LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 86

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 86/2024

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Texto do artigo · p. 18 1. 2.
Texto do artigo · p. 18 CFC - FREE 100% HCFC - FREE ozone FRIENDLY NO CFC'S shutterstock
Número ou marcador · p. 19 ANEXO X FORMULARIO PARA LICENCIAMENTO DOS PRODUTORES, EXPORTADORES, IMPORTADORES E CONSUMIDORES DE SUBSTÂNCIAS E EQUIPAMENTPOS CONTROLADOS
Texto do artigo · p. 19 ACTUALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO
Texto do artigo · p. 19 I. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Texto do artigo · p. 19 2. NOME DA EMPRESA/PESSOAS COLECTIVAS/SINGULAR
Texto do artigo · p. 19 3. NUIT
Texto do artigo · p. 19 4. ENDEREÇO
Texto do artigo · p. 19 5. LOCALIDADE/CIDADE 7. DISTRITO 8. PROVÍNCIA
Texto do artigo · p. 19 9. CAIXA POSTAL 10.TELEFONE FIXO/TELEMOVEL 11. EMAIL
Texto do artigo · p. 19 12. PESSOA DE CONTACTO 13. CARGO QUE EXERCE
Texto do artigo · p. 19 14. TELEFONE 16. TELEMÓVEL 17. EMAIL:
Texto do artigo · p. 19 18. ACTIVIDADES DA EMPRESA
Texto do artigo · p. 19 TIPO DE ACTIVIDADE PRODUTOR IMPORTADOR EXPORTAD
Texto do artigo · p. 19 OR
Texto do artigo · p. 19 CONSUMID OR
Texto do artigo · p. 19 COMERCIANTE DISTRIBUIDO R
Texto do artigo · p. 19 II. SUBSTÂNCIAS COM QUE A EMPRESA TRABALHA EM SEU RAMO DE ACTIVIDADE Nome científico/químico da substância: _______________ Categoria da empresa em relação à substância
Texto do artigo · p. 19 Importador
Texto do artigo · p. 19 Exportador Comerciante Usuário
Texto do artigo · p. 19 Sector de aplicação da substância
Texto do artigo · p. 19 Refrigeração
Texto do artigo · p. 19 Aerossóis Refrigeração (Serviços) Processo Químico Uso Agrícola
Texto do artigo · p. 19 Solventes
Texto do artigo · p. 19 Formulação Farmacêutica
Texto do artigo · p. 19 Espumação
Texto do artigo · p. 19 Extintores
Texto do artigo · p. 19 Outro: ______________________
Texto do artigo · p. 19 Nome científico/químico da substância: _______________
Texto do artigo · p. 20 Categoria da empresa em relação à substância Importador
Texto do artigo · p. 20 Exportador Comerciante Usuário
Texto do artigo · p. 20 Sector de aplicação da substância
Texto do artigo · p. 20 Refrigeração
Texto do artigo · p. 20 Solventes
Texto do artigo · p. 20 Refrigeração (Serviços) Processo Químico Uso Agrícola Espumação
Texto do artigo · p. 20 Formulação Farmacêutica
Texto do artigo · p. 20 Extintores
Texto do artigo · p. 20 Aerossóis
Texto do artigo · p. 20 Outro: ______________________
Texto do artigo · p. 20 Obs.: Vide
Número ou marcador · p. 20 ANEXO III para identificação do Código das Substâncias
Texto do artigo · p. 20 III. OBSERVAÇÃO
Texto do artigo · p. 20 Pela Empresa _____________________________ CARIMBO / ASSINATURA ___________/_________/__________ DATA PARA USO DA ENTIDADE COMPETENTE DATA, ASSINATURA ________ _________________________ ASSINATURA __________/_________/________
Pela Empresa _____________________________ CARIMBO / ASSINATURA ___________/_________/__________ DATAPARA USO DA ENTIDADE COMPETENTE
DATA, ASSINATURA ________ _________________________ ASSINATURA __________/_________/________
Texto do artigo · p. 20 PARA USO DA ENTIDADE COMPETENTE DATA, ASSINATURA ________________________ ASSINATURA _______/_______/_______
Texto do artigo · p. 20 2
Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00 MT
Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 18: 1. 2.
  2. Texto do artigo, página 18: CFC - FREE 100% HCFC - FREE ozone FRIENDLY NO CFC'S shutterstock
  3. Número ou marcador, página 19: ANEXO X FORMULARIO PARA LICENCIAMENTO DOS PRODUTORES, EXPORTADORES, IMPORTADORES E CONSUMIDORES DE SUBSTÂNCIAS E EQUIPAMENTPOS CONTROLADOS
  4. Texto do artigo, página 19: ACTUALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO
  5. Texto do artigo, página 19: I. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
  6. Texto do artigo, página 19: 2. NOME DA EMPRESA/PESSOAS COLECTIVAS/SINGULAR
  7. Texto do artigo, página 19: 3. NUIT
  8. Texto do artigo, página 19: 4. ENDEREÇO
  9. Texto do artigo, página 19: 5. LOCALIDADE/CIDADE 7. DISTRITO 8. PROVÍNCIA
  10. Texto do artigo, página 19: 9. CAIXA POSTAL 10.TELEFONE FIXO/TELEMOVEL 11. EMAIL
  11. Texto do artigo, página 19: 12. PESSOA DE CONTACTO 13. CARGO QUE EXERCE
  12. Texto do artigo, página 19: 14. TELEFONE 16. TELEMÓVEL 17. EMAIL:
  13. Texto do artigo, página 19: 18. ACTIVIDADES DA EMPRESA
  14. Texto do artigo, página 19: TIPO DE ACTIVIDADE PRODUTOR IMPORTADOR EXPORTAD
  15. Texto do artigo, página 19: OR
  16. Texto do artigo, página 19: CONSUMID OR
  17. Texto do artigo, página 19: COMERCIANTE DISTRIBUIDO R
  18. Texto do artigo, página 19: II. SUBSTÂNCIAS COM QUE A EMPRESA TRABALHA EM SEU RAMO DE ACTIVIDADE Nome científico/químico da substância: _______________ Categoria da empresa em relação à substância
  19. Texto do artigo, página 19: Importador
  20. Texto do artigo, página 19: Exportador Comerciante Usuário
  21. Texto do artigo, página 19: Sector de aplicação da substância
  22. Texto do artigo, página 19: Refrigeração
  23. Texto do artigo, página 19: Aerossóis Refrigeração (Serviços) Processo Químico Uso Agrícola
  24. Texto do artigo, página 19: Solventes
  25. Texto do artigo, página 19: Formulação Farmacêutica
  26. Texto do artigo, página 19: Espumação
  27. Texto do artigo, página 19: Extintores
  28. Texto do artigo, página 19: Outro: ______________________
  29. Texto do artigo, página 19: Nome científico/químico da substância: _______________
  30. Texto do artigo, página 20: Categoria da empresa em relação à substância Importador
  31. Texto do artigo, página 20: Exportador Comerciante Usuário
  32. Texto do artigo, página 20: Sector de aplicação da substância
  33. Texto do artigo, página 20: Refrigeração
  34. Texto do artigo, página 20: Solventes
  35. Texto do artigo, página 20: Refrigeração (Serviços) Processo Químico Uso Agrícola Espumação
  36. Texto do artigo, página 20: Formulação Farmacêutica
  37. Texto do artigo, página 20: Extintores
  38. Texto do artigo, página 20: Aerossóis
  39. Texto do artigo, página 20: Outro: ______________________
  40. Texto do artigo, página 20: Obs.: Vide
  41. Número ou marcador, página 20: ANEXO III para identificação do Código das Substâncias
  42. Texto do artigo, página 20: III. OBSERVAÇÃO
  43. Texto do artigo, página 20: Pela Empresa _____________________________ CARIMBO / ASSINATURA ___________/_________/__________ DATA PARA USO DA ENTIDADE COMPETENTE DATA, ASSINATURA ________ _________________________ ASSINATURA __________/_________/________
    Pela Empresa _____________________________ CARIMBO / ASSINATURA ___________/_________/__________ DATAPARA USO DA ENTIDADE COMPETENTE
    DATA, ASSINATURA ________ _________________________ ASSINATURA __________/_________/________
  44. Texto do artigo, página 20: PARA USO DA ENTIDADE COMPETENTE DATA, ASSINATURA ________________________ ASSINATURA _______/_______/_______
  45. Texto do artigo, página 20: 2
  46. Parágrafo, página 20: Preço — 100,00 MT
  47. Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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