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I SÉRIE — n.º 87

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 87/2013

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 I SÉRIE — Número 87
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Lei n.º 21/2013:
Parágrafo · p. 1 Altera os artigos 2, 3, 4, 5, 12 e 13 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano 2013.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 21/2013
Texto do artigo · p. 1 de 30 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário proceder à alteração dos limites da receita e da despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2013, aprovado pela Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, a Assembleia da República, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição e do n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, determina:
Texto do artigo · p. 1 ARTigO 1
Texto do artigo · p. 1 (Alteração)
Texto do artigo · p. 1 São alterados os artigos 2, 3, 4, 5, 12 e 13 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 1 “ARTigO 2
Texto do artigo · p. 1 (Montantes Globais do Orçamento)
Texto do artigo · p. 1 1. Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2013, em mil Meticais, são os seguintes:
Texto do artigo · p. 1 a) Receitas do Estado 120.492.305,71
Texto do artigo · p. 1 b) Despesas do Estado 188.719.843,51
Texto do artigo · p. 1 c) Défice 68.227.537,80
Texto do artigo · p. 1 2. … ARTigO 3
Texto do artigo · p. 1 (Limites orçamentais e sua fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2013, os constantes nos mapas, em anexo, tomando
Texto do artigo · p. 1 em consideração a respectiva classificação orçamental seguinte:
Texto do artigo · p. 1 a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
Texto do artigo · p. 1 b) Receitas, por Nível – Mapa B;
Texto do artigo · p. 1 c) Despesas para Funcionamento e investimento, por Nível – Mapa C;
Texto do artigo · p. 1 d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de investimento – Mapa D;
Texto do artigo · p. 1 e) Demonstrativo por Programa do governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de investimento – Mapa E;
Texto do artigo · p. 1 f) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de grupo de Despesa (Nível Central) – Mapa F;
Texto do artigo · p. 1 g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa g;
Texto do artigo · p. 1 h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
Texto do artigo · p. 1 i) Despesas para investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa i;
Texto do artigo · p. 1 j) Despesas para investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
Texto do artigo · p. 1 k) Despesas para investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
Texto do artigo · p. 1 l) Fundo de Compensação Autárquica – Mapa L;
Texto do artigo · p. 1 m) investimento Autárquico – Mapa M. ARTigO 4 (Receitas)
Texto do artigo · p. 1 1. O governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor de 120.492.305,71 mil Meticais, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 1 a) Receitas Fiscais 100.829.930,22 mil MT
Texto do artigo · p. 1 b) Receitas não Fiscais 9.210.079,10 mil MT
Texto do artigo · p. 1 c) Receitas Consignadas 7.635.138,66 mil MT
Texto do artigo · p. 1 d) Receitas de Capital 2.817.157,73 mil MT
Texto do artigo · p. 1 2. O governo deve mobilizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido na alíneac) do artigo 2 da presente Lei, no montante de 68.227.537,80 mil Meticais.
Texto do artigo · p. 2 ARTigO 5
Texto do artigo · p. 2 (Despesas)
Texto do artigo · p. 2 1. As despesas para o funcionamento são fixadas em 108.736.740,76 mil Meticais.
Texto do artigo · p. 2 2. As despesas de investimento são fixadas em 79.983.102,75 mil Meticais, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 2 a) Componente interna 4.610.502,16 mil MT
Texto do artigo · p. 2 b) Componente externa 45.372.600,59 mil MT ARTigO 12
Texto do artigo · p. 2 (Fundo de Compensação Autárquica)
Texto do artigo · p. 2 O montante global do Fundo de Compensação Autárquica é fixado em 1.528.141,81 mil Meticais e consta do Mapa L.
Texto do artigo · p. 2 ARTigO 13
Texto do artigo · p. 2 (Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica)
Texto do artigo · p. 2 O montante global do Fundo de investimento de iniciativa Autárquica é de 756.224,45 mil Meticais e consta do Mapa M.”
Texto do artigo · p. 2 ARTigO 2
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 12 de Agosto de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo. Promulgada em 10 de Setembro de 2013. Publique-se. O Presidente da República ArmAndo Emílio GuEbuzA.
Texto do artigo · p. 3 Data de Geração: 29/07/2013
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Ministério das Finanças
Texto do artigo · p. 3 SISTAFE
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para Ano de 2013
Texto do artigo · p. 3 Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A Unidades: 10^3 MT
Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A
Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Total de Receitas 188,719,843.51 Receitas Internas 124,065,550.67
Texto do artigo · p. 3 Receitas do Estado 120,492,305.71
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 117,675,147.98 Receitas Fiscais 100,829,930.22 Receitas Não Fiscais 9,210,079.10 Receitas Consignadas 7,635,138.66
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 2,817,157.73 Crédito Interno 3,573,244.96
Texto do artigo · p. 3 Receitas Externas 64,654,292.84 Donativos 23,231,591.78 Créditos 41,422,701.06
Texto do artigo · p. 3 Total de Despesas 188,719,843.51 Despesas de Funcionamento 108,736,740.76
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 99,826,702.96 Despesa com o Pessoal 50,545,669.25 Bens e Serviços 19,478,778.32 Encargos da Dívida 5,622,420.83 Transferências Correntes 16,045,918.16 Subsídios 3,371,933.81 Outras Despesas Correntes 4,431,605.79
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 280,387.09 Exercícios Findos 330,376.80
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Capital 8,910,037.80 Bens de Capital 643,763.99 Operações Financeiras 8,266,273.81
Texto do artigo · p. 3 Activas 4,424,519.00 Passivas 3,841,754.81
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Investimento 79,983,102.75 Componente Interno 34,610,502.16 Componente Externo 45,372,600.59
Texto do artigo · p. 4 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNívelMapaB Unidades:10^3MT
MapadeReceitas,porNívelMapaBUnidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 4 MapaB
Texto do artigo · p. 4 Total
Texto do artigo · p. 4 Total
Texto do artigo · p. 4 16,273,115.81107,461,639.53330,795.33124,065,550.67ReceitasInternas
Texto do artigo · p. 4 Distrital
Texto do artigo · p. 4 Distrital
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 4 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 4 Central
Texto do artigo · p. 4 Central
Texto do artigo · p. 4 Descrição
Texto do artigo · p. 4 DatadeGeração:29/07/2013
Texto do artigo · p. 4 12,699,870.85107,461,639.53330,795.33120,492,305.71ReceitasdoEstado
Texto do artigo · p. 4 9,882,713.12107,461,639.53330,795.33117,675,147.98ReceitasCorrentes
Texto do artigo · p. 4 0.00100,829,930.220.00100,829,930.22ReceitasFiscais
Texto do artigo · p. 4 2,976,938.435,940,495.37292,645.309,210,079.10ReceitasNãoFiscais
Texto do artigo · p. 4 6,905,774.69691,213.9438,150.037,635,138.66ReceitasConsignadas
Texto do artigo · p. 4 2,817,157.730.000.002,817,157.73ReceitasdeCapital 3,573,244.960.000.003,573,244.96CréditoInterno
Texto do artigo · p. 4 64,654,292.840.000.0064,654,292.84ReceitasExternas
Texto do artigo · p. 4 23,231,591.780.000.0023,231,591.78Donativos
Texto do artigo · p. 4 41,422,701.060.000.0041,422,701.06Créditos
Texto do artigo · p. 4 80,927,408.65107,461,639.53330,795.33188,719,843.51Total
Texto do artigo · p. 4 1) Pag(1/
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Texto do artigo · p. 5 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 5 MapaCDespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível Unidades:10^3MT
MapaCDespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNívelUnidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 5 MapaC
Texto do artigo · p. 5 Total
Texto do artigo · p. 5 TotalAutárquico
Texto do artigo · p. 5 108,736,740.76
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Texto do artigo · p. 5 1,528,141.81
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Texto do artigo · p. 5 Distrital
Texto do artigo · p. 5 Distrital
Texto do artigo · p. 5 17,240,419.79
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Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 5 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 5 Provincial
Texto do artigo · p. 5 Provincial
Texto do artigo · p. 5 26,921,322.07
Texto do artigo · p. 5 26,921,322.07
Texto do artigo · p. 5 Central
Texto do artigo · p. 5 Central
Texto do artigo · p. 5 63,046,857.09
Texto do artigo · p. 5 63,046,857.09
Texto do artigo · p. 5 Descrição
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
Texto do artigo · p. 5 DatadeGeração:29/07/2013
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
Texto do artigo · p. 5 54,244,442.4826,876,663.5417,177,455.1399,826,702.961,528,141.81DespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 21,318,912.9014,196,072.5115,030,683.8450,545,669.250.00DespesascomPessoal
Texto do artigo · p. 5 12,592,278.634,903,757.081,982,742.6119,478,778.320.00BenseServiços
Texto do artigo · p. 5 5,622,420.830.000.005,622,420.830.00EncargosdaDívida 6,681,876.347,672,444.47163,455.5416,045,918.161,528,141.81TransferênciasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 3,371,933.810.000.003,371,933.810.00Subsídios 4,328,714.46102,891.330.004,431,605.790.00DemaisDespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 0.000.000.000.000.00DotaçãoProvisional
Texto do artigo · p. 5 328,305.511,498.15573.14330,376.800.00ExercíciosFindos
Texto do artigo · p. 5 8,802,414.6144,658.5362,964.668,910,037.800.00DespesasdeCapital
Texto do artigo · p. 5 79,983,102.75
Texto do artigo · p. 5 79,983,102.75
Texto do artigo · p. 5 25,688,426.184,919,556.193,106,295.3334,610,502.16896,224.46ComponenteInterno
Texto do artigo · p. 5 43,490,970.741,686,372.37195,257.4845,372,600.590.00ComponenteExterno
Texto do artigo · p. 5 Total132,226,254.0133,527,250.6320,541,972.602,424,366.27188,719,843.51
Texto do artigo · p. 5 896,224.46
Texto do artigo · p. 5 896,224.46
Texto do artigo · p. 5 3,301,552.81
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Texto do artigo · p. 5 1) Pag(1/
1)
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Texto do artigo · p. 5 6,605,928.56
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Texto do artigo · p. 5 69,179,396.92
Texto do artigo · p. 5 69,179,396.92
Texto do artigo · p. 5 DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
Texto do artigo · p. 5 DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
Texto do artigo · p. 6 MapaD
Texto do artigo · p. 6 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
Texto do artigo · p. 6 75,929,913.31
Texto do artigo · p. 6 5,045,035.24
Texto do artigo · p. 6 948,486.55
Texto do artigo · p. 6 5,993,521.79
Texto do artigo · p. 6 17,239,929.28
Texto do artigo · p. 6 23,814.00
Texto do artigo · p. 6 18,191.45
Texto do artigo · p. 6 42,005.45
Texto do artigo · p. 6 1,127,564.94
Texto do artigo · p. 6 2,501,764.69
Texto do artigo · p. 6 199,971.26
Texto do artigo · p. 6 2,701,735.95
Texto do artigo · p. 6 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
Texto do artigo · p. 6 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 6 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 6 CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
Texto do artigo · p. 6 DatadeGeração:29/07/2013
Texto do artigo · p. 6 BGDBoaGovernação,Desce
Texto do artigo · p. 6 PromoçãodaCulturade
Texto do artigo · p. 6 InternoFuncionamento37,562,419.0921,127,564.9417,239,929.2875,929,913.31 Interno Externo TotalInvestimento 2,519,456.55 730,323.84 2,501,764.69 199,971.26 2,701,735.95 23,814.00 18,191.45 42,005.45 5,045,035.24 948,486.55 5,993,521.79 Investimento 3,249,780.39 40,812,199.48TOTAL23,829,300.8917,281,934.7381,923,435.10 InternoFuncionamento235,841.400.000.00235,841.40 Interno Externo TotalInvestimento 317,500.00 0.00 9,104.00 0.00 9,104.00 0.00 0.00 0.00 326,604.00 0.00 326,604.00 Investimento 317,500.00 553,341.40TOTAL9,104.000.00562,445.40 InternoFuncionamento19,596,546.5617,695.26200.0019,614,441.82 Interno Externo TotalInvestimento 17,626,187.42 28,803,987.35 1,803,143.64 127,890.96 1,931,034.60 3,082,281.33 48,005.28 3,130,286.61 22,511,612.39 28,979,883.59 51,491,495.98 Investimento 46,430,174.77 66,026,721.33TOTAL1,948,729.863,130,486.6171,105,937.80 InternoFuncionamento5,384,579.157,304,203.68290.5112,689,073.34 Interno Externo TotalInvestimento 15,444,230.45 4,051,186.22 13,956,659.55 1,481,368.32 1,358,510.15 2,839,878.47 200.00 129,060.75 129,260.75 5,532,754.54 20,976,984.99 Investimento 18,007,845.77 23,392,424.92TOTAL10,144,082.15129,551.2633,666,058.33 InternoFuncionamento216,189.360.000.00216,189.36 Interno Externo TotalInvestimento 122,995.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 122,995.99 0.00 122,995.99 Investimento 122,995.99 339,185.35TOTAL0.000.00339,185.35 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional
InternoFuncionamento37,562,419.0921,127,564.9417,239,929.2875,929,913.31Interno Externo TotalInvestimento 2,519,456.55 730,323.84 2,501,764.69 199,971.26 2,701,735.95 23,814.00 18,191.45 42,005.45 5,045,035.24 948,486.55 5,993,521.79 Investimento 3,249,780.3940,812,199.48TOTAL23,829,300.8917,281,934.7381,923,435.10InternoFuncionamento235,841.400.000.00235,841.40Interno Externo TotalInvestimento 317,500.00 0.00 9,104.00 0.00 9,104.00 0.00 0.00 0.00 326,604.00 0.00 326,604.00 Investimento 317,500.00553,341.40TOTAL9,104.000.00562,445.40InternoFuncionamento19,596,546.5617,695.26200.0019,614,441.82Interno Externo TotalInvestimento 17,626,187.42 28,803,987.35 1,803,143.64 127,890.96 1,931,034.60 3,082,281.33 48,005.28 3,130,286.61 22,511,612.39 28,979,883.59 51,491,495.98 Investimento 46,430,174.7766,026,721.33TOTAL1,948,729.863,130,486.6171,105,937.80InternoFuncionamento5,384,579.157,304,203.68290.5112,689,073.34Interno Externo TotalInvestimento 15,444,230.45 4,051,186.22 13,956,659.55 1,481,368.32 1,358,510.15 2,839,878.47 200.00 129,060.75 129,260.75 5,532,754.54 20,976,984.99 Investimento 18,007,845.7723,392,424.92TOTAL10,144,082.15129,551.2633,666,058.33InternoFuncionamento216,189.360.000.00216,189.36Interno Externo TotalInvestimento 122,995.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 122,995.99 0.00 122,995.99 Investimento 122,995.99339,185.35TOTAL0.000.00339,185.35
BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacional
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Texto do artigo · p. 6 CPDConsolidaçãodaUnidad
Texto do artigo · p. 6 DECCombateàPobrezaeP
Texto do artigo · p. 6 DesenvolvimentoEconó
Texto do artigo · p. 6 DHSCombateàPobrezaeP
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Texto do artigo · p. 6 DesenvolvimentoHuma
Texto do artigo · p. 6 RCIReforçodaCooperação
Texto do artigo · p. 7 MapaD
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 7 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 7 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
Texto do artigo · p. 7 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
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Texto do artigo · p. 7 1,071,500.00
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Texto do artigo · p. 7 51,281.530.00
Texto do artigo · p. 7 20,400.00
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Texto do artigo · p. 7 1,051,100.00
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Texto do artigo · p. 7 InternoFuncionamento
Texto do artigo · p. 7 Interno
Texto do artigo · p. 7 Externo
Texto do artigo · p. 7 CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 Investimento
Texto do artigo · p. 7 RDS
Texto do artigo · p. 7 InternoFuncionamento51,281.530.000.0051,281.53 Interno Externo TotalInvestimento 1,051,100.00 0.00 20,400.00 0.00 20,400.00 0.00 0.00 0.00 1,071,500.00 0.00 1,071,500.00 Investimento 1,051,100.00 1,102,381.53TOTAL20,400.000.001,122,781.53 InternoFuncionamento63,046,857.0928,449,463.8817,240,419.79108,736,740.76 43,490,970.74 25,688,426.185,815,780.65 1,686,372.37 3,106,295.33 195,257.4845,372,600.59 34,610,502.16 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 79,983,102.753,301,552.817,502,153.0269,179,396.92 132,226,254.0135,951,616.9020,541,972.60188,719,843.51TOTAL RDSReforçodaSoberania TOTALGERAL
InternoFuncionamento51,281.530.000.0051,281.53Interno Externo TotalInvestimento 1,051,100.00 0.00 20,400.00 0.00 20,400.00 0.00 0.00 0.00 1,071,500.00 0.00 1,071,500.00 Investimento 1,051,100.001,102,381.53TOTAL20,400.000.001,122,781.53InternoFuncionamento63,046,857.0928,449,463.8817,240,419.79108,736,740.7643,490,970.74 25,688,426.185,815,780.65 1,686,372.37 3,106,295.33 195,257.4845,372,600.59 34,610,502.16 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 79,983,102.753,301,552.817,502,153.0269,179,396.92132,226,254.0135,951,616.9020,541,972.60188,719,843.51TOTAL
RDSReforçodaSoberaniaTOTALGERAL
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Texto do artigo · p. 7 1,122,781.53
Texto do artigo · p. 7 Funcionamento63,046,857.0928,449,463.8817,240,419.79108,736,740.76
Texto do artigo · p. 7 45,372,600.59 34,610,502.16
Texto do artigo · p. 7 188,719,843.51 TotaldeInvestimento
Texto do artigo · p. 7 79,983,102.753,301,552.817,502,153.0269,179,396.92
Texto do artigo · p. 7 0.00
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Texto do artigo · p. 7 3,106,295.33
Texto do artigo · p. 7 195,257.48
Texto do artigo · p. 7 20,541,972.60
Texto do artigo · p. 7 20,400.00
Texto do artigo · p. 7 20,400.00
Texto do artigo · p. 7 5,815,780.65
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Texto do artigo · p. 7 TOTAL 1,051,100.00
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Texto do artigo · p. 7 43,490,970.74 25,688,426.18
Texto do artigo · p. 7 132,226,254.01
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Texto do artigo · p. 7 TotalInvestimento
Texto do artigo · p. 7 Interno
Texto do artigo · p. 7 Externo Interno
Texto do artigo · p. 7 Investimento
Texto do artigo · p. 7 TOTAL
Texto do artigo · p. 8 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 8 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
Texto do artigo · p. 8 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 8 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 8 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 8 DatadeGeração:29/07/2013
Texto do artigo · p. 8 Data de Compilação: 29/07/2013
Texto do artigo · p. 8 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 8 37,562,419.092,519,456.55730,323.843,249,780.3940,812,199.48ObjectivoCentralBGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoePromoçãoda
Texto do artigo · p. 8 34,322,567.230.000.000.0034,322,567.23ÁreaEstratégicaBGD-AAEAdministraçãodoAparelhodoEstado
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-0034,322,567.230.000.000.0034,322,567.23AdministraçãodoAparelhodoEstadoSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-00-00000AdministraçãodoaparelhodoEstado33,963,015.310.000.000.0033,963,015.31
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-00-EGE03FuncionamentodoaparelhodoEstado359,551.920.000.000.00359,551.92
Texto do artigo · p. 8 2,371,789.211,029,814.41584,352.79445,461.621,341,974.80ÁreaEstratégicaBGD-DALDescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministraçãoLocaleAutárquica
Texto do artigo · p. 8 BGD-DAL-001,341,974.80445,461.621,029,814.41584,352.792,371,789.21DescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministração
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 8 Investimento InternoCódigo
Texto do artigo · p. 8 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 8 Interno
Texto do artigo · p. 8 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 8 CulturadePrestaçãodeContas
Texto do artigo · p. 8 LocaleAutárquica SubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
Texto do artigo · p. 8 Estratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-DAL-00-MAE01Apoioinstitucionaladministrativo1,311,974.80290,566.600.00290,566.601,602,541.40 BGD-DAL-00-MAE02DescentralizaçãoeEmpoderamentodasComunidadeslocais30,000.0072,640.000.0072,640.00102,640.00 BGD-DAL-00-MAE03DesenvolvimentoAutárquicoeUrbano0.0079,405.02584,352.79663,757.81663,757.81
Texto do artigo · p. 8 BGD-DAL-00-MAE06OrganizaçãoTerritorialEndereçamentoeToponímia0.002,850.000.002,850.002,850.00
Texto do artigo · p. 8 71,700.0071,700.000.0071,700.000.00ÁreaEstratégicaBGD-ICSInformaçãoeComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 8 BGD-ICS-000.0071,700.0071,700.000.0071,700.00InformaçãoeComunicaçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-ICS-00-GPM01ApoioInstitucionaladministrativo0.0018,700.000.0018,700.0018,700.00 BGD-ICS-00-GPM02Promoção,expansãoecapacitaçãodosmeiosdecomunicação
Texto do artigo · p. 8 noPaísenteiro 0.0045,000.000.0045,000.0045,000.00
Texto do artigo · p. 8 BGD-ICS-00-GPM06Prevençãoecombateàdroga0.008,000.000.008,000.008,000.00
Texto do artigo · p. 8 2,579,636.931,042,892.620.001,042,892.621,536,744.31ÁreaEstratégicaBGD-OSTOrdem,SegurançaeTranquilidadePública
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-001,536,744.311,042,892.621,042,892.620.002,579,636.93Ordem,SegurançaeTranquilidadePúblicaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-MDI01ApoioInstitucionalAdministrativo254,539.29461,077.060.00461,077.06715,616.35
Texto do artigo · p. 8 13)Pág(1/
Texto do artigo · p. 9 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 9 BGD-OST-00-MDI05ManuntençãodaOrdem,SegurançaeCombateàCriminalidade363,945.42260,186.670.00260,186.67624,132.09 BGD-OST-00-MDI06ApoioInstitucionalàIdentificaçãoCívil0.0016,773.330.0016,773.3316,773.33 BGD-OST-00-MDI07GestãoMigratória916,634.6216,000.000.0016,000.00932,634.62 BGD-OST-00-MDI08ExpansãoeModernizaçãodosServiçosdeSalvaçãoPública0.0021,555.560.0021,555.5621,555.56
Texto do artigo · p. 9 BGD-OST-00-SIS01ApoioInstitucionaladministrativo1,624.98267,300.000.00267,300.00268,924.98
Texto do artigo · p. 9 702,573.72668,805.97145,971.05522,834.9233,767.75ÁreaEstratégicaBGD-RSJReformadoSectordaJustiça
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-0033,767.75522,834.92668,805.97145,971.05702,573.72ReformadoSectordaJustiçaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 9 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 9 Investimento CódigoInterno
Texto do artigo · p. 9 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 9 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 9 Interno
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
Texto do artigo · p. 9 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 9 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-CCT01ApoioInstitucionaladministrativo0.008,606.000.008,606.008,606.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-CSM01ApoioInstitucionaladministrativo0.004,200.000.004,200.004,200.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-CSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.005,725.000.005,725.005,725.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-GPJ01ApoioInstitucionaladministrativo0.001,500.000.001,500.001,500.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-MDJ01ApoioInstitucionaladministrativo1,205.2075,511.090.0075,511.0976,716.29 BGD-RSJ-00-MDJ02Eficáciadajustica0.0057,700.000.0057,700.0057,700.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-MDJ04Reformadosistemacorreccional0.00119,992.830.00119,992.83119,992.83
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-PGR01ApoioInstitucionaladministrativo0.0051,000.000.0051,000.0051,000.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-TAD01ApoioInstitucionaladministrativo32,562.55146,500.00145,971.05292,471.05325,033.60
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-TSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.00600.000.00600.00600.00 BGD-RSJ-00-TSP02MelhoriadaqualidadedosServiços0.0051,500.000.0051,500.0051,500.00
Texto do artigo · p. 9 763,932.39436,567.390.00436,567.39327,365.00ÁreaEstratégicaBGD-RSPReformadosectorpúblico
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00327,365.00436,567.39436,567.390.00763,932.39ReformadoSectorPúblicoSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00-EGE01Apoioinstitucionaladministrativo327,365.00379,056.260.00379,056.26706,421.26
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00-MFP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0054,275.610.0054,275.6154,275.61
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00-MFP04PromoçãodaTransparênciaeIntegridade0.003,235.520.003,235.523,235.52
Texto do artigo · p. 9 13)Pág(2/
Texto do artigo · p. 10 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 10 235,841.40317,500.000.00317,500.00553,341.40ObjectivoCentralCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia
Texto do artigo · p. 10 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 10 Investimento CódigoInterno
Texto do artigo · p. 10 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 10 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 10 Interno
Texto do artigo · p. 10 OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
Texto do artigo · p. 10 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 10 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 10 300,841.4065,000.000.0065,000.00235,841.40ÁreaEstratégicaCPD-DMCDemocracia
Texto do artigo · p. 10 CPD-DMC-00235,841.4065,000.0065,000.000.00300,841.40DemocraciaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 10 CPD-DMC-00-ARP01ApoioInstitucionaladministrativo235,841.4065,000.000.0065,000.00300,841.40
Texto do artigo · p. 10 50,000.0050,000.000.0050,000.000.00ÁreaEstratégicaCPD-DMGDesminagem(AT)
Texto do artigo · p. 10 CPD-DMG-000.0050,000.0050,000.000.0050,000.00Desminagem(AT)SubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 10 CPD-DMG-00-MNE07Desminagem0.0050,000.000.0050,000.0050,000.00
Texto do artigo · p. 10 202,500.00202,500.000.00202,500.000.00ÁreaEstratégicaCPD-UNIUnidadeNacional
Texto do artigo · p. 10 CPD-UNI-000.00202,500.00202,500.000.00202,500.00UnidadeNacionalSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 10 CPD-UNI-00-PRR01ApoioInstitucionaladministrativo0.00202,500.000.00202,500.00202,500.00
Texto do artigo · p. 10 13)Pág(3/
Texto do artigo · p. 11 TotalExternoTOTAL
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 I SÉRIE — Número 87
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  10. Parágrafo, página 1: Lei n.º 21/2013:
  11. Parágrafo, página 1: Altera os artigos 2, 3, 4, 5, 12 e 13 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano 2013.
  12. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  13. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 21/2013
  14. Texto do artigo, página 1: de 30 de Outubro
  15. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário proceder à alteração dos limites da receita e da despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2013, aprovado pela Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, a Assembleia da República, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição e do n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, determina:
  16. Texto do artigo, página 1: ARTigO 1
  17. Texto do artigo, página 1: (Alteração)
  18. Texto do artigo, página 1: São alterados os artigos 2, 3, 4, 5, 12 e 13 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que passam a ter a seguinte redacção:
  19. Texto do artigo, página 1: “ARTigO 2
  20. Texto do artigo, página 1: (Montantes Globais do Orçamento)
  21. Texto do artigo, página 1: 1. Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2013, em mil Meticais, são os seguintes:
  22. Texto do artigo, página 1: a) Receitas do Estado 120.492.305,71
  23. Texto do artigo, página 1: b) Despesas do Estado 188.719.843,51
  24. Texto do artigo, página 1: c) Défice 68.227.537,80
  25. Texto do artigo, página 1: 2. … ARTigO 3
  26. Texto do artigo, página 1: (Limites orçamentais e sua fundamentação)
  27. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2013, os constantes nos mapas, em anexo, tomando
  28. Texto do artigo, página 1: em consideração a respectiva classificação orçamental seguinte:
  29. Texto do artigo, página 1: a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
  30. Texto do artigo, página 1: b) Receitas, por Nível – Mapa B;
  31. Texto do artigo, página 1: c) Despesas para Funcionamento e investimento, por Nível – Mapa C;
  32. Texto do artigo, página 1: d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de investimento – Mapa D;
  33. Texto do artigo, página 1: e) Demonstrativo por Programa do governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de investimento – Mapa E;
  34. Texto do artigo, página 1: f) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de grupo de Despesa (Nível Central) – Mapa F;
  35. Texto do artigo, página 1: g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa g;
  36. Texto do artigo, página 1: h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
  37. Texto do artigo, página 1: i) Despesas para investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa i;
  38. Texto do artigo, página 1: j) Despesas para investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
  39. Texto do artigo, página 1: k) Despesas para investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
  40. Texto do artigo, página 1: l) Fundo de Compensação Autárquica – Mapa L;
  41. Texto do artigo, página 1: m) investimento Autárquico – Mapa M. ARTigO 4 (Receitas)
  42. Texto do artigo, página 1: 1. O governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor de 120.492.305,71 mil Meticais, assim distribuídas:
  43. Texto do artigo, página 1: a) Receitas Fiscais 100.829.930,22 mil MT
  44. Texto do artigo, página 1: b) Receitas não Fiscais 9.210.079,10 mil MT
  45. Texto do artigo, página 1: c) Receitas Consignadas 7.635.138,66 mil MT
  46. Texto do artigo, página 1: d) Receitas de Capital 2.817.157,73 mil MT
  47. Texto do artigo, página 1: 2. O governo deve mobilizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido na alíneac) do artigo 2 da presente Lei, no montante de 68.227.537,80 mil Meticais.
  48. Texto do artigo, página 2: ARTigO 5
  49. Texto do artigo, página 2: (Despesas)
  50. Texto do artigo, página 2: 1. As despesas para o funcionamento são fixadas em 108.736.740,76 mil Meticais.
  51. Texto do artigo, página 2: 2. As despesas de investimento são fixadas em 79.983.102,75 mil Meticais, assim distribuídas:
  52. Texto do artigo, página 2: a) Componente interna 4.610.502,16 mil MT
  53. Texto do artigo, página 2: b) Componente externa 45.372.600,59 mil MT ARTigO 12
  54. Texto do artigo, página 2: (Fundo de Compensação Autárquica)
  55. Texto do artigo, página 2: O montante global do Fundo de Compensação Autárquica é fixado em 1.528.141,81 mil Meticais e consta do Mapa L.
  56. Texto do artigo, página 2: ARTigO 13
  57. Texto do artigo, página 2: (Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica)
  58. Texto do artigo, página 2: O montante global do Fundo de investimento de iniciativa Autárquica é de 756.224,45 mil Meticais e consta do Mapa M.”
  59. Texto do artigo, página 2: ARTigO 2
  60. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  61. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 12 de Agosto de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  62. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo. Promulgada em 10 de Setembro de 2013. Publique-se. O Presidente da República ArmAndo Emílio GuEbuzA.
  63. Texto do artigo, página 3: Data de Geração: 29/07/2013
  64. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique
  65. Texto do artigo, página 3: Ministério das Finanças
  66. Texto do artigo, página 3: SISTAFE
  67. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para Ano de 2013
  68. Texto do artigo, página 3: Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A Unidades: 10^3 MT
    Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A
    Unidades: 10^3 MT
  69. Texto do artigo, página 3: Total de Receitas 188,719,843.51 Receitas Internas 124,065,550.67
  70. Texto do artigo, página 3: Receitas do Estado 120,492,305.71
  71. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 117,675,147.98 Receitas Fiscais 100,829,930.22 Receitas Não Fiscais 9,210,079.10 Receitas Consignadas 7,635,138.66
  72. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 2,817,157.73 Crédito Interno 3,573,244.96
  73. Texto do artigo, página 3: Receitas Externas 64,654,292.84 Donativos 23,231,591.78 Créditos 41,422,701.06
  74. Texto do artigo, página 3: Total de Despesas 188,719,843.51 Despesas de Funcionamento 108,736,740.76
  75. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 99,826,702.96 Despesa com o Pessoal 50,545,669.25 Bens e Serviços 19,478,778.32 Encargos da Dívida 5,622,420.83 Transferências Correntes 16,045,918.16 Subsídios 3,371,933.81 Outras Despesas Correntes 4,431,605.79
  76. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 280,387.09 Exercícios Findos 330,376.80
  77. Texto do artigo, página 3: Despesas de Capital 8,910,037.80 Bens de Capital 643,763.99 Operações Financeiras 8,266,273.81
  78. Texto do artigo, página 3: Activas 4,424,519.00 Passivas 3,841,754.81
  79. Texto do artigo, página 3: Despesas de Investimento 79,983,102.75 Componente Interno 34,610,502.16 Componente Externo 45,372,600.59
  80. Texto do artigo, página 4: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  81. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNívelMapaB Unidades:10^3MT
    MapadeReceitas,porNívelMapaBUnidades:10^3MT
  82. Texto do artigo, página 4: MapaB
  83. Texto do artigo, página 4: Total
  84. Texto do artigo, página 4: Total
  85. Texto do artigo, página 4: 16,273,115.81107,461,639.53330,795.33124,065,550.67ReceitasInternas
  86. Texto do artigo, página 4: Distrital
  87. Texto do artigo, página 4: Distrital
  88. Texto do artigo, página 4: Provincial
  89. Texto do artigo, página 4: Provincial
  90. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  91. Texto do artigo, página 4: RepúblicadeMoçambique
  92. Texto do artigo, página 4: SISTAFE MinistériodasFinanças
  93. Texto do artigo, página 4: Central
  94. Texto do artigo, página 4: Central
  95. Texto do artigo, página 4: Descrição
  96. Texto do artigo, página 4: DatadeGeração:29/07/2013
  97. Texto do artigo, página 4: 12,699,870.85107,461,639.53330,795.33120,492,305.71ReceitasdoEstado
  98. Texto do artigo, página 4: 9,882,713.12107,461,639.53330,795.33117,675,147.98ReceitasCorrentes
  99. Texto do artigo, página 4: 0.00100,829,930.220.00100,829,930.22ReceitasFiscais
  100. Texto do artigo, página 4: 2,976,938.435,940,495.37292,645.309,210,079.10ReceitasNãoFiscais
  101. Texto do artigo, página 4: 6,905,774.69691,213.9438,150.037,635,138.66ReceitasConsignadas
  102. Texto do artigo, página 4: 2,817,157.730.000.002,817,157.73ReceitasdeCapital 3,573,244.960.000.003,573,244.96CréditoInterno
  103. Texto do artigo, página 4: 64,654,292.840.000.0064,654,292.84ReceitasExternas
  104. Texto do artigo, página 4: 23,231,591.780.000.0023,231,591.78Donativos
  105. Texto do artigo, página 4: 41,422,701.060.000.0041,422,701.06Créditos
  106. Texto do artigo, página 4: 80,927,408.65107,461,639.53330,795.33188,719,843.51Total
  107. Texto do artigo, página 4: 1) Pag(1/
    1)
    Pag(1/
  108. Texto do artigo, página 4: Pag(1/1)
  109. Texto do artigo, página 5: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  110. Texto do artigo, página 5: MapaCDespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível Unidades:10^3MT
    MapaCDespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNívelUnidades:10^3MT
  111. Texto do artigo, página 5: MapaC
  112. Texto do artigo, página 5: Total
  113. Texto do artigo, página 5: TotalAutárquico
  114. Texto do artigo, página 5: 108,736,740.76
  115. Texto do artigo, página 5: 108,736,740.76
  116. Texto do artigo, página 5: 1,528,141.81
  117. Texto do artigo, página 5: 1,528,141.81
  118. Texto do artigo, página 5: Distrital
  119. Texto do artigo, página 5: Distrital
  120. Texto do artigo, página 5: 17,240,419.79
  121. Texto do artigo, página 5: 17,240,419.79
  122. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  123. Texto do artigo, página 5: RepúblicadeMoçambique
  124. Texto do artigo, página 5: SISTAFE MinistériodasFinanças
  125. Texto do artigo, página 5: Provincial
  126. Texto do artigo, página 5: Provincial
  127. Texto do artigo, página 5: 26,921,322.07
  128. Texto do artigo, página 5: 26,921,322.07
  129. Texto do artigo, página 5: Central
  130. Texto do artigo, página 5: Central
  131. Texto do artigo, página 5: 63,046,857.09
  132. Texto do artigo, página 5: 63,046,857.09
  133. Texto do artigo, página 5: Descrição
  134. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
  135. Texto do artigo, página 5: DatadeGeração:29/07/2013
  136. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
  137. Texto do artigo, página 5: 54,244,442.4826,876,663.5417,177,455.1399,826,702.961,528,141.81DespesasCorrentes
  138. Texto do artigo, página 5: 21,318,912.9014,196,072.5115,030,683.8450,545,669.250.00DespesascomPessoal
  139. Texto do artigo, página 5: 12,592,278.634,903,757.081,982,742.6119,478,778.320.00BenseServiços
  140. Texto do artigo, página 5: 5,622,420.830.000.005,622,420.830.00EncargosdaDívida 6,681,876.347,672,444.47163,455.5416,045,918.161,528,141.81TransferênciasCorrentes
  141. Texto do artigo, página 5: 3,371,933.810.000.003,371,933.810.00Subsídios 4,328,714.46102,891.330.004,431,605.790.00DemaisDespesasCorrentes
  142. Texto do artigo, página 5: 0.000.000.000.000.00DotaçãoProvisional
  143. Texto do artigo, página 5: 328,305.511,498.15573.14330,376.800.00ExercíciosFindos
  144. Texto do artigo, página 5: 8,802,414.6144,658.5362,964.668,910,037.800.00DespesasdeCapital
  145. Texto do artigo, página 5: 79,983,102.75
  146. Texto do artigo, página 5: 79,983,102.75
  147. Texto do artigo, página 5: 25,688,426.184,919,556.193,106,295.3334,610,502.16896,224.46ComponenteInterno
  148. Texto do artigo, página 5: 43,490,970.741,686,372.37195,257.4845,372,600.590.00ComponenteExterno
  149. Texto do artigo, página 5: Total132,226,254.0133,527,250.6320,541,972.602,424,366.27188,719,843.51
  150. Texto do artigo, página 5: 896,224.46
  151. Texto do artigo, página 5: 896,224.46
  152. Texto do artigo, página 5: 3,301,552.81
  153. Texto do artigo, página 5: 3,301,552.81
  154. Texto do artigo, página 5: 1) Pag(1/
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  156. Texto do artigo, página 5: 6,605,928.56
  157. Texto do artigo, página 5: 6,605,928.56
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  159. Texto do artigo, página 5: 69,179,396.92
  160. Texto do artigo, página 5: DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
  161. Texto do artigo, página 5: DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
  162. Texto do artigo, página 6: MapaD
  163. Texto do artigo, página 6: Unidades:10^3MT
  164. Texto do artigo, página 6: Unidades:10^3MT
  165. Texto do artigo, página 6: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
  166. Texto do artigo, página 6: 75,929,913.31
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  168. Texto do artigo, página 6: 948,486.55
  169. Texto do artigo, página 6: 5,993,521.79
  170. Texto do artigo, página 6: 17,239,929.28
  171. Texto do artigo, página 6: 23,814.00
  172. Texto do artigo, página 6: 18,191.45
  173. Texto do artigo, página 6: 42,005.45
  174. Texto do artigo, página 6: 1,127,564.94
  175. Texto do artigo, página 6: 2,501,764.69
  176. Texto do artigo, página 6: 199,971.26
  177. Texto do artigo, página 6: 2,701,735.95
  178. Texto do artigo, página 6: Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
  179. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  180. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
  181. Texto do artigo, página 6: RepúblicadeMoçambique
  182. Texto do artigo, página 6: SISTAFE MinistériodasFinanças
  183. Texto do artigo, página 6: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  184. Texto do artigo, página 6: DatadeGeração:29/07/2013
  185. Texto do artigo, página 6: BGDBoaGovernação,Desce
  186. Texto do artigo, página 6: PromoçãodaCulturade
  187. Texto do artigo, página 6: InternoFuncionamento37,562,419.0921,127,564.9417,239,929.2875,929,913.31 Interno Externo TotalInvestimento 2,519,456.55 730,323.84 2,501,764.69 199,971.26 2,701,735.95 23,814.00 18,191.45 42,005.45 5,045,035.24 948,486.55 5,993,521.79 Investimento 3,249,780.39 40,812,199.48TOTAL23,829,300.8917,281,934.7381,923,435.10 InternoFuncionamento235,841.400.000.00235,841.40 Interno Externo TotalInvestimento 317,500.00 0.00 9,104.00 0.00 9,104.00 0.00 0.00 0.00 326,604.00 0.00 326,604.00 Investimento 317,500.00 553,341.40TOTAL9,104.000.00562,445.40 InternoFuncionamento19,596,546.5617,695.26200.0019,614,441.82 Interno Externo TotalInvestimento 17,626,187.42 28,803,987.35 1,803,143.64 127,890.96 1,931,034.60 3,082,281.33 48,005.28 3,130,286.61 22,511,612.39 28,979,883.59 51,491,495.98 Investimento 46,430,174.77 66,026,721.33TOTAL1,948,729.863,130,486.6171,105,937.80 InternoFuncionamento5,384,579.157,304,203.68290.5112,689,073.34 Interno Externo TotalInvestimento 15,444,230.45 4,051,186.22 13,956,659.55 1,481,368.32 1,358,510.15 2,839,878.47 200.00 129,060.75 129,260.75 5,532,754.54 20,976,984.99 Investimento 18,007,845.77 23,392,424.92TOTAL10,144,082.15129,551.2633,666,058.33 InternoFuncionamento216,189.360.000.00216,189.36 Interno Externo TotalInvestimento 122,995.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 122,995.99 0.00 122,995.99 Investimento 122,995.99 339,185.35TOTAL0.000.00339,185.35 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional
    InternoFuncionamento37,562,419.0921,127,564.9417,239,929.2875,929,913.31Interno Externo TotalInvestimento 2,519,456.55 730,323.84 2,501,764.69 199,971.26 2,701,735.95 23,814.00 18,191.45 42,005.45 5,045,035.24 948,486.55 5,993,521.79 Investimento 3,249,780.3940,812,199.48TOTAL23,829,300.8917,281,934.7381,923,435.10InternoFuncionamento235,841.400.000.00235,841.40Interno Externo TotalInvestimento 317,500.00 0.00 9,104.00 0.00 9,104.00 0.00 0.00 0.00 326,604.00 0.00 326,604.00 Investimento 317,500.00553,341.40TOTAL9,104.000.00562,445.40InternoFuncionamento19,596,546.5617,695.26200.0019,614,441.82Interno Externo TotalInvestimento 17,626,187.42 28,803,987.35 1,803,143.64 127,890.96 1,931,034.60 3,082,281.33 48,005.28 3,130,286.61 22,511,612.39 28,979,883.59 51,491,495.98 Investimento 46,430,174.7766,026,721.33TOTAL1,948,729.863,130,486.6171,105,937.80InternoFuncionamento5,384,579.157,304,203.68290.5112,689,073.34Interno Externo TotalInvestimento 15,444,230.45 4,051,186.22 13,956,659.55 1,481,368.32 1,358,510.15 2,839,878.47 200.00 129,060.75 129,260.75 5,532,754.54 20,976,984.99 Investimento 18,007,845.7723,392,424.92TOTAL10,144,082.15129,551.2633,666,058.33InternoFuncionamento216,189.360.000.00216,189.36Interno Externo TotalInvestimento 122,995.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 122,995.99 0.00 122,995.99 Investimento 122,995.99339,185.35TOTAL0.000.00339,185.35
    BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacional
  188. Texto do artigo, página 6: 81,923,435.10
  189. Texto do artigo, página 6: 235,841.40
  190. Texto do artigo, página 6: 326,604.00
  191. Texto do artigo, página 6: 0.00
  192. Texto do artigo, página 6: 326,604.00
  193. Texto do artigo, página 6: 562,445.40
  194. Texto do artigo, página 6: 19,614,441.82
  195. Texto do artigo, página 6: 22,511,612.39
  196. Texto do artigo, página 6: 28,979,883.59
  197. Texto do artigo, página 6: 51,491,495.98
  198. Texto do artigo, página 6: 71,105,937.80
  199. Texto do artigo, página 6: 12,689,073.34
  200. Texto do artigo, página 6: 5,532,754.54
  201. Texto do artigo, página 6: 17,281,934.73
  202. Texto do artigo, página 6: 0.00
  203. Texto do artigo, página 6: 0.00
  204. Texto do artigo, página 6: 0.00
  205. Texto do artigo, página 6: 0.00
  206. Texto do artigo, página 6: 0.00
  207. Texto do artigo, página 6: 200.00
  208. Texto do artigo, página 6: 3,082,281.33
  209. Texto do artigo, página 6: 48,005.28
  210. Texto do artigo, página 6: 3,130,286.61
  211. Texto do artigo, página 6: 3,130,486.61
  212. Texto do artigo, página 6: 290.51
  213. Texto do artigo, página 6: 200.00
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  215. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  219. Texto do artigo, página 6: 9,104.00
  220. Texto do artigo, página 6: 17,695.26
  221. Texto do artigo, página 6: 1,803,143.64
  222. Texto do artigo, página 6: 127,890.96
  223. Texto do artigo, página 6: 1,931,034.60
  224. Texto do artigo, página 6: 1,948,729.86
  225. Texto do artigo, página 6: 7,304,203.68
  226. Texto do artigo, página 6: 1,481,368.32
  227. Texto do artigo, página 6: CPDConsolidaçãodaUnidad
  228. Texto do artigo, página 6: DECCombateàPobrezaeP
  229. Texto do artigo, página 6: DesenvolvimentoEconó
  230. Texto do artigo, página 6: DHSCombateàPobrezaeP
  231. Texto do artigo, página 6: 15,444,230.45
  232. Texto do artigo, página 6: 20,976,984.99
  233. Texto do artigo, página 6: 33,666,058.33
  234. Texto do artigo, página 6: 216,189.36
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  256. Texto do artigo, página 6: Pág(1/2)
  257. Texto do artigo, página 6: DesenvolvimentoHuma
  258. Texto do artigo, página 6: RCIReforçodaCooperação
  259. Texto do artigo, página 7: MapaD
  260. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT
  261. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT
  262. Texto do artigo, página 7: Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
  263. Texto do artigo, página 7: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  264. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
  265. Texto do artigo, página 7: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
  266. Texto do artigo, página 7: 51,281.53
  267. Texto do artigo, página 7: 1,071,500.00
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  270. Texto do artigo, página 7: 0.00
  271. Texto do artigo, página 7: 0.00
  272. Texto do artigo, página 7: 51,281.530.00
  273. Texto do artigo, página 7: 20,400.00
  274. Texto do artigo, página 7: 0.00
  275. Texto do artigo, página 7: 1,051,100.00
  276. Texto do artigo, página 7: 0.00
  277. Texto do artigo, página 7: InternoFuncionamento
  278. Texto do artigo, página 7: Interno
  279. Texto do artigo, página 7: Externo
  280. Texto do artigo, página 7: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  281. Texto do artigo, página 7: Investimento
  282. Texto do artigo, página 7: RDS
  283. Texto do artigo, página 7: InternoFuncionamento51,281.530.000.0051,281.53 Interno Externo TotalInvestimento 1,051,100.00 0.00 20,400.00 0.00 20,400.00 0.00 0.00 0.00 1,071,500.00 0.00 1,071,500.00 Investimento 1,051,100.00 1,102,381.53TOTAL20,400.000.001,122,781.53 InternoFuncionamento63,046,857.0928,449,463.8817,240,419.79108,736,740.76 43,490,970.74 25,688,426.185,815,780.65 1,686,372.37 3,106,295.33 195,257.4845,372,600.59 34,610,502.16 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 79,983,102.753,301,552.817,502,153.0269,179,396.92 132,226,254.0135,951,616.9020,541,972.60188,719,843.51TOTAL RDSReforçodaSoberania TOTALGERAL
    InternoFuncionamento51,281.530.000.0051,281.53Interno Externo TotalInvestimento 1,051,100.00 0.00 20,400.00 0.00 20,400.00 0.00 0.00 0.00 1,071,500.00 0.00 1,071,500.00 Investimento 1,051,100.001,102,381.53TOTAL20,400.000.001,122,781.53InternoFuncionamento63,046,857.0928,449,463.8817,240,419.79108,736,740.7643,490,970.74 25,688,426.185,815,780.65 1,686,372.37 3,106,295.33 195,257.4845,372,600.59 34,610,502.16 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 79,983,102.753,301,552.817,502,153.0269,179,396.92132,226,254.0135,951,616.9020,541,972.60188,719,843.51TOTAL
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  285. Texto do artigo, página 7: 1,122,781.53
  286. Texto do artigo, página 7: Funcionamento63,046,857.0928,449,463.8817,240,419.79108,736,740.76
  287. Texto do artigo, página 7: 45,372,600.59 34,610,502.16
  288. Texto do artigo, página 7: 188,719,843.51 TotaldeInvestimento
  289. Texto do artigo, página 7: 79,983,102.753,301,552.817,502,153.0269,179,396.92
  290. Texto do artigo, página 7: 0.00
  291. Texto do artigo, página 7: 0.00
  292. Texto do artigo, página 7: 3,106,295.33
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  294. Texto do artigo, página 7: 20,541,972.60
  295. Texto do artigo, página 7: 20,400.00
  296. Texto do artigo, página 7: 20,400.00
  297. Texto do artigo, página 7: 5,815,780.65
  298. Texto do artigo, página 7: 1,686,372.37
  299. Texto do artigo, página 7: 35,951,616.90
  300. Texto do artigo, página 7: 2) Pág(2/
    2)
    Pág(2/
  301. Texto do artigo, página 7: TOTAL 1,051,100.00
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  304. Texto do artigo, página 7: 132,226,254.01
  305. Texto do artigo, página 7: Pág(2/2)
  306. Texto do artigo, página 7: TotalInvestimento
  307. Texto do artigo, página 7: Interno
  308. Texto do artigo, página 7: Externo Interno
  309. Texto do artigo, página 7: Investimento
  310. Texto do artigo, página 7: TOTAL
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  312. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT
  313. Texto do artigo, página 8: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  314. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
  315. Texto do artigo, página 8: FuncionamentoedeInvestimento
  316. Texto do artigo, página 8: RepúblicadeMoçambique
  317. Texto do artigo, página 8: SISTAFE MinistériodasFinanças
  318. Texto do artigo, página 8: DatadeGeração:29/07/2013
  319. Texto do artigo, página 8: Data de Compilação: 29/07/2013
  320. Texto do artigo, página 8: TotalExternoTOTAL
  321. Texto do artigo, página 8: 37,562,419.092,519,456.55730,323.843,249,780.3940,812,199.48ObjectivoCentralBGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoePromoçãoda
  322. Texto do artigo, página 8: 34,322,567.230.000.000.0034,322,567.23ÁreaEstratégicaBGD-AAEAdministraçãodoAparelhodoEstado
  323. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-0034,322,567.230.000.000.0034,322,567.23AdministraçãodoAparelhodoEstadoSubáreaÁreaEstratégica
  324. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-00-00000AdministraçãodoaparelhodoEstado33,963,015.310.000.000.0033,963,015.31
  325. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-00-EGE03FuncionamentodoaparelhodoEstado359,551.920.000.000.00359,551.92
  326. Texto do artigo, página 8: 2,371,789.211,029,814.41584,352.79445,461.621,341,974.80ÁreaEstratégicaBGD-DALDescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministraçãoLocaleAutárquica
  327. Texto do artigo, página 8: BGD-DAL-001,341,974.80445,461.621,029,814.41584,352.792,371,789.21DescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministração
  328. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT
  329. Texto do artigo, página 8: Investimento InternoCódigo
  330. Texto do artigo, página 8: Designação FuncionamentoInvestimento
  331. Texto do artigo, página 8: Interno
  332. Texto do artigo, página 8: ProgramadeGoverno
  333. Texto do artigo, página 8: CulturadePrestaçãodeContas
  334. Texto do artigo, página 8: LocaleAutárquica SubáreaÁreaEstratégica
  335. Texto do artigo, página 8: ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
  336. Texto do artigo, página 8: Estratégica
  337. Texto do artigo, página 8: BGD-DAL-00-MAE01Apoioinstitucionaladministrativo1,311,974.80290,566.600.00290,566.601,602,541.40 BGD-DAL-00-MAE02DescentralizaçãoeEmpoderamentodasComunidadeslocais30,000.0072,640.000.0072,640.00102,640.00 BGD-DAL-00-MAE03DesenvolvimentoAutárquicoeUrbano0.0079,405.02584,352.79663,757.81663,757.81
  338. Texto do artigo, página 8: BGD-DAL-00-MAE06OrganizaçãoTerritorialEndereçamentoeToponímia0.002,850.000.002,850.002,850.00
  339. Texto do artigo, página 8: 71,700.0071,700.000.0071,700.000.00ÁreaEstratégicaBGD-ICSInformaçãoeComunicaçãoSocial
  340. Texto do artigo, página 8: BGD-ICS-000.0071,700.0071,700.000.0071,700.00InformaçãoeComunicaçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
  341. Texto do artigo, página 8: BGD-ICS-00-GPM01ApoioInstitucionaladministrativo0.0018,700.000.0018,700.0018,700.00 BGD-ICS-00-GPM02Promoção,expansãoecapacitaçãodosmeiosdecomunicação
  342. Texto do artigo, página 8: noPaísenteiro 0.0045,000.000.0045,000.0045,000.00
  343. Texto do artigo, página 8: BGD-ICS-00-GPM06Prevençãoecombateàdroga0.008,000.000.008,000.008,000.00
  344. Texto do artigo, página 8: 2,579,636.931,042,892.620.001,042,892.621,536,744.31ÁreaEstratégicaBGD-OSTOrdem,SegurançaeTranquilidadePública
  345. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-001,536,744.311,042,892.621,042,892.620.002,579,636.93Ordem,SegurançaeTranquilidadePúblicaSubáreaÁreaEstratégica
  346. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-MDI01ApoioInstitucionalAdministrativo254,539.29461,077.060.00461,077.06715,616.35
  347. Texto do artigo, página 8: 13)Pág(1/
  348. Texto do artigo, página 9: TotalExternoTOTAL
  349. Texto do artigo, página 9: BGD-OST-00-MDI05ManuntençãodaOrdem,SegurançaeCombateàCriminalidade363,945.42260,186.670.00260,186.67624,132.09 BGD-OST-00-MDI06ApoioInstitucionalàIdentificaçãoCívil0.0016,773.330.0016,773.3316,773.33 BGD-OST-00-MDI07GestãoMigratória916,634.6216,000.000.0016,000.00932,634.62 BGD-OST-00-MDI08ExpansãoeModernizaçãodosServiçosdeSalvaçãoPública0.0021,555.560.0021,555.5621,555.56
  350. Texto do artigo, página 9: BGD-OST-00-SIS01ApoioInstitucionaladministrativo1,624.98267,300.000.00267,300.00268,924.98
  351. Texto do artigo, página 9: 702,573.72668,805.97145,971.05522,834.9233,767.75ÁreaEstratégicaBGD-RSJReformadoSectordaJustiça
  352. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-0033,767.75522,834.92668,805.97145,971.05702,573.72ReformadoSectordaJustiçaSubáreaÁreaEstratégica
  353. Texto do artigo, página 9: MapaECentralNível:
  354. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT
  355. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT
  356. Texto do artigo, página 9: Investimento CódigoInterno
  357. Texto do artigo, página 9: Designação FuncionamentoInvestimento
  358. Texto do artigo, página 9: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  359. Texto do artigo, página 9: Interno
  360. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
  361. Texto do artigo, página 9: FuncionamentoedeInvestimento
  362. Texto do artigo, página 9: ProgramadeGoverno
  363. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-CCT01ApoioInstitucionaladministrativo0.008,606.000.008,606.008,606.00
  364. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-CSM01ApoioInstitucionaladministrativo0.004,200.000.004,200.004,200.00
  365. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-CSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.005,725.000.005,725.005,725.00
  366. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-GPJ01ApoioInstitucionaladministrativo0.001,500.000.001,500.001,500.00
  367. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-MDJ01ApoioInstitucionaladministrativo1,205.2075,511.090.0075,511.0976,716.29 BGD-RSJ-00-MDJ02Eficáciadajustica0.0057,700.000.0057,700.0057,700.00
  368. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-MDJ04Reformadosistemacorreccional0.00119,992.830.00119,992.83119,992.83
  369. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-PGR01ApoioInstitucionaladministrativo0.0051,000.000.0051,000.0051,000.00
  370. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-TAD01ApoioInstitucionaladministrativo32,562.55146,500.00145,971.05292,471.05325,033.60
  371. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-TSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.00600.000.00600.00600.00 BGD-RSJ-00-TSP02MelhoriadaqualidadedosServiços0.0051,500.000.0051,500.0051,500.00
  372. Texto do artigo, página 9: 763,932.39436,567.390.00436,567.39327,365.00ÁreaEstratégicaBGD-RSPReformadosectorpúblico
  373. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00327,365.00436,567.39436,567.390.00763,932.39ReformadoSectorPúblicoSubáreaÁreaEstratégica
  374. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00-EGE01Apoioinstitucionaladministrativo327,365.00379,056.260.00379,056.26706,421.26
  375. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00-MFP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0054,275.610.0054,275.6154,275.61
  376. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00-MFP04PromoçãodaTransparênciaeIntegridade0.003,235.520.003,235.523,235.52
  377. Texto do artigo, página 9: 13)Pág(2/
  378. Texto do artigo, página 10: TotalExternoTOTAL
  379. Texto do artigo, página 10: 235,841.40317,500.000.00317,500.00553,341.40ObjectivoCentralCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia
  380. Texto do artigo, página 10: MapaECentralNível:
  381. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT
  382. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT
  383. Texto do artigo, página 10: Investimento CódigoInterno
  384. Texto do artigo, página 10: Designação FuncionamentoInvestimento
  385. Texto do artigo, página 10: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  386. Texto do artigo, página 10: Interno
  387. Texto do artigo, página 10: OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
  388. Texto do artigo, página 10: FuncionamentoedeInvestimento
  389. Texto do artigo, página 10: ProgramadeGoverno
  390. Texto do artigo, página 10: 300,841.4065,000.000.0065,000.00235,841.40ÁreaEstratégicaCPD-DMCDemocracia
  391. Texto do artigo, página 10: CPD-DMC-00235,841.4065,000.0065,000.000.00300,841.40DemocraciaSubáreaÁreaEstratégica
  392. Texto do artigo, página 10: CPD-DMC-00-ARP01ApoioInstitucionaladministrativo235,841.4065,000.000.0065,000.00300,841.40
  393. Texto do artigo, página 10: 50,000.0050,000.000.0050,000.000.00ÁreaEstratégicaCPD-DMGDesminagem(AT)
  394. Texto do artigo, página 10: CPD-DMG-000.0050,000.0050,000.000.0050,000.00Desminagem(AT)SubáreaÁreaEstratégica
  395. Texto do artigo, página 10: CPD-DMG-00-MNE07Desminagem0.0050,000.000.0050,000.0050,000.00
  396. Texto do artigo, página 10: 202,500.00202,500.000.00202,500.000.00ÁreaEstratégicaCPD-UNIUnidadeNacional
  397. Texto do artigo, página 10: CPD-UNI-000.00202,500.00202,500.000.00202,500.00UnidadeNacionalSubáreaÁreaEstratégica
  398. Texto do artigo, página 10: CPD-UNI-00-PRR01ApoioInstitucionaladministrativo0.00202,500.000.00202,500.00202,500.00
  399. Texto do artigo, página 10: 13)Pág(3/
  400. Texto do artigo, página 11: TotalExternoTOTAL
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