Decreto n.º 18/2022

Texto extraído + documento associado

Decreto n.º 18/2022

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 18/2022

Texto do artigo · p. 1 de 6 de Maio

Texto do artigo · p. 1 Tendo sido concluído o processo de financiamento às Concessionárias Ferro-Portuárias do Norte de Moçambique, nomeadamente a Corredor de Desenvolvimento do Norte, SA (CDN) e Corredor Logístico Integrado de Nacala, SA (CLN), que permitiu a realização dos investimentos nas respectivas concessões e confirmado pelas concessionárias e respectivos financiadores, da quitação total da dívida, a partir de 9 de Julho de 2021, ao abrigo do disposto na alínea f) do número 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1

Texto do artigo · p. 1 (Revogação)

Texto do artigo · p. 1 É revogado o Decreto n.º 21/2016, de 18 de Julho, que aprova o Acordo Directo entre o Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Autoridade Concedente, às Concessionárias Ferro-Portuárias do Norte de Moçambique,

Texto do artigo · p. 1 nomeadamente Corredor de Desenvolvimento do Norte, SA (CDN), Corredor Logístico Integrado de Nacala, SA (CLN) e os Agentes financiadores.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2

Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 1 O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Abril de

Texto do artigo · p. 1 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 18/2022
Texto do artigo, página 1: de 6 de Maio
Texto do artigo, página 1: Tendo sido concluído o processo de financiamento às Concessionárias Ferro-Portuárias do Norte de Moçambique, nomeadamente a Corredor de Desenvolvimento do Norte, SA (CDN) e Corredor Logístico Integrado de Nacala, SA (CLN), que permitiu a realização dos investimentos nas respectivas concessões e confirmado pelas concessionárias e respectivos financiadores, da quitação total da dívida, a partir de 9 de Julho de 2021, ao abrigo do disposto na alínea f) do número 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
Texto do artigo, página 1: (Revogação)
Texto do artigo, página 1: É revogado o Decreto n.º 21/2016, de 18 de Julho, que aprova o Acordo Directo entre o Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Autoridade Concedente, às Concessionárias Ferro-Portuárias do Norte de Moçambique,
Texto do artigo, página 1: nomeadamente Corredor de Desenvolvimento do Norte, SA (CDN), Corredor Logístico Integrado de Nacala, SA (CLN) e os Agentes financiadores.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 1: O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Abril de
Texto do artigo, página 1: 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.