Lei n.º 21/2013
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- Texto do artigo, página 99: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 99: DeleãoProvincialdoInstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaPesacadePequenaEscala37H000241750,000,00750,00
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- Texto do artigo, página 99: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
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- Texto do artigo, página 99: DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
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- Texto do artigo, página 101: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
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- Texto do artigo, página 101: 2)
- Texto do artigo, página 101: AdministraçãoMaritmadaProvíncia
- Texto do artigo, página 101: DelegaçãoProvíncialdoInstitutoNacionaldeMeteorologia
- Texto do artigo, página 101: DelegaçãoProvíncialdeViação
- Texto do artigo, página 101: DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
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- Texto do artigo, página 101: DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
- Texto do artigo, página 101: DirecçãoProvincialdaSaúde
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- Texto do artigo, página 101: Pag(2/
- Texto do artigo, página 101: Pag(2/
- Texto do artigo, página 102: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 102: GabiProvincialdePrevençãoeCombateàDroga02J000341220,000,00220,00
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- Texto do artigo, página 102: ProvinciadeGazaMapaJ09
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- Texto do artigo, página 102: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
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- Texto do artigo, página 102: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
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- Texto do artigo, página 102: DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
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- Texto do artigo, página 102: SecretariaProvincial
- Texto do artigo, página 102: DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
- Texto do artigo, página 102: DelegaçãoInstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
- Texto do artigo, página 102: DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
- Texto do artigo, página 102: DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
- Texto do artigo, página 102: DirecçãoProvincialdoTrabalho
- Texto do artigo, página 102: DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormaçãoProfissional
- Texto do artigo, página 102: CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
- Texto do artigo, página 102: DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
- Texto do artigo, página 102: CentrodeDes.SustentávelZonasCosteiras
- Texto do artigo, página 102: DirecçãoProvincialdeAgricultura
- Texto do artigo, página 102: DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
- Texto do artigo, página 102: DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
- Texto do artigo, página 102: DirecçãoProvincialdasPescas
- Texto do artigo, página 102: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaPesacadePequenaEscala
- Texto do artigo, página 102: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
- Texto do artigo, página 102: DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
- Texto do artigo, página 102: DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
- Texto do artigo, página 102: 2)
- Texto do artigo, página 102: Pag(1/
- Texto do artigo, página 102: Pag(1/
- Texto do artigo, página 103: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 103: BalcãeAtendimentoÚnico41J0002411.499,600,001.499,60
- Texto do artigo, página 103: DirecçãovincialdoTurismo43J0001413.500,000,003.500,00
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvildosTransporteseComunicações45J0001411.200,000,001.200,00
- Texto do artigo, página 103: AdministraçãoMaridaProvíncia45J000641500,000,00500,00
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãoProvíncialdeção45J0011411.000,000,001.000,00
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãoProvíncialdoInstiNacionaldeMeteorologia45J0016411.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdasObrasPúaseHabitação47J0001415.000,000,005.000,00
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCu50J00014123.500,008.918,5132.418,51
- Texto do artigo, página 103: InstitutoSuperiorPolitécnico50J0012416.963,400,006.963,40
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãodaUniversidadePedagógica50J0016417.000,000,007.000,00
- Texto do artigo, página 103: CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia-Sul52J0002411.200,000,001.200,00
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia52J0005411.200,000,001.200,00
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos54J0001414.300,000,004.300,00
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC56J000141900,000,00900,00
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdaSaúde58J00014114.477,2460.288,6474.765,88
- Texto do artigo, página 103: HospitalProvincialdeXai-Xai58J0002413.000,000,003.000,00
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes60J0001412.705,000,002.705,00
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial62J000141950,000,00950,00
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial62J0002413.000,0017.494,8620.494,86
- Texto do artigo, página 103: 86.702,01553.443,64640.145,65TotalDespesasparaInvestimento
- Texto do artigo, página 103: ProvinciadeGazaMapaJ09
- Texto do artigo, página 103: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 103: CódigoInternoExternoDescriçãoTotal
- Texto do artigo, página 103: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 103: 2)
- Texto do artigo, página 103: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
- Texto do artigo, página 103: BalcãodeAtendimentoÚnico
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdoTurismo
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
- Texto do artigo, página 103: AdministraçãoMaritmadaProvíncia
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãoProvíncialdeViação
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãoProvíncialdoInstitutoNacionaldeMeteorologia
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
- Texto do artigo, página 103: InstitutoSuperiorPolitécnico
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãodaUniversidadePedagógica
- Texto do artigo, página 103: CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia-Sul
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdaSaúde
- Texto do artigo, página 103: HospitalProvincialdeXai-Xai
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
- Texto do artigo, página 103: DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 103: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 103: 2)
- Texto do artigo, página 103: Pag(2/
- Texto do artigo, página 103: Pag(2/
- Texto do artigo, página 104: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 104: DeleãoProvincialdaComunicaçãoSocial02K00044121.863,950,0021.863,95
- Texto do artigo, página 104: GabineteGovernadordeMaputoProvincia03K0001418.689,200,008.689,20
- Texto do artigo, página 104: AssembleiaPrcial05K0001411.792,700,001.792,70
- Texto do artigo, página 104: TribunalProvincial07K0001415.000,000,005.000,00
- Texto do artigo, página 104: TribunalAdministrativodrovínciadeMaputo11K0001411.000,000,001.000,00
- Texto do artigo, página 104: TribunalFiscaldaProvínciadaputo11K0003415.445,700,005.445,70
- Texto do artigo, página 104: ProcuradoriaProvincial13K0001411.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 104: CentroProvincialdeRecrutamentoeMilização15K0001412.000,000,002.000,00
- Texto do artigo, página 104: EscoladeSargentosdasForçasArmadas"neraldoExércitoAlbertoJoaquimChipande"15K0004417.600,000,007.600,00
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdeJustiçadeMaputoProvin23K0001418.000,000,008.000,00
- Texto do artigo, página 104: SecretariaProvincial25K00014124.800,000,0024.800,00
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitora25K0002417.164,500,007.164,50
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoInstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades25K000341950,000,00950,00
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças27K00014160.835,500,0060.835,50
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdoTrabalho31K0001416.000,000,006.000,00
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeEmpregoeFormaçãoProfissio31K0006411.000,000,001.000,00
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental33K000141700,000,00700,00
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdeAgriculturadeMaputoProvincia35K00014175.000,000,0075.000,00
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú35K0020411.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdasPescas37K000141300,000,00300,00
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdoInstitutodeDesenvolvimentodePescaPequenaEscaladeMaputo37K0002411.400,0037.208,1038.608,10
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdosRecursosMineraisdeMaputoProvincia39K0001413.300,000,003.300,00
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdaIndústriaeComérciodeMaputoProvincia41K0001415.695,680,005.695,68
- Texto do artigo, página 104: BalcãodeAtendimentoÚnico41K0002417.000,000,007.000,00
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputoProvincia47K0001419.247,360,009.247,36
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia50K00014117.500,006.171,3923.671,39
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia52K0005411.515,260,001.515,26
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC56K0001416.119,400,006.119,40
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia58K00014116.497,0055.792,6072.289,60
- Texto do artigo, página 104: HospitalGeraldaMachava58K0020414.000,000,004.000,00
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes60K0001415.662,830,005.662,83
- Texto do artigo, página 104: ProvinciadeMaputoProvínciaMapaJ10
- Texto do artigo, página 104: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 104: CódigoInternoExternoDescriçãoTotal
- Texto do artigo, página 104: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 104: 2)
- Texto do artigo, página 104: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
- Texto do artigo, página 104: GabinetedoGovernadordeMaputoProvincia
- Texto do artigo, página 104: AssembleiaProvincial
- Texto do artigo, página 104: TribunalProvincial
- Texto do artigo, página 104: TribunalAdministrativodaProvínciadeMaputo
- Texto do artigo, página 104: TribunalFiscaldaProvínciadeMaputo
- Texto do artigo, página 104: ProcuradoriaProvincial
- Texto do artigo, página 104: CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
- Texto do artigo, página 104: EscoladeSargentosdasForçasArmadas"GeneraldoExércitoAlbertoJoaquimChipande"
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdeJustiçadeMaputoProvincia
- Texto do artigo, página 104: SecretariaProvincial
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoInstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdoTrabalho
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeEmpregoeFormaçãoProfissional
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdeAgriculturadeMaputoProvincia
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdasPescas
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdoInstitutodeDesenvolvimentodePescaPequenaEscaladeMaputo
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdosRecursosMineraisdeMaputoProvincia
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdaIndústriaeComérciodeMaputoProvincia
- Texto do artigo, página 104: BalcãodeAtendimentoÚnico
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputoProvincia
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
- Texto do artigo, página 104: DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
- Texto do artigo, página 104: HospitalGeraldaMachava
- Texto do artigo, página 104: DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
- Texto do artigo, página 104: 2)
- Texto do artigo, página 104: Pag(1/
- Texto do artigo, página 104: Pag(1/
- Texto do artigo, página 105: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 105: ProvinciadeMaputoProvínciaMapaJ10
- Texto do artigo, página 105: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 105: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 105: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
- Texto do artigo, página 105: DirecProvincialdaMulheredaAcçãoSocial62K0001414.500,000,004.500,00
- Texto do artigo, página 105: DelegaçãrovincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial62K0002414.200,006.173,8210.373,82
- Texto do artigo, página 105: 105.345,91327.779,08433.124,99TotalDespesasparaInvestimento
- Texto do artigo, página 105: CódigoInternoExternoDescriçãoTotal
- Texto do artigo, página 105: 2)
- Texto do artigo, página 105: DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 105: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 105: 2)
- Texto do artigo, página 105: Pag(2/
- Texto do artigo, página 105: Pag(2/
- Texto do artigo, página 106: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 106: GabiProvincialdePrevençãoeCombateàDroga02L000341700,000,00700,00
- Texto do artigo, página 106: GabineteGovernador03L0001419.100,000,009.100,00
- Texto do artigo, página 106: TribunalProvinl07L0001413.300,000,003.300,00
- Texto do artigo, página 106: TribunalProvincialrabalho07L0002411.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 106: TribunalJudicialdeMens07L000341600,000,00600,00
- Texto do artigo, página 106: TribunalSuperiordeRecursoul07L0004411.800,000,001.800,00
- Texto do artigo, página 106: TribunaldaPolícia07L0005411.100,000,001.100,00
- Texto do artigo, página 106: TribunalAduaneiro11L0002412.000,000,002.000,00
- Texto do artigo, página 106: ProcuradoriaProvincial13L0001415.950,000,005.950,00
- Texto do artigo, página 106: Sub-ProcuradoriaGeraldaRepúblicadeCidadeMaputo13L0008413.314,000,003.314,00
- Texto do artigo, página 106: DirecçãoProvincialdeJustiça23L000141900,000,00900,00
- Texto do artigo, página 106: DelegaçãodoInstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica23L0004412.000,000,002.000,00
- Texto do artigo, página 106: SecretariaProvincial25L00014124.475,000,0024.475,00
- Texto do artigo, página 106: DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral25L0002411.800,000,001.800,00
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