade descentralizada, sendo este uma Unidade de Supervisão, Intermédia, Gestora Executora ou Gestora Beneficiária.
  19. Número ou marcador, página 32: 4. O utilizador do sistema informático do SISTAFE pode ter acesso a mais de uma Unidade ou Gestão, nos termos estabelecidos no Manual de Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos.
  20. Número ou marcador, página 32: 5. O utilizador, ao ser cadastrado no sistema informático do SISTAFE, pode ter vários perfis de operação, desde que observe o princípio de segregação de funções.
  21. Número ou marcador, página 32: 6. Exceptuam-se da observância do princípio de segregação de funções, as Unidades Gestoras Executoras que não tenham mais de cinco Funcionários ou Agentes do Estado para a utilização do sistema informático do SISTAFE.
  22. Número ou marcador, página 32: 7. Compete à Unidade de Supervisão do Subsistema
  23. Texto do artigo, página 32: de Contabilidade Pública proceder ao enquadramento das Unidades a que se refere o número anterior, com base em criteriosa avaliação, caso a caso.
  24. Número ou marcador, página 32: Artigo 206
  25. Texto do artigo, página 32: (Transacções no e-SISTAFE)
  26. Número ou marcador, página 32: 1. Os órgãos e instituições do Estado e entidades descentralizadas devem utilizar os módulos do sistema informático do SISTAFE.
  27. Número ou marcador, página 32: 2. Os actos de gestão das finanças públicas que requerem uso do
  28. Texto do artigo, página 32: e-SISTAFE são apoiados pelos módulos do sistema informático do SISTAFE.
  29. Número ou marcador, página 32: 3. Cada transacção do sistema informático do SISTAFE pode ter ou não a ela associado um ou mais registos contabilísticos.
  30. Número ou marcador, página 32: 4. As transacções no sistema informático do SISTAFE são agrupadas definindo perfis de operação, que têm como principal objectivo, atender ao princípio da segregação de funções.
  31. Número ou marcador, página 32: 5. Todas as actividades realizadas pelos utilizadores no sistema informático do SISTAFE são registadas identificando o utilizador, a data, o horário, a transacção solicitada, o terminal de acesso e, se ela foi bem sucedida ou não.
  32. Número ou marcador, página 32: 6. Caso a actividade referida no número anterior não tenha sido bem sucedida, deve ser indicado o motivo.
  33. Número ou marcador, página 32: 7. O registo definido no n.º 5 do presente artigo está disponível
  34. Texto do artigo, página 32: por cinco anos em tempo real e para os anos seguintes, por solicitação à entidade gestora do sistema informático do SISTAFE.
  35. Número ou marcador, página 32: Artigo 207
  36. Texto do artigo, página 32: (Gestão de dados do sistema informático do SISTAFE)
  37. Número ou marcador, página 32: 1. A estrutura de dados do sistema informático do SISTAFE é segregada por Gestão.
  38. Número ou marcador, página 32: 2. O acesso aos dados é realizado através de funcionalidades de acordo com perfil de utilizadores definido no artigo 205 do presente Regulamento.
  39. Número ou marcador, página 32: 3. A abrangência do acesso referida no número anterior
  40. Texto do artigo, página 32: é definida pela Unidade Funcional na altura do cadastro do utilizador do sistema informático do SISTAFE.
  41. Número ou marcador, página 32: Artigo 208
  42. Texto do artigo, página 32: (Desenvolvimento, manutenção e produção)
  43. Número ou marcador, página 32: 1. Os servidores públicos enquanto estiverem envolvidos no desenvolvimento, testagem, capacitação e produção do sistema informático do SISTAFE não devem operar transacções no sistema informático.
  44. Número ou marcador, página 32: 2. Com vista ao referido no número anterior, os ambientes de desenvolvimento, manutenção e produção do sistema informático do SISTAFE devem prover controlos de acesso e registar as operações realizadas pelos usuários no exercício das suas atribuições.
  45. Número ou marcador, página 32: 3. Exceptuam-se do previsto no n.º 1 do presente artigo
  46. Texto do artigo, página 32: as situações, devidamente autorizadas, em que as Unidades responsáveis pela operação das transacções do e-SISTAFE não detenham ainda capacidade e condições técnicas para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 32: Artigo 209
  48. Texto do artigo, página 32: (Rede de comunicação privativa)
  49. Número ou marcador, página 32: 1. Com vista a atender a natureza crítica e o sigilo das informações tratadas pelo sistema informático do SISTAFE, a rede de comunicação de dados que apoia o sistema informático do SISTAFE deve ser privativa.
  50. Número ou marcador, página 32: 2. A garantia da privacidade estabelecida no número anterior,
  51. Texto do artigo, página 32: a ser provida pela instituição gestora do sistema informático do SISTAFE, deve ser apoiada na arquitectura das tecnologias de informação e nos recursos tecnológicos disponíveis no mercado.
  52. Número ou marcador, página 32: Artigo 210
  53. Texto do artigo, página 32: (Situação de emergência)
  54. Texto do artigo, página 32: Compete ao Ministro que superintende as áreas da Planificação e de Finanças estabelecer procedimentos que assegurem a continuidade da realização das transacções que são realizadas no sistema informático do SISTAFE, em situações de emergência, que determine a sua inoperância.
  55. Número ou marcador, página 33: Anexo
  56. Texto do artigo, página 33: Estrutura do Plano Básico de Contabilidade Pública
  57. Texto do artigo, página 33: 1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações
    1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
    3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
    5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
  58. Texto do artigo, página 33: 2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
    1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
    3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
    5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
  59. Texto do artigo, página 33: 3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital
    1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
    3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
    5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
  60. Texto do artigo, página 33: 4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
    1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
    3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
    5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
  61. Texto do artigo, página 33: 5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos
    1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
    3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
    5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
  62. Texto do artigo, página 33: 6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
    1. Activo 1.1 Activo Corrente 1.1.1 Disponível 1.1.2 Créditos 1.1.3 Materiais 1.1.4 Bens e valores pendentes 1.2 Realizável a médio e longo prazo 1.2.1 Créditos Realizáveis a M. e L. Prazo 1.3 Activo Fixo 1.3.1 Corpóreo 1.3.2 Incorpóreo 1.3.3 Amortizações e Reintegrações2. Passivo 2.1 Passivo Corrente 2.1.1 Retenções de Curto Prazo 2.1.2 Crédito p/Cobertura de Deficits de Tesouraria 2.1.3 Obrigações a Pagar 2.1.4 Valores Pendentes 2.2 Exigível a médio e longo prazo 2.2.1 Dívida Interna 2.2.2 Dívida Externa 2.2.3 Outras Operações de crédito 2.3 Resultados de Exercícios Futuros 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.4 Fundos Próprios 2.4.1 Património da Gestão 2.4.2 Ajustamentos do Capital 2.4.3 Reservas 2.4.4 Subsídios e Doações 2.4.5 Resultado Acumulado
    3. Despesas 3.1 Despesas Correntes 3.1.1 Despesas com Pessoal 3.1.2 Bens e Serviços 3.1.3 Encargos da Dívida 3.1.4 Transferências Correntes 3.1.5 Subsídios 3.1.6 Exercícios Findos 3.1.7 Demais Despesas Correntes 3.2 Despesas de Capital 3.2.1 Bens de Capital 3.2.2 Transferências de Capital 3.2.3 Operações Financeiras 3.2.4 Demais Despesas de Capital4. Receitas 4.1 Receitas Correntes 4.1.1 Tributárias 4.1.2 Contribuições sociais 4.1.3 Patrimoniais 4.1.4 Exploração de bens do domínio público 4.1.5 Vendas de bens e serviços 4.1.6 Donativos correntes 4.1.7 Transferências correntes 4.1.9 Outras receitas correntes 4.2 Receitas de Capital 4.2.1 Empréstimos 4.2.2 Alienação do património do Estado 4.2.3 Amortização dos empréstimos concedidos 4.2.4 Donativos de capital 4.2.5 Transferências de capital 4.2.9 Outras transferências de capital
    5. Resultado de Variação Patrimonial Negativa 5.1 Resultado Ordinário 5.1.1 Despesa Orçamental 5.1.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.1.3 Mutações Patrimoniais Passivas 5.2 Resultado Extraordinário 5.2.1 Despesa não Orçamental 5.2.2 Transferências de Bens e Valores Concedidos 5.2.3 Decréscimos Patrimoniais 5.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos6. Resultado De Variação Patrimonial Positiva 6.1 Resultado Orçamental 6.1.1 Receita Orçamental 6.1.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.1.3 Mutações Patrimoniais Activas 6.2 Resultado Extraordinário 6.2.1 Receitas não Orçamental 6.2.2 Transferências de Bens e Valores Recebidos 6.2.3 Acréscimos Patrimoniais 6.2.4 Ajustes para equilíbrio dos sistemas contabilísticos 6.3 Resultado Patrimonial 6.3.1 Resultado Apurado 6.9 Incorporação de saldos activos
  63. Texto do artigo, página 34: 7. Contas de Ordem Activas 7.1 Execução Orçamental da Receita 7.1.1 Realização Orçamental da Receita 7.2 Fixação Orçamental da Despesa 7.2.1 Dotação Orçamental 7.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 7.2.3 Detalhamento de Dotação 7.2.4 Execução da Despesa 7.2.5 Transferência de dotação orçamental 7.2.6 Controlo de dotação orçamental em nível desagregado 7.3 Execução da Programação Financeira 7.3.1 Quota de Despesa Orçamental 7.3.2 Disponibilidades Financeiras 7.3.3 Outros controlos da programação financeira 7.3.9 Outras Programações 7.4 Execução das Despesas por Pagar 7.4.1 Inscrição das Despesas por Pagar 7.4.2 Inscrição das Despesas por Pagar do Exercício Anterior 7.4.9 Outros controlos de despesa por pagar 7.5 Execução de Acordos e Contratos 7.5.1 Registo do valor Acordado 7.5.2 Acordos e Contratos a Receber 7.5.3 Acordos e Contratos a Comprovar 7.5.4 Acordos e Contratos Comprovados 7.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 7.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 7.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 7.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 7.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 7.6.4 Adiantamentos por operação de tesourarias após carga do OE 7.6.5 Controlo dos créditos para cobertura de deficits de tesouraria 7.9 Outras Contas de Ordem Activas
    7. Contas de Ordem Activas 7.1 Execução Orçamental da Receita 7.1.1 Realização Orçamental da Receita 7.2 Fixação Orçamental da Despesa 7.2.1 Dotação Orçamental 7.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 7.2.3 Detalhamento de Dotação 7.2.4 Execução da Despesa 7.2.5 Transferência de dotação orçamental 7.2.6 Controlo de dotação orçamental em nível desagregado 7.3 Execução da Programação Financeira 7.3.1 Quota de Despesa Orçamental 7.3.2 Disponibilidades Financeiras 7.3.3 Outros controlos da programação financeira 7.3.9 Outras Programações 7.4 Execução das Despesas por Pagar 7.4.1 Inscrição das Despesas por Pagar 7.4.2 Inscrição das Despesas por Pagar do Exercício Anterior 7.4.9 Outros controlos de despesa por pagar 7.5 Execução de Acordos e Contratos 7.5.1 Registo do valor Acordado 7.5.2 Acordos e Contratos a Receber 7.5.3 Acordos e Contratos a Comprovar 7.5.4 Acordos e Contratos Comprovados 7.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 7.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 7.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 7.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 7.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 7.6.4 Adiantamentos por operação de tesourarias após carga do OE 7.6.5 Controlo dos créditos para cobertura de deficits de tesouraria 7.9 Outras Contas de Ordem Activas8. Contas de Ordem Passivas 8.1 Previsão Orçamental da Receita 8.1.1 Previsão Orçamental - Natureza da Receita 8.1.2 Previsão Orçamental - Fonte de Recursos 8.2 Execução Orçamental da Despesa 8.2.1 Disponibilidades de Dotações Orçamentais 8.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 8.2.3 Detalhamento de Dotação 8.2.4 Execução da Despesa 8.2.5 Transferência de dotação orçamental 8.3 Execução da Programação Financeira 8.3.1 Quota de Despesa Orçamental 8.3.2 Disponibilidades Financeiras 8.3.3 Outros controlos da programação financeira 8.3.5 Programação financeira sem movimento cut 8.3.9 Outras Programações 8.4 Execução das Despesas por Pagar 8.4.1 Despesas por Pagar Liquidada 8.4.2 Despesas por Pagar Paga 8.4.9 Despesas por Pagar Canceladas 8.5 Direitos e Obrigações Acordadas 8.5.1 Celebração de Acordos e Contratos 8.5.2 Contratos a executar no exercício seguinte 8.5.3 Contratos celebrados nos exercícios anteriores 8.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 8.5.9 Outros valores acordados 8.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 8.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 8.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 8.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 8.6.4 Adiantamentos por operação de tesouraria após carga OE 8.9 Outras Contas de Ordem de Passivas
  64. Texto do artigo, página 34: 8. Contas de Ordem Passivas 8.1 Previsão Orçamental da Receita 8.1.1 Previsão Orçamental - Natureza da Receita 8.1.2 Previsão Orçamental - Fonte de Recursos 8.2 Execução Orçamental da Despesa 8.2.1 Disponibilidades de Dotações Orçamentais 8.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 8.2.3 Detalhamento de Dotação 8.2.4 Execução da Despesa 8.2.5 Transferência de dotação orçamental 8.3 Execução da Programação Financeira 8.3.1 Quota de Despesa Orçamental 8.3.2 Disponibilidades Financeiras 8.3.3 Outros controlos da programação financeira 8.3.5 Programação financeira sem movimento cut 8.3.9 Outras Programações 8.4 Execução das Despesas por Pagar 8.4.1 Despesas por Pagar Liquidada 8.4.2 Despesas por Pagar Paga 8.4.9 Despesas por Pagar Canceladas 8.5 Direitos e Obrigações Acordadas 8.5.1 Celebração de Acordos e Contratos 8.5.2 Contratos a executar no exercício seguinte 8.5.3 Contratos celebrados nos exercícios anteriores 8.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 8.5.9 Outros valores acordados 8.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 8.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 8.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 8.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 8.6.4 Adiantamentos por operação de tesouraria após carga OE 8.9 Outras Contas de Ordem de Passivas
    7. Contas de Ordem Activas 7.1 Execução Orçamental da Receita 7.1.1 Realização Orçamental da Receita 7.2 Fixação Orçamental da Despesa 7.2.1 Dotação Orçamental 7.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 7.2.3 Detalhamento de Dotação 7.2.4 Execução da Despesa 7.2.5 Transferência de dotação orçamental 7.2.6 Controlo de dotação orçamental em nível desagregado 7.3 Execução da Programação Financeira 7.3.1 Quota de Despesa Orçamental 7.3.2 Disponibilidades Financeiras 7.3.3 Outros controlos da programação financeira 7.3.9 Outras Programações 7.4 Execução das Despesas por Pagar 7.4.1 Inscrição das Despesas por Pagar 7.4.2 Inscrição das Despesas por Pagar do Exercício Anterior 7.4.9 Outros controlos de despesa por pagar 7.5 Execução de Acordos e Contratos 7.5.1 Registo do valor Acordado 7.5.2 Acordos e Contratos a Receber 7.5.3 Acordos e Contratos a Comprovar 7.5.4 Acordos e Contratos Comprovados 7.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 7.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 7.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 7.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 7.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 7.6.4 Adiantamentos por operação de tesourarias após carga do OE 7.6.5 Controlo dos créditos para cobertura de deficits de tesouraria 7.9 Outras Contas de Ordem Activas8. Contas de Ordem Passivas 8.1 Previsão Orçamental da Receita 8.1.1 Previsão Orçamental - Natureza da Receita 8.1.2 Previsão Orçamental - Fonte de Recursos 8.2 Execução Orçamental da Despesa 8.2.1 Disponibilidades de Dotações Orçamentais 8.2.2 Movimentação de Dotação Orçamental 8.2.3 Detalhamento de Dotação 8.2.4 Execução da Despesa 8.2.5 Transferência de dotação orçamental 8.3 Execução da Programação Financeira 8.3.1 Quota de Despesa Orçamental 8.3.2 Disponibilidades Financeiras 8.3.3 Outros controlos da programação financeira 8.3.5 Programação financeira sem movimento cut 8.3.9 Outras Programações 8.4 Execução das Despesas por Pagar 8.4.1 Despesas por Pagar Liquidada 8.4.2 Despesas por Pagar Paga 8.4.9 Despesas por Pagar Canceladas 8.5 Direitos e Obrigações Acordadas 8.5.1 Celebração de Acordos e Contratos 8.5.2 Contratos a executar no exercício seguinte 8.5.3 Contratos celebrados nos exercícios anteriores 8.5.5 Controlo de obrigações com notas de créditos 8.5.9 Outros valores acordados 8.6 Execução da despesa por operação de tesouraria 8.6.1 Adiantamentos por operação de tesourarias 8.6.2 Despesa directa ou por reposição de fundos 8.6.3 Controlo dos descontos de salários e pensões 8.6.4 Adiantamentos por operação de tesouraria após carga OE 8.9 Outras Contas de Ordem de Passivas
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