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Lei n.º 21/2013

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Texto do artigo · p. 73 07L000141TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 73 07L000241TribunalProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 73 07L000341TribunalJudicialdeMenores
Texto do artigo · p. 73 07L000441TribunalSuperiordeRecurso-Sul
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Texto do artigo · p. 73 11L000241TribunalAduaneiro
Texto do artigo · p. 73 11L000341TribunalFiscaldaCidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 73 13L000141ProcuradoriaProvincial
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Texto do artigo · p. 73 15L000141CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 73 17L000141ComandoProvincialdaPRMdaCidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 73 23L000141DirecçãoProvincialdeJustiça
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Texto do artigo · p. 73 25L000241DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
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Texto do artigo · p. 73 27L000941DelegaçãoRegionalSuldaAT
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Texto do artigo · p. 73 27L003041DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
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Texto do artigo · p. 73 35L000141DirecçãoProvincialdeAgricultura
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Texto do artigo · p. 73 43L000141DirecçãoProvincialdoTurismo
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Texto do artigo · p. 74 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 74 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 74 Total
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Texto do artigo · p. 74 Capital Total
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Texto do artigo · p. 74 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 74 NívelProvincial:MaputoProvínciaMapaG-10
Texto do artigo · p. 74 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 74 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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Texto do artigo · p. 74 Subsídios
Texto do artigo · p. 74 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 74 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 74 Correntes Encargos
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Texto do artigo · p. 74 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 74 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 74 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 74 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 74 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 74 37K000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 74 39K000141DirecçãoProvincialdosRecursosMineraisdeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 41K000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComérciodeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 41K000241BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 74 45K000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 74 45K000641AdministraçãoMaritmadaProvínciadeMaputo
Texto do artigo · p. 74 45K001141DelegaçãoProvíncialdeViaçãodeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 47K000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputo
Texto do artigo · p. 74 47K000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 74 50K000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 52K000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 74 54K000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 74 56K000141DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
Texto do artigo · p. 74 58K000141DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 58K002041HospitalGeraldaMachava
Texto do artigo · p. 74 60K000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
Texto do artigo · p. 74 62K000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 74 62K000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 74 65K000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-MaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 65K000841E.G.E-OutrasDespesasCorrentes-MaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 37K000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNnaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 74 39K000141DirecçãoProvincialdosRecursosMinedeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 41K000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércioMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 47K000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputo
Texto do artigo · p. 74 50K000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 56K000141DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
Texto do artigo · p. 74 47K000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 74 62K000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 74 60K000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
Texto do artigo · p. 74 65K000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-MaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 65K000841E.G.E-OutrasDespesasCorrentes-MaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 45K000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicaçõe
Texto do artigo · p. 74 45K001141DelegaçãoProvíncialdeViaçãodeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 58K000141DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 45K000641AdministraçãoMaritmadaProvínciadeMaputo
Texto do artigo · p. 74 62K000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 74 52K000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 74 54K000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 74 41K000241BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 74 58K002041HospitalGeraldaMachava
Texto do artigo · p. 75 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 75 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 75 Total
Texto do artigo · p. 75 02L000341GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga0.000.000.000.003,007.830.0089.060.00468.510.000.003,565.40 03L000141GabinetedoGovernador 03L000141GabinetedoGovernador
Texto do artigo · p. 75 Capital Total
Texto do artigo · p. 75 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 75 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 75 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 75 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 75 0.00
Texto do artigo · p. 75 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 75 NívelProvincial:MaputoCidadeMapaG-11
Texto do artigo · p. 75 Outras Despesasde Capital
Texto do artigo · p. 75 Despesasde
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0.00
0.00
Texto do artigo · p. 75 0.007,140.120.0041.230.0010,400.000.00
Texto do artigo · p. 75 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 75 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 75 deCapital
Texto do artigo · p. 75 Bensde Capital
Texto do artigo · p. 75 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 75 0.00
Texto do artigo · p. 75 0.00
Texto do artigo · p. 75 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 75 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 75 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 75 0.00
Texto do artigo · p. 75 0.00
Texto do artigo · p. 75 Outras Despesas Correntes
Fonte textual acessível e tabelas
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  21. Texto do artigo, página 73: 0.00
  22. Texto do artigo, página 73: 0.00
  23. Texto do artigo, página 73: 0.00
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  31. Texto do artigo, página 73: 0.00
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  34. Texto do artigo, página 73: 0.00
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  51. Texto do artigo, página 73: 07L000141TribunalProvincial
  52. Texto do artigo, página 73: 07L000241TribunalProvincialdoTrabalho
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  54. Texto do artigo, página 73: 07L000441TribunalSuperiordeRecurso-Sul
  55. Texto do artigo, página 73: 07L000541TribunaldaPolícia
  56. Texto do artigo, página 73: 11L000241TribunalAduaneiro
  57. Texto do artigo, página 73: 11L000341TribunalFiscaldaCidadedeMaputo
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  59. Texto do artigo, página 73: 13L000841Sub-ProcuradoriaGeraldaRepúblicadeCidadedeMaputo
  60. Texto do artigo, página 73: 15L000141CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
  61. Texto do artigo, página 73: 17L000141ComandoProvincialdaPRMdaCidadedeMaputo
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  63. Texto do artigo, página 73: 23L000441DelegaçãodoInstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
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  80. Texto do artigo, página 73: 31L000641DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormaçãoProfissional
  81. Texto do artigo, página 73: 13L000841Sub-ProcuradoriaGeraldaRepúblicadeCidadedeMaputo
  82. Texto do artigo, página 73: 23L000441DelegaçãodoInstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
  83. Texto do artigo, página 73: 25L000241DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  84. Texto do artigo, página 73: 45L000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
  85. Texto do artigo, página 73: 47L000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
  86. Texto do artigo, página 73: 17L000141ComandoProvincialdaPRMdaCidadedeMaputo
  87. Texto do artigo, página 73: 27L003041DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  88. Texto do artigo, página 73: 15L000141CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
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  91. Texto do artigo, página 73: 27L000141DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
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  93. Texto do artigo, página 73: 45L000241ServiçodeViaçãodaCidadedeMaputo
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  100. Texto do artigo, página 73: 43L000141DirecçãoProvincialdoTurismo
  101. Texto do artigo, página 73: 07L000341TribunalJudicialdeMenores
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    2)
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  157. Texto do artigo, página 74: NívelProvincial:MaputoProvínciaMapaG-10
  158. Texto do artigo, página 74: Outras Despesasde Capital
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  236. Texto do artigo, página 74: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  237. Texto do artigo, página 74: Exercicios Findos
  238. Texto do artigo, página 74: Correntes Exercicios
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  279. Texto do artigo, página 74: Outras Despesas Correntes
  280. Texto do artigo, página 74: Outras
  281. Texto do artigo, página 74: Despesas
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  318. Texto do artigo, página 74: 0.00
  319. Texto do artigo, página 74: 2,634.32
  320. Texto do artigo, página 74: 2,634.32
  321. Texto do artigo, página 74: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  322. Texto do artigo, página 74: Subsídios
  323. Texto do artigo, página 74: Subsídios Transferências
  324. Texto do artigo, página 74: Transferências Correntes
  325. Texto do artigo, página 74: Correntes Encargos
  326. Texto do artigo, página 74: Pag(2/2)
  327. Texto do artigo, página 74: Encargos daDívida
  328. Texto do artigo, página 74: daDívida Bense
  329. Texto do artigo, página 74: Bense Serviços
  330. Texto do artigo, página 74: Serviços Despesas
  331. Texto do artigo, página 74: Despesas compessoal
  332. Texto do artigo, página 74: 37K000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  333. Texto do artigo, página 74: 39K000141DirecçãoProvincialdosRecursosMineraisdeMaputoProvincia
  334. Texto do artigo, página 74: 41K000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComérciodeMaputoProvincia
  335. Texto do artigo, página 74: 41K000241BalcãodeAtendimentoÚnico
  336. Texto do artigo, página 74: 45K000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
  337. Texto do artigo, página 74: 45K000641AdministraçãoMaritmadaProvínciadeMaputo
  338. Texto do artigo, página 74: 45K001141DelegaçãoProvíncialdeViaçãodeMaputoProvincia
  339. Texto do artigo, página 74: 47K000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputo
  340. Texto do artigo, página 74: 47K000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
  341. Texto do artigo, página 74: 50K000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
  342. Texto do artigo, página 74: 52K000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
  343. Texto do artigo, página 74: 54K000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
  344. Texto do artigo, página 74: 56K000141DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
  345. Texto do artigo, página 74: 58K000141DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
  346. Texto do artigo, página 74: 58K002041HospitalGeraldaMachava
  347. Texto do artigo, página 74: 60K000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
  348. Texto do artigo, página 74: 62K000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
  349. Texto do artigo, página 74: 62K000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
  350. Texto do artigo, página 74: 65K000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-MaputoProvincia
  351. Texto do artigo, página 74: 65K000841E.G.E-OutrasDespesasCorrentes-MaputoProvincia
  352. Texto do artigo, página 74: 37K000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNnaldeInvestigaçãoPesqueira
  353. Texto do artigo, página 74: 39K000141DirecçãoProvincialdosRecursosMinedeMaputoProvincia
  354. Texto do artigo, página 74: 41K000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércioMaputoProvincia
  355. Texto do artigo, página 74: 47K000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputo
  356. Texto do artigo, página 74: 50K000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
  357. Texto do artigo, página 74: 56K000141DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
  358. Texto do artigo, página 74: 47K000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
  359. Texto do artigo, página 74: 62K000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
  360. Texto do artigo, página 74: 60K000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
  361. Texto do artigo, página 74: 65K000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-MaputoProvincia
  362. Texto do artigo, página 74: 65K000841E.G.E-OutrasDespesasCorrentes-MaputoProvincia
  363. Texto do artigo, página 74: 45K000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicaçõe
  364. Texto do artigo, página 74: 45K001141DelegaçãoProvíncialdeViaçãodeMaputoProvincia
  365. Texto do artigo, página 74: 58K000141DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
  366. Texto do artigo, página 74: 45K000641AdministraçãoMaritmadaProvínciadeMaputo
  367. Texto do artigo, página 74: 62K000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
  368. Texto do artigo, página 74: 52K000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
  369. Texto do artigo, página 74: 54K000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
  370. Texto do artigo, página 74: 41K000241BalcãodeAtendimentoÚnico
  371. Texto do artigo, página 74: 58K002041HospitalGeraldaMachava
  372. Texto do artigo, página 75: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  373. Texto do artigo, página 75: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  374. Texto do artigo, página 75: Total
  375. Texto do artigo, página 75: 02L000341GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga0.000.000.000.003,007.830.0089.060.00468.510.000.003,565.40 03L000141GabinetedoGovernador 03L000141GabinetedoGovernador
  376. Texto do artigo, página 75: Capital Total
  377. Texto do artigo, página 75: Unidades:10^3MT
  378. Texto do artigo, página 75: Operações Financeiras
  379. Texto do artigo, página 75: Financeiras Outras
  380. Texto do artigo, página 75: compessoal Operações
  381. Texto do artigo, página 75: 0.00
  382. Texto do artigo, página 75: Unidades:10^3MT
  383. Texto do artigo, página 75: NívelProvincial:MaputoCidadeMapaG-11
  384. Texto do artigo, página 75: Outras Despesasde Capital
  385. Texto do artigo, página 75: Despesasde
  386. Texto do artigo, página 75: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  387. Texto do artigo, página 75: 0.007,140.120.0041.230.0010,400.000.00
  388. Texto do artigo, página 75: Transferências deCapital
  389. Texto do artigo, página 75: Capital Transferências
  390. Texto do artigo, página 75: deCapital
  391. Texto do artigo, página 75: Bensde Capital
  392. Texto do artigo, página 75: Findos Bensde
  393. Texto do artigo, página 75: 0.00
  394. Texto do artigo, página 75: 0.00
  395. Texto do artigo, página 75: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  396. Texto do artigo, página 75: Exercicios Findos
  397. Texto do artigo, página 75: Correntes Exercicios
  398. Texto do artigo, página 75: 0.00
  399. Texto do artigo, página 75: 0.00
  400. Texto do artigo, página 75: Outras Despesas Correntes
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