LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 87

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 87/2013

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Texto do artigo · p. 61 37E000341DelegaçãodoInstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaAquacultura
Texto do artigo · p. 61 31E000641DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormaçãoProfissional
Texto do artigo · p. 61 37E000341DelegaçãodoInstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaAquacultura
Texto do artigo · p. 61 05E000241DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
Texto do artigo · p. 61 37E000241DelegaçãoProvincialdoInstitutodeDesenvolvimentodePesca
Texto do artigo · p. 61 23E000441DelegaçãodoInstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
Texto do artigo · p. 61 25E000241DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 61 27E001041DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributáriadaZambezia
Texto do artigo · p. 61 35E001241DelegaçãoProvíncialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
Texto do artigo · p. 61 25E000341DelegaçãoInstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
Texto do artigo · p. 61 33E000141DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
Texto do artigo · p. 61 27E003041DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 61 15E000141CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 61 31E000841CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 61 35E002041DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 61 27E000141DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 61 11E000141TribunalAdministrativodaProvíncia
Texto do artigo · p. 61 35E000141DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 61 07E000241TribunalProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 61 31E000141DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 61 37E000141DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 61 17E000141ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 61 23E000141DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 61 11E000341TribunalFiscaldaProvíncia
Texto do artigo · p. 61 03E000141GabinetedoGovernador
Texto do artigo · p. 61 13E000141ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 61 05E000141AssembleiaProvincial
Texto do artigo · p. 61 25E000141SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 61 07E000141TribunalProvincial
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Texto do artigo · p. 62 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 62 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 62 Total
Texto do artigo · p. 62 37E000441DelegaçãodoInstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado0.000.000.000.002,711.120.0030.000.001,483.220.000.004,224.34
Texto do artigo · p. 62 0.007,667.79
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Texto do artigo · p. 62 Total0.00485,323.460.0030,839.49609,604.570.0025.000.000.000.002,253,400.651,127,608.13
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Texto do artigo · p. 62 Capital Total
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Texto do artigo · p. 62 Operações Financeiras
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Texto do artigo · p. 62 NívelProvincial:ZambéziaMapaG-04
Texto do artigo · p. 62 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 62 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 62 Capital Transferências
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Texto do artigo · p. 62 Bensde Capital
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Texto do artigo · p. 62 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 62 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 62 Correntes Exercicios
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Texto do artigo · p. 62 Outras Despesas Correntes
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Texto do artigo · p. 62 30,839.49
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Texto do artigo · p. 62 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 62 Subsídios
Texto do artigo · p. 62 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 62 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 62 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 62 Pag(2/2)
Texto do artigo · p. 62 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 62 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 62 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 62 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 62 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 62 37E000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 62 39E000141DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 62 41E000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 62 41E000241BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 62 43E000141DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 62 45E000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 62 45E000541AdministraçãoMaritmadaProvíncia
Texto do artigo · p. 62 45E001041DelegaçãoProvíncialdoInstitutoNacionaldeMeteorologia
Texto do artigo · p. 62 45E001141DelegaçãoProvíncialdeViação
Texto do artigo · p. 62 47E000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 62 47E000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 62 50E000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 62 50E001641DelegaçãodaUniversisdadePedagógicadeQuelimane
Texto do artigo · p. 62 52E000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologiadeQuelimane
Texto do artigo · p. 62 54E000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 62 58E000141DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 62 58E000241HospitalProvincialdeQuelimane
Texto do artigo · p. 62 60E000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
Texto do artigo · p. 62 62E000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 62 62E000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 62 65E000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-Província
Texto do artigo · p. 62 65E000841E.G.E-OutrasDespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 62 37E000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNnaldeInvestigaçãoPesqueira
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Texto do artigo · p. 62 52E000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologiadeQuelimane
Texto do artigo · p. 62 45E001041DelegaçãoProvíncialdoInstitutoNacionaldeMeteorologia
Texto do artigo · p. 62 62E000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
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Texto do artigo · p. 62 41E000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 62 50E000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
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Texto do artigo · p. 63 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 63 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 63 Total
Texto do artigo · p. 63 02F000341GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga0.000.000.000.002,476.350.0030.000.001,156.680.000.003,663.03
Texto do artigo · p. 63 0.005,219.30
Texto do artigo · p. 63 Capital Total
Texto do artigo · p. 63 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 63 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 63 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 63 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 63 0.00
Texto do artigo · p. 63 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 63 NívelProvincial:TeteMapaG-05
Texto do artigo · p. 63 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 63 0.00 0.00
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Texto do artigo · p. 63 0.002,858.740.00799.260.001,561.300.00
Texto do artigo · p. 63 Transferências deCapital
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Texto do artigo · p. 63 Outras Despesas Correntes
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Texto do artigo · p. 63 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 63 Subsídios
Texto do artigo · p. 63 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 63 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 63 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 63 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 63 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 63 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 63 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 63 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 63 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 63 Despesas compessoal
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Texto do artigo · p. 63 02F000441DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 63 DatadeGeração:29/07/2013
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Fonte textual acessível e tabelas
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  21. Texto do artigo, página 61: 37E000141DirecçãoProvincialdasPescas
  22. Texto do artigo, página 61: 17E000141ComandoProvincialdaPRM
  23. Texto do artigo, página 61: 23E000141DirecçãoProvincialdeJustiça
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  31. Texto do artigo, página 62: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
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  33. Texto do artigo, página 62: Total
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  35. Texto do artigo, página 62: 0.007,667.79
  36. Texto do artigo, página 62: 0.007,533.08
  37. Texto do artigo, página 62: 0.007,490.39
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  42. Texto do artigo, página 62: 0.00 0.004,003.95
  43. Texto do artigo, página 62: 0.002,686.21
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  59. Texto do artigo, página 62: Capital Total
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  78. Texto do artigo, página 62: Unidades:10^3MT
  79. Texto do artigo, página 62: NívelProvincial:ZambéziaMapaG-04
  80. Texto do artigo, página 62: Outras Despesasde Capital
  81. Texto do artigo, página 62: Despesasde
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  85. Texto do artigo, página 62: 0.004,794.200.0045.870.002,693.010.00
  86. Texto do artigo, página 62: 0.00 0.00
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  213. Texto do artigo, página 62: Outras
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  282. Texto do artigo, página 62: 50E001641DelegaçãodaUniversisdadePedagógicadeQuelimane
  283. Texto do artigo, página 62: 52E000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologiadeQuelimane
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  293. Texto do artigo, página 62: 47E000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
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  311. Texto do artigo, página 62: 41E000241BalcãodeAtendimentoÚnico
  312. Texto do artigo, página 62: 43E000141DirecçãoProvincialdoTurismo
  313. Texto do artigo, página 62: 58E000141DirecçãoProvincialdaSaúde
  314. Texto do artigo, página 63: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  315. Texto do artigo, página 63: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  316. Texto do artigo, página 63: Total
  317. Texto do artigo, página 63: 02F000341GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga0.000.000.000.002,476.350.0030.000.001,156.680.000.003,663.03
  318. Texto do artigo, página 63: 0.005,219.30
  319. Texto do artigo, página 63: Capital Total
  320. Texto do artigo, página 63: Unidades:10^3MT
  321. Texto do artigo, página 63: Operações Financeiras
  322. Texto do artigo, página 63: Financeiras Outras
  323. Texto do artigo, página 63: compessoal Operações
  324. Texto do artigo, página 63: 0.00
  325. Texto do artigo, página 63: Unidades:10^3MT
  326. Texto do artigo, página 63: NívelProvincial:TeteMapaG-05
  327. Texto do artigo, página 63: Outras Despesasde Capital
  328. Texto do artigo, página 63: Despesasde
  329. Texto do artigo, página 63: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  330. Texto do artigo, página 63: 0.002,858.740.00799.260.001,561.300.00
  331. Texto do artigo, página 63: Transferências deCapital
  332. Texto do artigo, página 63: Capital Transferências
  333. Texto do artigo, página 63: deCapital
  334. Texto do artigo, página 63: Bensde Capital
  335. Texto do artigo, página 63: Findos Bensde
  336. Texto do artigo, página 63: 0.00
  337. Texto do artigo, página 63: 0.00
  338. Texto do artigo, página 63: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  339. Texto do artigo, página 63: Exercicios Findos
  340. Texto do artigo, página 63: Correntes Exercicios
  341. Texto do artigo, página 63: 0.00
  342. Texto do artigo, página 63: 0.00
  343. Texto do artigo, página 63: Outras Despesas Correntes
  344. Texto do artigo, página 63: Outras
  345. Texto do artigo, página 63: Despesas
  346. Texto do artigo, página 63: 0.00
  347. Texto do artigo, página 63: 0.00
  348. Texto do artigo, página 63: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  349. Texto do artigo, página 63: Subsídios
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  351. Texto do artigo, página 63: Transferências Correntes
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  354. Texto do artigo, página 63: SISTAFE MinistériodasFinanças
  355. Texto do artigo, página 63: Encargos daDívida
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  363. Texto do artigo, página 63: 0.0038,897.17
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  365. Texto do artigo, página 63: 0.00 0.00 0.00 0.002,312.55
    0.00
    0.00
  366. Texto do artigo, página 63: 0.0050,498.68
  367. Texto do artigo, página 63: 0.0010,188.97
  368. Texto do artigo, página 63: 0.0047,545.60
  369. Texto do artigo, página 63: 0.004,668.26
  370. Texto do artigo, página 63: 0.0024,910.48
  371. Texto do artigo, página 63: 0.00 0.00 0.00603.700.00253.050.001,034.250.00 0.00 0.001,891.00
    0.00
    0.00
  372. Texto do artigo, página 63: 0.0024,232.02
  373. Texto do artigo, página 63: 0.0040,719.58
  374. Texto do artigo, página 63: 0.006,541.23
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