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Deliberação n.º 345/2023

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Deliberação n.º 345/2023

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Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 345/2023
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República, o pedido de autorização para realizar
Texto do artigo · p. 1 visita de Estado à República do Zimbabwe, a convite do seu homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea f), do artigo 194 da Constituição da República, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. Autorizar o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República do Zimbabwe, de 17 a 19 de Maio de 2023.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 2 de Maio de 2023.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Texto do artigo · p. 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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  1. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 345/2023
  2. Texto do artigo, página 1: de 4 de Maio
  3. Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República, o pedido de autorização para realizar
  4. Texto do artigo, página 1: visita de Estado à República do Zimbabwe, a convite do seu homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea f), do artigo 194 da Constituição da República, delibera:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República do Zimbabwe, de 17 a 19 de Maio de 2023.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 2 de Maio de 2023.
  8. Texto do artigo, página 1: Publique-se.
  9. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
  10. Texto do artigo, página 1: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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