Diploma Ministerial n.º 45/2016

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 45/2016

Texto do artigo · p. 1 de 15 de Julho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proteger a autenticidade e exclusividade dos modelos de Certificados de Habilitações, concebidos pelo Conselho Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (CNECE), para o uso nos estabelecimentos de ensino que ministram o Sistema Nacional de Educação ao abrigo da alínea k) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovados os modelos de Certificados de Habilitações de 5.ª, 7.ª, 10.ª,12.ª classes e de Formação de Professores, em anexo ao presente Diploma Ministerial e dele fazendo parte integrante.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É da exclusiva competência do CNECE, a produção e distribuição dos modelos de Certificados de Habilitações referidos no artigo 1, a todos os estabelecimentos de ensino do Sistema Nacional de Educação.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor

Texto do artigo · p. 1 a partir da data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 13 de Julho de 2015. – O Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís Jorge Manuel António Ferrão.

Texto do artigo · p. 3 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES, CERTIFICAÇÃO E EQUIVALÊNCIAS

Número ou marcador · p. 3 a) ________________________________________________________________ CERTIFICADO DE HABILITAÇÕES

Número ou marcador · p. 3 b) ________________________________________________________________ Chefe da Secretaria da Escola Secundária ________________________________________________ distrito d __________________ , província d __________________ , CERTIFICO em cumprimento do despacho exarado em requerimento que fica arquivado nesta secretaria que ______________________________________ __________________________________________ do sexo ______ , natural d ______________________ distrito d __________________ , província d __________________ , nascido a ___ de __________ de ______ de __________ , filho de __________________________ e __________________________ , concluiu nesta Escola, como aluno c) __________________ , em ____ / ____ / ____ , a 10ª Classe, tendo obtido os seguintes resultados: Português: _______________________ ( ) Valores Física: _______________________ ( ) Valores Inglês: __________________________ ( ) Valores Educação Visual: ______________ ( ) Valores Francês: _________________________ ( ) Valores Educação Física: ______________ ( ) Valores História: ________________________ ( ) Valores TICS: __________________________ ( ) Valores Geografia: _______________________ ( ) Valores Noções de Empreendedorismo: ____ ( ) Valores Matemática: ______________________ ( ) Valores ______________________________ ( ) Valores Biologia: ________________________ ( ) Valores Agro-Pecuária: ________________ ( ) Valores Química: _________________________ ( ) Valores Média Global ___________________________ ( ) Valores Os resultados constam da pauta n° __________ e do livro de Termo de Exames n° _______/_______ , júri ________ , n° do aluno __________. E, por ser verdade passo o presente Certificado que assino e autentico com o carimbo a tinta de óleo / selo branco em uso neste Estabelecimento de Ensino. ___________________________ , aos ____ de __________ de ______ Extrai: ________________________ Conferi: ________________________ O Chefe da Secretaria O Director da Escola

Texto do artigo · p. 4 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES, CERTIFICAÇÃO E EQUIVALÊNCIAS CERTIFICADO DE HABILITAÇÕES

Texto do artigo · p. 4 a)

Número ou marcador · p. 4 b) ________________________________________________ Chefe da Secretaria do(a) ______________________________________ distrito de ____________, província de ____________, CERTIFICO em cumprimento do despacho exarado em requerimento que fica arquivado nesta secretaria que _______________________________, do sexo ________, natural de _____________________, distrito de __________________, província de __________________, nascido no dia ___ de __________ de ____, de _______, filho de __________________ e de __________________, concluiu neste Estabelecimento de Formação em ____________ o Curso Básico de Formação de Professores de Inglês para o Ensino Primário, com os seguintes resultados: Psicopedagogia: ____________________ ( ______ ) Valores Organização e Gestão Escolar: ____________________ ( ______ ) Valores Língua Inglesa: ____________________ ( ______ ) Valores Metodologias de Ensino da Língua Inglesa: ____________________ ( ______ ) Valores Noções Básicas de Construção, Manutenção e Produção Escolar: ____________________ ( ______ ) Valores Línguas Moçambicanas e Metodologia de Ensino Bilingue: ____________________ ( ______ ) Valores Metodologias de Educação Moral e Cívica: ____________________ ( ______ ) Valores Metodologias de Ensino de Educação Física: ____________________ ( ______ ) Valores Práticas Pedagógicas: ____________________ ( ______ ) Valores Média Final do Curso: ______________________ ( ______ ) Valores Os resultados constam do Livro de Registo de Graduados nº ____________ com o nº ____________ E, por ser verdade passo o presente Certificado que assino e autentico com o carimbo a tinta de óleo / selo branco em uso neste Estabelecimento de Formação. ______________________________, aos ____ de ____________ de ____ Exarei: ____________________ Conferi: ____________________ O Chefe da Secretaria O Director * Nota: _____________________________________________

Texto do artigo · p. 5 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES, CERTIFICAÇÃO E EQUIVALÊNCIAS CERTIFICADO DE HABILITAÇÕES

Número ou marcador · p. 5 a) ________________________________________________

Número ou marcador · p. 5 b) ________________________________________________. Chefe da Secretaria do a) ____________________________, distrito d __________________, província d __________________, CERTIFICO em cumprimento do despacho exarado em requerimento que fica arquivado nesta secretaria que ____________________________, __________ do sexo __________, natural d __________________, distrito d __________________, província d __________________, nascido no dia ___ de __________ de ______, de __________, filho de __________________________ e de __________________________, concluiu neste Estabelecimento de Formação em __________________ o Curso Básico de Formação de Professores d ________________________________, com os seguintes resultados: Psicopedagogia: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Educação Musical: ____________________________ ( ) Valores Introdução à Metodologia de Pesquisa-ação e TIC's: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Educação Moral e Cívica: ____________________________ ( ) Valores Técnicas de Expressão em Línguas: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino da Língua Portuguesa: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino das Ciências Sociais: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Educação Física: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Matemática: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Educação Visual: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Ciências Naturais: ____________________________ ( ) Valores Línguas Moçambicanas e Metodologia de Ensino Bilingue: ____________________________ ( ) Valores Noções Básicas de Construção, Manutenção e Produção Escolar: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Ofícios: ____________________________ ( ) Valores Organização e Gestão Escolar: ____________________________ ( ) Valores Práticas Pedagógicas: ____________________________ ( ) Valores Média Final do Curso: ______________________ ( ) Valores Os resultados constam do Livro de Registo de Graduados n° _______________ com o n° ____/_______. E, por ser verdade passo o presente Certificado que assino e autentico com o carimbo a tinta de óleo / selo branco em uso neste Estabelecimento de Formação. _________________________, aos ____ de __________ de ______. Extrai: _____________________ Conferi: _____________________ O Chefe da Secretaria O Director

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 45/2016
Texto do artigo, página 1: de 15 de Julho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proteger a autenticidade e exclusividade dos modelos de Certificados de Habilitações, concebidos pelo Conselho Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (CNECE), para o uso nos estabelecimentos de ensino que ministram o Sistema Nacional de Educação ao abrigo da alínea k) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovados os modelos de Certificados de Habilitações de 5.ª, 7.ª, 10.ª,12.ª classes e de Formação de Professores, em anexo ao presente Diploma Ministerial e dele fazendo parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. É da exclusiva competência do CNECE, a produção e distribuição dos modelos de Certificados de Habilitações referidos no artigo 1, a todos os estabelecimentos de ensino do Sistema Nacional de Educação.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor
Texto do artigo, página 1: a partir da data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 13 de Julho de 2015. – O Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís Jorge Manuel António Ferrão.
Texto do artigo, página 3: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES, CERTIFICAÇÃO E EQUIVALÊNCIAS
Número ou marcador, página 3: a) ________________________________________________________________ CERTIFICADO DE HABILITAÇÕES
Número ou marcador, página 3: b) ________________________________________________________________ Chefe da Secretaria da Escola Secundária ________________________________________________ distrito d __________________ , província d __________________ , CERTIFICO em cumprimento do despacho exarado em requerimento que fica arquivado nesta secretaria que ______________________________________ __________________________________________ do sexo ______ , natural d ______________________ distrito d __________________ , província d __________________ , nascido a ___ de __________ de ______ de __________ , filho de __________________________ e __________________________ , concluiu nesta Escola, como aluno c) __________________ , em ____ / ____ / ____ , a 10ª Classe, tendo obtido os seguintes resultados: Português: _______________________ ( ) Valores Física: _______________________ ( ) Valores Inglês: __________________________ ( ) Valores Educação Visual: ______________ ( ) Valores Francês: _________________________ ( ) Valores Educação Física: ______________ ( ) Valores História: ________________________ ( ) Valores TICS: __________________________ ( ) Valores Geografia: _______________________ ( ) Valores Noções de Empreendedorismo: ____ ( ) Valores Matemática: ______________________ ( ) Valores ______________________________ ( ) Valores Biologia: ________________________ ( ) Valores Agro-Pecuária: ________________ ( ) Valores Química: _________________________ ( ) Valores Média Global ___________________________ ( ) Valores Os resultados constam da pauta n° __________ e do livro de Termo de Exames n° _______/_______ , júri ________ , n° do aluno __________. E, por ser verdade passo o presente Certificado que assino e autentico com o carimbo a tinta de óleo / selo branco em uso neste Estabelecimento de Ensino. ___________________________ , aos ____ de __________ de ______ Extrai: ________________________ Conferi: ________________________ O Chefe da Secretaria O Director da Escola
Texto do artigo, página 4: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES, CERTIFICAÇÃO E EQUIVALÊNCIAS CERTIFICADO DE HABILITAÇÕES
Texto do artigo, página 4: a)
Número ou marcador, página 4: b) ________________________________________________ Chefe da Secretaria do(a) ______________________________________ distrito de ____________, província de ____________, CERTIFICO em cumprimento do despacho exarado em requerimento que fica arquivado nesta secretaria que _______________________________, do sexo ________, natural de _____________________, distrito de __________________, província de __________________, nascido no dia ___ de __________ de ____, de _______, filho de __________________ e de __________________, concluiu neste Estabelecimento de Formação em ____________ o Curso Básico de Formação de Professores de Inglês para o Ensino Primário, com os seguintes resultados: Psicopedagogia: ____________________ ( ______ ) Valores Organização e Gestão Escolar: ____________________ ( ______ ) Valores Língua Inglesa: ____________________ ( ______ ) Valores Metodologias de Ensino da Língua Inglesa: ____________________ ( ______ ) Valores Noções Básicas de Construção, Manutenção e Produção Escolar: ____________________ ( ______ ) Valores Línguas Moçambicanas e Metodologia de Ensino Bilingue: ____________________ ( ______ ) Valores Metodologias de Educação Moral e Cívica: ____________________ ( ______ ) Valores Metodologias de Ensino de Educação Física: ____________________ ( ______ ) Valores Práticas Pedagógicas: ____________________ ( ______ ) Valores Média Final do Curso: ______________________ ( ______ ) Valores Os resultados constam do Livro de Registo de Graduados nº ____________ com o nº ____________ E, por ser verdade passo o presente Certificado que assino e autentico com o carimbo a tinta de óleo / selo branco em uso neste Estabelecimento de Formação. ______________________________, aos ____ de ____________ de ____ Exarei: ____________________ Conferi: ____________________ O Chefe da Secretaria O Director * Nota: _____________________________________________
Texto do artigo, página 5: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES, CERTIFICAÇÃO E EQUIVALÊNCIAS CERTIFICADO DE HABILITAÇÕES
Número ou marcador, página 5: a) ________________________________________________
Número ou marcador, página 5: b) ________________________________________________. Chefe da Secretaria do a) ____________________________, distrito d __________________, província d __________________, CERTIFICO em cumprimento do despacho exarado em requerimento que fica arquivado nesta secretaria que ____________________________, __________ do sexo __________, natural d __________________, distrito d __________________, província d __________________, nascido no dia ___ de __________ de ______, de __________, filho de __________________________ e de __________________________, concluiu neste Estabelecimento de Formação em __________________ o Curso Básico de Formação de Professores d ________________________________, com os seguintes resultados: Psicopedagogia: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Educação Musical: ____________________________ ( ) Valores Introdução à Metodologia de Pesquisa-ação e TIC's: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Educação Moral e Cívica: ____________________________ ( ) Valores Técnicas de Expressão em Línguas: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino da Língua Portuguesa: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino das Ciências Sociais: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Educação Física: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Matemática: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Educação Visual: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Ciências Naturais: ____________________________ ( ) Valores Línguas Moçambicanas e Metodologia de Ensino Bilingue: ____________________________ ( ) Valores Noções Básicas de Construção, Manutenção e Produção Escolar: ____________________________ ( ) Valores Metodologias de Ensino de Ofícios: ____________________________ ( ) Valores Organização e Gestão Escolar: ____________________________ ( ) Valores Práticas Pedagógicas: ____________________________ ( ) Valores Média Final do Curso: ______________________ ( ) Valores Os resultados constam do Livro de Registo de Graduados n° _______________ com o n° ____/_______. E, por ser verdade passo o presente Certificado que assino e autentico com o carimbo a tinta de óleo / selo branco em uso neste Estabelecimento de Formação. _________________________, aos ____ de __________ de ______. Extrai: _____________________ Conferi: _____________________ O Chefe da Secretaria O Director

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